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Document 62004TO0366
Order of the Court of First Instance (First Chamber) of 6 September 2006.#Hensotherm AB v Office for Harmonisation in the Internal Market (Trade Marks and Designs) (OHIM).#Community trade mark - Cancellation proceedings - Community figurative and word mark HENSOTHERM - National word mark HENSOTHERM - Inadmissibility of the appeal against the decision conferring the cancellation - Time-limits - Restitutio in integrum.#Case T-366/04.
Despacho do Tribunal de Primeira Instância (Primeira Secção) de 6 de Septembro de 2006.
Hensotherm AB contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI).
Marca comunitária - Processo de anulação - Marca comunitária figurativa e nominativa HENSOTHERM - Marca nacional nominativa HENSOTHERM - Inadmissibilidade do recurso da decisão que declara a nulidade - Prazos - Restitutio in integrum.
Processo T-366/04.
Despacho do Tribunal de Primeira Instância (Primeira Secção) de 6 de Septembro de 2006.
Hensotherm AB contra Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (IHMI).
Marca comunitária - Processo de anulação - Marca comunitária figurativa e nominativa HENSOTHERM - Marca nacional nominativa HENSOTHERM - Inadmissibilidade do recurso da decisão que declara a nulidade - Prazos - Restitutio in integrum.
Processo T-366/04.
Colectânea de Jurisprudência 2006 II-00065*
ECLI identifier: ECLI:EU:T:2006:240
Despacho do Tribunal de Primeira Instância (Primeira Secção) de 6 de Setembro de 2006 – Hensotherm/IHMI – Hensel (HENSOTHERM)
(Processo T‑366/04)
«Marca comunitária – Processo de anulação – Marca comunitária figurativa e nominativa HENSOTHERM – Marca nacional nominativa HENSOTHERM – Inadmissibilidade do recurso da decisão que declara a nulidade – Prazos – Restitutio in integrum»
Marca comunitária – Processo de recurso – Prazo e forma do recurso (Regulamento n.º 40/94 do Conselho, artigo 59.º; Regulamento n.º 2868/95 da Comissão, artigo 1.º, regra 49) (cf. n.os 32-33, 57)
Objecto
| Recurso da decisão da Primeira Câmara de Recurso do IHMI, de 12 de Julho de 2004 (Processo R 614/2003-1), relativo a um processo em que se pede a declaração de nulidade da marca comunitária figurativa HENSOTHERM. |
Dados relativos ao processo
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Marca comunitária registada objecto de um pedido de declaração de nulidade: |
Marca figurativa HENSOTHERM para produtos das classes 2 e 17 ‑ marca comunitária n.º 357863 |
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Titular da marca comunitária: |
Hensotherm AB |
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Parte que apresentou o pedido de nulidade: |
Rudolf Hensel GmbH |
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Marca do requerente do pedido de declaração de nulidade: |
A marca nominativa nacional HENSOTHERM (n.º 213672) para produtos da classe 2 |
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Decisão da Divisão de Anulação: |
Anulação da marca comunitária |
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Decisão da Câmara de Recurso: |
Improcedência do recurso |
Parte decisória
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É negado provimento ao recurso. |
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A recorrente é condenada a suportar as suas próprias despesas assim como as efectuadas pelo Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos). |
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A interveniente suportará as suas próprias despesas. |