Relatora:	Milena ANGELOVA
Correlator:	Ivan KOKALOV

Consulta pela Presidência espanhola do Conselho	Carta, 8.12.2022
Base jurídica	Artigo 304.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia
	Parecer exploratório
Competência	Secção do Emprego, Assuntos Sociais e Cidadania
Adoção em secção	21.6.2023
Adoção em plenária	13.7.2023
Reunião plenária n.o	580
Resultado da votação (votos a favor/votos contra/abstenções)	205/0/2

1.   Conclusões e recomendações

1.1.

A saúde mental é um fenómeno de natureza complexa, afetado por fatores biológicos, psicológicos, educativos, sociais, económicos, profissionais, culturais e ambientais. A melhoria e promoção (1) eficazes da saúde mental e a prevenção de problemas psicológicos requerem uma abordagem complexa, multidisciplinar e ao longo de toda a vida, que deve ser aplicada e firmemente integrada, enquanto prioridade transversal do mais alto relevo, na elaboração das políticas da UE e nacionais (a nível regional e setorial), visando os seguintes aspetos:

1.1.1.

Encorajar a reforma dos sistemas de saúde de toda a UE a fim de assegurar que proporcionam intervenções e cuidados integrados e planeados, a longo prazo, tanto no âmbito do tratamento como da prevenção, recorrendo a equipas multidisciplinares, em vez de se organizarem em torno de modelos de cuidados episódicos. O objetivo final deve ser reorientar o rumo dominante do sistema de saúde no campo da saúde mental para práticas biopsicossociais complexas e baseadas nos direitos humanos, assegurando a prevenção, a deteção precoce e o rastreio de doenças mentais, bem como a gestão eficaz dos casos na comunidade e a adoção de uma abordagem centrada nas pessoas;

1.1.2.

Focar a promoção constante da saúde mental, a prevenção de doenças mentais e o reforço da resiliência, de uma forma integrada em todas as políticas da UE, nacionais, regionais e setoriais. O Comité Económico e Social Europeu (CESE) congratula-se com a Comunicação da Comissão Europeia relativa a uma abordagem abrangente à saúde mental (2) e apoia firmemente a afirmação de que «[u]m dos principais objetivos das políticas públicas deve ser garantir que ninguém é deixado para trás, que os cidadãos gozam de igualdade de acesso aos serviços preventivos e de saúde mental em toda a UE e que a reintegração e a inclusão social orientam a ação coletiva em matéria de doenças mentais» e exorta à sua rápida transposição para uma Estratégia da UE para a Saúde Mental que tenha um calendário definido e financiamento suficiente e que defina responsabilidades e inclua indicadores que permitam acompanhar os progressos realizados na UE e nos Estados-Membros, nomeadamente no âmbito do processo do Semestre Europeu. O Semestre deverá dedicar mais atenção ao impacto de fatores socioeconómicos e ambientais na saúde mental, incluindo os importantes benefícios decorrentes da melhoria do acesso a serviços de interesse geral de qualidade e a preços acessíveis (habitação, energia, resíduos/água, etc.). Idealmente, esta abordagem nortearia os trabalhos realizados a nível nacional, por exemplo, exigindo aos Estados-Membros a elaboração e execução de planos de ação, que poderiam ser periodicamente revistos pela Comissão, e reunindo os países para que troquem experiências e se inspirem mutuamente na prossecução de ações ambiciosas. Os principais fatores de risco ambientais e sociais devem ser vigiados constantemente e devem ser rapidamente adotadas estratégias e medidas pertinentes, a fim de minimizar e eliminar esses riscos;

1.1.3.

Prever opções que possibilitem diagnósticos precoces, tratamentos adequados, psicoterapia e reabilitação para pessoas com problemas de saúde mental e deficiências psíquicas, bem como a inclusão social, tendo por base o respeito da dignidade pessoal, dos direitos humanos, da liberdade e da igualdade;

1.1.4.

A saúde mental deve ser reconhecida em todos os Estados-Membros como um problema sério, que merece a devida atenção, e requer uma resposta global, coordenada, estruturada e centrada no ser humano. Há que eliminar a coerção, o estigma, a segregação e a discriminação existentes em torno das doenças mentais. É essencial um financiamento adequado para que os serviços de saúde combatam os problemas de saúde mental e para que sejam universalmente acessíveis a preços comportáveis. Tal passa por investimentos em profissionais da saúde devidamente qualificados e em quantidade suficiente. A existência de níveis de remuneração adequados, a melhoria constante das competências e a existência de níveis de pessoal suficientes assegurariam que seja dedicada atenção e tempo suficientes não só aos doentes mas também às pessoas que procurem aconselhamento, uma opinião médica ou tratamento. A questão do financiamento, tanto de infraestruturas físicas como sociais, no setor da saúde, deve ser mais cabalmente desenvolvida nos planos de recuperação e resiliência, onde, na sua forma atual, os projetos relacionados com a saúde estão muito pouco representados e têm uma cobertura insuficiente. Muitos planos de recuperação e resiliência não dão resposta adequada às várias crises que agravam o risco de problemas sucessivos de saúde mental, pelo que devem ser prontamente atualizados;

1.1.5.

Importa melhorar o acesso aos serviços de apoio, aos tratamentos, à psicoterapia, à reabilitação médica e social, aos cuidados especializados e gerais e a atividades relacionadas com apoio psicossocial. Tal deve ser efetuado através da elaboração e execução de intervenções inovadoras, personalizadas e com base em dados concretos, da melhoria e garantia de um acesso equitativo e socialmente aceitável a medicação, do apoio às famílias das pessoas que sofrem de problemas de saúde mental, da melhoria das capacidades e qualificações dos prestadores de cuidados gerais e especializados e da construção de um sistema para cuidados integrados, incluindo cuidados de proximidade, prestados por equipas multidisciplinares;

1.1.6.

Elaborar e executar abordagens complementares à prestação de apoio adequado em situações de crise e emergência. É necessário estabelecer uma «pirâmide de intervenções» baseada na integração de considerações sociais e culturais nas medidas centrais de combate às doenças, no reforço dos laços comunitários e do apoio familiar, através de um apoio não específico bem direcionado, assim como através da prestação de serviços e assistência especializados para cidadãos com distúrbios mais graves por vários profissionais de saúde. A todos os níveis de ensino, os curricula dedicados à promoção da saúde devem centrar-se no desenvolvimento de comportamentos adequados e na salvaguarda de cuidados de saúde básicos, bem como nos riscos para a saúde mental e nas formas de evitar ou reduzir o seu impacto, com ênfase em casos especiais, como as pandemias ou catástrofes naturais;

1.1.7.

Possibilitar sistemas de saúde mental baseados em direitos, focados nas pessoas, orientados para a convalescença e assentes nas comunidades, que deem prioridade à capacitação das pessoas e à sua participação ativa na sua própria convalescença, com o objetivo final de melhorar a qualidade de vida das pessoas com problemas de saúde mental. Promover esforços destinados a prestar cuidados e apoio inclusivos no sistema de saúde mental, a fim de focar as necessidades de grupos específicos e vulneráveis, como as crianças, as pessoas idosas, os refugiados e migrantes, as pessoas LGBTIQ+ e as pessoas em situações socioeconómicas desfavorecidas;

1.1.8.

Estabelecer uma cooperação entre estados e entre setores a nível mundial no domínio da saúde mental, e reforçar as capacidades de vários intervenientes, bem como a garantia da participação inclusiva na execução das iniciativas. Tal deve passar pela coordenação, pela troca de informações, experiências e boas práticas, pelo estímulo à investigação e inovação científicas, com o objetivo de obter consequências sociais e sanitárias positivas e a digitalização dos processos, e pela promoção do trabalho em redes/plataformas de partes interessadas, investigadores e cientistas, profissionais de saúde, assistentes sociais, ONG de doentes e serviços sociais;

1.1.9.

Os locais de trabalho são considerados fundamentais para fomentar a saúde mental e prestar apoio. Nesta ordem de ideias, importa promover iniciativas comuns e ações conjuntas dos parceiros sociais destinadas à melhoria contínua das condições de trabalho, nomeadamente através de financiamento suficiente. Há que avaliar e eliminar os riscos psicossociais no local de trabalho e envidar todos os esforços para prevenir a violência e o assédio mental (3).

1.2.

Dada a importância crescente da saúde mental, e a fim de enviar um sinal forte para a necessidade de formar uma aliança coesa para melhorar e promover a saúde mental, o CESE insta a Comissão a declarar 2024 o Ano Europeu da Saúde Mental.

1.3.

Existe uma ligação direta entre as violações de direitos humanos e a fraca saúde mental, visto que as pessoas com deficiência mental ou intelectual e as pessoas com problemas de abuso de substâncias sofrem frequentemente maus tratos, violações de direitos humanos e discriminação no contexto da prestação de cuidados de saúde. Em muitos países, a qualidade dos cuidados prestados a doentes internados ou ambulatórios é fraca ou até prejudicial, e pode entravar ativamente a convalescença (4). Importa fiscalizar os serviços sociais e de cuidados de saúde mental existentes à luz das normas da Convenção da ONU sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, elaborar práticas baseadas nos direitos e investir em serviços e apoio que respeitem o consentimento livre e informado da pessoa em causa, sem coação nem tratamento forçado. É necessário adotar diretrizes e protocolos, bem como dar formação aos profissionais da saúde e assistentes sociais sobre abordagens baseadas nos direitos.

2.   Enquadramento

2.1.

A saúde mental é uma preocupação crescente em toda a UE, uma vez que é não só uma pedra basilar do bem-estar e do modo de vida europeu, mas tem também um custo anual equivalente 4 % do PIB da UE. Por conseguinte, o CESE decidiu dedicar um parecer de iniciativa a esta questão. No seu discurso sobre o estado da UE, em setembro de 2022, a presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, anunciou a intenção da CE de apresentar uma nova abordagem abrangente para a saúde mental em 2023 (iniciativa que foi incluída no programa de trabalho da Comissão para 2023). A crescente importância da saúde mental foi também realçada nas conclusões da Conferência sobre o Futuro da Europa, que, em resultado de um pedido especial dos jovens, reclamam iniciativas destinadas a melhorar a compreensão das questões de saúde mental e das formas de lidar com elas. O relatório revisto da CultureForHealth, de dezembro de 2022 (5), insta também a Comissão Europeia a focar-se na saúde mental, enquanto prioridade estratégica.

2.2.

Na sequência do pedido dos cidadãos europeus, o Parlamento Europeu (6) e o Conselho também apelaram à adoção de medidas neste domínio. Recentemente, a futura Presidência espanhola solicitou ao CESE um parecer de iniciativa, que foi associado à proposta de parecer de iniciativa inicial.

3.   Fatores determinantes da saúde mental

3.1.

Os principais fatores determinantes da saúde mental são as condições micro e macroambientais, fatores sociopsicológicos e culturais e ambientais individuais, como o estatuto familiar, o género, a falta de relações de apoio, um nível de escolaridade baixo, um nível socioeconómico ou um rendimento baixos, problemas profissionais, condições de trabalho insatisfatórias ou precárias, desemprego, dificuldades financeiras, a sensação de se ser alvo de estigma e discriminação, a fraca saúde física, a solidão, a baixa autoestima, as más condições de vida, a idade avançada e acontecimentos adversos na vida. As vulnerabilidades e a incerteza face ao futuro, conjugadas com mudanças no sistema de valores e com a adesão às mesmas pelas novas gerações, também agravam o risco de problemas mentais. A avaliação dos riscos psicossociais individuais é de extrema importância no mundo do trabalho, especialmente em casos de trabalho de elevada responsabilidade, caracterizado pela incerteza ou precariedade, realizado em ambientes de risco ou trabalho atípico. As características individuais, como a tolerância ao stresse, doenças crónicas e outras, também devem ser tidas em conta.

3.2.

A nível da população, os fatores de risco estão associados a experiências negativas na infância, à pobreza, à má governação, à discriminação, aos atropelos dos direitos humanos, à má educação, ao desemprego, aos fracos cuidados de saúde, à falta de habitação e de serviços sociais e de saúde adequados, bem como de políticas de proteção social de qualidade, falta de oportunidades, etc. Existe uma interdependência entre a pobreza e os problemas de saúde mental, e verificam-se ciclos viciosos, em que os problemas de saúde mental levam à pobreza e a pobreza constitui um fator de risco para a baixa saúde mental.

3.3.

A saúde mental também é afetada por fatores ambientais. A sua influência é sempre complexa e depende do contexto vigente ou do enquadramento em que surgem problemas de saúde mental. Muitos deles dizem respeito ao clima, a fenómenos naturais e a catástrofes, como furacões ou terramotos. Outros estão relacionados com a disponibilidade e a qualidade da água potável, a existência de saneamento, o grau de urbanização, etc.

3.4.

Os fatores determinantes da saúde mental afetam de forma diferente grupos diferentes de pessoas. Em geral, quanto mais vulnerável o grupo, mais fortes são os efeitos sentidos. Entre os grupos mais vulneráveis estão os jovens e os idosos desacompanhados, as pessoas que se sentem sozinhas e as que vivem com problemas preexistentes ou com deficiências intelectuais ou de mobilidade e os migrantes.

3.5.

Qualquer forma de dependência — independentemente de se relacionar com substâncias ou comportamentos aditivos — constitui um risco para a saúde mental. Para além do álcool, do tabaco e dos estupefacientes, alguns medicamentos podem também gerar dependência, incluindo medicamentos receitados para aliviar problemas de saúde mental. Por conseguinte, é importante possibilitar a todas as pessoas um acesso rápido a psiquiatras e psicoterapeutas profissionais, capazes de ajudar a combater estes problemas em profundidade. Os medicamentos podem ser uma solução temporária enquanto se obtém ajuda profissional. Os comportamentos aditivos requerem uma atenção especial, em particular os que resultam da utilização excessiva de dispositivos digitais («nomofobia» (7)), uma vez que afetam principalmente as crianças e os adolescentes. Os algoritmos utilizados para fornecer conteúdos personalizados nos média sociais podem também acarretar riscos de agravamento das doenças mentais, ao sugerirem continuamente conteúdos que causam problemas de saúde mental, na maioria dos casos, ansiedade e depressão. No que diz respeito às terapias assistidas por psicadélicos, uma nova categoria de tratamentos revolucionários para doenças como a depressão grave, o estado de stresse pós-traumático e o alcoolismo, é necessária mais investigação num contexto terapêutico controlado. O CESE reconhece o potencial destes tratamentos e solicita financiamento específico para promover a investigação, o desenvolvimento e a eventual comercialização dos mesmos.

3.6.

O Índice de Saúde Mental da Headway (8) descreve impactos como o aumento da mortalidade, comportamentos impulsivos e agressivos e taxas de suicídio mais elevadas. Revelou também que fatores anteriormente pouco debatidos, como um aumento da temperatura média de um grau, estavam associados a um aumento de 0,48 % das idas aos serviços de urgência provocadas por questões de saúde mental, bem como a um aumento de 0,35 % dos suicídios.

3.6.1.

O índice revela que aproximadamente 22,1 % das pessoas num ambiente de conflito sofrem problemas de saúde mental (13 % têm formas leves de depressão, ansiedade e stresse pós-traumático, 4 % têm formas mais moderadas, 5,1 % têm depressão e ansiedade graves, esquizofrenia ou distúrbio bipolar). Aproximadamente uma em cinco pessoas continua a sofrer de um distúrbio de saúde mental após o conflito.

3.6.2.

Com 27 conflitos em curso (9) e 68,6 milhões de pessoas deslocadas em todo o mundo (10) (segundo a ONU), dar resposta às necessidades de saúde mental das pessoas afetadas por conflitos e pela migração é uma prioridade fulcral que requer uma vigilância sanitária reforçada durante pelo menos três anos após o termo do conflito.

3.6.3.

Além disso, o índice enumera oportunidades importantes para os sistemas de saúde melhorarem ou manterem os resultados em matéria de saúde mental no futuro. Os dados revelam um fosso significativo nas estratégias, políticas e legislação em matéria de saúde mental, bem como grandes diferenças na despesa que os Estados-Membros afetam aos cuidados de saúde (por exemplo, 14,5 % em França, 1 % no Luxemburgo) (11). Pelo lado positivo, estão a registar-se grandes progressos no que toca às instalações de saúde mental em regime ambulatório, que aumentaram de 3,9 para 9,1 por milhão de pessoas

4.   Efeitos das recentes crises múltiplas na saúde mental

4.1.

Antes da COVID-19, os dados sugeriam que mais de 84 milhões de pessoas (uma em seis) na UE sofriam de doenças mentais — um número que terá certamente aumentado desde então (12). Cerca de 5 % da população em idade ativa tinha necessidades elevadas devido a uma doença mental e outros 15 % tinham necessidades moderadas em termos de saúde mental, que reduziam as suas perspetivas de emprego, produtividade e remuneração. As doenças mentais e comportamentais são responsáveis por aproximadamente 4 % das mortes por ano na Europa e constituem a segunda maior causa de morte dos jovens.

4.2.

A saúde mental tem-se deteriorado ainda mais desde o início da pandemia de COVID-19, em geral, mas o impacto é sentido com especial força entre os jovens, os idosos, as pessoas que perderam um ente próximo devido à COVID-19 e outros grupos vulneráveis. O isolamento social e o stresse social afetam negativamente a saúde mental e o bem-estar das pessoas. As pessoas com doenças preexistentes estão expostas ao risco de deterioração da sua saúde física e mental. Numa dinâmica contrária à crescente procura de serviços de saúde mental, o acesso aos cuidados de saúde foi muito perturbado no contexto da pandemia, pelo menos durante a primeira fase. O aumento da procura de cuidados de saúde mental vem evidenciar a importância crescente da telemedicina e das soluções digitais na prevenção, diagnóstico, tratamento e acompanhamento dos problemas de saúde mental.

4.3.

Alguns dos eventos geradores de stresse associados à pandemia de COVID-19 são o risco de infeção e transmissão do vírus a outras pessoas, o medo das consequências de longo prazo da pandemia (incluindo as económicas), o risco de sintomas de outras doenças (sobretudo respiratórias) serem incorretamente interpretados como sintomas de COVID-19, o encerramento de escolas e creches, que aumenta a pressão sobre pais e cuidadores, os sentimentos de raiva e insatisfação com o governo e o pessoal médico ou a desconfiança em relação às informações facultadas pelo governo ou outras entidades oficiais.

4.4.

Além disso, os prestadores de cuidados da linha da frente (que incluem enfermeiros, médicos, condutores de ambulâncias, técnicos de laboratório e paramédicos) sofrem fatores de tensão adicionais durante a pandemia, como a estigmatização do trabalho com doentes em risco, a insuficiência do equipamento de proteção individual e falta de equipamento para o tratamento de doentes graves, a necessidade de manterem uma vigilância constante, o aumento das horas de trabalho, o maior número de doentes, a necessidade de constante formação e melhoria de competências, a alteração dos protocolos de diagnóstico e tratamento dos doentes com COVID-19, a diminuição do apoio social, a capacidade pessoal insuficiente para cuidarem de si mesmos, a insuficiência da informação médica sobre os efeitos de longo prazo da infeção e o medo de infetar família e entes próximos.

4.5.

Recentemente, a agressão russa contra a Ucrânia, bem como as consequências desse ato nos meios de subsistência e a incerteza em relação ao futuro, geraram novos choques que têm efeitos de longo prazo na saúde mental. Cidadãos de países terceiros, como as pessoas que fugiram da Ucrânia, poderão enfrentar desafios de saúde mental específicos devido às experiências traumáticas vividas no seu país de origem ou durante a fuga para a UE. Ao mesmo tempo, a guerra gera efeitos secundários e encargos socioeconómicos para a população da UE, gerando assim riscos adicionais de longo prazo para a saúde mental em toda a UE.

5.   Grupos vulneráveis

5.1.

Crianças e adolescentes. As intervenções de promoção da saúde mental na primeira infância devem ser uma parte integral dos cuidados de saúde gerais prestados às crianças e aos seus pais e cuidadores. Estas intervenções têm início durante a gravidez e continuam com o apoio a uma parentalidade responsável e aconselhamento sobre o desenvolvimento na infância. Os sistemas de ensino devem focar-se na informação e na sensibilização, prevenção e rastreio de casos de violência — tanto física como em linha —, bem como de abuso de álcool, tabaco ou estupefacientes, etc. A utilização dos média sociais torna-se um risco para a saúde mental quando é excessiva. No entanto, estes média também oferecem oportunidades para o tratamento de doenças mentais. A influência do stresse escolar e do desempenho escolar pode também colocar a saúde mental sob pressão.

5.1.1.

Importa criar nas escolas programas de promoção do bem-estar mental e melhorar a literacia sobre saúde mental. Há que desenvolver vias eficazes para o setor dos cuidados de saúde, a fim de apoiar as crianças, desde a mais tenra idade, a reconhecerem os seus sentimentos e os dos outros e a lidarem com emoções e situações difíceis, optando por estratégias eficazes para tal. É indispensável dispor de plataformas em linha para a promoção da saúde mental nas instituições de ensino, bem como sítios Web interativos adequados às várias idades.

5.1.2.

Para proteger a saúde mental das crianças são necessárias não só medidas de caráter médico, para garantir a inexistência de sintomas clínicos, mas também esforços bem direcionados para uma boa qualidade de vida e adaptação social plena. É necessária uma abordagem colaborativa (que una os esforços dos setores educativo, de cuidados de saúde e de assistência social) nas escolas, a fim de promover a saúde mental, lidar com traumas e prevenir e tratar problemas de saúde mental, de uso e abuso de substâncias, de suicídio e de violência juvenil, bem como várias formas de acosso (bullying).

5.2.

Pessoas de idade avançada. A esperança média de vida nos Estados-Membros está a aumentar constantemente, o que traz para a ordem do dia a questão da idade avançada. Os processos de envelhecimento podem muitas vezes causar mudanças de vida (incluindo do foro psicossensório) e o aparecimento de necessidades relacionadas com problemas de saúde mental. As alterações nas esferas psicomotora e sensorial, bem como a perda gradual da acuidade da perceção e as dificuldades em adaptar-se a um ambiente em mudança, provocam ansiedade e depressão. Também há efeitos decorrentes de perturbações neurológicas que afetam o córtex, de uma combinação de alterações no cérebro relacionadas com a idade e de fatores genéticos, ambientais e de estilo de vida. Embora exista uma necessidade crescente de melhoria das competências para lidar com eletrodomésticos cada vez mais complexos, com uma idade avançada, as capacidades para aprender e adquirir novas competências diminuem, o que pode causar stresse na vida quotidiana. Além disso, passar por determinadas mudanças de vida, dificuldades, perdas e isolamento também aumentam a pressão sobre a saúde mental na velhice. Para fazer face a estes desafios, é necessário elaborar normas para cuidados estruturados, que vão além do nível institucional e que deem resposta às necessidades das pessoas idosas. O desenvolvimento de programas de prestação de cuidados centrados nas pessoas e assentes na comunidade é essencial para não limitar os serviços apenas a instituições como os lares de idosos ou hospícios. Importa envidar mais esforços para identificar de forma ativa as pessoas que necessitam de apoio, especialmente em situações de crise ou após um acontecimento traumático.

5.3.

Perspetivas de género. Os desequilíbrios de género associados à saúde mental também constituem um problema. O Instituto Europeu para a Igualdade de Género (EIGE), através do seu Índice de Igualdade de Género de 2022 (13), constatou que as mulheres registaram níveis de bem-estar mental mais baixos do que os homens em cada uma das três vagas da pandemia. Registou-se também um aumento significativo da violência doméstica durante a pandemia, a que se deu o nome de «pandemia-sombra». Além disso, as mulheres têm duas vezes mais probabilidades de sofrer da síndrome pós-COVID-19 com sintomas neurológicos e níveis mais elevados de depressão e ansiedade (14). A Estratégia Europeia de Prestação de Cuidados (15) refere também as necessidades relacionadas com o equilíbrio entre vida profissional e pessoal, em especial no que diz respeito às mulheres (16).

5.3.1.

Deveria proceder-se a uma avaliação do impacto, sob o prisma do género, de todas as políticas de saúde mental da UE e nacionais, a fim de assegurar que a questão do género é bem integrada. Existem diferenças biológicas, mas os fatores psicológicos e sociais também desempenham um papel importante. Embora já se saiba muito sobre as diferenças prevalecentes, há pouca clareza sobre a influência que elas podem ter na prevenção, nos riscos, nos diagnósticos e nos tratamentos. Por conseguinte, é necessária mais investigação. Um exemplo importante é a tendência de deterioração muito mais acentuada da saúde mental das raparigas adolescentes em comparação com os rapazes e as pressões a que estas estão atualmente expostas, três vezes mais fortes do que há 20 anos.

5.3.2.

Há uma necessidade urgente de apoio e tratamento no domínio da saúde mental concebidos de forma específica para cada género. Durante o ciclo de vida de uma mulher, há vários eventos que podem provocar perturbações da saúde mental. Por exemplo, a perturbação disfórica pré-menstrual, os efeitos psiquiátricos e farmacocinéticos da menopausa ou dos contracetivos orais, a falta de medicamentos para mulheres grávidas ou lactantes, a falta de cuidados de saúde e saúde mental específicos para casos de violência doméstica e/ou sexual, casamento infantil e exposição (precoce) a pornografia (violenta) ou tráfico de seres humanos. Todos estes fatores podem prejudicar a saúde e o bem-estar mental.

5.4.

Pessoas com dependências. Os problemas de saúde mental relacionados com a dependência do álcool e de estupefacientes devem ser objeto de atenção especial. Os riscos relacionados com o consumo de álcool são particularmente importantes, devido à sua ocorrência generalizada. O prelúdio do alcoolismo é o consumo excessivo e nocivo de álcool, com a desculpa de ser uma forma de aliviar a tensão, mas que conduz facilmente à dependência. Infelizmente, o estudo da UE do Projeto Europeu de Inquéritos Escolares sobre o Álcool e outras Drogas indica que este consumo arriscado do álcool se verifica também entre a geração mais jovem. O consumo de outras drogas ilícitas tem-se tornado também um problema grave de saúde pública nas últimas décadas, com um aspeto geracional particularmente pronunciado.

5.5.

Pessoas com deficiência intelectual e psicossocial. As pessoas com grandes necessidades de cuidados de saúde mental precisam de dispor, na sua comunidade, de uma cadeia de serviços de saúde mental de elevada qualidade e acessíveis, centrados nas pessoas e baseados em direitos. Durante a pandemia de COVID-19, as pessoas com deficiência que viviam em instituições foram «separadas do resto da sociedade», havendo relatos de doentes que foram medicados em excesso, sedados ou trancados nos seus aposentos, bem como de pessoas que infligiram feridas a si próprias (17). Durante a pandemia de COVID-19, registaram-se taxas de mortalidade mais elevadas entre pessoas com deficiência intelectual, que também tendem menos a receber serviços de cuidados intensivos (18). A prestação de cuidados individualizados centrados nas pessoas em situações de crise é muito mais difícil em instituições de grande dimensão, o que coloca as pessoas com deficiências intelectuais e psicossociais em risco considerável de sofrerem um tratamento desigual na prestação de cuidados e no tratamento (19). Por conseguinte, as práticas de segregação têm de ser abolidas e a desinstitucionalização tem de estar no cerne das políticas sociais, para que as pessoas com deficiência possam gozar do seu direito de viver na comunidade.

5.6.   Exposição excessiva ao stresse, nomeadamente durante pandemias, catástrofes naturais e conflitos

5.6.1.

A pandemia de COVID-19, bem como a síndrome pós-COVID-19, exacerbaram vários fatores de risco que afetam as pessoas, levando a problemas de saúde mental, e enfraqueceram muitos mecanismos de defesa, resultando assim numa incidência sem precedentes de ansiedade e depressão. Em certos Estados-Membros, essa incidência duplicou (20). Regra geral, a saúde mental registou os seus piores níveis durante os picos da pandemia, sendo os sintomas de depressão normalmente mais elevados durante a época em que estiveram em vigor as medidas de confinamento mais rigorosas.

5.6.2.

A pandemia de COVID-19 pôs em evidência as vias possíveis para uma interação positiva entre condições de trabalho seguras e saudáveis e a saúde pública (21). Provou igualmente que algumas profissões estão expostas a fatores psicossociais que podem aumentar a exposição ao stresse (22) e gerar efeitos negativos. Por exemplo, o síndrome do esgotamento profissional e as alterações demográficas acarretam o risco de uma contração permanente do número de profissionais europeus do setor da saúde (23). Alguns trabalhadores estão mais expostos à precariedade (24) e ao risco de assédio físico do que outros; por exemplo, os trabalhadores do setor dos cuidados de saúde e da educação (14,6 %), transportes e comunicações (9,8 %), hospitalidade (9,3 %) e comércio a retalho (9,2 %). Nesses setores verificam-se também relatos de comportamentos indesejáveis de caráter sexual: hospitalidade (3,9 %), cuidados de saúde e educação (2,7 %) e transportes e comunicações (2,6 %) (25). Importa prevenir este tipo de acontecimentos indutores de stresse, que podem causar problemas e doenças do foro mental.

5.6.3.

Pessoas que tenham vivido o perigoso contexto de catástrofes naturais incontroláveis, como, por exemplo, terramotos, furações, incêndios e inundações, vítimas de tráfico de seres humanos e requerentes de proteção internacional. Existem também diferentes tipos de reações (26) a um evento traumático: — Stresse: superado quase imediatamente, — Stresse grave: capacidade de atenção mais reduzida, consciência turva, amnésia passageira, confusão, tremores, aparecimento de agressividade e ansiedade, que podem durar entre algumas horas e quatro semanas, — Perturbação de stresse pós-traumático: os mesmos sintomas surgem até um mês após o evento (por exemplo, um terramoto).

6.   Exemplos de boas práticas

6.1.

Durante a pandemia, muitos Estados-Membros tomaram medidas para aumentar o apoio à saúde mental. A maioria elaborou informação nova sobre a saúde mental e/ou criou linhas de apoio para aconselhar as pessoas sobre formas de lidar com a crise da COVID-19. Muitos países intensificaram também os esforços de prevenção e promoção e reforçaram o acesso a serviços de saúde mental, bem como o financiamento desses serviços (27). Eis alguns exemplos: — Chipre — o mandato das comissões de epidemiologia foi alargado para incluir não só o combate aos riscos para a saúde física mas também as questões da saúde mental, em subcomissões especializadas (28); — Finlândia — enquanto país de longas distâncias e elevada aceitação das tecnologias digitais, a utilização de ferramentas digitais pode proporcionar um acesso mais fácil, eficaz em termos de custos e com limiares mais baixos aos serviços de saúde mental (prevenção, diagnóstico, tratamento, acompanhamento). Por exemplo, Mielenterveystalo.fi é um serviço em linha que presta informações e serviços no domínio da saúde mental aos cidadãos e aos profissionais dos setores da assistência social e da saúde na Finlândia. Especialmente nas zonas que carecem de serviços presenciais de saúde mental e entre os grupos vulneráveis, como os jovens que utilizam ativamente ferramentas e dispositivos digitais ou as pessoas com deficiência física, as soluções digitais podem aumentar a aceitação dos serviços de saúde mental e prevenir problemas do foro psicológico; — Portugal — linha de apoio gratuita e disponível 24 horas para prestar apoio psicológico; — França — introduziu consultas gratuitas com um psicólogo ou psiquiatra para estudantes; — Irlanda — disponibilizou um financiamento adicional de 50 milhões de euros, em 2021, para criar novos serviços de saúde mental, em reação à crise, bem como apoio adicional para as necessidades de saúde mental preexistentes; — Letónia — aumentou o financiamento para os profissionais de saúde mental e os médicos de família que prestam apoio no domínio da saúde mental; — Lituânia — plataforma nacional sobre saúde mental, com informação sobre a forma de manter a saúde mental e recursos para a prestação de apoio; — República Checa — a maioria das caixas de seguro de doença obrigatório introduziram o reembolso parcial da psicoterapia para todos os beneficiários.

6.2.

Outros Estados-Membros introduziram também estratégias nacionais para dar resposta a desafios relacionados com a saúde mental. Por exemplo, Espanha dedicou todo um capítulo da sua estratégia nacional 2022-2026 aos desafios relacionados com a saúde mental resultantes da pandemia de COVID-19, introduzindo uma série de diretrizes sobre a forma de lidar com esses desafios durante e depois da crise. Na Lituânia, em 2020, foi elaborado um plano de ação em reação à COVID-19, para reforçar a prestação de cuidados de saúde mental e atenuar as potenciais consequências negativas da pandemia (29). Esse plano de ação lituano também define uma série de medidas destinadas a alargar e adaptar os serviços existentes, introduzindo novos serviços, como as equipas comunitárias de resposta a crises do foro psicológico, a disponibilidade de aconselhamento psicológico de proximidade a nível municipal e medidas para melhorar a acessibilidade dos serviços de promoção da saúde mental.

6.3.

A psicoterapia, o apoio psicológico, as várias terapias de conversa e terapias de grupo são tratamentos de eficácia comprovada, que têm de ser alargados e oferecidos a preços comportáveis de forma a serem acessíveis às pessoas que deles necessitam, a fim de equilibrar os métodos de tratamento tradicionais prevalecentes.

6.4.

Resta ainda apurar os impactos de médio e longo prazo que a pandemia terá nas necessidades de serviços de saúde mental. Há indícios de que a saúde e bem-estar mentais melhoraram nos primeiros meses de 2022, mas continua a haver sinais elevados de má saúde mental. Os parcos dados nacionais existentes indicam sintomas de depressão e ansiedade em adultos mais elevados do que antes da pandemia (30).

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(1)  C. Winslow (1923) definiu a promoção da saúde como um esforço organizado da sociedade com vista a educar o indivíduo sobre questões de saúde pessoal, bem como a desenvolver um sistema social que proporcione a cada pessoa um nível de vida adequado à manutenção e melhoria da sua saúde.

(2)  COM(2023) 298 final.

(3)  Questões específicas relativas ao trabalho precário e à saúde mental são abordadas no Parecer do Comité Económico e Social Europeu — Trabalho precário e saúde mental (parecer exploratório a pedido da Presidência espanhola) (JO C 228 de 29.6.2023, p. 28).

(4)  Conjunto de ferramentas QualityRights, da OMS, para avaliar e melhorar a qualidade e os direitos humanos em instalações prestadoras de cuidados de saúde mental e sociais. Genebra, Organização Mundial da Saúde, 2012.

(5)  https://www.cultureforhealth.eu/knowledge/

(6)  Resolução do Parlamento Europeu, de 10 de julho de 2020, sobre a estratégia da UE em matéria de saúde pública pós-COVID-19 [2020/2691(RSP)] (JO C 371 de 15.9.2021, p. 102), https://www.europarl.europa.eu/doceo/document/TA-9-2020-0205_PT.html

(7)  O medo de não ter acesso a um telefone móvel ou outro dispositivo, relacionado também com a dependência em relação às redes sociais e à Internet.

(8)  https://eventi.ambrosetti.eu/headway/wp-content/uploads/sites/225/2022/09/220927_Headway_Mental-Health-Index-2.0_Report-1.pdf

(9)  https://eventi.ambrosetti.eu/headway/wp-content/uploads/sites/225/2022/09/220927_Headway_Mental-Health-Index-2.0_Report-1.pdf, p. 60.

(10)  Dados da ONU.

(11)  https://www.angelinipharma.com/media/press-releases/new-headway-report-highlights-environmental-determinants-of-mental-health/

(12)  https://health.ec.europa.eu/system/files/2022-12/2022_healthatglance_rep_en_0.pdf

(13)  Consulte-se o relatório, em https://eige.europa.eu/sites/default/files/documents/gender_equality_index_2022_corr.pdf. Veja-se também https://eige.europa.eu/publications/gender-equality-index-2021-report/women-report-poorer-mental-well-being-men

(14)  https://timesofindia.indiatimes.com/life-style/health-fitness/health-news/females-twice-more-likely-to-suffer-from-long-covid-who-releases-alarming-data-on-sufferers-and-symptoms/photostory/94194227.cms?picid=94194317

(15)  https://ec.europa.eu/commission/presscorner/detail/en/ip_22_5169

(16)  https://ec.europa.eu/social/main.jsp?langId=en&catId=89&furtherNews=yes&newsId=10382#navItem-relatedDocuments

(17)  Brennan, C.S., Disability Rights During the Pandemic: A Global Report on Findings of the COVID-19 Disability Rights Monitor [Direitos das pessoas com deficiência durante a pandemia: relatório mundial sobre as conclusões da Iniciativa de Monitorização dos Direitos das Pessoas com Deficiência durante a COVID-19]. 2020, COVID-19 Disability Rights Monitor.

(18)  https://www.who.int/news-room/fact-sheets/detail/disability-and-health

(19)  https://apps.who.int/iris/bitstream/handle/10665/333964/WHO-EURO-2020-40745-54930-eng.pdf

(20)   Health at a Glance: Europe 2022 [Síntese sobre a Saúde: Europa 2022] © OCDE/União Europeia, 2022.

(21)  https://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/ALL/?uri=CELEX:52021DC0323

(22)  https://osha.europa.eu/pt/themes/health-and-social-care-sector-osh

(23)  Parecer do Comité Económico e Social Europeu sobre a Estratégia para o Pessoal de Saúde e a Prestação de Cuidados para o futuro da Europa (parecer de iniciativa) (JO C 486 de 21.12.2022, p. 37).

(24)  Parecer do Comité Económico e Social Europeu — Trabalho precário e saúde mental (parecer exploratório a pedido da Presidência espanhola) (JO C 228 de 29.6.2023, p. 28).

(25)  https://osha.europa.eu/pt/themes/health-and-social-care-sector-osh

(26)  Flore Gil Bernal, Universidade Iberoamericana, México, www.fearof.net

(27)  Office for National Statistics (2021), Coronavirus and depression in adults [Coronavírus e depressão em adultos], Reino Unido: julho a agosto de 2021.

(28)  Síndrome pós-COVID — https://www.oeb.org.cy/egcheiridia-long-covid-cyprus

(29)  Wijker, Sillitti e Hewlett (2022), The provision of community-based mental health care in Lithuania [Prestação de cuidados de saúde mental baseados na comunidade na Lituânia], https://doi.org/10.1787/18de24d5-en

(30)  Sciensano, 2022, Santé publique France [Saúde pública em França], 2022.