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Document 52025AP0320
P10_TA(2025)0320 – Incentivising defence-related investments in the EU budget to implement the ReArm Europe Plan – European Parliament legislative resolution of 16 December 2025 on the proposal for a regulation of the European Parliament and of the Council amending Regulations (EU) 2021/694, (EU) 2021/695, (EU) 2021/697, (EU) 2021/1153, (EU) 2023/1525 and 2024/795, as regards incentivising defence-related investments in the EU budget to implement the ReArm Europe Plan (COM(2025)0188 – C10-0070/2025 – 2025/0103(COD)) (Ordinary legislative procedure: first reading)
P10_TA(2025)0320 — Incentivo, no âmbito do orçamento da UE, aos investimentos relacionados com o setor da defesa, a fim de implementar o plano ReArm Europe — Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 16 de dezembro de 2025, sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera os Regulamentos (UE) 2021/694, (UE) 2021/695, (UE) 2021/697, (UE) 2021/1153, (UE) 2023/1525 e (UE) 2024/795 relativo ao incentivo, no âmbito do orçamento da UE, aos investimentos relacionados com o setor da defesa, a fim de implementar o plano ReArm Europe (COM(2025)0188 – C10-0070/2025 – 2025/0103(COD)) (Processo legislativo ordinário: primeira leitura)
P10_TA(2025)0320 — Incentivo, no âmbito do orçamento da UE, aos investimentos relacionados com o setor da defesa, a fim de implementar o plano ReArm Europe — Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 16 de dezembro de 2025, sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera os Regulamentos (UE) 2021/694, (UE) 2021/695, (UE) 2021/697, (UE) 2021/1153, (UE) 2023/1525 e (UE) 2024/795 relativo ao incentivo, no âmbito do orçamento da UE, aos investimentos relacionados com o setor da defesa, a fim de implementar o plano ReArm Europe (COM(2025)0188 – C10-0070/2025 – 2025/0103(COD)) (Processo legislativo ordinário: primeira leitura)
JO C, C/2026/2167, 6.5.2026, ELI: http://data.europa.eu/eli/C/2026/2167/oj (BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, GA, HR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)
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Jornal Oficial |
PT Série C |
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C/2026/2167 |
6.5.2026 |
P10_TA(2025)0320
Incentivo, no âmbito do orçamento da UE, aos investimentos relacionados com o setor da defesa, a fim de implementar o plano ReArm Europe
Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 16 de dezembro de 2025, sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera os Regulamentos (UE) 2021/694, (UE) 2021/695, (UE) 2021/697, (UE) 2021/1153, (UE) 2023/1525 e (UE) 2024/795 relativo ao incentivo, no âmbito do orçamento da UE, aos investimentos relacionados com o setor da defesa, a fim de implementar o plano ReArm Europe (COM(2025)0188 – C10-0070/2025 – 2025/0103(COD))
(Processo legislativo ordinário: primeira leitura)
(C/2026/2167)
O Parlamento Europeu,
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Tendo em conta a proposta da Comissão ao Parlamento e ao Conselho (COM(2025)0188), |
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Tendo em conta o artigo 294.o, n.o 2, e os artigos 114.o, 164.o, 172.o e 173.o, o artigo 175.o, terceiro parágrafo, os artigos 176.o, 177.o, 178.o, 182.o, 183.o e 188.o, e o artigo 192.o, n.o 1, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nos termos dos quais a proposta lhe foi apresentada pela Comissão (C10-0070/2025), |
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Tendo em conta o parecer da Comissão dos Assuntos Jurídicos sobre a base jurídica proposta, |
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Tendo em conta o artigo 294.o, n.o 3, e os artigos 164.o e 172.o, o artigo 173.o, n.o 3, o artigo 175.o, terceiro parágrafo, os artigos 177.o e 178.o, o artigo 182.o, n.os 1 e 4, o artigo 183.o, o artigo 188.o, segundo parágrafo, e o artigo 192.o, n.o 1, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, |
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Tendo em conta a avaliação orçamental efetuada pela Comissão dos Orçamentos, |
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Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social Europeu de 18 de setembro de 2025 (1), |
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Tendo em conta o parecer do Comité das Regiões de 15 de outubro de 2025 (2), |
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Tendo em conta o acordo provisório aprovado pela comissão competente nos termos do artigo 75.o, n.o 4, do seu Regimento e o compromisso assumido pelo representante do Conselho, em carta de 10 de novembro de 2025, de aprovar a posição do Parlamento, nos termos do artigo 294.o, n.o 4, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, |
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Tendo em conta os artigos 60.o, 41.o e 58.o do seu Regimento, |
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Tendo em conta os pareceres da Comissão da Segurança e da Defesa e da Comissão dos Transportes e do Turismo, |
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Tendo em conta o relatório da Comissão da Indústria, da Investigação e da Energia (A10-0172/2025), |
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1. |
Aprova a posição em primeira leitura que se segue; |
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2. |
Requer à Comissão que lhe submeta de novo a sua proposta, se a substituir, se a alterar substancialmente ou se pretender alterá-la substancialmente; |
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3. |
Encarrega a sua Presidente de transmitir a posição do Parlamento ao Conselho, à Comissão e aos parlamentos nacionais. |
(1) Ainda não publicado no Jornal Oficial.
(2) JO C, C/2025/6325, 3.12.2025, ELI: http://data.europa.eu/eli/C/2025/6325/oj.
P10_TC1-COD(2025)0103
Posição do Parlamento Europeu aprovada em primeira leitura em 16 de dezembro de 2025 tendo em vista a adoção do Regulamento (UE) 2025/... do Parlamento Europeu e do Conselho que altera os Regulamentos (UE) 2021/694, (UE) 2021/695, (UE) 2021/697, (UE) 2021/1153 e (UE) 2024/795, no que diz respeito ao incentivo, no âmbito do orçamento da UE, ao investimento relacionado com o setor da defesa, a fim de implementar o plano ReArm Europe
(Uma vez que foi alcançado um acordo entre o Parlamento e o Conselho, a posição do Parlamento corresponde ao texto legislativo final, Regulamento (UE) 2025/2653.)
ELI: http://data.europa.eu/eli/C/2026/2167/oj
ISSN 1977-1010 (electronic edition)