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Document 52024AS111898
Authorisation for State aid pursuant to Articles 107 and 108 of the Treaty on the Functioning of the European Union – Cases where the Commission raises no objections – SA.111898
Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia — Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objeções — SA.111898
Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia — Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objeções — SA.111898
C/2024/879
JO C, C/2024/3848, 18.6.2024, ELI: http://data.europa.eu/eli/C/2024/3848/oj (BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, GA, HR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)
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Jornal Oficial |
PT Série C |
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C/2024/3848 |
18.6.2024 |
Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia
Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objeções
SA.111898
(C/2024/3848)
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Data de adopção da decisão |
8.2.2024 |
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Número do auxílio |
SA.111898 |
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Estado-Membro |
Roménia |
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Região |
Roménia |
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Denominação (e/ou nome do beneficiário) |
TCTF: Susținerea activității crescătorilor din sectorul bovinelor de carne și al bubalinelor, în contextul crizei provocate de agresiunea Rusiei împotriva Ucrainei |
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Base jurídica |
Proiect de Ordonanță privind instituirea unei scheme de ajutor de stat pentru susținerea activității crescătorilor din sectorul bovinelor de carne și al bubalinelor, în contextul crizei provocate de agresiunea Rusiei împotriva Ucrainei |
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Tipo de auxílio |
Regime de auxílios |
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Objectivo |
Auxílio destinado a sanar uma perturbação grave da economia |
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Forma do auxílio |
Subvenção direta |
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Orçamento |
Orçamento global: 79 427 740 RON |
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Intensidade |
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Duração |
até 30.6.2024 |
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Sectores económicos |
Criação de outros bovinos (excepto para a produção de leite) e búfalos, Produção agrícola e animal combinadas |
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Nome e endereço da entidade que concede o auxílio |
Ministerul Agriculturii și Dezvoltării Rurale Blvd. Carol I; nr. 2-4; Sector 3; București |
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Outras informações |
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O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:
https://competition-cases.ec.europa.eu/search?caseInstrument=SA
ELI: http://data.europa.eu/eli/C/2024/3848/oj
ISSN 1977-1010 (electronic edition)