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Document 62008CN0168
Case C-168/08: Reference for a preliminary ruling from the Cour de cassation (France) lodged on 21 April 2008 — Iaszlo Hadadi (Hadady) v Csilla Marta Mesko, married name Hadadi (Hadady)
Processo C-168/08: Pedido de decisão prejudicial apresentado pela Cour de cassation (França) em 21 de Abril de 2008 — Iaszlo Hadadi (Hadady)/Csilla Marta Mesko, nome de casada Hadadi (Hadady)
Processo C-168/08: Pedido de decisão prejudicial apresentado pela Cour de cassation (França) em 21 de Abril de 2008 — Iaszlo Hadadi (Hadady)/Csilla Marta Mesko, nome de casada Hadadi (Hadady)
JO C 158 de 21.6.2008, p. 13–14
(BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)
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21.6.2008 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
C 158/13 |
Pedido de decisão prejudicial apresentado pela Cour de cassation (França) em 21 de Abril de 2008 — Iaszlo Hadadi (Hadady)/Csilla Marta Mesko, nome de casada Hadadi (Hadady)
(Processo C-168/08)
(2008/C 158/20)
Língua do processo: francês
Órgão jurisdicional de reenvio
Cour de cassation
Partes no processo principal
Recorrente: Iaszlo Hadadi (Hadady)
Recorrida: Csilla Marta Mesko, nome de casada Hadadi (Hadady)
Questões prejudiciais
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1) |
O artigo 3.o, n.o 1, alínea b) [do Regulamento (CE) n.o 2201/2003 do Conselho] (1) deve ser interpretado no sentido de que, quando os cônjuges têm tanto a nacionalidade do Estado do tribunal que conhece do litígio como a nacionalidade de outro Estado-Membro da União Europeia, deve prevalecer a nacionalidade correspondente ao Estado do tribunal que conhece do litígio? |
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2) |
Se a resposta à questão precedente for negativa, a referida disposição deve ser interpretada no sentido de que designa, quando os cônjuges têm, cada um, duas nacionalidades dos mesmos dois Estados-Membros, a nacionalidade mais efectiva entre as nacionalidades em causa? |
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3) |
Se a resposta à questão precedente for negativa, deve considerar-se que a referida disposição dá aos cônjuges uma opção suplementar, que consiste em poderem escolher entre um dos tribunais dos dois Estados-Membros de que têm a nacionalidade? |
(1) Regulamento (CE) n.o 2201/2003 do Conselho, de 27 de Novembro de 2003, relativo à competência, ao reconhecimento e à execução de decisões em matéria matrimonial e em matéria de responsabilidade parental e que revoga o Regulamento (CE) n.o 1347/2000 (JO L 338, p. 1).