Relator:	Maurizio MENSI
Correlator:	Jan PIE

Consulta	Comissão Europeia, 2.5.2023
Base jurídica	Artigo 304.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia
Competência	Comissão Consultiva das Mutações Industriais
Adoção em secção	22.6.2023
Adoção em plenária	12.7.2023
Reunião plenária n.o	580
Resultado da votação (votos a favor/votos contra/abstenções)	170/1/1

1.   Conclusões e recomendações

1.1.

O Comité Económico e Social Europeu (CESE) apoia o reconhecimento, pela União Europeia (UE), da importância da dimensão de segurança e defesa do espaço, consagrado pela publicação, em 10 de março de 2023, da Comunicação Conjunta ao Parlamento Europeu e ao Conselho — Estratégia Espacial da União Europeia para a Segurança e a Defesa (a seguir designada por «estratégia»).

1.2.

O CESE partilha do entendimento comum expresso quanto ao novo contexto geopolítico, marcado pelos graves problemas causados pela invasão da Ucrânia pela Rússia, pela importância crítica dos recursos e serviços espaciais e pela necessidade de conceber medidas destinadas a protegê-los e a defendê-los, o que constitui um passo indispensável para a elaboração de uma política espacial séria à escala europeia.

1.3.

O CESE concorda que, antes mesmo de reforçar a resiliência e a proteção dos sistemas e serviços espaciais, é prioritário identificar as ameaças, o que exige que as instituições da UE assegurem a participação de todos os intervenientes pertinentes, incluindo a indústria, os intervenientes sociais e a sociedade civil, no exercício de levantamento e de formulação de recomendações. Será importante incentivar a sociedade civil organizada a compreender plenamente o interesse público associado e os benefícios da estratégia para os cidadãos, a fim de melhorar a sua legitimidade e de promover o apoio público, dadas as aplicações civis pertinentes das tecnologias espaciais.

1.4.

O CESE recomenda que se reforce a resiliência e a proteção dos sistemas e serviços espaciais da União no contexto geopolítico atual preocupante. Observa também que um dos desafios subjacentes a este objetivo reside na capacidade de aumentar o atual nível reduzido de investimento público, diminuir a sua fragmentação e promover uma abordagem de valor acrescentado europeu num contexto em que a Europa está muito atrás dos Estados Unidos da América (EUA), da China e da Rússia em termos de investimentos públicos no espaço.

1.5.

O CESE considera que o reforço da resiliência e da proteção dos sistemas e serviços espaciais da União também implica a aplicação de medidas de apoio à soberania tecnológica e à resiliência das cadeias de valor industriais críticas, a fim de garantir a não dependência. A este respeito, recomenda vivamente que se reconheça e realce plenamente o papel fundamental da indústria na identificação dos problemas de dependência e das medidas de atenuação.

1.6.

O CESE gostaria de recordar que os líderes mundiais reconhecem e confirmam cada vez mais o modo como o espaço abrange toda a humanidade e lhe traz valor acrescentado. Atualmente, o setor espacial europeu assume alguns dos desafios mais prementes do nosso tempo, como monitorizar as alterações climáticas, contribuir para estimular a inovação tecnológica e proporcionar benefícios socioeconómicos concretos para o quotidiano dos cidadãos. As instituições, as empresas e os cidadãos dependem cada vez mais da tecnologia, dos dados e dos serviços espaciais para os sistemas de comunicação, navegação e posicionamento, bem como para a observação da Terra (por exemplo, informação imediata e comunicações no local em caso de catástrofe). O papel do espaço é essencial para os cidadãos e para a autonomia estratégica da Europa, bem como para a diplomacia mundial, para a adesão à identidade europeia e para a inspiração e motivação das próximas gerações.

1.7.

O CESE acolhe muito favoravelmente um futuro «ato legislativo espacial da UE» que abranja a segurança, a proteção, a sustentabilidade e a estandardização e que vá no sentido de uma necessária abordagem da UE em matéria de gestão do tráfego espacial (1).

1.8.

O CESE está convicto da necessidade de integrar todas as ações relacionadas com a indústria (por exemplo, competitividade, tecnologias críticas, segurança da cadeia de abastecimento) no âmbito de uma política industrial coerente e à escala europeia, num contexto de forte dependência da indústria espacial europeia de mercados abertos muito limitados.

1.9.

O CESE reitera que, mesmo que sejam necessárias medidas específicas e estas possam ser úteis para fazer face a determinadas situações, essas medidas só farão sentido e serão plenamente eficazes se combinarem uma política adaptada em matéria de contratos públicos, uma política de investigação e desenvolvimento ambiciosa e eficiente e o apoio à aceitação pelo mercado das tecnologias e serviços espaciais desenvolvidos na Europa, atendendo também aos mercados de exportação, em particular através da diplomacia económica.

1.10.

O CESE está convicto de que um apoio ambicioso, mas também coerente, à investigação e inovação (I&I) é uma pedra angular da sustentabilidade do setor espacial e da sua capacidade para responder às necessidades das políticas públicas. A Europa necessita de um apoio mais firme e coerente à I&I para manter a sua posição no espaço e assegurar a disponibilidade de uma indústria própria capaz de conceber, fornecer e explorar sistemas espaciais de ponta.

1.11.

Nos domínios em que a cooperação com países terceiros é fundamental, o CESE sublinha a importância de preservar a soberania europeia e evitar dependências não europeias em domínios estratégicos, promovendo ao mesmo tempo a colaboração e a interoperabilidade, tendo como regras comuns a reciprocidade e o benefício mútuo com os EUA e outros terceiros que partilham os mesmos valores.

1.12.

O CESE considera que a estratégia deve ser seguida de ações concretas e rápidas em termos de orçamento específico, calendários de execução das ações e criação de emprego (2). A UE deve elaborar este roteiro preciso após uma coordenação a nível europeu dos intervenientes envolvidos nas atividades espaciais.

2.   Contexto

2.1.

Tal como a crise da COVID-19 revelou a falta de autonomia e de controlo da Europa no que diz respeito a infraestruturas de rede críticas, a invasão da Ucrânia pela Rússia acelerou ainda mais os esforços no sentido de reforçar e consolidar a dimensão de segurança e defesa do espaço.

2.2.

A nível institucional, esta evolução foi simbolizada por duas etapas fundamentais:

2.2.1.

A Declaração de Versalhes, emitida em 11 de março de 2022 pelos líderes da União Europeia em resposta à invasão da Ucrânia pela Rússia, coloca uma ênfase especial no espaço no quadro das atividades de defesa, uma vez que os referidos líderes acordaram, nomeadamente, «reforçar a dimensão de segurança e defesa das indústrias e atividades espaciais».

2.2.2.

A Bússola Estratégica para a Segurança e a Defesa, publicada em 21 de março de 2022 pela Comissão Europeia, sob a liderança do Alto Representante da União para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança, ao identificar o espaço como um domínio cada vez mais disputado e com fortes implicações em matéria de defesa, tem muitas repercussões no setor espacial europeu.

2.3.

Estas iniciativas da UE foram complementadas por outros programas de cooperação, por exemplo, no contexto do Conselho da Agência Espacial Europeia a nível ministerial de 2022, que propôs várias iniciativas no domínio da segurança no espaço e a partir do espaço visando contributos dos Estados-Membros.

2.4.

A invasão da Ucrânia pela Rússia demonstrou, sem margem para dúvidas, a importância crítica do espaço como ativo fundamental. A guerra demonstrou igualmente o impacto importante e determinante dos ativos comerciais em complemento dos ativos e estratégias governamentais: daí a importância de uma interação e cooperação regulares entre os setores público e privado, em especial no que diz respeito às capacidades técnicas e operacionais.

3.   Observações na generalidade

3.1.

O CESE reconhece a importância crítica do espaço como ativo fundamental para a tomada de decisões e ações independentes e informadas por parte dos decisores políticos europeus em matéria de gestão de crises e de segurança, o que constitui um passo indispensável para a elaboração de uma política espacial séria à escala europeia. Será importante incentivar a sociedade civil organizada a compreender plenamente o interesse público associado e os benefícios da estratégia para os cidadãos, a fim de melhorar a sua legitimidade e de promover o apoio público, dadas as aplicações civis pertinentes das tecnologias espaciais.

3.2.

Os esforços da Europa no sentido de obter uma autonomia credível e garantida no espaço para a implementação da sua autonomia estratégica são agora uma realidade e representam um desafio cada vez mais partilhado em todo o continente. O CESE considera que todos os esforços, civis ou militares, nacionais ou europeus, públicos ou privados, devem convergir no sentido da eficiência e da fiabilidade dos utilizadores da segurança, tal como salientado no plano de ação sobre as sinergias entre as indústrias civis, da defesa e do espaço (3), daí a necessidade de reforçar as parcerias público-privadas e potenciais parcerias com países que compartilham as mesmas ideias.

3.3.

Existe um risco cada vez maior de que novos intervenientes ameaçadores direcionem os sistemas espaciais para afetar os serviços críticos baseados em satélites. O CESE considera que é cada vez mais fundamental que o interesse crescente da Europa nos serviços espaciais e a sua dependência crescente dos mesmos sejam acompanhados de medidas destinadas a proteger e a defender as capacidades e os serviços espaciais, de modo a não expor a sociedade e a economia europeias a vulnerabilidades ainda mais críticas.

3.4.

O CESE está convicto de que os Estados-Membros devem afirmar plenamente a sua responsabilidade e o seu empenho na paz e segurança mundiais, reforçando a sua liberdade de ação em relação ao espaço e no espaço, apoiando-se nas suas capacidades e ativos soberanos, e considera que tal constitui um dos instrumentos mais diretos e críticos de que dispõem para exercer a sua ação e influência. Para tal, devem garantir a resiliência da sua indústria espacial e a segurança das suas infraestruturas de aprovisionamento e de serviços em benefício dos seus cidadãos. Neste contexto, garantir o acesso soberano e sustentável da Europa ao espaço é uma prioridade indiscutível.

4.   Observações na especialidade

4.1.   O panorama da ameaça espacial

4.1.1.

O CESE congratula-se com a identificação das ameaças suscetíveis de causar a perturbação, a degradação ou a destruição dos sistemas espaciais, através da elaboração de uma análise anual do panorama de ameaças espaciais, considerada fundamental para compreender o ambiente hostil em que as infraestruturas e os serviços espaciais e terrestres evoluem atualmente e no futuro.

4.1.2.

O CESE reconhece que essa avaliação contribuirá para evitar que países ou organizações potencialmente hostis adquiram capacidades sensíveis (incluindo competências, tecnologias, ativos e módulos), a fim de assegurar a governação e o controlo europeus das «capacidades sensíveis».

4.1.3.

O CESE considera que a Comissão Europeia e o Serviço Europeu para a Ação Externa (SEAE) devem ter em conta os pontos de vista e contributos da indústria espacial europeia (entidades de pequena e de grande dimensão), das organizações de investigação e tecnologia e do meio académico na elaboração da análise anual do panorama de ameaças espaciais e na identificação das recomendações e medidas daí resultantes.

4.1.4.

O CESE está convicto de que esse processo permitiria ao setor privado: a) trabalhar sobre novas prioridades de investigação e desenvolvimento (I&D) específicas para ameaças já conhecidas ou para um novo tipo de ameaça que possa surgir; b) sensibilizar os clientes e os intervenientes institucionais para a necessidade de abordagens preventivas; c) definir novas normas a nível europeu e contribuir dessa forma para o processo de estandardização a nível mundial; d) proceder ao intercâmbio de boas práticas entre entidades públicas e privadas; e) adaptar ao espaço as abordagens «terrestres».

4.2.   Reforçar a resiliência e a proteção dos sistemas e serviços espaciais na UE

4.2.1.   Um quadro de segurança à escala da UE para a proteção dos sistemas espaciais, a partilha de informações e a cooperação em matéria de incidentes de segurança no espaço

4.2.1.1.

O CESE considera que as iniciativas regulamentares a nível mundial e as decisões unilaterais em matéria de gestão do tráfego espacial são suscetíveis de criar um ambiente difícil para os intervenientes europeus. As reformas empreendidas fora da Europa podem, de facto, prejudicar a capacidade do setor espacial europeu para competir em condições de concorrência equitativas e afetar a sua sustentabilidade, além de poderem comprometer a soberania europeia enquanto objetivo global da UE em relação ao espaço.

4.2.1.2.

O CESE está convicto de que a UE tem uma oportunidade para se posicionar na vanguarda dos debates e lançar as bases para proteger as infraestruturas espaciais europeias fundamentais e os serviços conexos. Ao ser pró-ativa e ao promover a cooperação entre os respetivos Estados-Membros em vez da fragmentação, a UE permitirá ao setor espacial europeu utilizar em seu benefício as regras e procedimentos acordados e promovê-los ainda mais a nível mundial. Uma abordagem mais harmonizada e cooperativa entre os Estados-Membros incentivaria investimentos comuns na defesa e na indústria da UE de um modo mais geral. A este respeito, a possibilidade de contratação pública conjunta poderia aumentar a eficiência do lado da procura e contribuir para a competitividade e a eficiência da indústria espacial e da defesa europeia (4).

4.2.1.3.

O CESE considera que o reforço do potencial das tecnologias e indústrias derivadas, como a indústria aeroespacial e as tecnologias com aplicações tanto militares como civis («dupla utilização»), teria um impacto significativo no desenvolvimento industrial e militar da UE.

4.2.1.4.

No que respeita à segurança e à cibersegurança, o CESE concorda plenamente que o requisito de «segurança desde a conceção» é essencial para a resiliência. As normas de segurança europeias comuns são também essenciais, desde que sejam utilizadas de forma prática, dado que os ciclos de definição e adoção são frequentemente demasiado longos no mercado competitivo com que se defronta o setor espacial europeu, o que significa que: a) as normas devem ser elaboradas em paralelo com o desenvolvimento da tecnologia; b) é necessário estabelecer um processo de certificação célere; c) a inclusão das empresas em fase de arranque e das pequenas e médias empresas (PME) pela sua capacidade para cumprirem os requisitos de segurança exige um melhor apoio institucional e uma maior colaboração na cadeia de abastecimento; d) é necessário elaborar novas normas.

4.2.1.5.

O CESE observa que a Diretiva Resiliência das Entidades Críticas (5) e a Diretiva Segurança das Redes e da Informação (6) revista só são aplicáveis a nível dos Estados-Membros e não a nível das instituições da UE. O CESE entende que estas diretivas também devem aplicar-se aos ativos detidos pela UE.

4.2.2.   Reforçar a soberania tecnológica do setor espacial da UE

4.2.2.1.

O CESE saúda sem reservas a intenção de aumentar o orçamento do Fundo Europeu de Defesa e do Horizonte Europa, uma vez que, em relação às últimas fases de desenvolvimento, a UE parece, até à data, incapaz de alinhar o seu orçamento — e os instrumentos financeiros conexos — pelas suas ambições declaradas de colocar as tecnologias avançadas no nível de preparação necessário.

4.2.2.2.

No contexto da «reativação» do grupo de trabalho conjunto, o CESE considera que deve ser estabelecido um processo único conducente a um repositório único, acordado e partilhado, de situações críticas. A presença da indústria espacial europeia enquanto interveniente fundamental no processo é importante, já que a redução da dependência pode melhorar a soberania europeia, ao mesmo tempo que contribui para a competitividade industrial.

4.2.2.3.

O CESE interroga-se sobre as respetivas funções e interações futuras do grupo de trabalho conjunto e do Observatório das Tecnologias Críticas e salienta a necessidade de melhores sinergias entre ambos.

4.2.2.4.

O CESE manifesta-se favorável à criação de novas alianças e de projetos importantes de interesse europeu comum (PIIEC) relacionados com tecnologias relevantes para o espaço e a defesa, dado que podem contribuir para aumentar o nível de financiamento, bem como para o desenvolvimento e a sustentabilidade das fontes duplas na Europa.

4.2.3.   Enfrentar riscos de segurança no setor espacial da UE

4.2.3.1.

O CESE acolhe muito favoravelmente a abordagem dos riscos para a segurança no setor espacial da UE através da proteção das suas cadeias de abastecimento e de regras em matéria de contratos públicos que garantam plenamente a segurança do aprovisionamento.

4.2.3.2.

No entanto, o CESE considera fundamental que estas ações sejam amplamente integradas no âmbito de uma política industrial espacial coerente e à escala europeia.

4.2.4.   Desenvolver capacidades, incluindo o acesso autónomo da UE ao espaço, para aumentar a resiliência

4.2.4.1.

O CESE concorda que as cargas úteis de autoproteção, os lançadores reativos, as capacidades de conhecimento da situação no espaço, os serviços de manutenção em órbita e uma computação em nuvem soberana segura específica para as aplicações espaciais são tecnologias/capacidades essenciais para a resiliência.

4.2.4.2.

O CESE considera que importa assegurar o acesso independente da UE a longo prazo ao espaço, uma vez que a Europa não pode depender de países terceiros para o lançamento das suas capacidades espaciais e para a manutenção da sua própria infraestrutura espacial. A este respeito, é imperativo aplicar o princípio da preferência europeia nos lançadores para os lançamentos institucionais.

4.2.5.   Responder a ameaças espaciais

4.2.5.1.

O CESE considera que a deteção de ameaças exige a elaboração de uma arquitetura de gestão do tráfego espacial autónoma e de pleno direito, assente, nomeadamente, na criação e no apoio de rubricas de programas financiadas para continuar a desenvolver as capacidades europeias de gestão do tráfego espacial [capacidades de Vigilância e Rastreio de Objetos no Espaço (SST — Space Surveillance and Tracking) e de Conhecimento no Domínio Espacial (SDA — Space Domain Awareness)] e acelerar a implantação de capacidades europeias de SST e de gestão do tráfego espacial comercialmente viáveis, competitivas e moduláveis (7).

4.2.5.2.

Neste sentido, o CESE concorda plenamente com a ênfase claramente colocada pela comunicação conjunta nas capacidades de SDA, desde que conte com o apoio, os conhecimentos especializados e as capacidades da indústria — para além das capacidades da UE e dos Estados-Membros da UE — em todas as etapas do processo.

4.2.5.3.

O CESE incentiva a que os esforços dos Estados-Membros sejam fortemente coordenados a nível da UE para apoiar o objetivo de uma maior autonomia estratégica europeia aberta, de harmonia com a aliança de parceria transatlântica, a colaboração com parceiros estratégicos fundamentais como os EUA e o Reino Unido e a atuação a nível multilateral, e, eventualmente, preparar o caminho para a criação de capacidades a nível da UE.

4.2.5.4.

O CESE reconhece a importância dos exercícios espaciais, pois a coordenação entre os europeus deve ser mais forte, mais eficiente e ter maior peso em relação aos nossos aliados, em especial os EUA, o que pressupõe a criação de uma cultura comum das operações espaciais.

4.2.6.   Reforçar a utilização do espaço para a segurança e a defesa

4.2.6.1.

O CESE concorda que melhorar o contributo do espaço para as capacidades de defesa europeias também significa apoiar-se nos programas emblemáticos europeus já existentes e melhorá-los com uma dimensão de segurança e defesa.

4.2.6.2.

O CESE salienta que o alargamento do Copernicus às capacidades de segurança implicaria um aumento significativo dos objetivos do programa, que deve ser cuidadosamente avaliado, nomeadamente no que se refere aos riscos associados para as capacidades de financiamento do programa Copernicus e da sua atual política de acesso aberto aos dados.

4.2.6.3.

O CESE sublinha a importância do contributo da estratégia para o Pacto Ecológico Europeu e para os ecossistemas industriais associados. Nomeadamente, o Copernicus, considerado uma referência de craveira mundial para a monitorização das alterações climáticas e do ambiente, contribui diretamente para enfrentar e encontrar soluções para as alterações climáticas e para apoiar o papel da Europa no contexto mundial. Dado que o Copernicus se tornou a norma mundialmente aceite para as imagens de qualidade científica e para a qualidade dos dados, é necessário continuar a apoiá-lo com ambições inabaláveis.

4.2.6.4.

No que diz respeito à Infraestrutura para a Resiliência, a Interconectividade e a Segurança por Satélite (IRIS2), o CESE apoia firmemente um programa que ajudará a UE a continuar a ser um dos principais intervenientes internacionais com liberdade de ação no domínio espacial.

4.2.6.5.

O CESE está convicto da necessidade de integrar todas as ações relacionadas com a indústria (competitividade, tecnologias críticas, segurança da cadeia de abastecimento, etc.) no âmbito de uma política industrial coerente e à escala europeia, num contexto de forte dependência da indústria espacial europeia de mercados abertos muito limitados.

4.2.6.6.

O CESE gostaria de sublinhar que o espaço é um setor inovador e em constante evolução. Para assegurar a competitividade das atividades espaciais europeias, o desenvolvimento de competências profissionais exige uma adaptação e melhoria constantes. Dado que as tendências de contratação no setor têm sido intensas nos últimos anos e se prevê que continuem a sê-lo no futuro próximo, é necessário acompanhá-las de ações concretas, como a criação de uma Academia Espacial da UE.

4.2.7.   Parcerias para comportamentos responsáveis no espaço exterior

4.2.7.1.

O CESE concorda que, para garantir uma utilização segura, sustentável e fiável das capacidades espaciais, é essencial criar parcerias e empreendimentos conjuntos com outras regiões, entidades e terceiros que partilhem dos mesmos valores.

4.2.7.2.

Sendo a cooperação fundamental, o CESE alerta para o facto de que a preservação da soberania e da autonomia europeias deve ser um imperativo neste domínio, ao mesmo tempo que se promove a colaboração e a interoperabilidade, tendo como regras comuns a reciprocidade e o benefício mútuo com os EUA e outras partes que partilham os mesmos valores.

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(1)  De harmonia com o Parecer do Comité Económico e Social Europeu sobre a Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece o programa Conectividade Segura da União para o período 2023-2027 [COM(2022) 57 final — 2022/0039 (COD)] e sobre a Comunicação Conjunta ao Parlamento Europeu e ao Conselho: Abordagem da UE em matéria de gestão do tráfego espacial — Contributo da UE para superar um desafio mundial [JOIN(2022) 4 final] (JO C 486 de 21.12.2022, p. 172), e sobre o Novo Espaço.

(2)  Em especial, o emprego das mulheres.

(3)  COM(2021) 70 final.

(4)  Como salientado no Parecer do Comité Económico e Social Europeu — Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao estabelecimento de um instrumento para reforçar a indústria europeia da defesa através da contratação pública colaborativa [COM(2022) 349 final] (JO C 486, 21.12.2022, p. 168).

(5)  Diretiva (UE) 2022/2557 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 14 de dezembro de 2022, relativa à resiliência das entidades críticas e que revoga a Diretiva 2008/114/CE do Conselho (JO L 333 de 27.12.2022, p. 164).

(6)  Diretiva (UE) 2022/2555 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 14 de dezembro de 2022, relativa a medidas destinadas a garantir um elevado nível comum de cibersegurança na União que altera o Regulamento (UE) n.o 910/2014 e a Diretiva (UE) 2018/1972 e revoga a Diretiva (UE) 2016/1148 (Diretiva SRI 2) (JO L 333 de 27.12.2022, p. 80).

(7)  De harmonia com o Parecer do Comité Económico e Social Europeu sobre a Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece o programa Conectividade Segura da União para o período 2023-2027 [COM(2022) 57 final — 2022/0039 (COD)] e sobre a Comunicação Conjunta ao Parlamento Europeu e ao Conselho: Abordagem da UE em matéria de gestão do tráfego espacial — Contributo da UE para superar um desafio mundial [JOIN(2022) 4 final] (JO C 486 de 21.12.2022, p. 172), e sobre o Novo Espaço.