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Document 52024AS111058
Authorisation for State aid pursuant to Articles 107 and 108 of the Treaty on the Functioning of the European Union – Cases where the Commission raises no objections – SA.111058
Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia — Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objeções — SA.111058
Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia — Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objeções — SA.111058
C/2024/5059
JO C, C/2024/6117, 11.10.2024, ELI: http://data.europa.eu/eli/C/2024/6117/oj (BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, GA, HR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)
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Jornal Oficial |
PT Série C |
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C/2024/6117 |
11.10.2024 |
Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia
Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objeções
SA.111058
(C/2024/6117)
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Data de adopção da decisão |
22.7.2024 |
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Número do auxílio |
SA.111058 |
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Estado-Membro |
Países Baixos |
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Região |
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Denominação (e/ou nome do beneficiário) |
Relocation scheme for peak-load nitrogen deposition |
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Base jurídica |
Landelijke verplaatsingsregeling voor veehouderijen met piekbelasting, gebaseerd op artikel 3 van de Kaderwet EZK- en LNV-subsidies |
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Tipo de auxílio |
Regime de auxílios |
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Objectivo |
Agricultura; Silvicultura; Zonas rurais, Auxílios aos investimentos para a relocalização de edifícios agrícolas |
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Forma do auxílio |
Subvenção direta |
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Orçamento |
Orçamento global: 105 000 000 EUR Orçamento anual: 21 000 000 EUR |
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Intensidade |
100,0 % |
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Duração |
até 1.9.2029 |
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Sectores económicos |
Produção animal, Criação de bovinos para produção de leite, Criação de outros bovinos (excepto para a produção de leite) e búfalos, Criação de equinos, asininos e muares, Criação de camelos e outros camelídeos, Criação de ovinos e caprinos, Suinicultura, Avicultura, Outra produção animal |
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Nome e endereço da entidade que concede o auxílio |
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Outras informações |
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O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:
https://competition-cases.ec.europa.eu/search?caseInstrument=SA
ELI: http://data.europa.eu/eli/C/2024/6117/oj
ISSN 1977-1010 (electronic edition)