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Document 62008TN0009
Case T-9/08: Action brought on 7 January 2008 — Volkswagen v OHIM (CAR SILHOUETTE III)
Processo T-9/08: Recurso interposto em 7 de Janeiro de 2008 — Volkswagen/IHMI (CAR SILHOUETTE III)
Processo T-9/08: Recurso interposto em 7 de Janeiro de 2008 — Volkswagen/IHMI (CAR SILHOUETTE III)
JO C 64 de 8.3.2008, p. 57–58
(BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)
8.3.2008 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
C 64/57 |
Recurso interposto em 7 de Janeiro de 2008 — Volkswagen/IHMI (CAR SILHOUETTE III)
(Processo T-9/08)
(2008/C 64/92)
Língua do processo: alemão
Partes
Recorrente: Volkswagen AG (Wolfsburg, Alemanha) (representantes: H.-P. Schrammek, C. Drzymalla, S. Risthaus e R. Jepsen, advogados)
Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (Marcas, Desenhos e Modelos)
Pedidos da recorrente
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Anulação da decisão da Quarta Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (Marcas, Desenhos e Modelos) de 6 de Novembro de 2007, notificada em 9 de Novembro de 2007, no recurso R 1306/2007-4; |
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Condenação do recorrido nas despesas. |
Fundamentos e principais argumentos
Marca a que se refere o pedido: Marca internacional figurativa «CAR SILHOUETTE III», para produtos da Classe 12 (Registo internacional em que se menciona a Comunidade Europeia, n.o W 878 349).
Decisão do Examinador: Recusa do registo.
Decisão da Câmara de Recurso: Negou provimento ao recurso
Fundamentos:
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Violação do artigo 74.o, n.o 1, do Regulamento (CE) n.o 40/94 (1) por não se ter procedido regularmente ao exame oficioso dos factos; |
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Violação do artigo 73.o do Regulamento n.o 40/94, designadamente do direito a ser ouvido; |
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Violação do artigo 7.o, n.o 1, alínea b) do Regulamento n.o 40/94, ao negar-se a existência de carácter distintivo. |
(1) Regulamento (CE) n.o 40/94 do Conselho, de 20 de Dezembro de 1993, sobre a marca comunitária (JO 1994, L 11, p. 1).