Case C-154/08: Judgment of the Court (Third Chamber) of 12 November 2009 — Commission of the European Communities v Kingdom of Spain (Failure of a Member State to fulfil obligations — Sixth VAT Directive — Article 2 and Article 4(1), (2) and (5) — Harmonisation of the laws of the Member States relating to turnover taxes — Common system of value added tax: uniform basis of assessment — Taxable persons — Activities or operations carried out by registradores de la propiedad (land registrars) acting as settlement agents in charge of settlement offices of a mortgage district — Economic activities — Activity carried out independently — Public-law bodies carrying out activities in connection with their public duties — Infringement of Community law attributable to a national court)

Processo C-154/08: Acórdão do Tribunal de Justiça (Terceira Secção) de 12 de Novembro de 2009 — Comissão das Comunidades Europeias/Reino de Espanha (Incumprimento de Estado — Sexta Directiva IVA — Artigos 2. o e 4. o , n. os 1, 2 e 5 — Harmonização das legislações dos Estados-Membros respeitantes aos impostos sobre o volume de negócios — Sistema comum do imposto sobre o valor acrescentado: matéria colectável uniforme — Sujeitos passivos — Actividades ou operações realizadas pelos registradores de la propriedad na sua qualidade de titulares dos serviços de liquidação dos Distritos Hipotecários — Actividades económicas — Actividade exercida de modo independente — Organismos de direito público que exercem actividades no quadro do exercício de funções públicas — Violação do direito comunitário imputável a um órgão jurisdicional nacional)

Processo C-154/08: Acórdão do Tribunal de Justiça (Terceira Secção) de 12 de Novembro de 2009 — Comissão das Comunidades Europeias/Reino de Espanha (Incumprimento de Estado — Sexta Directiva IVA — Artigos 2. o e 4. o , n. os 1, 2 e 5 — Harmonização das legislações dos Estados-Membros respeitantes aos impostos sobre o volume de negócios — Sistema comum do imposto sobre o valor acrescentado: matéria colectável uniforme — Sujeitos passivos — Actividades ou operações realizadas pelos registradores de la propriedad na sua qualidade de titulares dos serviços de liquidação dos Distritos Hipotecários — Actividades económicas — Actividade exercida de modo independente — Organismos de direito público que exercem actividades no quadro do exercício de funções públicas — Violação do direito comunitário imputável a um órgão jurisdicional nacional)

JO C 11 de 16.1.2010, p. 2–3 (BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)