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Document 52023XC0201(03)
Information communicated by Member States regarding closure of fisheries 2023/C 39/06
Informações comunicadas pelos Estados-Membros a respeito do encerramento da pesca 2023/C 39/06
Informações comunicadas pelos Estados-Membros a respeito do encerramento da pesca 2023/C 39/06
C/2023/792
JO C 39 de 1.2.2023, blz. 19-19
(BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, GA, HR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)
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1.2.2023 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
C 39/19 |
Informações comunicadas pelos Estados-Membros a respeito do encerramento da pesca
(2023/C 39/06)
Em conformidade com o artigo 35.o, n.o 3, do Regulamento (CE) n.o 1224/2009 do Conselho, de 20 de novembro de 2009, que institui um regime de controlo da União a fim de assegurar o cumprimento das regras da política comum das pescas (1), foi decidido encerrar a pesca como indicado no quadro seguinte:
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Data e hora do encerramento |
14.12.2022 |
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Duração |
14.12.2022 – 31.12.2022 |
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Estado-Membro |
Irlanda |
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Unidade populacional ou grupo de unidades populacionais |
NEP/*07U16 |
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Espécie |
Lagostim (Nephrops norvegicus) |
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Zona |
Unidade funcional 16 da subzona CIEM 7 |
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Tipo(s) de navios de pesca |
— |
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Número de referência |
15/TQ109 |