(cf. n.^os 37, 44, disp. 1)

(cf. n.^o 53, disp. 2)

(cf. n.^o 65, disp. 3)

ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA (Sexta Secção)
12 de Fevereiro de 2004(1)

«Aproximação das legislações – Marcas – Directiva 89/104/CEE – Artigo 3.°, n.° 1, alíneas b), c) e e) – Motivos de recusa do registo – Marca tridimensional constituída pela embalagem do produto – Carácter distintivo»

No processo C-218/01,

que tem por objecto um pedido dirigido ao Tribunal de Justiça, nos termos do artigo 234.° CE, pelo Bundespatentgericht (Alemanha), destinado a obter, no processo instaurado neste órgão jurisdicional por

Henkel KGaA

uma decisão a título prejudicial sobre a interpretação do artigo 3.°, n.° 1, alíneas b), c) e e), da Primeira Directiva 89/104/CEE do Conselho, de 21 de Dezembro de 1988, que harmoniza as legislações dos Estados-Membros em matéria de marcas (JO 1989, L 40, p. 1),

O TRIBUNAL DE JUSTIÇA (Sexta Secção),,

composto por: C. Gulmann, exercendo funções de presidente da Sexta Secção, J. N. Cunha Rodrigues, J.-P. Puissochet, R. Schintgen e F. Macken (relatora), juízes,

advogado-geral: D. Ruiz-Jarabo Colomer,
secretário: L. Hewlett, administradora principal,

vistas as observações escritas apresentadas em representação da Comissão das Comunidades Europeias, por N. Rasmussen e P. Nemitz, na qualidade de agentes,

ouvidas as alegações da Henkel KGaA, representada por C. Osterrieth, Rechtsanwalt, e da Comissão, representada por N. Rasmussen e P. Nemitz, na audiência de 14 de Novembro de 2002,

ouvidas as conclusões do advogado-geral apresentadas na audiência de 14 de Janeiro de 2003,

profere o presente

Acórdão

a)

Aos sinais que não possam constituir uma marca;

b)

Às marcas desprovidas de carácter distintivo;

c)

Às marcas constituídas exclusivamente por sinais ou indicações que possam servir, no comércio, para designar a espécie, a qualidade, a quantidade, o destino, o valor, a proveniência geográfica ou a época de produção do produto ou da prestação do serviço, ou outras características dos mesmos;

e)

Aos sinais constituídos exclusivamente:

–

pela forma imposta pela própria natureza do produto,

–

pela forma do produto necessária à obtenção de um resultado técnico,

–

pela forma que confira um valor substancial ao produto;

1.

imposta pela própria natureza do produto,

2.

necessária à obtenção de um resultado técnico,

ou

3.

que confira valor substancial ao produto.»

1.

desprovidas de todo e qualquer carácter distintivo para os produtos ou serviços,

2.

exclusivamente compostas de sinais ou indicações susceptíveis de, no comércio, servirem para designar a espécie, a qualidade, a quantidade, o destino, o valor, a proveniência geográfica ou a época de produção do produto ou da prestação do serviço, ou outras características destes,

«1)

Tratando‑se de marcas tridimensionais constituídas pela embalagem dos produtos que são geralmente comercializados embalados (como, por exemplo, os líquidos), deve equiparar‑se, para efeitos do direito das marcas, a embalagem do produto à forma do produto de tal modo que:

a)

a embalagem do produto constitui a forma do produto na acepção do artigo 3.°, n.° 1, alínea e), da directiva;

b)

a embalagem do produto pode servir para designar a qualidade (exterior) (‘Beschaffenheit’) do produto embalado na acepção do artigo 3.°, n.° 1, alínea c), da directiva?

2)

Tratando‑se de marcas tridimensionais constituídas pela embalagem dos produtos que são geralmente comercializados embalados, a prova da falta do seu carácter distintivo na acepção do artigo 3.°, n.° 1, alínea b), da directiva depende da questão de saber se o consumidor médio, normalmente informado e atento, mesmo sem proceder a análises ou a comparações e sem prestar atenção especial, é capaz de reconhecer as características típicas da marca tridimensional cujo registo é solicitado que divergem da norma ou do habitual no sector e que, portanto, são susceptíveis de constituir um sinal relativo à origem?

3)

Pode o carácter distintivo ser apreciado unicamente com base nos usos comerciais nacionais, sendo desnecessário proceder a outras investigações administrativas a fim de determinar se e com que alcance marcas idênticas ou similares foram registadas ou o seu registo foi recusado noutros Estados‑Membros da União Europeia?»

Pelos fundamentos expostos,

O TRIBUNAL DE JUSTIÇA (Sexta Secção),