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Document 52025AS101143
Authorisation for State aid pursuant to Articles 107 and 108 of the Treaty on the Functioning of the European Union – Cases where the Commission raises no objections – SA.101143
Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia — Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objeções — SA.101143
Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia — Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objeções — SA.101143
C/2023/3817
JO C, C/2025/5900, 5.11.2025, ELI: http://data.europa.eu/eli/C/2025/5900/oj (BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, GA, HR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)
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Jornal Oficial |
PT Série C |
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C/2025/5900 |
5.11.2025 |
Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia
Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objeções
SA.101143
(Texto relevante para efeitos do EEE)
(C/2025/5900)
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Data de adopção da decisão |
8.6.2023 |
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Número do auxílio |
SA.101143 |
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Estado-Membro |
Finlândia |
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Região |
UUSIMAA (MAAKUNTA) |
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Denominação (e/ou nome do beneficiário) |
IPCEI on Microelectronics and Communication Technology “ME/CT” SA.101143 |
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Base jurídica |
IPCEI ME/CT SA.101143 |
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Tipo de auxílio |
Auxílio ad hoc |
Nokia Solutions and Networks Oy |
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Objectivo |
Execução de um projeto importante de interesse europeu comum |
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Forma do auxílio |
Subvenção direta |
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Orçamento |
Orçamento global: 48 100 000 EUR |
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Intensidade |
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Duração |
A partir de 27.9.2023 |
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Sectores económicos |
Todos os setores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios |
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Nome e endereço da entidade que concede o auxílio |
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Outras informações |
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O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:
https://competition-cases.ec.europa.eu/search?caseInstrument=SA
ELI: http://data.europa.eu/eli/C/2025/5900/oj
ISSN 1977-1010 (electronic edition)