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Document 62009FA0029

    Processo F-29/09: Acórdão do Tribunal da Função Pública (3a Secção) de 30 de Setembro de 2010 — Lebedef e Jones/Comissão (Função Pública — Funcionários — Remuneração — Artigo 64. o do Estatuto — Artigo 3. o , n. o  5, primeira alínea, e artigo 9. o do anexo XI do Estatuto — Coeficiente corrector — Igualdade de tratamento)

    JO C 328 de 4.12.2010, p. 60–61 (BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)

    4.12.2010   

    PT

    Jornal Oficial da União Europeia

    C 328/60


    Acórdão do Tribunal da Função Pública (3a Secção) de 30 de Setembro de 2010 — Lebedef e Jones/Comissão

    (Processo F-29/09) (1)

    (Função Pública - Funcionários - Remuneração - Artigo 64.o do Estatuto - Artigo 3.o, n.o 5, primeira alínea, e artigo 9.o do anexo XI do Estatuto - Coeficiente corrector - Igualdade de tratamento)

    2010/C 328/97

    Língua do processo: francês

    Partes

    Recorrente: Georgio Lebedef (Senningerberg, Luxemburgo) e Trevor Jones (Ernzen, Luxemburgo) (Representantes: F. Frabetti e J.-Y. Vergnaud, advogados)

    Recorrida: Comissão Europeia (Representante: J. Currall e D. Martin, agentes)

    Interveniente em apoio da recorrida: Conselho da União Europeia (Representante: K. Zieleśkiewicz e M. Bauer, agentes)

    Objecto

    Pedido de anulação da decisão de recusa de tornar equivalente o poder de compra das remunerações no Luxemburgo ao do poder de compra das remunerações em Bruxelas e, subsidiariamente, pedido de anulação das folhas de vencimento dos recorrentes emitidas a partir de 15 de Junho de 2008.

    Dispositivo

    1.

    É negado provimento ao recurso.

    2.

    G. Lebedef e T. Jones suportarão a totalidade das despesas, excepto as do Conselho da União Europeia.

    3.

    O Conselho da União Europeia, interveniente, suportará as suas próprias despesas.


    (1)  JO C 129 de 06/06/2009, p. 21


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