COMISSÃO EUROPEIA

Bruxelas, 28.6.2023

JOIN(2023) 19 final

COMUNICAÇÃO CONJUNTA AO PARLAMENTO EUROPEU E AO CONSELHO

Nova perspetiva sobre a correlação entre clima e segurança:

Enfrentar o impacto das alterações climáticas e da degradação ambiental na paz,
na segurança e na defesa

INTRODUÇÃO

As alterações climáticas e a degradação ambiental representam riscos crescentes para a paz e a segurança internacionais. Os fenómenos meteorológicos extremos, a subida das temperaturas e do nível do mar, a desertificação, a escassez de água, as ameaças à biodiversidade, a poluição e contaminação ambiental e a perda dos meios de subsistência ameaçam a saúde e o bem-estar da humanidade, tendo potencial para provocar maiores movimentos migratórios e deslocações, pandemias, agitação social, instabilidade e insegurança. Dos 20 países mais vulneráveis e menos preparados para as alterações climáticas, 12 estavam em conflito em 2020 1 .

Desde 2008, a UE está na vanguarda de uma abordagem das alterações climáticas que reconhece nelas um efeito potenciador da ameaça 2 e, desde 2020, salienta as suas ligações à gestão de crises da UE e à defesa europeia 3 . No entanto, a necessidade de incluir o impacto da degradação ambiental neste debate, bem como as realidades atuais e as projeções futuras no que respeita à escala das alterações climáticas e ao impacto da degradação ambiental, no contexto da intensificação da concorrência estratégica e da complexidade das ameaças à segurança, exigem uma nova perspetiva sobre a correlação entre clima e segurança. A expressão «correlação entre clima e segurança», utilizada no presente documento, refere-se aos impactos das alterações climáticas e da degradação ambiental, incluindo a perda de biodiversidade e a poluição, na paz, na segurança e na defesa.

-As alterações climáticas e a degradação ambiental estão intrinsecamente interligadas e exacerbam-se mutuamente, estando já a afetar a segurança alimentar, reduzindo o rendimento das principais culturas, como o milho, o arroz e o trigo, e aumentando o risco de quebras de colheitas simultâneas nos principais países produtores. Simultaneamente, a produção insustentável de alimentos também conduz à degradação ambiental e à escassez de água. Até 2050, estima-se que mais de mil milhões de pessoas não terão acesso suficiente à água, que a degradação dos solos poderá atingir 90 % e que a procura de alimentos poderá aumentar 60 % 4 .

-A instabilidade induzida pelo clima e pelo ambiente e a escassez de recursos podem ser ativamente instrumentalizadas por grupos armados e redes de crime organizado, regimes corruptos ou autoritários e por outras partes, nomeadamente através de criminalidade ambiental. Este último já se tornou o quarto maior setor da criminalidade a nível mundial e está em crescimento, acelerando ainda mais a crise ambiental, nomeadamente através da exploração insustentável dos recursos naturais 5 .

-O Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados (ACNUR) estima que, desde 2008, uma média anual de 21,5 milhões de pessoas foram deslocadas à força devido a fenómenos meteorológicos, como inundações e vagas de calor. Prevê-se que estes números aumentem nas próximas décadas 6 , agravando as alterações demográficas e exercendo pressão sobre as cidades e as zonas urbanas, onde a procura de habitação, alimentos, energia e emprego pode aumentar, contribuindo assim para aumentar os impactos sociais das alterações climáticas. Além disso, as catástrofes naturais ou condições meteorológicas extremas podem também causar danos físicos à infraestrutura crítica, perturbando assim o acesso e o fluxo de serviços essenciais e de emergência. Acresce que as populações vulneráveis em perigo correm o risco de ser alvo de contrabandistas e outras organizações criminosas, enquanto os grupos armados podem explorar, e exploram, o aumento das vulnerabilidades ao recrutarem crianças-soldado e combatentes.

-As alterações climáticas e a degradação ambiental têm um impacto negativo na saúde de várias formas 7 . Estão também a ameaçar muitos dos determinantes sociais de uma boa saúde, como os meios de subsistência, o acesso a cuidados de saúde e o apoio social. Estes impactos podem conduzir à instabilidade e ameaçar a segurança.

-As alterações climáticas constituem a maior ameaça para as regiões do Ártico, com a temperatura a aumentar três a quatro vezes mais depressa do que a média global. O interesse externo nos recursos das regiões árticas está a aumentar, com consequências sociais, ambientais e económicas multifacetadas. O degelo do mar Ártico também abre potenciais rotas de navegação e acesso a recursos naturais, o que pode levar a um aumento das tensões de segurança na região 8 . As alterações climáticas têm um impacto geopolítico crescente no domínio marítimo mundial, tanto na Europa (por exemplo, no Báltico e no Mar Negro) como no Indo-Pacífico.

-Os impactos adversos das alterações climáticas nos oceanos incluem uma mudança na composição e distribuição das unidades populacionais de peixes que pode desestabilizar os acordos de pesca e aumentar o risco de litígios internacionais. A subida do nível do mar representa também um risco para a segurança devido à escala da potencial deslocação e migração de pessoas 9 , ao mesmo tempo que afetará a delimitação das fronteiras marítimas que determina diferentes direitos económicos, o que, por sua vez, pode gerar instabilidade e conflitos.

-Os recursos e as tecnologias essenciais para a transição energética e a eliminação progressiva dos combustíveis fósseis tornaram-se objeto de uma concorrência estratégica crescente, que se acelerou ainda mais desde a agressão militar não provocada e injustificada da Rússia à Ucrânia.

-As forças de segurança e defesa dos Estados-Membros são confrontadas com um ambiente de segurança em mutação cada vez mais exigente na Europa e no mundo, incluindo condições operacionais climáticas mais severas. Ao mesmo tempo, precisam de reduzir as suas emissões de gases com efeito de estufa e a dependência dos combustíveis fósseis, sem afetar a sua eficácia operacional.

A transição para a energia verde é a única forma de assegurar simultaneamente uma energia sustentável, segura e a preços acessíveis em todo o mundo. Para ser bem sucedida, essa transição deve ser socialmente justa e equitativa, sem deixar ninguém para trás. Tal pressupõe não só eliminar progressivamente os combustíveis fósseis e as práticas desatualizadas, como também introduzir, de modo gradual, a energia verde, tecnologias inovadoras, mercados mais eficientes e a economia circular. É necessário abordar desde já os riscos e as potenciais dependências futuras.

Por conseguinte, é extremamente importante continuar a investir na adaptação e atenuação das alterações climáticas e na proteção e recuperação do ambiente. No entanto, e não obstante tudo o que se está a fazer em prol da transição ecológica e da gestão dos desafios a ela associados, existe um risco acrescido de instabilidade, insegurança e inclusive de conflito. Devemos preparar-nos para o aumento dos efeitos colaterais na União Europeia. Estes podem surgir devido ao aumento da procura de ajuda, à rutura das cadeias de abastecimento ou à fuga de pessoas de zonas inabitáveis ou de condições adversas graves no seu país, com o potencial de deslocação interna e aumento da migração irregular, mas também devido à criminalidade organizada, às organizações terroristas e à proliferação de armas.

As implicações das alterações climáticas e da degradação ambiental para a segurança e defesa tornaram-se, assim, mais urgentes, difíceis e multifacetadas. Esta situação também é sistematicamente salientada pelo Painel Intergovernamental sobre as Alterações Climáticas (PIAC) 10  e por vários outros relatórios e estudos. As organizações parceiras, como as Nações Unidas e a NATO, e os parceiros bilaterais estão a integrar estes riscos no seu planeamento político. Tal como refletido nas conclusões do Conselho de março de 2023 sobre a Diplomacia Climática e Energética 11 , a UE precisa de integrar melhor a correlação entre o clima, a paz e a segurança na política externa da UE, incluindo a Política Comum de Segurança e Defesa (PCSD) e a cooperação e parcerias internacionais. O papel dos Estados-Membros é essencial para fazer avançar este trabalho.

É fundamental definir e aplicar esta nova perspetiva sobre a correlação entre clima e segurança, em conformidade com os objetivos estabelecidos na dimensão externa do Pacto Ecológico Europeu 12 e na Bússola Estratégica para a Segurança e a Defesa 13 . É essencial estabelecer uma melhor ligação entre as diferentes vertentes políticas e garantir que a ação externa, as políticas e as capacidades estejam preparadas para o futuro. A UE tem de adotar uma resposta mais proativa e abrangente aos desafios multifacetados. Uma vez que se trata de desafios globais, a UE procurará continuar a cooperar estreitamente com os seus parceiros internacionais e as partes interessadas para promover soluções multilaterais.

A presente comunicação conjunta estabelece um quadro reforçado e apresenta medidas concretas em conformidade com a abordagem integrada da UE em matéria de conflitos e crises externos 14 , com o objetivo de:

·reforçar o planeamento, o processo de decisão e a execução informados sobre o clima e o ambiente, através de uma melhor análise e previsão baseadas em dados concretos;

·concretizar a correlação entre clima e segurança na ação externa da UE, da definição das políticas à aplicação;

·reforçar as medidas de adaptação e atenuação das alterações climáticas para o desenvolvimento das capacidades civis e militares dos Estados-Membros e das infraestruturas conexas; e

·reforçar as parcerias internacionais e o trabalho da UE nas instâncias multilaterais, em coerência com a agenda multilateral mais vasta da UE em matéria de alterações climáticas e ambiente.

As respostas da UE às implicações das alterações climáticas e da degradação ambiental para a segurança continuarão a assentar em políticas e ações assentes em dados concretos, incluindo novas informações e conhecimentos, o que realça a importância de análises fiáveis e acessíveis a todas as partes envolvidas.

1.1.Dados e análises sobre os riscos de segurança relacionados com o clima e o ambiente

As iniciativas de dados e os quadros analíticos da UE já incluem uma série de fatores climáticos e ambientais. Por exemplo, as metodologias de alerta precoce e de análise de conflitos incluem uma ênfase no clima, no ambiente e nos recursos naturais, conduzindo, quando pertinente, a recomendações de ações de prevenção e de programação e ações externas sensíveis aos conflitos. Este aspeto será reforçado em futuras análises.

Além disso, a melhoria da divulgação e da acessibilidade de análises conjuntas e partilhadas é um fator crucial para garantir que estas possam ser plenamente exploradas e integradas. A sensibilização para os riscos climáticos e ambientais, de um modo geral, e para os produtos analíticos, faz parte deste esforço.

A fim de aumentar a disponibilidade dos dados e análises da UE para todos os processos de planeamento e aplicação pertinentes, o Centro de Satélites da União Europeia (SatCen) irá explorar a criação de um polo de conhecimentos integrado. O Centro de Análise e Dados sobre Segurança Climática e Ambiental, a criar no âmbito do SatCen, basear-se-á na experiência e nas iniciativas existentes e constituirá um recurso para as avaliações dos riscos para a segurança relacionados com o clima. A Comissão continuará também a melhorar o acesso aos dados e análises relevantes para as alterações climáticas, a degradação ambiental e o seu impacto na segurança e defesa através das plataformas existentes, como o portal Ciência para a Paz 15 .

Para facilitar a inclusão da correlação entre clima e segurança nos debates e no processo de tomada de decisão a nível político e estratégico, os serviços da Comissão e o SEAE passarão a efetuar uma análise anual exaustiva das tendências que abranja, nomeadamente, os impactos das alterações climáticas e da degradação ambiental nos conflitos, nas deslocações e nos movimentos migratórios e na concorrência pelos recursos naturais. A plataforma de análise e dados sobre segurança climática e ambiental contribuirá para a análise das tendências, visando trabalhar em estreita cooperação com diferentes serviços, como o Centro de Coordenação de Resposta de Emergência, e utilizar o Copernicus, o programa de observação da Terra da UE.

O Índice Mundial de Risco de Conflitos 16 , desenvolvido pelo CCI como contributo quantitativo para as metodologias de alerta rápido e de análise de conflitos da UE, será alargado a outros domínios para além das situações de seca, a fim de avaliar, por exemplo, os impactos relacionados com o aumento das migrações e deslocações, de examinar os efeitos indiretos das alterações climáticas e da degradação ambiental, por exemplo sobre os preços de produtos de base como os alimentos, o gás e o petróleo, e de examinar as implicações geopolíticas e de segurança da diminuição da dependência dos combustíveis fósseis.

Além disso, será desenvolvido um modelo de risco de conflito dinâmico, de curta duração e subnacional, prestando especial atenção às variáveis relacionadas com o ambiente e o clima, a fim de melhorar a capacidade de alerta precoce e de antecipação da UE.

A estreita cooperação com os Estados-Membros, os países parceiros, incluindo os seus sistemas de alerta precoce e os seus centros de conhecimento locais, e as organizações internacionais conduzirá a uma melhor compreensão da correlação entre clima e segurança.  24 A UE promove igualmente o desenvolvimento de capacidades analíticas noutras regiões para prever e enfrentar rapidamente os riscos emergentes e em evolução relacionados com as alterações climáticas e a degradação ambiental. Por exemplo, enquanto membro do Grupo Intergovernamental para a Observação da Terra, a UE apoia iniciativas globais para o processo de decisão baseadas em dados concretos relacionadas com as alterações climáticas e a degradação ambiental e, através da Rede Mundial contra as Crises Alimentares, análises baseadas em dados concretos sobre a segurança alimentar mundial.

1.2.Recolha e análise de dados no domínio da defesa

A Agência Europeia de Defesa (AED) já solicitou aos Estados-Membros a recolha de dados sobre o consumo de energia e as emissões de gases com efeito de estufa das suas forças armadas 25 e está agora a trabalhar no sentido de estabelecer uma metodologia estruturada, o Conjunto de Instrumentos de Energia da Defesa, para recolher e monitorizar os dados dos Estados-Membros sobre a energia da defesa. Juntamente com a Comissão, a AED está também a realizar estudos e investigação sobre a resiliência das infraestruturas energéticas de defesa 26 . Esta recolha e análise de dados é necessária para melhorar o planeamento da defesa e as decisões de investimento nos Estados-Membros com base nas alterações climáticas.

1.3.Promover a investigação e a inovação

Para fins de segurança e defesa, a investigação e os estudos sobre os riscos climáticos e ambientais são essenciais para informar e orientar o desenvolvimento, o planeamento e a aplicação das políticas.

A correlação entre clima e segurança deve ser concretizada de forma coerente em toda a ação externa da UE, desde a formulação de políticas e o processo de tomada de decisões até à sua execução. As várias iniciativas da UE, que vão desde a ação e a adaptação no plano climático à prevenção de conflitos, à gestão de crises e à ação humanitária, são mais eficazes quando as sinergias e as complementaridades são maximizadas em conformidade com a abordagem integrada da UE. O objetivo é também otimizar os recursos da UE e dos seus Estados‑Membros, nomeadamente promovendo a ação da Equipa Europa 30 .

Em conformidade com o Regulamento IVCDCI-Europa Global 31 , que exige uma análise de conflitos para os países e regiões em situações de crise, pós-crise ou de fragilidade e vulnerabilidade, os serviços competentes da Comissão e o SEAE, incluindo as delegações da UE, reforçarão a análise da correlação clima/ambiente, paz e segurança das suas políticas e ações relevantes, especialmente nas zonas geográficas vulneráveis a estes impactos, como, a nível regional, no Sael ou no Corno de África, ou nos Pequenos Estados Insulares em Desenvolvimento (PEID). Esta análise ajudará a definir as suas abordagens nestas situações e informará a programação futura, se for caso disso. Tal fará parte das orientações para as delegações da UE no contexto da revisão intercalar do IVCDCI-Europa Global.

Reconhecendo os impactos diferenciados das alterações climáticas e da degradação ambiental nas mulheres, nas crianças e nos grupos vulneráveis, a aplicação de uma abordagem baseada nos direitos humanos e a integração de uma perspetiva sensível às questões de género e de uma dimensão de proteção das crianças e dos jovens são essenciais para concretizar a correlação entre clima e segurança. Esta abordagem é concomitante com o apoio à sensibilidade ao contexto, à apropriação local e ao princípio de «não prejudicar».

2.1.Investimentos no clima e ambiente enquanto investimentos na paz e na segurança

Enquanto líder mundial na luta contra as alterações climáticas, a poluição e a perda de biodiversidade, a UE está na vanguarda dos esforços coletivos para aumentar o financiamento da luta contra as alterações climáticas e da biodiversidade. Tal traduz-se no reforço da capacidade de resiliência dos países e comunidades de baixo rendimento e vulneráveis, incluindo a segurança alimentar, promovendo simultaneamente abordagens sustentáveis a longo prazo para a gestão dos principais recursos naturais. Ao desenvolver meios de subsistência alternativos e ao apoiar a boa governação, de uma forma que tenha em conta as questões de género, estes esforços contribuem também para a prevenção de conflitos e para a paz.

O Instrumento de Vizinhança, Desenvolvimento e Cooperação Internacional – Europa Global (IVCDCI – Europa Global) desempenha um papel fundamental neste domínio. Inclui uma meta de despesa de 30 % para a ação climática centrada nas medidas de atenuação das alterações climáticas e de adaptação às mesmas, reforçada em 4 mil milhões de euros adicionais, tal como anunciado pela presidente da Comissão, Ursula von der Leyen, em setembro de 2021. Contribuirá também para o objetivo da UE de atingir uma meta de despesa com a biodiversidade de 7,5 % em 2024 e de 10 % em 2026 e 2027. A presidente anunciou também a duplicação do financiamento internacional da Comissão para a biodiversidade, especialmente para os países mais vulneráveis, para 7 mil milhões de euros no período 2021‑2027.

Estes fundos abordam algumas das ligações entre as alterações climáticas, a degradação ambiental e a insegurança, ao mesmo tempo que ajudam indiretamente a gerir as deslocações e as migrações causadas pelo clima. Do mesmo modo, através do IVCDCI – Europa Global e do orçamento da ajuda humanitária, a UE também financia ações que são fundamentais para reforçar a redução do risco de catástrofes, a preparação e a ação de antecipação. Este facto contribui positivamente para a correlação entre clima e segurança através do reforço da resiliência. À medida que os conhecimentos e a experiência relativos a esta correlação aumentam, a UE e os Estados-Membros deverão planear os seus compromissos em conformidade através da abordagem da Equipa Europa.

A Estratégia Global Gateway, a resposta positiva da UE aos seus parceiros para enfrentar os desafios globais mais prementes, contribuirá para os esforços da UE em prol da paz e da estabilidade. Promoverá projetos que apoiem os esforços dos países parceiros para prosseguir a transição ecológica e digital e o desenvolvimento humano, reduzindo simultaneamente o défice de investimento global.

Por exemplo, no âmbito do pacote de investimento UE-África Estratégia Global Gateway, foi introduzida a iniciativa da Equipa Europa para a adaptação e a resiliência às alterações climáticas em África, com o objetivo de reforçar a resiliência das populações mais vulneráveis contra os riscos climáticos e os riscos naturais, reunindo programas da UE e dos Estados‑Membros da UE no valor de mais de mil milhões de euros. Na Ásia Central, a iniciativa da Equipa Europa para a Água, Energia e Alterações Climáticas contribui para a gestão sustentável dos recursos hídricos e energéticos, ao mesmo tempo que dá resposta aos desafios ambientais e combate as alterações climáticas, com uma contribuição inicial de 700 milhões de EUR da Equipa Europa. Na América Latina, os aspetos relacionados com as alterações climáticas e a desflorestação são abordados através das iniciativas da Equipa Europa na bacia do Amazonas, incluindo uma IEE sobre as florestas tropicais no Brasil com um montante indicativo de 430 milhões de EUR.

Importa pôr uma tónica especial na resiliência a nível comunitário e na resiliência das cidades e zonas urbanas, uma vez que estas são frequentemente o ponto focal da migração e da deslocação. Este aspeto é particularmente importante quando se trata de proporcionar habitações resilientes, com baixas emissões de carbono, acessíveis e a preços comportáveis, sobretudo para as pessoas nas situações mais vulneráveis, em alojamentos precários, muitas das quais são mulheres ou crianças. Embora estejam em curso ações financiadas pela UE para o efeito, a UE explorará a forma de estreitar a colaboração com a Convenção Mundial de Autarcas para o Clima e a Energia, que está a contribuir para campanhas a nível mundial neste domínio.

Além disso, os planos económicos e de investimento, desenvolvidos em conjunto com os parceiros da UE para os Balcãs Ocidentais e para a vizinhança oriental e meridional, podem contribuir para criar ou manter a estabilidade, aumentando a resistência aos impactos das alterações climáticas e da degradação ambiental, e combater algumas das causas profundas da migração e da deslocação.

2.2.Abordar a correlação entre clima e segurança em situações de conflito e de crise

A UE deve fazer mais progressos na resposta às ligações, ao longo de todo o ciclo de conflito, entre as crises climática e ambiental, a paz e a segurança, em conformidade com a abordagem integrada da UE. Este desafio é duplo: as políticas e práticas relacionadas com o clima e o ambiente devem ser consideradas cada vez mais sensíveis aos conflitos e, simultaneamente, as considerações climáticas e ambientais devem continuar a ser integradas nos esforços da UE de consolidação da paz, estabilização, gestão de crises e recuperação pós-conflito da UE.

2.2.1.Construção da paz e estabilização

A falta de gestão e de governação dos recursos naturais pode agravar as tensões existentes nos países e entre eles. Esta questão é abordada, em especial, através de iniciativas da UE de consolidação da paz em situações e em regiões frágeis. Por exemplo, as ações de estabilização da UE 32 podem servir para atenuar certos riscos de segurança relacionados com o clima e ambiente, respondendo às necessidades das pessoas deslocadas internamente, em especial das mulheres e raparigas e das pessoas com deficiência, amiúde afetadas de forma desproporcionada pelos aspetos climáticos e ambientais, e das suas comunidades de acolhimento. Por conseguinte, as futuras avaliações de estabilização da UE integrarão as considerações climáticas e ambientais nas suas opções de resposta, numa abordagem inclusiva, sensível às questões de género e aos conflitos.

O acesso aos recursos naturais e a outros temas ambientais pode também proporcionar novas oportunidades de cooperação e reconciliação, por exemplo através de estruturas de governação inclusivas, e pode servir de porta de entrada para a mediação e o diálogo 33 . A cooperação transfronteiriça no domínio hídrico 34 , por exemplo, pode atuar como um motor da prevenção de conflitos e da consolidação da paz. A UE continuará a investir na formação de um grupo de mediadores, procurando simultaneamente apoiar o desenvolvimento das capacidades dos mediadores locais para se empenharem nos impactos das alterações climáticas e dos desafios ambientais na paz e na segurança.

2.2.2.Ação humanitária, preparação e resposta a situações de catástrofe

As considerações climáticas e ambientais são cada vez mais integradas em todas as intervenções humanitárias, reconhecendo a forma como os conflitos, as alterações climáticas e a degradação ambiental agravam as necessidades e as vulnerabilidades humanitárias 35 .

A ajuda humanitária da UE e o Mecanismo de Proteção Civil da União estão na vanguarda da resposta da UE a fenómenos meteorológicos extremos e às suas consequências humanitárias 36 . Através da rubrica orçamental relativa à preparação para catástrofes (78 milhões de EUR), a UE está a apoiar intervenções de preparação específicas, incluindo ações de antecipação para preparar e atenuar os impactos humanitários mais extremos antes de estes se manifestarem plenamente. A UE está igualmente empenhada em reduzir a pegada ambiental das operações humanitárias por si financiadas e apoia e incentiva os esforços dos seus parceiros neste domínio, nomeadamente no que respeita a cadeias de abastecimento mais sustentáveis.

Em consequência de fenómenos meteorológicos mais frequentes e graves, é provável que as capacidades de segurança e defesa dos Estados-Membros sejam mais assiduamente solicitadas para apoiar a gestão de catástrofes e os esforços de ajuda humanitária, tanto dentro da UE como além-fronteiras. O reforço da coordenação civil-militar e da preparação a nível da UE e a nível nacional, em conformidade com o quadro para a utilização dos meios militares da UE em apoio da ajuda humanitária e da assistência em caso de catástrofe 37 , é fundamental para garantir uma resposta atempada e eficaz, compatível com a abordagem baseada em princípios da ajuda humanitária da UE, pelo precisa de avançar mais rapidamente.

2.2.3.Gestão de crises

As treze missões e operações civis e as nove missões e operações militares da UE no âmbito da Política Comum de Segurança e Defesa (PCSD) são amiúdee efetuadas em países particularmente vulneráveis aos riscos de segurança relacionados com o clima e o ambiente. A UE integrará e abordará progressivamente os aspetos climáticos e ambientais no planeamento, execução e revisão dos seus mandatos. A Bússola Estratégica estabeleceu o objetivo de que, até 2025, todas as missões e operações militares e civis tenham um consultor ambiental e comuniquem a sua pegada ambiental. No Pacto sobre a Vertente Civil da PCSD 38 , os Estados-Membros comprometeram-se a integrar os esforços, nas atividades das missões externas, para enfrentar os desafios de segurança ligados às alterações climáticas e à degradação e exploração do ambiente.

Para que as missões e operações da PCSD possam cumprir eficazmente estes objetivos relacionados com o clima, é necessário desenvolver e aplicar um conjunto de medidas em conjunto com os Estados-Membros. Este novo pacote climático da PCSD proporcionará uma base coerente para diferentes atividades interligadas, assegurando uma utilização ótima dos recursos, como em seguida se indica.

-Será necessário identificar diferentes perfis de conselheiros ambientais e refletir esse trabalho nas necessidades de formação e recrutamento 39 , tendo em conta o âmbito das missões e operações 40 da PCSD e os possíveis desenvolvimentos futuros.

-O processo decisório relativo aos mandatos da PCSD deve ter em conta as novas análises anuais das tendências 41 em matéria de clima, ambiente e segurança e outras fontes analíticas para o planeamento e a revisão periódica dos mandatos das missões, promovendo simultaneamente a integração dos ensinamentos colhidos nas diferentes vertentes de trabalho. Importa refletir sobre as lições aprendidas com os nossos parceiros que operam no mesmo teatro de operações, sobretudo a ONU 42 , também com vista a identificar possíveis áreas de cooperação mais estreita.

-Será aplicado um mecanismo de informação sobre a pegada ambiental em todas as missões e operações, com base nos ensinamentos retirados dos projetos-piloto, assegurando simultaneamente sinergias e o intercâmbio de boas práticas sobre estas questões com outros domínios da ação externa da UE, como os compromissos humanitários. Cabe ainda estabelecer uma ligação adequada com o Mecanismo Europeu de Apoio à Paz, tendo em vista a otimização do desempenho climático e ambiental 43 .

Por último, também poderá ser pertinente refletir sobre a integração dos fatores climáticos e ambientais nos cenários que apoiam a operacionalização da capacidade de mobilização rápida da UE.

2.2.4.Impacto dos conflitos armados no ambiente e recuperação pós-conflito

O impacto dos conflitos armados no ambiente é um elemento importante a abordar no âmbito da correlação entre clima e segurança. Embora o direito internacional humanitário (DIH) preveja a proteção do ambiente natural nos conflitos armados, as violações do DIH são generalizadas e causam danos extensos e duradouros. Em situações pós-conflito, a contaminação da água, do solo e da terra por explosivos remanescentes é particularmente comum, desde a destruição de ecossistemas à poluição e gestão de resíduos, devido a bombardeamentos, minas terrestres e fugas de petróleo e gás. Para além das iniciativas da UE em curso em matéria de proteção do ambiente, poluição e gestão de resíduos neste contexto, incluindo a promoção do cumprimento do DIH, serão consideradas ações específicas complementares sobre avaliações ambientais pós-conflito, nomeadamente no contexto do Fórum de Incubação para a Economia Circular na Defesa Europeia.

As alterações climáticas e a degradação ambiental transformarão a forma como os atores envolvidos na paz, na segurança e na defesa planeiam, investem e operam. A UE deve intensificar o seu papel de viabilização e apoio aos Estados-Membros para fazerem frente a desafios de magnitude, complexidade e urgência crescentes, em consonância com os objetivos do Pacto Ecológico Europeu e das Orientações Estratégicas.

3.1.Desenvolver conhecimentos especializados sobre o clima e o ambiente e aumentar a sensibilização

É urgente aumentar a sensibilização e desenvolver as competências especializadas necessárias para permitir a aplicação de medidas de adaptação e atenuação das alterações climáticas no domínio da segurança e da defesa. Tal aplica-se a todos os intervenientes pertinentes da UE, incluindo as delegações da UE e as missões/operações da PCSD, bem como, a nível nacional, os diferentes ministérios dos Estados-Membros.

A fim de congregar os diferentes prestadores de serviços de formação e suprir as necessidades dos diferentes públicos de modo sistemático, será criada uma plataforma de formação da UE sobre clima, segurança e defesa no âmbito da Academia Europeia de Segurança e Defesa (AESD). O seu objetivo será desenvolver as competências necessárias a nível nacional e da UE, incluindo, por exemplo, peritos em direito e criminalidade ambiental, engenheiros ambientais e analistas de riscos de segurança relacionados com o clima. Tal permitirá igualmente à UE desenvolver gradualmente um conjunto de peritos (certificados) que os Estados-Membros poderão colocar à disposição das missões/operações da PCSD, para além do seu trabalho nos ministérios nacionais. Uma vez criada, a plataforma poderá apoiar a coordenação com outros intervenientes internacionais.

Os exercícios de gestão de crises a vários níveis da UE constituem outra oportunidade para aumentar a sensibilização e testar e validar a forma como os mecanismos de gestão de crises da UE podem responder às preocupações de segurança relacionadas com o clima. A AED e os serviços competentes da Comissão estão a organizar exercícios teóricos de simulação para examinar as dependências em relação às infraestruturas energéticas críticas relacionadas com a defesa quando comprometidas ou tornadas inoperacionais devido a ameaças híbridas, como parte do seu estudo conjunto sobre estas questões.

3.2.Capacidades e infraestruturas militares

A natureza energeticamente intensiva das forças armadas 48 dos Estados-Membros, que são também o maior proprietário público de terrenos livres e infraestruturas na UE, oferece oportunidades para nos tornarmos mais eficientes e gerar benefícios climáticos e de biodiversidade em larga escala. Uma abordagem coerente e inteligente dos esforços de adaptação e atenuação das alterações climáticas das forças armadas deve preservar e, sempre que possível, reforçar a eficácia operacional. A melhoria da eficiência energética e da sustentabilidade não só reduz a pegada de carbono como também reduz os custos 49 , diminui a carga logística e aumenta a autossustentabilidade no contexto operacional – aumentando assim a segurança e a liberdade de movimentos das forças armadas. Deve também ter em conta o facto de as forças armadas utilizarem equipamento especializado que, normalmente, tem um ciclo de vida muito longo, enquanto o desenvolvimento de capacidades da próxima geração pode demorar anos, se não mesmo décadas.

Uma avaliação dos múltiplos impactos e riscos gerados pelas mudanças climáticas precisa informar o planeamento e os investimentos de defesa de curto a longo prazo. Por exemplo, para garantir que o equipamento possa funcionar em condições climáticas difíceis, para formar e equipar as forças armadas com vista a uma assistência militar mais frequente às autoridades civis em resposta às catástrofes naturais, ou para melhorar a resiliência das infraestruturas utilizadas pelas forças armadas e garantir que as capacidades militares possam ser utilizadas de forma fiável e sustentável em terra, ar e mar. Uma vez que os Estados-Membros estão a aumentar os seus orçamentos de defesa 50 , essas medidas devem ser parte integrante do desenvolvimento de forças armadas resilientes às alterações climáticas. É igualmente importante assegurar que outras políticas horizontais, como as iniciativas de financiamento sustentável, continuem a ser coerentes com os esforços da União Europeia para facilitar o acesso da indústria europeia de defesa a financiamento e investimento suficientes.

Já há um vasto trabalho em curso nas forças armadas para enfrentar estes desafios climáticos e energéticos, nomeadamente no âmbito das diferentes configurações de peritos na AED, contando com o financiamento parcial da Comissão Europeia (ver caixa abaixo). Além disso, os Estados-Membros estão atualmente a abordar muitas destas questões através do desenvolvimento e a aplicação de estratégias nacionais para preparar as forças armadas para as alterações climáticas, tal como solicitado na Bússola Estratégica. A Rede Clima e Defesa da UE, composta por peritos dos ministérios da Defesa dos Estados-Membros, criada na sequência da Bússola Estratégica por iniciativa do SEAE e da AED, revelou-se uma configuração útil para promover a cooperação, a coordenação e o intercâmbio de boas práticas neste domínio 51 .

Com a dinâmica gerada por estas estratégias nacionais, torna-se fundamental reforçar substancialmente a cooperação entre os Estados-Membros no quadro da UE. Tal reduzirá o risco de fragmentação e assegurará a interoperabilidade entre as forças armadas da UE, criando simultaneamente economias de escala. Estes objetivos só podem ser alcançados através de uma abordagem integrada bem articulada a nível nacional e da UE. Por exemplo, o desenvolvimento de normas para combustíveis sustentáveis asseguraria a permutabilidade desses combustíveis entre as forças armadas dos Estados-Membros.

Neste contexto, a Comissão e o Alto Representante explorarão as possibilidades de apoiar os Estados-Membros, tanto individualmente como através de uma cooperação civil-militar acelerada, em conformidade com os objetivos da Bússola Estratégica e do Pacto Ecológico Europeu. Para o efeito, será criado um novo mecanismo de apoio ao clima e à defesa entre os serviços competentes da Comissão, o SEAE e a AED para trabalhar com os Estados-Membros na identificação de lacunas e oportunidades de colaboração em domínios como o desenvolvimento de competências, a partilha ou a realização de investigação e estudos, o desenvolvimento de normas ecológicas, a recolha de dados, o desenvolvimento de metodologias ou conceitos técnicos, o reforço dos incentivos e a promoção de projetos de colaboração. Neste contexto, no âmbito de uma abordagem faseada, a Comissão e o alto representante, em estreita consulta com a AED, ponderarão a criação de um centro de competências sobre as alterações climáticas, a segurança e defesa, liderado pela UE, a fim de melhorar o esforço de adaptação e atenuação das alterações climáticas entre as forças armadas dos Estados-Membros, nomeadamente, se for caso disso, através do Banco Europeu de Investimento.

As alterações climáticas e a degradação ambiental são desafios globais que exigem uma agenda multilateral ativa e consolidada. A UE continuará a reforçar o seu empenhamento junto das organizações internacionais e regionais e dos países terceiros, tanto a nível político como operacional.

4.1. Definir uma agenda global ambiciosa

A UE continuará a definir uma agenda mundial ambiciosa no que respeita à correlação entre clima e segurança. Muitas iniciativas lideradas ou apoiadas pela UE, nomeadamente nos domínios da água, dos oceanos, da segurança alimentar, da transição energética e das cadeias de valor das matérias-primas, têm uma forte componente de parceria, como a Plataforma Energética da UE 59 , que é altamente relevante para correlação entre clima e segurança. Além disso, a UE incentivará iniciativas internacionais com uma dimensão transfronteiriça para abordar a questão da correlação entre clima e segurança e para reforçar a ação global em matéria de eficiência energética e de energias renováveis de uma forma sensível aos conflitos 60 .

A UE e os seus Estados-Membros, na qualidade de membros do Conselho de Administração dos bancos multilaterais de desenvolvimento (BMD) e das instituições financeiras internacionais (IFI), continuarão a defender e a apoiar propostas ambiciosas e inovadoras destinadas a alinhar melhor as estratégias e os fluxos financeiros dos BMD e das IFI com os objetivos do Acordo de Paris e a reforçar a sua capacidade para combater as alterações climáticas, a perda de biodiversidade, a poluição e a fragilidade, mantendo simultaneamente a sua forte incidência na redução da pobreza. Este apoio dos BMD e das IFI contribui igualmente para a estabilidade, a paz e a segurança.

No contexto do aquecimento global acelerado, a intervenção deliberada em grande escala nos sistemas naturais da Terra (designada por «geoengenharia»), como a modificação da radiação solar, está a atrair mais atenção. No entanto, os riscos, impactos e consequências não intencionais que estas tecnologias representam são mal compreendidos e não foram desenvolvidas as regras, procedimentos e instituições necessárias 62 . Estas tecnologias introduzem novos riscos para as pessoas e os ecossistemas, podendo também aumentar os desequilíbrios de poder entre as nações, desencadear conflitos e levantar uma miríade de questões éticas, jurídicas, de governação e políticas. Orientada pelo princípio da precaução, a UE apoiará os esforços internacionais para avaliar exaustivamente os riscos e as incertezas das intervenções climáticas, incluindo a modificação da radiação solar, e promoverá debates sobre um potencial quadro internacional para a sua governação, incluindo os aspetos relacionados com a investigação.

4.2.Abordar a questão da correlação entre clima e segurança em conjunto com os parceiros

A UE prosseguirá os seus esforços em todas as instâncias pertinentes das Nações Unidas, incluindo o Conselho de Segurança das Nações Unidas e a Comissão de Consolidação da Paz, e a sua cooperação com diferentes agências das Nações Unidas sobre os riscos climáticos e ambientais para a paz e a segurança, através de diálogos e parcerias estabelecidos. A execução dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) também é importante neste contexto.

As prioridades da parceria estratégica UE-Nações Unidas em matéria de operações de paz e gestão de crises para 2022-2024 já refletem e integram a correlação entre clima e segurança. A UE apoiará os esforços das Nações Unidas no âmbito da «Nova Agenda para a Paz» e continuará a reforçar a cooperação operacional efetiva no terreno, nomeadamente através das delegações da UE e entre as operações de paz das Nações Unidas e as missões e operações da PCSD da UE. O empenhamento da UE e das Nações Unidas na Somália 63 constitui um bom ponto de partida para uma colaboração mais estreita, nomeadamente no domínio da formação conjunta das guardas costeiras locais. O destacamento progressivo de consultores ambientais da UE para todas as missões e operações da PCSD permitirá o desenvolvimento de sinergias, como o esforço conjunto de reforço das capacidades locais, a partilha de dados e a gestão da pegada ambiental. A UE aprofundará igualmente o seu intercâmbio com o Mecanismo de Segurança Climática das Nações Unidas, a fim de reforçar a partilha dos ensinamentos colhidos, a coordenação e a cooperação em matéria de abordagens políticas e de programação, bem como a formação.

A UE utilizará todos os canais e diálogos existentes a nível bilateral 64 e com organizações internacionais, como a NATO, a União Africana, a Associação das Nações do Sudeste Asiático, o Conselho do Ártico, a Comunidade dos Estados da América Latina e das Caraíbas, a Liga dos Estados Árabes, a OSCE, bem como com o G7 e o G20, para abordar as alterações climáticas, a degradação ambiental e a segurança.

A Declaração Conjunta sobre a cooperação UE-OTAN 66 de janeiro de 2023 sublinhou a necessidade de abordar conjuntamente as implicações das alterações climáticas para a segurança. Ambas as organizações realizaram progressos substanciais no apoio à adaptação das forças armadas dos seus membros aos efeitos adversos das alterações climáticas e da degradação ambiental e na redução do impacto negativo através de medidas de atenuação. Por conseguinte, há necessidade de uma coordenação mais estreita e uma oportunidade de cooperação concreta em determinadas vertentes de trabalho, como a análise de dados e o alerta rápido, a formação e a sensibilização, o reforço da resiliência e o desenvolvimento de capacidades (nomeadamente no que diz respeito à eficiência energética e à transição energética), que oferecem oportunidades concretas de cooperação. O alto Representante e a Comissão consultarão a OTAN sobre a possibilidade de estabelecer um diálogo estruturado UE-OTAN sobre estas questões. Se necessário, serão exploradas sinergias com outros diálogos UE-OTAN em domínios conexos, por exemplo, o diálogo estruturado UE-OTAN sobre a resiliência e o grupo de trabalho UE-OTAN sobre a resiliência das infraestruturas críticas.

A UE convocará igualmente diálogos regionais sobre o clima, o ambiente e a segurança que permitam um maior diálogo com os parceiros, tanto em regiões extremamente vulneráveis às alterações climáticas como naquelas que podem atualmente receber menos atenção no domínio do clima e da segurança. Estes diálogos apoiarão igualmente a coordenação entre as várias partes, tanto no interior das regiões como entre elas.

Para além dos esforços da UE para abordar a correlação entre clima e segurança através de parcerias estreitas a nível multilateral, regional e bilateral, também se reforçará a cooperação com a sociedade civil no seu conjunto, incluindo os intervenientes locais, os organismos de investigação e os grupos de reflexão.

A Comissão e o alto representante convidam o Parlamento Europeu e o Conselho a acolherem favoravelmente a presente comunicação conjunta e a apoiarem a nova perspetiva sobre a correlação entre o clima e a segurança. A Comissão e o alto representante apresentarão aos Estados-Membros um relatório sobre os progressos registados na aplicação da comunicação conjunta.

Anexo 1

Fonte: https://erccportal.jrc.ec.europa.eu/ECHO-Products/Maps#/maps/4526

(1)

   Relatório de progresso do Mecanismo de Segurança Climática das Nações Unidas, maio de 2021. Ver também o anexo 1.

(2)

   ALTERAÇÕES CLIMÁTICAS E SEGURANÇA INTERNACIONAL – Documento do Alto Representante e da Comissão Europeia ao Conselho Europeu (S113/08, 14 de março de 2008).

(3)

   Em especial através do Roteiro das Alterações Climáticas e da Defesa (Doc. 12741/20, 9 de novembro de 2020) e do Conceito de Abordagem Integrada das Alterações Climáticas e da Segurança (Doc. 12537/21, 5 de outubro de 2021). O relatório de progresso conjunto apresenta os progressos realizados na sua aplicação (Doc. WK 15770/2022 INIT, 16 de novembro de 2022).

(4)

   Ver: SIPRI, Ambiente de Risco: A Segurança numa Nova Era de Risco (2022) e o Relatório Groundswell do Banco Mundial (2021).

(5)

   Ver: Eurojust: Report on Eurojust’s Casework on Environmental Crime (2021).

(6)

   O Instituto para a Economia e a Paz (IEP) estima que 1 200 milhões de pessoas poderão ser deslocadas a nível mundial até 2050 devido às alterações climáticas e às catástrofes naturais.

(7)

     Incluindo a morte e a doença causadas por fenómenos meteorológicos extremos, a maior frequência de doenças transmitidas por vetores, de origem alimentar, transmitidas pela água e zoonóticas, bem como a emergência de vírus devido ao derretimento do pergelissolo.

(8)

     Comunicação conjunta sobre um empenhamento mais forte da UE em prol de um Ártico pacífico, sustentável e próspero [JOIN(2021) 27 final de 13 de outubro de 2021].

(9)

     IPCC, 2019: Relatório especial do IPCC sobre os oceanos e a criosfera num clima em mudança: o nível médio do mar continuará a aumentar cerca de 0,3 metros até 2050 e de 2 metros até 2100, no cenário de emissões muito elevadas de gases com efeito de estufa, implicando o risco de deslocação forçada de seres humanos, num número próximo dos 340 milhões de pessoas até 2050 e 630 milhões de pessoas até 2100.

(10)

   Sexto relatório de avaliação do PIAC, de agosto de 2021.

(11)

   Doc. 7248/23, de 9 de março de 2023.

(12)

   COM(2019) 640, de 11 de dezembro de 2019.

(13)

    https://www.eeas.europa.eu/sites/default/files/documents/strategic_compass_en3_web.pdf .

(14)

    https://science4peace.jrc.ec.europa.eu/ .

(15)

      https://drmkc.jrc.ec.europa.eu/initiatives-services/global-conflict-risk-index#documents/1059/list .

(16)

    https://edo.jrc.ec.europa.eu/edov2/php/index.php?id=1000 .

(17)

    https://www.efas.eu/en .

(18)

      https://land.copernicus.eu/ .

(19)

   Além disso, os Serviços de Segurança Copernicus abordam a segurança climática com novos produtos geoespaciais e o Serviço Copernicus para as Alterações Climáticas fornece informações e ferramentas para permitir a atenuação e adaptação às alterações climáticas.

(20)

    https://drmkc.jrc.ec.europa.eu/inform-index/INFORM-Climate-Change/Methodology .

(21)

    https://emodnet.ec.europa.eu/en .

(22)

    https://digital-strategy.ec.europa.eu/en/policies/destination-earth .

(23)

     Os diálogos sobre dados previstos anualmente em contextos regionais, no âmbito da parceria UE-PNUA em matéria de clima, ambiente e segurança, constituem um bom exemplo dessa cooperação.

(24)

   [inserir referência aos dados da AED sobre a energia no domínio da defesa].

(25)

   Tavares da Costa, R., Krausmann, E., Hadjisavvas, C., Impactos das alterações climáticas nas infraestruturas energéticas críticas relacionadas com a defesa, 2023, doi: 10.2760/03454.

(26)

      Missões da UE no âmbito do Horizonte Europa .

(27)

   Exemplos de projetos financiados pela UE que são altamente relevantes para a correlação entre clima e segurança: HABITABLE (Alterações climáticas, habitabilidade e pontos de inflexão social: cenários para a migração climática); CASCADES (Riscos climáticos em cascata: rumo a sociedades europeias adaptativas e resilientes); RECEIPT (Efeitos climáticos à distância e o seu impacto na sustentabilidade, na política e no comércio europeus); CoCliCo (Serviço essencial de clima costeiro); CLIMAAX (Quadro e instrumentário de avaliação do risco e da vulnerabilidade climática); ESPREssO (Reforçar as sinergias para a prevenção de catástrofes na União Europeia); CaseXtreme (Mudanças nas estatísticas de eventos climáticos extremos); MIRACA (Avaliação dos riscos para as infraestruturas associados a múltiplos perigos para adaptação às alterações climáticas); ARCOS (Observatório do Ártico para o Serviço de Segurança do Copernicus SAE); CENTAUR (Ferramentas aperfeiçoadas do Copernicus para uma resposta antecipada às alterações climáticas no domínio da emergência e da segurança); EGSIEM (Serviço gravitacional europeu para melhorar a gestão de emergências); GPP (GEOSS Platform Plus); PLACARD (Plataforma de adaptação às alterações climáticas e de redução dos riscos); AD4GD (All Data 4 Green Deal) BIOSEC (Biodiversidade e segurança: compreender os crimes ambientais, o comércio ilegal de animais selvagens e o financiamento das ameaças) e ConFooBio (Resolução de conflitos entre segurança alimentar e conservação da biodiversidade em condições de incerteza).

(28)

      https://research-and-innovation.ec.europa.eu/funding/funding-opportunities/funding-programmes-and-open-calls/horizon-europe/cluster-6-food-bioeconomy-natural-resources-agriculture-and-environment_en .

(29)

   A Equipa Europa é constituída pela União Europeia, os seus Estados-Membros, o Banco Europeu de Investimento (BEI) e o Banco Europeu para a Reconstrução e o Desenvolvimento (BERD).

(30)

     Regulamento (UE) 2021/947 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 9 de junho de 2021, que cria o Instrumento de Vizinhança, de Cooperação para o Desenvolvimento e de Cooperação Internacional — Europa Global.

(31)

   Ver Conceito de Estabilização da UE, Doc. WK 13776/2022 INIT, 12 de outubro de 2022.

(32)

   Tal como reconhecido no conceito e nas subsequentes conclusões do Conselho sobre a mediação para a paz da UE (7 de dezembro de 2020), bem como nas orientações do SEAE para a mediação para a paz.

(33)

     A UE lançou a iniciativa Equipa Europa sobre a gestão transfronteiriça da água em África na Conferência das Nações Unidas sobre a Água, em março de 2023.

(34)

   A ajuda humanitária da UE e o Mecanismo de Proteção Civil da União (MPCU) estão na vanguarda da resposta da UE a fenómenos meteorológicos extremos e às suas consequências humanitárias. Parte do orçamento humanitário da UE (1 700 milhões de EUR para 2023) é consagrado a responder às necessidades humanitárias decorrentes de catástrofes induzidas pelo clima, cuja frequência, duração e escala estão a aumentar em resultado das alterações climáticas.

(35)

   Parte do orçamento humanitário da UE (1 700 milhões de EUR para 2023) é afetado à resposta às necessidades humanitárias decorrentes de catástrofes induzidas pelo clima, cuja frequência, duração e escala estão a aumentar em resultado das alterações climáticas. A Capacidade Europeia de Resposta Humanitária foi criada em 2022 para apoiar a resposta da UE às crises, incluindo as catástrofes provocadas pelo clima.

(36)

   Tal como referido no conceito da UE de coordenação CIVMIL eficaz em apoio da assistência humanitária e da ajuda em caso de catástrofe .

(37)

   ST 9588 2023 INIT, 22 de maio de 2023.

(38)

   Ver também a ligação à Plataforma de Formação sobre Clima e Segurança da UE, apresentada como uma nova ação no capítulo 3 da presente comunicação conjunta.

(39)

   Os mandatos da PCSD abrangem a prevenção de conflitos e manutenção da paz, a gestão de crises, as operações conjuntas de desarmamento e as tarefas de aconselhamento e assistência militar, bem como as tarefas humanitárias e de salvamento e de estabilização pós-conflito.

(40)

   Consultar o capítulo 1 da presente comunicação conjunta.

(41)

   Por exemplo, a Missão de Assistência da Organização das Nações Unidas na Somália (UNSOM) está atualmente a estudar a proteção dos recursos hídricos através de forças de manutenção da paz, a fim de garantir o acesso a uma gestão de emergência e sustentável da água e evitar que a organização terrorista Al-Shabaab se aproprie desses recursos.

(42)

     As regras de execução do Mecanismo Europeu de Apoio à Paz incluem o desempenho climático e ambiental como um critério para os procedimentos de adjudicação de contratos no âmbito das suas medidas de assistência.

(43)

     Ver também o documento de trabalho dos serviços da Comissão sobre deslocação e migração relacionadas com catástrofes, alterações climáticas e degradação ambiental.

(44)

   Ver o miniconceito sobre o possível apoio civil da PCSD para combater a criminalidade ambiental e reduzir a pegada ambiental das forças de segurança interna do Estado de acolhimento, EEAS(2022) 2086, dezembro de 2022.

(45)

   Doc. JOIN(2023) 8, de 10 de março de 2023.

(46)

    https://eda.europa.eu/what-we-do/eu-policies/symbiosis .

(47)

      https://eda.europa.eu/docs/default-source/eda-factsheets/2019-06-07-factsheet-energy-defence (novos dados a publicar nos próximos dias).

(48)

     Os próximos dados da AED mostram ganhos de eficiência de aproximadamente 33 % no período 2016-2020.

(49)

     Ver também a Comunicação Conjunta sobre a análise dos défices de investimento na defesa e rumo a seguir [JOIN(2022) 24 final, de 18 de maio de 2022.

(50)

     A rede, copresidida pelo SEAE e pela AED, desenvolveu e aprovou um modelo indicativo a utilizar pelos Estados-Membros na elaboração de estratégias nacionais de preparação das forças armadas para as alterações climáticas.

(51)

   Doc. JOIN(2022) 48 final, de 10 de novembro de 2022.

(52)

   Esta medida está em conformidade com a política relativa à RTE-T, que visa reduzir a pegada de carbono do setor dos transportes e os efeitos das alterações climáticas, enquanto o novo regulamento relativo à implantação de infraestruturas para combustíveis alternativos estabelece objetivos obrigatórios de implantação de infraestruturas de recarga elétrica e de reabastecimento de hidrogénio.

(53)

   Tavares da Costa, R., Krausmann, E., Hadjisavvas, C., Impactos das alterações climáticas nas infraestruturas energéticas críticas relacionadas com a defesa, 2023, doi: 10.2760/03454.

(54)

   Iniciativa financiada pela Comissão e gerida pela AED, que explora ideias de projetos baseadas nos princípios da circularidade nos domínios das matérias-primas críticas, do fabrico aditivo, dos materiais para têxteis, da conceção ecológica, dos contratos públicos ecológicos, da base de dados SCIP ao abrigo da Diretiva‑Quadro Resíduos, dos dados, da adoção do EMAS nas instalações militares e da gestão de peças sobresselentes. Um círculo de projetos específico aborda matérias-primas críticas relevantes para a defesa da UE, como o titânio, o tungsténio e o antimónio, incluindo a promoção da sua circularidade em diferentes secções da cadeia de abastecimento.

(55)

    https://eda.europa.eu/what-we-do/eu-policies/symbiosis .

(56)

   Entre estes, inclui-se um novo projeto E+ZERO, que visa propor e demonstrar um acampamento modular de implantação rápida com um balanço energético positivo, tecnologias avançadas de gestão e purificação da água e sem emissões de gases com efeito de estufa.

(57)

    https://www.pesco.europa.eu/project/energy-operational-function/ .

(58)

   A União alargou a Plataforma Energética da UE aos países vizinhos mais afetados pela guerra de agressão da Rússia à Ucrânia para permitir uma abordagem conjunta das suas preocupações em matéria de segurança energética.

(59)

   A comunicação intitulada «Ação externa da UE no domínio da energia num mundo em mudança» [JOIN(2022) 23], publicada juntamente com o Plano REPowerEU em 18 de maio de 2022, visa reduzir a procura global de energia a nível mundial, impulsionar o desenvolvimento internacional das energias renováveis e assegurar uma concorrência leal pelos recursos a nível mais global.

(60)

     Ver conclusões do Conselho Europeu de 23 de março de 2023: «O Conselho Europeu congratula-se com a Conferência da Água das Nações Unidas de 2023 e com a sua Agenda de Ação para a Água, reconhecendo a necessidade de reforçar a ação da UE e a nível mundial no domínio da água e sublinhando a importância de uma abordagem estratégica da UE em matéria de segurança da água.»

(61)

     A UE continua empenhada na posição internacional anteriormente acordada no âmbito da decisão X/30 da Convenção sobre a Diversidade Biológica.

(62)

   A UE está a conduzir uma missão de formação militar (EUTM Somália) e uma missão civil de reforço das capacidades marítimas (EUCAP Somália), e as Nações Unidas conduzem uma missão de assistência (UNSOM).

(63)

   A UE organiza diálogos sobre o clima e o ambiente e atividades de cooperação regionais e bilaterais, incluindo diálogos de alto nível sobre as alterações climáticas e o ambiente com o Canadá, a Índia, o Japão, a Coreia do Sul, os EUA e outros, e procura alianças ecológicas com parceiros que tenham demonstrado um compromisso com a mais elevada ambição. A UE também organiza diálogos políticos e de segurança com parceiros bilaterais e continuará a integrar as alterações climáticas e as considerações ambientais nesses debates, com base nas boas experiências desses diálogos com os EUA, o Canadá, o Reino Unido e o Ruanda.

(64)

      https://www.consilium.europa.eu/media/54412/final_declaration-en.pdf .

(65)

      https://www.consilium.europa.eu/en/press/press-releases/2023/01/10/eu-nato-joint-declaration-10-january-2023/ .