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Document 62009TA0007

    Processo T-7/09: Acórdão do Tribunal Geral de 21 de Abril de 2010 — Schunk/IHMI (Representação de uma parte de um mandril) [ «Marca comunitária — Pedido de marca comunitária que representa uma parte de um mandril com três ranhuras — Motivo absoluto de recusa — Inexistência de carácter distintivo — Inexistência de carácter distintivo adquirido pela utilização — Artigo 7. °, n. os 1, alínea b), e n. ° 3, do Regulamento (CE) n. ° 40/94 [actual artigo 7. °, n. os 1, alínea b), e n. ° 3, do Regulamento (CE) n. ° 207/2009]» ]

    JO C 148 de 5.6.2010, p. 29–29 (BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)

    5.6.2010   

    PT

    Jornal Oficial da União Europeia

    C 148/29


    Acórdão do Tribunal Geral de 21 de Abril de 2010 — Schunk/IHMI (Representação de uma parte de um mandril)

    (Processo T-7/09) (1)

    («Marca comunitária - Pedido de marca comunitária que representa uma parte de um mandril com três ranhuras - Motivo absoluto de recusa - Inexistência de carácter distintivo - Inexistência de carácter distintivo adquirido pela utilização - Artigo 7.o, n.os 1, alínea b), e n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 40/94 [actual artigo 7.o, n.os 1, alínea b), e n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 207/2009]»)

    2010/C 148/52

    Língua do processo: alemão

    Partes

    Recorrente: Schunk GmbH & Co. KG Spann- und Greiftechnik (Lauffen am Neckar, Alemanha) (representante: C. Koppe-Zagouras, advogado)

    Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI) (representante: A. Pohlmann, agente)

    Objecto

    Recurso da decisão da Primeira Câmara de Recurso do IHMI de 31 de Outubro de 2008 (processo R 1109/2007-1), relativa ao registo como marca comunitária do sinal que representa uma parte de um mandril com três ranhuras.

    Dispositivo

    1.

    É negado provimento ao recurso.

    2.

    A Schunk GmbH & Co. KG Spann- und Greiftechnik é condenada nas despesas.


    (1)  JO C 69, de 21 de Março de 2009.


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