COMISSÃO EUROPEIA

Bruxelas, 24.10.2023

COM(2023) 652 final

RELATÓRIO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU E AO CONSELHO

Progressos em matéria de competitividade das tecnologias de energia limpa

RELATÓRIO DE 2023 SOBRE OS PROGRESSOS EM MATÉRIA DE COMPETITIVIDADE DAS TECNOLOGIAS DE ENERGIA LIMPA

RESUMO    

1.    INTRODUÇÃO    

2.    AVALIAÇÃO DA COMPETITIVIDADE DO SETOR DA ENERGIA LIMPA DA UE    

2.1    Impacto dos elevados preços da energia e das matérias-primas no setor da energia limpa da UE    

2.2    Dos recursos à montagem: reforçar a UE enquanto potência industrial    

2.3    Capital humano e competências: colmatar as lacunas e a escassez de competências para evitar obstáculos    

2.4    Da investigação e inovação à aceitação pelo mercado: traçar uma via de sucesso para a EU        

2.5    Panorama do capital de risco: atrair capital para a UE    

3.    AVALIAÇÃO DA COMPETITIVIDADE DAS TECNOLOGIAS ESTRATÉGICAS DE IMPACTO ZERO    

3.1    Energia solar fotovoltaica    

3.2    Energia solar térmica    

3.3    Energia eólica terrestre e marítima    

3.4    Energia oceânica    

3.5    Baterias    

3.6    Bombas de calor    

3.7    Energia geotérmica    

3.8    Eletrólise da água para produzir hidrogénio renovável    

3.9    Tecnologias sustentáveis de biogás e biometano    

3.10    Captura e armazenamento de carbono (CAC)    

3.11    Tecnologias de redes exemplo de sistemas de corrente contínua em alta tensão    

4.    CONCLUSÃO    

RESUMO

Em resposta à perturbação sem precedentes do sistema energético mundial provocada pela pandemia de COVID-19 e exacerbada pela agressão militar não provocada e injustificada da Rússia contra a Ucrânia, a UE decidiu acelerar a sua transição para a energia limpa.

Apesar do aumento dos preços devido ao pico dos custos da energia e dos materiais em 2022, as tecnologias de energia limpa continuam a ser altamente competitivas em termos de custos, estando a sua taxa de implantação a aumentar na UE. Em 2022, a taxa de implantação da energia eólica e solar aumentou cerca de 50 % em comparação com 2021. No entanto, esta tendência não deve ocultar os desafios que a indústria de produção de energia limpa da UE enfrenta. Mesmo em setores como a energia eólica ou as bombas de calor, nas quais a UE detém uma sólida base de produção, as quotas de mercado da UE estão a diminuir.

De um modo geral, desde as matérias-primas às principais componentes intermédias e às tecnologias finais de energia limpa, a UE está cada vez mais dependente das importações provenientes de países terceiros. Mais de 60 % da capacidade mundial de produção dos principais segmentos da cadeia de valor das baterias e da energia solar está localizada na China, bem como mais de 90 % da capacidade de produção das bolachas (wafers) e dos lingotes necessários para a energia solar fotovoltaica.

O Plano Industrial do Pacto Ecológico para a Era do Impacto Zero, o Regulamento Indústria de Impacto Zero e o Regulamento Matérias-Primas Críticas estão entre as principais ações da UE para reduzir a dependência das importações de tecnologias de impacto zero, reforçar a resiliência da cadeia de valor e construir uma base de produção interna sólida. O objetivo é dar resposta aos desafios mais prementes. Um desses desafios consiste em melhorar as competências, garantir empregos de qualidade e transformar a inovação em produção industrial. Apesar da tendência positiva no domínio do emprego, os dados mais recentes mostram que as lacunas e a escassez de competências observadas desde 2021 podem travar o crescimento no setor da energia limpa. Em 2023, quase quatro em cada cinco pequenas e médias empresas referem que lhes é geralmente difícil encontrar trabalhadores com as competências adequadas.

A conceção de uma via de investigação e inovação (I&I) bem-sucedida é também fundamental para a competitividade da indústria da energia limpa. A UE continua na vanguarda da investigação no domínio da energia limpa, mantém uma posição forte nas patentes protegidas a nível internacional e lidera no domínio das energias renováveis e da eficiência energética. No entanto, a intensificação dos esforços de utilização sinérgica dos programas nacionais e da UE e a definição de metas nacionais claras em matéria de I&I para 2030 e 2050 são elementos cruciais para conceber essa via de I&I bem-sucedida.

A UE deve também continuar a ser um local atrativo para investir, produzir e implantar tecnologias de energia limpa. Em 2022, os investimentos de capital de risco em energia limpa na UE aumentaram 42 % em comparação com 2021 e representaram uma parte crescente do investimento mundial de capital de risco em empresas tecnológicas de energia limpa, ocupando a UE o terceiro lugar, só atrás dos EUA e da China. No entanto, ao analisar as tecnologias estratégicas de impacto zero definidas no Regulamento Indústria de Impacto Zero, com exceção das baterias, verifica-se que a UE ainda não desbloqueou plenamente a sua capacidade para atrair acordos de crescimento mais elevado, como fizeram os EUA e a China. A fim de impulsionar a competitividade, a resiliência e a liderança da UE, os seus quadros regulamentares e financeiros estão a evoluir no sentido de assegurar investimentos e garantir que o capital continua a entrar nas empresas da UE à escala necessária.

Além destas questões transversais, as tecnologias de impacto zero enfrentam desafios específicos e proporcionam diversas oportunidades.

O ano de 2022 registou um nível sem precedentes de potência instalada de energia solar fotovoltaica na UE. No entanto, do ponto de vista da cadeia de valor, a UE está fortemente dependente das importações provenientes da China. Para que a UE possa colmatar o diferencial de custos em comparação com os seus concorrentes, com base nas medidas previstas, tem de expandir as suas fábricas e concentrar-se em produtos inovadores e em processos de produção avançados e mais sustentáveis.

A UE detém a liderança tecnológica no domínio da energia solar térmica, mas enfrenta uma concorrência crescente por parte dos intervenientes asiáticos. As soluções inovadoras e os progressos tecnológicos contínuos são fundamentais para impulsionar a competitividade. A elevada procura na UE de calor industrial na gama de 150 °C a 400 °C constitui igualmente uma boa oportunidade para implantar a energia solar térmica.

O setor da energia eólica da UE continua a ser um dos intervenientes mais fortes do mundo, com os fabricantes da UE a representarem 30 % da quota de mercado mundial em 2022, mas registando uma descida face aos 42 % de 2019. O setor enfrenta desafios específicos, nomeadamente a incerteza da procura, as questões relacionadas com a conceção dos leilões e a morosidade dos procedimentos de licenciamento. Para enfrentar estes problemas, a Comissão adotou um Plano de Ação para a Energia Eólica que contribuirá para acelerar ainda mais o licenciamento, melhorar os sistemas de leilão em toda a UE, facilitar o acesso a financiamento e reforçar as cadeias de abastecimento.

A indústria da UE no domínio da tecnologia de energia oceânica tem uma forte componente de inovação. Para reforçar a competitividade do setor, os investidores precisam de garantias. A realização de leilões específicos de tecnologias ou a criação de múltiplas utilizações (por exemplo, com outras instalações renováveis ou para várias atividades) também apoiaria a indústria.

A UE está no bom caminho para satisfazer a procura prevista de baterias para 2025 e 2030. O número anunciado de gigafábricas de iões de lítio aumentou de 26 para 30 em 2022 e continua a aumentar. Embora a quota da Europa em termos de anúncios de investimento mundial na capacidade de produção de iões de lítio tenha diminuído de 41 % em 2021 para 2 % em 2022, estão a ser construídas fábricas de baterias a uma velocidade crescente em toda a Europa e prevê-se que satisfaçam a maior parte da procura da UE até 2030. O maior aumento relativo necessário para cumprir as metas de 2030 é na reciclagem.

O mercado da UE de bombas de calor individuais está a crescer. As estimativas indicam que as vendas de bombas de calor individuais aumentaram 41 % em 2022. No entanto, este crescimento foi parcialmente captado por importações, tendo o défice da balança comercial duplicado em 2022 face a 2021. Estima-se que a capacidade de produção da UE tenha suprido 75 % da procura de bombas de calor a água individuais em 2021, mas os fabricantes da UE dependem de importações de componentes como compressores e fluidos refrigerantes sintéticos. A Comissão está a preparar um plano de ação da UE para acelerar a implantação de bombas de calor.

Embora o setor geotérmico da UE tenha uma potência instalada limitada, tem potencial para contribuir para as metas do REPowerEU e para o aprovisionamento seguro de matérias-primas. O setor requer a disponibilidade de mais dados subterrâneos para aumentar a taxa de sucesso e a previsibilidade de novos projetos geotérmicos, bem como melhorias tecnológicas. O setor beneficiaria igualmente de medidas destinadas a simplificar o processo de licenciamento, de regimes de redução dos riscos, de uma maior sensibilização do público e de trabalhadores mais qualificados.

Os investimentos na UE na produção de hidrogénio renovável por eletrólise da água permitiram que vários fabricantes construíssem novas fábricas de eletrolisadores na Europa. Ao mesmo tempo, a UE enfrenta os desafios de aumentar a energia renovável e eficiente em termos de custos para alimentar estes eletrolisadores e de evitar quaisquer impactos negativos na disponibilidade de água doce para a implantação desta tecnologia. É preciso tomar novas medidas para aumentar a capacidade de reciclagem na Europa, incluindo das matérias-primas críticas necessárias para o fabrico de eletrolisadores.

Em 2022, a UE foi o maior produtor de biogás, sendo responsável por mais de 67 % da produção a nível mundial. A UE é também líder em I&I no domínio do biogás sustentável. A diminuição dos custos de produção, nomeadamente através da inovação, da replicação e de um quadro regulamentar estável, poderia ajudar a impulsionar a competitividade da UE neste setor.

No que respeita à captura e armazenamento de dióxido de carbono (CAC), esta gama de tecnologias está amadurecida na UE, comprovada e facilmente disponível. No entanto, para que a UE alcance a neutralidade climática até 2050, a CAC deve ser implantada em grande escala. A UE está relativamente bem posicionada em tecnologias de captura de CO2 e em termos de I&I, mas ainda não desenvolveu cadeias de valor plenas a nível da gestão industrial do carbono e as instalações ainda não estão operacionais numa base comercial. Será necessário financiamento público, tanto a nível da UE como a nível nacional, para atrair capital privado. Além disso, será igualmente essencial propor modelos de negócio para este mercado emergente. A UE dispõe de vários instrumentos políticos de apoio ao desenvolvimento da CAC. A Comissão está a trabalhar numa estratégia industrial de gestão do carbono, prevista para o primeiro trimestre de 2024.

A emergência de parques eólicos marítimos consideráveis e de interligações regionais tornou o mercado europeu muito atrativo para os criadores de sistemas de corrente contínua de alta tensão (CCAT) e para os fornecedores de tecnologia. No entanto, o setor terá de superar desafios como o aumento da procura mundial de componentes e o risco de perturbações na cadeia de abastecimento. É fundamental uma cooperação mais estreita entre as partes interessadas, bem como o apoio à harmonização e à normalização, em especial para estimular o investimento na capacidade de produção por parte dos fornecedores da UE. A simplificação dos procedimentos de contratação pública e a agregação voluntária da procura para os compradores da UE poderia ajudar a resolver os principais problemas da cadeia de abastecimento.

A competitividade do setor da energia limpa é um tema que tem recebido maior atenção ao longo do último ano. A UE reagiu rapidamente para ajudar a sua indústria a responder aos atuais desafios e prosseguirá uma ação coordenada para o efeito. A edição de 2023 do Relatório sobre os progressos em matéria de competitividade é particularmente atual, uma vez que fornece informações sobre os principais motores, oportunidades e obstáculos à competitividade no setor da energia limpa da UE.

1.INTRODUÇÃO

A pandemia de COVID-19 e a agressão militar não provocada e injustificada da Rússia contra a Ucrânia perturbaram drasticamente o sistema energético mundial. O aumento histórico dos preços da energia e a perturbação das cadeias de abastecimento mundiais puseram em causa o sistema energético da UE como nunca antes e exigiram medidas para disponibilizar às pessoas uma energia segura e a preços acessíveis. Em resposta, a UE tomou medidas decisivas para diversificar o seu aprovisionamento energético e acelerar a transição para energia limpa.

Desde 2020, as políticas de recuperação económica da UE adotadas em resposta à pandemia, como o Mecanismo de Recuperação e Resiliência (MRR), aumentaram substancialmente os investimentos em soluções de energia limpa. As reformas e os investimentos propostos pelos Estados-Membros nos respetivos planos de recuperação e resiliência representam, por si só, cerca de 203 mil milhões de EUR em despesas relacionadas com o clima 1 . Além disso, os fundos da política de coesão disponibilizam mais 46 mil milhões de EUR para investimentos relacionados com energia limpa.

Em 2022, a UE adotou o plano REPowerEU 2 , que define a linha de ação para eliminar progressivamente a dependência da UE das importações de energia a partir da Rússia, o mais rapidamente possível. O plano estabelece medidas para poupar energia, diversificar o aprovisionamento energético e acelerar a implantação de energias renováveis.

Estas ações produziram resultados substanciais. A percentagem de gás russo transportado por gasoduto no total das importações de gás da UE diminuiu de cerca de 45 %-50 % antes da pandemia para cerca de 10 % entre janeiro e junho de 2023. A taxa de implantação de energia eólica e solar na UE aumentou cerca de 50 % em comparação com 2021. A energia eólica e solar representou 22 % da produção de eletricidade da UE, ultrapassando pela primeira vez o gás natural. Além disso, a UE adotou objetivos mais ambiciosos em matéria de eficiência energética e energias renováveis para 2030.

Esta transição energética acelerada e em grande escala deve assentar em medidas destinadas a garantir o aprovisionamento resiliente de tecnologias de energia limpa. Essas medidas incluem o aumento da capacidade de produção interna, a diversificação das cadeias de abastecimento e a aplicação de medidas da economia circular. Este aspeto é crucial para reforçar a autonomia estratégica aberta da UE. Essas medidas não são importantes apenas para aumentar a segurança do aprovisionamento energético: podem também criar emprego e crescimento. O mercado mundial das principais tecnologias de impacto zero produzidas em série deverá triplicar até 2030 face ao nível atual, com um valor anual de cerca de 600 mil milhões de EUR 3 .

Atualmente, a indústria de produção de energia limpa na UE enfrenta dificuldades. Mesmo em setores como a energia eólica ou as bombas de calor, em que a UE tem uma forte base de produção, as quotas de mercado estão a diminuir. Outras regiões do mundo tomaram iniciativas em grande escala para impulsionar a sua indústria de impacto zero e a concorrência está a crescer de forma feroz e rápida.

Foi por esse motivo que, em fevereiro de 2023, a Comissão Europeia apresentou o Plano Industrial do Pacto Ecológico europeu 4 . O plano visa impulsionar a competitividade da indústria da UE com impacto zero, melhorando o quadro regulamentar, agilizando o acesso a financiamento, investindo em competências e apoiando o comércio. Ao plano seguiram-se, em março de 2023, as propostas de Regulamento Indústria de Impacto Zero 5 e de Regulamento Matérias-Primas Críticas 6 . O objetivo destas iniciativas é simplificar o quadro regulamentar, consolidar a liderança industrial da UE na produção de tecnologias de impacto zero, assegurar a sustentabilidade do aprovisionamento de matérias-primas críticas, reduzir a dependência da UE de importações altamente concentradas e aumentar a taxa de reciclagem de matérias-primas estratégicas. Estas ações baseiam-se noutras iniciativas existentes, como o Plano de Ação para a Economia Circular e as novas regras relativas às baterias. 

Outras iniciativas, incluindo as comunicações intituladas 30 anos de mercado único 7 e Competitividade da UE a longo prazo: visão além de 2030 8 , complementam o Plano Industrial do Pacto Ecológico, definindo uma abordagem sustentável e abrangente a longo prazo para impulsionar a competitividade da UE. A estratégia europeia em matéria de segurança económica 9 visa minimizar os riscos decorrentes de determinados fluxos económicos, mantendo simultaneamente níveis máximos de abertura e dinamismo económicos. Por último, a Plataforma de Tecnologias Estratégicas para a Europa (STEP) reforça a capacidade de investimento em tecnologias críticas, incluindo tecnologias de energia limpa.

Para acompanhar os progressos realizados nestas iniciativas, as medidas devem basear-se em dados, exigindo um acompanhamento contínuo da competitividade do setor da energia limpa da UE. O presente Relatório sobre os progressos em matéria de competitividade das tecnologias de energia limpa 10 faz, de várias formas, parte desse processo de acompanhamento. Em primeiro lugar, fornece informações sobre os principais motores, oportunidades e obstáculos à competitividade do setor da energia limpa da UE no seu conjunto. Analisa os desafios tecnológicos e não tecnológicos relacionados com os elevados preços da energia e dos materiais, o risco de perturbações na cadeia de valor, a escassez de competências e de mão de obra e o panorama da inovação. Em segundo lugar, avalia a competitividade das tecnologias energéticas estratégicas identificadas na proposta de Regulamento Indústria de Impacto Zero, destacando segmentos das cadeias de valor que requerem atenção.

A Comissão publica este relatório todos os anos desde 2020, em conformidade com o artigo 35.º, n.º 1, alínea m), do Regulamento relativo à Governação da União da Energia e da Ação Climática, acompanhando os relatórios sobre o Estado da União da Energia e baseando-se em dados do Observatório de Tecnologias de Energia Limpa (CETO) 11 .

2.AVALIAÇÃO DA COMPETITIVIDADE DO SETOR DA ENERGIA LIMPA DA UE

2.1Impacto dos elevados preços da energia e das matérias-primas no setor da energia limpa da UE

Em 2022, a agressão militar não provocada e injustificada da Rússia contra a Ucrânia e as tentativas de manipulação do mercado da energia conduziram ao aumento histórico dos preços da energia na UE e no resto do mundo. Os preços grossistas do gás na UE atingiram um máximo histórico em agosto de 2022 (294 EUR/MWh 12 ) e permaneceram muito elevados até ao final do ano. Apesar de a maior parte da eletricidade ser produzida a partir de fontes de menor custo (41 % de energias renováveis e 23 % de energia nuclear), os preços da eletricidade ainda refletem, em grande medida, o preço do gás natural 13 . Consequentemente, os preços da eletricidade atingiram níveis sem precedentes nos mercados grossistas em 2022 (474 EUR/MWh 14 ), pondo assim em causa a competitividade da UE.

A UE tem vindo a tomar medidas decisivas, logo a partir de 2021 15 . Graças a uma estratégia baseada na diversificação da oferta, nos níveis obrigatórios de armazenamento, num esforço concertado para melhorar a eficiência energética, na redução da procura de energia e numa implantação mais rápida das energias renováveis, os preços do gás natural diminuíram significativamente em relação aos máximos históricos registados no ano passado. Contando com o apoio de um inverno ameno, os mercados europeus do gás e da eletricidade estabilizaram no final de 2022 e os preços entraram numa tendência descendente sustentada. Desde o seu pico histórico, os preços grossistas do gás desceram para 130-140 EUR/MWh no final de 2022 e diminuíram de forma constante no primeiro semestre de 2023, atingindo 30‑40 EUR/MWh em agosto desse ano. Refletindo a queda dos preços do gás, os preços da eletricidade também diminuíram gradualmente dos máximos históricos, graças à redução da procura, ao aumento da produção de energia renovável e à recuperação das reservas hidroelétricas. Os preços da eletricidade no mercado grossista desceram para 74 EUR/MWh na primeira semana de agosto de 2023.

Apesar da melhoria dos fundamentos do mercado – à medida que a ação política da UE e as forças de mercado equilibraram a oferta e a procura de energia – e tendo assegurado novas fontes de aprovisionamento de gás 16 , os preços da eletricidade e do gás industriais continuam a ser superiores à média anterior à crise 17 . O diferencial em relação a outras economias mundiais também aumentou 18 . Esta situação constitui uma oportunidade e um desafio para a competitividade do setor da energia limpa.

Por um lado, os preços elevados da energia tornam as soluções de energia limpa ainda mais competitivas do que as opções de combustíveis fósseis e estimulam maiores taxas de adoção. Os preços elevados da energia e a agressão militar não provocada e injustificada da Rússia contra a Ucrânia conduziram a um aumento significativo dos investimentos públicos e privados na UE em eficiência energética e fontes de energia renováveis. O que inclui um aumento do financiamento público dedicado às infraestruturas energéticas, nomeadamente através do contributo do Mecanismo de Recuperação e Resiliência (MRR) para o plano REPowerEU 19 .

Os preços elevados dos combustíveis e do carbono conduziram a uma diminuição da quota de produção de combustíveis fósseis na matriz elétrica da UE (de 34 % em 2021 para 32 % em 2023), ao passo que a quota de energias renováveis aumentou de 37 % em 2021 para 42 % em 2023. As medidas políticas tomadas pela UE desempenharam um papel muito importante na aceleração da implantação de tecnologias de energia limpa: em 2022, a instalação de capacidades solares e eólicas aumentou, respetivamente, 60 % e 45 % e, pela primeira vez, a quota de eletricidade produzida por energia eólica e solar excedeu a quota de eletricidade produzida a partir de gás e de carvão.

Por outro lado, os preços elevados da energia, combinados com taxas de juro elevadas, têm também um impacto negativo nas cadeias de valor das tecnologias de energia limpa da UE, tanto direta como indiretamente. Desde 2020 que a turbulência económica e geopolítica colocou uma pressão significativa nas cadeias de abastecimento de energia limpa e estagnou temporariamente a tendência descendente dos custos de implantação. Esta combinação de fatores fez aumentar os custos de produção e instalação dos projetos eólicos e, em menor medida, dos projetos solares. De acordo com estimativas da indústria 20 , em 2023 o custo da construção de parques eólicos marítimos aumentou 40 % na UE.

O aumento das taxas de juro teve também um efeito negativo no financiamento de projetos de energias renováveis, uma vez que os custos de capital iniciais representam a maior parte dos custos dos projetos. Esta situação é particularmente grave no que se refere à energia eólica marítima, devido ao elevado investimento inicial necessário. Estima-se que uma subida de 3,2 % das taxas de juro aumente o custo dos projetos ao largo em 25 % 21 . Consequentemente, não foram tomadas novas decisões finais de investimento em parques eólicos marítimos. Na Europa, as encomendas de novas turbinas eólicas diminuíram 47 % em 2022, face a 2021 22 . No entanto, esta tendência inverteu-se em 2023. Nos primeiros seis meses do ano, foram mobilizados quase 9,3 mil milhões de EUR para a construção de quatro parques eólicos na UE, com uma capacidade de produção de 2,7 GW.

O aprovisionamento de matérias-primas e a evolução dos respetivos preços constituem outro desafio para a competitividade do setor da energia limpa da UE, uma vez que afetam os custos das tecnologias de energia limpa. Entre 2021 e o início de 2022, o preço de várias matérias críticas aumentou (em especial, o lítio e o níquel) e a volatilidade intensificou‑se acentuadamente 23 . Embora os preços tenham começado a moderar-se no segundo semestre de 2022 e no início de 2023, permaneceram muito acima da média histórica.

Os preços do carbonato de lítio continuaram também a aumentar ao longo de 2022, quase duplicando entre janeiro de 2022 e janeiro de 2023. No início de 2023, os preços do lítio eram seis vezes superiores à sua média no período de 2015-2020. Entre janeiro e março de 2023, os preços do lítio caíram 20 %, regressando ao nível registado no final de 2022. Os preços do cobalto, depois de terem atingido um pico de 80 000 USD (72 600 EUR 24 ) por tonelada em março de 2022, diminuíram de forma constante e permaneceram em torno dos 50 000 USD (47 485 EUR 25 ) por tonelada durante o resto do ano. Em 2023, prevê-se que os preços do cobalto permaneçam baixos devido ao excesso de oferta. O lítio e o cobalto são componentes essenciais das baterias e são fundamentais para a transição para a energia limpa.

Os preços elevados da energia e das matérias-primas afetaram a tendência de décadas de diminuição dos custos das tecnologias de energia limpa devido à inovação e às economias de escala 26 . Por exemplo, o preço das turbinas eólicas e dos módulos solares fotovoltaicos aumentou entre 2020 e 2022. No entanto, os preços voltaram a diminuir em 2023. Apesar desta dinâmica, os preços de todas as tecnologias de energia limpa continuam a ser significativamente inferiores hoje do que há uma década. Embora os preços elevados da energia e das matérias-primas tenham afetado o setor da energia limpa, a energia produzida por tecnologias de energia limpa continua a ser altamente competitiva em termos de custos na UE 27 .

A figura 1 apresenta uma panorâmica dos cálculos dos custos normalizados de produção de energia para o ano de 2022 para várias condições representativas 28 na UE. Os resultados indicam que, em 2022, os segmentos tecnológicos com custos variáveis reduzidos (incluindo custos operacionais e custos de combustível variáveis), como a produção de energias renováveis, tinham custos normalizados mais baixos do que as tecnologias de produção com custos variáveis elevados, como a produção a partir de combustíveis fósseis.

Figura 1: Panorâmica dos custos normalizados de produção de energia específicos dos segmentos tecnológicos em 2022. (As barras azul-claro mostram o intervalo em toda a UE e as linhas azuis sólidas indicam a mediana) 29 .

Fonte: Simulação do modelo METIS do JRC, 2023 30 .

2.2Dos recursos à montagem: reforçar a UE enquanto potência industrial

O atual contexto geopolítico também teve impacto no panorama concorrencial mundial em matéria de energia limpa, uma vez que deu origem a novas dinâmicas políticas e tendências de mercado.

A nível mundial, o setor das tecnologias de impacto zero apresenta um crescimento rápido. O mercado mundial das principais tecnologias de impacto zero produzidas em série deverá triplicar até 2030, com um valor anual de cerca de 600 mil milhões de EUR 31 . O aumento da procura é acompanhado de uma maior procura de recursos e materiais. As estimativas indicam que a procura mundial de algumas matérias-primas essenciais nas cadeias de valor das tecnologias de energia limpa aumentará substancialmente nas próximas décadas. Em 2050, prevê-se que a procura mundial de térbio, gálio ou lítio 32 seja de cerca de 100 % da oferta atual, mesmo num cenário de procura reduzida 33 . Estas projeções sublinham os riscos que podem surgir para economias altamente dependentes do aprovisionamento destas matérias-primas críticas.

Desde as matérias-primas às principais componentes intermédias e às tecnologias finais de energia limpa, a UE está cada vez mais dependente das importações provenientes de países terceiros. A situação varia em função da tecnologia, mas, para a maior parte das tecnologias, a UE depende da China em, pelo menos, uma fase da cadeia de valor. A China desempenha um papel fundamental no aprovisionamento de matérias-primas críticas, um setor em que a UE está fortemente dependente das importações provenientes de um pequeno número de países. Por exemplo, a UE obtém 98 % do seu aprovisionamento de terras raras e 97 % do seu magnésio da China 34 , cerca de 80 % do seu lítio do Chile e mais de 60 % do seu cobalto da República Democrática do Congo 35 . No que respeita à produção de tecnologias de energia limpa, a China encontra-se também numa posição dominante em diferentes tecnologias. Mais de 60 % da capacidade mundial de produção dos principais segmentos da cadeia de valor das baterias e da energia solar fotovoltaica está localizada na China, bem como mais de 90 % da produção mundial das bolachas (wafers) e dos lingotes necessários para a energia solar fotovoltaica 36 .

No que respeita à produção de turbinas eólicas, a quota da China na produção mundial aumentou de 23 % em 2017 para 50 % em 2022 37 . No mesmo período, a quota da UE diminuiu de 58 % para 30 % 38 39 . No que respeita aos circuitos integrados, uma componente essencial da produção de tecnologias de energia limpa, na atualização de 2021 da Estratégia Industrial para a Europa 40 , a Comissão confirmou que a UE está fortemente dependente dos EUA para ferramentas de conceção geral e da Ásia para o fabrico avançado de circuitos integrados.

No que respeita aos semicondutores, em 2022, a empresa Taiwan Semiconductor Manufacturing Co (TSMC) foi responsável por 92 % do fabrico dos semicondutores mais avançados em todo o mundo, o que faz com que Taiwan seja responsável por cerca de metade do fabrico mundial de semicondutores 41 . A UE dispõe de uma quota significativa da produção mundial de componentes digitais, mas produz apenas 9 % dos semicondutores e dos microprocessadores 42 .

As perturbações da cadeia de abastecimento mundial provocadas pela pandemia de COVID‑19 e exacerbadas pela agressão militar não provocada e injustificada da Rússia contra a Ucrânia demonstraram que é fundamental reforçar a capacidade e a competitividade da UE para produzir as tecnologias e componentes necessárias para realizar a transição para a neutralidade climática. A conceção de novos materiais com propriedades que otimizem o desempenho das tecnologias de impacto zero deve também desbloquear novas possibilidades para as indústrias 43 .

Analisando as principais economias, a Lei da Redução da Inflação dos EUA 44 de 2022 visa catalisar investimentos na capacidade de produção interna, disponibilizando cerca de 400 mil milhões de USD (380 mil milhões de EUR 45 ) de financiamento federal para a energia limpa, principalmente através de subsídios e incentivos fiscais. Em 2021, os EUA adotaram igualmente o Bipartisan Infrastructure Deal (Lei relativa ao investimento em infraestruturas e ao emprego), que inclui 1,5 mil milhões de USD (1,27 mil milhões de EUR 46 ) para apoiar a eletrólise do hidrogénio e 8 mil milhões de USD (6,7 mil milhões de EUR) para financiar um vasto programa regional de polos de hidrogénio limpo. Estes polos criarão redes de ecossistemas colocalizados para a produção, distribuição, armazenamento e utilização final de hidrogénio limpo. Os EUA publicaram também uma estratégia e um roteiro nacionais para o hidrogénio limpo. Mais recentemente, em julho de 2023, os EUA emitiram o decreto presidencial Invent it here, make it here (Inventar aqui, produzir aqui), afirmando que as agências federais terão de dar prioridade à produção nacional quando tecnologias inovadoras financiadas pelos EUA forem introduzidas no mercado.

A iniciativa de política tecnológica decenal «Made in China 2025» 47 , publicada em 2015, visa modernizar a capacidade industrial da China, incluindo a substituição da sua dependência das importações de tecnologia estrangeira por inovações nacionais. Em julho de 2023, a China anunciou restrições à exportação de matérias-primas utilizadas na produção de uma vasta gama de aplicações técnicas, incluindo semicondutores e outras tecnologias avançadas (gálio e germânio).

No início de 2023, o Japão apresentou o Plano básico japonês para a GX: política de transformação ecológica 48 .. Trata-se de uma estratégia decenal de descarbonização de 150 biliões de JPY (0,95 biliões de EUR 49 ), para promover o desenvolvimento de tecnologias inovadoras e alcançar uma redução das emissões de CO2 «acima de zero» até 2050.

Sensivelmente no mesmo período, a Índia reservou 350 mil milhões de INR 50 (4 mil milhões de EUR 51 ) para investir na segurança energética e na transição ecológica do país (com destaque para a produção de energia solar e de hidrogénio verde), com o objetivo de alcançar emissões líquidas nulas até 2070.

Além de aumentar a utilização circular de materiais e diversificar o aprovisionamento, a UE pretende expandir consideravelmente a produção e acelerar a implantação de tecnologias de energia limpa, o que a ajudará a assegurar a liderança industrial em setores de crescimento rápido e a passar de importador líquido de tecnologias de impacto zero para uma base sólida de produção interna.

A Comissão apresentou os seus planos para o efeito no Plano Industrial do Pacto Ecológico, que visa impulsionar a competitividade da UE em matéria de energia limpa ao simplificar o quadro regulamentar, agilizar o acesso a financiamento, melhorar as competências e apoiar o comércio. Seguiu-se a apresentação do Regulamento Indústria de Impacto Zero e do Regulamento Matérias-Primas Críticas. O Regulamento Indústria de Impacto Zero proposto visa superar os obstáculos à expansão da produção de tecnologias de impacto zero. Proporcionará um quadro regulamentar que simplifica e acelera o licenciamento, melhora o acesso das tecnologias de impacto zero aos mercados e promove uma série de instrumentos. O Regulamento Matérias-Primas Críticas proposto permitirá à UE impulsionar o setor da energia, garantindo acesso às matérias-primas críticas necessárias para as energias renováveis e para as tecnologias de energia limpa, bem como para outros setores estratégicos. Centra-se igualmente na diversificação das cadeias de abastecimento, a fim de reforçar a resiliência e a preparação em tempos de crise, bem como de impulsionar a economia circular.

Em fevereiro de 2022, a Comissão apresentou também uma proposta de Regulamento Circuitos Integrados 52 para combater a escassez de semicondutores e reforçar a liderança tecnológica da Europa. O regulamento, que entrou em vigor em 21 de setembro de 2023, mobilizará mais de 43 mil milhões de EUR em investimentos públicos e privados e contém medidas para, juntamente com os Estados-Membros e os parceiros internacionais da UE, preparar, prever e reagir rapidamente a eventuais perturbações das cadeias de abastecimento no futuro. O objetivo é duplicar para 20 %, até 2030, a quota da UE na produção mundial de circuitos integrados.

Na sequência do plano REPowerEU e do Plano Industrial do Pacto Ecológico, a Comissão simplificou as regras em matéria de auxílios estatais, permitindo que os Estados-Membros concedam auxílios estatais para facilitar a implantação rápida de projetos de produção de energias renováveis e aplicar medidas de descarbonização industrial para alcançar uma economia com impacto neutro no clima. O Quadro Temporário de Crise e Transição 53 , adotado em março de 2023, permite a concessão de auxílios a todas as tecnologias renováveis e ao armazenamento de hidrogénio renovável e de biocombustíveis e elimina a necessidade de concursos públicos para tecnologias menos maduras. Alarga igualmente as possibilidades de auxílio à descarbonização dos processos de produção industrial através da eletrificação e/ou da utilização de hidrogénio renovável e à base de eletricidade. O Quadro Temporário de Crise e Transição permite também regimes de apoio ao investimento para a produção de tecnologias estratégicas de impacto zero, incluindo a possibilidade de conceder auxílios mais elevados para igualar o auxílio recebido para projetos semelhantes por concorrentes localizados fora da UE. Esta ação foi complementada pela adoção, em junho de 2023, de uma revisão do Regulamento Geral de Isenção por Categoria (RGIC) 54 .

Através destas propostas, a UE está a intensificar a sua ação no sentido de atrair mais capital para a UE, a fim de investir em tecnologias de energia limpa e de produzi-las, prestando apoio a estas iniciativas a partir de vários fundos e instrumentos. Por exemplo, em maio de 2023, a Comissão apresentou a iniciativa emblemática de 2024 de apoio ao Plano Industrial do Pacto Ecológico ao abrigo do Instrumento de Assistência Técnica 55 , a fim de ajudar os Estados-Membros na aplicação do Plano Industrial do Pacto Ecológico.

Em junho de 2023, como apoio adicional e estímulo ao investimento em tecnologias críticas e de energia limpa, a Comissão apresentou a Plataforma de Tecnologias Estratégicas para a Europa (STEP) 56 , que concede financiamento ao abrigo do Fundo de Inovação da UE, um instrumento de investimento fundamental para apoiar a produção de tecnologias de energia limpa. Os resultados do terceiro convite à apresentação de propostas para projetos de grande escala 57 mostram já que os projetos pré-selecionados para financiamento ao abrigo do referido convite do Fundo de Inovação do Sistema de Comércio de Licenças de Emissão da UE, juntamente com os projetos anteriormente aprovados, cobrirão 17 % dos objetivos de produção de energia solar do Regulamento Indústria de Impacto Zero para 2030, 11 % dos objetivos de produção de eletrolisadores e 7 % dos objetivos de produção de baterias, se todos os projetos forem realizados. Além disso, juntamente com outros investimentos, o Mecanismo de Recuperação e Resiliência apoiará também a construção de instalações de produção de eletrolisadores, painéis solares fotovoltaicos e baterias.

A UE não parte do zero, uma vez que estão já em curso vários projetos relacionados com diversas tecnologias. Nos últimos meses, a UE assistiu a desenvolvimentos importantes no mercado em termos de novos projetos e anúncios de investimento para a produção de tecnologias essenciais de impacto zero na UE. Entre estas incluem-se a energia solar fotovoltaica, a energia eólica, as baterias, as bombas de calor, os eletrolisadores e as células de combustível. As reservas de projetos também continuaram a evoluir. A partir de agosto de 2023, estão previstos mais de 100 projetos para construir ou expandir a capacidade de produção existente para estas cadeias de valor de tecnologias essenciais de impacto zero 58 . Os resultados consistentemente sólidos do Fundo de Inovação do Sistema de Comércio de Licenças de Emissão da UE, inclusive no mais recente convite à apresentação de propostas em larga escala com uma procura muito superior à oferta, mostram que existe uma sólida oferta de projetos europeus inovadores e competitivos.

Em 2022, na cadeia de valor das baterias, o número de gigafábricas de iões de lítio anunciadas aumentou de 26 para 30. Na cadeia de valor da energia solar fotovoltaica, apesar dos grandes desafios com que a indústria transformadora se depara, várias instalações de produção existentes ponderam expandir-se para se tornarem gigafábricas e garantiram financiamento do Fundo de Inovação no último convite à apresentação de propostas, tendo sido anunciados alguns novos projetos de gigafábricas. No setor da energia eólica, são ponderados vários projetos que abrangem novas instalações, o alargamento das instalações existentes e a criação de novas infraestruturas portuárias. Note-se que é possível que nem todos os investimentos anunciados acabem por ser realizados.

Só em 2022, foram assinados na UE contratos de aquisição de eletricidade com a indústria pesada de cerca de 800 MW (4,5 GW se considerarmos todos os setores) sem apoio público. No caso das bombas de calor, o investimento total para construir novas capacidades de produção em toda a cadeia de valor, anunciado nos últimos cinco meses e que deverá ser realizado nos próximos três anos, ascende a quase 5 mil milhões de EUR.

Quanto aos eletrolisadores, nenhuma empresa produz ainda à escala de GW na UE e a tecnologia continua em desenvolvimento. Surgiram várias instalações de produção na Europa, nomeadamente graças ao auxílio estatal concedido a projetos importantes de interesse europeu comum, e várias empresas anunciaram planos para grandes expansões das suas capacidades de produção na Europa.

A maior procura de tecnologias de energia limpa, juntamente com acontecimentos geopolíticos em rápida evolução, evidenciaram a dimensão estratégica das cadeias de valor das tecnologias de energia limpa. A dependência da UE em relação a países terceiros faz com que seja fundamental reforçar a competitividade do seu setor da energia limpa, aumentando a capacidade de produção interna, diversificando as cadeias de abastecimento e reforçando as medidas de circularidade. Com base nos projetos já em curso, a UE apresentou um conjunto abrangente de iniciativas e de instrumentos para desenvolver e reforçar as cadeias de valor das tecnologias de energia limpa da UE. A consecução deste objetivo será fundamental para reforçar a autonomia estratégica da UE, apoiando simultaneamente a transição para um continente neutro em carbono. Além disso, exigirá uma ação coordenada de diferentes ângulos. Por exemplo, é essencial garantir que o setor tenha acesso a uma oferta suficiente de trabalhadores qualificados.

2.3Capital humano e competências: colmatar as lacunas e a escassez de competências para evitar obstáculos 

Os dados mais recentes sobre o emprego e as competências a nível mundial mostram que, apesar da tendência positiva da taxa de emprego, as lacunas e a escassez de competências observadas desde 2021 podem travar o crescimento do setor da energia limpa.

Na UE, o emprego no setor das energias renováveis atingiu 1,5 milhões de postos de trabalho em 2021, um aumento de 12 % em relação a 2020 59 , ultrapassando consideravelmente o crescimento do emprego na economia global (0,6 %) e representando um aumento notável após ter estagnado entre 2015 e 2020.

O crescimento registado no emprego no setor das energias renováveis da UE em 2021 foi impulsionado principalmente por bombas de calor e biocombustíveis sólidos. Desde 2020, o setor das bombas de calor tem sido o maior empregador (26 % dos postos de trabalho em 2021), seguido dos biocombustíveis sólidos 60 . Em 2021, o emprego na energia solar fotovoltaica cresceu 35 % em relação aos valores de 2020 e tornou-se o terceiro maior setor, à frente da energia eólica.

Prevê-se que esta tendência positiva se mantenha, apoiada pelas prioridades políticas da UE em matéria de implantação e produção de energia limpa. Para cumprir as metas do REPowerEU para 2030, serão necessários mais trabalhadores para implantar tecnologias de energia limpa, podendo a energia eólica e solar, por si só, criar 100 000 postos de trabalho adicionais na UE 61 . Tendo em conta todos os setores das energias renováveis, a consecução das metas do REPowerEU exigirá a criação de mais de 3,5 milhões de postos de trabalho até 2030 62 . Do lado da produção, os cenários do Regulamento Indústria de Impacto Zero estimam de 198 000 a 468 000 novos postos de trabalho e de 1,7 mil milhões a 4,1 mil milhões de EUR em necessidades de investimento para reconversão, requalificação e melhoria de competências 63 . Por último, estima-se que 3 a 4 milhões de trabalhadores da construção na UE tenham de desenvolver as suas competências em matéria de eficiência energética no setor da construção 64 .

No entanto, a indústria da UE no seu conjunto e a indústria de produção de energia limpa, em particular, registaram um aumento da escassez de mão de obra desde 2021. Tal deve-se sobretudo ao facto de a procura aumentar mais rapidamente do que a oferta de trabalhadores qualificados, evidenciado pela duplicação da taxa de ofertas de emprego no período de 2019‑2023.

No terceiro trimestre de 2023, a escassez de mão de obra nos segmentos da indústria de produção do setor das energias renováveis manteve-se elevada, tal como referido na edição de 2022 do Relatório sobre os progressos em matéria de competitividade, com 25 % das empresas da UE envolvidas na produção de equipamento elétrico 65 a enfrentarem situações de escassez. O setor da energia é um dos que apresenta uma escassez persistente de mão de obra a 10 anos em algumas profissões, como instaladores e reparadores de equipamento elétrico, e é também um dos setores mais afetados pelo envelhecimento dos trabalhadores 66 , agravando a escassez estrutural de mão de obra.

As necessidades tanto em termos de competências como de mão de obra podem constituir um obstáculo ao crescimento, em especial nos setores em que existe um elevado grau de especialização 67 . A energia e a indústria transformadora estão entre os setores com maiores necessidades de requalificação e melhoria de competências em termos de competências técnicas e profissionais específicas, com mais de metade dos trabalhadores a necessitarem de melhoria de competências 68 . Já em 2019, três quartos das empresas da indústria na UE tinham dificuldade em encontrar trabalhadores com as competências de que necessitavam 69 . Em 2023, quase quatro em cada cinco pequenas e médias empresas referem que lhes é geralmente difícil encontrar trabalhadores com as competências adequadas 70 .

As políticas em matéria de competências, as condições de trabalho e as políticas de mobilidade e migração, juntamente com ações destinadas a ajudar as pessoas a ingressar no mercado de trabalho 71 , são fundamentais para fazer face a essa escassez. Em 2023, celebrou-se o Ano Europeu das Competências. O orçamento da UE 72 desempenha um papel central na promoção do desenvolvimento de competências, incluindo a melhoria de competências e a requalificação. Além de iniciativas políticas transetoriais 73 , a UE apresentou um conjunto de medidas específicas para acelerar o desenvolvimento de competências na transição ecológica e, em particular, no setor da energia limpa. Estas iniciativas incluem o apoio à parceria de competências em grande escala para o ecossistema industrial das energias renováveis 74 , lançada em março de 2023, e o Regulamento Indústria de Impacto Zero, que propõe o reforço das competências para as tecnologias de impacto zero mediante a criação de programas de formação específicos para a transição ecológica (por exemplo, em matérias-primas, hidrogénio, bombas de calor e tecnologias solares). A Comissão está também a estudar a possibilidade de melhorar as competências no âmbito do futuro plano de ação para as bombas de calor.

Tal como acima referido, as políticas de ativação podem também ajudar a colmatar a escassez de competências e de mão de obra no setor, nomeadamente a sub-representação das mulheres. O desequilíbrio de género na mão de obra do setor energético da UE é considerável. Em 2022, apenas 26,6 % de mulheres trabalhavam no setor do fornecimento de eletricidade, gás, vapor e ar frio, embora varie entre os Estados-Membros (34 % em Portugal e 14,5 % na Croácia). A produção de energia solar fotovoltaica tem a maior percentagem de mulheres empregadas no setor das energias renováveis, com uma quota de 47 %, ao passo que apenas 21 % da mão de obra do setor da energia eólica a nível mundial é constituída por mulheres. As políticas, incluindo as políticas em matéria de competências, destinadas a incentivar a participação das mulheres nestes empregos podem ajudar a aumentar a reserva de talentos, que é essencial para o seu crescimento e competitividade futuros.

2.4Da investigação e inovação à aceitação pelo mercado: traçar uma via de sucesso para a UE

A investigação e a inovação (I&I) são fundamentais para o desenvolvimento de soluções de energia limpa que tenham um desempenho cada vez melhor e sejam mais baratas.

Em 2021, o investimento do setor público em I&I no âmbito das prioridades da União da Energia 75 foi – a preços correntes – mais elevado do que há uma década. No entanto, em percentagem do PIB, o investimento do setor público em I&I no âmbito das prioridades da União da Energia, tanto a nível nacional como da UE, manteve-se abaixo dos níveis despendidos antes de 2016. As outras economias principais registaram a mesma tendência (figura 2).

Em 2021, em comparação com 2020, mais de metade dos Estados-Membros da UE que fornecem dados 76 aumentaram o respetivo investimento público em I&I no âmbito das prioridades da União da Energia, tendo sido comunicados 5,4 mil milhões de EUR até à data 77 .

Desde 2020, o Horizonte 2020 e o seu sucessor, o Horizonte Europa, acrescentaram mais de 2 mil milhões de EUR por ano ao financiamento dos programas nacionais dos Estados‑Membros, proporcionando um impulso fundamental ao investimento em I&I. Embora o nível de financiamento nacional seja reduzido em comparação com as principais economias, se se tiver em conta os fundos europeus, em 2021 a UE ultrapassou a classificação das principais economias a nível de investimento do setor público em I&I no âmbito das prioridades da União da Energia em termos de despesa absoluta (8,2 mil milhões de EUR 78 , à frente dos EUA, com 7,7 mil milhões de EUR), o que representa uma melhoria em relação a 2020 79 . A UE também ocupou o segundo lugar em percentagem do PIB (0,056 %, com o Japão a liderar com 0,057 % 80 ).

No que respeita ao investimento do setor privado em I&I, estima-se que as despesas de 2020 em tecnologias relacionadas com I&I no âmbito das prioridades da União da Energia tenham também aumentado em todas as principais economias. Em consonância com as conclusões do Relatório sobre os progressos em matéria de competitividade de 2022 81 , em 2020 o setor privado da UE continuou a investir montantes comparáveis – em termos absolutos – aos dos EUA e do Japão, representando cerca de 80 % do financiamento total de I&I. Em termos de investimento privado em I&I em relação ao PIB, esta situação continua a colocar a UE à frente dos EUA, mas atrás das principais economias asiáticas (figura 2).

Figura 2: Investimentos dos setores público e privado em I&I nas principais economias, em percentagem do PIB 82 .

Fonte 1: JRC com base na AIE 83 , na MI 84 e em trabalho próprio 85 .

Desde 2014, os pedidos de patentes da UE no âmbito das prioridades de I&I da União da Energia aumentaram, em média, 5 % por ano 86 . Embora existam diferenças significativas nas tendências de registo de patentes, tanto entre Estados-Membros como para tecnologias específicas, de um modo geral, a UE mantém uma posição forte nas patentes protegidas a nível internacional. Globalmente, entre 2014 e 2020, a UE ocupou o segundo lugar, ficando atrás do Japão, em matéria de pedidos de patentes internacionais e liderou nas energias renováveis (29 %) e na eficiência energética (24 %), perdendo algum terreno nos sistemas inteligentes (17 % e classificando-se em quarto lugar entre as principais economias).

Conforme salientado no Relatório sobre os progressos em matéria de competitividade de 2022 e nas Orientações destinadas aos Estados-Membros sobre a atualização dos planos nacionais em matéria de energia e clima para 2021-2030 87 , a definição de uma via de I&I bem-sucedida exige um número suficiente de peritos e empresários, apoiados pela utilização sinérgica de programas da UE, nacionais e regionais. Exige igualmente metas e objetivos nacionais claros em matéria de I&I para 2030 e 2050, uma maior cooperação entre os Estados-Membros e um acompanhamento contínuo das atividades nacionais de I&I. Os esforços conjuntos e coordenados em todos os Estados-Membros, nomeadamente através do Plano Estratégico para as Tecnologias Energéticas (Plano SET) revisto, e os planos nacionais em matéria de energia e clima 88 constituem também uma oportunidade única para aprofundar o diálogo entre a UE e os seus Estados-Membros sobre a I&I e a competitividade no domínio da energia limpa.

Por último, é fundamental continuar a agilizar a transferência para o mercado das inovações da UE no domínio da energia limpa. Este objetivo está estabelecido na Nova Agenda Europeia para a Inovação, com o apoio de fontes de financiamento da UE, como o InvestEU, o Conselho Europeu da Inovação, o Programa LIFE e o Fundo de Inovação. Os Estados-Membros são igualmente convidados a promover a experimentação, seguindo as recentes orientações 89 sobre ambientes de testagem da regulamentação, bancos de ensaio e laboratórios vivos. São igualmente necessárias novas medidas para atrair capital privado.

2.5Panorama do capital de risco: atrair capital para a UE 90  

Ao longo dos anos, a política de inovação da UE expandiu-se e o panorama institucional evoluiu de forma paralela. O objetivo é reduzir o défice de capitais próprios na UE e diminuir a fragmentação dos mercados de capital de risco e dos ecossistemas de inovação. Tal inclui iniciativas complementares para promover o investimento em capitais próprios e impulsionar o financiamento de empresas em fase de arranque e em expansão inovadoras. Para citar alguns exemplos, o Fundo do Conselho Europeu da Inovação (CEI) é o ramo de capital de risco da própria UE que visa financiar inovações revolucionárias no âmbito do pilar III do Horizonte Europa sobre uma «Europa Inovadora». A Nova Agenda Europeia para a Inovação 91 inclui iniciativas complementares para acelerar o crescimento das empresas em fase de arranque no domínio das tecnologias profundas na UE. O Fundo InvestEU, utilizando garantias do orçamento da UE, mobiliza investimentos dos setores público e privado, nomeadamente fundos que disponibilizam financiamento em capitais próprios.

Uma vez que o investimento de capital de risco está na vanguarda da inovação, é fundamental para impulsionar a competitividade da UE e reforçar a autonomia estratégica aberta da UE no setor da energia limpa. Em 2022, fatores macroeconómicos – como o aumento da inflação e das taxas de juro – conduziram a uma queda do financiamento de capital de risco a nível mundial. O investimento total de capital de risco 92 em empresas da UE diminuiu 18 % em 2022, em comparação com 2021. No primeiro semestre de 2023, observa-se uma tendência semelhante nos EUA (-20 %), na China (-36 %) e a nível mundial. 

O investimento mundial de capital de risco em tecnologias de energia limpa teve um desempenho melhor do que outros segmentos 93 , como a biotecnologia ou o digital. Em 2022, o setor da energia limpa a nível mundial atraiu uma percentagem crescente de investimento de capital de risco 94 de mais 4,4 % face a 2021, aumentando para 39,5 mil milhões de EUR, o que representa 6,2 % de todo o investimento de capital de risco. Apesar desta tendência positiva contínua observada desde 2015, abrandou desde o crescimento registado entre 2019 e 2020 (+37 %) e o máximo histórico de 2021 (+109 %).

Na UE, o investimento de capital de risco no setor da energia limpa atingiu 7,4 mil milhões de EUR em 2022, o que representa um aumento de 42 % face a 2021. A UE foi responsável por 19 % – uma percentagem crescente – do investimento mundial de capital de risco em empresas de tecnologias de energia limpa, ocupando o terceiro lugar atrás dos EUA (38 %) e da China (28 %) 95 . O investimento de capital de risco no setor da energia limpa também demonstrou ser mais resiliente na UE – onde os investimentos nas fases iniciais e avançadas aumentaram em 2022 – do que no resto do mundo. No entanto, continua a concentrar-se, em grande medida, num pequeno número de tecnologias (principalmente produção de baterias, reciclagem e veículos elétricos).

O investimento mundial de capital de risco em tecnologias estratégicas de impacto zero, tal como definidas na proposta de Regulamento Indústria de Impacto Zero, foi de 20,8 mil milhões de EUR em 2022 (em comparação com 19,5 mil milhões de EUR em 2021). Contudo, em 2022, o investimento de capital de risco em tecnologias estratégicas de impacto zero na UE aumentou a um ritmo mais lento (+2,3 % entre 2021 e 2022) em comparação com a taxa de crescimento mundial no setor da energia limpa. Os EUA ultrapassaram a UE, registando um aumento de 41 % em 2022 em comparação com 2021, à medida que os investimentos de capital de risco em hidrogénio renovável e células de combustível, biogás/biometano sustentável, bombas de calor e energia geotérmica apresentaram um aumento acentuado. Na UE, os investimentos estrangeiros numa fase avançada nesses domínios tecnológicos aumentaram muito mais rapidamente em 2022 do que os investimentos intra-UE, representando mais de metade do financiamento total das empresas da UE em 2022 (contra 15 % em termos globais em 2021). De um modo geral, à exceção das tecnologias de baterias, a UE ainda não desbloqueou plenamente o seu potencial para atrair acordos de crescimento mais elevado, como fizeram os EUA e a China em tecnologias estratégicas de impacto zero.

Para impulsionar a competitividade, a resiliência e a liderança da UE, é fundamental assegurar que o capital continua a entrar nas empresas da UE à escala necessária para acelerar a implantação de tecnologias estratégicas de impacto zero. Mercados de capitais profundos e integrados e um quadro de financiamento sustentável eficaz são requisitos prévios essenciais para mobilizar investimentos privados em grande escala em tecnologias de energia limpa. Na sequência do Plano de ação de 2020 para a União dos Mercados de Capitais, a Comissão apresentou todas as propostas legislativas previstas. A adoção célere das propostas pendentes pelos colegisladores contribuiria para melhorar o acesso ao financiamento, diversificar as fontes de financiamento para as empresas e eliminar os obstáculos estruturais nos serviços financeiros transfronteiriços. Ao desenvolver o quadro de financiamento sustentável, a Comissão continuou a responder às necessidades dos utilizadores e adotou um conjunto de medidas e iniciativas para reduzir a complexidade, reforçar a facilidade de utilização das regras e apoiar as partes interessadas na sua aplicação. Tomou também medidas para simplificar as obrigações de comunicação de informações, a fim de reduzir os encargos administrativos para as empresas.

Em junho de 2023, a Comissão propôs a criação da Plataforma de Tecnologias Estratégicas para a Europa (STEP), a fim de reforçar e alavancar os atuais instrumentos da UE (em especial, o Fundo CEI, o InvestEU e o Fundo de Inovação) para afetar (por exemplo, através da atribuição de financiamento público) e desembolsar apoio financeiro a investimentos em tecnologias limpas. Tal pode ajudar a diminuir os riscos dos investimentos em inovação, a reduzir a distância entre os promotores de projetos e os investidores empresariais e institucionais e, em última análise, a canalizar mais investimento do setor privado.

3.AVALIAÇÃO DA COMPETITIVIDADE DAS TECNOLOGIAS ESTRATÉGICAS DE IMPACTO ZERO

Esta secção avalia a competitividade das tecnologias estratégicas de impacto zero especificadas no Regulamento Indústria de Impacto Zero. Fornece informações sobre a forma como a tecnologia e o mercado estão a evoluir para cumprir os objetivos do Pacto Ecológico Europeu e do REPowerEU. O Regulamento Indústria de Impacto Zero proposto especifica oito tecnologias de impacto zero para alcançar a meta para 2030 do pacote Objetivo 55 de reduzir as emissões líquidas de gases com efeito de estufa em, pelo menos, 55 % em relação aos níveis de 1990. São elas as tecnologias solar (fotovoltaica e solar térmica), tecnologias eólicas terrestres e de energia marítima renovável, eletrolisadores e pilhas de combustível, baterias e armazenamento, biogás e metano sustentáveis, tecnologias de captura e armazenamento de carbono, tecnologias de bombas de calor e energia geotérmica e tecnologias da rede elétrica. No Regulamento Indústria de Impacto Zero proposto, a UE estabelece uma referência central global para cada uma destas tecnologias estratégicas de impacto zero com vista a garantir que, até 2030, a capacidade de produção da UE de tecnologias estratégicas com impacto zero se aproxima ou atinge, pelo menos, 40 % das necessidades anuais de implantação da UE.

A análise factual na qual assenta esta secção foi realizada no âmbito do Observatório de Tecnologias de Energia Limpa (CETO) da Comissão 96 .

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3.1Energia solar fotovoltaica 

A energia solar fotovoltaica é a tecnologia de produção energética que mais rapidamente cresceu. Fornece, na maioria dos países, eletricidade mais barata do que as centrais elétricas alimentadas a combustíveis fósseis. Desempenha um papel crucial em todos os cenários para alcançar um sistema energético com impacto neutro no clima 97 . Na UE, a energia solar fotovoltaica já foi responsável por 7 % da produção de eletricidade em 2022 a partir de uma potência instalada acumulada de 212 GWp 98 . A Estratégia da UE para a energia solar 99 tem como objetivo alcançar 600 GWac (720 GWp) instalados até 2030, uma quadruplicação em relação aos níveis de 2021. A cadeia de valor fotovoltaica é dominada por países asiáticos, designadamente a China. No entanto, a Aliança da UE para a Indústria Solar Fotovoltaica, lançada em 9 de dezembro de 2022, visa expandir a capacidade de produção da UE para alcançar, pelo menos, 30 GWp em toda a cadeia de abastecimento até 2025. Contudo, existe uma forte concorrência internacional para atrair investimento na produção.

As instalações solares fotovoltaicas dependem, em grande medida, da tecnologia de bolacha de silício cristalino, que continua a melhorar a eficiência da conversão de energia e a reduzir a utilização de materiais. Em 2022, os módulos comerciais ofereceram uma eficiência média de 21,1 % e um máximo de 24,7 % 100 . Materiais inovadores, como as perovskitas, possibilitarão mais ganhos na eficiência da conversão de energia: um dispositivo em tandem de perovskita/silicone estabeleceu um novo recorde de eficiência de 33,7 % em maio de 2023 101 . Encontram-se em desenvolvimento linhas-piloto para estes tandens, também na UE, mas ainda não estão disponíveis produtos comerciais.

Em 2022, as empresas da UE estavam ativas na produção de silício, lingotes/bolachas, células, módulos e inversores e na oferta de produtos comerciais. A produção de inversores continua a ser, de longe, o maior segmento de produção de energia solar na UE, com uma capacidade de produção de quase 70 GW, cerca de 5 GW mais do que em 2021. A UE tem também um importante produtor de polissilício, que exporta principalmente para a China. Na UE, no início de 2023, a capacidade nominal de produção de módulos atingiu 8,28 GWp/a, a de células 0,86 GWp/a e a de lingotes e bolachas 1,4 GWp/a 102 . Estima-se que os fabricantes da UE tenham montado aproximadamente 4 GW de módulos em 2022, a maioria a partir de células importadas, o que representa uma quota de 10 % do mercado da UE 103 .

Em 2022, as empresas chinesas forneceram pelo menos três quartos da capacidade mundial em todas as etapas da cadeia de abastecimento de energia solar fotovoltaica 104 , tendo sido as principais exportadoras de bolachas, células e módulos 105 . Além disso, as empresas chinesas produzem mais de 80 % do polissilício a nível mundial, material utilizado na produção de bolachas. A região Uigure da China fornece, por si só, cerca de 35 % do polissilício a nível mundial (apesar da diminuição registada em relação aos 45 % em 2020), mas tem estado associada a fortes preocupações com o recurso ao trabalho forçado 106 .

Os preços da energia solar fotovoltaica mantiveram-se globalmente estáveis em 2022, com os módulos convencionais a 0,35 EUR/W, mas começaram a diminuir novamente durante o primeiro semestre de 2023, devido à intensa concorrência e ao excesso de oferta de componentes em toda a cadeia de valor. O preço atingiu um nível baixo sem precedentes em setembro de 2023, a quase 0,22 EUR/Wp 107 , o que torna mais difícil para os fabricantes da UE produzir de forma rentável.

O mercado fotovoltaico continuou a crescer significativamente em 2022, tendo a potência instalada mundial atingido 1 185 GWp (crescimento homólogo de 230 GWp). A China era o maior mercado individual, com cerca de 90 GWp. Foi um ano recorde para a UE, com 41 GWp instalados (18 %). Este crescimento foi liderado pela Espanha (8,1 GWp), pela Alemanha (7,5 GWp), pela Polónia (4,9 GWp) e pelos Países Baixos (3,9 GWp) 108 . O segmento residencial foi particularmente forte, representando mais de 50 %. Os elevados preços da eletricidade impulsionaram a competitividade da eletricidade solar fotovoltaica (que, em escala de utilidade pública, tem o menor custo normalizado de qualquer tecnologia em quase todos os mercados 109 ).

Sendo que a energia solar fotovoltaica deverá continuar a expandir-se rapidamente em todo o mundo, nos últimos 12 meses registaram-se iniciativas políticas de diferentes zonas geográficas (por exemplo, EUA, Índia e UE) para desenvolver uma produção mais local de sistemas e componentes solares fotovoltaicos. Neste domínio, a UE deve tirar partido da sua posição enquanto um dos maiores mercados para os sistemas fotovoltaicos, da sua investigação e desenvolvimento de craveira mundial e de uma sociedade que atribui um elevado valor à minimização do impacto ambiental, à proteção da biodiversidade e às cadeias de abastecimento éticas.

No entanto, os produtores da UE continuam a enfrentar custos mais elevados do que os seus concorrentes 110 . Tal pode ser atenuado com medidas como as propostas no Regulamento Indústria de Impacto Zero, no REPowerEU ou na reforma da configuração do mercado da eletricidade para reduzir os custos de energia e de financiamento e acelerar os procedimentos de licenciamento das instalações de produção. Exigirá igualmente um aumento da escala das unidades de produção e uma ênfase em produtos inovadores, de elevada eficiência e hipocarbónicos e em processos de produção avançados e mais sustentáveis. Quanto à importância de minimizar o impacto ambiental para o setor, a proposta de legislação relativa à conceção ecológica e à etiquetagem energética para painéis fotovoltaicos e inversores pode ser um fator importante. Uma preocupação imediata é a atual sobrecapacidade de produção mundial 111 . Embora esteja a manter os preços baixos nos mercados locais (pelo menos na UE), constitui um desincentivo à utilização plena da capacidade atual.

Para desenvolver o mercado da UE, afigura-se essencial prosseguir as ações destinadas a melhorar os procedimentos de licenciamento e a criar aceitação pública. O mercado residencial fotovoltaico tem uma margem considerável para continuar a crescer, mas isso dependerá do facto de o custo dos sistemas de baterias continuar a baixar. As aplicações especializadas como várias formas de energia solar fotovoltaica integrada e outras opções de implantação inovadoras também têm margem para um crescimento significativo do mercado, sobretudo para os fabricantes da UE.

3.2Energia solar térmica 

A energia solar térmica 112 tem o potencial de contribuir significativamente para a descarbonização do sistema energético, conforme reconhecido na Estratégia da UE para a energia solar. As tecnologias solares térmicas utilizam poucas ou nenhumas matérias-primas críticas e podem oferecer taxas superiores de reciclagem 113 .

Uma nova geração de centrais de energia solar de elevada concentração em funcionamento, normalmente utilizando sais fundidos para a transferência de calor com oito horas ou mais de armazenamento térmico, está a criar confiança nestes tipos de sistemas que ajudam a melhorar a fiabilidade da rede elétrica com eletricidade competitiva em termos de custos. A UE tem tradicionalmente liderado nesta tecnologia, mas está a enfrentar uma forte concorrência da China, que, por exemplo, ocupou o primeiro lugar em termos de patentes de elevado valor em 2020. As empresas da UE continuam envolvidas em projetos internacionais nos Emirados Árabes Unidos e na África do Sul, bem como em vários concursos pendentes. Também neste domínio as empresas chinesas estão a assumir um papel de liderança com base nos conhecimentos especializados desenvolvidos na construção de mais de 1 GW de sistemas no seu mercado interno. A nível mundial, estão operacionais 6,4 GW de centrais de energia solar de concentração. Dos 2,4 GW na UE, quase todos se encontram em Espanha. Estão em construção novas centrais nos Emirados Árabes Unidos, na China e na África do Sul, que podem acrescentar 1,8 GW até 2025. Na UE, nenhuma nova central entrou em funcionamento desde 2014, mas Espanha planeia construir, pelo menos, mais 2 GW até 2030 114 .

A tecnologia de aquecimento e arrefecimento solar, oferece uma série de opções para edifícios, redes de aquecimento urbano e processos industriais. O atual custo normalizado do aquecimento/arrefecimento (20 a 110 EUR/MWh na Europa 115 ) pode ser competitivo com o aquecimento a gás, em especial em zonas com bons recursos solares. A quota de mercado global da UE é ainda pequena, com 0,678 TWh (0,1 %), em comparação com uma procura total de calor derivado de 651 TWh em 2021 116 . O setor dos coletores vidrados da UE parece ter crescido 10 % em 2022, uma taxa encorajadora, embora inferior à taxa necessária para triplicar a capacidade de 2021 a 2030, tal como proposto na Estratégia para a Energia Solar. Os sistemas solares térmicos fornecem sistemas de aquecimento urbano em 264 cidades e vilas da Europa (o que corresponde a menos de 5 % dos 6 000 117 em funcionamento). A elevada procura na UE de calor industrial na gama de 150 °C-400 °C constitui igualmente uma boa oportunidade para a energia solar térmica. Por exemplo, o projeto DECARBOMALT na Croácia (apoiado pelo Fundo de Inovação da UE) utilizará aquecimento solar para maltagem. As empresas da UE abastecem uma grande parte do mercado da UE de aquecedores de água solares e exportam também. Em 2022, enfrentaram perturbações significativas na cadeia de abastecimento 118 .

É necessária uma ação contínua para impulsionar a competitividade do setor da energia solar térmica na UE (energia solar concentrada e não concentrada), tanto a nível dos componentes com normalização e expansão como a nível do sistema com soluções integradas eficazes em termos de custos, em especial para as necessidades industriais. No que respeita à produção de energia solar de concentração, a conceção correta dos leilões e as condições de acesso ao mercado podem melhorar a capacidade da tecnologia para satisfazer picos de procura fora das horas de iluminação diurna.

3.3Energia eólica terrestre e marítima 

A energia eólica desempenha um papel significativo na transição da UE para a neutralidade carbónica. O plano REPowerEU apela a uma instalação mais rápida da energia eólica, com o objetivo de atingir 510 GW de potência instalada até 2030 119 . Em 2030, a energia eólica deverá ter uma quota de 31 % da capacidade de produção de eletricidade na UE. Ao mesmo tempo, o setor eólico da UE enfrenta vários desafios. Para lhes dar resposta e reforçar a competitividade da UE no setor da energia eólica, a Comissão adotou o Plano de Ação para a Energia Eólica.

Em 2022, a UE tinha uma potência instalada acumulada total de 204 GW (189 GW em terra; 16 GW no mar). Em 2022 foram instalados 16,2 GW (15 GW em terra; 1,2 GW no mar) 120 , o que representa um aumento de quase 50 % em relação a 2021. Em 2022, foi instalada nova capacidade em terra, principalmente na Alemanha, Suécia e Finlândia, e capacidade no mar principalmente em França e nos Países Baixos. A indústria 121 prevê instalar uma capacidade de energia eólica de 20 GW por ano na UE nos próximos cinco anos, abaixo dos 30 GW/ano necessários para alcançar as metas de 2030 122 . Globalmente, a China continua a liderar em termos de capacidade eólica, com uma capacidade cumulativa de 334 GW (31 GW no mar) e 37,6 GW acrescentados em 2022, incluindo 5 GW no mar. A UE ocupa o segundo lugar e os EUA o terceiro com 144 GW de capacidade total. O total mundial de nova capacidade de energia eólica instalada em 2022 foi de 68 GW em terra e de 9 GW no mar 123 . Os Estados‑Membros da UE celebraram, em janeiro de 2023, acordos não vinculativos sobre objetivos em matéria de energias renováveis ao largo por bacia marítima, proporcionando um resultado cumulativo para a UE de 109-112 GW até 2030, de 215-248 GW até 2040 e de 281‑354 GW até 2050 124 .

O setor da energia eólica da UE continua a ser um dos intervenientes mais fortes no mercado mundial. Os fabricantes da UE representavam 85 % do mercado da energia eólica da UE e 30 % da quota de mercado mundial em 2022, face a 42 % em 2019 125 . Especificamente para o setor ao largo, a quota de mercado das empresas da UE para instalações na UE, em 2022, atingiu 94 %. Para cumprir os objetivos do REPowerEU, será crucial acelerar exponencialmente a implantação da energia eólica. No entanto, o aumento dos custos ao longo da cadeia de valor compromete a viabilidade económica de vários projetos. Os fabricantes no domínio da energia eólica da UE enfrentam outros desafios devido aos baixos volumes de instalação, à elevada inflação e aos preços dos produtos de base, às elevadas taxas de juro, ao acesso limitado ao capital e à lentidão e complexidade do licenciamento que não reflete as condições específicas do mercado: todos os fatores que afetaram negativamente o setor.

De acordo com a indústria, a inflação dos preços dos produtos de base e outros custos dos fatores de produção conduziram a um aumento de 40 % do preço das turbinas eólicas nos últimos dois anos 126 . Mais importante ainda, existem estrangulamentos persistentes no processo de licenciamento — que já foram abordados a nível da UE, mas subsistem questões como os níveis insuficientes de pessoal em comparação com o elevado número de pedidos de licença nas administrações públicas — e a falta de visibilidade da futura reserva de projetos. Estes fatores levaram a indústria das turbinas eólicas da UE a comunicar perdas e a emitir reiterados avisos sobre resultados.

Dada a importância estratégica da energia eólica para a UE, devem ser tomadas medidas para reforçar a competitividade da indústria eólica. Com vista a estimular o crescimento da cadeia de abastecimento de energia eólica na UE, afigura-se necessário diversificar as importações de matérias-primas, continuar a aplicar abordagens da economia circular e aumentar a capacidade de produção. A proposta de Regulamento Indústria de Impacto Zero e de Regulamento Europeu Matérias-Primas Críticas foi concebida para assegurar a resiliência da cadeia de abastecimento da UE em todos os segmentos. É igualmente necessário apoio para realizar investimentos substanciais em redes, portos e navios de instalação e manutenção. Os volumes de instalação devem aumentar, a fim de gerar economias de escala, estabilidade e previsibilidade necessárias para apoiar o investimento e defender os argumentos económicos relativos a uma produção de energia eólica rentável. Os Estados-Membros devem promover procedimentos de licenciamento mais céleres e simplificados, bem como uma maior transparência e visibilidade do planeamento dos futuros leilões e reservas de projetos. O apoio continuado dos governos, sobretudo a disponibilização de pessoal suficiente e qualificado para tratar dos processos de licenciamento, e um ambiente empresarial favorável serão cruciais para manter a competitividade da UE no setor da energia eólica. O financiamento da UE e a nível nacional deve ser utilizado para promover a expansão da inovação, em conformidade com as regras da UE em matéria de auxílios estatais. No intuito de dar resposta aos desafios que a indústria eólica da UE enfrenta, a Comissão adotou o Plano de Ação para a Energia Eólica que contribuirá para acelerar o licenciamento, melhorar os sistemas de leilão em toda a UE, facilitar o acesso ao financiamento e reforçar as cadeias de abastecimento.

3.4Energia oceânica 

A estratégia da UE de 2020 para a energia de fontes renováveis ao largo 127 apela à adoção de medidas para instalar 1 GW de capacidade comercial de energia oceânica até 2030 e 40 GW até 2050. 

A energia oceânica inclui cinco tecnologias distintas: energia das correntes de maré, energia da amplitude da maré, energia das ondas, conversão da energia térmica dos oceanos e produção de energia de gradiente de salinidade. As tecnologias das marés e das ondas são as mais avançadas. A nível mundial, mais de 98 % de toda 128 a potência combinada atualmente operacional é a tecnologia da amplitude da maré (521,5 MW), incluindo a central maremotriz de 240 MW de La Rance (França), construída em 1963 129 . Em 2022, havia poucas instalações novas de dispositivos de energia oceânica, tanto a nível mundial como na UE 130 . Atualmente, apenas alguns dispositivos atingiram uma fase comercial, mas vários estão a níveis mais elevados de maturidade tecnológica, tendo as tecnologias das marés convergido em tipos específicos de dispositivos. Os obstáculos ao desenvolvimento deste setor resultam principalmente da sua falta de maturidade. Os dispositivos e procedimentos ainda não estão otimizados, o que conduz a custos elevados [com o custo normalizado total de produção de energia (LCOE) médio para os dispositivos de energia das ondas de 0,27 EUR/kWh e para os dispositivos de energia das marés de 0,2 EUR/kWh], processos de licenciamento morosos, escassez de financiamento, conceitos não demonstrados e ausência de conceções dominantes. No entanto, prevê-se que vários projetos-piloto estejam operacionais até 2025 131 .

Segundo a indústria 132 , ao longo dos últimos 10 anos, a UE investiu mais de 375 milhões de euros em investigação, desenvolvimento e inovação no domínio da energia oceânica através de múltiplos programas de financiamento. O programa de trabalho do Horizonte Europa para 2023-2024 prevê um montante indicativo adicional de 94 milhões de EUR de apoio. Desde 2018, o Conselho Europeu da Inovação financiou 10 projetos relacionados com a energia oceânica, com um orçamento total (para a energia oceânica) de cerca de 25 milhões de euros. De acordo com a Plataforma Europeia de Tecnologia e Inovação (ETIP) sobre a energia oceânica, a liderança da UE no domínio da energia das ondas e das marés poderá gerar uma atividade económica no valor de 140 mil milhões de EUR e 500 000 postos de trabalho, com um mercado mundial de 293 GW até 2050 133 .

Os produtos de fabrico especializado, como caixas de velocidades, geradores, sistemas de controlo e sistemas de tração, são mais suscetíveis de ser obtidos na Europa. Os elementos de terras raras, em especial os utilizados nos ímanes permanentes dos geradores de turbinas, são identificados como matérias-primas críticas no setor da energia oceânica. O disprósio, o neodímio, o praseodímio, o térbio e o borato estão sujeitos a um elevado risco de aprovisionamento.

A indústria da UE está a liderar o desenvolvimento do setor da energia oceânica: 41 % dos promotores de projetos de correntes de marés com um nível de maturidade tecnológica superior a cinco estão localizados na UE 134 , nos Países Baixos, em França e na Irlanda. Os intervenientes não pertencentes à UE estão predominantemente sediados no Reino Unido, nos EUA e na China. De igual modo, 52 % das empresas que desenvolvem dispositivos de energia oceânica estão localizadas na UE 135 . A Dinamarca tem o maior número de promotores de projetos, seguida da Itália e da Suécia. Fora da UE, o Reino Unido, os EUA, a Austrália e a Noruega têm um grande número de promotores de projetos de energia das ondas.

Em 2022, a China ultrapassou a UE no número de publicações científicas e lidera atualmente o setor das ondas e das marés. A UE ocupa o segundo lugar em ambas as categorias de energia oceânica 136 . É necessária uma combinação de inovação tecnológica, políticas de acompanhamento, custos mais baixos e a integração sistemática de tecnologias, processos ou dispositivos mais fiáveis a longo prazo, a fim de proporcionar a garantia e a confiança necessárias aos investidores para impulsionar a competitividade da UE no setor da energia oceânica. A criação de leilões específicos para a tecnologia pode possibilitar a implantação de dispositivos comerciais que, por sua vez, ajudarão a reduzir o LCOE e salientarão as vantagens da energia oceânica para o sistema. A partilha de infraestruturas com outras instalações de energias renováveis (por exemplo, a energia eólica marítima) e o desenvolvimento de plataformas comuns para múltiplas atividades (por exemplo, a aquicultura) também podem ser úteis para impulsionar o desenvolvimento da energia oceânica.

3.5Baterias

As baterias desempenham um papel crucial na transição para as energias limpas, tanto para os transportes como para as aplicações fixas. À medida que a UE transita exclusivamente para veículos ligeiros novos com emissões nulas até 2035 137 , está a aumentar substancialmente a sua produção interna de baterias para ser competitiva à escala mundial, cumprir os seus objetivos políticos e evitar que surjam novas dependências de combustíveis fósseis.

A produção de baterias na UE deverá atingir 458 GWh até 2025 e 1 083 GWh até 2030 138 , estando no bom caminho para satisfazer as previsões da procura da UE 139 140 . A Aliança Europeia para as Baterias está a desempenhar um papel fundamental neste contexto e, em 2022, a rede industrial europeia de baterias no âmbito da Aliança cresceu de 750 para 800 membros dispersos por toda a cadeia de valor. O ecossistema de baterias da Europa representa, até à data, cerca de 180 mil milhões de EUR de investimentos, na sua maioria privados 141 .

Apesar do declínio global do mercado automóvel da UE em 2022, as vendas de veículos totalmente elétricos a bateria (VEB) da UE aumentaram 28 % em comparação com 2021, representando 12,1 % 142 (1,12 milhões) dos 9,1 milhões de veículos vendidos nos mercados da UE. No total, os VEB, os veículos elétricos plug-in e os veículos elétricos híbridos representaram 44,1 % das vendas de automóveis da UE em 2022 143 . A tendência de crescimento continua e, em outubro de 2023, foram vendidos na UE27 819 000 exclusivamente VEB, ou 1,288 milhões de veículos elétricos plug-in no total 144 . A nível mundial, a tendência aponta para 14 milhões no final de 2023 (+35 % em relação a 2022), o que poderá representar 18 % das vendas totais de veículos em 2023 145 .

Embora a maioria das baterias se destine ao setor automóvel, o armazenamento fixo também está a aumentar exponencialmente. Prevê-se que, até ao final de 2023, sejam instalados a nível mundial 154 GWh de sistemas de bateria de armazenamento de energia, mais 102 % do que em 2022 146 , dos quais cerca de 10 % serão instalados na UE 147 .

Apesar de a produção mundial ter aumentado 180 % em comparação com 2017, a procura mundial de lítio, mais uma vez muito elevada em 2022, excedeu a oferta. Em 2022, cerca de 60 % da procura de lítio, 30 % de cobalto e 10 % de níquel destinava-se a baterias de veículos elétricos (face a15 %, 10 % e 2 %, respetivamente em 2017) 148 . Após uma década em que os preços sobretudo baixaram, e apesar do aumento das quotas de composições químicas de menor custo, como o fosfato de lítio e ferro (LFP) 149 150 , os preços médios das baterias de pilhas de iões de lítio atingiram 136 EUR/kWh 151 em 2022, o que representa um aumento de 7 % em relação a 2021. Na Europa, devido aos custos de produção mais elevados, os preços médios foram de 152 EUR/kWh em 2022, 24 % mais elevados do que nos EUA e 33 % mais elevados do que na China 152 . A Lei de Redução da Inflação assume compromissos no valor de 134 mil milhões de USD 153 (113 mil milhões de EUR 154 ) para apoiar o setor das baterias dos EUA. Segundo a BloombergNEF 155 , a quota da Europa nos anúncios de investimento a nível mundial na capacidade de produção de baterias de pilhas de iões de lítio diminuiu de 41 % em 2021 para 2 % em 2022. Importa ter em conta que esses anúncios de grandes investimentos são normalmente «irregulares» e não seguem um padrão linear. Desde meados de 2023, as previsões apontam para que os EUA ultrapassem a reserva de capacidade de baterias da UE em 2031. Enquanto os EUA acrescentaram 436 GWh (aumento de 57,9 %) à sua reserva de projetos desde o início da Lei de Redução da Inflação, a UE acrescentou apenas 25 GWh (3 %) 156 . Tendo em conta o apoio da Lei de Redução da Inflação e os preços mais baixos da energia nos EUA, o preço efetivo das baterias da UE seria 40 % superior ao dos EUA, ou seja, o custo de uma bateria para um VEB 157 europeu seria até 4 000 EUR mais elevado, uma diferença de preços que pode ter um impacto negativo na implantação da capacidade de produção na UE 158 .

O mercado de baterias estacionárias da UE também está a crescer de forma constante. No primeiro trimestre de 2023, a base instalada para o armazenamento na rede energética (com exceção do armazenamento hidrobombeado) na UE era de cerca de 11 GW/14,7 GWh de ativos de armazenamento, dos quais cerca de 5,3 GW/5,6 GWh eram instalações a montante do contador. Pelo menos cerca de 19 GW/42,3 GWh de instalações a montante do contador estão atualmente em desenvolvimento 159 . O armazenamento doméstico de baterias a montante do contador também está a aumentar rapidamente. Na Alemanha, por exemplo, aumentou de 2,0 GW em meados de 2022 para 4,1 GW (+105 %) em meados de 2023 160 . No entanto, para alcançar os objetivos do pacote Objetivo 55 e do REPowerEU da UE, a implantação do armazenamento fixo de energia deve acelerar rapidamente para alcançar a procura prevista de 200 GW até 2030 161 .

As estimativas indicam que a procura de baterias de lítio na UE seja de cerca de 1 TWh até 2030 162 . Embora a China continue a cobrir a maior parte da procura excedentária da UE, os investimentos privados da UE na produção local de baterias levarão as empresas a construir fábricas perto de linhas de produção de veículos elétricos para reduzir os custos de transporte. Apesar dos efeitos potencialmente negativos da Lei de Redução da Inflação na expansão das cadeias de valor das baterias da UE, estão a ser construídas fábricas de baterias com uma velocidade crescente em toda a Europa e prevê-se que satisfaçam a maior parte da procura da UE até 2030. Por exemplo, o grupo Stellantis 163 continuou conforme previsto e em 2023 inaugurou em França a primeira (capacidade final 40 GWh/a) de três grandes gigafábricas ACC 164 sediadas na UE. No total, prevê-se que as três fábricas representem 25 % da procura total prevista na UE em 2030 165 , o que corresponde a uma capacidade total de 250 GWh até 2030.

O maior aumento relativo necessário para cumprir as metas de 2030 é no domínio da reciclagem 166 . Em 2023, apenas cerca de 50 quilotoneladas de resíduos foram recicladas na Europa, face à procura prevista de 200-800 quilotoneladas até 2030 167 . Um forte aumento da reciclagem permitiria à UE aumentar a sua presença nas fases iniciais da cadeia de valor e, consequentemente, a segurança do aprovisionamento. A parceria Horizonte Europa no domínio das baterias, dotada de um orçamento de quase mil milhões de EUR, apoia a investigação e a inovação neste domínio. As subvenções devem ser atribuídas de forma sensata, a fim de evitar distorções no mercado único, que é vital tanto para a competitividade como para a inovação.

3.6Bombas de calor 

A Diretiva Energias Renováveis 168 revista inclui novas metas para as energias renováveis no setor do aquecimento e do arrefecimento, na indústria e nos edifícios e apela a uma melhor integração do aquecimento na rede elétrica. A legislação em matéria de conceção ecológica 169 e rotulagem energética proporciona mais apoio à substituição das caldeiras alimentadas a combustíveis fósseis 170 . A Comissão está também a preparar um plano de ação da UE para acelerar a implantação de bombas de calor 171 .

Nos dezoito Estados-Membros da UE abrangidos pela European Heat Pump Association (EHPA), 17,4 milhões de bombas de calor individuais destinadas principalmente a aquecimento estavam em funcionamento no final de 2022. As suas vendas aumentaram 41 % em 2022, passando para 2,75 milhões de unidades 172 . No primeiro semestre de 2023, as vendas de bombas de calor continuaram a aumentar na UE, enquanto em alguns países, como a Itália, as vendas diminuíram em comparação com o primeiro semestre de 2022, devido à alteração dos regimes nacionais de apoio e aos rácios desfavoráveis dos preços eletricidade-gás 173 . Os cenários de descarbonização baseados em modelos identificaram um elevado potencial de crescimento. De acordo com o modelo POTEnCIA do JRC, por exemplo, prevê-se que o número de bombas de calor individuais utilizadas principalmente para aquecimento na UE (13 milhões em 2020) aumente 2,5 vezes até 2030 e quase 10 vezes até 2050. Prevê-se que a capacidade unitária diminua para metade até 2050, graças a um melhor isolamento dos edifícios; o que se coaduna com a ambição do plano REPowerEU de instalar 30 milhões ou mais de bombas de calor até 2030.

O aquecimento urbano pode ser a opção preferida de aquecimento em zonas urbanas densamente povoadas, onde as grandes bombas de calor podem captar energia a partir de calor solar, geotérmico ou excedente de processos industriais ou urbanos. O projeto «Heat Roadmap Europe» 174 estima uma quota de mercado potencial de 50 % para o aquecimento urbano na Europa até 2050, com cerca de 25 %-30 % de capacidade baseada em grandes bombas de calor elétricas. Tal poderia cobrir 38 % de toda a produção de aquecimento urbano 175 .

O potencial técnico das bombas de calor industriais 176 varia consoante o setor, desde cerca de 65 % do calor industrial na indústria do papel, 40 % na indústria alimentar e 25 % na indústria química. Só na Europa, poderiam ser implantadas bombas de calor com uma potência combinada de 15 GW em quase 3 000 instalações 177 .

Estima-se que a capacidade de produção da UE tenha coberto 75 % da procura de bombas de calor de água quente individuais na UE em 2021 178 . No entanto, os fabricantes da UE dependem das importações de componentes (tais como válvulas de expansão e válvulas de 4 vias provenientes principalmente da China) e de compressores, inversores e fluidos refrigerantes sintéticos, em grande parte provenientes da China e dos países do Sudeste Asiático 179 e dos EUA. A sua produção não requer matérias-primas críticas, mas é afetada pelos atuais longos prazos de produção de circuitos integrados, permutadores de calor, bombas, fios e reservatórios 180 .

No que respeita as bombas de calor individuais, o crescimento no mercado interno foi parcialmente captado pelas importações. O défice da balança comercial mais do que duplicou, passando para 856 milhões de EUR em 2022, em comparação com 2021, contra um excedente de 186 milhões de EUR cinco anos antes. As importações provenientes da China duplicaram em 2021, atingindo 533 milhões de EUR e quase duplicaram novamente para 898 milhões de EUR em 2022 181 .

A base de produção na Europa está relativamente fragmentada, com 175 instalações de produção, incluindo multinacionais e PME 182 . Em comparação, as grandes empresas asiáticas e norte-americanas podem beneficiar de economias de escala. Os fabricantes de bombas de calor de água quente estão a investir a uma escala e a uma velocidade sem precedentes na capacidade de produção de base europeia, tendo o investimento atingido quase 5 mil milhões de EUR 183 no período 2023-2026, e uma nova plataforma «Acelerador de bombas de calor» para acelerar a implantação. No que respeita às grandes bombas de calor para aplicações comerciais e de rede, a indústria europeia tem uma posição dominante no mercado. Também no caso das bombas de calor industriais, existem 17 fabricantes da UE, oito na Noruega e apenas três fabricantes não europeus (todos sediados no Japão). Os seus principais componentes (por exemplo, compressores) são produzidos localmente 184 .

A I&I no domínio das bombas de calor individuais daria um novo impulso à competitividade da UE, concebendo produtos da UE mais eficientes, compactos, silenciosos e estéticos, bem como mais digitalizados e flexíveis para minimizar os reforços da rede elétrica. A competitividade das bombas de calor que utilizam fluidos refrigerantes naturais beneficiará da inclusão de normas internacionais pertinentes 185 nos sistemas de certificação dos instaladores, a fim de garantir a utilização segura de fluidos refrigerantes inflamáveis no interior dos edifícios. São necessárias ferramentas para avaliar o estado de preparação de edifícios individuais ou plurifamiliares para bombas de calor e propor soluções. Juntamente com a I&I para melhorar a automatização no fabrico, a modularização e a racionalização da instalação de bombas de calor, a consolidação da base de produção na UE ajudaria a reduzir os custos iniciais das bombas de calor e aumentaria a competitividade mundial da UE 186 .

No caso das bombas de calor industriais, a cooperação entre os setores dos utilizadores finais e o setor das bombas de calor para otimizar e normalizar os produtos também reduziria os custos e os riscos associados à sua implantação. As empresas de serviços energéticos podem reduzir o risco para os utilizadores finais propondo um modelo de locação.

3.7Energia geotérmica 

A Diretiva Energias Renováveis revista estabelece metas vinculativas para o aquecimento e arrefecimento renováveis e promove a implantação da utilização de calor geotérmico direto. Espera-se que o Regulamento Matérias-Primas Críticas aumente as possibilidades de exploração dos recursos geotérmicos necessários para a coprodução de matérias-primas críticas, especialmente o lítio.

A energia geotérmica profunda tem o fator de capacidade mais elevado de todas as fontes de energia renováveis (que pode exceder 80 % 187 ), custos de exploração baixos e uma ampla base de produção. Em 2022, a capacidade de energia geotérmica profunda atingiu 16,1 GWe a nível mundial 188 , com 877 MWe na UE 189 . Em 2022, não foi encomendada nenhuma nova central na Europa, tendo o aumento global de 286,4 MWe, principalmente no Quénia, na Indonésia e nos EUA, sido inferior à tendência anual de 3 % anterior à pandemia 190 . Mais promissora, a utilização do calor geotérmico direto tem registado uma taxa de crescimento constante de 9 % desde 2010 na UE 191 , especialmente para aquecimento e arrefecimento urbano. 261 sistemas utilizam calor geotérmico direto, tendo sido acrescentados 12 novos sistemas em 2022 (cinco deles em França).

A UE tem uma posição sólida em matéria de investimentos em I&I, patentes e publicações científicas. O financiamento de I&I da Comissão Europeia e dos Estados-Membros coloca a UE na vanguarda a nível mundial em termos de apoio público ao setor entre 2010 e 2020, seguida dos EUA. No mesmo período, a UE também liderou o número de novas patentes de elevado valor, antes de a China ter ultrapassado a UE em 2019 192 .

Embora a tecnologia do sistema geotérmico estimulado (EGS) ainda não tenha atingido a maturidade, a I&I trouxe novos desenvolvimentos em matéria de armazenamento subsuperficial de calor e frio, avaliação e exploração de recursos, sistemas geotérmicos em circuito fechado e na utilização de CO2 armazenado para a produção de energia.

As turbinas para a produção de energia geotérmica são principalmente fabricadas por algumas grandes empresas industriais, como a Toshiba (JP), a Fuji Electric (JP), a Mitsubishi Heavy Industries (JP), a Ormat Technologies (US/IL) e a Ansaldo Energia (IT), na sua maioria não europeias, com algumas exceções notáveis em Itália. O mercado da construção de centrais geotérmicas está repartido por várias empresas dos setores público e privado 193 . No aquecimento urbano, os fornecedores de equipamento geotérmico para a parte subterrânea das instalações pertencem principalmente à indústria do petróleo e do gás. As bombas, válvulas e sistemas de controlo são geralmente importados dos EUA e do Canadá. As operações de exploração e perfuração, que representam os principais custos de projetos de geotermia profunda, são dominadas por algumas empresas especializadas não europeias 194 .

Em 2022, o setor enfrentou a escassez de mão de obra, equipamento e materiais, tais como plataformas de perfuração ou aço para invólucros. A energia geotérmica faz uma utilização muito limitada de matérias-primas críticas, mas a extração de lítio de salmouras geotérmicas ricas em lítio, como no atual desenvolvimento comercial no sul da Alemanha 195 , pode ajudar a atenuar a dependência da UE em relação às importações.

O setor necessita de maior disponibilidade de dados subsuperficiais para reduzir os riscos de desenvolvimento de recursos, técnicas de exploração mais baratas e mais fiáveis e processos de produção inovadores, a fim de aumentar a gama de características geológicas exploráveis, como os EGS ou os sistemas geotérmicos em circuito fechado. A simplificação do processo de licenciamento, regimes de redução dos riscos, a sensibilização do público e o desenvolvimento das competências da mão de obra seriam igualmente benéficos para o setor.

3.8Eletrólise da água para produzir hidrogénio renovável

A eletrólise da água é atualmente a única tecnologia essencial capaz de produzir hidrogénio renovável em grande escala. Pode contribuir para a descarbonização dos setores industrial, dos veículos pesados, marítimo e do transporte aéreo de difícil redução, ou para outras utilizações, como o armazenamento de energia (especialmente sazonal).

Na UE, a Diretiva Energias Renováveis revista estabelece metas intercalares específicas para a utilização de combustíveis renováveis de origem não biológica para o hidrogénio renovável na indústria (42 %) e nos transportes (1 % de combustíveis renováveis de origem não biológica e 5,5 % combinados com biocombustíveis avançados) até 2030. O novo regulamento delegado relativo à definição de combustíveis renováveis de origem não biológica 196 descreve requisitos para a produção de combustíveis renováveis de origem não biológica, incluindo hidrogénio renovável, como a correlação temporal e geográfica e o princípio da adicionalidade. O Banco Europeu do Hidrogénio 197 deverá lançar o seu leilão piloto em novembro de 2023, que visa garantir «acordos de compra» a longo prazo entre produtores e compradores e a entidade adjudicante concederá até 800 milhões de EUR.

Prevê-se que a potência instalada global de eletrolisadores alcance cerca de 2 GW até ao final de 2023 198 , um aumento em relação à potência de 600-700 MW no final de 2022 199 e 500 MW no final de 2021 200 . A maior parte desta capacidade estimada na ordem dos 50 % -75 % é alcalina 201 , sendo a restante quase totalmente composta por eletrolisadores de membrana de permuta protónica (MPP) 202 . Em termos de potência instalada, a China lidera com cerca de 1 GW de potência instalada prevista até ao final de 2023, com o maior projeto mundial de 260 MW operacionalizado em 2023, um aumento em relação aos 204 MW já instalados em 2022. Segue-se a Europa (UE27, AECL, Reino Unido), com uma capacidade prevista de 500 MW até ao final de 2023 (um quarto da capacidade mundial), um aumento em relação aos 162 MW em funcionamento (agosto de 2022 203 ). Em relação aos EUA, não existem dados suficientemente pormenorizados, sendo a potência instalada em 2022 estimada em 19 MW. Este crescimento é, em grande medida, impulsionado por regimes de apoio. No entanto, os estudos de mercado salientam que os regimes de apoio dos EUA deverão desencadear uma rápida adoção pelo mercado. A implantação está a crescer a nível mundial, prevendo-se que atinja uma escala de gigawatt até ao final de 2023, em parte impulsionada por esses regimes de apoio.

No final de 2022, a capacidade de produção mundial de eletrolisadores estava estimada em cerca de 13-14 GW/ano, com cerca de 3,3 GW/ano na Europa 204 .

Iniciativas lideradas pela indústria, como a Aliança Europeia para o Hidrogénio Limpo 205 , ao abrigo das políticas da Comissão Europeia para promover a liderança industrial no domínio do hidrogénio renovável e hipocarbónico, e a parceria no domínio dos eletrolisadores 206 visam alcançar 25 GW de capacidade anual de produção de eletrolisadores até 2025. A China tem a maior capacidade de produção, cobrindo pelo menos metade dos volumes mundiais e centrando-se quase exclusivamente nos eletrolisadores alcalinos. A capacidade de produção da América do Norte é semelhante à europeia, centrando-se atualmente mais nos eletrolisadores com membrana de troca de protões (PEM). Em matéria de competitividade em termos de custos, o preço da eletricidade é um dos principais fatores que contribuem para o custo final do hidrogénio produzido através da eletrólise da água e o seu peso aumenta juntamente com as horas a plena carga do eletrolisador. Fontes dos EUA estimam que os preços da eletricidade de cerca de 30 USD/MWh (28,4 EUR/MWh) resultariam num preço do hidrogénio na ordem dos 2 USD/kgH2 ou cerca de 1,9 EUR/kgH2 207 .

Na Europa, a Empresa Comum do Hidrogénio Limpo investe 2,4 mil milhões de EUR em toda a cadeia de valor do hidrogénio 208 . Os investimentos impulsionados por projetos importantes de interesse europeu comum no domínio do hidrogénio proporcionaram a vários fabricantes a possibilidade de construírem novas fábricas de eletrolisadores na Europa, aumentando a autonomia tecnológica da UE, o saber-fazer industrial e a criação de emprego 209 . São exemplos as fábricas de Accelera-Cummins (BE, ES), Topsoe (DK), da John Cockerill (BE, FR), da Hydrogen Pro (DE), e os anúncios de empreendimentos conjuntos entre a Siemens e a AirLiquide, Enapter (IT) para produzir pela primeira vez um eletrolisador de aniões megawatt.

A produção de hidrogénio renovável enfrenta alguns desafios. Há a questão da perda de eficiência energética, o que significa que a produção deve ser associada a uma produção significativa de eletricidade a partir de fontes renováveis. Além disso, o acesso aos recursos de água doce — que pode agravar a pressão local sobre os recursos hídricos na UE e em países terceiros — deve ser tido em conta aquando do lançamento de novos projetos de eletrólise da água, a fim de evitar a escassez de outro elemento vital para a vida humana.

O hidrogénio renovável e os seus derivados ainda não são comercializados a nível mundial, apesar do aumento do número de projetos que visam transportar hidrogénio em todo o mundo, de regiões ricas em energias renováveis, mas com uma procura relativamente baixa para regiões com elevada procura, como a Europa e o Japão. Ainda não existe um código comercial específico para o hidrogénio renovável. Alguns regimes voluntários de certificação foram notificados à Comissão.

O desenvolvimento de normas de segurança, inclusive para o manuseamento de derivados de hidrogénio, alguns dos quais são tóxicos, é também um aspeto importante. O fabrico de sistemas completos de eletrolisadores terá provavelmente lugar próximo da implantação, devido às dificuldades de transporte desses sistemas de grandes dimensões. No entanto, as matérias-primas, os materiais transformados e os componentes podem ser comercializados a nível mundial 210 .

Os projetos de implantação registam atrasos devido à natureza emergente do mercado, aos volumes sem precedentes dos eletrolisadores e à complexidade económica e técnica dos projetos, bem como ao facto de os principais compradores industriais atrasarem os investimentos devido à atual situação económica. A implantação de projetos de grande escala que beneficiem de apoio da UE ou de auxílios estatais devido aos elevados riscos envolvidos, deve ser acompanhada de perto pelas partes responsáveis pela execução, a fim de identificar os constrangimentos e de os solucionar com respostas políticas adequadas. Estes projetos devem beneficiar de um reforço dos esforços de divulgação, o que garantirá igualmente uma partilha eficiente de conhecimentos valiosos e de boas práticas industriais, conduzindo a curvas de aprendizagem mais acentuadas nesta indústria ainda emergente. Neste contexto, o Fórum PIIEC deverá ser lançado a breve trecho.

O reforço da capacidade europeia de produção deve ser acompanhado de infraestruturas de reciclagem adequadas. Serão necessários mais investigação e investimentos na reciclagem, nomeadamente das matérias-primas essenciais necessárias para o fabrico de eletrolisadores. Um novo desafio consistirá em desenvolver materiais de substituição para membranas com níveis de durabilidade e de desempenho comparáveis ao estado atual da técnica, normalmente baseados em substâncias perfluoroalquiladas e polifluoroalquiladas. É necessária investigação para encontrar soluções de substituição satisfatórias.

3.9Tecnologias sustentáveis de biogás e biometano 

O biogás e o biometano sustentáveis contribuem fortemente para a UE alcançar a autonomia energética e a neutralidade climática de forma rápida e eficaz em termos de custos. A Comissão propôs um plano de ação para o biometano 211 , no âmbito do REPowerEU, apoiado pela Parceria Industrial para o Biometano, com o objetivo de substituir cerca de 10 % do gás natural por ano pela produção sustentável de biometano até 2030. Os mercados dos gases renováveis e naturais e o Regulamento Hidrogénio 212 da UE facilitarão a tomada de medidas para integrar o biometano na rede de gás da UE.

A tecnologia comercial para produzir biogás ou biometano é a digestão anaeróbia, mas a eficiência em relação ao biometano é baixa. As tecnologias inovadoras de produção de biometano como a gaseificação de detritos e resíduos de biomassa, bem como a metanização biológica do biogás, estão próximas do grau de maturidade para a comercialização. Estão também a ser desenvolvidas novas vias baseadas em processos termoquímicos e biológicos. A tendência atual para aumentar a produção de biometano é a construção de novas centrais e a conversão das unidades de biogás existentes que produzem calor e eletricidade combinados em centrais de produção de biometano.

O financiamento público da UE em I&I para tecnologias de produção de biometano em 2014‑2021 ascendeu a 77 milhões de EUR 213 , colocando a UE na vanguarda das invenções de elevado valor a nível mundial. No período 2010-2022, a UE destacou-se na liderança no que respeita a publicações científicas, tendo a China ocupado o terceiro lugar em 2022.

Em 2022, a UE foi o maior produtor de biogás 214 , representando mais de 67 % da produção mundial de biogás. Deste valor, 53 % foram produzidos na Alemanha, seguindo-se a América do Norte com cerca de 15 %, enquanto a China está a conceder incentivos ao biogás para aumentar a sua produção de biogás 215 . Muitas empresas europeias são importantes intervenientes no mercado em termos do fabrico de equipamento para centrais de biogás e da conceção e construção de centrais a nível global. O volume de negócios do setor do biogás da UE foi de 5 530 milhões de EUR em 2021, com 60 % na Alemanha e 12 % em Itália, e 47 100 postos de trabalho diretos e indiretos 216 .

As matérias-primas de biogás são variadas e obtidas localmente na Europa, sem risco de dependência das importações 217 . As políticas recentes transferiram o aprovisionamento de matérias-primas de um sistema de monocultura insustentável (por exemplo, milho) para biorresíduos e fontes de biomassa sustentáveis. Por exemplo, os resíduos sólidos urbanos orgânicos terão de ser recolhidos separadamente até 2024 218 , o que abre um enorme potencial. A UE lidera o desenvolvimento tecnológico do setor, mas enfrentará desafios de expansão devido aos elevados custos de capital e operacionais, à competitividade em termos de custos com o gás natural e ao acesso à rede de gás. Atualmente, os custos de produção de biometano 219 são de 40-120 EUR por MWh; no entanto, a inovação tecnológica, a replicação de tecnologias inovadoras pioneiras de biometano e os incentivos de mercado com o apoio da UE através de um quadro regulamentar e de investimento estável podem contribuir para reduzir os custos de produção em 25 %-50 %. Esta circunstância poderá reforçar a competitividade da UE no setor. A transição para matérias-primas de detritos e resíduos limita a disponibilidade, mas também reduz os custos dos fatores de produção. As atuais centrais são de pequena a média dimensão devido à disponibilidade de matérias-primas, à logística e aos custos. A modernização das centrais de biogás existentes para biometano exige um elevado custo de investimento de 1-2 milhões de EUR 220 para os pequenos operadores (agricultores ou PME), o que significa que são necessários incentivos às empresas. A injeção na rede nem sempre é possível, uma vez que as centrais são construídas onde estão disponíveis matérias-primas e a rede de gás não está bem desenvolvida em todas as regiões da UE, o que exige apoio ao acesso à rede de gás. Atualmente, cerca de metade de todas as centrais de biometano estão ligadas à rede de gás natural 221 .

O volume da produção combinada de biogás e biometano a partir da digestão anaeróbia na UE em 2021 representou 4,4 % do gás natural consumido, ou seja, 18,4 mil milhões de metros cúbicos (milhares de milhões de m3) 222 . Deste volume, 3,5 mil milhões de m³ de biometano foram produzidos em 1 067 instalações industriais a partir de biogás melhorado e 14,9 mil milhões de m³ de biogás em 18 843 instalações industriais de digestão anaeróbia 223 . A UE é o maior produtor mundial de biometano. No final de 2020, havia 1 161 instalações de transformação de biogás em funcionamento a nível mundial, com uma capacidade de produção de 6,7 mil milhões de metros cúbicos por ano 224 . A consecução da meta do REPowerEU de 35 mil milhões de m³ em 2030 exigiria a construção de novas instalações e a modernização de centrais de biogás de produção de eletricidade para biometano ou cerca de 5 000 centrais adicionais de biometano de menor dimensão 225 . A produção potencial até 2050 poderá atingir 165 mil milhões de m³ 226 . A produção de BioGNL para transporte está a crescer rapidamente na UE, com 15 centrais em 2021 e uma capacidade de 1,24 TWh/ano (0,12 mil milhões de m³/ano). A capacidade potencial até 2025 poderá atingir 12,4 TWh/ano em 104 centrais 227 .

A inovação na produção sustentável de biometano e nas tecnologias e componentes de transformação do biogás pode aumentar a capacidade de produção, a competitividade em termos de custos e o acesso à rede de gás. A constituição de cadeias de valor de biometano resilientes implica adaptar a estratégia da UE de implantação de produção descentralizada e centralizada às condições locais de disponibilidade de matérias-primas, recursos, tecnologia, custos e aceitação social. O planeamento estratégico, a adoção das medidas estabelecidas nas políticas da UE (tais como infraestruturas para a recolha seletiva e a gestão dos resíduos orgânicos) e os sinais de preços resultantes de potenciais metas vinculativas de produção de biometano podem facilitar a implantação. O apoio contínuo à investigação e à inovação também será importante para garantir o aprovisionamento interno e aumentar a produção interna a longo prazo.

3.10 Captura e armazenamento de carbono (CAC) 

Os cenários da Comissão rumo à neutralidade climática até 2050 indicam que a UE necessitará de capturar até 477 milhões de toneladas de CO2 228 . As instalações de produção de cimento, de biomassa sólida e de incineração de resíduos proporcionarão as maiores capacidades de captura de CO2.

A Comissão já apoia e regulamenta a implantação de CAC através de um quadro legislativo facilitador, nomeadamente a Diretiva CAC 229 e a Diretiva CELE 230 . A Comissão também concede financiamento direto a projetos, principalmente através do Fundo de Inovação e do Mecanismo Interligar a Europa. A proposta da Comissão de um Regulamento Indústria de Impacto Zero define um objetivo da UE de, pelo menos, 50 milhões de toneladas de capacidade de injeção de CO2 por ano até 2030 e imporia aos produtores de petróleo e gás da UE a obrigação de contribuírem para a consecução deste objetivo. Para apoiar a cadeia de valor do CO2 emergente através de um quadro político abrangente a longo prazo, a Comissão publicou, em 2021, uma Comunicação sobre ciclos do carbono sustentáveis 231 e, em 2022, uma proposta de regulamento relativo a um quadro de certificação da União relativo às remoções de carbono 232 . A Comissão publicará igualmente, no primeiro trimestre de 2024, uma Comunicação sobre uma Estratégia de gestão industrial das emissões de dióxido de carbono(GCI), que abrangerá a CAC, a captura e utilização de dióxido de carbono (CUC) e as remoções industriais de carbono, que será lançada.

Os relatórios de aplicação da Diretiva CAC 233 apresentados em 2023 revelam um interesse crescente na CAC por parte dos intervenientes no mercado em toda a UE. No entanto, neste momento, não existe uma aplicação homogénea da diretiva em todos os Estados-Membros da UE, nem uma regulamentação harmonizada para as infraestruturas de transporte e armazenamento de CO2. Um dos objetivos da Estratégia de GCI é abordar esta questão. A UE está relativamente bem posicionada em tecnologias de captura de CO2, com uma série de empresas a fornecer diferentes tecnologias de captura (pré-combustão e pós-combustão e oxicombustível) em condições comerciais. No entanto, não existe atualmente uma implantação em grande escala. O custo da CAC varia significativamente em função dos fatores específicos do local, da evolução tecnológica, do acesso ao financiamento, das economias de escala através de infraestruturas partilhadas, e varia consoante o setor e a tecnologia. De um modo geral, os custos da tecnologia são ainda consideráveis. Os custos unitários indicativos em EUR/tonelada de CO2 variam entre 28-55 para a captura, 4-11 para o transporte e 8-30 para o armazenamento 234 .

Do ponto de vista da investigação, a UE está bem posicionada no mercado mundial. Em 2021, os investimentos públicos no domínio da I&I em CAC e CUC atingiram cerca de 170 milhões de EUR, uma vez mais um aumento em relação ao ano anterior.

Ao desenvolver cadeias de valor plenamente industriais de gestão do carbono, a UE está atrasada em relação a outras economias, como os EUA e o Canadá 235 . De acordo com o Instituto Mundial CAC (Global CCS Institute), em setembro de 2022, existiam 196 instalações CAC previstas em todo o mundo, das quais 73 na Europa 236 . No final de julho de 2023, ainda não existiam quaisquer projetos operacionais de armazenamento de CO2 na UE e os modelos de negócio estão ainda numa fase embrionária. Existem vários projetos que captam CO2 e o utilizam na indústria e na agricultura, mas o volume de CO2 é limitado.

A procura e a oferta de materiais necessários nas cadeias de valor da CAC e da CUC são um domínio que necessita de um estudo mais aprofundado. No entanto, de um modo geral, a CAC está menos exposta a riscos de matérias-primas críticas do que outras tecnologias. Em 2022, o mercado mundial da CAC ascendia a 6,4 mil milhões de USD (6 mil milhões de EUR 237 ). Os EUA registaram as receitas mais elevadas desta cadeia de valor, atingindo 1 945 mil milhões de EUR em 2021, em grande parte devido à utilização de injeções de CO2 no subsolo para uma recuperação assistida de hidrocarbonetos. Em comparação, a Europa registou um total de receitas de 92 milhões de EUR 238 .

Os estudos de mercado identificaram 186 empresas-chave em todo o mundo com operações de CAC 239 . Destas, 24 % dos principais intervenientes são europeus ou estão ativos neste setor através de filiais europeias. A UE tem vários intervenientes no setor do petróleo e do gás com longa história de construção de gasodutos, poços de perfuração e com competências geológicas significativas, o que será útil para o desenvolvimento de projetos de infraestruturas para CAC. As informações recolhidas a partir dos relatórios de aplicação da Diretiva CAC revelam um interesse crescente dos potenciais fornecedores de infraestruturas, especialmente no que respeita ao armazenamento: no total, foram emitidas sete licenças de exploração e duas licenças de armazenamento, tendo sido anunciados mais de 10 pedidos de licença de armazenamento até 2028. A par das empresas petrolíferas e de gás, estão a surgir novos intervenientes, especializados em diferentes partes da cadeia de valor da CAC. Por exemplo, as companhias de navegação estão a expandir-se para o transporte de CO2 e os fornecedores no domínio da engenharia estão a desenvolver soluções de captura para emissores terceiros.

A CAC é um conjunto de tecnologias maduras, comprovadas e facilmente disponíveis. No entanto, a CAC continua a ser muito dispendiosa e subsistem muitas incertezas. A CAC deve ser implantada em grande escala para ajudar a alcançar a neutralidade climática até 2050. Continua a ser necessário investigação e inovação contínuas para melhorar as tecnologias disponíveis ou desenvolver novas soluções inovadoras. Os principais obstáculos à implantação da CAC são os elevados custos de investimento inicial e de funcionamento, a fragmentação do quadro regulamentar, a complexidade dos projetos de infraestruturas em toda a cadeia, bem como a sensibilização do público. Com o Fundo de Inovação, a Comissão já apoia a captura anual de mais de 10 milhões de toneladas de CO2 a partir de 2026, com apoio financeiro para projetos selecionados num montante total superior a 2,5 mil milhões de EUR. Tal demonstra que será necessário financiamento público — tanto a nível da UE como a nível nacional — para atrair capital privado. Além disso, será igualmente essencial propor modelos de negócio para este mercado emergente. 

3.11Tecnologias de redes exemplo de sistemas de corrente contínua em alta tensão

O desenvolvimento de infraestruturas energéticas é crucial para integrar a produção de eletricidade a partir de fontes renováveis na rede elétrica, reforçar a segurança do aprovisionamento através de interligações transfronteiriças, melhorar o acesso a energia a preços acessíveis e eletrificar a indústria e as utilizações finais, como o aquecimento e arrefecimento, e a mobilidade. A estratégia da UE para a energia de fontes renováveis ao largo e o Regulamento RTE-E 240 exigem medidas para coordenar o planeamento e o desenvolvimento a longo prazo das redes elétricas ao largo e em terra, a fim de cumprir os complexos requisitos de eficiência de engenharia, viabilidade económica e sustentabilidade ambiental.

Um desafio específico para o desenvolvimento da rede de transporte decorre da necessidade de transportar eletricidade a longas distâncias, com perdas mínimas. Por exemplo, ligar centros de produção de energia a partir de fontes de energia renováveis distantes (por exemplo, parques eólicos marítimos) aos consumidores (por exemplo, cidades e indústrias), desenvolver interligações entre países vizinhos ou ambos (por exemplo, através de interligações híbridas). Os sistemas de corrente contínua de alta tensão (CCAT) estão a tornar‑se uma tecnologia facilitadora fundamental para enfrentar este desafio 241 .

Os sistemas CCAT (atualmente compostos principalmente por estações de conversão e cabos ponto a ponto) foram comprovados à escala industrial em ambientes operacionais. Existe, no entanto, uma necessidade crescente de passar do conceito de conceção e operação de tecnologia específica do vendedor para tecnologias multiterminais e multifornecedores com capacidades de formação de redes 242 . Tal deverá permitir uma melhor observabilidade e controlo da rede, a acessibilidade dos dados e novos serviços energéticos. Para tal, são necessários quadros de cooperação multifornecedores, como o projeto InterOpera financiado pela UE, que procura desenvolver um sistema modular e interoperável de controlo e proteção CCAT 243 . A tecnologia de cabo CCAT também continua a evoluir, uma vez que os níveis de tensão de 525 kV estão agora disponíveis para aplicações terrestres e marítimas e no futuro deverão estar disponíveis níveis de tensão mais elevados.

A capacidade de CCAT instalada a nível mundial triplicou desde 2010, atingindo um total de 100 000 km de comprimento e 350 GW de capacidade total no final de 2021 244 . Em 2022, a capacidade de CCAT na Europa ascendia a cerca de 43 GW, sendo 63 GW adicionais provenientes de 51 novos projetos (na sua maioria em fase de planeamento e licenciamento) 245 . A Europacable estima que, nos próximos 10 anos, seriam instalados na Europa cerca de 10 000 a 14 000 km de novos cabos terrestres CCAT 246 , significativamente mais do que para os novos ativos de CA. As novas instalações submarinas CCAT poderiam ser ainda mais substanciais (entre 39 000 e 58 000 km).

A transição energética na Europa e a nível mundial deverá continuar a impulsionar a implantação e os mercados de CCAT. O valor do mercado mundial de CCAT foi estimado entre 9 mil milhões e 17 mil milhões de USD em 2021 (entre 7,6 e 14 mil milhões de EUR 247 ), com potencial para crescer a uma taxa de crescimento anual composta de 7,1 % a 10,6 % nos próximos 10 anos 248 .

O mercado mundial das estações de conversão de CCAT é dominado por seis grandes fornecedores: Hitachi Energy (anteriormente ABB) na Suíça/Suécia (líder do mercado), seguida da Siemens (Alemanha) e da General Electric (Estados Unidos), Mitsubishi Electric (Japão), NR Electric & C-EPRI Electric Power Engineering (China) e Bharat Heavy Electricals Limited (Índia). Com exceção da Hitachi Energy, a maioria dos fabricantes de estações de conversão adquire semicondutores de alta potência (um componente essencial das válvulas de conversão) a fornecedores externos. Tal representa atualmente um fator de risco relevante, uma vez que a produção está concentrada na Taiwan Semiconductor Manufacturing Company (TSMC) 249 . Quanto ao fabrico de cabos de CCAT, a UE acolhe alguns dos principais fabricantes mundiais de cabos, nomeadamente a NKT na Dinamarca, a Nexans em França, a Südkabel na Alemanha, o Prysmian Group em Itália, a Hellenic Cables na Grécia, a Tele-Fonika/JDR na Polónia e no Reino Unido. Os principais concorrentes internacionais incluem a Sumitomo no Japão, a NBO e a ZTT na China e a LS Cable na República da Coreia.

De acordo com a AIE 250 , os prazos de adjudicação de contratos para estações de conversão são normalmente de cerca de dois a três anos. No entanto, a realização completa dos projetos de transmissão de CCAT (incluindo planeamento, licenciamento, contratação e transporte, instalação, entrada em serviço final e colocação em tensão) requer muito mais tempo e pode demorar 10 anos 251 . O forte crescimento da procura mundial pode alongar estes prazos, uma vez que os promotores de projetos em todas as partes do mundo concorrem para garantir o aprovisionamento junto de um número limitado de fornecedores. A dimensão dos projetos e o licenciamento harmonioso são fatores importantes para garantir transações (o que pode tornar‑se um desafio difícil de superar para os ORT europeus relativamente pequenos).

A modernização da rede elétrica é um fator determinante para a transição para energias limpas. A Europa tem sido um mercado atrativo para os promotores de projetos de CCAT e para os fornecedores de tecnologia, principalmente graças ao seu estatuto de pioneiros na implantação da energia eólica marítima e na integração da produção de energia a partir de fontes renováveis. No entanto, com a crescente procura mundial de conversores e cabos CCAT, existe um maior risco de o mercado europeu não ser suficientemente abastecido, conduzindo, em última análise, a atrasos no calendário de descarbonização. A fragmentação do mercado da UE (com diferentes normas nacionais e muitos operadores de sistemas infranacionais) poderá fazer com que a procura europeia fique em desvantagem na concorrência internacional em matéria de contratos. Alguns ORT europeus já alegam ter dificuldades em obter contratos em condições e prazos favoráveis. Em contrapartida, os fabricantes de tecnologias e equipamentos podem hesitar em aumentar a capacidade na ausência de sinais claros de procura (agregada) a longo prazo, devido a requisitos de investimento substanciais. É necessária uma cooperação mais estreita entre os decisores políticos, os responsáveis pelo planeamento de redes e os operadores de sistema, bem como a indústria, a todos os níveis da UE, para criar cadeias de abastecimento sólidas, capazes de satisfazer as necessidades de desenvolvimento da rede. Para o efeito, é importante apoiar e acelerar a harmonização e normalização dos componentes CCAT, a fim de incentivar os fornecedores da UE a investir na capacidade de produção. A simplificação dos procedimentos de contratação pública e a agregação voluntária da procura para os compradores da UE poderia resolver os principais problemas da cadeia de abastecimento e facilitar a aquisição de faixas horárias de produção dos fabricantes. Por último, para manter e alargar a liderança tecnológica da UE neste setor, é importante investir na inovação (por exemplo, em capacidades de formação de redes CCAT), gerir «ambientes de testagem da regulamentação» e facilitar o acesso ao financiamento da UE para demonstradores e projetos inovadores.

4.CONCLUSÃO

Em resposta à perturbação do sistema energético mundial — provocada pela pandemia de COVID-19 e exacerbada pela agressão militar não provocada e injustificada da Rússia contra a Ucrânia — a UE acelerou a sua transição para as energias limpas e apresentou rapidamente um pacote de medidas destinadas a proteger os cidadãos e as empresas. O reforço da utilização das energias renováveis, a redução do consumo de energia e a diversificação das cadeias de abastecimento energético estão no cerne da resposta da UE.

Consequentemente, e tendo em conta os preços recorde da energia, as tecnologias de impacto zero nunca foram tão competitivas em comparação com os combustíveis fósseis e a sua quota de mercado disparou. Em 2022, a nova capacidade de energia eólica e solar instalada na UE aumentou substancialmente em comparação com 2021. Prevê-se que esta tendência se mantenha, uma vez que os Estados-Membros aumentaram as suas metas em matéria de energias renováveis e de eficiência energética para 2030 e apoiadas pelo pacote Objetivo 55. Outras grandes economias estão a seguir o exemplo. A AIE estima que o mercado mundial das principais tecnologias de impacto zero produzidas em série deverá triplicar até 2030, prevendo‑se que os postos de trabalho conexos na indústria de produção de energia dupliquem no mesmo período.

No entanto, na corrida mundial ao impacto zero, os fabricantes da UE estão a ficar para trás, o que pode comprometer a nossa segurança económica. O aumento histórico dos preços da energia, as elevadas taxas de juro, os défices de competências, as perturbações na cadeia de abastecimento e a forte concorrência de outras regiões colocaram desafios inéditos à indústria da UE, inclusive em setores em que a UE ocupava habitualmente uma posição sólida. A quota de mercado do setor da energia eólica da UE diminuiu de 58 % em 2017 para 30 % em 2022, em especial devido ao rápido crescimento da implantação de energia eólica na China. O défice da balança comercial da UE para as bombas de calor individuais mais do que duplicou entre 2021 e 2022. Além disso, os preços da energia solar fotovoltaica atingiram um mínimo histórico em setembro de 2023, devido à intensa concorrência e ao excesso de oferta de componentes em toda a cadeia de valor, tornando mais difícil para os fabricantes da UE produzir de forma rentável. Embora a quota da Europa no investimento mundial na capacidade de produção de baterias de lítio tenha diminuído de 41 % em 2021 para 2 % em 2022, estão a ser construídas fábricas de baterias a uma velocidade crescente, em toda a Europa, e prevê-se que satisfaçam a maior parte da procura da UE até 2030.

Por conseguinte, ao mesmo tempo que mantém os seus esforços para reduzir os preços da energia, a UE deve também simplificar o seu quadro regulamentar, a fim de facilitar e acelerar a expansão da sua base de fabrico de tecnologias de impacto zero e atrair mais investimento para a UE.

Paralelamente, a UE deve continuar a tomar medidas para reduzir a sua dependência das importações e diversificar eficazmente o seu aprovisionamento de componentes e matérias-primas. Para a maioria das tecnologias de impacto zero, a UE depende da China em, pelo menos, uma fase das cadeias de valor.

A UE precisa igualmente de aumentar as competências da sua mão de obra. Apesar da tendência positiva da taxa de emprego do setor das energias limpas da UE, as lacunas e a escassez de competências observadas desde 2021 estão a travar o crescimento do setor das energias limpas e podem prolongar-se devido às tendências demográficas. O orçamento da UE, bem como as iniciativas políticas transetoriais e várias medidas específicas apresentadas pela UE, são fundamentais para acelerar o desenvolvimento de competências na transição ecológica e, em particular, no setor das energias limpas.

Em termos de investimentos em I&I, o Horizonte 2020 e o Horizonte Europa têm dado um impulso vital aos investimentos nacionais do setor público desde 2020. Embora a UE mantenha a sua sólida posição em matéria de patentes protegidas a nível internacional, a intensificação dos esforços na utilização coordenada dos programas nacionais e da UE e a definição clara das metas nacionais em matéria de I&I para 2023 e 2050 são fundamentais para traçar uma trajetória de I&I bem-sucedida.

Garantir o acesso ao financiamento para desenvolver a capacidade interna de fabrico de tecnologias de energias limpas é fundamental para o desenvolvimento de cadeias de valor na UE. Tal inclui o financiamento para transformar a inovação em produção industrial. Em especial, a UE deve assegurar que o capital continue a fluir para as empresas inovadoras em fase de arranque da UE. Para tal, é necessário envidar mais esforços para aprofundar os mercados de capitais da União.

A UE deve também promover a cooperação em matéria de tecnologias limpas com os seus parceiros no estrangeiro, de forma aberta, mas assertiva. A abertura comercial e as parcerias internacionais contribuirão não só para reforçar a competitividade da UE, garantindo cadeias de abastecimento mais diversificadas para a transição ecológica, como também abrirão novas oportunidades de mercado e ajudarão todas as economias a cumprir os objetivos do Acordo de Paris.

Além disso, a UE deve continuar a estimular a procura de tecnologias de impacto zero que sejam simultaneamente sustentáveis e resilientes, a fim de cumprir o seu objetivo de descarbonização, promovendo simultaneamente a competitividade e a segurança do aprovisionamento energético.

Por último, são necessárias medidas para resolver os problemas específicos enfrentados por determinados setores, como a indústria eólica. Olhando para a economia em geral, a UE deve manter o apoio à sua indústria ao longo da transição para as energias limpas. Tal exige também uma abordagem específica para cada ecossistema industrial. Para o efeito, a presidente da Comissão Europeia anunciou, no seu discurso sobre o estado da União, em 13 de setembro de 2023, uma série de diálogos em matéria de transição limpa a realizar com a indústria. A competitividade da UE é essencial para a autonomia estratégica da UE e é crucial avaliar a forma de manter a competitividade enquanto se realiza a transição ecológica. É por esta razão que a presidente da Comissão Europeia solicitou a Mario Draghi que elaborasse um relatório sobre o futuro da competitividade europeia.

O futuro da indústria europeia de tecnologias limpas tem de ser construído na Europa. Por conseguinte, a Comissão insta o Conselho e o Parlamento Europeu a tomarem nota do presente relatório sobre os progressos realizados em matéria de competitividade e a acelerarem a adoção dos dossiês legislativos que apoiarão a indústria de impacto zero, nomeadamente o Regulamento Indústria de Impacto Zero e o Regulamento Matérias-Primas Críticas.

(1)

     A partir de 1 de junho de 2023. Seguindo a metodologia de acompanhamento da ação climática, utilizando o anexo VI do Regulamento MRR.

(2)

     COM(2022) 230 final.

(3)

     Agência Internacional de Energia (AIE), Energy Technology Perspectives, 2023.

(4)

     COM(2023) 62 final.

(5)

     COM(2023) 161 final e SWD(2023) 68 final.

(6)

     COM(2023) 160 final.

(7)

     COM(2023) 162.

(8)

     COM(2023) 168 final.

(9)

     JOIN(2023) 20 final.

(10)

     Para mais informações, consultar: Clean Energy Competitiveness (Competitividade da energia limpa) (europa.eu) e edição de 2022 do Relatório sobre o progressos em matéria de competitividade das tecnologias de energia limpa: COM(2022) 643 final.

(11)

     Para mais informações, consultar: Observatório de Tecnologias de Energia Limpa .

(12)

     Preço médio semanal no mercado de transferência de títulos.

(13)

     Gasparella, A., Koolen, D. e Zucker, A., The Merit Order and Price-Setting Dynamics in European Electricity Markets, Comissão Europeia, Petten, 2023, JRC134300.

(14)

     Comércio grossista (UE-5): média ponderada dos preços dos principais mercados da eletricidade da UE (DE, ES, FR e NL) e do mercado Nordpool (NO, DK, FI, SE, EE, LT e LV).

(15)

 As medidas incluem a comunicação sobre um conjunto de medidas de apoio e ação [COM(2021) 660 final], a comunicação sobre a segurança do aprovisionamento e preços da energia acessíveis [COM(2022) 473 final], o Regulamento Armazenamento de Gás [COM(2022) 135 final – Regulamento (UE) 2017/1938], o Regulamento relativo à redução da procura de gás [COM(2022) 361 final – Regulamento (UE) 2022/1369 do Conselho], o Regulamento relativo aos elevados preços da energia [COM(2022) 473 final – Regulamento (UE) 2022/1854 do Conselho], o Regulamento Solidariedade [COM(2022) 549 final – Regulamento (UE) 2022/2576 do Conselho], o Regulamento Mecanismo de Correção do Mercado [COM(2022) 668 final – Regulamento (UE) 2022/2578 do Conselho] e o Regulamento relativo à concessão de licenças [COM(2022) 591 final – Regulamento (UE) 2022/2577 do Conselho].

(16)

     Em especial, a UE aumentou as importações de GNL provenientes dos Estados Unidos e o aprovisionamento por gasodutos a partir da Noruega, do Azerbaijão e do Reino Unido.

(17)

     Os preços grossistas do gás permanecem o dobro da média dos 15 anos anteriores à agressão da Rússia contra a Ucrânia. Antes da crise, os preços da eletricidade situavam-se em 40-60 EUR/MWh. Ver também: EU fossil generation hits record low as demand falls | Ember (ember-climate.org) .

(18)

     Desde a crise energética e a guerra na Ucrânia que os preços do gás da UE se encontram entre os mais elevados do mundo. Embora o mercado tenha estabilizado, os preços do gás na UE foram quatro a cinco vezes superiores aos preços nos EUA no período entre janeiro e julho de 2023, embora comparáveis aos preços no Reino Unido e noutros países importadores de gás, como a China e o Japão.

(19)

     Regulamento (UE) 2023/435.

(20)

     WindEurope, comunicado de imprensa:  Investments in wind energy are down – Europe must get market design and green industrial policy right , 31 de janeiro de 2023.

(21)

     M. Đukan, A. Gumber, F. Egli, B. Steffen, The role of policies in reducing the cost of capital for offshore wind, 2023.

(22)

     Baseado em Enerdata, Daily Energy and Climate News , 1 de março de 2023.

(23)

     Agência Internacional de Energia (AIE), Critical Minerals Market Review, 2023.

(24)

     Utilizando a taxa de câmbio média de 0,9075 EUR para 1 USD ao longo do mês de março de 2022. Ver: https://www.ecb.europa.eu/stats/policy_and_exchange_rates/euro_reference_exchange_rates/html/eurofxref-graph-usd.pt.html . 

(25)

     Utilizando a taxa de câmbio média de 0,9497 EUR para 1 USD ao longo de 2022. Ver: https://www.ecb.europa.eu/stats/policy_and_exchange_rates/euro_reference_exchange_rates/html/eurofxref-graph-usd.pt.html .

(26)

     Agência Internacional de Energia (AIE), Clean energy equipment price index, 2014-2022, 2023.

(27)

     A presente secção centra-se na análise de custos. Mais informações sobre o valor de mercado: The development of renewable energy in the electricity Market , junho de 2023.

(28)

   Os pontos de dados são mostrados para o primeiro a terceiro intervalo interquartílico para filtrar os valores atípicos.

(29)

Na figura, entende-se por TGCC o ciclo combinado para o gás natural.

(30)

     Gasparella, A., Koolen, D. e Zucker, A., The Merit Order and Price Setting Dynamics in European Electricity Markets, Serviço das Publicações da União Europeia, 2023, JRC134300.

Cálculo com base nos custos anualizados para o ano de 2022. Despesas de capital e custos operacionais baseados no cenário PRIMES de 2022, anualizados em função da vida útil técnica e do custo médio ponderado do capital. Os custos anualizados são normalizados utilizando fatores de capacidade derivados do modelo METIS. Os custos variáveis baseiam‑se nos preços de 2022 das matérias-primas, nos custos operacionais variáveis e no despacho na simulação METIS.

(31)

     Agência Internacional de Energia (AIE), Energy Technology Perspectives, 2023.

(32)

     O térbio faz parte dos elementos de terras raras que são materiais fundamentais para os ímanes das turbinas eólicas. O gálio é utilizado em alguns painéis fotovoltaicos, bem como em eletrónica, redes de dados, robótica e satélites. O lítio é crucial para a produção de baterias.

(33)

     Carrara, S., et al., Supply chain analysis and material demand forecast in strategic technologies and sectors in the EU – A foresight study, Serviço das Publicações da União Europeia, Luxemburgo, 2023, doi: 10.2760/386650, JRC132889.

(34)

      RMIS – Raw Materials Information System (RMIS – Sistema de informação sobre matérias-primas) (europa.eu) , 2023.

(35)

     Comissão Europeia, Direção-Geral do Mercado Interno, da Indústria, do Empreendedorismo e das PME, Grohol, M., Veeh, C., Study on the critical raw materials for the EU 2023 – Final report, Serviço das Publicações da União Europeia, 2023,  https://data.europa.eu/doi/10.2873/725585 .

(36)

     BloombergNEF, Localizing clean energy supply chains comes at a cost, 2022.

(37)

   Carrara, S., et al., Supply chain analysis and material demand forecast in strategic technologies and sectors in the EU – A foresight study, Serviço das Publicações da União Europeia, Luxemburgo, 2023, doi:10.2760/386650, JRC132889.

(38)

   As estimativas indicam que, em 2022, das instalações em terra fora da UE e da China, 51 % foram realizadas por empresas da UE, 34 % por empresas dos EUA e 9 % por empresas da China. No caso das instalações ao largo, a repartição foi de 94 % por empresas da UE e 6 % por empresas da China. Fonte: JRC, com base em Wood Mackenzie e 4C Offshore.

(39)

     Tapoglou, E., Tattini, J., Schmitz, A., Georgakaki, A., Długosz, M., Letout, S., Kuokkanen, A., Mountraki, A., Ince, E., Shtjefni, D., Joanny Ordonez, G., Eulaerts, O.D. e Grabowska, M., Observatório das Tecnologias de Energia Limpa: Wind energy in the European Union – 2023 Status Report on Technology Development Trends, Value Chains and Markets, Serviço das Publicações da União Europeia, Luxemburgo, 2023, doi:10.2760/618644 (em linha), JRC135020.

(40)

     COM/2021/350 final.    

(41)

     Netherlands Enterprise Agency, Research on the Next Generation Semiconductor Industry in Taiwan, 2022.

(42)

     Comissão Europeia, Direção-Geral da Energia, Guevara Opinska, L., Gérard, F., Hoogland, O. et al., Study on the resilience of critical supply chains for energy security and clean energy transition during and after the COVID-19 crisis – Final report, Serviço das Publicações da União Europeia, 2021, https://data.europa.eu/doi/10.2833/946002 .

(43)

   Para mais informações, consultar: iniciativa «Materiais avançados para a liderança industrial» anunciada durante o discurso sobre o estado da União de 2023.

(44)

     Casa Branca, Inflation Reduction Act Guidebook | Clean Energy , 2022.

(45)

     Utilizando a taxa de câmbio média de 0,9497 EUR para 1 USD ao longo de 2022. Ver: https://www.ecb.europa.eu/stats/policy_and_exchange_rates/euro_reference_exchange_rates/html/eurofxref-graph-usd.pt.html .

(46)

     Utilizando a taxa de câmbio média de 0,8455 EUR para 1 USD ao longo de 2021. Ver: https://www.ecb.europa.eu/stats/policy_and_exchange_rates/euro_reference_exchange_rates/html/eurofxref-graph-usd.pt.html .

(47)

     Institute for Security & Development Policy, Made in China 2025 , junho de 2018.

(48)

      The Japanese Cabinet confirms the Basic Plan for the GX: Green Transformation Policy , março de 2023.

(49)

Utilizando a taxa de câmbio média de 0,006341 EUR para 1 JPY em 2 de janeiro de 2023. Ver: https://www.ecb.europa.eu/stats/policy_and_exchange_rates/euro_reference_exchange_rates/html/eurofxref-graph-jpy.pt.html . 

(50)

   Bloomberg, India plans $4.3 billion spending for energy transition , 1 de fevereiro de 2023. 

(51)

   Utilizando a taxa de câmbio média de 0,011351 EUR para 1 INR em 2 de janeiro de 2023. Ver: https://www.ecb.europa.eu/stats/policy_and_exchange_rates/euro_reference_exchange_rates/html/eurofxref-graph-inr.pt.html .

(52)

     COM(2022) 46 final.

(53)

   JO C 101 de 17.3.2023, p. 3.

(54)

     JO L 167 de 30.6.2023, p. 1.

(55)

     Para mais informações, consultar: Technical Support Project (Projeto de assistência técnica) (europa.eu), 2023.

(56)

     Para mais informações, consultar: Strategic Technologies for Europe Platform (Plataforma de Tecnologias Estratégicas para a Europa) (europa.eu) , 2023.

(57)

     Para mais informações, consultar: Third call for large-scale projects (Terceiro convite à apresentação de propostas para projetos de grande escala) (europa.eu), 2023.

(58)

     Com base nas reações das alianças industriais e das organizações de partes interessadas pertinentes.

(59)

     EurObserv’ER, The state of the renewable energies in Europe – Edition 2022 21st annual overview barometer EurObserv’ER Report , 2023.

(60)

     COM(2022) 643 final.

(61)

   Para mais informações, consultar:  Employment and Social Developments in Europe (ESDE) Report 2023  (Relatório de 2023 sobre a evolução do emprego e da situação social na Europa) (europa.eu). Estimativa para alcançar os objetivos estratégicos (Pacto Ecológico Europeu – Objetivo 55, REPowerEU).

(62)

     Para mais informações, consultar: Pact for Skills: Launch of large-scale renewable energy skills partnership (Pacto para as Competências: lançamento de uma parceria de competências em grande escala no domínio das energias renováveis) (europa.eu) .

(63)

     No cenário do Regulamento Indústria de Impacto Zero+ (100 % de procura satisfeita pela indústria transformadora da UE), SWD(2023) 68 final.

(64)

     Observatório Europeu do Setor da Construção, Improving the human capital basis, março de 2020. 

(65)

     O código «NACE 27 – Fabricação de equipamento elétrico» é utilizado como referência para a indústria de produção de energia limpa, uma vez que muitas tecnologias de energia limpa se enquadram nesta categoria. É também utilizado como referência para o ecossistema industrial das energias renováveis na Estratégia Industrial para a Europa [COM(2020) 108 final e sua recente atualização COM(2021) 350 final].

(66)

     Para mais informações, consultar: Employment and Social Developments in Europe 2023 (Evolução do emprego e da situação social na Europa) (europa.eu).

(67)

     SWD(2023) 68 final.

(68)

     Georgakaki, A.,Kuokkanen, A.,Letout, S., Koolen, D., Koukoufikis, G., Murauskaite-Bull, I., Mountraki, A., Kuzov, T., Dlugosz, M., Ince, E., Shtjefni, D., Taylor, N., Christou, M., Pennington, D., Observatório das Tecnologias de Energia Limpa: Overall Strategic Analysis of Clean Energy Technology in the European Union: 2023 Status Report, Comissão Europeia, 2023, JRC135404. 

(69)

     Eurofond, European Company Survey 2019 (europa.eu), 2019.

(70)

     Para mais informações, consultar: 2023 Flash Eurobarometer on skills shortages, recruitment and retention strategies in small and medium-sized  (Eurobarómetro Flash de 2023 sobre a escassez de competências e as estratégias de recrutamento e de retenção nas pequenas e médias empresas).

(71)

     O apoio ativo ao emprego de qualidade, incluindo os grupos sub-representados, como as mulheres, faz parte dos pacotes de medidas abrangentes ao abrigo da Recomendação do Conselho que visa assegurar uma transição justa para a neutralidade climática.

(72)

     A política de coesão, através do Fundo Social Europeu+ (FSE+), é o principal instrumento da UE de financiamento do investimento em competências, disponibilizando 5,8 mil milhões de EUR para competências verdes e empregos verdes. O Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER) complementa o FSE+ com investimentos em competências, educação e formação, incluindo infraestruturas. O Mecanismo para uma Transição Justa disponibiliza 3 mil milhões de EUR para apoio a formação e desenvolvimento de competências dos trabalhadores para que se adaptem à transição ecológica. O Relatório sobre os progressos em matéria de competitividade de 2022 apresenta outras medidas.

(73)

     Por exemplo, recomendações do Conselho sobre contas individuais de aprendizagem, microcredenciais e ensino e formação profissionais.

(74)

     Para mais informações, consultar: Pact for Skills: Launch of large-scale renewable energy skills partnership (Pacto para as Competências: lançamento de uma parceria de competências em grande escala no domínio das energias renováveis) (europa.eu) .

(75)

     COM(2015) 80 final. 

(76)

   Membros da AIE: Bélgica, Chéquia, Dinamarca, Alemanha, Irlanda, Grécia, Espanha, França, Itália, Lituânia, Luxemburgo, Hungria, Países Baixos, Áustria, Polónia, Portugal, Eslováquia, Finlândia e Suécia (a Grécia e o Luxemburgo não comunicam informações).Onze destes membros comunicaram um aumento à AIE: Chéquia, Dinamarca, Alemanha, Irlanda, Espanha, França, Hungria, Países Baixos, Áustria, Portugal e Suécia.

(77)

     Uma parte significativa do aumento deveu-se a uma alteração na comunicação de informações por parte de Espanha, aliada a um aumento significativo em vários Estados-Membros. Em Espanha, a cobertura foi alargada, incluindo dados do Governo nacional e dos Governos regionais, aumentando o total dos Estados-Membros da UE em mais de 0,5 milhões de EUR. As alterações não foram aplicadas a anos anteriores, resultando numa interrupção nas séries cronológicas entre 2020 e 2021. AIE, 2023. Energy Technology RD&D Budgets, May 2023 Edition, Database documentation. De entre os 17 Estados-Membros, 11 comunicaram um aumento à AIE: Chéquia, Dinamarca, Alemanha, Irlanda, Espanha, França, Hungria, Países Baixos, Áustria, Portugal e Suécia. Agência Internacional de Energia (AIE), Energy Technology RD&D Budgets – Database documentation, 2023.

(78)

     Este valor inclui uma estimativa para Itália, que ainda não comunicou informações relativas a 2020 e 2021.

(79)

     COM(2022) 643 final.

(80)

     Estes valores incluem fundos nacionais e do programa-quadro da UE. Tomando em consideração apenas os fundos nacionais, estes mantêm-se abaixo de outras economias principais em percentagem do PIB.

(81)

     Ver secção 2.2, página 12, COM(2022) 643 final.

(82)

     «PQ UE» refere-se aos programas-quadro da UE (Horizonte 2020 e Horizonte Europa).

(83)

     Adaptado a partir da edição da primavera de 2023 da base de dados da Agência Internacional de Energia (AIE) sobre os orçamentos de I&D em tecnologia da energia.

(84)

     Missão Inovação, Relatório: Country Highlights, 6th MI Ministerial , junho de 2021.

(85)

     Para mais informações, consultar: SETIS do JRC (europa.eu).

(86)

     Para mais informações, consultar: SETIS do JRC (europa.eu).

(87)

     JO C 495 de 29.12.2022.

(88)

     Para mais informações, consultar: National energy and climate plans (Planos nacionais em matéria de energia e clima) (europa.eu), 2023.

(89)

     SWD(2023) 277/2 final.

(90)

     A análise apresentada na presente secção centra-se nas tecnologias de energia limpa. É distinta da secção 2.4 do relatório de 2022 sobre os progressos em matéria de competitividade por excluir atividades anteriormente tidas em consideração no mercado vertical no domínio das tecnologias relacionadas com o clima da PitchBook e relacionadas com os sistemas alimentares, a utilização dos solos, a micromobilidade, a mobilidade partilhada e os veículos autónomos.

(91)

     COM(2022) 332 final.

(92)

     Com base em dados da PitchBook , 1 de junho de 2023.

(93)

     Agência Internacional de Energia (AIE),  World Energy Investment 2023 , 2023.

(94)

     Georgakaki, A.,Kuokkanen, A.,Letout, S., Koolen, D., Koukoufikis, G., Murauskaite-Bull, I., Mountraki, A., Kuzov, T., Dlugosz, M., Ince, E., Shtjefni, D., Taylor, N., Christou, M., Pennington, D., Observatório das Tecnologias de Energia Limpa: Overall Strategic Analysis of Clean Energy Technology in the European Union: 2023 Status Report, Comissão Europeia, 2023, JRC135404.

(95)

     Georgakaki, A.,Kuokkanen, A.,Letout, S., Koolen, D., Koukoufikis, G., Murauskaite-Bull, I., Mountraki, A., Kuzov, T., Dlugosz, M., Ince, E., Shtjefni, D., Taylor, N., Christou, M., Pennington, D., Observatório das Tecnologias de Energia Limpa: Overall Strategic Analysis of Clean Energy Technology in the European Union: 2023 Status Report, Comissão Europeia, 2023, JRC135404.

(96)

     Chatzipanagi, A., Jaeger-Waldau, A., Cleret De Langavant, C., Gea Bermudez, J., Letout, S., Mountraki, A., Schmitz, A., Georgakaki, A., Ince, E., Kuokkanen, A. e Shtjefni, D., Observatório de Tecnologias de Energia Limpa (CETO): Photovoltaics in the European Union - 2023 Status Report on Technology Development Trends, Value Chains and Markets, Serviço das Publicações da União Europeia, Luxemburgo, 2023, JRC135034.

(97)

     Em especial, os cenários projetados por organizações não governamentais como a Greenpeace, o Energy Watch Group, a Bloomberg New Energy Finance, a Agência Internacional de Energia, a Agência Internacional para as Energias Renováveis, bem como as associações da indústria solar fotovoltaica.

(98)

     Chatzipanagi, A., Jaeger-Waldau, A., Cleret De Langavant, C., Gea Bermudez, J., Letout, S., Mountraki, A., Schmitz, A., Georgakaki, A., Ince, E., Kuokkanen, A. e Shtjefni, D., Observatório de Tecnologias de Energia Limpa (CETO): Photovoltaics in the European Union - 2023 Status Report on Technology Development Trends, Value Chains and Markets, Serviço das Publicações da União Europeia, Luxemburgo, 2023, JRC135034.

(99)

     COM(2022) 221 final — Estratégia da UE para a energia solar.

(100)

     Chatzipanagi, A., Jaeger-Waldau, A., Cleret De Langavant, C., Gea Bermudez, J., Letout, S., Mountraki, A., Schmitz, A., Georgakaki, A., Ince, E., Kuokkanen, A. e Shtjefni, D., Observatório de Tecnologias de Energia Limpa (CETO): Photovoltaics in the European Union - 2023 Status Report on Technology Development Trends, Value Chains and Markets, Serviço das Publicações da União Europeia, Luxemburgo, 2023, JRC135034.

(101)

     Green et al., Solar cell efficiency tables (62), Progress in Photovoltaics, 31, 7 (2023), https://doi.org/10.1002/pip.3726 .

(102)

     Chatzipanagi, A., Jaeger-Waldau, A., Cleret De Langavant, C., Gea Bermudez, J., Letout, S., Mountraki, A., Schmitz, A., Georgakaki, A., Ince, E., Kuokkanen, A. e Shtjefni, D., Observatório de Tecnologias de Energia Limpa (CETO): Photovoltaics in the European Union - 2023 Status Report on Technology Development Trends, Value Chains and Markets, Serviço das Publicações da União Europeia, Luxemburgo, 2023, JRC135034.

(103)

     Cálculos do JRC com base nos dados disponíveis. 

(104)

     Relatório Especial da AIE sobre as cadeias mundiais de abastecimento da energia solar fotovoltaica, 2022.

(105)

     Wood Mackenzie, comunicado de imprensa: China’s solar export booming , 23 de maio de 2023. Os módulos representaram a parte mais significativa destas exportações, seguidos das bolachas e das células. Em 2022, a China exportou 86 GWp de módulos para a Europa (representando 56 % das suas exportações de módulos).

(106)

     Sheffield forced labour report Crawford, A. and Murphy, L. T, «Over-Exposed: Uyghur Region Exposure Assessment for Solar Industry Sourcing,» Sheffield, Reino Unido: Sheffield Hallam University Helena Kennedy Centre for International Justice (2023).

(107)

     PVXchange , reading the PV price index , acedida em 7 de outubro de 2023.

(108)

     AIE, 2023 Snapshot of Global PV Markets , 2023.

(109)

     AIE WEO 2022.

(110)

     A diferença de custos efetiva está muito dependente das especificidades do projeto; «McKinsey (2022): Building a competitive solar-PV supply chain in Europe» estima 20 %-25 % comparativamente com concorrentes de baixo custo.

(111)

     Relatório Especial da AIE sobre as cadeias mundiais de abastecimento da energia solar fotovoltaica, 2022 «No final de 2021, a capacidade mundial de produção de bolachas e de células e de montagem de módulos excedia a procura em, pelo menos 100 %».

(112)

     Os dados indicados nesta secção são extraídos de Taylor, N., Georgakaki, A., Mountraki, A., Letout, S., Ince, E., Shtjefni, D., Kuokkanen, A., Tattini, J. e Diaz Rincon, A., Observatório de Tecnologias de Energia Limpa: Concentrated Solar Power and Solar Heating and Cooling in the European Union - 2023 Status Report on Technology Development, Trends, Value Chains and Markets, Serviço das Publicações da União Europeia, Luxemburgo, 2023, JRC135004.

(113)

     Relatório do Centro de Especialização em Transição Energética (EnTEC): Supply chain risks in the EU’s clean energy technologies, 2023, doi 10.2833/413910.

(114)

     O PNEC de Espanha para 2019 prevê atingir 7,4 GW até 2030. No entanto, o projeto da primeira atualização revê este valor para 4,8 GW até 2030. Para mais informações: https://commission.europa.eu/publications/spain-draft-updated-necp-2021-2030_pt .

(115)

     Solar Heat Europe, Solar Heat Markets in Europe, Trends and Market Statistics 2021, Summary, dezembro de 2022.

(116)

     Solar Heat Europe, Preliminary Report 2022, Solar Heat Markets in EU27, Switzerland and UK, 7 de julho de 2023.

(117)

     Citado na apresentação da Task 68 do SHC da AIE ao webinário «The Rise of Solar district Heating», 28 de março de 2023, Euroheat and Power and Solar Heat Europe.

(118)

     Relatório do Centro de Especialização em Transição Energética (EnTEC): Supply chain risks in the EU’s clean energy technologies, 2023, doi 10.2833/413910.

(119)

   SWD(2022) 230 final.

(120)

     Tapoglou, E., Tattini, J., Schmitz, A., Georgakaki, A., Długosz, M., Letout, S., Kuokkanen, A., Mountraki, A., Ince, E., Shtjefni, D., Joanny Ordonez, G., Eulaerts, O.D. e Grabowska, M., Observatório das Tecnologias de Energia Limpa: Wind energy in the European Union – 2023 Status Report on Technology Development Trends, Value Chains and Markets, Serviço das Publicações da União Europeia, Luxemburgo, 2023, doi:10.2760/618644 (em linha), JRC135020.

(121)

     WindEurope, Relatório: Wind energy in Europe: 2022 Statistics and the outlook for 2023-2027 , 28 de fevereiro de 2023.

(122)

     O valor comunicado pela Wind Europe de 30 GW/ano é inferior ao que resultaria do REPowerEU: 38,25 GW/ano. A diferença explica-se pela utilização de diferentes fatores de capacidade nos cálculos.

(123)

     Tapoglou, E., Tattini, J., Schmitz, A., Georgakaki, A., Długosz, M., Letout, S., Kuokkanen, A., Mountraki, A., Ince, E., Shtjefni, D., Joanny Ordonez, G., Eulaerts, O.D. e Grabowska, M., Observatório das Tecnologias de Energia Limpa: Wind energy in the European Union – 2023 Status Report on Technology Development Trends, Value Chains and Markets, Serviço das Publicações da União Europeia, Luxemburgo, 2023, doi:10.2760/618644 (em linha), JRC135020.

(124)

     Para mais informações:  https://energy.ec.europa.eu/news/member-states-agree-new-ambition-expanding-offshore-renewable-energy-2023-01-19_en?prefLang=pt .

(125)

     Análise do JRC com base na Orbis, Pitchbook, 2023.

(126)

     Wind Europe, comunicado de imprensa:  Investments in wind energy are down – Europe must get market design and green industrial policy right , 2023.

(127)

     COM(2020) 741 final.

(128)

     Tapoglou, E., Tattini, J., Schmitz, A., Georgakaki, A., Długosz, M., Letout, S., Kuokkanen, A., Mountraki, A., Ince, E., Shtjefni, D., Joanny Ordonez, G., Eulaerts, O. e Grabowska, M., Observatório de Tecnologias de Energia Limpa: Ocean Energy in the European Union - 2023 Status Report on Technology Development Trends, Value Chains and Markets, Serviço das Publicações da União Europeia, Luxemburgo, 2023, doi:10.2760/82978 (em linha), JRC135021.

(129)

     Esta instalação, muito inovadora quando foi construída, teve um impacto ambiental significativo que, hoje em dia, dificilmente seria aceitável. SONNIC Ewan, «La Rance, 50 ans de turbinage. Et après? Le statu quo est-il la seule option pertinente? », L’Information géographique, 2017/4 (Vol. 81), p. 103-128. DOI: 10.3917/lig.814.0103.

(130)

     Nas águas da UE, foram instalados 62 kW de nova capacidade de energia das marés e 33,5 kW de capacidade de energia das ondas em 2022.

(131)

     Agência Internacional para as Energias Renováveis (IRENA), World Energy Transitions Outlook 2023: 1.5°C Pathway, Volume 1, Abu Dabi, 2023.

(132)

     Ocean Energy Europe (OEE), Temas políticos: Research and Innovation .

(133)

     ETIP Ocean, Industrial Roadmap for Ocean Energy , 1 de julho de 2022.

(134)

     Tapoglou, E., Tattini, J., Schmitz, A., Georgakaki, A., Długosz, M., Letout, S., Kuokkanen, A., Mountraki, A., Ince, E., Shtjefni, D., Joanny Ordonez, G., Eulaerts, O. e Grabowska, M., Observatório de Tecnologias de Energia Limpa: Ocean Energy in the European Union - 2023 Status Report on Technology Development Trends, Value Chains and Markets, Serviço das Publicações da União Europeia, Luxemburgo, 2023, doi:10.2760/82978 (em linha), JRC135021.

(135)

    Tapoglou, E., Tattini, J., Schmitz, A., Georgakaki, A., Długosz, M., Letout, S., Kuokkanen, A., Mountraki, A., Ince, E., Shtjefni, D., Joanny Ordonez, G., Eulaerts, O. e Grabowska, M., Observatório de Tecnologias de Energia Limpa: Ocean Energy in the European Union - 2023 Status Report on Technology Development Trends, Value Chains and Markets, Serviço das Publicações da União Europeia, Luxemburgo, 2023, doi:10.2760/82978 (em linha), JRC135021.

(136)

     Tapoglou, E., Tattini, J., Schmitz, A., Georgakaki, A., Długosz, M., Letout, S., Kuokkanen, A., Mountraki, A., Ince, E., Shtjefni, D., Joanny Ordonez, G., Eulaerts, O. e Grabowska, M., Observatório de Tecnologias de Energia Limpa: Ocean Energy in the European Union - 2023 Status Report on Technology Development Trends, Value Chains and Markets, Serviço das Publicações da União Europeia, Luxemburgo, 2023, doi:10.2760/82978 (em linha), JRC135021.

(137)

     Aprovação final dos Estados-Membros, de 28 de março de 2023, do regulamento que proíbe a venda de veículos ligeiros de transporte de passageiros e de mercadorias emissores de carbono após 2035.

(138)

Aliança Europeia para as Baterias (junho de 2023); mas, por exemplo, os dados do Instituto Fraunhofer indicam uma ampla gama de capacidade de produção de baterias CE para 2030 desde um mínimo de 677 GWh, passando por uma média de 1 770 GWh e um máximo de 2 050 GWh.

(139)

     Tribunal de Contas Europeu, Relatório Especial: Política industrial da UE sobre baterias , 2023. Gama: 700 GWh a 1 200 GWh/a.

(140)

     Para mais informações: Transport & Environment , de 6 de março de 2023. Gama: até 50 gigafábricas com 1 800 GWh.

(141)

     Para mais informações: Aliança Europeia para as Baterias (Europa.eu).

(142)

     Em comparação com 9,1 % em 2021 e apenas 1,9 % em 2019.

(143)

     Associação dos Construtores Europeus de Automóveis (ACEA), comunicado de imprensa: Fuel types of new cars: battery electric 12.1%, hybrid 22.6% and petrol 36.4% market share full-year 2022 , 1 de fevereiro de 2023.

(144)

Ver: Observatório Europeu de Combustíveis Alternativos (europa.eu).

(145)

     Agência Internacional de Energia (AIE), Global EV Outlook 2023 Executive Summary , 2023.

(146)

     Para mais informações: Aliança Europeia para as Baterias - EBA250 .

(147)

     EMMES 7.0, LCP-Delta, 20232023 status quo primeiro trimestre: 11 GW/14,7 GWh; A extrapolação de Fraunhofer chega mesmo a 20 GWh.

Dados relativos à indústria. EMMES 7.0 - março de 2023 | EASE: Why Energy Storage? | EASE (ease-storage.eu) 2023 status quo primeiro trimestre: 11 GW/14,7 GWh; As estimativas extrapoladas do Instituto Fraunhofer chegam mesmo aos 20 GWh.

(148)

     Agência Internacional de Energia (AIE), Global EV Outlook 2023 , 2023.

(149)

     BloombergNEF, comunicado de imprensa: Lithium-ion Battery Pack Prices Rise for First Time to an Average of $151/kWh , 6 de dezembro de 2022.

(150)

     20 % mais barato do que as células de óxido de lítio-níquel-manganês-cobalto em 2022.

(151)

     Taxa de câmbio 0,9 EUR = 1 USD utilizada em todo o documento para a conversão de divisas quando as fontes indicavam valores em USD.

(152)

     InsideEVs, Comunicado de imprensa: Europe: Plug-In Car Sales Accelerated In March 2023 , 10 de maio de 2023.

(153)

     Casa Branca, Investing in America , 2023.

(154)

     Utilizando a taxa de câmbio média de 0,8455 EUR para 1 USD ao longo de 2021. Ver: https://www.ecb.europa.eu/stats/policy_and_exchange_rates/euro_reference_exchange_rates/html/eurofxref-graph-usd.pt.html .

(155)

     Bloomberg NEF, T1 2023 — Energy Transition Investment Trends report.

(156)

     BenchmarkSource, artigo: IRA supercharges USA’s gigafactory capacity pipeline as it overtakes Europe for first time , 2 de junho de 2023.

(157)

     EBA, Discussion Paper for the 7th High-Level Meeting of the European Battery Alliance .

(158)

     Transport &Environment, Relatório: How not to lose it all , março de 2023.

(159)

     Dados relativos à indústria. EMMES 7.0 - março de 2023 | EASE: Why Energy Storage? | EASE (ease-storage.eu) 2023 status quo primeiro trimestre: 11 GW/14,7 GWh; As estimativas extrapoladas do Instituto Fraunhofer chegam mesmo aos 20 GWh.

(160)

     Universidade RWTH Aachen, Battery Charts,  2023.

(161)

     Energy Storage Coalition, Comunicados de imprensa: Energy Storage Coalition calls for more targeted support for energy storage in key EU legislation , março de 2023.

(162)

     McKinsey &Company, artigo: Battery 2030: Resilient, sustainable and circular , 16 de janeiro de 2023.

(163)

     O grupo Stellantis é uma constelação de 14 marcas automóveis.

(164)

     Cell’s (ACC) Baterias gigafactory em Billy-Berclau Douvrin, França.

(165)

     Green Car Congress, comunicado de imprensa: First ACC gigafactory inaugurated in France; initial 13 GWh capacity , 31 de maio de 2023.

(166)

     Para mais informações: Aliança Europeia para as Baterias: Short brief European Battery production — junho de 2023.

(167)

     Com base nos cálculos do Instituto Fraunhofer de Investigação em Sistemas e Inovação (ISI).

(168)

     JO L 328 de 21.12.2018.

(169)

     JO L 239 de 6.9.2013.

(170)

     JO L 198 de 28.7.2017.

(171)

     Para mais informações: Bombas de calor — plano de ação para acelerar a sua implantação em toda a UE (europa.eu).

(172)

     European Heat Pump Association (EHPA), Market Report 2023, limitado a Bélgica, Chéquia, Dinamarca, Alemanha, Estónia, Irlanda, Espanha, França, Itália, Lituânia, Hungria, Países Baixos, Áustria, Polónia, Portugal, Eslováquia, Finlândia, Suécia,, 29 de junho de 2023. Incluindo, principalmente, bombas de calor para aquecimento ambiente e para água quente sanitária.

(173)

     Lyons, L., Observatório de Tecnologias de Energia Limpa: Heat pumps in the European Union - 2023 Status Report on Technology Development Trends, Value Chains and Markets, Serviço das Publicações da União Europeia, Luxemburgo, 2023, JRC134991.

(174)

     Para mais informações: «Climate Roadmap Europe», https://heatroadmap.eu/ .

(175)

     Euroheat & Power, Large heat pumps in district heating & cooling systems, 2022.

(176)

     As bombas de calor industriais são geralmente utilizadas em processos abaixo de 100 °C, existindo produtos comerciais até 160 °C ainda por demonstrar em mais setores industriais. Evolução em curso para temperaturas até 280 °C.

(177)

     Agência Internacional de Energia (AIE), Future of heat pumps, 2023.

(178)

     Eunomia, EU Hydronic Heat Pump Manufacturing Market Assessment, 2023.

(179)

     Japão, Tailândia.

(180)

     Eunomia, EU Hydronic Heat Pump Manufacturing Market Assessment, 2023.

(181)

     COMEXT, Goods Trade EU, 841861.

(182)

     Eunomia, EU Hydronic Heat Pump Manufacturing Market Assessment, 2023.

(183)

     European Heat Pump Association (EHPA), comunicado de imprensa: Manufacturer investments , junho de 2023.

(184)

     Programa de colaboração tecnológica da Agência Internacional de Energia (AIE), Heat Pumping Technologies, anexo 58, Relatório final, agosto de 2023.

(185)

 Para mais informações: IEC 60335-2-40:2022: Aparelhos eletrodomésticos e análogos – Segurança – Parte 2-40: Regras particulares para bombas elétricas de calor, condicionadores de ar e desumidificadores , 2022.

(186)

     Eunomia, EU Hydronic Heat Pump Manufacturing Market Assessment, 2023.

(187)

 Agência Internacional para as Energias Renováveis (IRENA) e Associação Internacional de Geotermia (IGA), Global geothermal market and technology assessment, 2023.

(188)

     European Geothermal Energy Council (EGEC), Relatório: Geothermal Market Report 2022 – Key Findings , julho de 2023.

(189)

   Taylor, N., Ince, E., Mountraki, A., Georgakaki, A., Shtjefni, D., Tattini, J. e Diaz Rincon, A., Observatório de Tecnologias de Energia Limpa: Deep Geothermal Energy in the European Union - 2023 Status Report on Technology Development, Trends, Value Chains and Markets, Serviço das Publicações da União Europeia, Luxemburgo, 2023, JRC135206.

(190)

     European Geothermal Energy Council (EGEC), Relatório: Geothermal Market Report 2022 – Key Findings , julho de 2023.

(191)

     Taylor, N., Ince, E., Mountraki, A., Georgakaki, A., Shtjefni, D., Tattini, J. e Diaz Rincon, A., Observatório de Tecnologias de Energia Limpa: Deep Geothermal Energy in the European Union - 2023 Status Report on Technology Development, Trends, Value Chains and Markets, Serviço das Publicações da União Europeia, Luxemburgo, 2023, JRC135206.

(192)

     Taylor, N., Ince, E., Mountraki, A., Georgakaki, A., Shtjefni, D., Tattini, J. e Diaz Rincon, A., Observatório de Tecnologias de Energia Limpa: Deep Geothermal Energy in the European Union - 2023 Status Report on Technology Development, Trends, Value Chains and Markets, Serviço das Publicações da União Europeia, Luxemburgo, 2023, JRC135206.

(193)

     Taylor, N., Ince, E., Mountraki, A., Georgakaki, A., Shtjefni, D., Tattini, J. e Diaz Rincon, A., Observatório de Tecnologias de Energia Limpa: Deep Geothermal Energy in the European Union - 2023 Status Report on Technology Development, Trends, Value Chains and Markets, Serviço das Publicações da União Europeia, Luxemburgo, 2023, JRC135206.

(194)

     Taylor, N., Ince, E., Mountraki, A., Georgakaki, A., Shtjefni, D., Tattini, J. e Diaz Rincon, A., Observatório de Tecnologias de Energia Limpa: Deep Geothermal Energy in the European Union - 2023 Status Report on Technology Development, Trends, Value Chains and Markets, Serviço das Publicações da União Europeia, Luxemburgo, 2023, JRC135206.

(195)

      Taylor, N., Ince, E., Mountraki, A., Georgakaki, A., Shtjefni, D., Tattini, J. e Diaz Rincon, A., Observatório de Tecnologias de Energia Limpa: Deep Geothermal Energy in the European Union - 2023 Status Report on Technology Development, Trends, Value Chains and Markets, Serviço das Publicações da União Europeia, Luxemburgo, 2023, JRC135206.

(196)

     JO L 157 de 20.6.2023.

(197)

     COM(2023) 156 final.

(198)

     AIE, Global Hydrogen Review, 2023, aguarda-se uma atualização da base de dados em outubro de 2023.

(199)

   Agência Internacional de Energia (AIE), Global Hydrogen Review, 2022.

(200)

     Agência Internacional de Energia (AIE), Global Hydrogen Review, 2022.

(201)

 Agência Internacional de Energia (AIE), Global Hydrogen Review, 2023, o intervalo é grande devido ao tipo «desconhecido» comunicado pela AIE.

(202)

     Bloomberg NEF, 1H 2023 Hydrogen Market Outlook, março de 2022.

(203)

     Hydrogen Europe, Clean Hydrogen Monitor, 2022.

(204)

     Agência Internacional de Energia (AIE), The State of Clean Technologies, maio de 2023; AIE, Clean Hydrogen Monitor, 2022.

(205)

     Para mais informações: Aliança Europeia para o Hidrogénio Limpo (europa.eu).

(206)

    Hydrogen Europe, comunicado de imprensa: New Electrolyser Partnership , 16 de junho de 2022.

(207)

     Departamento da Energia dos EUA, the U.S. National Clean Hydrogen Strategy and Roadmap , junho de 2023. As estimativas baseiam-se nos dados disponíveis.

(208)

     O financiamento provém do orçamento da UE no montante de 1,2 mil milhões de EUR (incluindo as dotações adicionais do REPowerEU de 200 milhões de EUR) e de um montante equivalente de partes interessadas do setor privado no período 2021-2027.

(209)

     Aliança Europeia para o Hidrogénio Limpo, 2nd European Electrolyser Summit State of play on the Joint Declaration , 22 de junho de 2023.

(210)

     Carrara, S., et al., Supply chain analysis and material demand forecast in strategic technologies and sectors in the EU – A foresight study, Serviço das Publicações da União Europeia, Luxemburgo, 2023, doi:10.2760/386650, JRC132889., documento do Centro Comum de Investigação, 132889.

(211)

     SWD(2022) 230 final.

(212)

     COM(2021) 804 final.

(213)

     Desafio social «Energia» do H2020 e Agregado 5 «Energia» do Horizonte Europa. https://cordis.europa.eu/projects/en (europa.eu).  Com base nos dados do CORDIS da Comissão Europeia relativos ao Desafio social «Energia» do H2020 e Agregado 5 «Energia» do Horizonte Europa. Projetos e resultados | CORDIS | Comissão Europeia (europa.eu) .

(214)

     Associação Europeia do Biogás, Statistical Report, 2022.

(215)

     Motola, V., Scarlat, N., Hurtig, O., Buffi, M., Georgakaki, A., Letout, S., Mountraki, A., Salvucci, R. e Schmitz, A., Observatório de Tecnologias de Energia Limpa: Bioenergy in the European Union - 2023 Status Report on Technology Development Trends, Value Chains and Markets, Serviço das Publicações da União Europeia, Luxemburgo, 2023, JRC135079.

(216)

     Com base em Employment & Turnover  do EurObserv-ER, abril de 2023.

(217)

     Com base em dados do Eurostat. Bioenergy Europe, Statistical report, 2022, Bioenergy Landscape. Apenas 4 % da biomassa sólida é importada para a UE para bioenergia.

(218)

     JO L 150 de 14.6.2018.

(219)

 Comissão Europeia, Direção-Geral da Mobilidade e dos Transportes, Maniatis, K., Landälv, I., Heuvel, E. et al., Building up the future, cost of biofuel, 2018, https://data.europa.eu/doi/10.2832/163774 .

(220)

     Com base em dados da Agência Internacional de Energia (AIE). European Energy Innovation, A new policy context for assessing biogas and biomethane (europeanenergyinnovation.eu) , outono de 2022.

(221)

     Associação Europeia do Biogás, Biomethane Map , 2021.

(222)

     Motola, V., Scarlat, N., Hurtig, O., Buffi, M., Georgakaki, A., Letout, S., Mountraki, A., Salvucci, R. e Schmitz, A., Observatório de Tecnologias de Energia Limpa: Bioenergy in the European Union - 2023 Status Report on Technology Development Trends, Value Chains and Markets, Serviço das Publicações da União Europeia, Luxemburgo, 2023, JRC135079.

(223)

     Associação Europeia do Biogás, Statistical report, 2022.

(224)

     Motola, V., Scarlat, N., Hurtig, O., Buffi, M., Georgakaki, A., Letout, S., Mountraki, A., Salvucci, R. e Schmitz, A., Observatório de Tecnologias de Energia Limpa: Bioenergy in the European Union - 2023 Status Report on Technology Development Trends, Value Chains and Markets, Serviço das Publicações da União Europeia, Luxemburgo, 2023, JRC135079.

(225)

     Associação Europeia do Biogás, Breaking Free of the Energy Dependency Trap–Delivering 35 bcm of biomethane by 2030, 2022.

(226)

     Associação Europeia do Biogás, Statistical report, 2022.

(227)

     Associação Europeia do Biogás, Statistical report, 2022.

(228)

   Itul, A., Diaz Rincon, A., Eulaerts, O.D., Georgakaki, A., Grabowska, M., Kapetaki, Z., Ince, E., Letout, S., Kuokkanen, A., Mountraki, A., Shtjefni, D. e Jaxa-Rozen, M., Observatório de Tecnologias de Energia Limpa: Carbon capture storage and utilisation in the European Union - 2023 Status Report on Technology Development Trends, Value Chains and Markets, Serviço das Publicações da União Europeia, Luxemburgo, 2023, JRC134999.

(229)

     JO L 140 de 5.6.2009.

(230)

     JO L 275 de 25.10.2003.

(231)

     COM(2021) 800 final.

(232)

     COM(2022) 672.

(233)

     De quatro em quatro anos, os Estados-Membros apresentam à Comissão um relatório sobre a aplicação da Diretiva 2009/31/CE (CAC). Até à data, a Comissão publicou três desses relatórios, sendo que a publicação do quarto relatório de execução está prevista para o final de 2023.

(234)

     EnTEC (Trinomics, TNO and Fraunhofer Institute ISI), Bolscher, H. et al., EU regulation for the development of the market for CO2 transport and storage, União Europeia, 2023. https://energy.ec.europa.eu/publications/eu-regulation-development-market-co2-transport-and-storage_en?prefLang=pt .

(235)

     Itul, A., Diaz Rincon, A., Eulaerts, O.D., Georgakaki, A., Grabowska, M., Kapetaki, Z., Ince, E., Letout, S., Kuokkanen, A., Mountraki, A., Shtjefni, D. e Jaxa-Rozen, M., Observatório de Tecnologias de Energia Limpa: Carbon capture storage and utilisation in the European Union - 2023 Status Report on Technology Development Trends, Value Chains and Markets, Serviço das Publicações da União Europeia, Luxemburgo, 2023, JRC134999.

(236)

     Instituto Mundial CAC, Global Status of Carbon Capture and storage, 2022 , 2022.

(237)

     Utilizando a taxa de câmbio média de 0,9497 EUR para 1 USD ao longo de 2022. Ver: https://www.ecb.europa.eu/stats/policy_and_exchange_rates/euro_reference_exchange_rates/html/eurofxref-graph-usd.pt.html .

(238)

     Itul, A., Diaz Rincon, A., Eulaerts, O.D., Georgakaki, A., Grabowska, M., Kapetaki, Z., Ince, E., Letout, S., Kuokkanen, A., Mountraki, A., Shtjefni, D. e Jaxa-Rozen, M., Observatório de Tecnologias de Energia Limpa: Carbon capture storage and utilisation in the European Union - 2023 Status Report on Technology Development Trends, Value Chains and Markets, Serviço das Publicações da União Europeia, Luxemburgo, 2023, JRC134999.

(239)

     Existem poucos dados disponíveis sobre o número de empresas envolvidas na cadeia de abastecimento da CUAC na Europa. Além disso, a maioria das empresas não anunciou o valor dos projetos em que participam. Paralelamente, as empresas estão envolvidas numa vasta gama de fases em toda a cadeia de valor, pelo que é difícil obter uma quota de mercado neste caso. Dependendo dos limites estabelecidos para a cadeia de valor, outros estudos sugerem cerca de 17 000 empresas envolvidas em todos os aspetos da cadeia de abastecimento da CUAC, incluindo fornecedores de tecnologia, serviços e aspetos jurídicos. Comissão Europeia, Kapetaki, Z. et al., Carbon Capture Utilisation and Storage in the European Union. 2022 Status Report on Technology Development Trends, Value Chains and Markets. 2022.

https://publications.jrc.ec.europa.eu/repository/handle/JRC13066 .

(240)

     JO L 152 de 3.6.2022.

(241)

     Graças a uma maior capacidade e a menores perdas em longas distâncias em comparação com os seus equivalentes de corrente alternada (CA), podem reforçar eficazmente a interconectividade do sistema energético, ligando redes elétricas distantes a frequências diferentes ou facilitando a interligação de grandes centrais eólicas marítimas.

(242)

     WindEurope Intelligence Platform, Workstream for the development of multi-vendor HVDC systems (ENTSO-E, T&D Europe, WindEurope), 21 de junho de 2021.

(243)

     O projeto «Enabling interoperability of multi-vendor HVDC grids» (InterOPERA) reúne ORT europeus, fabricantes, associações setoriais e universidades para definir normas de compatibilidade e interoperabilidade para CCAT. Para mais informações: https://interopera.eu .

(244)

     Agência Internacional de Energia (AIE), Energy Technology Perspectives, 2023.

(245)

     Power Technology Research (2023, março). IoT innovation: Leading companies in HVDC transmission systems for the power industry. Extraído da Power Technology: https://www.power-technology.com/data-insights/innovators-hvdc-transmission-systems-power/ . 

(246)

     Uma estimativa prudente baseada na análise do plano decenal de desenvolvimento da Rede Europeia dos Operadores das Redes de Transporte de Eletricidade de 2022 e dos planos nacionais de desenvolvimento dos Estados-Membros da UE (mas sem ter em conta os compromissos mais recentes dos Estados-Membros da UE em matéria de produção de energia eólica marítima).

(247)

     Utilizando a taxa de câmbio média de 0,8455 EUR para 1 USD ao longo de 2021. Ver: https://www.ecb.europa.eu/stats/policy_and_exchange_rates/euro_reference_exchange_rates/html/eurofxref-graph-usd.pt.html .

(248)

     Investigação tecnológica no domínio da energia.

(249)

Departamento da Energia dos EUA, Semiconductors - Supply Chain Deep Dive Assessment, 2022.

(250)

     Agência Internacional de Energia (AIE), Energy Technology Perspectives, 2023.

(251)

     Europacable, Electricity transmission of tomorrow, 2021. As estimativas sugerem que um projeto de transporte médio demora 15 anos desde o seu planeamento até à fase de concorrência.