COMUNICAÇÃO DA APROVAÇÃO DE UMA ALTERAÇÃO NORMALIZADA

[Artigo 24.o do Regulamento (UE) 2024/1143]

«Binissalem»

PDO-ES-A1056-AM02 — 18.3.2025

1.   Nome do produto

«Binissalem»

2.   Tipo de indicação geográfica

☒ Denominação de origem protegida (DOP)

☐ Indicação geográfica protegida (IGP)

☐ Indicação geográfica (IG)

3.   Setor

☐ Produtos agrícolas

☒ Vinhos

☐ Bebidas espirituosas

4.   País em que se situa a área geográfica

Espanha

5.   Autoridade do Estado-Membro que comunica a alteração normalizada

Ministerio de Agricultura, Alimentación y Medio Ambiente [Ministério da Agricultura, Alimentação e Meio Ambiente]

Dirección General de la Industria Alimentaria [Direção-Geral da Indústria Alimentar]

Subdirección General de Calidad Diferenciada y Agricultura Ecológica [Subdireção-Geral de Qualidade Diferenciada e Agricultura Ecológica]

6.   Qualificação como alteração normalizada

Trata-se de uma alteração normalizada, uma vez que não constitui nenhuma das alterações previstas no artigo 24.o, n.o 3, do Regulamento (UE) 2024/1143 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo às indicações geográficas.

7.   Descrição da(s) alteração(ões) normalizada(s) aprovada(s)

1.   INCLUSÃO DA CASTA ESCURSAC COMO CASTA DE UVA DE VINHO

Descrição

Acrescenta-se a casta escursac para a produção de vinho tinto.

Esta alteração diz respeito ao ponto 6 do caderno de especificações e ao ponto 7 do documento único.

Motivos

A casta escursac foi incluída como casta adequada para a produção de vinhos da DOP «Binissalem» pelas seguintes razões:

—	Trata-se de uma casta local presente na zona da denominação de origem já antes da criação desta e, por conseguinte, ligada a ela.

—	Em termos agrícolas, tem um bom desempenho e está bem adaptada às condições geográficas locais, com uma utilização altamente eficiente da água.

—	Apresenta boa acidez e contribui para o caráter frutado dos vinhos da DOP.

2.   REDUÇÃO DO NÍVEL MÍNIMO DE ACIDEZ TOTAL

Descrição

A acidez total mínima é reduzida para 3,5 g/l de ácido tartárico para todas as categorias de vinhos com esta DOP.

Esta alteração diz respeito ao ponto 2 do caderno de especificações e ao ponto 4 do documento único.

Motivos

O motivo principal desta alteração reside nas alterações climáticas. Segundo um estudo realizado pela Universidade das Ilhas Baleares, nos últimos 30 anos, houve um aumento das temperaturas durante o período de maturação das uvas, o que levou à diminuição da acidez total dos mostos.

Para cumprir os requisitos de acidez mínima estabelecidos no caderno de especificações, a acidez tem de ser corrigida com a adição de ácido tartárico, o que aumenta o risco de instabilidade tartárica e de defeitos organoléticos indesejáveis.

Em contrapartida, a redução da acidez total para 3,5 g/l de ácido tartárico não tem efeitos negativos na qualidade do vinho.

DOCUMENTO ÚNICO

1.   Nome(s)

«Binissalem»

2.   Tipo de indicação geográfica

DOP – Denominação de origem protegida

3.   Categorias de produtos vitivinícolas

1.

Vinho

4.	Vinho espumante natural

a.   Código da Nomenclatura Combinada

—	22 — BEBIDAS, LÍQUIDOS ALCOÓLICOS E VINAGRES 2204 — Vinhos de uvas frescas, incluindo os vinhos enriquecidos com álcool; mostos de uvas, excluindo os da posição 2009

4.   Descrição do(s) vinho(s)

1.   VINHO – Vinhos tintos

BREVE DESCRIÇÃO

Os vinhos com um teor de açúcares residuais ≤ 12 g/l apresentam uma intensidade de cor média a média-alta característica, com aromas de frutos vermelhos maduros e um toque vegetal. Na boca, são quentes, carnudos, bem estruturados, equilibrados e persistentes.

Os vinhos com um teor de açúcares residuais > 12 g/l apresentam uma intensidade de cor média a média-alta característica, com aromas de frutos vermelhos muito maduros e passas. Na boca, são quentes, doces, bem estruturados, persistentes e equilibrados em termos de acidez e doçura.

Os vinhos envelhecidos em barrica apresentam aromas típicos de envelhecimento, com notas de madeira e aromas especiados.

*	Teor máximo de enxofre total de 150 a 300, consoante os açúcares redutores.

*	Os valores-limite não indicados devem estar em conformidade com a legislação da UE em vigor.

Características analíticas gerais

—	Título alcoométrico total máximo (% vol.): —

—	Título alcoométrico adquirido mínimo (% vol.): 11,5

—	Acidez total mínima: 3,5 gramas por litro, expressa em ácido tartárico

—	Acidez volátil máxima (em miliequivalentes por litro): 0,8

—	Teor máximo de dióxido de enxofre total (em miligramas por litro): —

2.   VINHO – Vinhos rosados

BREVE DESCRIÇÃO

Os vinhos com um teor de açucares residuais ≤ 12 g/l caracterizam-se por ser brilhantes e límpidos, com aromas primários de frutos vermelhos. São equilibrados e persistentes na boca.

Os vinhos com um teor de açúcares residuais > 12 g/l apresentam um aspeto límpido e brilhante, com aromas de frutos vermelhos maduros. Na boca, são quentes, doces, equilibrados e persistentes.

Os vinhos envelhecidos em barrica apresentam aromas típicos de envelhecimento, com notas de madeira e aromas especiados.

*	Teor máximo de enxofre total de 180 a 300, consoante os açúcares redutores.

*	Os valores-limite não indicados devem estar em conformidade com a legislação da UE em vigor.

Características analíticas gerais

—	Título alcoométrico total máximo (% vol.): —

—	Título alcoométrico adquirido mínimo (% vol.): 11

—	Acidez total mínima: 3,5 gramas por litro, expressa em ácido tartárico

—	Acidez volátil máxima (em miliequivalentes por litro): 0,8

—	Teor máximo de dióxido de enxofre total (em miligramas por litro): —

3.   VINHO – Vinhos brancos

BREVE DESCRIÇÃO

Os vinhos com um teor de açúcares residuais ≤ 12 g/l são límpidos e brilhantes, com aromas de frutos brancos, como pera e maçã, e notas cítricas. Os vinhos produzidos a partir de castas moscatel são altamente aromáticos, com os seus aromas típicos. Em geral, os vinhos brancos são frescos, intensos e equilibrados.

Os vinhos com um teor de açúcares residuais > 12 g/l são límpidos e brilhantes, com aromas de frutos brancos maduros. Na boca, são doces, melosos, com um bom equilíbrio em termos de acidez e doçura, e persistentes.

Os vinhos produzidos a partir de castas moscatel são altamente aromáticos, com os seus aromas típicos. Os vinhos envelhecidos em barrica apresentam aromas típicos de envelhecimento, com notas de madeira e aromas especiados.

*	Teor máximo de enxofre total de 180 a 300, consoante os açúcares redutores.

*	Os valores-limite não indicados devem estar em conformidade com a legislação da UE em vigor.

Características analíticas gerais

—	Título alcoométrico total máximo (% vol.): —

—	Título alcoométrico adquirido mínimo (% vol.): 10,5

—	Acidez total mínima: 3,5 gramas por litro, expressa em ácido tartárico

—	Acidez volátil máxima (em miliequivalentes por litro): 0,8

—	Teor máximo de dióxido de enxofre total (em miligramas por litro): —

4.   VINHO ESPUMANTE NATURAL

BREVE DESCRIÇÃO

Os vinhos brancos espumantes são brilhantes e límpidos, com aromas frutados e vegetais característicos. São vinhos frescos, vivos, intensos, de grande finura e persistência.

Os vinhos espumantes rosados são brilhantes e límpidos, com aromas de frutos vermelhos, frescos, de grande finura e persistência.

*	Os valores-limite não indicados devem estar em conformidade com a legislação da UE em vigor.

Características analíticas gerais

—	Título alcoométrico total máximo (% vol.): —

—	Título alcoométrico adquirido mínimo (% vol.): 10,5

—	Acidez total mínima: 3,5 gramas por litro, expressa em ácido tartárico

—	Acidez volátil máxima (em miliequivalentes por litro): 0,8

—	Teor máximo de dióxido de enxofre total (em miligramas por litro): 180

5.   Práticas vitivinícolas

a.   Práticas enológicas específicas

1.   

 

Prática enológica específica

O tratamento das uvas, do mosto e do vinho e o controlo da fermentação e do processo fazem-se de modo a produzir a máxima qualidade e evidenciar o caráter tradicional dos tipos de vinho com a denominação protegida. Nas instalações de maturação existem equipamentos para o envelhecimento dos vinhos que garantem a qualidade. O título alcoométrico volúmico total dos vinhos de base utilizados na elaboração dos vinhos espumantes é ≥ 10 %.

Rendimento máximo: 0,72 hl de vinho por 100 kg de uvas.

Excecionalmente, o rendimento máximo pode ser aumentado para 0,74 hl de vinho por 100 kg de uvas.

Vinho tinto: ≥ 30 % da casta manto-negro e ≤ 30 % da casta gorgollassa.

Vinho branco: ≥ 50 % das castas moll ou moscatel.

Vinho rosado e espumante rosado: ≤ 30 % da casta gorgollassa.

Vinho branco espumante: ≥ 50 % da casta moll e inexistência da casta moscatel.

2.   

 

Restrições aplicáveis à vinificação

Para a extração do mosto ou do vinho, apenas podem ser utilizados sistemas mecânicos que não danifiquem nem rompam as partes sólidas dos cachos de uva. Especificamente, não é permitido utilizar esmagadores centrífugos de alta velocidade ou prensas contínuas. Na elaboração de vinhos da DOP «Binissalem» é proibido recorrer a práticas que impliquem o pré-aquecimento das uvas ou o aquecimento dos mostos ou dos vinhos na presença do bagaço, a fim de forçar a extração do material corante.

O Consejo Regulador pode determinar o tipo de acondicionamento e o sistema de transporte das uvas vindimadas, a fim de evitar a deterioração da qualidade.

3.   

 

Prática de cultivo

Existem práticas que permitem obter a mais elevada qualidade e especificidade dos vinhos.

A densidade mínima de plantação é de 2 225 pés/ha, consoante os solos, as castas e os sistemas de condução. Utiliza-se a condução em vaso ou em espaldeira.

A irrigação pode ser autorizada com métodos e condições especificados, na sequência de estudos técnicos ou sempre que as condições climáticas o justifiquem.

O título alcoométrico volúmico natural mínimo é de 10 % para as castas brancas e de 10,5 % para as castas tintas.

b.   Rendimentos máximos

1.	Castas brancas e tintas 9 900 quilogramas de uvas por hectare

2.	73,26 hectolitros por hectare

3.	Casta parellada 11 000 quilogramas de uvas por hectare

4.	81,40 hectolitros por hectare

6.   Área geográfica delimitada

Municípios da ilha de Maiorca: Binissalem, Consell, Santa Maria del Camí, Santa Eugenia e Sencelles.

7.   Casta(s) de uva de vinho

CABERNET-SAUVIGNON

CALLET

CHARDONNAY

ESCURSAC

GIRÓ-ROS

GORGOLLASSA

MACABEO – VIURA

MANTO-NEGRO

MERLOT

MOLL – PRENSAL

MONASTRELL

MOSCATEL-DE-ALEJANDRÍA

MOSCATEL-DE-GRANO-MENUDO

PARELLADA

SYRAH

TEMPRANILLO

8.   Descrição da(s) relação(ões)

As condições edafoclimáticas e as castas locais são cruciais para as características e a qualidade, favorecendo a plena maturação, com uma maior concentração de açúcares e uma maior expressão dos processos associados à síntese e acumulação de compostos que têm um efeito decisivo na qualidade (açúcares, ácidos, compostos aromáticos e fenólicos), o que permite a produção de vinhos quentes, com um bom título alcoométrico.

Vinhos tintos: frutados, quentes, estruturados e persistentes;

Vinhos rosados: muito aromáticos e persistentes;

Vinhos brancos: frescos e com intensidade aromática e de sabor;

Vinhos brancos espumantes: frescos, elegantes, vivazes e intensos;

Vinhos rosados espumantes: muito aromáticos, elegantes e persistentes.

9.   Outras condições essenciais (acondicionamento, rotulagem, outros requisitos)

Quadro jurídico:

Legislação nacional

Tipo de condição adicional:

Acondicionamento na área geográfica delimitada

Descrição da condição

O acondicionamento deve ser efetuado em caves inscritas no Registo das Adegas de Engarrafamento situadas na zona protegida, a fim de garantir a qualidade dos vinhos, tendo em conta o seguinte:

—	As condições de engarrafamento devem ser rigorosamente controladas;

—	O transporte de vinho a granel pode ter um efeito negativo na sua qualidade;

—	As melhores condições para o engarrafamento são controladas na origem, onde a experiência em relação às características específicas do produto é garantia de qualidade e autenticidade.

Quadro jurídico:

Legislação nacional

Tipo de condição adicional:

Disposições adicionais sobre a rotulagem

Descrição da condição

O nome da DOP «Binissalem» deve figurar de forma bem visível no rótulo.

As embalagens devem ostentar selos, rótulos ou contrarrótulos numerados emitidos pelo Consejo Regulador, que não permitam uma segunda utilização, apostos pela cave e na cave.

Hiperligação para o caderno de especificações

https://www.caib.es/sites/qualitatagroalimentaria/es/binissalem-46238/

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(1)  Regulamento Delegado (UE) 2025/27 da Comissão, de 30 de outubro de 2024, que completa o Regulamento (UE) 2024/1143 do Parlamento Europeu e do Conselho com regras relativas ao registo e à proteção das indicações geográficas, das especialidades tradicionais garantidas e das menções de qualidade facultativas e que revoga o Regulamento Delegado (UE) n.o 664/2014 (JO L, 2025/27, 15.1.2025, ELI: http://data.europa.eu/eli/reg_del/2025/27/oj).