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Document 52025AS101192
Authorisation for State aid pursuant to Articles 107 and 108 of the Treaty on the Functioning of the European Union – Cases where the Commission raises no objections – SA.101192
Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia — Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objeções — SA.101192
Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia — Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objeções — SA.101192
C/2023/3817
JO C, C/2025/5892, 5.11.2025, ELI: http://data.europa.eu/eli/C/2025/5892/oj (BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, GA, HR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)
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Jornal Oficial |
PT Série C |
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C/2025/5892 |
5.11.2025 |
Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia
Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objeções
SA.101192
(Texto relevante para efeitos do EEE)
(C/2025/5892)
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Data de adopção da decisão |
8.6.2023 |
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Número do auxílio |
SA.101192 |
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Estado-Membro |
Roménia |
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Região |
Roménia |
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Denominação (e/ou nome do beneficiário) |
Important Project of Common European Interest on Microelectronics and Communication Technologies (IPCEI ME/CT) - Romania |
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Base jurídica |
Government Decision no. 856/2022 for the approval of the financing Program for IPCEI projectsPROJECT Common ministerial Order for the approval of the individual state aids for IPCEI projects |
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Tipo de auxílio |
Auxílio ad hoc |
ROBERT BOSCH SRL, CONTINENTAL AUTOMOTIVE ROMANIA SRL, NXP SEMICONDUCTORS ROMANIA SRL |
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Objectivo |
Execução de um projeto importante de interesse europeu comum |
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Forma do auxílio |
Subvenção direta |
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Orçamento |
Orçamento global: 968 035 929 RON |
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Intensidade |
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Duração |
A partir de 1.5.2023 |
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Sectores económicos |
Outra investigação e desenvolvimento das ciências físicas e naturais |
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Nome e endereço da entidade que concede o auxílio |
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Outras informações |
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O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:
https://competition-cases.ec.europa.eu/search?caseInstrument=SA
ELI: http://data.europa.eu/eli/C/2025/5892/oj
ISSN 1977-1010 (electronic edition)