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Document 62008TA0472
Case T-472/08: Judgment of the General Court of 3 September 2010 — Companhia Muller de Bebidas v OHIM — Missiato Industria e Comercio (61 A NOSSA ALEGRIA) (Community trade mark — Opposition proceedings — Application for Community figurative mark 61 A NOSSA ALEGRIA — Earlier national word mark CACHAÇA 51 and earlier national figurative marks Cachaça 51 and Pirassununga 51 — Relative ground for refusal — Likelihood of confusion — Similarity of the signs — Article 8(1)(b) of Regulation (EC) No 40/94 (now Article 8(1)(b) of Regulation (EC) No 207/2009))
Processo T-472/08: Acórdão do Tribunal Geral de 3 de Setembro de 2010 — Companhia Muller de Bebidas/IHMI — Missiato Indústria e Comércio (61 A NOSSA ALEGRIA) [ «Marca comunitária — Processo de oposição — Pedido de marca figurativa comunitária 61 A NOSSA ALEGRIA — Marca nominativa nacional anterior CACHAÇA 51 e marcas figurativas nacionais anteriores Cachaça 51 e Pirassununga 51 — Motivo relativo de recusa — Risco de confusão — Semelhança dos sinais — Artigo 8. °, n. ° 1, alínea b), do Regulamento (CE) n. ° 40/94 [actual artigo 8. °, n. ° 1, alínea b), do Regulamento (CE) n. ° 207/2009]» ]
Processo T-472/08: Acórdão do Tribunal Geral de 3 de Setembro de 2010 — Companhia Muller de Bebidas/IHMI — Missiato Indústria e Comércio (61 A NOSSA ALEGRIA) [ «Marca comunitária — Processo de oposição — Pedido de marca figurativa comunitária 61 A NOSSA ALEGRIA — Marca nominativa nacional anterior CACHAÇA 51 e marcas figurativas nacionais anteriores Cachaça 51 e Pirassununga 51 — Motivo relativo de recusa — Risco de confusão — Semelhança dos sinais — Artigo 8. °, n. ° 1, alínea b), do Regulamento (CE) n. ° 40/94 [actual artigo 8. °, n. ° 1, alínea b), do Regulamento (CE) n. ° 207/2009]» ]
JO C 288 de 23.10.2010, p. 36–36
(BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)
23.10.2010 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
C 288/36 |
Acórdão do Tribunal Geral de 3 de Setembro de 2010 — Companhia Muller de Bebidas/IHMI — Missiato Indústria e Comércio (61 A NOSSA ALEGRIA)
(Processo T-472/08) (1)
(Marca comunitária - Processo de oposição - Pedido de marca figurativa comunitária 61 A NOSSA ALEGRIA - Marca nominativa nacional anterior CACHAÇA 51 e marcas figurativas nacionais anteriores Cachaça 51 e Pirassununga 51 - Motivo relativo de recusa - Risco de confusão - Semelhança dos sinais - Artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 40/94 [actual artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 207/2009])
(2010/C 288/68)
Língua do processo: inglês
Partes
Recorrente: Companhia Muller de Bebidas (Pirassununga, Brasil) (Representantes: G. da Cunha Ferreira e I. Bairrão, advogados)
Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (Representante: A. Folliard-Monguiral, agente)
Outra parte no processo na Câmara de Recurso: Missiato Indústria e Comércio (61 A NOSSA ALEGRIA) (Santa Rita do Passa Quatro, Brasil)
Objecto
Recurso da decisão da Primeira Câmara de Recurso do IHMI de 4 de Julho de 2008 (processo R 1687/2007-1), relativa a um processo de oposição entre a Companhia Muller de Bebidas e a Missiato Indústria e Comércio Ltda
Dispositivo
1) |
A decisão da Primeira Câmara de Recurso do Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI) de 4 de Julho de 2008 (processo R 1687/2007-1) é anulada. |
2) |
O IHMI é condenado nas despesas |