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Document 52026PC0286
Proposal for a COUNCIL IMPLEMENTING DECISION amending the Implementing Decision of 13 July 2021 on the approval of the assessment of the recovery and resilience plan for Germany
Proposta de DECISÃO DE EXECUÇÃO DO CONSELHO que altera a Decisão de Execução de 13 de julho de 2021 relativa à aprovação da avaliação do plano de recuperação e resiliência da Alemanha
Proposta de DECISÃO DE EXECUÇÃO DO CONSELHO que altera a Decisão de Execução de 13 de julho de 2021 relativa à aprovação da avaliação do plano de recuperação e resiliência da Alemanha
COM/2026/286 final
COMISSÃO EUROPEIA
Bruxelas, 15.6.2026
COM(2026) 286 final
2026/0154(NLE)
Proposta de
DECISÃO DE EXECUÇÃO DO CONSELHO
que altera a Decisão de Execução de 13 de julho de 2021 relativa à aprovação da avaliação do plano de recuperação e resiliência da Alemanha
{SWD(2026) 153 final}
2026/0154 (NLE)
Proposta de
DECISÃO DE EXECUÇÃO DO CONSELHO
que altera a Decisão de Execução de 13 de julho de 2021 relativa à aprovação da avaliação do plano de recuperação e resiliência da Alemanha
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (UE) 2021/241 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 12 de fevereiro de 2021, que cria o Mecanismo de Recuperação e Resiliência 1 , nomeadamente o artigo 20.º, n.º 1,
Tendo em conta a proposta da Comissão Europeia,
Considerando o seguinte:
(1)Na sequência da apresentação do plano nacional de recuperação e resiliência (PRR) pela Alemanha em 28 de abril de 2021, a Comissão propôs ao Conselho uma avaliação positiva. Em 13 de julho de 2021, o Conselho aprovou a avaliação positiva através de uma decisão de execução do Conselho («Decisão de Execução do Conselho de 13 de julho de 2021») 2 . A Decisão de Execução do Conselho de 13 de julho de 2021 foi alterada pelas Decisões de Execução do Conselho de 14 de fevereiro de 2023 3 , 8 de dezembro de 2023 4 , 16 de julho de 2024 5 , 8 de julho de 2025 6 e 20 de janeiro de 2026 7 .
(2)Em 29 de maio de 2026, a Alemanha apresentou à Comissão um pedido fundamentado para propor a alteração da Decisão de Execução do Conselho de 13 de julho de 2021, em conformidade com o artigo 21.º, n.º 1, do Regulamento (UE) 2021/241, alegando que o PRR tinha deixado parcialmente de ser exequível devido a circunstâncias objetivas. Nessa base, a Alemanha apresentou um PRR alterado.
Alterações com base no artigo 21.º do Regulamento (UE) 2021/241
(3)As alterações do PRR apresentadas pela Alemanha devido a circunstâncias objetivas dizem respeito a cinco medidas.
(4)A Alemanha explicou que uma medida deixou parcialmente de ser exequível devido à disponibilidade limitada de soluções técnicas normalizadas no mercado. Trata-se da medida 1.1.6 (Apoio federal a redes de aquecimento eficientes). Nesta base, a Alemanha solicitou a alteração dessa medida. A Decisão de Execução do Conselho de 13 de julho de 2021 deverá ser alterada em conformidade.
(5)A Alemanha explicou que foram alteradas quatro medidas para implementar uma alternativa mais adequada, que permita reduzir os encargos administrativos e simplificar a Decisão de Execução do Conselho, cumprindo simultaneamente os objetivos dessa medida. Trata-se das medidas 2.1.1 (Política de dados inovadora para a Alemanha), 2.2.3 (Centro de investigação sobre digitalização e tecnologia do Bundeswehr), 6.1.3 (Digitalização da administração — modernização dos registos) e 7.1.3 (Plataforma digital para o tratamento dos pedidos de autorização para a rede principal de hidrogénio). Nesta base, a Alemanha solicitou a alteração dessas medidas. A Decisão de Execução do Conselho de 13 de julho de 2021 deverá ser alterada em conformidade.
Correção de erros materiais
(6)Foram identificados dois erros materiais no texto da Decisão de Execução do Conselho, que afetam dois marcos e metas e duas medidas ao abrigo de duas componentes. A decisão de execução do Conselho deve ser alterada para corrigir os erros materiais que não refletem o conteúdo do PRR apresentado à Comissão em 28 de abril de 2021, tal como acordado entre a Comissão e a Alemanha. Esses erros materiais dizem respeito à meta 5 da medida 1.1.1 (Projetos de hidrogénio no âmbito dos PIIEC) no âmbito da componente 1.1 (Descarbonização utilizando hidrogénio renovável, em especial) e ao marco 41 da medida 1.2.7 (Promoção das indústrias envolvidas em aplicações de hidrogénio e pilhas de combustível nos transportes) no âmbito da componente 1.2 (Mobilidade respeitadora do clima). Estas correções não afetam a execução da medida em causa.
Apreciação da Comissão
(7)A Comissão avaliou o PRR alterado em função dos critérios de avaliação estabelecidos no artigo 19.º, n.º 3, do Regulamento (UE) 2021/241.
Contribuição para a transição ecológica, incluindo a biodiversidade
(8)Em conformidade com o artigo 19.º, n.º 3, alínea e), e com o anexo V, ponto 2.5, do Regulamento (UE) 2021/241, o PRR alterado contém medidas que contribuem em grande medida (classificação A) para a transição ecológica, incluindo a biodiversidade, ou para responder aos desafios daí resultantes. As medidas de apoio aos objetivos climáticos representam um montante que equivale a 44,1 % da dotação total do PRR alterado e a 48 % dos custos estimados totais das medidas constantes do capítulo REPowerEU, calculados em conformidade com a metodologia estabelecida no anexo VI do Regulamento (UE) 2021/241. Em conformidade com o artigo 17.º do Regulamento (UE) 2021/241, o PRR alterado está em consonância com as informações constantes do plano nacional em matéria de energia e clima 2021-2030.
(9)A única medida para a qual o cálculo dos custos estimados foi alterado (1.1.6 Apoio federal a redes de calor eficientes) não tem um impacto significativo na ambição global do PRR no que diz respeito à transição ecológica. A contribuição climática do PRR modificado diminuiu de 44,9 % para 44,1 %, em comparação com a avaliação alterada.
Outros critérios de avaliação
(10)A Comissão considera que as alterações propostas pela Alemanha não afetam a avaliação positiva do PRR apresentada na Decisão de Execução do Conselho de 8 13 de julho de 2021 relativa à aprovação da avaliação do PRR da Alemanha, no que respeita à relevância, à eficácia, à eficiência e à coerência do PRR em relação aos critérios de avaliação estabelecidos no artigo 19.º, n.º 3, alíneas a), b), c), d), d-A), d-B), f), g), h), i), j) e k).
Avaliação positiva
(11)Na sequência da avaliação positiva pela Comissão do PRR alterado, cuja conclusão foi que este cumpre satisfatoriamente os critérios de avaliação estabelecidos no Regulamento (UE) 2021/241, e em conformidade com o artigo 20.º, n.º 2, e com o anexo V do mesmo regulamento, importa definir as reformas e os projetos de investimento necessários para a execução do PRR alterado, os marcos, as metas e os indicadores pertinentes, assim como o montante disponibilizado pela União para a execução do PRR alterado.
Contribuição financeira
(12)Os custos totais estimados do PRR alterado da Alemanha são 30 336 828 678 EUR. Uma vez que o montante estimado do custo total do PRR alterado é superior à contribuição financeira máxima atualizada disponível para a Alemanha, a contribuição financeira calculada em conformidade com o artigo 4.º-A do Regulamento (UE) 2021/1755 do Parlamento Europeu e do Conselho 9 , e com o artigo 20.º, n.º 4, e o artigo 21.º-A, n.º 6, do Regulamento (UE) 2021/241 atribuída ao PRR alterado da Alemanha deverá ser igual a 30 324 665 082 EUR. Por conseguinte, a contribuição financeira disponibilizada à Alemanha mantém-se inalterada.
(13)Por conseguinte, a Decisão de Execução do Conselho de 13 de julho de 2021 deverá ser alterada em conformidade. Por razões de clareza, o anexo da Decisão de Execução do Conselho de 13 de julho de 2021 deverá ser inteiramente substituído.
(14)A presente decisão não prejudica o resultado de quaisquer procedimentos relativos à concessão de fundos da União no âmbito de qualquer outro programa da União distinto do Mecanismo de Recuperação e Resiliência, nem os procedimentos relativos a distorções do funcionamento do mercado interno que possam ser iniciados, em especial no âmbito dos artigos 107.º e 108.º do Tratado. A presente decisão não isenta os Estados-Membros da obrigação, nos termos do artigo 108.º do Tratado, de notificarem à Comissão qualquer situação que possa constituir um auxílio estatal,
ADOTOU A PRESENTE DECISÃO:
Artigo 1.º
Aprovação da avaliação do PRR
É aprovada a avaliação do PRR alterado para a Alemanha, com base nos critérios previstos no artigo 19.º, n.º 3, do Regulamento (UE) 2021/241.
Artigo 2.º
Alterações
A Decisão de Execução do Conselho, de 13 de julho de 2021 relativa à aprovação da avaliação do plano de recuperação e resiliência da Alemanha é alterada do seguinte modo:
O anexo é substituído pelo texto constante do anexo da presente decisão.
Artigo 3.º
Destinatário
A destinatária da presente decisão é a República Federal da Alemanha.
Feito em Bruxelas, em
Pelo Conselho
O Presidente / A Presidente
COMISSÃO EUROPEIA
Bruxelas, 15.6.2026
COM(2026) 286 final
ANEXO
da
Proposta de DECISÃO DE EXECUÇÃO DO CONSELHO
que altera a Decisão de Execução de 13 de julho de 2021 relativa à aprovação da avaliação do plano de recuperação e resiliência da Alemanha
{SWD(2026) 153 final}
ANEXO
SECÇÃO 1: REFORMAS E INVESTIMENTOS NO ÂMBITO DO PLANO DE RECUPERAÇÃO E RESILIÊNCIA
Descrição das reformas e investimentos
A.COMPONENTE 1.1: Descarbonização utilizando, em particular, hidrogénio renovável
A componente do plano alemão de recuperação e resiliência aborda o desafio da atenuação das alterações climáticas, visando reduzir as emissões de gases com efeito de estufa (GEE) na economia. Os objetivos da componente são apoiar a utilização de hidrogénio produzido com energia proveniente de fontes renováveis e contribuir como objetivo principal para a redução das emissões de gases com efeito de estufa, tal como definido no plano nacional em matéria de energia e clima (PNEC) da Alemanha, com destaque para a indústria. A componente procura igualmente dar um contributo em termos de inovação industrial e de política de emprego.
A componente apoia a resposta à recomendação específica por país sobre o investimento na transição ecológica e constitui um elemento constitutivo da conceção de sistemas energéticos limpos, eficientes e integrados (recomendação específica por país n.º 1.6 em 2019 e recomendação específica por país n.º 2.4 em 2020).
Nenhuma medida desta componente deverá prejudicar significativamente os objetivos ambientais na aceção do artigo 17.º do Regulamento (UE) 2020/852, tendo em conta a descrição das medidas e as ações de atenuação estabelecidas no plano de recuperação e resiliência, em conformidade com as orientações técnicas do princípio de «não prejudicar significativamente» (2021/C58/01).
1.1. Descrição das reformas e dos investimentos para apoio financeiro não reembolsável
1.1.1Investimentos: Projetos de hidrogénio no âmbito dos PIIEC
O objetivo dos projetos importantes de interesse europeu comum (PIIEC) no domínio do hidrogénio é acelerar a aceitação pelo mercado do hidrogénio e dos seus derivados, a fim de descarbonizar processos com elevada intensidade de emissões e desenvolver novos domínios de aplicação na Alemanha e na Europa. Esta medida consiste no apoio financeiro a projetos de hidrogénio.
1.1.2Investimentos: Programa de financiamento para a descarbonização da indústria
O objetivo da medida é ajudar a indústria a transitar de processos de produção com elevada intensidade de emissões para processos com baixas emissões de gases com efeito de estufa. A medida consiste no apoio à investigação e ao desenvolvimento, em ensaios em instalações-piloto ou experimentais e em investimentos em instalações abrangidas pelo CELE.
1.1.3Investimentos: Regime-piloto para os contratos no domínio da ação climática com base no princípio dos contratos para diferenciais de carbono
O objetivo da medida é, tal como para a medida 1.1.2, a introdução de novas tecnologias de produção mais limpas para as indústrias com utilização intensiva de energia. O objetivo específico da medida é proporcionar segurança financeira às empresas quando estas fazem investimentos significativos em tecnologias com impacto neutro no clima e reduzir, de forma permanente, as emissões de GEE relacionadas com os processos, que são difíceis de evitar ao abrigo do atual estado da técnica das tecnologias.
Os contratos de ação climática devem garantir um preço fixo de CO2 durante um período fixo para as empresas que investem em tecnologias de redução das emissões de CO2. O programa destina-se principalmente às empresas das indústrias siderúrgica, química e dos materiais de construção, cujas emissões de processo são particularmente difíceis de evitar. Apenas os projetos que resultem em emissões substancialmente inferiores aos parâmetros de referência do CELE são elegíveis para apoio ao abrigo da medida 1 .
A execução do investimento deverá ter início até 31 de dezembro de 2021 e estar concluída até 31 de agosto de 2026.
1.1.4Investimentos: Investigação relacionada com o projeto no domínio da proteção do clima
O objetivo da medida é contribuir para a descarbonização da economia, tendo em conta as metas para 2050, com destaque para as PME e as indústrias de base. Esta medida consiste no apoio a projetos de investigação nos domínios da atenuação das alterações climáticas, da eficiência energética e da resiliência às alterações climáticas.
1.1.5Investimentos: Projetos emblemáticos de investigação e inovação no contexto da estratégia nacional para o hidrogénio
O objetivo da medida é contribuir para a descarbonização da economia e, especificamente, abordar questões fundamentais relacionadas com o fornecimento de hidrogénio verde no futuro sistema energético. Consiste no apoio a projetos emblemáticos de investigação e inovação no domínio do hidrogénio.
1.1.6Investimentos: Apoio federal a redes de calor eficientes
O objetivo da medida é contribuir para a descarbonização dos sistemas de aquecimento urbano, aumentando a quota de calor proveniente de fontes renováveis e de calor residual. Consiste no apoio financeiro a planos de transformação, estudos de viabilidade e projetos de investimento para redes de calor.
1.2.Marcos, metas, indicadores e calendário de acompanhamento e execução do apoio financeiro não reembolsável
|
N.º seq. Não. |
Medida conexa (reforma ou Investimento) |
Marco/Meta |
Nome |
Indicadores qualitativos (para os marcos) |
Indicadores quantitativos (para as metas) |
Calendário indicativo para a conclusão |
Descrição de cada marco e meta |
|||
|
Unidade de aferição |
Base de referência |
Objetivo |
Trimestre |
Ano |
||||||
|
1 |
1.1.1 projetos no domínio do hidrogénio no âmbito dos PIIEC |
Objetivo intermédio |
Conclusão do procedimento de manifestação de interesse |
As empresas apresentaram esboços de projetos |
— |
— |
— |
Q2 |
2021 |
O procedimento de manifestação de interesse foi concluído. Foram identificados potenciais projetos e participantes em projetos na Alemanha. |
|
2 |
1.1.1 projetos no domínio do hidrogénio no âmbito dos PIIEC |
Objetivo intermédio |
Emissão das primeiras decisões de subvenção |
Decisões de subvenção emitidas |
— |
— |
— |
Q1 |
2022 |
As decisões de concessão de subvenções foram emitidas aos beneficiários/candidatos pelo Ministério Federal da Economia e da Ação Climática (BMWK) e pelo Ministério Federal do Digital e dos Transportes (BMDV), permitindo o início da execução dos projetos selecionados. |
|
3 |
1.1.1 projetos no domínio do hidrogénio no âmbito dos PIIEC |
Alvo |
Autorização de, pelo menos, 500 000 000 EUR |
— |
Milhões EUR |
0 |
500 |
Q2 |
2024 |
Pelo menos 500 000 000 EUR foram autorizados para projetos de hidrogénio, em conformidade com as decisões de subvenção emitidas. |
|
5 |
1.1.1 projetos no domínio do hidrogénio no âmbito dos PIIEC |
Alvo |
Autorização de 1 411 722 000 EUR |
— |
Milhões EUR |
500 |
1 411 |
Q2 |
2026 |
Pelo menos 1 411 722 000 EUR foram autorizados para projetos de hidrogénio, em conformidade com as decisões de subvenção emitidas. |
|
6 |
1.1.1 projetos no domínio do hidrogénio no âmbito dos PIIEC |
Alvo |
Capacidade de eletrólise |
— |
Megawatt |
0 |
200 |
Q2 |
2026 |
Devem ser instalados e ligados à rede elétrica pelo menos 200 MW de capacidade de eletrólise. |
|
7 |
1.1.2 programa de apoio à descarbonização da indústria |
Objetivo intermédio |
Entrada em vigor das orientações de financiamento (Förderrichtlinie) para a descarbonização da indústria |
Entrada em vigor das orientações de financiamento |
— |
— |
— |
Q1 |
2021 |
A orientação entrou em vigor, permitindo às empresas apresentar candidaturas. |
|
8 |
1.1.2 programa de apoio à descarbonização da indústria |
Alvo |
Emissão de decisões de subvenção |
— |
Número |
0 |
19 |
Q4 |
2024 |
As decisões de subvenção foram emitidas para os beneficiários/candidatos, permitindo o início dos projetos selecionados. Apenas os projetos que resultem em emissões substancialmente inferiores aos parâmetros de referência do Sistema de Comércio de Licenças de Emissão da UE (CELE) são elegíveis para apoio ao abrigo da medida. 2 |
|
9 |
1.1.2 programa de apoio à descarbonização da indústria |
Alvo |
Desembolso para os projetos apoiados |
— |
Milhões EUR |
0 |
55 |
Q2 |
2026 |
Foram desembolsados aos beneficiários pelo menos 55 000 000 EUR de fundos. |
|
11 |
1.1.3 projeto-piloto para contratos no domínio da ação climática com base no princípio dos contratos para diferenciais de carbono |
Objetivo intermédio |
Conclusão do procedimento de manifestação de interesse para os contratos relativos às alterações climáticas |
As empresas apresentam manifestações de interesse para contratos relativos às alterações climáticas ao Ministério Federal dos Assuntos Económicos e da Ação Climática (BMWK) |
— |
— |
— |
Q4 |
2021 |
O procedimento de manifestação de interesse foi concluído, tendo as empresas manifestado o seu interesse em receber apoio para os seus projetos através de contratos no domínio das alterações climáticas e tendo sido selecionados projetos. |
|
12 |
1.1.3 projeto-piloto para contratos no domínio da ação climática com base no princípio dos contratos para diferenciais de carbono |
Objetivo intermédio |
Orientação de financiamento (Förderrichtlinie) para um programa-piloto sobre contratos relativos às alterações climáticas com base no princípio dos contratos para diferenciais de carbono |
Entrada em vigor das orientações de financiamento |
— |
— |
— |
Q3 |
2022 |
Entrou em vigor a orientação para um programa-piloto sobre contratos relativos às alterações climáticas com base no princípio dos contratos para diferenciais de carbono, que permite às empresas apresentar candidaturas. |
|
14 |
1.1.4 investigação relacionada com o projeto no domínio da proteção do clima |
Alvo |
Aprovação de pedidos de apoio a projetos de investigação relacionados com o clima |
— |
Número de candidaturas aprovadas |
0 |
45 |
Q4 |
2021 |
Os projetos de investigação relacionados com o clima selecionados no âmbito do convite à apresentação de propostas foram aprovados para financiamento. |
|
16 |
1.1.4 investigação relacionada com o projeto no domínio da proteção do clima |
Alvo |
Disponibilidade de relatórios de projetos de investigação sobre o clima |
— |
Número |
0 |
45 |
Q4 |
2025 |
Os relatórios finais que descrevem os resultados de 45 projetos em colaboração foram disponibilizados aos promotores dos projetos. |
|
17 |
1.1.5 projetos emblemáticos de investigação e inovação no contexto da estratégia nacional para o hidrogénio |
Objetivo intermédio |
Publicação do concurso «Idea Competition ‘Hydrogen Republic Germany’» (Förderaufruf zum Ideenwettbewerb «Wasserstoffrepublik Deutschland») |
Publicação do concurso na página inicial do Ministério Federal da Educação e Investigação |
— |
— |
— |
Q2 |
2020 |
O concurso, incluindo as condições de admissão, foi publicado na página inicial do Ministério Federal da Educação e Investigação e aberto à apresentação de candidaturas. |
|
18 |
1.1.5 projetos emblemáticos de investigação e inovação no contexto da estratégia nacional para o hidrogénio |
Alvo |
Emissão de decisões de subvenção |
— |
Número de decisões de subvenção emitidas |
0 |
150 |
Q2 |
2022 |
As decisões de subvenção foram emitidas para os beneficiários/candidatos, permitindo o início da execução dos projetos selecionados. |
|
19 |
1.1.5 projetos emblemáticos de investigação e inovação no contexto da estratégia nacional para o hidrogénio |
Alvo |
Disponibilidade de relatórios de projetos de investigação sobre o hidrogénio |
— |
Número |
0 |
150 |
Q2 |
2026 |
Foram disponibilizados ao promotor do projeto relatórios finais que descrevem os resultados de 150 projetos. |
|
21 |
1.1.5 projetos emblemáticos de investigação e inovação no contexto da estratégia nacional para o hidrogénio |
Alvo |
Empenho em projetos emblemáticos de investigação e inovação |
— |
Milhões EUR |
0 |
665 |
Q1 |
2025 |
Dos 700 000 000 EUR afetados aos projetos emblemáticos, pelo menos 665 000 000 EUR foram autorizados. |
|
21A |
1.1.6 apoio federal a redes de calor eficientes |
Alvo |
Assinatura de decisões de subvenção |
— |
Decisões de subvenção |
0 |
200 |
Q4 |
2023 |
A autoridade de execução, Agência Federal de Economia e Controlo das Exportações (Bundesamt für Wirtschaft und Ausfuhrkontrolle, BAFA), assinou 200 decisões de subvenção para projetos em conformidade com a descrição da medida. As novas redes de aquecimento urbano devem contar com um mínimo de 75 % de energias renováveis e de calor residual. Não serão financiados combustíveis fósseis. O apoio ao abrigo do regime é concedido unicamente à produção de calor a partir de fontes de energia renováveis, incluindo a biomassa sustentável, e de calor residual. |
|
21B |
1.1.6 apoio federal a redes de calor eficientes |
Alvo |
Apresentação de estudos de viabilidade e/ou planos de transformação |
— |
Estudos de viabilidade e/ou planos de transformação |
0 |
50 |
Q4 |
2024 |
Foram apresentados pelo menos 50 estudos de viabilidade e/ou planos de transformação à autoridade de execução, BAFA (Bundesamt für Wirtschaft und Ausfuhrkontrolle). |
|
21C |
1.1.6 apoio federal a redes de calor eficientes |
Alvo |
Desembolso para os projetos apoiados |
— |
Milhões EUR |
0 |
300 |
Q2 |
2026 |
Foram desembolsados pelo menos 300 000 000 EUR para os projetos apoiados. |
B.COMPONENTE 1.2: Mobilidade respeitadora do clima
A componente do plano alemão de recuperação e resiliência aborda o desafio da atenuação das alterações climáticas, com destaque para o setor dos transportes.
O objetivo da componente é contribuir para uma redução substancial das emissões de CO 2 no setor dos transportes. Visa especificamente criar tecnologias alternativas no setor dos transportes de forma sustentável, a fim de as tornar mais eficientes do ponto de vista energético, respeitadoras do clima e do ambiente, promovendo assim ainda mais a transição energética nos transportes.
O apoio ao desenvolvimento do mercado da eletromobilidade e o investimento complementar em tecnologias de mobilidade sustentável destinam-se igualmente a apoiar a transição para uma indústria automóvel e de componentes com impacto neutro no clima e a ajudar a Alemanha a reforçar a sua economia a médio e longo prazo.
A componente apoia a resposta à recomendação específica por país no sentido de «centrar o investimento na transição ecológica e digital, em especial nos transportes sustentáveis», (...) na investigação e inovação (recomendações específicas por país 2.3 e 2.8 em 2020).
Nenhuma medida desta componente deverá prejudicar significativamente os objetivos ambientais na aceção do artigo 17.º do Regulamento (UE) 2020/852, tendo em conta a descrição das medidas e as ações de atenuação estabelecidas no plano de recuperação e resiliência, em conformidade com as orientações técnicas do princípio de «não prejudicar significativamente» (2021/C58/01).
2.1. Descrição das reformas e investimentos para apoio financeiro não reembolsável
1.2.1Investimentos: Apoio à construção de infraestruturas de carregamento
O objetivo da medida é desenvolver soluções de mobilidade limpa para descarbonizar o setor dos transportes. A medida consiste no apoio aos pontos de carregamento.
1.2.2Investimentos: Financiamento para o desenvolvimento da eletromobilidade
O desafio geral abordado por esta medida é também a necessidade de desenvolver soluções de mobilidade limpa para descarbonizar o setor dos transportes. Visa, em especial, o desenvolvimento do mercado da eletromobilidade e, em especial, o desenvolvimento de frotas de veículos municipais e comerciais.
A medida consiste num apoio financeiro concedido para a aquisição de veículos elétricos em frotas municipais e comerciais e nas infraestruturas de carregamento necessárias para a exploração desses veículos. Além disso, devem ser apoiados projetos de investigação e desenvolvimento orientados para aplicações, o desenvolvimento de projetos de mobilidade elétrica (municipal e comercial) e conceitos de eletromobilidade. O apoio assumirá a forma de financiamento de um regime de subvenções a gerir pelo Ministério Federal da Digitalização e dos Transportes.
A execução da medida deverá estar concluída até 30 de junho de 2024.
1.2.3Investimentos: Apoio para a substituição do parque automóvel privado
O objetivo desta medida é reduzir as emissões no setor dos transportes. A medida consiste em apoio financeiro para promover a aquisição ou locação financeira de veículos elétricos com nível nulo de emissões e de veículos híbridos recarregáveis com emissões inferiores a 50 gCO2/km.
1.2.4Reforma: Prorrogação do período de registo inicial para a concessão da isenção fiscal de dez anos para veículos exclusivamente elétricos
O objetivo desta medida é apoiar a eletromobilidade. A medida consiste numa isenção fiscal de dez anos para os veículos elétricos.
1.2.5Investimentos: Apoio à aquisição de autocarros com propulsão alternativa
O objetivo da medida é reduzir as emissões de CO 2 dos transportes. Consiste no apoio a autocarros movidos a combustíveis alternativos e a infraestruturas conexas, bem como a estudos de viabilidade.
1.2.6Investimentos: Apoio à promoção de sistemas alternativos de propulsão ferroviária
O objetivo desta medida é substituir os veículos ferroviários, a fim de alcançar uma redução significativa das emissões de CO2 e dos poluentes atmosféricos. Consiste no apoio financeiro à aquisição de veículos ferroviários com propulsão alternativa e/ou na conversão para motores alternativos.
1.2.7Investimentos: Promoção das indústrias envolvidas nas aplicações do hidrogénio e das pilhas de combustível nos transportes
O objetivo desta medida é apoiar uma indústria de abastecimento para a tecnologia do hidrogénio e das pilhas de combustível, a fim de facilitar a descarbonização do setor dos transportes. A medida consiste no apoio financeiro a projetos e a centros de tecnologia e inovação.
2.2.Marcos, metas, indicadores e calendário de acompanhamento e execução do apoio financeiro não reembolsável
|
Número sequencial |
Medida conexa (reforma ou Investimento) |
Marco/Meta |
Nome |
Indicadores qualitativos (para os marcos) |
Indicadores quantitativos (para as metas) |
Calendário indicativo para a conclusão |
Descrição de cada marco e meta |
|||
|
Unidade de aferição |
Base de referência |
Objetivo |
Trimestre |
Ano |
||||||
|
22 |
1.2.1 apoio à construção de infraestruturas de carregamento |
Objetivo intermédio |
Entrada em vigor das orientações de financiamento |
Duas orientações de financiamento publicadas no Jornal Oficial Federal (Bundesanzeiger) |
— |
— |
— |
Q4 |
2021 |
As duas orientações de financiamento são publicadas no Jornal Oficial Federal (Bundesanzeiger), permitindo às organizações/famílias elegíveis apresentar candidaturas a: (1) «infraestruturas de carregamento para edifícios residenciais» e (2) «infraestruturas de carregamento acessíveis ao público para veículos elétricos». |
|
23 |
1.2.1 apoio à construção de infraestruturas de carregamento |
Alvo |
Apoio aos pontos de carregamento acessíveis ao público |
— |
Número de pontos de carregamento acessíveis ao público |
0 |
2 500 |
Q3 |
2025 |
Foram emitidas notificações de entrada em serviço (Inbetriebnahmemeldungen) para 2 500 pontos de carregamento acessíveis ao público. |
|
24 |
1.2.1 apoio à construção de infraestruturas de carregamento |
Alvo |
Expansão dos pontos de carregamento em edifícios residenciais |
— |
Milhares de pontos de carregamento em edifícios residenciais |
0 |
689 |
Q4 |
2023 |
Pelo menos 689 000 pontos de carregamento foram financiados através do desembolso de apoio financeiro do regime de subvenções gerido pelo Ministério Federal do Digital e dos Transportes (BMDV). |
|
25 |
1.2.2 financiamento do desenvolvimento da eletromobilidade |
Objetivo intermédio |
Entrada em vigor das orientações de financiamento |
Entrada em vigor das orientações de financiamento publicadas no Jornal Oficial Federal (Bundesanzeiger) |
— |
— |
— |
Q4 |
2020 |
As orientações de financiamento que abrangem o desenvolvimento de frotas municipais e comerciais de veículos elétricos e de infraestruturas de carregamento, bem como os conceitos de I & D (conceitos/conceções de eletromobilidade) e de eletromobilidade aplicados conexos, foram publicadas no Jornal Oficial Federal (Bundesanzeiger), permitindo às organizações/famílias elegíveis apresentar candidaturas. |
|
26 |
1.2.2 financiamento do desenvolvimento da eletromobilidade |
Alvo |
Autorização dos fundos |
— |
EUR milhões |
0 |
71.25 |
Q4 |
2022 |
Dos 75 000 000 EUR afetados à medida, foram autorizados pelo menos 71 250 000 EUR. |
|
27 |
1.2.2 financiamento do desenvolvimento da eletromobilidade |
Alvo |
Expansão das frotas municipais e comerciais de mobilidade eletrónica |
— |
Número de veículos elétricos |
0 |
4 000 |
Q2 |
2024 |
Os municípios, as empresas e outras organizações elegíveis receberam compromissos de financiamento para, pelo menos, 4 000 veículos elétricos com o apoio do regime de subvenções. |
|
28 |
1.2.2 financiamento do desenvolvimento da eletromobilidade |
Alvo |
Conclusão dos projetos preliminares de eletromobilidade |
— |
Número de projetos preliminares concluídos no domínio da eletromobilidade |
0 |
80 |
Q2 |
2024 |
Foram concluídos pelo menos 80 projetos preliminares de eletromobilidade para municípios, empresas ou outras organizações elegíveis. |
|
29 |
1.2.3 apoio à substituição do parque automóvel privado |
Alvo |
Apoio para a aquisição de 240 000 veículos elétricos |
— |
Número de veículos elétricos adquiridos |
0 |
240 000 |
Q1 |
2021 |
Os beneficiários receberam apoio sob a forma de subvenções para a aquisição de um total de 240 000 veículos elétricos, com base nas orientações de financiamento alteradas que entraram em vigor em 8 de julho de 2020. |
|
30 |
1.2.3 apoio à substituição do parque automóvel privado |
Alvo |
Apoio à aquisição de mais 320 000 veículos elétricos |
— |
Número de veículos elétricos adquiridos |
240 000 |
560 000 |
Q4 |
2022 |
Os beneficiários receberam apoio sob a forma de subvenções para a aquisição de um total (cumulativo) de 560 000 veículos elétricos, com base nas orientações de financiamento alteradas que entraram em vigor em 8 de julho de 2020. |
|
30A |
1.2.3 apoio à substituição do parque automóvel privado |
Alvo |
Apoio para a aquisição de 399 450 veículos elétricos |
— |
Número de veículos elétricos adquiridos |
0 |
399 450 |
Q1 |
2025 |
Além das aquisições apoiadas ao abrigo das metas 29 e 30, foi pago apoio sob a forma de subvenções aos beneficiários para a aquisição (que inclui a aquisição ou locação financeira) de 399 450 veículos elétricos (PHEV, BEV e FCEV) com base nas orientações de financiamento (BAnz 7.7.2020 B2) que entraram em vigor em 8 de julho de 2020, bem como em quaisquer orientações e alterações subsequentes a essas orientações. |
|
31 |
1.2.4 prorrogação do período de registo inicial para a concessão da isenção fiscal de dez anos para veículos exclusivamente elétricos |
Objetivo intermédio |
Entrada em vigor da Sétima Lei de Alteração do Imposto sobre Veículos a Motor |
Disposição da lei que indica a entrada em vigor da Sétima Lei de Alteração do Imposto sobre Veículos Automóveis |
— |
— |
— |
Q4 |
2020 |
Entrou em vigor a alteração da Lei relativa ao imposto sobre veículos a motor, a fim de prorrogar o período de registo inicial dos veículos elétricos para obter a isenção fiscal de dez anos. |
|
33 |
1.2.5 apoio à aquisição de autocarros com propulsão alternativa |
Objetivo intermédio |
Publicação das orientações de financiamento |
Publicação no Jornal Oficial Federal (Bundesanzeiger) |
— |
— |
— |
Q3 |
2021 |
As orientações de financiamento relativas ao regime de apoio à aquisição de autocarros para o transporte de passageiros com propulsão alternativa foram publicadas no Jornal Oficial Federal (Bundesanzeiger). Os fundos devem ser utilizados principalmente para autocarros elétricos a bateria, tróleis a bateria, autocarros a pilha de combustível e autocarros 100 % movidos a biometano. |
|
35 |
1.2.5 apoio à aquisição de autocarros com propulsão alternativa |
Alvo |
Encomendas de autocarros com propulsão alternativa |
— |
Número de autocarros encomendados |
0 |
2 800 |
Q2 |
2026 |
Foram emitidas encomendas ou confirmações de encomendas ou celebrados contratos para, pelo menos, 2 800 autocarros com propulsão alternativa. |
|
36 |
1.2.6 apoio à promoção de sistemas alternativos de propulsão ferroviária |
Objetivo intermédio |
Entrada em vigor das orientações de financiamento |
Entrada em vigor |
— |
— |
— |
Q1 |
2021 |
As orientações de financiamento do regime de subvenções para promover a propulsão ferroviária alternativa entraram em vigor, permitindo às organizações elegíveis apresentar candidaturas. |
|
38 |
1.2.6 apoio à promoção de sistemas alternativos de propulsão ferroviária |
Alvo |
Ordem dos veículos ferroviários com propulsão alternativa |
— |
Número de veículos ferroviários encomendados |
0 |
200 |
Q2 |
2026 |
Foram emitidas encomendas ou confirmações de encomendas ou celebrados contratos para, pelo menos, 200 veículos ferroviários (locomotivas) com propulsão alternativa (ao diesel convencional). |
|
39 |
1.2.7 promoção das indústrias envolvidas nas aplicações do hidrogénio e das pilhas de combustível nos transportes |
Objetivo intermédio |
Entrada em vigor da alteração que alarga as orientações de apoio existentes (Förderrichtlinien) do Programa Nacional de Inovação Tecnológica para o Hidrogénio e as Pilhas de Combustível (PIN) (ou, se não estiverem suficientemente abrangidas pelas orientações de apoio existentes, entrada em vigor de novas orientações de apoio) |
Publicação no Jornal Oficial Federal (Bundesanzeiger) |
— |
— |
— |
Q4 |
2021 |
As orientações de financiamento pertinentes do Programa Nacional de Inovação Tecnológica para o Hidrogénio e as Pilhas de Combustível (PIN), atualmente limitado a 30 de junho de 2021, foram prorrogadas e esta prorrogação entrou em vigor. Se os projetos previstos no âmbito da medida não forem suficientemente abrangidos pelas orientações de apoio existentes, devem ser adotadas orientações de apoio separadas. |
|
40 |
1.2.7 promoção das indústrias envolvidas em aplicações de hidrogénio e de células de combustível nos transportes |
Alvo |
Projetos para aplicações de hidrogénio e pilhas de combustível nos transportes |
— |
Número de projetos |
0 |
268 |
Q3 |
2025 |
Foram emitidas decisões de subvenção para, pelo menos, 268 projetos de I & D e de ativação do mercado para aplicações de hidrogénio e pilhas de combustível nos transportes. |
|
41 |
1.2.7 promoção das indústrias envolvidas nas aplicações do hidrogénio e das pilhas de combustível nos transportes |
Objetivo intermédio |
Prestação de serviços através do (s) Centro (s) de Tecnologia e Inovação para a Tecnologia do Hidrogénio |
Prestação de serviços |
— |
— |
— |
Q2 |
2026 |
O (s) centro (s) de tecnologia e inovação deve (m) prestar serviços para, por exemplo, o desenvolvimento de sistemas, subsistemas ou componentes de pilhas de combustível ou de eletrólise; estudos de viabilidade, estudos de mercado; investigação em matéria de patentes; simulação de componentes existentes ou da sua montagem; elaboração de especificações para componentes ou sua montagem; e visualizações de componentes, chaminés ou sistemas. |
C.COMPONENTE 1.3: Renovação e construção respeitadoras do clima
A componente do plano alemão de recuperação e resiliência aborda o desafio da atenuação das alterações climáticas e da transição energética, com destaque para a renovação eficiente do ponto de vista energético.
No setor da construção, a Alemanha pretende reduzir as emissões de CO 2 em cerca de 40 % até 2030, em comparação com os níveis atuais (120 milhões de toneladas de equivalente CO 2 em 2020). Até 2050, a Alemanha pretende alcançar emissões líquidas nulas de GEE, incluindo para o parque imobiliário alemão. Ao mesmo tempo, importa assegurar que a construção e a habitação continuem a ser acessíveis.
A componente de construção e renovação respeitadora do clima visa contribuir para a consecução destes objetivos através do aumento da eficiência energética e da quota de energias renováveis no consumo final de energia para aquecimento e arrefecimento nos edifícios. Devem também ser tomadas medidas de acompanhamento para o setor da construção em madeira no sentido da digitalização, da circularidade e de práticas respeitadoras do clima, uma vez que a madeira é identificada como tendo potencial para constituir um material de construção respeitador do clima e eficiente em termos de recursos, bem como para conduzir a métodos de construção e renovação eficientes em termos de custos e de tempo.
A componente contribui para dar resposta às recomendações específicas por país relacionadas com a transição ecológica, em especial os sistemas energéticos limpos, eficientes e integrados e, indiretamente, para tornar a habitação mais acessível (recomendação específica por país n.º 1, em 2019, e recomendação específica por país n.º 2, em 2020).
Nenhuma medida desta componente deverá prejudicar significativamente os objetivos ambientais na aceção do artigo 17.º do Regulamento (UE) 2020/852, tendo em conta a descrição das medidas e as ações de atenuação estabelecidas no plano de recuperação e resiliência, em conformidade com as orientações técnicas do princípio de «não prejudicar significativamente» (2021/C58/01).
3.1. Descrição das reformas e investimentos para apoio financeiro não reembolsável
1.3.1Investimentos: Programa de apoio ao desenvolvimento de uma construção em madeira respeitadora do clima
O objetivo deste investimento é acelerar o desenvolvimento, a implantação e a difusão de tecnologias, processos, produtos e serviços inovadores (transformação digital), a fim de aumentar a utilização da madeira como material de construção respeitador do clima. A medida destina-se igualmente a ajudar a superar desvantagens e obstáculos estruturais, a fim de permitir a construção em pé de igualdade com a madeira na construção em grande escala e em vários andares. Para superar o desafio da transferência de conhecimentos, inovação e tecnologia entre a investigação e a prática, a medida visa ainda melhorar a ligação em rede entre empresas, universidades e instituições de investigação relacionadas com a construção com madeira respeitadora do clima.
Para o efeito, a medida deve centrar o apoio em serviços de aconselhamento (análise, avaliações e recomendações) destinados a aumentar a utilização de madeira (de coníferas/caducifólias) e relacionados com a digitalização, a inovação nos serviços e nas empresas, a otimização empresarial e a reciclabilidade dos produtos de construção. A medida deve também centrar-se no desenvolvimento de polos de inovação relacionados com a inovação e o desenvolvimento da construção em madeira respeitadora do clima. Dada a estrutura do setor, pretende-se que as PME sejam os principais beneficiários do apoio.
A execução da medida deverá estar concluída até 31 de dezembro de 2021. Tal corresponde ao período durante o qual os promotores de projetos podem candidatar-se a apoio.
1.3.2Investimentos: Laboratórios vivos municipais para a transição energética
O objetivo desta medida é explorar e demonstrar soluções para o aprovisionamento energético eficiente e sustentável dos bairros urbanos. A medida consiste em subvenções a laboratórios vivos municipais para instalações relacionadas com um aprovisionamento energético eficiente e sustentável.
1.3.3Investimentos: Renovação de edifícios: financiamento federal para edifícios energeticamente eficientes
O objetivo desta medida é apoiar a renovação eficiente do ponto de vista energético dos edifícios residenciais. A medida consiste em programas de renovação com, pelo menos, uma renovação de nível médio, tal como definido na Recomendação (UE) 2019/786 da Comissão relativa à renovação dos edifícios, e em medidas individuais que incluem também um bónus de financiamento de 10 % para a troca de caldeiras a gás e aquecimento a petróleo/carvão com mais de 20 anos.
3.2.Marcos, metas, indicadores e calendário de acompanhamento e execução do apoio financeiro não reembolsável
|
N.º seq. Não. |
Medida conexa (reforma ou Investimento) |
Marco/Meta |
Nome |
Indicadores qualitativos (para os marcos) |
Indicadores quantitativos (para as metas) |
Calendário indicativo para a conclusão |
Descrição de cada marco e meta |
|||
|
Unidade de aferição |
Base de referência |
Objetivo |
Trimestre |
Ano |
||||||
|
42 |
1.3.1 programa de apoio ao desenvolvimento de um setor da construção em madeira respeitador do clima |
Objetivo intermédio |
Orientações de financiamento para a promoção da construção em madeira respeitadora do clima |
Publicação no Jornal Oficial Federal (Bundesanzeiger) e entrada em vigor das orientações de financiamento |
— |
— |
— |
Q1 |
2021 |
As orientações foram publicadas no Jornal Oficial Federal (Bundesanzeiger), permitindo que as empresas e as organizações elegíveis se candidatem a financiamento. |
|
43 |
1.3.1 programa de apoio ao desenvolvimento de um setor da construção em madeira respeitador do clima |
Alvo |
Aprovação de projetos relacionados com o desenvolvimento da construção em madeira respeitadora do clima |
— |
Número de projetos aprovados |
0 |
17 |
Q2 |
2022 |
Foram aprovados pelo menos 17 projetos, permitindo aos beneficiários iniciar a sua execução. |
|
44 |
1.3.2 laboratórios vivos municipais para a transição energética |
Alvo |
Aprovação de projetos de «laboratórios vivos» |
— |
Número de projetos aprovados |
0 |
4 |
Q4 |
2023 |
Pelo menos quatro projetos conjuntos de laboratórios vivos foram aprovados através de uma decisão de subvenção, permitindo o início da sua execução. |
|
45 |
1.3.2 laboratórios vivos municipais para a transição energética |
Alvo |
Projetos de bairro urbano |
— |
Número |
0 |
10 |
Q1 |
2026 |
Devem ser fornecidos relatórios de balanço energético dos 10 sistemas energéticos locais que demonstrem que os sistemas foram testados ou estão a ser testados. |
|
46 |
1.3.3 renovação de edifícios: financiamento federal para edifícios energeticamente eficientes |
Objetivo intermédio |
Orientações de financiamento para apoiar a renovação eficiente do ponto de vista energético dos edifícios |
Publicação das orientações de financiamento no Jornal Oficial Federal (Bundesanzeiger) |
— |
— |
— |
Q3 |
2021 |
As orientações foram publicadas, permitindo que os agregados familiares e as organizações elegíveis se candidatem a financiamento. |
|
47 |
1.3.3 renovação de edifícios: financiamento federal para edifícios energeticamente eficientes |
Alvo |
Confirmação após a execução de renovações eficientes do ponto de vista energético de 10 000 unidades habitacionais. |
Número de unidades habitacionais renovadas |
0 |
10 000 |
Q4 |
2024 |
Confirmação após a execução (Bestätigung nach Durchführung) de renovações eficientes do ponto de vista energético de 10 000 unidades habitacionais. |
|
|
48 |
1.3.3 renovação de edifícios: financiamento federal para edifícios energeticamente eficientes |
Alvo |
Confirmação após a execução de renovações eficientes do ponto de vista energético de mais 30 000 unidades habitacionais |
— |
Número |
10 000 |
40 000 |
Q2 |
2026 |
Confirmação após a execução (Bestätigung nach Durchführung) de renovações eficientes do ponto de vista energético de mais 30 000 unidades habitacionais. |
|
48B |
1.3.3 renovação de edifícios: financiamento federal para edifícios energeticamente eficientes |
Alvo |
Conclusão de medidas individuais de renovação de edifícios energeticamente eficientes |
— |
Medidas individuais de renovação concluídas |
0 |
145 000 |
Q4 |
2024 |
No total, foram concluídas pelo menos 145 000 medidas de renovação individuais. |
D.COMPONENTE 2.1: Dados como matéria-prima do futuro
Os objetivos desta componente do plano alemão de recuperação e resiliência são apoiar a transição para uma economia dos dados segura e dinâmica através da promoção da inovação baseada em dados no contexto da estratégia para os dados 3 adotada pelo Governo Federal alemão em 27 de janeiro de 2021, bem como através de investimentos em investigação, desenvolvimento, inovação e primeira implantação industrial em domínios tecnológicos estratégicos relacionados com o tratamento de dados (microeletrónica e infraestruturas e serviços de computação em nuvem da próxima geração) no contexto de grandes iniciativas plurinacionais.
A componente apoia a resposta às recomendações específicas por país sobre o investimento na transição digital (recomendação específica por país n.º 1 em 2019 e recomendação específica por país n.º 2 em 2020).
Nenhuma medida desta componente deverá prejudicar significativamente os objetivos ambientais na aceção do artigo 17.º do Regulamento (UE) 2020/852, tendo em conta a descrição das medidas e as ações de atenuação estabelecidas no plano de recuperação e resiliência, em conformidade com as orientações técnicas do princípio de «não prejudicar significativamente» (2021/C58/01).
4.1. Descrição das reformas e investimentos para apoio financeiro não reembolsável
2.1.1Reforma: Política de dados inovadora para a Alemanha
Os objetivos da medida são aumentar a literacia de dados na administração pública, na ciência e na sociedade e promover a partilha e a utilização de dados. A medida é composta por cientistas de dados principais ou responsáveis principais pelos dados e laboratórios de dados da administração federal, bem como por projetos de apoio ou investigação sobre intermediários de dados, a despersonalização ou anonimização de dados e a literacia de dados.
2.1.2Investimentos: IPCEI Microeletrónica e Tecnologias da Comunicação
O objetivo da medida é contribuir para uma iniciativa transfronteiriça destinada a dotar a União Europeia de capacidades na próxima geração de processadores de baixa potência de confiança e outros componentes eletrónicos.
O investimento consiste na prestação de apoio aos participantes alemães em projetos a executar no âmbito de um projeto importante de interesse europeu comum (PIIEC) 4 .
2.1.3Investimentos: PIIEC Infraestruturas e serviços de computação em nuvem da próxima geração (PIIEC CIS)
O objetivo da medida é contribuir para uma iniciativa transfronteiriça em grande escala sobre soluções inteligentes de computação em nuvem e periférica.
O investimento consiste na prestação de apoio financeiro aos participantes alemães em projetos a executar no âmbito de um projeto importante de interesse europeu comum (PIIEC).
4.2. Marcos, metas, indicadores e calendário de acompanhamento e execução do apoio financeiro não reembolsável
|
N.º seq. Não. |
Medida conexa (reforma ou Investimento) |
Marco/Meta |
Nome |
Indicadores qualitativos (para os marcos) |
Indicadores quantitativos (para as metas) |
Calendário indicativo para a conclusão |
Descrição de cada marco e meta |
|||
|
Unidade de aferição |
Base de referência |
Objetivo |
Trimestre |
Ano |
||||||
|
49 |
2.1.1 política de dados inovadora para a Alemanha |
Objetivo intermédio |
Início dos projetos |
Início de todos os projetos |
— |
— |
— |
Q4 |
2022 |
Iniciaram-se todos os projetos e atividades da medida. Sempre que pertinente, foram concluídos os procedimentos de seleção e iniciados os projetos selecionados. |
|
50 |
2.1.1 política de dados inovadora para a Alemanha |
Objetivo intermédio |
Resultados do projeto e principais cientistas de dados ou responsáveis principais pelos dados e laboratórios de dados |
Resultados do projeto e principais cientistas de dados ou responsáveis principais pelos dados e laboratórios de dados |
— |
— |
Q1 |
2026 |
I) Pelo menos uma ferramenta informática ou biblioteca de apoio aos ensaios baseados na investigação de intermediários de dados foi disponibilizada ao público através de um repositório público ou de uma página Web pública. II) Os resultados do projeto sobre a despersonalização ou anonimização dos dados foram publicados em, pelo menos, uma publicação científica revista pelos pares. III) Foi publicada numa página Web pública uma plataforma para a literacia de dados no domínio da ciência. IV) Foi publicada numa página Web pública uma caixa de ferramentas, ou seja, uma plataforma digital livremente utilizável com ferramentas para trabalhar com dados (por exemplo, ambiente de codificação e tutoriais), para a literacia de dados. V) Pelo menos 15 ministérios federais e a chancelaria federal devem dispor de um cientista principal de dados ou de um responsável principal pelos dados e de um laboratório de dados. |
|
|
52 |
2.1.2 PIIEC Microeletrónica e Tecnologias da Comunicação |
Objetivo intermédio |
Conceção do conteúdo do PIIEC previsto |
Conclusão do processo de convite nacional à manifestação de interesse para identificar projetos na Alemanha |
— |
— |
— |
Q2 |
2021 |
O procedimento de manifestação de interesse foi concluído. Foram identificados potenciais projetos e participantes em projetos na Alemanha. |
|
53 |
2.1.2 PIIEC Microeletrónica e Tecnologias da Comunicação |
Alvo |
Lançamento dos primeiros projetos |
— |
Número de projetos |
0 |
10 |
Q4 |
2022 |
Foram assinadas dez decisões de subvenção. |
|
54 |
2.1.2 PIIEC Microeletrónica e Tecnologias da Comunicação |
Alvo |
Execução orçamental — desembolso de, pelo menos, 1 275 000 000 EUR |
— |
Milhões EUR |
0 |
1 275 |
Q2 |
2026 |
Pelo menos 1 425 000 000 EUR foram autorizados (através de assinaturas de decisões de subvenção) e pelo menos 1 275 000 000 EUR foram desembolsados. |
|
55 |
2.1.3 PIIEC Infraestruturas e serviços de computação em nuvem da próxima geração (PIIEC CIS) |
Objetivo intermédio |
Lançamento de projetos de I & D & I |
Assinatura das decisões de subvenção para projetos de I & D & I |
— |
— |
— |
Q4 |
2022 |
As decisões de subvenção foram assinadas para todos os projetos de I & D & I abrangidos pela decisão relativa aos auxílios estatais PIIEC. Os critérios de seleção garantiram que mais de 50 % destes projetos consideram a eficiência energética uma das suas principais prioridades e cumprem o Código de Conduta Europeu sobre a Eficiência Energética dos Centros de Dados. |
|
56 |
2.1.3 PIIEC Infraestruturas e serviços de computação em nuvem da próxima geração (PIIEC CIS) |
Alvo |
Repositórios de código aberto ou outros recursos Web que contenham código |
Repositórios |
0 |
35 |
Q2 |
2026 |
3 parceiros diretos e 8 indiretos criaram repositórios de código aberto ou outros recursos Web de acesso livre que contêm códigos. Pelo menos 35 destes repositórios ou recursos Web receberam pelo menos 350 compromissos cada. |
|
E.COMPONENTE 2.2: Digitalização da economia
A componente do plano de recuperação e resiliência alemão tem por objetivo apoiar a transição digital da economia alemã e os desafios que dela resultam. A componente aborda aspetos essenciais como a investigação e a inovação no domínio das tecnologias digitais e das competências. Visa igualmente prestar apoio específico aos setores automóvel e ferroviário.
A componente apoia a resposta às recomendações específicas por país sobre o investimento na transição digital (recomendação específica por país n.º 1 em 2019 e recomendação específica por país n.º 2 em 2020).
Nenhuma medida desta componente deverá prejudicar significativamente os objetivos ambientais na aceção do artigo 17.º do Regulamento (UE) 2020/852, tendo em conta a descrição das medidas e as ações de atenuação estabelecidas no plano de recuperação e resiliência, em conformidade com as orientações técnicas do princípio de «não prejudicar significativamente» (2021/C58/01).
5.1.Descrição das reformas e investimentos para apoio financeiro não reembolsável
2.2.1Investimentos: Programa de investimento do construtor/fornecedor de veículos
O objetivo da medida é prestar apoio à transição digital e ecológica da indústria automóvel.
O investimento consiste no apoio a projetos no setor dos veículos (excluindo o apoio específico a tecnologias de motores de combustão de combustíveis fósseis), por exemplo, investimentos ou investigação e desenvolvimento para i) a digitalização dos processos de produção, ii) tecnologias e sistemas de veículos inovadores para a condução automatizada, eletrificação eficiente ou construção de materiais leves, ou iii) polos regionais de inovação para a transformação da indústria automóvel.
2.2.2Reforma: Programa federal «Construir redes de educação e formação contínuas (redes CET)»
O objetivo da medida é apoiar as chamadas «redes CET», que estão envolvidas na organização de atividades de formação.
O investimento consiste em apoiar as redes CET selecionadas no âmbito do programa federal «Construir redes CET».
2.2.3Investimentos: Centro de Investigação sobre Digitalização e Tecnologia do Bundeswehr (dtec.bw)
O objetivo da medida é apoiar atividades de investigação e inovação em domínios tecnológicos estratégicos para o futuro, a fim de contribuir para a soberania digital e tecnológica alemã e europeia.
O investimento consiste em apoiar atividades de investigação, desenvolvimento e inovação lideradas pelo Centro de Investigação sobre Digitalização e Tecnologia do Bundeswehr (dtec.bw).
2.2.4Investimentos: Promover a digitalização do transporte ferroviário, substituindo os programas convencionais de encravamento/aceleração para acelerar a implantação do «Setor ferroviário digital da Alemanha» (SLP)
O objetivo da medida é apoiar a digitalização do transporte ferroviário no contexto da iniciativa «Digital Rail Germany» e do programa «fast track» que visa acelerá-la. Esta iniciativa reúne partes interessadas públicas e privadas (incluindo a
Autoridade Ferroviária Federal (EBA), organismos técnicos e de investigação e indústria, entre outros), a fim de desenvolver componentes normalizados, interoperáveis e modulares para a digitalização das operações ferroviárias.
O investimento consiste no financiamento de sete projetos-piloto do programa, destinados a desenvolver soluções para substituir as antigas caixas de sinalização e os sistemas de proteção das passagens de nível por sistemas de segurança da última geração digital.
Quatro destes projetos devem permitir que as empresas estabelecidas certifiquem novas soluções num contexto operacional, enquanto os outros três devem permitir que outros fornecedores validem as suas soluções em testes laboratoriais. As novas soluções desenvolvidas por estes projetos devem ser compatíveis com as especificações técnicas do programa «Digital Rail Germany». Destinam-se igualmente a ser atualizáveis e compatíveis com uma atualização posterior do ETCS (Sistema Europeu de Controlo dos Comboios) através de interfaces de sistema uniformes.
A execução do investimento deverá estar concluída até 31 de março de 2023.
5.2.Marcos, metas, indicadores e calendário de acompanhamento e execução do apoio financeiro não reembolsável
|
N.º seq. Não. |
Medida conexa (reforma ou Investimento) |
Marco/Meta |
Nome |
Indicadores qualitativos (para os marcos) |
Indicadores quantitativos (para as metas) |
Calendário indicativo para a conclusão |
Descrição de cada marco e meta |
|||
|
Unidade de aferição |
Base de referência |
Objetivo |
Trimestre |
Ano |
||||||
|
59 |
Programa de investimento de 2.2.1 fabricantes/fornecedores de veículos |
Objetivo intermédio |
Publicação de todas as orientações de financiamento |
Publicação das orientações de financiamento no Jornal Oficial Federal (Bundesanzeiger) |
— |
— |
— |
Q1 |
2021 |
Todas as orientações de financiamento para os quatro tipos de medidas de apoio ao abrigo do programa foram publicadas no Jornal Oficial Federal (Bundesanzeiger) e tornaram-se juridicamente vinculativas. |
|
60 |
Programa de investimento de 2.2.1 fabricantes/fornecedores de veículos |
Alvo |
Aprovação dos projetos |
— |
Número de projetos aprovados |
0 |
401 |
Q1 |
2023 |
Pelo menos 401 projetos de financiamento (para os três módulos) foram aprovados e receberam uma decisão de apoio para execução. |
|
61 |
Programa de investimento de 2.2.1 fabricantes/fornecedores de veículos |
Alvo |
Finalização dos projetos |
— |
Número de notificações finais emitidas |
0 |
531 |
Q2 |
2026 |
Para, pelo menos, 531 projetos de financiamento aprovados entre 2021 e 2026, foi emitido um aviso final (Schlussvermerk ou Schlussbescheid). |
|
62 |
2.2.2 programa federal «Construir novas redes de CET» |
Objetivo intermédio |
Publicação das orientações de financiamento |
Publicação das orientações de financiamento no Jornal Oficial Federal (Bundesanzeiger) |
— |
— |
— |
Q2 |
2020 |
As orientações de financiamento foram publicadas no Jornal Oficial Federal (Bundesanzeiger) e tornaram-se juridicamente vinculativas. |
|
63 |
2.2.2 programa federal «Construir novas redes de CET» |
Alvo |
Participação ativa de empresas adicionais nas redes CET |
— |
Número de empresas adicionais que participam nas redes CET |
0 |
200 |
Q4 |
2022 |
Pelo menos mais 200 empresas participam nas redes CET. Estas empresas participam na recolha de necessidades de formação, na conceção de novas medidas ou módulos de formação e na utilização das medidas ou módulos de formação propostos juntamente com outras empresas (a utilização de informações e a participação apenas em eventos não são consideradas participação ativa). Apenas as empresas que ainda não tenham sido designadas como parceiros de cooperação no início da respetiva aliança de competências devem ser tidas em conta para este objetivo. |
|
64 |
2.2.2 programa federal «Construir novas redes de CET» |
Alvo |
Participação ou contribuição das redes CET para medidas ou submódulos de formação novos ou revistos |
— |
Número de medidas ou submedidas novas ou revistas |
0 |
60 |
Q4 |
2024 |
As redes de CET participaram ou contribuíram para 60 submódulos ou medidas de formação revistos ou novos (tal como demonstrado, por exemplo, por materiais de formação, avaliações das necessidades ou outros documentos que comprovam a participação dos CET). |
|
65 |
2.2.3 centro de Investigação sobre Digitalização e Tecnologia do Bundeswehr |
Alvo |
Lançamento de projetos de investigação |
— |
Número de projetos |
0 |
68 |
Q1 |
2021 |
Pelo menos 68 subvenções de financiamento foram assinadas e os 68 projetos correspondentes receberam financiamento e podem iniciar a sua atividade de investigação. |
|
66 |
2.2.3 centro de Investigação sobre Digitalização e Tecnologia do Bundeswehr |
Objetivo intermédio |
Relatório sobre resultados da investigação e transferência |
Publicação de um relatório ao Ministério Federal da Defesa confirmando o êxito dos projetos |
— |
— |
— |
Q4 |
2023 |
Foi publicado um relatório para o Ministério Federal da Defesa, confirmando os progressos dos projetos financiados em termos de resultados da investigação, cooperação, transferência de conhecimentos e transferência de tecnologia com, pelo menos (globalmente): -200 publicações; -70 colaborações iniciadas com outros institutos de investigação; -30 colaborações iniciadas com empresas industriais e empresas em fase de arranque; -15 colaborações iniciadas com agências das Forças Armadas Federais e da administração pública; -10 protótipos de tecnologias maduras; bem como -10 pedidos de patente. Além disso, foi igualmente publicada uma avaliação externa da medida pelo Conselho Científico alemão. |
|
67 |
2.2.3 centro de Investigação sobre Digitalização e Tecnologia do Bundeswehr |
Alvo |
Continuação de projetos |
— |
Número de projetos avaliados como tendo progredido satisfatoriamente |
0 |
40 |
Q2 |
2024 |
Com base numa avaliação intercalar, considera-se que pelo menos 40 projetos estão a progredir satisfatoriamente e podem prosseguir as suas atividades. |
|
69 |
2.2.3 centro de Investigação sobre Digitalização e Tecnologia do Bundeswehr |
Alvo |
Realizações dos projetos |
N.º de realizações |
0 |
710 |
Q1 |
2026 |
Um relatório apresentado pelo Centro de Investigação sobre Digitalização e Tecnologia do Bundeswehr ao Ministério Federal da Defesa, confirmando os seguintes resultados: -410 publicações; -60 teses de doutoramento apresentadas; -200 colaborações iniciadas com outros institutos de investigação, empresas, empresas em fase de arranque ou agências das Forças Armadas Federais e da administração pública (tal como demonstrado, por exemplo, por cartas de intenções, cartas de confirmação ou acordos de cooperação); -20 protótipos de tecnologias; -20 pedidos de patente. |
|
|
70 |
2.2.4 promover a digitalização dos caminhos de ferro, substituindo os programas convencionais de encravamento/via rápida para acelerar a implantação do «Setor ferroviário digital da Alemanha» |
Objetivo intermédio |
Assinatura da convenção de financiamento do programa «fast track» entre o Governo Federal e a Deutsche Bahn AG |
Convenção de financiamento assinada entre o Governo Federal e a Deutsche Bahn AG |
— |
— |
— |
Q4 |
2020 |
Foi assinada a convenção de financiamento entre o Governo Federal e a Deutsche Bahn AG. |
|
71 |
2.2.4 promover a digitalização dos caminhos de ferro através da substituição dos programas convencionais de encravamento/via rápida para acelerar a implantação do «Digital Rail Germany» |
Objetivo intermédio |
Relatório intercalar de execução |
Relatório intercalar apresentado pela DB Netz AG ao Ministério Federal do Digital e dos Transportes (BMDV) e à Autoridade Ferroviária Federal (EBA) sobre a execução do programa |
— |
— |
— |
Q2 |
2021 |
A DB Netz AG apresentou um relatório ao Ministério Federal do Digital e dos Transportes (BMDV) e à Autoridade Ferroviária Federal (EBA) sobre a execução do programa. |
|
72 |
2.2.4 promover a digitalização dos caminhos de ferro, substituindo os programas convencionais de encravamento/via rápida para acelerar a implantação do «Setor ferroviário digital da Alemanha» |
Alvo |
Conclusão com êxito de projetos-piloto |
— |
Número de projetos-piloto concluídos |
0 |
6 |
Q4 |
2021 |
Foram concluídos com êxito seis projetos-piloto do programa destinados a desenvolver soluções para substituir os antigos postos de manobra e os sistemas de proteção das passagens de nível por sistemas de segurança da última geração digital, com validação em condições operacionais para, pelo menos, três deles e validação em condições laboratoriais para os outros.»; |
|
72A |
2.2.4 promover a digitalização dos caminhos de ferro, substituindo os programas convencionais de encravamento/via rápida para acelerar a implantação do «Setor ferroviário digital da Alemanha» |
Alvo |
Conclusão com êxito do projeto-piloto final |
— |
Número de projetos-piloto concluídos |
6 |
7 |
Q1 |
2023 |
O projeto-piloto final do programa foi concluído com êxito com validação em condições operacionais.»; |
F.COMPONENTE 3.1: Digitalização da educação
A componente do plano de recuperação e resiliência alemão centra-se na prestação de apoio financeiro aos investimentos na transição digital na educação. O objetivo geral é permitir mais e melhor ensino e aprendizagem digitais nos diferentes sistemas de educação e formação na Alemanha.
A componente aborda o desafio da educação digital na Alemanha. O desafio há muito identificado foi exacerbado pela pandemia de COVID-19, uma vez que o confinamento conexo provocou o encerramento de estabelecimentos de ensino, como escolas, instituições de formação e universidades. Com a transição para o ensino em linha, as infraestruturas insuficientes e as competências digitais básicas estão a interromper os processos de aprendizagem.
A componente apoia a resposta à recomendação específica por país sobre a concentração do investimento na transição digital, em especial na educação (recomendação específica por país n.º 2 em 2020 e n.º 1 em 2019) e na melhoria dos resultados escolares e dos níveis de competências dos grupos desfavorecidos (recomendação específica por país n.º 2 em 2019).
Nenhuma medida desta componente deverá prejudicar significativamente os objetivos ambientais na aceção do artigo 17.º do Regulamento (UE) 2020/852, tendo em conta a descrição das medidas e as ações de atenuação estabelecidas no plano de recuperação e resiliência, em conformidade com as orientações técnicas do princípio de «não prejudicar significativamente» (2021/C58/01).
6.1.Descrição das reformas e investimentos para apoio financeiro não reembolsável
3.1.1Investimentos: Programa de investimento em dispositivos para professores
O objetivo desta medida é contribuir para o ensino e a aprendizagem digitais nas escolas. Consiste em dotar os professores de dispositivos digitais móveis numa base de empréstimo.
3.1.2Reforma: Plataforma de educação
O objetivo desta medida é desenvolver uma infraestrutura de rede que, com meios digitais, apoie o desenvolvimento de competências pelos aprendentes. Consiste numa infraestrutura digital para ligar os aprendentes e as instituições de ensino.
3.1.3Reforma: Centros de ensino de excelência
O objetivo desta medida é institucionalizar a educação digital no âmbito do quadro estabelecido para a formação de professores e a formação contínua. Consiste em apoiar centros de competência para a educação digital através da disponibilização de conteúdos científicos.
3.1.4Investimentos: Modernização das instalações de ensino e formação das Forças Armadas Federais
O objetivo da medida é contribuir para a digitalização das Forças Armadas Federais (Bundeswehr). Consiste em dotar os estabelecimentos de ensino das Forças Armadas Federais de tecnologias da informação.
6.2. Marcos, metas, indicadores e calendário de acompanhamento e execução do apoio financeiro não reembolsável
|
N.º seq. Não. |
Medida conexa (reforma ou Investimento) |
Marco/Meta |
Nome |
Indicadores qualitativos (para os marcos) |
Indicadores quantitativos (para as metas) |
Calendário indicativo para a conclusão |
Descrição de cada marco e meta |
|||
|
Unidade de aferição |
Base de referência |
Objetivo |
Trimestre |
Ano |
||||||
|
73 |
3.1.1 programa de investimento para dispositivos para professores |
Objetivo intermédio |
Acordo administrativo |
Celebração do acordo administrativo entre o Governo Federal da Alemanha e os órgãos de direção a nível dos Länder |
— |
— |
— |
Q1 |
2021 |
Publicação no Jornal Oficial Federal (Bundesanzeiger) do acordo administrativo entre o Governo Federal da Alemanha e os órgãos diretivos a nível dos Länder para a realização deste investimento. |
|
74 |
3.1.1 programa de investimento para dispositivos para professores |
Alvo |
Desembolso de, pelo menos, 475 000 000 EUR para os projetos apoiados |
— |
Milhões EUR |
0 |
475 |
Q1 |
2022 |
Dos 500 000 000 EUR afetados à medida, pelo menos 475 000 000 EUR foram desembolsados para o fornecimento de equipamento digital aos professores. |
|
76 |
3.1.2 plataforma de educação |
Objetivo intermédio |
Entrada em vigor das orientações de financiamento para protótipos de plataformas de educação e contratos públicos lançados |
Publicação das orientações de financiamento e do convite à apresentação de propostas no Jornal Oficial Federal (Bundesanzeiger) |
— |
— |
— |
Q1 |
2022 |
Entraram em vigor orientações de financiamento para o desenvolvimento de três protótipos separados da metaplataforma sobre educação, bem como para projetos de investigação compatíveis entre si, acessíveis a alunos e professores. Em função do resultado destes projetos, as principais dimensões das especificações dos projetos são clarificadas e o procedimento de adjudicação é lançado. |
|
77 |
3.1.2 plataforma de educação |
Objetivo intermédio |
Lançamento da versão beta da plataforma educativa |
Lançamento da versão beta da plataforma no sítio Web do Ministério Federal da Educação e Investigação (BMBF) |
— |
— |
— |
Q3 |
2023 |
Uma versão beta da plataforma educativa deve estar em linha, com todos os serviços e funções que tenham sido identificados na descrição funcional como altamente prioritários pelo Ministério Federal da Educação e Investigação (BMBF). Estas funções incluem o acesso à informação, o perfil de utilizador, a colaboração, a gestão da identidade e do acesso, os fluxos de trabalho e a caixa de entrada. O lançamento deve ser acompanhado de auditorias adicionais em matéria de segurança e proteção de dados e de testes de carga bem sucedidos. |
|
78 |
3.1.2 plataforma de educação |
Objetivo intermédio |
Relatório de avaliação sobre a plataforma de educação |
Publicação do relatório de avaliação no Jornal Oficial Federal (Bundesanzeiger) |
— |
— |
— |
Q3 |
2024 |
O relatório de avaliação da plataforma de educação foi publicado, tendo uma avaliação confirmado que o projeto foi bem-sucedido. O projeto deve ser bem-sucedido se for recomendada a continuação da plataforma de educação ou se componentes essenciais, por exemplo, «certificados digitais», «carteira», «identidades digitais», «espaço de dados» ou «ecrã/banco de trabalho», forem tecnicamente utilizáveis, conforme demonstrado por testes ou pela sua utilização por outras partes interessadas. |
|
79 |
3.1.3 centros educativos de excelência |
Objetivo intermédio |
Entrada em vigor das primeiras orientações de financiamento e do primeiro convite à apresentação de propostas para uma agência de execução de projetos para o programa global |
Publicação das primeiras orientações de financiamento no Jornal Oficial Federal (Bundesanzeiger) e publicação de um convite à apresentação de propostas numa plataforma de adjudicação. |
— |
— |
— |
Q4 |
2021 |
Sob a liderança do Ministério Federal da Educação e Investigação (BMBF), as primeiras orientações de financiamento entraram em vigor e foram publicadas. Foi escolhida uma agência de execução de projetos com base em candidaturas recebidas através de um concurso público numa plataforma de adjudicação. |
|
80 |
3.1.3 centros educativos de excelência |
Alvo |
Aprovação de, pelo menos, 45 projetos de investigação |
— |
Número de projetos de investigação aprovados e em curso |
0 |
45 |
Q3 |
2022 |
Pelo menos 45 projetos de investigação foram aprovados pela agência de execução do projeto e estão em curso. Os resultados foram publicados através do catálogo federal de fundos (Förderkatalog) e do sítio Web do BMBF. |
|
81 |
3.1.3 centros educativos de excelência |
Objetivo intermédio |
Entrada em vigor de três orientações de financiamento adicionais |
Publicação das orientações de financiamento adicionais no Jornal Oficial Federal (Bundesanzeiger) |
— |
— |
— |
Q3 |
2022 |
Sob a liderança do Ministério Federal da Educação e Investigação (BMBF), entraram em vigor e foram publicadas três orientações de financiamento adicionais, cada uma delas com uma orientação temática específica. |
|
82 |
3.1.3 centros educativos de excelência |
Objetivo intermédio |
Relatório final de avaliação intercalar sobre os projetos de investigação apoiados |
Publicação do relatório final de avaliação externa |
Q2 |
2026 |
Foi publicado o relatório de avaliação externa final sobre os projetos de investigação apoiados. |
|||
|
83 |
3.1.4 modernização das instalações de ensino e formação das Forças Armadas Federais |
Objetivo intermédio |
Contrato de projeto assinado |
Contrato de projeto assinado com o prestador de serviços informáticos |
— |
— |
— |
Q1 |
2021 |
O contrato do projeto para a fase inicial de avaliação dos sistemas informáticos das instalações de ensino e formação das Forças Armadas Federais (Bundeswehr) foi assinado entre o Serviço Federal de Equipamento, Tecnologias da Informação e Apoio em Serviço das Forças Armadas Federais (BBAAINBw), uma autoridade federal superior civil diretamente subordinada ao Ministério Federal da Defesa (BMVg), e o fornecedor de TI, estipulando as principais etapas do futuro trabalho de avaliação. |
|
84 |
3.1.4 modernização das instalações de ensino e formação das Forças Armadas Federais |
Alvo |
Análise dos estabelecimentos de ensino e identificação das suas necessidades informáticas |
— |
Número de instituições de ensino totalmente analisadas |
0 |
60 |
Q1 |
2022 |
O Ministério Federal da Defesa (BMVg) adotou um relatório de avaliação. Este relatório deve demonstrar que os ambientes informáticos e as necessidades das 60 instituições de ensino inicialmente designadas foram analisados e que as necessidades e possibilidades de execução foram identificadas. |
|
85 |
3.1.4 modernização das instalações de ensino e formação das Forças Armadas Federais |
Objetivo intermédio |
Relatório final de avaliação sobre a modernização dos estabelecimentos de ensino |
O Ministério Federal da Defesa (BMVg) tomou nota do relatório de avaliação final sobre a modernização dos estabelecimentos de ensino |
Q1 |
2026 |
O Ministério Federal da Defesa (BMVg) tomou nota de um relatório de avaliação final elaborado pelo gestor do projeto da BAAINBw sobre os resultados da modernização dos estabelecimentos de ensino. |
|||
G.COMPONENTE 4.1: Reforço da inclusão social
Esta componente do plano de recuperação e resiliência alemão mobiliza recursos para melhorar diferentes aspetos da inclusão social: I) a inclusão das mulheres e dos pais no mercado de trabalho em geral, ii) a melhoria dos resultados escolares e das competências dos estudantes com um atraso na aprendizagem, muitas vezes oriundos de meios desfavorecidos, iii) a salvaguarda dos programas de aprendizagem, apoiando assim a entrada dos jovens no mercado de trabalho, iv) a proteção dos salários e dos empregos no estrangeiro, evitando um aumento da carga fiscal, e v) o aumento da transparência em todos os três pilares do sistema de pensões e, por conseguinte, o acesso à proteção social.
A componente apoia a resposta à recomendação específica por país sobre a concentração da política económica relacionada com o investimento na educação e na redução da carga fiscal sobre o trabalho (recomendação específica por país n.º 1 em 2019), sobre a redução dos desincentivos ao trabalho durante mais horas, sobre a adoção de medidas para salvaguardar a sustentabilidade a longo prazo do sistema de pensões, mantendo simultaneamente a adequação do nível das pensões, e sobre a melhoria dos resultados escolares e dos níveis de competências dos grupos desfavorecidos (recomendação específica por país n.º 2 em 2019) e sobre a concentração do investimento na educação (recomendação específica por país n.º 1 em 2019 e n.º 2 em 2020).
Nenhuma medida desta componente deverá prejudicar significativamente os objetivos ambientais na aceção do artigo 17.º do Regulamento (UE) 2020/852, tendo em conta a descrição das medidas e as ações de atenuação estabelecidas no plano de recuperação e resiliência, em conformidade com as orientações técnicas do princípio de «não prejudicar significativamente» (2021/C58/01).
7.1. Descrição das reformas e investimentos para apoio financeiro não reembolsável
4.1.1Investimentos: Programa de investimento «Financiamento das estruturas de acolhimento de crianças» 2020/21: Fundo especial «Expansão dos cuidados infantis no dia a dia»
O objetivo da medida é criar novas estruturas de acolhimento de crianças e renovar as existentes.
Consiste na entrada em vigor de atos jurídicos e no apoio aos Länder e às autoridades locais.
4.1.2Reforma: Garantia Social 2021
O objetivo da medida é evitar que o impacto financeiro da COVID-19 provoque um aumento considerável das contribuições para a segurança social, o abandono do sistema de pagamento único e o aumento dos custos da mão de obra.
Para o efeito, o Governo Federal deve prever transferências fiscais para os fundos de segurança social, a fim de colmatar o seu défice de financiamento, evitando assim que a taxa de contribuição das contribuições para a segurança social exceda 40 % em 2021.
A execução da reforma deve estar concluída até 31 de dezembro de 2021.
4.1.3Investimentos: Apoio à aprendizagem
O objetivo da medida é contrariar a redução do número de aprendizagens relacionada com a COVID-19.
Para o efeito, o governo deve prestar apoio financeiro às PME que aceitam aprendizes e que mantêm o seu atual nível de formação, criando
aprendizagens, evitar o tempo de trabalho reduzido (Kurzarbeit) para os aprendizes ou contratar aprendizes de empresas que se tornaram insolventes.
A execução da medida deverá estar concluída até 31 de dezembro de 2022.
4.1.4Reforma: Apoio educativo a alunos com atrasos na aprendizagem
O objetivo da medida é evitar o enraizamento de um atraso temporário na aprendizagem devido a perturbações relacionadas com a COVID-19.
Para o efeito, o Governo Federal presta apoio financeiro aos Länder para que estes proporcionem cursos adicionais e mentoria aos alunos, com destaque para as matérias essenciais e as competências essenciais, por exemplo, a língua alemã, a matemática e as ciências.
A execução da medida deverá estar concluída até 30 de setembro de 2022.
4.1.5Reforma: Panorâmica digital das pensões
O objetivo desta medida é criar uma síntese digital das pensões, um portal para fornecer aos cidadãos informações sobre os seus regimes de pensões individuais.
Esta medida consiste na criação de um portal de informação sobre pensões pelo Fundo de Pensões alemão (Deutsche Rentenversicherung Bund), ao qual os prestadores de pensões são legalmente obrigados a prestar informações.
7.2. Marcos, metas, indicadores e calendário de acompanhamento e execução do apoio financeiro não reembolsável
|
N.º seq. Não. |
Medida conexa (reforma ou Investimento) |
Marco/Meta |
Nome |
Indicadores qualitativos (para os marcos) |
Indicadores quantitativos (para as metas) |
Calendário indicativo para a conclusão |
Descrição de cada marco e meta |
|||
|
Unidade de aferição |
Base de referência |
Objetivo |
Trimestre |
Ano |
||||||
|
86 |
4.1.1 investimento Programa «Cuidados a Crianças — Financiamento» 2020/21: Fundo especial «Expansão dos cuidados infantis no dia a dia» |
Objetivo intermédio |
Entrada em vigor da Lei do Financiamento da Infância e da Lei Federal de Assistência Financeira, bem como dos regulamentos de execução a nível dos Länder |
Disposição da lei que indica a entrada em vigor da Lei relativa ao financiamento do acolhimento de crianças e da Lei federal relativa à assistência financeira, bem como dos regulamentos de execução específicos dos Länder |
— |
— |
— |
Q4 |
2020 |
Entraram em vigor alterações à Lei do Financiamento da Infância e à Lei Federal de Assistência Financeira (KitaFinHG) para a prorrogação do acolhimento de crianças. Os Länder adotaram as regras federais e tornaram-nas mais específicas nos seus regulamentos. |
|
87 |
4.1.1 investimento Programa «Cuidados a Crianças — Financiamento» 2020/21: Fundo especial «Expansão dos cuidados infantis no dia a dia» |
Objetivo intermédio |
Publicação de um relatório intercalar em conformidade com a KitaFinHG |
Publicação de relatórios intercalares com o montante do financiamento, o número de vagas em estruturas de acolhimento de crianças, o tipo e o respetivo número de equipamentos, em conformidade com as disposições legais e as discussões de coordenação pertinentes entre o governo federal e os Länder. |
— |
— |
— |
Q4 |
2023 |
Foi publicado um relatório intercalar sobre lugares de acolhimento de crianças aprovados e criados e investimentos em equipamento (§ 30 (2) e (3) KitaFinHG). Os Länder em causa apresentaram relatórios ao Governo Federal sobre o estado de execução, nomeadamente sobre o financiamento, o número de vagas em estruturas de acolhimento de crianças, o tipo e o respetivo número de investimentos em equipamento, em conformidade com as obrigações de acompanhamento e orientação. |
|
88 |
4.1.1 programa de investimento «Prestação de cuidados a crianças — financiamento» 2020/21: Fundo especial «Expansão dos cuidados infantis no dia a dia» |
Objetivo intermédio |
Apresentação dos relatórios dos Länder sobre o número de vagas em estruturas de acolhimento de crianças |
Os Länder apresentaram os seus relatórios sobre as estruturas de acolhimento de crianças. |
Q4 |
2025 |
Os Länder apresentaram os seus relatórios ao Ministério Federal da Educação, da Família, das Pessoas Idosas, das Mulheres e da Juventude. O ministério publicou um relatório que confirma que foram financiados 45 000 lugares de acolhimento de crianças. |
|||
|
89 |
4.1.2 garantia social 2021 |
Objetivo intermédio |
Verificação da taxa média de contribuição para a segurança social relativa ao ano de 2021 |
Taxa total de contribuição para a segurança social calculada e não excedendo 40 % |
— |
— |
— |
Q4 |
2021 |
A taxa de contribuição total para a segurança social deve ser calculada para o ano de 2021, não tendo este aumento sido superior a 40 %. A taxa de contribuição total para a segurança social é calculada como a soma das taxas de contribuição para pensões, desemprego, cuidados de longa duração (sem suplemento sem filhos) e seguros de saúde, incluindo a taxa média de contribuição adicional nos termos do artigo 242.º-A do Código Social V (SGB V). |
|
90 |
4.1.3 apoio à aprendizagem |
Objetivo intermédio |
Entrada em vigor das orientações de financiamento revistas para o programa federal Ausbildungsplätze sichern |
Publicação das orientações de financiamento revistas |
— |
— |
— |
Q2 |
2021 |
As orientações de financiamento revistas que abrangem todo o programa federal Ausbildungsplätze sichern foram publicadas no Jornal Oficial Federal (Bundesanzeiger), refletindo a decisão do Conselho de Ministros tomada em 17 de março de 2021. |
|
91 |
4.1.3 apoio à aprendizagem |
Alvo |
Saída do apoio ao programa federal Ausbildungsplätze sichern |
— |
Milhões EUR |
0 |
282 |
Q4 |
2022 |
Pelo menos 282 000 000 EUR foram desembolsados aos beneficiários ao abrigo do programa. |
|
92 |
4.1.3 apoio à aprendizagem |
Alvo |
Decisões de atribuição relativas a candidaturas ao programa federal Ausbildungsplätze sichern |
— |
Número de candidaturas elegíveis que receberam financiamento |
0 |
70 000 |
Q4 |
2022 |
Pelo menos 70 000 candidaturas elegíveis receberam financiamento ao abrigo do programa. |
|
93 |
4.1.4 apoio educativo a alunos com atrasos na aprendizagem |
Objetivo intermédio |
Acordo entre o Governo Federal e os Länder para prestar apoio à aprendizagem aos aprendentes com atrasos na aprendizagem devido a pandemias. |
Os Länder e o Governo Federal adotam o acordo de financiamento |
— |
— |
— |
Q2 |
2021 |
O Governo Federal e os Länder adotaram o acordo de financiamento que estabelece as condições de financiamento do apoio à aprendizagem. |
|
94 |
4.1.4 apoio educativo a alunos com atrasos na aprendizagem |
Alvo |
1 000 000 alunos receberam apoio à aprendizagem |
— |
Número de alunos que recebem apoio ao abrigo do programa |
0 |
1 000 000 |
Q3 |
2022 |
Pelo menos 1 000 000 alunos receberam apoio à aprendizagem no âmbito do programa, tal como comprovado pelo relatório de acompanhamento. |
|
95 |
Panorâmica digital das pensões de 4.1.5 |
Objetivo intermédio |
Entrada em vigor da Lei relativa à panorâmica das pensões digitais |
Disposição da lei que indica a entrada em vigor da lei relativa à síntese digital das pensões |
— |
— |
— |
Q1 |
2021 |
A Lei relativa à Panorâmica Digital das Pensões (RentÜG) foi publicada no Jornal Oficial Federal (Bundesanzeiger) e entrou em vigor. |
|
96 |
Panorâmica digital das pensões de 4.1.5 |
Objetivo intermédio |
Conclusão da fase de desenvolvimento e da primeira fase operacional. |
O portal está disponível e foi testado numa primeira fase operacional. O relatório de avaliação sobre a primeira fase operacional foi apresentado pela ZfDR ao comité diretor para posterior discussão. |
— |
— |
— |
Q4 |
2023 |
O organismo de coordenação responsável pela panorâmica digital das pensões (ZfDR, Zentrale Stelle für die Digitale Rentenübersicht) apresentou um relatório de avaliação em conformidade com o artigo 6.º (3) da RentÜG da primeira fase operacional, avaliando o nível alcançado de usabilidade e exequibilidade para os prestadores de pensões. O relatório deve identificar claramente possíveis ações para melhorias e novas funcionalidades a debater mais aprofundadamente no comité diretor. |
|
97 |
Panorâmica digital das pensões de 4.1.5 |
Objetivo intermédio |
Entrada em vigor de um ato jurídico que contém um requisito legal para os prestadores de pensões fornecerem informações ao portal das pensões |
Disposição do ato jurídico que indica a sua entrada em vigor |
— |
— |
— |
Q2 |
2025 |
Entrou em vigor o ato jurídico que prevê a obrigação legal de os prestadores de pensões fornecerem informações sobre a pensão. |
H.COMPONENTE 5.1: Reforço de um sistema de cuidados de saúde resiliente às pandemias
Esta componente do plano de recuperação e resiliência alemão visa aumentar a resiliência do setor dos cuidados de saúde, nomeadamente aos choques induzidos por pandemias. Os objetivos específicos das medidas no âmbito desta componente são a digitalização dos serviços de saúde pública, que desempenham um papel importante na gestão da pandemia na Alemanha, a digitalização dos hospitais para aumentar a sua eficiência e resiliência e a investigação e desenvolvimento de vacinas contra o SARS-CoV-2.
A componente apoia a resposta à recomendação específica por país no sentido de mobilizar recursos adequados e reforçar a resiliência do sistema de saúde, nomeadamente através da implantação de serviços de saúde em linha (recomendação específica por país n.º 1 em 2020).
Nenhuma medida desta componente deverá prejudicar significativamente os objetivos ambientais na aceção do artigo 17.º do Regulamento (UE) 2020/852, tendo em conta a descrição das medidas e as ações de atenuação estabelecidas no plano de recuperação e resiliência, em conformidade com as orientações técnicas do princípio de «não prejudicar significativamente» (2021/C58/01).
8.1.Descrição das reformas e investimentos para apoio financeiro não reembolsável
5.1.1Reforma: Reforço dos recursos digitais e técnicos do serviço público de saúde
O objetivo da medida é modernizar os serviços públicos de saúde. Consiste em aumentar o nível global de maturidade digital nos serviços públicos de saúde.
5.1.2Investimentos: Programa para hospitais preparados para o futuro
O objetivo da medida é permitir que os hospitais invistam na sua digitalização. A medida consiste na criação de um fundo através do qual os hospitais podem receber apoio financeiro para projetos de modernização, aumentando os seus níveis globais de maturidade digital.
5.1.3Investimentos: Programa especial para acelerar a investigação e o desenvolvimento de vacinas urgentemente necessárias contra a SARS-CoV-2
Os objetivos da medida são apoiar a investigação e o desenvolvimento de vacinas contra o SARS-CoV-2, a fim de reduzir a gravidade e a duração da pandemia. O investimento consiste em apoio financeiro aos produtores alemães de vacinas, a fim de aumentar o seu desenvolvimento e capacidade de produção, bem como o número de doentes em fases de ensaios clínicos. O objetivo é reforçar o setor farmacêutico/biotecnológico na Alemanha a longo prazo e proporcionar uma base mais ampla e flexibilidade para responder às pandemias atuais e futuras.
A execução da medida deverá estar concluída até 31 de dezembro de 2022.
8.2.Marcos, metas, indicadores e calendário de acompanhamento e execução do apoio financeiro não reembolsável
|
N.º seq. Não. |
Medida conexa (reforma ou Investimento) |
Marco/Meta |
Nome |
Indicadores qualitativos (para os marcos) |
Indicadores quantitativos (para as metas) |
Calendário indicativo para a conclusão |
Descrição do marco ou meta |
|||
|
Unidade de aferição |
Base de referência |
Objetivo |
Trimestre |
Ano |
||||||
|
98 |
5.1.1 reforço dos recursos digitais e técnicos do serviço público de saúde |
Alvo |
Utilização generalizada a nível nacional do sistema alemão de notificação eletrónica e informação para a proteção contra infeções (Deutsches Elektronisches Melde- und Informationssystem für den Infektionsschutz, DEMIS) |
— |
Percentagem de serviços de saúde pública que utilizam o DEMIS |
0 |
100 |
Q1 |
2021 |
As autoridades competentes dos Länder estão a utilizar o DEMIS para registar pessoas no contexto do SARS-CoV-2 e para cumprir os requisitos de comunicação de informações previstos no artigo 8.º (1) (2) da Lei de Proteção contra Infeções 5 . |
|
99 |
5.1.1 reforço dos recursos digitais e técnicos do serviço público de saúde |
Alvo |
Progressos dos serviços de saúde pública no sentido da maturidade digital |
— |
Percentagem |
0 |
35 |
Q1 |
2024 |
Pelo menos 35 % dos serviços públicos de saúde melhoraram a sua maturidade digital em, pelo menos, dois níveis até ao final do T4 2023 em, pelo menos, duas categorias no sistema de maturidade digital utilizado, em comparação com o seu nível de maturidade digital de 2021. |
|
100 |
5.1.1 reforço dos recursos digitais e técnicos do serviço público de saúde |
Alvo |
Progressos dos serviços de saúde pública no sentido da maturidade digital |
— |
Percentagem |
35 |
70 |
Q3 |
2025 |
Pelo menos 70 % dos serviços públicos de saúde aumentaram a sua maturidade digital em, pelo menos, dois níveis até ao 3 202.º trimestre de 6 em, pelo menos, três categorias no sistema de maturidade digital utilizado, em comparação com o seu nível de maturidade digital de 2021. |
|
101 |
5.1.2 programa para hospitais preparados para o futuro |
Alvo |
Pedidos apresentados ao Serviço Federal de Segurança Social relativos a, pelo menos, 2 700 000 000 EUR |
— |
Volume de financiamento (em milhões de euros) para os pedidos apresentados ao Serviço Federal de Segurança Social |
0 |
2 700 |
Q2 |
2022 |
Dos 3 000 000 000 EUR afetados à medida, foram apresentadas candidaturas de, pelo menos, 2 700 000 000 EUR em volume ao Serviço Federal de Segurança Social para projetos hospitalares no âmbito do programa para hospitais preparados para o futuro até à data-limite para as candidaturas de 31 de dezembro de 2021. Até 31 de março de 2022, o Serviço Federal da Segurança Social publica o volume de financiamento solicitado. |
|
103 |
5.1.2 programa para hospitais preparados para o futuro |
Alvo |
Aumento dos níveis de maturidade digital dos hospitais |
— |
Percentagem de hospitais com maior maturidade digital i) em, pelo menos, duas categorias e ii) em, pelo menos, três categorias |
I)0 II) 0 |
I)80 II) 60 |
Q2 |
2026 |
Pelo menos 80 % dos hospitais cujo pedido de financiamento ao abrigo do «Programa para hospitais preparados para o futuro» foi aprovado aumentaram a sua maturidade digital em, pelo menos, duas categorias relacionadas com o «Programa para hospitais preparados para o futuro» em, pelo menos, dois níveis de maturidade digital no sistema de maturidade digital utilizado em comparação com a avaliação a partir de 30 de junho de 2021 e pelo menos 60 % dos hospitais cujo pedido de financiamento ao abrigo do «Programa para hospitais preparados para o futuro» foi aprovado aumentaram a sua maturidade digital em, pelo menos, três categorias relacionadas com o «Programa para hospitais preparados para o futuro» em, pelo menos, dois níveis de maturidade digital no sistema de maturidade digital utilizado em comparação com a avaliação a partir de 30 de junho de 2021. |
|
104 |
5.1.3 programa especial para acelerar a investigação e o desenvolvimento de vacinas urgentemente necessárias contra o SARS-CoV-2 |
Objetivo intermédio |
Aprovação de uma primeira vacina contra o SARS-CoV-2 pela autoridade reguladora |
Recomendação de autorização pela Agência Europeia de Medicamentos de uma vacina contra o SARS-CoV-2 desenvolvida por uma das três empresas apoiadas |
— |
— |
— |
Q4 |
2020 |
Aprovação recomendada pela Agência Europeia de Medicamentos para uma vacina contra o SARS-CoV-2 desenvolvida por uma das três empresas apoiadas através da medida 5.1.3. |
|
106 |
5.1.3 programa especial para acelerar a investigação e o desenvolvimento de vacinas urgentemente necessárias contra o SARS-CoV-2 |
Alvo |
Desembolso de, pelo menos, 561 450 000 EUR para a investigação sobre vacinas apoiada pelo presente programa especial |
— |
Milhões EUR |
0 |
561.45 |
Q3 |
2022 |
Dos 591 000 000 EUR afetados à medida, pelo menos 561 450 000 EUR (95 % do financiamento total) foram pagos aos beneficiários para investigação sobre vacinas. |
|
107 |
5.1.3 programa especial para acelerar a investigação e o desenvolvimento de vacinas urgentemente necessárias contra o SARS-CoV-2 |
Objetivo intermédio |
Final do programa |
Conclusão e auditoria conclusiva dos relatórios de utilização e de todos os relatórios finais |
— |
— |
— |
Q4 |
2022 |
Todos os relatórios finais sobre a utilização dos fundos foram apresentados e auditados. |
I.COMPONENTE 6.1: Administração pública moderna
A componente do plano de recuperação e resiliência alemão aborda os desafios da modernização da administração pública alemã. O objetivo da componente é promover de forma decisiva a digitalização da administração pública e reduzir os encargos administrativos para as empresas e os cidadãos quando interagem com o governo.
A componente apoia a resposta à recomendação específica por país sobre a melhoria dos serviços públicos digitais a todos os níveis (recomendação específica por país n.º 2 em 2020).
Nenhuma medida desta componente deverá prejudicar significativamente os objetivos ambientais na aceção do artigo 17.º do Regulamento (UE) 2020/852, tendo em conta a descrição das medidas e as ações de atenuação estabelecidas no plano de recuperação e resiliência, em conformidade com as orientações técnicas do princípio de «não prejudicar significativamente» (2021/C58/01).
1.1.Descrição das reformas e investimentos para apoio financeiro não reembolsável
6.1.1Reforma: Ecossistema da identidade europeia
O objetivo da medida é criar um ecossistema digital que verifique as identidades e os documentos pessoais em linha.
A medida consiste em disponibilizar em linha os pedidos relativos ao ecossistema de identidade.
6.1.2Reforma: Digitalização da administração — aplicação da Lei do Acesso em Linha (OZG)
O objetivo da medida é disponibilizar os serviços públicos por via digital. A medida consiste na digitalização de pacotes de serviços que são da competência de execução dos Länder e do Governo Federal, bem como na publicação de requisitos de qualidade e na definição de especificações arquitetónicas e na entrada em vigor do Decreto sobre as normas de acesso em linha aos serviços administrativos.
6.1.3Reforma: Digitalização da administração — modernização dos registos
O objetivo da medida é permitir um intercâmbio simples, seguro e digital dos dados armazenados em vários registos alemães, a fim de permitir que os cidadãos e as empresas apresentem os seus dados apenas uma vez.
A medida consiste no facto de o sistema técnico normalizado (o sistema técnico nacional de declaração única, NOOTS) estar pronto para ser ligado aos registos, na entrada em vigor da base jurídica para a ligação dos registos, na ligação dos casos de utilização ao sistema técnico e no ensaio de ligações adicionais ao sistema técnico no âmbito de um controlo de preparação.
1.2. Marcos, metas, indicadores e calendário de acompanhamento e execução do apoio financeiro não reembolsável
|
N.º seq. Não. |
Medida conexa (reforma ou Investimento) |
Marco/Meta |
Nome |
Indicadores qualitativos (para os marcos) |
Indicadores quantitativos (para as metas) |
Calendário indicativo para a conclusão |
Descrição de cada marco e meta |
|||
|
Unidade de aferição |
Base de referência |
Objetivo |
Trimestre |
Ano |
||||||
|
108 |
6.1.1 ecossistema de identidade europeia |
Alvo |
Lançamento de um projeto-piloto para o registo digital em hotéis |
— |
Número de hotéis com registo digital |
0 |
100 |
Q3 |
2021 |
Foi lançado um projeto-piloto que permite aos trabalhadores de quatro grandes empresas alemãs registarem-se digitalmente em três grandes cadeias hoteleiras alemãs, com a participação de, pelo menos, 100 hotéis. O projeto-piloto fornece os primeiros componentes técnicos, bem como informações para um maior desenvolvimento do ecossistema. |
|
109 |
6.1.1 ecossistema de identidade europeia |
Alvo |
Processos de candidatura adicionais |
— |
Número de processos de candidatura |
1 |
5 |
Q4 |
2024 |
Na sequência do primeiro caso de aplicação-piloto, estão disponíveis em linha, pelo menos, quatro casos de aplicação adicionais para o ecossistema de identidade, cada um com, pelo menos, 10 000 utilizadores. |
|
110 |
6.1.1 ecossistema de identidade europeia |
Alvo |
Processos de candidatura adicionais |
— |
Número de processos de candidatura |
5 |
10 |
Q4 |
2025 |
Pelo menos dez casos de aplicação para o ecossistema de identidade estão disponíveis em linha com, pelo menos, 10 000 utilizadores cada. |
|
111 |
6.1.2 digitalização da administração — Aplicação da Lei do Acesso em Linha (OZG) |
Alvo |
Conclusão de acordos individuais entre o serviço responsável e o Land responsável |
— |
Número de acordos individuais |
0 |
14 |
Q3 |
2021 |
Foram celebrados pelo menos 14 acordos individuais para aplicar a Lei do Acesso em Linha entre o departamento principal e o Estado federal principal, nos quais são definidas as disposições operacionais. A execução deve respeitar o princípio «um por todos». Os acordos individuais constituem a base jurídica para a cooperação e a execução em contexto laboral. |
|
112 |
6.1.2 digitalização da administração — Aplicação da Lei do Acesso em Linha (OZG) |
Alvo |
Go-Lives of online access act service bundles (Onlinezugangsge setz-Leistungen) [Viver em pacotes de serviços de acesso em linha (Onlinezugangsge setz-Leistungen)] |
— |
Número de pacotes de serviços em funcionamento |
0 |
70 |
Q4 |
2021 |
Pelo menos 70 pacotes de serviços públicos estão em direto (disponíveis em linha ao público em geral). |
|
113 |
6.1.2 digitalização da administração — Aplicação da Lei do Acesso em Linha (OZG) |
Alvo |
Digitalização generalizada dos serviços administrativos |
— |
Número de pacotes de serviços implementados |
0 |
215 |
Q4 |
2022 |
Pelo menos 100 dos serviços administrativos mais importantes dos Länder são implementados como serviços universais, bem como 115 serviços adicionais do Governo Federal. Um serviço, tal como estabelecido na descrição deste objetivo, deve ser entendido como equivalente a um «pacote de serviços» (OZG-Leistung). Um pacote de serviços deve ser considerado digitalizado e implementado em conformidade com a Lei do Acesso em Linha (Onlinezugangsgesetz, OZG) e com a versão 1.1 do modelo de maturidade se atingir o nível de maturidade (Reifegrad) 3 ou se atingir o nível de maturidade 2 e se os utilizadores do serviço puderem iniciar, assinar (onde a assinatura é exigida) e apresentar a sua aplicação digitalmente e não lhes for solicitado que forneçam elementos comprovativos fora de linha. Excecionalmente, pode ser solicitado aos utilizadores do serviço que forneçam elementos de prova de apoio fora de linha. Um «pacote de serviços» (OZG-Leistung) deve ser considerado um dos serviços mais importantes dos Länder se tiver sido incluído nas categorias prioritárias 1, 2 ou 3 no «catálogo de aplicação da Lei do Acesso em Linha com objetos de serviço» (OZGUmsetzungskatalog mit Leistungsobjekten). Um pacote de serviços «um por todos» (einer-für-alle OZG-Leistung) é uma variante de serviços desenvolvida por um Land ou por um grupo de Länder e que pode depois ser adotada por outros Länder. |
|
113A |
6.1.2 digitalização da administração — Aplicação da Lei do Acesso em Linha (OZG) |
Alvo |
Serviços dos Länder disponíveis para a apresentação de pedidos digitalmente |
— |
Número de serviços |
0 |
40 |
Q2 |
2025 |
Pelo menos 40 serviços administrativos dos Länder estão disponíveis para apresentar pedidos digitalmente em, pelo menos, 8 Länder como serviços universais. |
|
113B |
6.1.2 digitalização da administração — Aplicação da Lei do Acesso em Linha (OZG) |
Objetivo intermédio |
Publicação dos requisitos de qualidade e definição das especificações arquitetónicas |
Foram publicados requisitos de qualidade e definidas especificações arquitetónicas |
— |
— |
— |
Q2 |
2025 |
Publicação de requisitos de qualidade (DIN SPEC 663366) e definição de especificações arquitetónicas (Diretiva Arquitetura Informática V1.9) que abordam a normalização dos componentes informáticos dos serviços dos Länder. |
|
113C |
6.1.2 digitalização da administração — Aplicação da Lei do Acesso em Linha (OZG) |
Objetivo intermédio |
Entrada em vigor do Decreto sobre as normas para o acesso em linha aos serviços administrativos |
Disposição na lei que indica a entrada em vigor do Decreto sobre normas para o acesso em linha aos serviços administrativos |
— |
— |
— |
Q3 |
2025 |
Entrada em vigor do Decreto sobre as normas para o acesso em linha aos serviços administrativos. |
|
114 |
6.1.3 digitalização da administração — modernização dos registos |
Objetivo intermédio |
Conclusão de projetos-piloto para testar registos piloto |
Fim do projeto-piloto e documento de avaliação compilado |
— |
— |
— |
Q4 |
2023 |
Conclusão de um projeto-piloto para testar regimes-piloto, em conformidade com a aplicação da Lei do Número de Identificação (Identifikationsnummerngeset 6 ) e da Lei de Modernização dos Registos (Registermodernisierungsgesetz 7 ). |
|
115 |
6.1.3 digitalização da administração — modernização dos registos |
Objetivo intermédio |
O sistema técnico normalizado está pronto para ser ligado aos registos |
O sistema técnico normalizado está pronto para ser ligado aos registos, a base jurídica entrou em vigor, os casos de utilização foram ligados ao sistema técnico e foram testadas ligações adicionais ao sistema técnico. |
— |
Q2 |
2026 |
O sistema técnico normalizado (sistema técnico nacional de declaração única, NOOTS) está pronto para ser ligado aos registos. Entrou em vigor a base jurídica para a interconexão dos registos. Três casos de utilização, cada um constituído por um registo e um serviço em linha, foram ligados ao sistema técnico. Para doze registos adicionais e seis serviços em linha adicionais, a ligação ao sistema técnico foi testada no âmbito de uma verificação da prontidão. |
||
J.COMPONENTE 6.2: Redução dos obstáculos ao investimento
Esta componente do plano de recuperação e resiliência alemão aborda os obstáculos ao investimento, que têm abrandado o investimento público e privado na Alemanha. A redução dos obstáculos ao investimento permite a utilização atempada dos fundos e facilita o investimento na transição ecológica e digital. Além disso, aumenta a resiliência da Alemanha aos choques económicos e contribui para estimular a procura interna, com potencial para reduzir o excedente da balança corrente, que tem sido repetidamente identificado como um desequilíbrio macroeconómico para a Alemanha.
A componente apoia a resposta às recomendações específicas por país sobre a consecução de uma tendência ascendente sustentada do investimento privado e público e o reforço do investimento (recomendação específica por país n.º 1 em 2019 e recomendação específica por país n.º 1 em 2020).
Nenhuma medida desta componente deverá prejudicar significativamente os objetivos ambientais na aceção do artigo 17.º do Regulamento (UE) 2020/852, tendo em conta a descrição das medidas e as ações de atenuação estabelecidas no plano de recuperação e resiliência, em conformidade com as orientações técnicas do princípio de «não prejudicar significativamente» (2021/C58/01).
10.1. Descrição das reformas e investimentos para apoio financeiro não reembolsável
6.2.1Reforma: Programa conjunto do Governo Federal e dos Länder para uma administração eficiente que beneficie os cidadãos e as empresas
Os objetivos da medida incluem acelerar os procedimentos de planeamento e aprovação, aumentar a saída de subvenções, acelerar a construção de habitação e aumentar o número de transferências bem-sucedidas de propriedade de empresas para a próxima geração.
A medida consiste na criação de um grupo de trabalho composto pelo nível federal e pelos Länder para adotar propostas de simplificação dos procedimentos da administração pública.
6.2.2Reforma: Expansão dos serviços de consultoria da PD — Berater der öffentlichen Hand GmbH
O objetivo da medida é permitir que os municípios e outras entidades públicas integrem melhor os programas de financiamento público nos seus projetos de investimento, bem como promover a implantação de investimentos em TI nas escolas.
A medida consiste na consulta de trabalhos de apoio aos municípios e a outras entidades públicas na gestão dos programas de financiamento, na criação de conceitos de consulta para a digitalização das escolas e no aconselhamento das autoridades escolares.
6.2.3Reforma: Aceleração dos procedimentos de planeamento e aprovação no setor dos transportes
O objetivo da medida é acelerar os procedimentos de planeamento e aprovação no setor dos transportes, aumentar a capacidade das rotas de transporte e facilitar a expansão de modos de transporte respeitadores do clima.
A medida consiste na adoção de legislação que acelera os procedimentos de planeamento e aprovação no setor dos transportes.
10.2. Marcos, metas, indicadores e calendário de acompanhamento e execução do apoio financeiro não reembolsável
|
N.º seq. Não. |
Medida conexa (reforma ou Investimento) |
Marco/Meta |
Nome |
Indicadores qualitativos (para os marcos) |
Indicadores quantitativos (para as metas) |
Calendário indicativo para a conclusão |
Descrição de cada marco e meta |
|||
|
Unidade de aferição |
Base de referência |
Objetivo |
Trimestre |
Ano |
||||||
|
117 |
6.2.1 Programa conjunto do Governo Federal e dos Länder para uma administração eficiente que beneficie os cidadãos e as empresas |
Objetivo intermédio |
Primeiro relatório intercalar para a Conferência dos Ministros — Presidentes (MPK) |
Publicação do primeiro relatório intercalar |
— |
— |
— |
Q2 |
2021 |
O primeiro relatório aos chefes de governo do Governo Federal e dos Länder foi publicado e incluirá uma lista das medidas do programa de medidas do Governo Federal e dos Länder que serão objeto de uma análise e de um tratamento mais aprofundados. O ponto de partida do relatório são os seguintes onze domínios de ação: — Acelerar a saída de subvenções; — Identificar os obstáculos à saída de subvenções e comunicá-los ao Ministério Federal das Finanças; — Melhorar o apoio financeiro aos municípios; Racionalizar e uniformizar tanto quanto possível as subvenções do Governo federal aos Länder e aos municípios; Melhorar a transmissão da propriedade das empresas através de um grupo de trabalho específico; Revisão do modelo de código de construção (Musterbauordnung) 8 ; — Reforçar as autoridades de planeamento e aprovação; — Melhorar o recrutamento de pessoal qualificado e assegurar uma melhor situação em termos de pessoal; — Acelerar o planeamento, em especial o transporte ferroviário e os transportes públicos e privados locais; Racionalizar o processo de consulta e os procedimentos de participação do público e simplificar a participação através da digitalização; Acelerar ainda mais os processos de planeamento e aprovação. |
|
118 |
6.2.1 programa conjunto do Governo Federal e dos Länder para uma administração eficiente em benefício dos cidadãos e das empresas |
Objetivo intermédio |
Segundo relatório intercalar para a Conferência dos Ministros — Presidentes |
Publicação do segundo relatório intercalar |
— |
— |
— |
Q2 |
2022 |
O relatório de progresso publicado deve identificar as medidas que devem ser aplicadas sob a liderança do Governo Federal e/ou dos Länder. O relatório intercalar deve conter os seguintes elementos: A designação da medida; Estado (iniciado, concluído, ainda não iniciado); próximo marco; data de termo prevista. |
|
119 |
6.2.1 programa conjunto do Governo Federal e dos Länder para uma administração eficiente em benefício dos cidadãos e das empresas |
Alvo |
Conclusão das medidas constantes do relatório intercalar |
— |
Percentagem de medidas concluídas |
0 |
80 |
Q1 |
2025 |
Conclusão da execução de, pelo menos, 80 % das medidas identificadas no segundo relatório intercalar. |
|
120 |
6.2.2 expansão dos serviços de consultoria da PD- Berater der öffentlichen Hand GmbH |
Objetivo intermédio |
Início dos serviços de consultoria em matéria de PD para programas de financiamento selecionados |
Acordo com os ministérios federais sobre a seleção dos programas de financiamento |
— |
— |
— |
Q4 |
2022 |
O PD identificou programas de financiamento adequados em conjunto com os ministérios federais competentes, tendo sido iniciado o projeto de consultoria para melhorar a calibração destes programas de financiamento em função das necessidades dos beneficiários. |
|
121 |
6.2.2 expansão dos serviços de consultoria da PD- Berater der öffentlichen Hand GmbH |
Alvo |
Certificados de consulta emitidos |
Número de certificados de consulta emitidos |
0 |
100 |
Q3 |
2024 |
Para 100 consultas, foi emitido um certificado de conclusão das consultas (assinado pelo beneficiário). |
|
|
122 |
6.2.2 expansão dos serviços de consultoria da PD — Berater der öffentlichen Hand GmbH |
Alvo |
Elaboração de conceitos para a revisão dos programas de financiamento |
Conceitos para as revisões dos programas de financiamento |
0 |
4 |
Q3 |
2024 |
Foram publicados conceitos para as revisões dos programas de financiamento de quatro programas de financiamento. |
|
|
123 |
6.2.2 expansão dos serviços de consultoria da PD Berater der öffentlichen Hand GmbH |
Objetivo intermédio |
Publicação de um guia de financiamento |
Publicação do Guia de Financiamento do Ministério Federal das Finanças |
— |
— |
— |
Q2 |
2026 |
Publicação de um Guia do Financiamento do Ministério Federal das Finanças sobre como conceber programas de financiamento público para medidas de infraestruturas públicas. |
|
124 |
6.2.2 expansão dos serviços de consultoria da PD -Berater der öffentlichen Hand GmbH |
Alvo |
Certificados de consulta emitidos |
— |
Número de certificados de consulta emitidos |
100 |
400 |
Q2 |
2026 |
Para, pelo menos, 400 consultas, foi emitido um certificado de conclusão das consultas (assinado pelo beneficiário). |
|
125 |
6.2.2 expansão dos serviços de consultoria da PD- Berater der öffentlichen Hand GmbH |
Alvo |
Lançamento e projetos-piloto de consultoria sobre TI escolares |
— |
Número de projetos de consultoria realizados |
0 |
5 |
Q4 |
2022 |
Foram iniciados pelo menos cinco projetos de consultoria para as autoridades escolares sobre TI escolares. |
|
126 |
6.2.2 expansão dos serviços de consultoria da PD- Berater der öffentlichen Hand GmbH |
Objetivo intermédio |
Modelo de conceito para as TI escolares |
Criação de um modelo de conceito para as TI escolares |
Q3 |
2024 |
Foi criado um conceito modelo para as TI escolares e foram publicados materiais educativos relacionados com as TI num sítio Web (que podem incluir, entre outros, listas de verificação e guias). |
|||
|
127 |
6.2.2 expansão dos serviços de consultoria da PD — Berater der öffentlichen Hand GmbH |
Alvo |
Projetos de consultoria informática escolar |
— |
Número de certificados de consulta emitidos |
5 |
50 |
Q3 |
2024 |
Foram emitidos certificados de conclusão das consultas (assinados pelo beneficiário) para consultas sobre a informática escolar de 50 autoridades escolares. |
|
128 |
6.2.3. Aceleração dos procedimentos de planeamento e aprovação no setor dos transportes |
Objetivo intermédio |
Entrada em vigor do ato legislativo sobre a aceleração do investimento, do ato legislativo sobre a aceleração do planeamento III e do ato preparatório das medidas |
Disposição da lei que indica a entrada em vigor da Lei da Aceleração do Investimento, da Lei da Aceleração do Planeamento III e do ato preparatório das medidas. |
— |
— |
— |
Q4 |
2020 |
Entraram em vigor a Lei relativa à aceleração do investimento, a Lei relativa à aceleração do planeamento III e a Lei relativa à preparação de medidas (Investitionsbeschleunigungsgesetz, Planungsbeschleunigungsgesetz III, Maßnahmengesetzvorbereitungsgesetz). |
K.COMPONENTE 7.1: REPowerEU
O objetivo da componente REPowerEU do plano de recuperação e resiliência alemão é apoiar a transição energética, integrando a segurança do aprovisionamento, a acessibilidade dos preços, a conservação dos recursos e a compatibilidade ambiental com uma proteção climática inovadora e inteligente. A componente visa abordar a contribuição do setor do aquecimento e arrefecimento para as emissões de gases com efeito de estufa, promovendo a descarbonização dos edifícios através de medidas de eficiência energética. A componente visa igualmente promover o transporte de mercadorias respeitador do clima, visando uma redução substancial das emissões, incentivando a adoção de veículos elétricos e apoiando o desenvolvimento das infraestruturas necessárias. Além disso, a facilitação dos projetos de infraestruturas de hidrogénio planeados é considerada crucial para o cumprimento dos objetivos de descarbonização. A expansão da energia eólica, tanto ao largo como em terra, é ainda introduzida para reduzir a dependência das importações de combustíveis fósseis e acelerar os progressos no sentido da neutralidade climática. São propostas reformas legislativas para simplificar os procedimentos de licenciamento, assegurando uma utilização sustentável e responsável dos recursos energéticos renováveis.
A componente REPowerEU contribui para dar resposta às recomendações específicas por país, em especial a REP 2022.4 e a REP 2023.4.
Prevê-se que várias medidas tenham um impacto transfronteiriço indireto, incluindo a expansão do financiamento federal para edifícios energeticamente eficientes, que visa reduzir a dependência dos combustíveis fósseis. Além disso, uma plataforma digital para acelerar os procedimentos de pedido e aprovação poderia, em última análise, facilitar o acesso de outras empresas da UE ao mercado alemão, simplificando os processos administrativos e, por conseguinte, reduzindo a dependência dos combustíveis fósseis, uma vez que a plataforma se destina a acelerar a criação de uma rede principal de hidrogénio. Preveem-se também impactos transfronteiriços diretos com a reforma da energia eólica terrestre e a Lei relativa à energia eólica marítima, uma vez que a eletricidade adicional obtida a partir da energia eólica pode ter um impacto no equilíbrio entre a procura e a oferta na Alemanha e em vários países e afetar os fluxos transfronteiriços.
Prevê-se que nenhuma medida desta componente prejudique significativamente os objetivos ambientais na aceção do artigo 17.º do Regulamento (UE) 2020/852, tendo em conta a descrição das medidas e as medidas de atenuação estabelecidas no plano de recuperação e resiliência, em conformidade com as orientações técnicas sobre o princípio de «não prejudicar significativamente» (2021/C58/01).
11.1.Descrição das reformas e investimentos para apoio financeiro não reembolsável
7.1.1Aumento do investimento: Renovação de edifícios: financiamento federal para edifícios energeticamente eficientes
O objetivo desta medida é aumentar o investimento 1.3.3 «Renovação de edifícios: financiamento federal para edifícios energeticamente eficientes» no âmbito da componente 1.3. A parte reforçada da medida consiste em apoiar 190 000 medidas de renovação individuais, para além das financiadas a partir do apoio não reembolsável no âmbito do investimento 1.3.3.
7.1.2Investimentos: Programa de apoio aos transportes ligeiros e pesados sem emissões
O objetivo desta medida é aumentar o transporte rodoviário sem emissões. A medida consiste no registo de veículos comerciais com nível nulo de emissões e na entrada em funcionamento de estações de carregamento elétrico.
7.1.3Investimentos: Plataforma digital para o tratamento dos pedidos de autorização para a rede principal de hidrogénio
O objetivo desta medida é acelerar o processo de planeamento e aprovação de projetos de infraestruturas energéticas para a rede principal de hidrogénio. A medida consiste numa plataforma que trata os pedidos de autorização para a rede principal de hidrogénio, por exemplo através de verificações automatizadas da exaustividade e plausibilidade ou da elaboração de propostas de justificações e decisões de aprovação.
7.1.4Reforma: Lei sobre a energia eólica terrestre
O objetivo desta medida é acelerar a implantação de centrais eólicas terrestres.
A lei deve definir o objetivo de utilização de energia eólica de cada Estado federal (Land). A lei deve igualmente conter disposições para alterar o Código da Construção, a fim de permitir que os Estados federados (Länder) designem zonas adicionais adequadas para a produção de energia eólica terrestre. A execução da reforma deve ser acompanhada por um comité misto do nível federal e dos estados federados (Länder) (EEG-Bund-Länder Kooperationsausschuss).
A execução da medida deverá estar concluída até 31 de março de 2023.
7.1.5Reforma: Lei sobre a energia eólica marítima
O objetivo desta medida é acelerar a implantação de centrais eólicas marítimas.
A reforma deve aumentar as metas de expansão da energia eólica marítima na Alemanha de 20 GW para, pelo menos, 30 GW até 2030 e alcançar 40 GW até 2035 e 70 GW até 2045 (anteriormente: 40 GW até 2040). Deve igualmente conter disposições para simplificar os procedimentos de planeamento e aprovação e agrupar a análise dos pedidos.
A execução da medida deverá estar concluída até 31 de março de 2023.
11.2. Marcos, metas, indicadores e calendário de acompanhamento e execução do apoio financeiro não reembolsável
|
N.º seq. Não. |
Medida conexa (reforma ou Investimento) |
Marco/Meta |
Nome |
Indicadores qualitativos (para os marcos) |
Indicadores quantitativos (para as metas) |
Calendário indicativo para a conclusão |
Descrição de cada marco e meta |
|||
|
Unidade de aferição |
Base de referência |
Objetivo |
Trimestre |
Ano |
||||||
|
130 |
Investimento 7.1.1 (Expansão): Renovação de edifícios: financiamento federal para edifícios energeticamente eficientes |
Alvo |
Subvenções concedidas a medidas individuais de renovação de edifícios energeticamente eficientes |
— |
Subvenções concedidas para medidas de renovação individuais |
145 000 |
335 000 |
Q2 |
2026 |
São concedidas subvenções a 335 000 medidas individuais de renovação. |
|
131 |
Investimento 7.1.2: Programa de apoio aos transportes ligeiros e pesados sem emissões |
Alvo |
Objetivo intermédio para a matrícula de veículos comerciais sem emissões |
— |
Veículos comerciais com nível nulo de emissões |
0 |
670 |
Q4 |
2024 |
Foram matriculados 670 veículos comerciais com nível nulo de emissões, incluindo pelo menos 190 veículos da classe N3. |
|
132 |
Investimento 7.1.2: Programa de apoio aos transportes ligeiros e pesados sem emissões |
Alvo |
Veículos comerciais com nível nulo de emissões e estações de carregamento |
— |
Veículos comerciais com nível nulo de emissões e estações de carregamento |
670 |
2139 |
Q2 |
2026 |
Foram matriculados 1 139 veículos com nível nulo de emissões, incluindo, pelo menos, 529 veículos da classe N3, e foram emitidos certificados de entrada em serviço (Inbetriebnahmeprotokolle) para 1000 estações de carregamento elétrico. Os veículos matriculados podem incluir veículos adquiridos e alugados. |
|
135 |
Investimento 7.1.3: Plataforma digital para o tratamento dos pedidos de autorização para a rede principal de hidrogénio |
Objetivo intermédio |
Plataforma que permite o tratamento digital dos pedidos de autorização para a rede principal de hidrogénio |
Plataforma digital para o tratamento dos pedidos de autorização para a rede principal de hidrogénio |
— |
— |
— |
Q4 |
2025 |
A plataforma digital trata os pedidos de autorização para a rede principal de hidrogénio, por exemplo através de verificações automatizadas da exaustividade e plausibilidade ou da elaboração de propostas de justificações e decisões de aprovação. |
|
136 |
Reforma 7.1.4: Lei sobre a energia eólica terrestre |
Objetivo intermédio |
Entrada em vigor da Lei relativa à energia eólica terrestre (Wind-an-Land -Gesetz) |
Disposição no ato jurídico que indica a entrada em vigor do mesmo |
— |
— |
— |
Q1 |
2023 |
Entrou em vigor a Lei sobre a energia eólica nos solos (Wind-an-Land -Gesetz). |
|
137 |
Reforma 7.1.5: Lei sobre a energia eólica marítima |
Objetivo intermédio |
Entrada em vigor da Lei relativa à energia eólica marítima (wind- auf-See- Gesetz) |
Disposição no ato jurídico que indica a entrada em vigor do mesmo |
— |
— |
— |
Q1 |
2023 |
Entrou em vigor a Lei sobre a energia eólica marítima (Wind-auf-See-Gesetz). |
Custo total estimado do plano de recuperação e resiliência
O custo total estimado do plano de recuperação e resiliência da Alemanha, incluindo o capítulo REPowerEU, é de 30 336 828 678 EUR. O custo total estimado do capítulo REPowerEU da Alemanha é de 2 410 896 431 EUR.
SECÇÃO 2: APOIO FINANCEIRO
1.Contribuição financeira
As parcelas referidas no artigo 2.º, n.º 2, devem ser organizadas do seguinte modo:
1.1Primeira parcela (apoio não reembolsável):
|
Número sequencial |
Medida conexa (reforma ou Investimento) |
Marco/Meta |
Nome |
|
|
1 |
1.1.1 projetos no domínio do hidrogénio no âmbito dos PIIEC |
Objetivo intermédio |
Conclusão do procedimento de manifestação de interesse |
|
|
7 |
1.1.2 programa de apoio à descarbonização da indústria |
Objetivo intermédio |
Entrada em vigor das orientações de financiamento (Förderrichtlinie) para a descarbonização da indústria |
|
|
11 |
1.1.3 projeto-piloto para contratos no domínio da ação climática com base no princípio dos contratos para diferenciais de carbono |
Objetivo intermédio |
Conclusão do procedimento de manifestação de interesse para os contratos relativos às alterações climáticas |
|
|
14 |
1.1.4 investigação relacionada com projetos no domínio da proteção do clima |
Alvo |
Aprovação de pedidos de apoio a projetos de investigação relacionados com o clima |
|
|
17 |
1.1.5 projetos emblemáticos de investigação e inovação no contexto da estratégia nacional para o hidrogénio |
Objetivo intermédio |
Publicação do concurso «Idea Competition ‘Hydrogen Republic Germany’» (Förderaufruf zum Ideenwettbewerb «Wasserstoffrepublik Deutschland») |
|
|
22 |
1.2.1 apoio à construção de infraestruturas de carregamento |
Objetivo intermédio |
Entrada em vigor das orientações de financiamento |
|
|
25 |
1.2.2 financiamento do desenvolvimento da eletromobilidade |
Objetivo intermédio |
Entrada em vigor das orientações de financiamento |
|
|
29 |
1.2.3 apoio à substituição do parque automóvel privado |
Alvo |
Apoio para a aquisição de 240 000 veículos elétricos |
|
|
31 |
1.2.4 prorrogação do período de registo inicial para a concessão da isenção fiscal de dez anos para veículos exclusivamente elétricos |
Objetivo intermédio |
Entrada em vigor da Sétima Lei de Alteração do Imposto sobre Veículos a Motor |
|
|
33 |
1.2.5 apoio à aquisição de autocarros com propulsão alternativa |
Objetivo intermédio |
Publicação das orientações de financiamento |
|
|
36 |
1.2.6 apoio à promoção de sistemas alternativos de propulsão ferroviária |
Objetivo intermédio |
Entrada em vigor das orientações de financiamento |
|
|
39 |
1.2.7 promoção das indústrias envolvidas nas aplicações do hidrogénio e das pilhas de combustível nos transportes |
Objetivo intermédio |
Entrada em vigor da alteração que alarga as orientações de apoio existentes (Förderrichtlinien) do Programa Nacional de Inovação Tecnológica para o Hidrogénio e as Pilhas de Combustível (PIN) (ou, se não estiverem suficientemente abrangidas pelas orientações de apoio existentes, entrada em força das novas orientações de apoio) |
|
|
42 |
1.3.1 programa de apoio à desenvolvimento de um setor da construção em madeira respeitador do clima |
Objetivo intermédio |
Orientações de financiamento para a promoção da construção em madeira respeitadora do clima |
|
|
46 |
1.3.3 renovação de edifícios: financiamento federal para edifícios energeticamente eficientes |
Objetivo intermédio |
Orientações de financiamento para apoiar a renovação eficiente do ponto de vista energético dos edifícios |
|
|
52 |
2.1.2 PIIEC Microeletrónica e Tecnologias da Comunicação |
Objetivo intermédio |
Conceção do conteúdo do PIIEC previsto |
|
|
59 |
Programa de investimento de 2.2.1 fabricantes/fornecedores de veículos |
Objetivo intermédio |
Publicação de todas as orientações de financiamento |
|
|
62 |
2.2.2 programa federal «Construir novas redes de CET» |
Objetivo intermédio |
Publicação das orientações de financiamento |
|
|
65 |
2.2.3 centro de Investigação sobre Digitalização e Tecnologia do Bundeswehr |
Alvo |
Lançamento de projetos de investigação |
|
|
70 |
2.2.4 promover a digitalização dos caminhos de ferro, substituindo os programas convencionais de encravamento/aceleração para acelerar a implantação do «Digital Rail Germany» |
Objetivo intermédio |
Assinatura da convenção de financiamento do programa «fast track» entre o Governo Federal e a Deutsche Bahn |
|
|
71 |
2.2.4 promover a digitalização dos caminhos de ferro, substituindo os programas convencionais de encravamento/aceleração para acelerar a implantação do «Digital Rail Germany» |
Objetivo intermédio |
Relatório intercalar de execução |
|
|
72 |
2.2.4 promover a digitalização dos caminhos de ferro, substituindo os programas convencionais de encravamento/aceleração para acelerar a implantação do «Digital Rail Germany» |
Alvo |
Conclusão com êxito de projetos-piloto |
|
|
73 |
3.1.1 programa de investimento para dispositivos para professores |
Objetivo intermédio |
Acordo administrativo |
|
|
79 |
3.1.3 centros educativos de excelência |
Objetivo intermédio |
Entrada em vigor das primeiras orientações de financiamento e do primeiro convite à apresentação de propostas para uma agência de execução de projetos para o programa global |
|
|
83 |
3.1.4 modernização das instalações de ensino e formação das Forças Armadas Federais |
Objetivo intermédio |
Contrato de projeto assinado |
|
|
86 |
4.1.1 programa de investimento «Financiamento das estruturas de acolhimento de crianças» 2020/21: Fundo especial «Expansão dos cuidados infantis no dia a dia» |
Objetivo intermédio |
Entrada em vigor da Lei do Financiamento da Infância e da Lei Federal de Assistência Financeira, bem como dos regulamentos de execução a nível dos Länder |
|
|
89 |
4.1.2 garantia social 2021 |
Objetivo intermédio |
Verificação da taxa média de contribuição para a segurança social relativa ao ano de 2021 |
|
|
90 |
4.1.3 apoio à aprendizagem |
Objetivo intermédio |
Entrada em vigor das orientações de financiamento revistas para o programa federal Ausbildungsplätze sichern |
|
|
93 |
4.1.4 apoio educativo a alunos com atrasos na aprendizagem |
Objetivo intermédio |
Acordo entre o governo federal e os Länder para prestar apoio à aprendizagem aos aprendentes com atrasos na aprendizagem devido a pandemias. |
|
|
95 |
Panorâmica digital das pensões de 4.1.5 |
Objetivo intermédio |
Entrada em vigor da Lei relativa à panorâmica das pensões digitais |
|
|
98 |
5.1.1 reforço dos recursos digitais e técnicos do serviço público de saúde |
Alvo |
Utilização generalizada a nível nacional do sistema alemão de notificação eletrónica e informação para a proteção contra infeções (Deutsches Elektronisches Melde- und Informationssystem für den Infektionsschutz, DEMIS) |
|
|
104 |
5.1.3 programa especial para acelerar a investigação e o desenvolvimento de vacinas urgentemente necessárias contra o SARS-CoV-2 |
Objetivo intermédio |
Aprovação de uma primeira vacina contra o SARS-CoV-2 pela autoridade reguladora |
|
|
108 |
6.1.1 ecossistema de identidade europeia |
Alvo |
Lançamento de um projeto-piloto para o registo digital em hotéis |
|
|
111 |
6.1.2 digitalização da administração — Aplicação da Lei do Acesso em Linha (OZG) |
Alvo |
Conclusão de acordos individuais entre o departamento responsável e o Estado federal principal (Bundesland) |
|
|
112 |
6.1.2 digitalização da administração — Aplicação da Lei do Acesso em Linha (OZG) |
Alvo |
Go-Lives of online access act service bundles (Onlinezugangsgesetz-Leistungen) [Viver em pacotes de serviços de acesso em linha (Onlinezugangsgesetz-Leistungen)] |
|
|
117 |
6.2.1 programa conjunto do governo federal e dos Länder para uma administração eficiente em benefício dos cidadãos e das empresas |
Objetivo intermédio |
Primeiro relatório intercalar para a Conferência dos Ministros Presidentes (MPK) |
|
|
128 |
6.2.3.1 aceleração dos procedimentos de planeamento e aprovação no setor dos transportes |
Objetivo intermédio |
Entrada em vigor do ato legislativo sobre a aceleração do investimento, do ato legislativo sobre a aceleração do planeamento III e do ato legislativo sobre a preparação de medidas |
|
|
Montante da parcela |
4 344 763 676 EUR |
|||
1.2Segunda parcela (apoio não reembolsável):
|
Número sequencial |
Medida conexa (reforma ou Investimento) |
Marco/Meta |
Nome |
|
2 |
1.1.1 projetos no domínio do hidrogénio no âmbito dos PIIEC |
Objetivo intermédio |
Emissão das primeiras decisões de subvenção |
|
12 |
1.1.3 projeto-piloto para contratos no domínio da ação climática com base no princípio dos contratos para diferenciais de carbono |
Objetivo intermédio |
Orientação de financiamento (Förderrichtlinie) para um programa-piloto sobre contratos relativos às alterações climáticas com base no princípio dos contratos para diferenciais de carbono |
|
18 |
1.1.5 projetos emblemáticos de investigação e inovação no contexto da estratégia nacional para o hidrogénio |
Alvo |
Emissão de decisões de subvenção |
|
26 |
1.2.2 financiamento do desenvolvimento da eletromobilidade |
Alvo |
Autorização dos fundos |
|
30 |
1.2.3 apoio à substituição do parque automóvel privado |
Alvo |
Apoio à aquisição de mais 320 000 veículos elétricos |
|
43 |
1.3.1 programa de apoio ao desenvolvimento de um ambiente respeitador do clima setor da construção em madeira |
Alvo |
Aprovação de projetos relacionados com o desenvolvimento da construção em madeira respeitadora do clima |
|
49 |
2.1.1 política de dados inovadora para a Alemanha |
Objetivo intermédio |
Início dos projetos |
|
53 |
2.1.2 PIIEC Tecnologias da comunicação |
Alvo |
Lançamento dos primeiros projetos |
|
55 |
2.1.3 PIIEC Infraestruturas e serviços de computação em nuvem da próxima geração (PIIEC CIS) |
Objetivo intermédio |
Lançamento de projetos de I & D & I |
|
63 |
2.2.2 programa federal «Construir novas redes de CET» |
Alvo |
Participação ativa de empresas adicionais nas redes CET |
|
72A |
2.2.4 promover a digitalização dos caminhos de ferro, substituindo os programas convencionais de encravamento/aceleração para acelerar a implantação do «Setor ferroviário digital» Alemanha» |
Alvo |
Conclusão com êxito do projeto final»; |
|
74 |
3.1.1 programa de investimento para dispositivos para professores |
Alvo |
Desembolso de, pelo menos, 475 000 000 EUR para os projetos apoiados |
|
76 |
3.1.2 plataforma de educação |
Objetivo intermédio |
Entrada em vigor das orientações de financiamento para protótipos de plataformas de educação e contratos públicos lançados |
|
80 |
3.1.3 centros educativos de excelência |
Alvo |
Aprovação de, pelo menos, 45 projetos de investigação |
|
81 |
3.1.3 centros educativos de excelência |
Objetivo intermédio |
Entrada em vigor de três orientações de financiamento adicionais |
|
84 |
3.1.4 modernização das instalações de ensino e formação das Forças Armadas Federais |
Alvo |
Análise dos estabelecimentos de ensino e identificação das suas necessidades informáticas |
|
91 |
4.1.3 apoio à aprendizagem |
Alvo |
Saída do apoio ao programa federal Ausbildungsplätze sichern |
|
92 |
4.1.3 apoio à aprendizagem |
Alvo |
Decisões de atribuição relativas a candidaturas ao programa federal Ausbildungsplätze sichern |
|
94 |
4.1.4 apoio educativo a alunos com atrasos na aprendizagem |
Alvo |
1 000 000 alunos receberam apoio à aprendizagem |
|
101 |
5.1.2 programa para hospitais preparados para o futuro |
Alvo |
Pedidos apresentados ao Serviço Federal de Segurança Social relativos a, pelo menos, 2 700 000 000 EUR |
|
106 |
5.1.3 programa especial para acelerar a investigação e o desenvolvimento de vacinas urgentemente necessárias contra o SARS-CoV-2 |
Alvo |
Desembolso de, pelo menos, 561 450 000 EUR para a investigação sobre vacinas apoiada pelo presente programa especial |
|
107 |
5.1.3 programa especial para acelerar a investigação e o desenvolvimento de vacinas urgentemente necessárias contra o SARS-CoV-2 |
Objetivo intermédio |
Final do programa |
|
113 |
6.1.2 digitalização da administração — Aplicação da Lei do Acesso em Linha (OZG) |
Alvo |
Digitalização generalizada dos serviços administrativos |
|
118 |
6.2.1 programa conjunto do governo federal e dos Länder para uma administração eficiente em benefício dos cidadãos e das empresas |
Objetivo intermédio |
Segundo relatório intercalar para a Conferência dos Ministros Presidentes |
|
120 |
6.2.2.1 expansão dos serviços de consultoria da PD: Gestão eficaz do apoio ao financiamento |
Objetivo intermédio |
Início dos serviços de consultoria em matéria de PD para programas de financiamento selecionados |
|
125 |
6.2.2.2 expansão dos serviços de consultoria da PD: Consultadoria informática escolar |
Alvo |
Lançamento e projetos-piloto de consultoria sobre TI escolares |
|
Montante da parcela |
7 522 077 413 EUR |
||
1.3Terceira parcela (apoio não reembolsável):
|
Número sequencial |
Medida conexa (reforma ou Investimento) |
Marco/Meta |
Nome |
|
3 |
1.1.1 projetos no domínio do hidrogénio no âmbito dos PIIEC |
Alvo |
Autorização de, pelo menos, 500 000 000 EUR |
|
21A |
1.1.6 apoio federal a redes de calor eficientes |
Alvo |
Assinatura de decisões de subvenção |
|
24 |
1.2.1 apoio à construção de infraestruturas de carregamento |
Alvo |
Expansão dos pontos de carregamento em edifícios residenciais |
|
27 |
1.2.2 financiamento do desenvolvimento da eletromobilidade |
Alvo |
Expansão das frotas municipais e comerciais de eletromobilidade |
|
28 |
1.2.2 financiamento do desenvolvimento da eletromobilidade |
Alvo |
Conclusão dos projetos preliminares de eletromobilidade |
|
44 |
1.3.2 laboratórios vivos municipais para a transição energética |
Alvo |
Aprovação de projetos de «laboratórios vivos» |
|
60 |
Programa de investimento de 2.2.1 fabricantes/fornecedores de veículos |
Alvo |
Aprovação dos projetos |
|
66 |
2.2.3 centro de Investigação sobre Digitalização e Tecnologia do Bundeswehr |
Objetivo intermédio |
Relatório sobre resultados da investigação e transferência |
|
67 |
2.2.3 centro de Investigação sobre Digitalização e Tecnologia do Bundeswehr |
Alvo |
Continuação de projetos |
|
77 |
3.1.2 plataforma de educação |
Objetivo intermédio |
Lançamento da versão beta da plataforma educativa |
|
87 |
4.1.1 programa de investimento «Financiamento das estruturas de acolhimento de crianças» 2020/21: Fundo especial «Expansão dos cuidados infantis no dia a dia» |
Objetivo intermédio |
Publicação de um relatório intercalar em conformidade com a KitaFinHG |
|
96 |
Panorâmica digital das pensões de 4.1.5 |
Objetivo intermédio |
Conclusão da fase de desenvolvimento e da primeira fase operacional |
|
99 |
5.1.1 reforço dos recursos digitais e técnicos do serviço público de saúde |
Alvo |
Progressos dos serviços de saúde pública no sentido da maturidade digital |
|
114 |
6.1.3 digitalização da administração — modernização dos registos |
Objetivo intermédio |
Conclusão de projetos-piloto para testar registos piloto |
|
136 |
7.1.4: Lei sobre a energia eólica terrestre |
Objetivo intermédio |
Entrada em vigor da Lei relativa à energia eólica nos solos |
|
137 |
7.1.5: Lei sobre a energia eólica marítima |
Objetivo intermédio |
Entrada em vigor da lei sobre a energia eólica terrestre |
|
Montante da parcela |
7 059 109 790 EUR |
||
1.4Quarta parcela (apoio não reembolsável):
|
Número sequencial |
Medida conexa (reforma ou Investimento) |
Marco/Meta |
Nome |
|
8 |
1.1.2 programa de apoio à descarbonização da indústria |
Alvo |
Emissão de decisões de subvenção |
|
21 |
1.1.5 projetos emblemáticos de investigação e inovação no contexto da estratégia nacional para o hidrogénio |
Alvo |
Empenho em projetos emblemáticos de investigação e inovação |
|
21B |
1.1.6 apoio federal a redes de calor eficientes |
Alvo |
Apresentação de estudos de viabilidade e/ou planos de transformação |
|
23 |
1.2.1 apoio à construção de infraestruturas de carregamento |
Alvo |
Apoio aos pontos de carregamento acessíveis ao público |
|
30A |
1.2.3 apoio à substituição do parque automóvel privado |
Alvo |
Apoio para a aquisição de 399 450 veículos elétricos |
|
40 |
1.2.7 promoção das indústrias envolvidas nas aplicações do hidrogénio e das pilhas de combustível nos transportes |
Alvo |
Projetos para aplicações de hidrogénio e pilhas de combustível nos transportes |
|
47 |
1.3.3 renovação de edifícios: financiamento federal para edifícios energeticamente eficientes |
Alvo |
Confirmação após a execução de renovações eficientes do ponto de vista energético de 10 000 unidades habitacionais |
|
48B |
1.3.3 renovação de edifícios: financiamento federal para edifícios energeticamente eficientes |
Alvo |
Conclusão de medidas individuais de renovação de edifícios energeticamente eficientes |
|
64 |
Programa Federal 2.2.2 «Construir novas redes de CET» |
Alvo |
Participação ou contribuição das redes CET para medidas ou submódulos de formação novos ou revistos |
|
78 |
3.1.2 plataforma de educação |
Objetivo intermédio |
Relatório de avaliação sobre a plataforma de educação |
|
97 |
Panorâmica digital das pensões de 4.1.5 |
Objetivo intermédio |
Entrada em vigor de um ato jurídico que contém um requisito legal para os prestadores de pensões fornecerem informações ao portal das pensões |
|
100 |
5.1.1 reforço dos recursos digitais e técnicos do serviço público de saúde |
Alvo |
Progressos dos serviços de saúde pública no sentido da maturidade digital |
|
109 |
6.1.1 ecossistema de identidade europeia |
Alvo |
Processos de candidatura adicionais |
|
113A |
6.1.2 digitalização da administração — Aplicação da Lei do Acesso em Linha (OZG) |
Alvo |
Serviços dos Länder disponíveis para a apresentação de pedidos digitalmente |
|
113B |
6.1.2 digitalização da administração — Aplicação da Lei do Acesso em Linha (OZG) |
Objetivo intermédio |
Publicação dos requisitos de qualidade e definição das especificações arquitetónicas |
|
113C |
6.1.2 digitalização da administração — Aplicação da Lei do Acesso em Linha (OZG) |
Objetivo intermédio |
Entrada em vigor do Decreto sobre as normas para o acesso em linha aos serviços administrativos |
|
119 |
6.2.1 programa conjunto do governo federal e dos Länder para uma administração eficiente em benefício dos cidadãos e das empresas |
Alvo |
Conclusão das medidas do relatório intercalar |
|
121 |
6.2. Expansão dos serviços de consultoria da PD: — — Berater der öffentlichen Hand GmbH |
Alvo |
Certificados de consultas emitidos |
|
122 |
6.2.2 expansão dos serviços de consultoria da PD — - Berater der öffentlichen Hand G mbH |
Alvo |
Elaboração de conceitos para a revisão dos programas de financiamento |
|
126 |
6.2.2 expansão dos serviços de consultoria da PD x- Berater der öffentlichen Hand GmbH |
Objetivo intermédio |
Modelo de conceito para as TI escolares |
|
127 |
6.2.2. Expansão dos serviços de consultoria da PD: — Berater der öffentlichen Hand GmbH |
Alvo |
Projetos de consultoria informática escolar |
|
131 |
7.1.2: Programa de apoio aos transportes ligeiros e pesados sem emissões |
Alvo |
Objetivo intermédio para a matrícula de veículos comerciais com nível nulo de emissões |
|
Montante da parcela |
4 953 033 425 EUR |
||
1.5Quinta parcela (apoio não reembolsável):
|
Número sequencial |
Medida conexa (reforma ou Investimento) |
Marco/Meta |
Nome |
|
|
5 |
1.1.1 projetos no domínio do hidrogénio no âmbito dos PIIEC |
Alvo |
Autorização de 1 411 722 000 EUR |
|
|
6 |
1.1.1 projetos no domínio do hidrogénio no âmbito dos PIIEC |
Alvo |
Capacidade de eletrólise |
|
|
9 |
1.1.2 programa de apoio à descarbonização da indústria |
Alvo |
Desembolso para os projetos apoiados |
|
|
16 |
1.1.4 investigação relacionada com projetos no domínio da proteção do clima |
Alvo |
Disponibilidade de relatórios de projetos de investigação sobre o clima |
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19 |
1.1.5 projetos emblemáticos de investigação e inovação no contexto da estratégia nacional para o hidrogénio |
Alvo |
Disponibilidade de relatórios de projetos de investigação sobre o hidrogénio |
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21C |
1.1.6 apoio federal a redes de calor eficientes |
Alvo |
Desembolso para os projetos apoiados |
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35 |
1.2.5 apoio à aquisição de autocarros com propulsão alternativa |
Alvo |
Encomendas de autocarros com propulsão alternativa |
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38 |
1.2.6 apoio à promoção de sistemas alternativos de propulsão ferroviária |
Alvo |
Ordem dos veículos ferroviários com propulsão alternativa |
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41 |
1.2.7 promoção das indústrias envolvidas nas aplicações do hidrogénio e das pilhas de combustível nos transportes |
Objetivo intermédio |
Prestação de serviços através do (s) Centro (s) de Tecnologia e Inovação para a Tecnologia do Hidrogénio |
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45 |
1.3.2 laboratórios vivos municipais para a transição energética |
Alvo |
Projetos de bairro urbano |
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48 |
1.3.3 renovação de edifícios: financiamento federal para edifícios energeticamente eficientes |
Alvo |
Confirmação após a execução de renovações eficientes do ponto de vista energético de mais 30 000 unidades habitacionais |
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50 |
2.1.1 política de dados inovadora para a Alemanha |
Objetivo intermédio |
Resultados do projeto e principais cientistas de dados ou responsáveis principais pelos dados e laboratórios de dados |
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54 |
2.1.2 PIIEC Microeletrónica e Tecnologias da Comunicação |
Alvo |
Execução orçamental — desembolso de, pelo menos, 1 275 000 000 EUR |
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56 |
2.1.3 PIIEC Infraestruturas e serviços de computação em nuvem da próxima geração (PIIEC CIS) |
Alvo |
Repositórios de código aberto ou outros recursos Web que contenham código |
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61 |
Programa de investimento de 2.2.1 fabricantes/fornecedores de veículos |
Alvo |
Finalização dos projetos |
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69 |
2.2.3 centro de Investigação sobre Digitalização e Tecnologia do Bundeswehr |
Alvo |
Realizações dos projetos |
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82 |
3.1.3 centros educativos de excelência |
Alvo |
Relatório final de avaliação externa dos projetos de investigação apoiados |
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85 |
3.1.4 modernização das instalações de ensino e formação das Forças Armadas Federais |
Objetivo intermédio |
Relatório de avaliação final sobre a modernização dos estabelecimentos de ensino |
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88 |
4.1.1 programa de investimento «Financiamento das estruturas de acolhimento de crianças» 2020/21: Fundo especial «Expansão dos cuidados infantis no dia a dia» |
Alvo |
Apresentação dos relatórios dos Länder sobre o número de vagas em estruturas de acolhimento de crianças |
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103 |
5.1.2 programa para hospitais preparados para o futuro |
Alvo |
Aumento dos níveis de maturidade digital dos hospitais |
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110 |
6.1.1 ecossistema de identidade europeia |
Alvo |
Projetos de processos de candidatura adicionais |
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115 |
6.1.3 digitalização da administração — modernização dos registos |
Objetivo intermédio |
O sistema técnico normalizado está pronto para ser ligado aos registos |
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123 |
6.2.2 expansão dos serviços de consultoria da PD — Berater der öffentlichen Hand GmbH |
Objetivo intermédio |
Publicação de um guia de financiamento |
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124 |
6.2.2 expansão dos serviços de consultoria da PD — Berater der öffentlichen Hand GmbH |
Alvo |
Certificados de consulta emitidos |
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130 |
7.1.1 (expansão): Renovação de edifícios: financiamento federal para edifícios energeticamente eficientes |
Alvo |
Subvenções concedidas a medidas individuais de renovação de edifícios energeticamente eficientes. |
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132 |
7.1.2: Programa de apoio aos transportes ligeiros e pesados sem emissões |
Alvo |
Veículos comerciais com nível nulo de emissões e estações de carregamento |
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135 |
7.1.3: Plataforma digital para o tratamento dos pedidos de autorização para a rede principal de hidrogénio |
Objetivo intermédio |
Plataforma que permite o tratamento digital dos pedidos de autorização para a rede principal de hidrogénio |
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Montante da parcela |
6 445 680 778 EUR |
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SECÇÃO 3: DISPOSIÇÕES ADICIONAIS
1.Disposições para o acompanhamento e a execução do plano de recuperação e resiliência
O acompanhamento e a execução do plano de recuperação e resiliência da Alemanha devem realizar-se em conformidade com as seguintes disposições:
-Uma unidade de coordenação do Ministério Federal das Finanças deve acompanhar a execução do plano de recuperação e resiliência da Alemanha. A unidade coordena o acompanhamento e a comunicação de informações sobre os progressos realizados em matéria de marcos e metas e de indicadores pertinentes, realiza controlos qualitativos de todos os dados financeiros e apresenta pedidos de pagamento. A unidade de coordenação é ainda responsável por identificar e corrigir precocemente qualquer potencial evolução indesejável. Serve igualmente de organismo de coordenação para o acompanhamento e a execução das medidas de auditoria e controlo.
-A função de coordenação da unidade baseia-se nos mecanismos e regulamentos nacionais estabelecidos. Devem ser aplicadas as disposições jurídicas nacionais pertinentes e o mecanismo nacional de acompanhamento e controlo, incluindo as correspondentes obrigações de comunicação de informações. O desembolso de fundos para as medidas do plano de recuperação e resiliência aos destinatários finais deve ser efetuado em conformidade com a base jurídica das orientações gerais de financiamento (Förderrichtlinie) para a respetiva medida, em conformidade com o Regulamento Administrativo Geral, e com base em decisões de financiamento individuais (atos administrativos) a favor dos destinatários finais.
-A unidade de coordenação é composta por uma equipa de economistas e peritos orçamentais e de controlo com a experiência e os conhecimentos especializados pertinentes. Se necessário, recorrer-se-á a conhecimentos especializados de outras unidades do Ministério Federal das Finanças ou de outros ministérios competentes. O mandato da unidade de coordenação está definido no plano de distribuição de negócios do Ministério Federal das Finanças.
2.Disposições para o pleno acesso da Comissão aos dados subjacentes
O Ministério Federal das Finanças, enquanto organismo central de coordenação do plano de recuperação e resiliência da Alemanha e da sua execução, é responsável pela coordenação e acompanhamento globais do plano. Em particular, atua como organismo de coordenação que acompanha os progressos realizados a nível dos marcos e das metas, a fim de acompanhar e, sempre que necessário, efetuar atividades de controlo e auditoria e apresentar comunicações e pedidos de pagamento. Coordena a comunicação sobre os marcos e as metas, indicadores pertinentes, mas também informações financeiras qualitativas e outros dados, nomeadamente sobre os destinatários finais. A codificação dos dados está a ser efetuada em sistemas informáticos descentralizados em diferentes ministérios, que são obrigados a comunicar os dados necessários ao Ministério Federal das Finanças.
Em conformidade com o artigo 24.º, n.º 2, do Regulamento (UE) 2021/241, uma vez cumpridos os marcos e metas pertinentes acordados na secção 2.1 do presente anexo, a Alemanha deve apresentar à Comissão um pedido devidamente justificado de pagamento da contribuição financeira. A Alemanha assegura que, mediante pedido, a Comissão tem pleno acesso aos dados pertinentes subjacentes que fundamentam a devida justificação do pedido de pagamento, tanto para a avaliação do pedido de pagamento em conformidade com o artigo 24.º, n.º 3, do Regulamento (UE) 2021/241 como para efeitos de auditoria e controlo.
Sempre que a atividade apoiada atinja as emissões previstas de gases com efeito de estufa que não sejam significativamente inferiores aos parâmetros de referência pertinentes, deverá ser fornecida uma explicação das razões pelas quais tal não é possível. São estabelecidos parâmetros de referência para a atribuição de licenças de emissão a título gratuito a atividades abrangidas pelo âmbito de aplicação do Sistema de Comércio de Licenças de Emissão, tal como estabelecido no Regulamento de Execução (UE) 2021/447 da Comissão.
Sempre que a atividade apoiada atinja as emissões previstas de gases com efeito de estufa que não sejam significativamente inferiores aos parâmetros de referência pertinentes, deverá ser fornecida uma explicação das razões pelas quais tal não é possível. São estabelecidos parâmetros de referência para a atribuição de licenças de emissão a título gratuito a atividades abrangidas pelo âmbito de aplicação do Sistema de Comércio de Licenças de Emissão, tal como estabelecido no Regulamento de Execução (UE) 2021/447 da Comissão.
Ver https://www.bundesregierung.de/breg-de/suche/datenstrategie-der-bundesregierung-1845632 .
Os PIIEC estão sujeitos à obrigação de notificação e à obrigação de suspensão prevista no artigo 108.º, n.º 3, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia. A seleção e as especificidades dos projetos individuais podem, por conseguinte, exigir ajustamentos para assegurar o cumprimento das regras aplicáveis em matéria de auxílios estatais. Apenas os projetos aprovados por uma decisão da Comissão ao abrigo das regras aplicáveis em matéria de auxílios estatais podem receber auxílios estatais.
Gesetz zur Verhütung und Bekämpfung von Infektionskrankheiten bei Menschen (Infektionsschutzgesetz — IfSG), 20 de julho de 2020 (BGBl. I p. 1045)
Identifikationsnummerngesetz, 28 de março de 2021 (BGBl. I p. 591)
Registermodernisierungsgesetz, 28 de março de 2021 (BGBl. I p. 591)
Musterbauordnung — zuletzt geändert durch Beschluss der Bauministerkonferenz, 27 de setembro de 2019 ( http://www.bauministerkonferenz.de/verzeichnis.aspx?id=991&o=759O986O991 )