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Document 52026AS121022
Authorisation for State aid pursuant to Articles 107 and 108 of the Treaty on the Functioning of the European Union – Cases where the Commission raises no objections – SA.121022
Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia — Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objeções — SA.121022
Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia — Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objeções — SA.121022
C/2025/9112
JO C, C/2026/1555, 11.3.2026, ELI: http://data.europa.eu/eli/C/2026/1555/oj (BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, GA, HR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)
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Jornal Oficial |
PT Série C |
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C/2026/1555 |
11.3.2026 |
Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia
Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objeções
SA.121022
(C/2026/1555)
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Data de adopção da decisão |
17.12.2025 |
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Número do auxílio |
SA.121022 |
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Estado-Membro |
França |
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Região |
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Denominação (e/ou nome do beneficiário) |
Indemnisation sanitaire des grandes entreprises ayant une activité d’élevage dont les animaux ont été abattus sur ordre de l’administration dans le cadre de la lutte contre l’influenza aviaire pour la période 2023-2025 (prolongation du régime SA.106787 (2023/N)). |
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Base jurídica |
Code rural et de la pêche maritime, notamment les articles L.221-1, L.221-2, L.223-5, L.223-7, L.223-8, L.228-1 et L.228-3. |
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Tipo de auxílio |
Regime de auxílios |
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Objectivo |
Doenças dos animais, Agricultura; Silvicultura; Zonas rurais |
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Forma do auxílio |
Subvenção direta |
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Orçamento |
Orçamento global: 0 EUR Orçamento anual: 0 EUR |
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Intensidade |
100,0 % |
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Duração |
5.5.2023 - 31.12.2026 |
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Sectores económicos |
Produção animal |
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Nome e endereço da entidade que concede o auxílio |
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Outras informações |
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O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:
https://competition-cases.ec.europa.eu/search?caseInstrument=SA
ELI: http://data.europa.eu/eli/C/2026/1555/oj
ISSN 1977-1010 (electronic edition)