COMISSÃO EUROPEIA

Bruxelas, 9.12.2022

COM(2022) 709 final

RELATÓRIO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU, AO CONSELHO, AO COMITÉ ECONÓMICO E SOCIAL EUROPEU E AO COMITÉ DAS REGIÕES

sobre a dimensão cultural do desenvolvimento sustentável nas ações da UE

Índice

1.    Contexto    

2.    Reforçar a interação entre as políticas culturais e o desenvolvimento sustentável    

3.    A cultura e os ODS nas políticas e programas da UE    

A. Política cultural

B. Política Regional e Urbana

C. Assuntos internos e segurança interna

D. Emprego, assuntos sociais e inclusão

E. Justiça, direitos dos consumidores e igualdade de género

F. O Novo Bauhaus Europeu e a sua dimensão horizontal para a sustentabilidade impulsionada pela cultura

G. Parceria internacional e política de desenvolvimento da UE

H. Política de vizinhança e alargamento

I. Políticas de educação e juventude

J. Mercado Único e política industrial

K. Investigação e inovação

I. Economia e sociedade digitais

M. Ação climática e política ambiental

N. Política agrícola

O. Indústria da defesa e políticas espaciais

P. Mecanismo de Proteção Civil da União

4.    Conclusões: perspetivas futuras    

1.Contexto

Os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) estão interligados com vários domínios de intervenção. A Comissão Europeia está totalmente empenhada em concretizar todas as diferentes dimensões do desenvolvimento sustentável 1 . Quanto à importância da cultura, a Comissão salientou a dimensão cultural do desenvolvimento sustentável na Nova Agenda Europeia para a Cultura de 2018 2 e comprometeu-se a utilizá-la para ajudar a aplicar a Agenda 2030 das Nações Unidas para o Desenvolvimento Sustentável 3 .

Na sua resolução sobre a dimensão cultural do desenvolvimento sustentável 4 , de dezembro de 2019, o Conselho confirmou o compromisso dos Estados-Membros com a sustentabilidade e a sua dedicação à plena e rápida execução da Agenda 2030 das Nações Unidas. O Plano de Trabalho do Conselho para a Cultura 2019-2022 5 foi posteriormente alterado, em maio de 2020, aditando-se como nova prioridade para incluir a «Cultura como motor do desenvolvimento sustentável». No âmbito desta prioridade, o plano de trabalho prevê duas ações correspondentes: i) um grupo de peritos dos Estados-Membros centrado na dimensão cultural do desenvolvimento sustentável, criado em 2021, no âmbito do Método Aberto de Coordenação (MAC), que apresentou o seu relatório em setembro de 2022 6 ; e ii) um convite à Comissão para que apresente um plano de ação sobre a dimensão cultural do desenvolvimento sustentável.

O presente relatório constitui a resposta da Comissão a esse convite. Defende uma abordagem política da UE à dimensão cultural do desenvolvimento sustentável assente numa ligação mais forte e coerente entre as políticas culturais e a consecução dos ODS em todas as iniciativas, programas e ações da UE e em diferentes setores.

Apresenta uma panorâmica das políticas e programas da UE que reforçam a interação entre a cultura e o desenvolvimento sustentável, e identifica as ações empreendidas ou previstas pela Comissão, com vista a promover a cultura como motor ou facilitador da Agenda 2030 das Nações Unidas. Abrange igualmente iniciativas transversais estratégicas, como a Missão Cidades com Impacto Neutro no Clima e Inteligentes 7 no âmbito do Horizonte Europa ou o Novo Bauhaus Europeu 8 , que estão presentes em vários domínios de intervenção e programas.

Regista-se uma exigência crescente de reconhecimento pleno e efetivo da cultura como um setor fundamental que contribui para a consecução dos ODS e a recuperação sustentável da Europa na sequência da crise de COVID-19. O processo paralelo do grupo MAC, marcado por uma estreita cooperação com a UNESCO e intervenientes internacionais 9 , confirmou a necessidade de uma colaboração mais efetiva entre as autoridades e os sistemas nacionais, da UE e das Nações Unidas.

O debate e os resultados da MONDIACULT 2022 10 — a conferência da UNESCO sobre políticas culturais e desenvolvimento sustentável, realizada no México entre 28 e 30 de setembro de 2022 — continuaram a inspirar e a informar os debates sobre o futuro dos ODS, gerando uma nova dinâmica de reflexão sobre o reforço do papel da cultura nas estratégias de desenvolvimento sustentável. O presente relatório contribui para este processo de reflexão e tem por base as ambições expressas na Declaração da Conferência sobre a Cultura.

2.Reforçar a interação entre as políticas culturais e o desenvolvimento sustentável

As mais importantes ações estratégicas da UE para alcançar os ODS encerram uma dimensão cultural intrínseca, não obstante a ausência de uma referência específica à cultura. Por exemplo, as políticas e as principais estratégias profundamente transformadoras da UE, como o Pacto Ecológico Europeu e a abordagem global destinada a preparar a Europa para a era digital, tal como apresentadas no gráfico infra, dependem de um forte contributo dos setores culturais e criativos (SCC) e da sua diversidade aos níveis local, regional e nacional. O presente relatório visa concretizar este entendimento.

Além disso, como sublinhado nas recomendações do grupo MAC sobre a dimensão cultural do desenvolvimento sustentável e do grupo MAC sobre a resiliência do património cultural às alterações climáticas 11 , a cultura e as políticas culturais devem ser utilizadas de forma mais sistemática para abordar as principais questões contemporâneas relacionadas com as alterações climáticas e os objetivos do Pacto Ecológico Europeu. Por exemplo, o objetivo da neutralidade climática da Missão Cidades com Impacto Neutro no Clima e Inteligentes, no âmbito do Horizonte Europa promove a participação dos cidadãos, a inclusão e a inovação sociais.

Os debates preparatórios que antecederam a MONDIACULT, organizados em torno de cinco áreas temáticas 12 , também ajudaram a abrir caminho para uma melhor compreensão da dimensão cultural intrínseca e transversal do desenvolvimento sustentável e da necessidade de, no futuro, se abordar de forma mais estratégica a cultura e o desenvolvimento sustentável. A declaração final da MONDIACULT reitera este compromisso. Apela a novas medidas de reforço dos quadros de política pública, ligando de forma acrescida a cultura às estratégias de desenvolvimento sustentável a nível mundial, bem como, transversalmente, a todas as dimensões dos ODS relacionadas com o desenvolvimento social, económico e ambiental. No mesmo espírito, o grupo MAC sobre a dimensão cultural do desenvolvimento sustentável analisou estas três dimensões e defende veementemente a abordagem geral da refundação da relação entre o ser humano e a natureza, tirando partido do potencial subaproveitado da cultura 13 .

Panorâmica da abordagem da Comissão para a consecução dos ODS 14

3.A cultura e os ODS nas políticas e programas da UE

A dimensão cultural do desenvolvimento sustentável é promovida no âmbito de uma série de políticas e programas da UE (A-O). A presente secção descreve, relativamente a cada uma das políticas da UE, o respetivo quadro político e as principais prioridades, bem como as ações ou iniciativas estratégicas. O objetivo é apoiar as mudanças societais e atenuar os efeitos das transições ecológica e digital.

A. Política cultural

Quadro político e principais prioridades

As ações da UE no domínio da cultura contribuem diretamente para todas as dimensões dos ODS, em consonância com as orientações estratégicas dos principais documentos-quadro:

·A Nova Agenda para a Cultura;

·o Quadro de Ação Europeu no Domínio do Património Cultural 15 ;

·os planos de trabalho plurianuais para a cultura ou, no caso da ação externa, a comunicação conjunta de 2016 intitulada Para uma estratégia da UE no domínio das relações culturais internacionais 16 e as Conclusões do Conselho de 2019 sobre uma abordagem estratégica da UE e um quadro de ação no domínio das relações culturais internacionais 17 .

A ação política e a cooperação da UE neste domínio colocam a ênfase no aproveitamento do poder da cultura e da diversidade cultural para a coesão social e o bem-estar:

·promovendo a participação cultural, a mobilidade dos artistas e a proteção do património cultural,

·estimulando o emprego e o crescimento nos setores culturais e criativos através das artes e da cultura na educação e promovendo as competências e a inovação na cultura,

·reforçando as relações culturais internacionais através da cultura, a fim de promover o desenvolvimento sustentável e a paz.

A necessidade de preservar e promover o valor intrínseco da cultura e da expressão artística é igualmente salientada nos documentos orientadores da política cultural da UE. No entanto, existe ainda margem para reforçar o quadro estratégico para a cooperação e a elaboração de políticas da UE no domínio da cultura (tal como salientado no relatório da Comissão sobre o Plano de Trabalho para a Cultura 2019-2022 18 ), bem como para destacar a dimensão cultural do desenvolvimento sustentável.

Quanto ao financiamento, o programa Europa Criativa 19 2021-2027, o único programa da UE que visa os setores culturais e criativos, respalda o compromisso da UE para com os ODS das Nações Unidas, em particular a sua dimensão cultural, no âmbito das três vertentes do programa. O programa Europa Criativa investe em ações que reforçam a diversidade cultural e respondem às necessidades dos setores culturais e criativos. A ecologização e a inclusividade são ambas prioridades horizontais de todo o programa, estando em curso uma reflexão sobre a ecologização do programa Europa Criativa. O programa Europa Criativa ajuda a concretizar o Pacto Ecológico recompensando os projetos culturais que abordem estrategicamente a sustentabilidade e os aspetos ambientais e nas indústrias culturais e criativas (ICC).

A vertente cultural do programa abrange iniciativas das ICC, tais como as que promovem a cooperação transfronteiriça, as plataformas, as redes e a tradução literária. Estas incluem mecanismos para garantir que os setores culturais e criativos oferecem diversidade, inclusão e igualdade a todos e contribuem para a ação climática. Os convites à apresentação de propostas no âmbito do programa de 2021-2027 que apoiam as redes e projetos de cooperação europeus incluíram, como prioridade específica, a contribuição dos projetos para a agenda da sustentabilidade. O programa anterior (2014-2020) abriu caminho à promoção de práticas sustentáveis e de base no âmbito da vertente cultural 20 . Apoiou um considerável número de projetos em matéria de igualdade de género, sustentabilidade e digitalização 21 . Estes contribuíram para atenuar o impacto ambiental das atividades dos setores, promover um ambiente urbano e rural sustentável, desenvolver novas visões para o futuro e aumentar a sensibilização. Abordam questões globais a nível local ou regional, nomeadamente: saúde e bem-estar 22 , igualdade de género 23 , modelos (alimentares) de produção e consumo 24 , poluição da água 25 , habitação sustentável 26 , bem como redução das desigualdades entre as zonas urbanas e rurais 27 .

Na vertente cultural do atual programa, foi acrescentada uma nova abordagem setorial com vista a reforçar a sustentabilidade de setores específicos (património cultural, arquitetura, música, setor do livro, design, moda e turismo cultural), ajudando-os a tornar-se, nomeadamente, mais ecológicos, mais resilientes e mais inclusivos. Esta vertente apoia igualmente a iniciativa Capitais Europeias da Cultura, que visa promover a diversidade das culturas na Europa, pôr em evidência os elementos comuns que partilham e promover a contribuição da cultura para o desenvolvimento das cidades a longo prazo. As cidades detentoras do título incorporam o respetivo projeto na sua estratégia geral e cada vez mais têm em conta, nos esforços que desenvolvem, considerações em matéria de sustentabilidade, como a promoção de práticas culturais mais ecológicas.

No plano externo, a Cultural Relations Platform (Plataforma de Relações Culturais) apoia a cooperação entre os setores culturais e criativos europeus e mundiais aumentando a capacidade de diálogo das delegações da UE em todo o mundo (ODS 17: Parcerias para a implementação dos objetivos) para dialogar com os operadores culturais e enfrentar os principais desafios através da cultura (ODS 8: Trabalho digno e crescimento económico e ODS 11: Cidades e comunidades sustentáveis). A plataforma organiza igualmente um programa anual de relações culturais globais, que reúne 40 jovens líderes e profissionais da área da cultura de todo o mundo (ODS 10: Reduzir as desigualdades e ODS 5: Igualdade de género).

No domínio da comunicação social e do audiovisual, o programa Europa Criativa 2021-2027 introduziu duas prioridades horizontais: a ecologização da indústria audiovisual e a diversidade e a inclusão no setor audiovisual. A ecologização e a diversidade foram introduzidas no convite à apresentação de propostas de todos os regimes da vertente MEDIA do programa Europa Criativa. Os candidatos devem apresentar uma estratégia para as suas práticas de ecologização, bem como uma estratégia de promoção da diversidade e da inclusão nas suas atividades. Estas estratégias são avaliadas como parte dos critérios de adjudicação. Os projetos selecionados no âmbito dos programas de trabalho para 2021 e 2022 forneceram indicações sobre a forma como as empresas e organizações audiovisuais incorporam estas prioridades políticas. Entre os projetos selecionados, cumpre referir o projeto «TheGreenShot», a primeira solução digital com uma interface em tempo real, que permite a ligação entre as comissões cinematográficas e as produtoras que filmam nas respetivas regiões ou cidades, e a Carta Verde dos Festivais de Cinema, apoiada no contexto do convite à apresentação de propostas de 2022 da rede de festivais e iniciada pela rede de festivais «Moving Images Open Border». A Carta é um instrumento que permite calcular a pegada de CO2 dos festivais, com o objetivo, por um lado, de sensibilizar e, por outro, de definir objetivos comuns com vista à sustentabilidade.

Além disso, a vertente intersetorial do programa apoia a cooperação política transnacional e contribui para a execução da iniciativa do Novo Bauhaus Europeu, a fim de reforçar a dimensão ecológica do programa.

Um novo projeto-piloto do Parlamento Europeu para uma Plataforma Europeia do Património contribuirá igualmente para a transição ecológica e a luta contra as alterações climáticas e a degradação ambiental 28 .

Ações estratégicas ou exemplos fundamentais

oTrabalhos, liderados pela Comissão, sobre o estatuto e as condições de trabalho dos artistas e dos profissionais dos setores culturais e criativos [estudo da UE, relatório sobre o diálogo «Voices of Culture» (Vozes da Cultura), relatório e recomendações do grupo MAC de peritos dos Estados-Membros que será publicado em 2023], que visam abordar questões fundamentais, nomeadamente, o estatuto dos artistas, a equidade e o apoio público, o quadro regulamentar e a segurança social e ainda temas como o desenvolvimento de competências e a liberdade de expressão artística.

oMedidas relacionadas com as alterações climáticas e o património cultural. A Comissão organizou o trabalho de um grupo de peritos dos Estados-Membros sobre o reforço da resiliência do património cultural às alterações climáticas . O relatório do grupo foi publicado em setembro de 2022. Identifica as boas práticas e medidas inovadoras tendo em vista a proteção do património cultural, tanto material como imaterial, face às alterações climáticas. Tal inclui recomendações relativas ao contributo que o património cultural pode dar para atenuar e combater as alterações climáticas, em consonância com os objetivos do Pacto Ecológico Europeu. A Comissão lançou igualmente um estudo sobre a ecologização do programa Europa Criativa. O seu objetivo é determinar como introduzir no programa medidas ambientais, sustentáveis e proporcionais a fim de reforçar o respetivo contributo para a ação climática e a integração da biodiversidade.

oAções para combater os efeitos da transformação digital na diversidade cultural e artística, a saber, modelos empresariais, relações com o público e mudança nos modos de conceção, produção e consumo. No final de 2021, a Comissão começou a trabalhar com peritos do setor com vista a analisar a pertinência da introdução de orientações voluntárias para a recolha e gestão de dados sobre públicos digitais, com especial ênfase nos setores das artes do espetáculo e do património cultural. O relatório «(Re)-Engaging digital audiences — Improving Audience Data» (Re-captar as audiências digitais — Melhorar os dados relativos às audiências) de junho de 2022 29 faz o balanço das lições retiradas das práticas relacionadas com a COVID-19. Além disso, tendo como pano de fundo o Grupo de Peritos sobre o Património Cultural 30 , a digitalização e o património cultural foram também debatidos, com ênfase na aprendizagem digital na sequência da COVID-19. O relatório abordou ainda as experiências de reforço das capacidades relacionadas com a apresentação de exposições, programas educativos e artefactos em linha, bem como a questão da fadiga cultural dos públicos em linha.

oA iniciativa «A Música Move a Europa» (MME) da Comissão constitui outro exemplo do apoio às dimensões social e económica do desenvolvimento sustentável. O objetivo da MME é reforçar as maiores vantagens do setor musical: a criatividade, a diversidade e a competitividade. Os seus objetivos específicos consistem em promover a criatividade e a inovação, salvaguardar e alargar a diversidade da música europeia, ajudar o setor a adaptar-se à digitalização e apoiar a sua sustentabilidade, especialmente após a crise da COVID-19. No âmbito da MME, a Comissão tem vindo a trabalhar no sentido de desenvolver uma abordagem integrada que abranja o financiamento específico da UE (no âmbito do programa Europa Criativa e não só), o apoio político, a legislação e o diálogo sobre as necessidades e os desafios do setor da música na Europa. São vários os apelos recentes centrados em ações relacionadas com a sustentabilidade. A partir de 2023, a MME promoverá a distribuição sustentável de música.

oOs exemplos específicos do setor incluem o projeto da STAGES — Sustainable Theatres Alliance for Green Environmental Shift e a European Theatre Convention Network, que procuram ter um efeito estruturante no setor e tornar a sua cadeia de valor mais ecológica.

oUm regime adaptado aos artistas e profissionais destinado a facilitar a sua mobilidade transfronteiriça — A Cultura Faz Avançar a Europa 31 . Um regime que concede bolsas de mobilidade para projetos de pessoas singulares que visem a colaboração internacional, o desenvolvimento profissional, a coprodução e a cocriação, em que os artistas e criadores são incentivados a ter em conta o impacto ambiental da sua mobilidade e a escolher meios de transporte mais sustentáveis. As residências artísticas no âmbito deste regime permitem executar projetos consentâneos com os valores do Novo Bauhaus Europeu.

oA ferramenta Perform Europe, lançada em 2021 para apoiar modelos inovadores, inclusivos e sustentáveis de distribuição e digressão no setor das artes do espetáculo.

oA igualdade de género na cultura 32 . A Comissão financiou um estudo independente sobre as disparidades de género nos setores culturais e criativos, publicado em setembro de 2020 33 . Em junho de 2021, um grupo de trabalho dos Estados-Membros sobre a igualdade de género nos setores culturais e criativos, criado no âmbito do MAC, divulgou o seu relatório final, incluindo diversas recomendações destinadas aos decisores políticos e às instituições culturais e educativas 34 . Os representantes dos setores culturais e criativos reuniram-se no âmbito do diálogo estruturado «Voices of Culture» para debater o equilíbrio de género nos referidos setores, tendo publicado o seu relatório em fevereiro de 2020 35 . Além disso, foram adotadas em dezembro de 2020 as  Conclusões da Presidência  sobre a igualdade de género no domínio da cultura 36 .

oAções no domínio da cultura e do bem-estar, uma questão importante e emergente, em especial após a crise da COVID-19. A Comissão está a executar uma ação preparatória do Parlamento Europeu intitulada «Desenvolvimento de políticas ascendentes para a cultura e o bem-estar na UE». O projeto, realizado por um consórcio de parceiros europeus durante um ano e meio, centra-se na atualização da investigação sobre esta matéria, na identificação das práticas existentes mais relevantes, no reforço da capacidade dos intervenientes locais de retirarem efetivamente proveito da cultura com vista a aumentar o bem-estar e a saúde, com especial ênfase na saúde mental. A ESPON também realizou recentemente um estudo sobre o património cultural como fonte de bem-estar social nas regiões europeias 37 . O objetivo é desenvolver uma metodologia e análise territorial pan-europeias dos impactos do património cultural na sociedade, tendo em conta aspetos como o bem-estar e a inclusão social. O património cultural enquanto ativo fundamental na prevenção de crises e na consolidação da paz (ODS 16: Paz, justiça e instituições eficazes). A destruição deliberada do património cultural é geralmente reconhecida como um possível indicador ou precursor da futura violência em grande escala, uma vez que é utilizada para erradicar a história e os artefactos que são cruciais para a cultura e a identidade de uma população. Quando realizada de forma sistemática e em grande escala, a destruição deliberada do património cultural é também definida no Estatuto de Roma do Tribunal Penal Internacional como um crime de guerra. A destruição do património cultural desempenhou um papel proeminente nos conflitos em curso na Síria, no Iraque e no Mali. Entre os exemplos possíveis contam-se os ataques de 2012 contra os locais de culto e mausoléus de Timbuktu por grupos islâmicos nas regiões setentrionais do Mali. As conclusões do Conselho sobre a abordagem da UE relativamente ao património cultural em situações de conflito e de crise proporcionam um quadro político e operacional claro para uma abordagem mais coerente e visível da UE em relação ao património cultural em prol da paz (ODS 16, ODS 8: Trabalho digno e crescimento económico, ODS 11: Cidades e comunidades sustentáveis). Em termos concretos, a UE compromete-se a adotar uma abordagem sensível aos conflitos, inclusiva, equitativa e não discriminatória. No que diz respeito à situação atual na Ucrânia, a Comissão apoia a preservação do património cultural ucraniano fornecendo equipamento de proteção de emergência e apoiando a documentação digital do património cultural do país. A Comissão apoia igualmente artistas e profissionais da cultura ucranianos. Por exemplo, em setembro de 2022, no âmbito do programa Europa Criativa, lançou um apelo para o apoio de artistas fora do seu país e organizações culturais na Ucrânia, e para preparar a recuperação pós-guerra, a médio prazo, do setor cultural ucraniano.

oA ação preparatória «Espaços Europeus da Cultura» (2019-2023), executada pelos Institutos Nacionais de Cultura da UE (EUNIC), testa modelos de colaboração inovadores no domínio das relações culturais internacionais (ODS 17: Parcerias para a implementação dos objetivos, ODS 10: Redução das desigualdades) através da criação de parcerias igualitárias entre os parceiros europeus (membros da EUNIC e delegações da UE) e os parceiros locais em países terceiros em torno de temas prioritários transversais. Estes projetos ligam as relações culturais ao desenvolvimento sustentável, por exemplo, defendendo a ação climática no Brasil e na Mongólia (ODS 13: Ação climática), ajudando os setores culturais locais a recuperar das consequências da pandemia na Tanzânia e nos Camarões (ODS 8: Trabalho digno e crescimento económico), melhorando o acesso à cultura das comunidades de pessoas com deficiência na China e no Uruguai (ODS 10: Redução das desigualdades) e inovando na transformação digital no México. 

B. Política Regional e Urbana

Quadro político e principais prioridades

A política de coesão da UE, em especial através do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER), tem tradicionalmente reconhecido os investimentos culturais como motores essenciais do desenvolvimento territorial e da coesão social. O património cultural da Europa, com a sua riqueza, reforça a identidade europeia, promove os valores europeus comuns, a cidadania ativa, a inclusão e o diálogo intercultural. Os setores e indústrias culturais e criativos são um ativo vital para a competitividade e a atratividade económicas regionais, ao passo que o património cultural é um elemento fundamental da imagem e da identidade dos municípios e das regiões e é frequentemente o motor do turismo urbano.

A política de coesão da UE permite que os Estados-Membros e as autoridades regionais e locais utilizem a cultura como alavanca para o desenvolvimento económico e social dos seus territórios, a inclusão e a inovação, permitindo às comunidades e territórios explorar os bens culturais nacionais endógenos para aumentar o crescimento e reduzir, simultaneamente, as desigualdades. O apoio do FEDER à cultura e ao património cultural assenta no conceito de abordagens integradas de base local, no apoio ao desenvolvimento territorial e urbano, na inclusão social e no incentivo à participação do público.

No período de 2021-2027, a política de coesão centrar-se-á na sustentabilidade e na valorização digital das experiências do património cultural. Inclui a transformação e a futura resiliência dos SCC, bem como a promoção do património cultural de acordo com os mais elevados padrões, a fim de integrar a inclusão social, a sustentabilidade e a participação dos cidadãos por via da cultura. Os setores e indústrias culturais e criativos podem beneficiar de investimentos no âmbito dos cinco objetivos da política de coesão — nomeadamente através do novo objetivo específico do FEDER 39 dedicado ao reforço do papel da cultura na resposta aos desafios socioeconómicos, ou no âmbito de estratégias territoriais integradas ao abrigo do objetivo político 5 «Uma Europa mais próxima dos cidadãos» —, no âmbito dos objetivos dos pilares «Investimento para o Crescimento e o Emprego» e «Cooperação Territorial Europeia (Interreg)». Além disso, é possível apoiar a cultura no âmbito do objetivo específico do Interreg, em especial «uma melhor governação da cooperação». A cooperação transfronteiriça em torno do património cultural e natural é muitas vezes benéfica, uma vez que muitos sítios do património natural são transfronteiriços por natureza. A colaboração transfronteiriça permite uma abordagem integrada e sustentável, por exemplo, das rotas de peregrinação, pistas sustentáveis através de sítios do património natural e muito mais.

Ações estratégicas e exemplos fundamentais

Neste contexto, as possibilidades de financiamento da política de coesão para apoiar a dimensão cultural do desenvolvimento sustentável incluem as seguintes ações:

omedidas destinadas ao setor cultural que reforcem o papel da cultura e do turismo sustentável no desenvolvimento económico, na inclusão social e na inovação social, tendo em conta a necessidade de transformação digital e ecológica dos setores da cultura e do turismo, a resiliência e a sustentabilidade ambiental, social e financeira a longo prazo,

omedidas relativas à inovação e à adoção de novas tecnologias para a cultura; o apoio ao crescimento e à competitividade das PME no setor cultural; o desenvolvimento, ensaio e experimentação de novos serviços, produtos e soluções digitais (por exemplo, para a digitalização do património cultural) ou o desenvolvimento de competências para a especialização inteligente (sempre que a cultura seja um setor escolhido no âmbito da estratégia de especialização inteligente da região ou do Estado-Membro),

omedidas de apoio à eficiência energética, às energias renováveis, à gestão de resíduos, à economia circular, às infraestruturas verdes e à adaptação às alterações climáticas, a fim de reduzir a pegada ambiental e climática das indústrias culturais e criativas e dos locais de interesse cultural, em consonância com os quadros estratégicos aplicáveis,

oo apoio a infraestruturas de transportes sustentáveis que contribuam para o turismo sustentável e o acesso à cultura no âmbito dos planos de transportes pertinentes,

omedidas que promovam a cultura através de estratégias de desenvolvimento territorial e urbano sob a responsabilidade das autoridades territoriais e com a participação das partes interessadas locais e das comunidades locais. No caso das cidades e zonas urbanas funcionais, 8 % do financiamento destina-se ao desenvolvimento urbano sustentável, no âmbito do qual a cultura pode ser um dos principais motores,

oa seleção de 20 propostas de projetos que beneficiarão de assistência e de conhecimentos especializados para a incubação de projetos inspiradores de base local no quadro do Novo Bauhaus Europeu. Os projetos selecionados abrangem diferentes temas, tais como: a regeneração de edifícios/espaços públicos num espírito de circularidade, preservação e transformação do património cultural, soluções de habitação a preços acessíveis e a regeneração integrada de espaços urbanos e rurais 40 ,

oseis ações inovadoras no domínio da cultura e do património cultural selecionadas no âmbito do quinto convite à apresentação de propostas de ações urbanas inovadoras 41 ,

oo primeiro convite à apresentação de propostas da Iniciativa Urbana Europeia — Ações Urbanas Inovadoras centrar-se-á no Novo Bauhaus Europeu, incluindo a preservação e a transformação do património cultural,

oum projeto-piloto para a salvaguarda e a promoção da cultura nas regiões ultraperiféricas (RUP) da UE 42 e nos países e territórios ultramarinos: o objetivo é promover o rico património cultural destas regiões e territórios através de conferências, intercâmbios, eventos e exposições para divulgar as criações artísticas e apoiar os intercâmbios culturais através da mobilidade dos profissionais dos setores culturais e criativos,

ono âmbito do trabalho intergovernamental da Agenda Urbana da UE, uma das 14 parcerias prende-se com a cultura e o património cultural. A Parceria para a Cultura e o Património Cultural visa melhorar a gestão do ambiente construído histórico das cidades europeias, promover a cultura e preservar a qualidade das paisagens e do património urbanos,

oo turismo sustentável será o tema de uma nova parceria da Agenda Urbana da UE,

opara além do apoio financeiro disponível no âmbito dos programas gerais e dos programas de cooperação, a cultura e o desenvolvimento sustentável também são devidamente reconhecidos nas estratégias macrorregionais da UE. A Estratégia da UE para a Região do Danúbio; a Estratégia da UE para a Região do Mar Báltico; a Estratégia da UE para a Região dos Alpes; a Estratégia da UE para a Região Adriática e Jónica. Todas estas ações e objetivos são importantes no quadro das políticas gerais regionais e globais da UE em matéria de cultura e desenvolvimento sustentável, uma vez que criam ligações e sinergias entre programas e iniciativas, assim como entre as partes interessadas dos países da UE e dos países parceiros/terceiros,

oa integração do Novo Bauhaus Europeu nos programas de coesão dos Estados-Membros constitui uma prioridade durante as negociações em curso relativas ao período de programação de 2021-2027. A iniciativa está a ser considerada como um objetivo nos acordos de parceria estratégica e nos programas operacionais pertinentes de cada um dos Estados-Membros.

C. Assuntos internos e segurança interna

Principais prioridades e ações estratégicas

O roubo e a pilhagem em sítios do património cultural e o tráfico de bens culturais constituem um considerável negócio a nível internacional e são uma fonte de rendimento lucrativa para a criminalidade organizada, bem como, por vezes, para terroristas e partes envolvidas em conflitos. Os bens culturais são particularmente vulneráveis ao tráfico em regiões de conflito e de crise, como a Ucrânia e o Médio Oriente. Esta atividade pode resultar na destruição total ou parcial dos objetos roubados ou saqueados, bem como de sítios do património cultural, edifícios religiosos, sítios arqueológicos, etc. Estes bens têm um forte valor para a identidade da população local, uma vez que preservam a memória histórica, cultural e social, muitas vezes no próprio local de criação original. Um património cultural bem protegido contribui para o processo de desenvolvimento, gerando oportunidades de educação e emprego, assim como espaço para o diálogo entre diversos grupos sociais, e reforçando a voz das comunidades marginalizadas e o seu sentimento de pertença.

A destruição do património cultural pode, deste modo, prejudicar significativamente a memória coletiva de uma sociedade, mas também eliminar uma fonte de rendimento de determinada comunidade, por exemplo, em caso de destruição de atrações turísticas (património cultural, museus, etc.).

Em conformidade com a Estratégia da UE para a União da Segurança 2020 e a Estratégia da UE para Lutar contra a Criminalidade Organizada 2021-2025, a Comissão está atualmente a desenvolver um plano de ação para combater o tráfico de bens culturais. O objetivo é combater o tráfico de bens culturais e proteger os bens culturais da destruição decorrente de atos criminosos. Neste contexto, o plano de ação abordará vários aspetos da luta contra o tráfico de bens culturais, incluindo o reforço das capacidades das autoridades responsáveis pela aplicação da lei e pelas autoridades judiciais para que possam detetar e punir os casos de tráfico; o reforço da rastreabilidade dos bens culturais; a melhoria da proteção dos bens culturais contra o tráfico e a pilhagem; e a cooperação com países terceiros onde a pilhagem tem lugar, prestando especial atenção aos países em situação de conflito e de crise. A sensibilização para a necessidade de proteger os bens culturais e os danos que o tráfico de bens culturais pode causar ao património cultural são outros dos aspetos abrangidos.

D. Emprego, assuntos sociais e inclusão

Prioridades políticas e ações estratégicas

Uma das principais iniciativas quadro é a Estratégia sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência 43 . Esta estratégia visa alcançar novos progressos para a plena participação das pessoas com deficiência, nomeadamente no domínio da cultura. A estratégia orientará a ação dos Estados-Membros e das instituições da UE. A acessibilidade facilita o usufruto dos direitos e constitui uma condição prévia para a plena participação das pessoas com deficiência em condições de igualdade com as demais. Em consonância com a estratégia, um dos objetivos a atingir passará por colocar a ênfase na acessibilidade dos eventos culturais e dos produtos culturais e por promover o trabalho artístico das pessoas com deficiência. A estratégia visa a realização de progressos em todos os domínios da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência 44 , na qual a UE e todos os seus Estados-Membros são partes. Trata-se de um instrumento de direitos humanos juridicamente vinculativo que estabelece normas mínimas para os direitos das pessoas com deficiência.

A Comissão criou um quadro para acompanhar a execução da estratégia. O quadro contribuirá igualmente para o Semestre Europeu, o painel de indicadores sociais da UE e a consecução dos ODS. Até 2023, serão desenvolvidos novos indicadores de deficiência que apoiem os indicadores do painel de indicadores sociais, do Semestre Europeu e dos ODS.

No âmbito da estratégia, a Comissão promove e aumenta a visibilidade do trabalho artístico das pessoas com deficiência. Procura igualmente tornar o património cultural e todas as atividades culturais acessíveis às pessoas com deficiência através do apoio do financiamento da UE, como o programa Europa Criativa. Além disso, a Comissão:

-apoiou um estudo 45 no âmbito do projeto de grande escala «Europe Beyond Access» 46 , que analisa o conhecimento (ou desconhecimento) dos gestores do setor cultural dominante sobre: a) o trabalho dos artistas com deficiência; b) a forma de tornar os seus programas acessíveis aos artistas com deficiência; e c) como tornar os seus programas acessíveis às pessoas com deficiência,

-promove o desenvolvimento do turismo acessível, nomeadamente nas cidades, através do prémio Capital Europeia do Turismo Inteligente.

A estratégia visa assegurar que as pessoas com deficiência possam participar na vida cultural em condições de igualdade com as demais, em conformidade com a Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência. A Comissão insta os Estados-Membros a promoverem e incentivarem a cultura e a atividade criativa, bem como as artes, junto das pessoas com deficiência e a sensibilizarem o público para a questão. Será, desse modo, possível conferir a estas pessoas maior visibilidade, através de exposições e espetáculos e tornar um número mais significativo de espetáculos, festivais, coleções de arte e museus acessíveis às pessoas com deficiência. O Cartão Europeu de Deficiente foi criado como projeto-piloto em 2016-2018 em oito Estados-Membros (Bélgica, Chipre, Estónia, Finlândia, Itália, Malta, Roménia e Eslovénia) e, mesmo após o seu termo, continua em vigor e é reconhecido nestes oito países. O estudo que avalia a execução do projeto-piloto relativo ao Cartão Europeu de Deficiente e os benefícios correspondentes 47 concluiu existirem condições para alargar o âmbito da ação e comprovou, designadamente, ter-se registado um aumento relativamente modesto da participação nos domínios da cultura, do lazer, do desporto e do turismo no estrangeiro. A Comissão tenciona expandir o Cartão Europeu de Deficiente.

Além disso, no contexto do Pacto Europeu para as Competências, foi criada, em 2022, uma nova parceria para promover as competências nas indústrias culturais e criativas.

E. Justiça, direitos dos consumidores e igualdade de género

Quadro político, principais prioridades e medidas atuais

A Comissão adotou, em 2020, o Quadro Estratégico da UE para a Igualdade, a Inclusão e a Participação dos Ciganos . Estabelece uma abordagem abrangente assente em três pilares, que complementa a inclusão social e económica com a promoção da igualdade e o reforço da participação.

Este quadro inclui objetivos e grandes metas quantitativas a nível da UE para combater a hostilidade e a discriminação contra os ciganos, reduzir a pobreza e a exclusão social, promover a participação e aumentar a igualdade efetiva de acesso dos ciganos à educação, ao emprego, à saúde e à habitação. No domínio da cultura, inclui o objetivo operacional de promover a sensibilização para a história, a cultura e o reconhecimento dos ciganos e a reconciliação. Os indicadores para este objetivo poderão estar ligados à sensibilização da população em geral para a história, literatura, artes, cultura, música e política ciganas, à participação da população em geral em festivais culturais ciganos e outros eventos públicos, ao conhecimento da língua cigana e à sensibilização para o Holocausto Cigano.

Os Estados-Membros confirmaram o seu empenho em promover a igualdade e a inclusão dos ciganos, adotando por unanimidade a Recomendação do Conselho relativa à igualdade, à inclusão e à participação dos ciganos. A recomendação estabelece medidas específicas que os Estados-Membros devem incluir nos respetivos quadros estratégicos nacionais relativos aos ciganos. Estas medidas incluem a sensibilização dos professores e do pessoal escolar para a história e a cultura ciganas, a promoção da participação social, económica, política, cultural e cívica dos ciganos e a sensibilização para as culturas, a língua e a história ciganas na sociedade, incluindo a memória do Holocausto Cigano.

A Comissão promove discursos positivos e modelos de referência ciganos e sensibiliza para a história e a cultura ciganas, incluindo através de um evento de sensibilização para a língua cigana no âmbito da Semana Europeia dos Ciganos de 2022, organizada pelo Parlamento Europeu. Apoia igualmente atividades relevantes no âmbito do programa Cidadãos, Igualdade, Direitos e Valores 49 .

De um modo mais geral, estão em curso atividades para dar cumprimento ao Plano de Ação da UE contra o Racismo, bem como no domínio do diálogo inter-religioso, nomeadamente através da Estratégia da UE para Combater o Antissemitismo e Apoiar a Vida Judaica.

F. O Novo Bauhaus Europeu e a sua dimensão horizontal para a sustentabilidade impulsionada pela cultura

Nos últimos anos, surgiu a necessidade de fazer face ao grande desafio das alterações climáticas, a par das consequências da pandemia de COVID-19. Ficou confirmada a importância sistémica da cultura e dos setores culturais e criativos na resposta aos efeitos potencialmente disruptivos da transição ecológica e digital, enquanto protagonistas positivos de uma transformação societal sustentável.

O Novo Bauhaus Europeu (NBE) é uma iniciativa transversal que visa concretizar a transição ecológica dando resposta aos desafios globais através de soluções inovadoras de base local. Estas combinam os valores da sustentabilidade, da inclusão e da estética. Este triângulo garante que as soluções previstas abordam simultaneamente uma série de dimensões. Abrangem não só aspetos relacionados com o ambiente, a comportabilidade financeira e a acessibilidade, mas também as necessidades e aspirações, para além da funcionalidade, a fim de garantir a qualidade da experiência para todos. O potencial inovador da iniciativa reside nas abordagens participativas, transdisciplinares e a vários níveis, que têm de ser integradas nos processos de cocriação e execução. Tal pressupõe a participação de numerosos domínios de intervenção, disciplinas e intervenientes no desenvolvimento conjunto de novas formas de trabalho com vista à transformação de todos os aspetos da vida dos cidadãos: os lugares no terreno, os produtos, os serviços, os ecossistemas, as mentalidades e os comportamentos. A comunicação sobre o Novo Bauhaus Europeu 50  salienta o papel fundamental da cultura na resposta aos desafios em matéria de sustentabilidade e no apoio a uma transformação societal positiva. Os artistas e os agentes culturais desempenham um papel crucial na mudança de paradigma para novos comportamentos e valores.

A comunicação refere igualmente a intenção de criar um quadro facilitador do Novo Bauhaus Europeu, integrado nos ODS e nas políticas e iniciativas pertinentes da UE. Quase dois anos após o seu lançamento, a iniciativa foi integrada em todas as políticas e programas da UE (Horizonte Europa, LIFE, FEDER, Europa Digital, Erasmus+, Europa Criativa, Corpo Europeu de Solidariedade e Programa do Mercado Único).

A iniciativa reúne uma comunidade diversificada, dinâmica e em constante crescimento, de mais de 500 parceiros e participantes de organizações que trabalham em rede, organizações não governamentais (ONG), empresas e autoridades públicas locais. Sendo um dos principais instrumentos estabelecidos pelo Novo Bauhaus Europeu, o NEB Lab cria as condições para atuar como um banco de ensaio para modelos de colaboração inovadores. A comunidade do Novo Bauhaus Europeu trabalha em conjunto para criar ferramentas, quadros e condições favoráveis à transição ecológica, a fim de desencadear uma transformação tangível e soluções inovadoras no terreno. Desde abril de 2022, foram já iniciadas oito ações no NEB Lab, três das quais foram lançadas pela própria comunidade do Novo Bauhaus Europeu.

Ações estratégicas e exemplos fundamentais

De entre as ações do Novo Bauhaus Europeu que contribuem para a consecução dos ODS, importa destacar as seguintes:

oSeis projetos selecionados no âmbito do convite à apresentação de propostas para o desenvolvimento de «demonstradores-farol» de modo a abordar temas como a renovação de edifícios, a circularidade, as artes, o património cultural, a educação, as cidades inteligentes, a regeneração urbana e rural, entre outros. Uma vez que estão espalhados por toda a Europa, os projetos produzirão uma série de resultados que podem ser adaptados e reproduzidos em atividades semelhantes dentro e fora da Europa, a fim de ajudar a inspirar projetos futuros.

oO NEB Lab é um espaço virtual em que a comunidade do Novo Bauhaus Europeu se reúne para propor projetos concretos e tangíveis. Os projetos do NEB Lab têm dois objetivos: a) criar condições favoráveis à transição ecológica; b) desencadear uma transformação tangível no terreno. O NEB Lab segue uma agenda liderada pela Comissão, atualmente visível em cinco projetos liderados pela Comissão 51 . Acolhe também iniciativas de base comunitária e apoia atualmente o primeiro lote de projetos inovadores da comunidade do Novo Bauhaus Europeu, centrando-se em mudanças concretas em locais específicos.

G. Parceria internacional e política de desenvolvimento da UE

Quadro político e principais prioridades

O trabalho da Comissão no domínio das parcerias internacionais é norteado pela Comunicação Conjunta intitulada Para uma estratégia da UE no domínio das relações culturais internacionais. Identifica três domínios de ação principais:

·promover o diálogo intercultural e inter-religioso para melhorar o pluralismo cultural e a compreensão mútua, o respeito pela diversidade, a igualdade e os direitos humanos,

·apoiar os setores culturais e criativos que oferecem oportunidades de crescimento económico e de emprego,

·facilitar a cooperação em matéria de património cultural que reúna comunidades e pessoas, reforce o seu sentimento de identidade e apoie o turismo sustentável.

A Comissão tem trabalhado ativamente em projetos e ações com um forte impacto na dimensão económica do desenvolvimento.

Ações estratégicas e exemplos fundamentais

Os exemplos fundamentais incluem:

-Apoio aos indicadores temáticos da UNESCO para 2030

O projeto desenvolve atividades-piloto com vista a definir e desenvolver um quadro de indicadores temáticos, os indicadores temáticos para a cultura da Agenda 2030 da UNESCO. O objetivo é medir e acompanhar o papel e o contributo da cultura para a execução da Agenda 2030 das Nações Unidas.

O projeto testa e melhora os indicadores temáticos a utilizar pelos países e cidades que desejem salientar o contributo da cultura para o desenvolvimento sustentável nos respetivos relatórios nacionais voluntários e nas avaliações locais voluntárias. Os resultados do projeto serão partilhados em instâncias internacionais, a fim de assegurar uma adoção generalizada por todas as partes interessadas.

Entre as outras iniciativas em curso incluem-se:

-o Instrumento de Vizinhança, de Cooperação para o Desenvolvimento e de Cooperação Internacional (IVCDCI), que apoia iniciativas no domínio da cultura e do desenvolvimento sustentável para parceiros de países terceiros ao nível nacional, regional e mundial,

-o Programa Cultura ACP-UE, que apoia artistas e obras de arte de países do Grupo de Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico,

-a Iniciativa de Financiamento Inovadora para a Cultura, que apoia as indústrias culturais e criativas (ICC) em termos de acesso ao financiamento e melhoria das capacidades empresariais,

-os Corredores do Património da rota da Seda no Afeganistão, na Ásia Central e no Irão — Dimensão Internacional do Ano Europeu do Património Cultural, uma colaboração conjunta lançada pela UE e pela UNESCO, em outubro de 2018, destinada a reforçar o contributo da cultura para o desenvolvimento sustentável, através do desenvolvimento turístico baseado no património, tendo em vista experiências de elevada qualidade para os visitantes ao longo dos corredores do património da rota da seda nos países beneficiários,

-o projeto Procultura, que promove o emprego e a geração de rendimentos nos subsetores culturais da música, das artes do espetáculo e da literatura infantil/juvenil e da edição na África lusófona (PALOP) e em Timor-Leste,

-a iniciativa empresarial de construção e partilha de identidade, que visa combater algumas das causas profundas da fragilidade e da migração irregular reforçando os setores produtivos que contribuem para a criação de identidade — como os setores e indústrias culturais e criativos —, bem como abordando as cadeias de valor dos mercados ligados ao estilo de vida e partilhando o produto da sua criatividade graças ao acesso a novos mercados,

-o projeto CreatiFI, que apoia as indústrias culturais e criativas no acesso ao financiamento, através de garantias e empréstimos, e o reforço de capacidades dos intermediários financeiros nos países do Grupo de Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico,

-o projeto Mecanismo de peritos UE-UNESCO, que apoia a assistência técnica e os mecanismos entre pares para a partilha de conhecimentos e boas práticas, a fim de reforçar as políticas e os quadros institucionais das indústrias culturais e criativas; visa proporcionar sistemas sustentáveis de governação para a cultura, ajudando a desenvolver as indústrias culturais e criativas que contribuam para o desenvolvimento social e económico inclusivo e para a redução da pobreza.

H. Política de vizinhança e alargamento

Quadro político e principais prioridades

A Nova Agenda Europeia para a Cultura salienta que a promoção da cultura e o diálogo intercultural devem ser utilizados como motores da coesão e do desenvolvimento socioeconómico. Em consonância com a Comunicação Conjunta intitulada Para uma estratégia da UE no domínio das relações culturais internacionais, a cultura e o diálogo intercultural desempenham um papel fundamental na promoção da reconciliação. Tal traduz-se em diversos documentos políticos para cada uma das regiões abrangidas pela política de vizinhança.

O programa indicativo plurianual regional para a Vizinhança Meridional incluiu ao abrigo do domínio prioritário 1, relativo ao desenvolvimento humano, boa governação e Estado de direito, o objetivo específico 4: apoiar a cultura como requisito para o desenvolvimento humano e uma melhor qualidade de vida. A UE apoiará a cultura enquanto elemento essencial da vida comunitária e componente fundamental do processo de construção da comunidade.

Do mesmo modo, a Nova Agenda Europeia para a Cultura prevê que a Comissão promova os setores culturais e criativos nos Balcãs Ocidentais, nomeadamente recorrendo ao Instrumento de Assistência de Pré-Adesão, e desenvolva estratégias de cooperação cultural a nível regional, a começar pelos Balcãs Ocidentais.

A Comunicação intitulada Uma perspetiva de alargamento credível e um maior empenhamento da UE nos Balcãs Ocidentais («Estratégia para os Balcãs Ocidentais») salienta que a cooperação regional e as relações de boa vizinhança nos Balcãs Ocidentais são condições prévias essenciais para avançar na via da adesão à União e promover o desenvolvimento socioeconómico na região através da cultura. O reforço da cooperação cultural com a região e no seu interior é uma das ações de apoio à iniciativa emblemática 6 da Estratégia para os Balcãs Ocidentais.

No caso da Parceria Oriental, no documento de trabalho conjunto dos serviços da Comissão intitulado Recuperação, Resiliência e Reforma: as prioridades da Parceria Oriental após 2020, publicado em julho de 2021, a prioridade proposta «investir nas pessoas e no conhecimento» identifica os seguintes objetivos:

-maximizar o potencial das indústrias culturais e criativas enquanto motores do desenvolvimento económico social,

-reforçar a cooperação cultural e o diálogo intercultural, nomeadamente aumentando a participação nos programas Europa Criativa, EU4Culture e outras iniciativas.

Ações estratégicas e exemplos fundamentais

oThaqafa Daayer Maydoor - programa regional de quatro anos (2020-2024) que promove um ecossistema cultural em toda a Vizinhança Meridional.

oCREACT4MED - programa regional de quatro anos (2020-2024) com o objetivo geral de reforçar o papel da cultura e da criatividade enquanto vetor de emprego e resiliência. Centra-se nos jovens e nas mulheres empresárias na Vizinhança Meridional.

oA Vertente Europa Criativa para os Balcãs Ocidentais visa aumentar o apoio financeiro às organizações culturais dos Balcãs Ocidentais abrindo uma vertente específica para os Balcãs Ocidentais ao abrigo do programa Europa Criativa. Foi implementada através de um convite específico à apresentação de propostas que financiou projetos num conjunto diversificado de setores, incluindo tradução e edição, arquitetura, vídeo, pintura e desenho, teatro, dança, artes gráficas, música, cultura imaterial, museus ou sítios e edifícios históricos.

oO Programa regional para a cultura e a criatividade nos Balcãs Ocidentais, dotado de um orçamento de 8 milhões de EUR e consentâneo com a Estratégia para os Balcãs Ocidentais, visa promover o diálogo intercultural e reforçar o impacto socioeconómico do setor cultural e criativo nos Balcãs Ocidentais.

oO projeto EU4Culture visa ajudar a tornar a cultura um motor de crescimento e desenvolvimento social em toda a região da Parceria Oriental. Apoia o reforço do papel do setor cultural enquanto motor do desenvolvimento económico. Através da sua abordagem inter-regional, promove o reforço do diálogo intercultural e do intercâmbio de conhecimentos entre os países da Parceria Oriental e melhora a governação local no setor da cultura.

I. Políticas de educação e juventude

A Coligação da Educação para o Clima é uma iniciativa assente numa abordagem ascendente criada em conjunto para envolver a comunidade educativa a nível da UE, nacional e local. Sendo uma iniciativa emblemática constante da Comunicação intitulada «Concretizar o Espaço Europeu da Educação até 2025», constitui um instrumento fundamental para mobilizar e partilhar eficazmente as iniciativas e os projetos lançados pela comunidade educativa com vista a apoiar a transição para a neutralidade climática. Prende-se, em especial, com o desenvolvimento de «competências verdes» e a mudança de comportamentos, bem como com a criação de ligações com outras iniciativas, como o Pacto para o Clima ou o Novo Bauhaus Europeu.

A Estratégia da UE para a Juventude constitui o quadro de cooperação da UE em matéria de política de juventude para 2019-2027, com base na Resolução do Conselho de 26 de novembro de 2018 . Através dos seus 11 objetivos para a juventude e dos seus três pilares (envolver, ligar, capacitar), a estratégia tem por objetivo a participação cívica, económica, social, cultural e política significativa dos jovens. Apoia o desenvolvimento da criatividade entre os jovens, bem como o seu acesso à cultura e aos instrumentos criativos. Visa igualmente disponibilizar novas tecnologias para reforçar a capacidade criativa e de inovação dos jovens e estimular o interesse pela cultura, pelas artes e pela ciência.

A Comissão apoia estes objetivos através dos seus programas de financiamento, políticas e estudos:

·o Erasmus +  apoia a criatividade e a inovação em projetos de cooperação,

·o Corpo Europeu de Solidariedade  apoia o património cultural europeu através de projetos de voluntariado,

· conclusões do Conselho sobre o acesso dos jovens à cultura (novembro de 2010) ,

· conclusões do Conselho sobre o fomento do potencial criativo e inovador dos jovens (maio de 2012) .

Além disso, 2022 é o Ano Europeu da Juventude, salientando a importância da juventude europeia para construir um futuro melhor — mais ecológico, mais inclusivo e mais digital. Proporciona aos jovens oportunidades de aprender, partilhar as suas visões, conhecer as pessoas e participar em atividades em toda a Europa. Inclui nove domínios de intervenção, incluindo a «cultura», através, por exemplo, da implementação da iniciativa emblemática «A Juventude descobre a cultura graças à iniciativa DiscoverEU em 2022».

Ações estratégicas e exemplos fundamentais

oEm fevereiro de 2022, a Coligação Educação para o Clima lançou, em estreita colaboração com o Novo Bauhaus Europeu, um convite conjunto à manifestação de interesse dos centros de educação e conhecimento, a fim de desenvolver os seus próprios projetos Novo Bauhaus Europeu, reunindo a conceção, a sustentabilidade e as novas abordagens pedagógicas.

oPromoção do património cultural junto dos jovens viajantes no âmbito do DiscoverEU (Erasmus+), incluindo DiscoverEU meet-ups (encontros DiscoverEU) em toda a Europa.

oAdoção pelo Conselho da proposta da Comissão de recomendação do Conselho sobre a aprendizagem para a sustentabilidade ambiental, em maio de 2022 52 . Incentiva os países a definirem a aprendizagem para a transição ecológica e o desenvolvimento sustentável como um dos domínios prioritários das políticas e programas de educação e formação.

oForte ênfase na transição ecológica como parte das prioridades estratégicas do Espaço Europeu da Educação 53 e promoção, no âmbito da agenda da UE para a transformação da educação, da abordagem CTEAM: integração dos domínios da ciência, tecnologia, engenharia e matemática (CTEM) nas artes 54 .

J. Mercado Único e política industrial

Quadro político e prioridades

A estratégia industrial da UE e a sua atualização 55 identificaram 14 ecossistemas industriais, sendo um deles o das indústrias culturais e criativas. A abordagem aos ecossistemas industriais — que engloba todos os intervenientes públicos e privados que operam numa cadeia de valor (das empresas em fase de arranque de menor dimensão às de maior dimensão, do meio académico ao setor da investigação, dos prestadores de serviços aos fornecedores) — visa ajudar as indústrias culturais e criativas na sua recuperação e expansão, tirando simultaneamente partido das transições ecológica e digital 56 .

Ações estratégicas e exemplos fundamentais

O Projeto de Parceria WORTH 57 é particularmente importante, uma vez que visa o desenvolvimento de um crescimento mais inteligente, mais sustentável e inclusivo através de soluções de conceção ajudando as PME das indústrias relacionadas com o estilo de vida a encontrar soluções ecológicas e inclusivas para melhorar os seus processos, produtos e serviços empresariais. As PME representam 99 % de todas as empresas da UE e criaram cerca de 85 % dos novos postos de trabalho nas últimas décadas. Muitas vezes, têm dificuldade para encontrar soluções ecológicas, digitais e mais inclusivas e continuar a ser competitivas. Por conseguinte, o WORTH presta apoio específico às PME, sob a forma de um programa de incubação 58 , para a criação de parcerias empresariais entre criadores, fabricantes/artesãos e fornecedores de tecnologias, a fim de ajudar a desenvolver novas ideias de negócio. Centra-se nas indústrias relacionadas com o estilo de vida, incluindo têxteis e vestuário, calçado, couro e peles, mobiliário e decoração doméstica, joias e acessórios. As parcerias empresariais têm de dar resposta a desafios em consonância com os ODS, como a economia circular/verde ou a inovação social. O Projeto de Parceria WORTH já apoiou, desde 2017, 217 parcerias transnacionais, devendo apoiar outras 135 novas parcerias até 2025.

Além disso, a Comissão apoia as indústrias culturais e criativas, em especial as empresas e empresários criativos, através de redes intersetoriais de apoio às empresas: Rede Europeia de Empresas (EEN) 59 e Plataforma Europeia para a Colaboração entre Polos Empresariais 60 (apoio às PME, ligação em rede, internacionalização, estabelecimento de parcerias B2B, etc.). As competências, a profissionalização e a formação profissional são fomentadas por ações específicas:

§através do Erasmus para Jovens Empresários 61 (facilitando o intercâmbio de experiências empresariais e de gestão, apoiando a profissionalização, as competências e a formação no local de trabalho),

§através da mobilização das partes interessadas para criar uma parceria de competências de grande escala no ecossistema das indústrias culturais e criativas, iniciativa lançada em 28 de abril de 2022 no âmbito do Pacto para as Competências 62 , com participação de mais de 100 membros empenhados na melhoria das competências da mão de obra e na atração de talentos para as indústrias culturais e criativas.

K. Investigação e inovação

Quadro político e principais prioridades

O Programa-Quadro Horizonte 2020 da UE (2014-2020) disponibilizou financiamento no valor de 77 mil milhões de EUR para ações de investigação e inovação em torno das suas três prioridades: originar excelência científica, criar liderança industrial e responder aos desafios societais; a cultura foi contemplada sobretudo ao abrigo da vertente «desafios societais». O Programa-Quadro Horizonte Europa 2021-2027 inclui um agregado específico para a investigação em matéria de cultura, criatividade e sociedade inclusiva. O agregado 2 dispõe de um orçamento total de 2,28 mil milhões de EUR, estando disponíveis 400 milhões de EUR para o período de 2021-2022, e centra-se em três áreas de intervenção, todas relevantes para os ODS: democracia e governação, património cultural e indústrias culturais e criativas e transformações sociais e económicas. Presta especial atenção ao «apoio à emergência de novas formas de expressão cultural».

Ações estratégicas e exemplos fundamentais

O destino 2 relativo ao património cultural e às indústrias culturais e criativas investiu mais de 100 milhões de EUR no âmbito dos convites à apresentação de propostas de 2021-2022 através de três pilares principais: ações ecológicas, digitais e de inovação, no âmbito das quais a cultura é, de diferentes formas, um motor dos ODS: abordando a competitividade e a inovação económicas, a coesão e a inclusão sociais, a sustentabilidade ambiental e a ação climática. As atividades de investigação e inovação no âmbito deste destino visam proteger, preservar e restaurar de forma mais eficaz o património cultural europeu, promover as artes e aumentar a competitividade das indústrias culturais e criativas europeias através da utilização de tecnologias mais ecológicas e digitalizadas/de ponta.

O primeiro programa de trabalho para 2021-2022 incluiu ações na área da investigação nas quais as indústrias culturais e criativas são motores da inovação, sendo necessária a sua participação ativa e conjunta em projetos de investigação multidisciplinares e intersetoriais realizados em colaboração. Os principais temas incluíram:

·tecnologias e materiais ecológicos para o património cultural,

·gestão participativa e financiamento sustentável de museus e instituições culturais,

·indústrias culturais e criativas como motor da inovação e da competitividade,

·preservação do património cultural através de tecnologias digitais avançadas,

·artesanato tradicional para o futuro,

·um ecossistema musical europeu competitivo, justo e sustentável,

·competitividade internacional da indústria cinematográfica europeia,

·efeitos das alterações climáticas e dos riscos naturais no património cultural,

·jogos e cultura que moldam a nossa sociedade,

·O Novo Bauhaus Europeu - modelar um modo de vida mais ecológico e equitativo em sociedades criativas e inclusivas através da Arquitetura, do Design e das Artes.

Além disso, em 22 de junho de 2022, o Instituto Europeu de Inovação e Tecnologia (EIT) designou uma Comunidade de Conhecimento e Inovação (CCI) dedicada aos setores e indústrias culturais e criativos (EIT Cultura e Criatividade). Reunirá os principais intervenientes dos domínios do ensino superior, da investigação e das empresas para explorar o potencial de inovação dos setores em causa. A CCI facilitará igualmente a transição digital, ecológica e social.

Para além do agregado e das ações acima referidos, que visam os setores e indústrias culturais e criativos no âmbito do Horizonte Europa, existem também interligações entre os objetivos de investigação no domínio da cultura e da sustentabilidade no quadro do agregado 5 relativo ao clima, energia e mobilidade. Estão previstos, em especial no âmbito do destino 4 deste agregado, temas e ações específicos com vista à aplicação de estratégias de renovação da eficiência energética aos edifícios históricos. A ênfase é colocada nos edifícios e instalações industriais em transição energética, visando alcançar um parque imobiliário mais eficiente e sustentável através da renovação e modernização dos edifícios. Além disso, no âmbito do destino 4, a parceria coprogramada Built4people destina-se a financiar projetos de investigação e inovação com vista a um «ambiente construído sustentável centrado nas pessoas», reunindo partes interessadas públicas e privadas para criar vias de investigação e inovação rumo à sustentabilidade e a uma vida melhor. Esta abordagem, juntamente com a ênfase na sustentabilidade, confere uma dimensão social e cultural às atividades e aos temas financiados no âmbito desta parceria, o que se coaduna, em grande medida, com os princípios do Novo Bauhaus Europeu para o ambiente construído (por exemplo, em relação ao património cultural e à qualidade da experiência proporcionada). Entre os principais impactos esperados do destino 4, pretende-se alcançar um ambiente construído de maior qualidade, a preços mais acessíveis e inclusivo, atenuar as alterações climáticas e preservar o ambiente, salvaguardar o património cultural e ter em conta a sustentabilidade, a circularidade e a estética, assegurando simultaneamente melhores condições de vida. Acresce que as iniciativas pertinentes relacionadas com as «cidades culturais» 63 , baseadas em projetos agregados do Horizonte 2020, criaram a base para várias ações de colaboração e de base comunitária. Estas últimas desempenham um papel fundamental na transformação das zonas urbanas históricas e na promoção de soluções para regenerar as zonas urbanas na sequência da pandemia de COVID-19. Por exemplo, a Comissão coordenou os trabalhos de um grupo de peritos do Horizonte 2020 relativo à questão «The human-centred city: opportunities for citizens through research and innovation» [A cidade centrada no ser humano: oportunidades para os cidadãos através da investigação e da inovação], apresentado em 2020 64 , e procedeu ao levantamento de todas as iniciativas urbanas, incluindo as que abordam a cultura no relatório intitulado «Yearly Mapping Report: EU research & innovation for and with cities» (Relatório anual de levantamento da investigação e inovação na UE para e com as cidades) (junho de 2021) 65 .

I. Economia e sociedade digitais

Em 10 de novembro de 2021, a Comissão publicou uma comunicação relativa a um espaço comum europeu de dados para o património cultural. Visa preparar o caminho para um espaço comum europeu de dados para o património cultural, ajudando assim as instituições responsáveis pelo património cultural a intensificar os esforços de digitalização e conservação e a aproveitar as oportunidades criadas pela transformação digital. O objetivo é impulsionar a reutilização de bens digitalizados do património cultural, nomeadamente em 3D, em vários domínios fundamentais como a educação, o turismo sustentável e os setores culturais e criativos, com um impacto positivo no crescimento económico. O espaço comum europeu de dados para o património cultural terá como base a infraestrutura europeia de serviços digitais e alargará as suas funcionalidades atuais.

Por exemplo, os bens do património cultural digitalizados em 3D podem constituir uma fonte de conhecimento relevante no que toca ao impacto e adaptação relacionados com o clima (por exemplo, a tecnologia 3D permite a análise não destrutiva de bens, a visualização de danos e informações para o restauro, a conservação, etc.). Do mesmo modo, os bens do património cultural em 3D podem ser de importância fundamental para aumentar a resiliência às alterações climáticas e apoiar a conservação preventiva de monumentos, edifícios e sítios do património cultural.

O espaço comum europeu de dados para o património cultural contribuirá também para o ODS 4 (Educação de qualidade), uma vez que os bens do património cultural digitais no espaço de dados proporcionarão igualmente múltiplas perspetivas sobre a evolução histórica, científica e cultural em toda a Europa e no mundo.

A digitalização dos bens do património cultural e a sua reutilização podem gerar novos postos de trabalho não só no setor do património cultural, mas também noutros setores culturais e criativos (por exemplo, as indústrias dos jogos de vídeo e do cinema), contribuindo assim para o ODS 8 (Trabalho digno e crescimento económico). O espaço europeu de dados para o património cultural reforçará as colaborações, as parcerias e o trabalho conjunto com a rede de parceiros (por exemplo, museus, galerias, bibliotecas, arquivos de toda a Europa), agregadores e peritos na área dos dados que trabalham no domínio do património cultural digital, gerando assim crescimento económico.

Além disso, o espaço europeu de dados para o património cultural contribuirá para o ODS 9 (Indústria, inovação e infraestruturas), uma vez que reforçará a inovação e a criação de novos serviços e aplicações através da utilização e reutilização dos bens digitalizados do património cultural em vários domínios fundamentais (por exemplo, educação, cidades inteligentes e modelização ambiental, turismo sustentável — juntamente com o espaço de dados para o turismo — e setores culturais criativos). Os bens culturais digitalizados de elevada qualidade permitem novas formas de interagir e usufruir digitalmente de conteúdos culturais através da curadoria e da conceção conjuntas e da colaboração coletiva, reforçando a participação pública.

No domínio da política audiovisual, o Plano de Ação para os Meios de Comunicação Social, adotado em dezembro de 2020 67 lançou um instrumento para uma metodologia comum de cálculo das emissões de CO2 no que respeita às produções audiovisuais em toda a indústria audiovisual europeia (ação 6 sobre a ecologização em 2023). Apoiou igualmente uma campanha de sensibilização com vista a promover a diversidade por detrás da câmara na indústria audiovisual, ajudando o setor a adaptar-se às mudanças societais (ação 8 sobre a diversidade). 

M. Ação climática e política ambiental

Quadro político e principais prioridades

A Comissão lançou o Pacto Europeu para o Clima em 2020 no âmbito do Pacto Ecológico Europeu. Visa reconhecer a importância de uma ação ascendente, com a participação dos cidadãos de todas as gerações e das comunidades locais na transição para uma sociedade resiliente e com impacto neutro no clima. Através das suas atividades, visa apoiar iniciativas ascendentes fornecendo informações sobre a transição climática, desenvolvendo espaços para que as partes interessadas e os cidadãos trabalhem em conjunto e ajudando a lançar novas iniciativas.

Através do Pacto Europeu para o Clima, os cidadãos e as comunidades podem dar a conhecer as suas ações climáticas e assumir compromissos em matéria de atenuação das alterações climáticas e adaptação às mesmas através da plataforma «Count Us In».

O objetivo destes instrumentos é o diálogo com os cidadãos na cocriação de narrativas locais sobre o clima, tendo em consideração o património cultural e o contexto, e gerar em conjunto de modelos de ação experimentais na comunidade local. O Pacto Europeu para o Clima apoia processos inovadores cocriativos para as comunidades locais, como a colaboração dos decisores políticos com os cidadãos para os capacitar, assumindo um papel facilitador nos debates sobre as alterações climáticas e a proteção do ambiente nas cidades. O valor acrescentado do Pacto Europeu para o Clima consiste em promover a colaboração entre diferentes partes (por exemplo, artistas, centros culturais, ONG, governos locais e empresas), a fim de alcançar objetivos comuns.

Os artistas, influenciadores, presidentes de câmara ou qualquer cidadão empenhado na ação climática podem tornar-se embaixadores do Pacto Europeu para o Clima para apoiar o trabalho já em curso nas respetivas comunidades. Ser embaixador é uma via complementar para informar, inspirar e apoiar a ação climática nas comunidades e redes locais.

No que diz respeito às políticas ambientais, a mudança transformadora nas nossas sociedades e economias, necessária para concretizar o Pacto Ecológico, não pode ocorrer sem a adesão do conjunto da sociedade. Para o efeito é necessária uma mudança nas normas, valores e perceções sociais, nomeadamente uma mudança de cultura, tal como reconhecido nas prioridades do Pacto Ecológico. De igual modo, o trabalho de sensibilização para a biodiversidade promove a literacia natural, a empatia, a solidariedade e os cuidados à natureza, bem como abordagens interdisciplinares para ajudar as pessoas a compreenderem a interligação dos sistemas económicos, sociais e naturais.

As características da paisagem, a biodiversidade e as zonas naturais protegidas da UE (Natura 2000) constituem o seu património imaterial e a base do seu futuro. O mais recente Eurobarómetro «Atitudes dos europeus em relação à biodiversidade» reafirma que os europeus se preocupam profundamente com a natureza e a biodiversidade e esperam que a UE atue para os salvaguardar. Mais especificamente, as ações mais frequentemente referidas como importantes passam pela restauração da natureza e da biodiversidade para compensar os danos e por uma melhor informação dos cidadãos quanto à importância da natureza e da biodiversidade. O mesmo inquérito mostra igualmente que são poucos os cidadãos cientes da existência da rede Natura 2000 e dos esforços da UE e dos seus Estados-Membros para a proteger.

Por esta razão, a Estratégia de Biodiversidade da UE para 2030 salienta a importância de sensibilizar para o conhecimento da biodiversidade e da inclusão dos temas da biodiversidade e dos ecossistemas nas escolas, no ensino superior e na formação profissional. Nas negociações internacionais relativas ao Quadro Mundial para a Biodiversidade pós-2020, a Comissão insiste em mencionar a importância dos setores culturais e da participação dos intervenientes na educação, nos meios de comunicação social e no setor das artes e da cultura.

Ações estratégicas e exemplos fundamentais

oOs Prémios Capital Verde da Europa (para cidades de maior dimensão) e Folha Verde da Europa (para cidades com menos de 100 000 habitantes) e a respetiva ênfase no envolvimento e participação dos cidadãos proporcionam um amplo espaço para atividades culturais e educativas relacionadas com o tema da sustentabilidade. Financiados ao abrigo do Programa LIFE, os prémios apoiam a aplicação do Pacto Ecológico no terreno a nível urbano. As cidades vencedoras estão na vanguarda da transição ecológica e têm potencial para ser um modelo a seguir por outras. Os vencedores do Prémio Capital Verde (um por ano) recebem 600 000 EUR e os vencedores do Prémio Folha Verde (no máximo, dois por ano) recebem 200 000 EUR. O título apoia e incentiva as cidades vencedoras a organizarem uma vasta gama de ações e projetos ao longo do ano. Estes incluem geralmente apoio educativo nas escolas ou para jovens, projetos artísticos e de sustentabilidade para cidadãos, mostras de arte que interpretam a arte e a proteção do ambiente, etc 68 . As cerimónias de entrega dos prémios incluem geralmente eventos e apresentações culturais. As cidades referem que o título traz numerosos benefícios, incluindo uma maior cobertura mediática internacional, uma dinâmica maior na cidade no sentido de continuar a melhorar a sustentabilidade ambiental ou uma maior atratividade enquanto destino turístico.

oCooperação com museus de história e ciência naturais, jardins botânicos, jardins zoológicos e aquários através da coligação mundial «Unidos pela Biodiversidade». Coordenada pela Comissão desde março de 2020, a coligação reúne estas instituições e organizações e está igualmente aberta a centros de investigação e universidades, reservas naturais e áreas protegidas em todo o mundo, bem como a museus de qualquer categoria, como museus de arte, arquitetura ou história. Convida-os a unir forças e a dar voz à crise da natureza, demonstrando a importância da natureza para a humanidade. A coligação abrange atualmente 51 países e territórios, criando uma comunidade de 323 organizações, parques nacionais e áreas protegidas, aquários, jardins botânicos, jardins zoológicos, museus (incluindo museus de arte), centros de investigação e universidades para apoiar o dinamismo político, em paralelo com outras coligações políticas mundiais em prol da natureza.

oConjunto de ferramentas europeu de proteção da natureza: No âmbito de um projeto mais vasto de sensibilização para a necessidade de proteção da natureza, este conjunto de ferramentas para educadores ajuda-os a colaborar com os adolescentes no que respeita à proteção da natureza na Europa. Disponibiliza uma série de atividades, quer no interior quer no exterior, agrupadas em torno de quatro módulos: i) como nos relacionamos com a natureza, ii) explorar a natureza da Europa, iii) como protegemos a natureza na Europa, e iv) envolver-se na proteção da natureza. Muitas das atividades são apoiadas por dados e informações disponíveis a partir das bases de dados e visualizadores cartográficos do Espaço Europeu da Educação. O conjunto de ferramentas está disponível em todas as línguas da UE 69 . Os resultados esperados incluem: a sensibilização da população adolescente; ajudar a compreender as políticas da UE em matéria de proteção da natureza e as diretivas relativas à natureza e a rede Natura 2000, e incentivar os jovens a participarem na proteção da natureza.

oSinergias entre a proteção dos sítios Natura 2000 e o património cultural: A Comissão publicou, como um dos resultados do Plano de Ação da UE para a Natureza, a População e a Economia, bem como no seguimento do Ano Europeu do Património Cultural 2018, o relatório Natural and cultural heritage in Europe: Working together within the Natura 2000 network (Património natural e cultural na Europa: trabalhar em conjunto no âmbito da rede Natura 2000) 70 . O relatório analisa as sobreposições espaciais entre os locais de interesse natural e cultural, discute as ameaças e desafios comuns que enfrentam, e as oportunidades disponíveis ao abrigo de diferentes fundos da UE para lançar iniciativas conjuntas no domínio da natureza e da cultura. Formula igualmente recomendações sobre como enfrentar os desafios e promover a gestão integrada e os benefícios socioeconómicos conexos.

A Comissão publicou um mapa de visualização que permite aos utilizadores analisar a sobreposição entre os sítios Natura 2000 e do património mundial 71 . Foi também recolhida uma série de estudos de casos para mostrar exemplos concretos de diferentes facetas de uma gestão integrada bem-sucedida do património natural e cultural nos sítios Natura 2000 72 . Um dos principais resultados dessa integração poderá ser o aumento da capacidade de atração de visitantes dos sítios do património cultural e natural. Tal pode, por sua vez, ter um efeito de cascata na economia local, através de novas oportunidades de turismo sustentável, de negócios e de desenvolvimento em torno desses sítios, o que pode conduzir a uma maior aceitação das limitações relacionadas com a proteção do património natural e cultural.

N. Política agrícola

Quadro político e exemplos fundamentais

Os planos estratégicos da política agrícola comum (PAC) (2023-2027) 73 dos Estados-Membros podem incluir investimentos específicos centrados na cultura: abrangendo também o desenvolvimento dos sistemas de indicações geográficas (IG) da UE 74 para produtos agrícolas e géneros alimentícios, vinhos e bebidas espirituosas. A PAC apoia a agricultura e os agricultores por via do apoio ao rendimento, de medidas de mercado e do desenvolvimento rural. O desenvolvimento rural, em particular, reforça a sustentabilidade socioeconómica, sociocultural e ambiental das zonas rurais e tem um forte impacto no setor cultural em geral.

As medidas destinadas a promover o registo das IG e das especialidades tradicionais, a diversificação garantida, a cooperação e o LEADER (método de desenvolvimento local) podem igualmente apoiar a sustentabilidade da alimentação local no período de 2023-2027 (produção, rotulagem e preservação do património local construído e cultural).

A cartografia e a rotulagem dos alimentos e o património alimentar, assim como a proteção do modo de produção dos alimentos, podem também ser considerados atividades culturais. As infraestruturas e a sustentabilidade (ambiental, cultural e socioeconómica) são, por conseguinte, fundamentais para beneficiar os setores cultural, criativo e do património.

O. Indústria da defesa e políticas espaciais

O programa europeu Copernicus de observação e monitorização da Terra presta apoio aos setores do património cultural e natural para facilitar diariamente a cartografia, a monitorização e a gestão do património cultural.

O Regulamento Programa Espacial da União 75 menciona explicitamente (artigo 49.º, n.º 3) a «preservação do património cultural» como uma política fundamental a apoiar através do Copernicus.

Ações estratégicas e exemplos fundamentais

O Copernicus abrange, já há alguns anos, o domínio do património cultural e natural, apoiando os setores do património cultural graças aos seus dados, produtos e serviços. O principal objetivo neste domínio é monitorizar e avaliar os potenciais impactos das alterações climáticas, das catástrofes naturais e antropogénicas, das crises humanitárias e dos conflitos relacionados com o património cultural e natural, a fim de reforçar a prevenção e a gestão e apoiar o desenvolvimento sustentável.

A maioria dos serviços Copernicus contribui, de diferentes formas, para a monitorização, a avaliação dos riscos e a prevenção de danos dos sítios do património cultural. Por exemplo:

-serviços de apoio à ação externa, através da avaliação dos potenciais danos causados a sítios do património cultural em zonas de conflito inacessíveis à comunidade internacional,

-serviços relacionados com as alterações climáticas, através da utilização de alguns indicadores para avaliar os perigos de incêndio,

-serviços de monitorização do solo, através da avaliação de riscos geológicos naturais e antropogénicos, geodesia, planeamento urbano e rural, riscos de inundações,

-serviços de monitorização da atmosfera, através da verificação da qualidade do ar e de eventuais danos subsequentes em monumentos e edifícios,

-serviço de Gestão de Emergências, que presta apoio sobretudo através de produtos de cartografia a pedido (em ativações rápidas e em modo de risco e recuperação) ações de prevenção, preparação, resposta e recuperação, analisando, avaliando e monitorizando o nível dos danos e riscos potenciais conexos.

Foi ainda criado no quadro do Copernicus um Grupo de Trabalho para o Património Cultural 76 para analisar o estado das atividades relacionadas com o património cultural com base em dados e serviços do Copernicus. Uma vez identificados os requisitos dos utilizadores, aquele concluiu que «a maioria dos produtos atuais satisfaz os requisitos identificados».  Além disso, podem também ser consideradas atividades de reforço das capacidades, incluindo o apoio ao desenvolvimento de competências e à formação de profissionais, bem como cursos académicos específicos.

As outras atividades incluem:

·uma prova de conceito específica dedicada ao turismo digital e ao património cultural, que faz parte dos Demonstradores Copernicus (contratação pública) e que deverá ser implementada em 2023/2024,

·no âmbito da iniciativa EUSpace4Ukraine, uma maratona de programação (29 de junho – 1 de julho de 2022) que incluía candidaturas relacionadas com a proteção do património cultural,

·a Plataforma de Consulta dos Utilizadores 2023, que abordará as necessidades e os requisitos dos utilizadores comerciais.

Além disso, está já em curso uma análise para identificar possíveis formas de melhorar e personalizar os produtos Copernicus, em conjugação com atividades nacionais e ações internacionais (ver, por exemplo, a Atividade Comunitária do Observatório do Clima para o Património Urbano do gabinete GEO da UNESCO).

P. Mecanismo de Proteção Civil da União

Quadro político e exemplos fundamentais

O Mecanismo de Proteção Civil da União 77  (MPCUE) cobre «em primeiro lugar, as pessoas, mas também o ambiente e os bens, nomeadamente o património cultural, contra todos os tipos de catástrofes naturais ou de origem humana […]» (artigo 1.º, n.º 2.º). O MPCUE coordena a prestação de assistência, como sendo material de socorro, conhecimentos especializados, equipas de proteção civil e equipamento especializado em resposta aos pedidos dos países afetados por catástrofes, quando os recursos nacionais não sejam suficientes.

Ações estratégicas e exemplos fundamentais

O MPCUE abrange todo o ciclo de gestão do risco de catástrofes e presta assistência nas ações de prevenção, preparação e resposta. O MPCUE presta assistência, nomeadamente, aos esforços no domínio da avaliação dos riscos, dos sistemas de alerta rápido e de monitorização. Organiza e coordena, através da Rede Europeia de Conhecimentos sobre Proteção Civil, ações de formação, exercícios, intercâmbio de peritos e missões de aconselhamento. O MPCUE promove uma abordagem intersetorial e apoia o intercâmbio de boas práticas.

O MPCUE financia igualmente projetos no domínio do património cultural face a situações de catástrofe. Por exemplo, o projeto ProCultHer 78  (2019-2021) desenvolveu uma metodologia europeia 79 para abordar a proteção do património cultural em situações de emergência e facilitar a criação de uma nova capacidade do MPCUE neste domínio.

Ao responder a pedidos de assistência no domínio do património cultural, o MPCUE pode facilitar a prestação de assistência em espécie (por exemplo, equipamento de proteção), bem como conhecimentos especializados, nomeadamente sob a forma de missões de aconselhamento. Recentemente, em resposta à guerra de agressão da Rússia contra a Ucrânia, a Comissão está a coordenar a sua maior operação de sempre no âmbito do MPCUE 80 , que inclui também assistência no domínio da proteção do património cultural, como a entrega de sacos de areia, material de embalagem para a preservação de artefactos culturais e kits de proteção dos bens culturais.

4.Conclusões: perspetivas futuras

As medidas culturais desempenham um papel fundamental na conceção das prioridades políticas e medidas em prol da sustentabilidade, inclusivamente numa série de políticas e programas da UE. No entanto, a fim de promover todo o potencial das medidas culturais em prol e a favor do desenvolvimento sustentável, e para fomentar o papel dos setores culturais, , é necessário abordar a dispersão das medidas culturais que visam o desenvolvimento sustentável em numerosos domínios políticos distintos.

O relatório do grupo MAC sobre a dimensão cultural do desenvolvimento sustentável, publicado em 20 de setembro de 2022, salientou que, nestes «tempos tempestuosos» — em que a relação entre a natureza e o ser humano está constantemente ameaçada pelo aumento dos desequilíbrios e das desigualdades — a «coragem cultural para a mudança» é a melhor resposta possível dos decisores políticos. A UE tem uma enorme oportunidade e responsabilidade na liderança deste processo que visa aproveitar melhor o potencial (subutilizado) da cultura. O presente relatório contribui para o processo de reflexão fornecendo dados sobre a interação existente entre a cultura e o desenvolvimento sustentável e sobre a necessidade de a reforçar no futuro.

Tal como referido na Declaração Final adotada na conferência de MONDIACULT 2022, em que foram partilhadas as principais ações da UE em matéria de cultura e ODS, uma abordagem combinada da cultura e da sustentabilidade e uma maior coerência política entre as políticas culturais e as estratégias de desenvolvimento sustentável podem ser benéficas para os diferentes níveis de decisão política na Europa. Segundo a Declaração 82 : «Defendemos uma ancoragem sistémica da cultura nas políticas públicas, através da adaptação de estratégias e quadros de desenvolvimento, a nível internacional, regional, sub-regional, nacional e local, bem como dentro de políticas de outros fundos e programas relevantes das Nações Unidas, como facilitador e impulsionador da resiliência, inclusão social e crescimento económico […]».

Por conseguinte, é fundamental traduzir a abordagem horizontal do desenvolvimento sustentável num compromisso plenamente visível com a cultura e a criatividade enquanto motores do desenvolvimento. Os esforços coletivos para enfrentar desafios globais como a atenuação dos riscos das alterações climáticas ou os objetivos do Pacto Ecológico Europeu e da Agenda 2030 devem basear-se fortemente na cultura de modo a fomentar novos comportamentos humanos, promover a igualdade de género através da participação cultural e facilitar o acesso a oportunidades culturais através de práticas ou processos inovadores e multilaterais.

A combinação da inovação baseada na cultura com investimentos orientados para a sustentabilidade e respostas adaptáveis às transformações revolucionárias da sociedade em tempos de crise deve estar no cerne dos novos quadros políticos a fim de repensar a elaboração de políticas culturais de forma mais estratégica, coerente e eficaz.

Uma nova abordagem destinada a reforçar o quadro estratégico da UE para a cultura, tal como sugerida no Relatório da Comissão sobre o Plano de Trabalho para a Cultura 2019-2022 e incluída como iniciativa no novo Plano de Trabalho da UE para a Cultura 2023-2026, pode ser um primeiro passo neste sentido. Um novo quadro estratégico da UE poderá proporcionar maior coerência e consistência às políticas e incluir entre os seus princípios gerais o compromisso de concretizar a Agenda 2030, refletindo assim as ambições expressas na Declaração de MONDIACULT 2022 sobre a cultura, que apela ao reforço das políticas públicas e à cooperação internacional no domínio da cultura.

(1)

     Documento de trabalho dos serviços da Comissão (2020), Delivering on the UN’s Sustainable Development Goals — A comprehensive approach (não traduzido para português).

(2)

      COM(2018) 267 final

(3)

https://www.un.org/sustainabledevelopment/development-agenda/

(4)

     JO C 410 de 6 de dezembro de 2019.

(5)

      Conclusões do Conselho que alteram o Plano de Trabalho para a Cultura (2019-2022)

(6)

     Relatório do MAC Stormy times: Nature and humans — cultural courage for change (não traduzido para português): https://op.europa.eu/pt/publication-detail/-/publication/0380f31c-37c9-11ed-9c68-01aa75ed71a1

(7)

      https://research-and-innovation.ec.europa.eu/funding/funding-opportunities/funding-programmes-and-open- calls/horizon-europe/eu-missions-horizon-europe/climate-neutral-and-smart-cities_en

(8)

     O Novo Bauhaus Europeu é uma iniciativa criativa, participativa e transdisciplinar que liga o  Pacto Ecológico Europeu  aos nossos espaços de vida e às nossas experiências: https://new-european-bauhaus.europa.eu/index_en

(9)

     O ano de 2021 foi declarado Ano Internacional da Economia Criativa para o Desenvolvimento Sustentável.

(10)

     https://www.unesco.org/en/mondiacult2022

(11)

     Relatório do MAC, Strengthening cultural heritage resilience for climate change (não traduzido para português): https://op.europa.eu/pt/publication-detail/-/publication/4bfcf605-2741-11ed-8fa0-01aa75ed71a1

(12)

     Investir na cultura e na criatividade para a criação de emprego e o desenvolvimento socioeconómico; promover a diversidade cultural no ambiente digital e o estatuto dos artistas; salvaguardar e promover a diversidade do património cultural; utilizar o património cultural para a inclusão social, o diálogo e a paz; reforçar as sinergias entre a cultura e a educação com vista ao desenvolvimento e à sustentabilidade centrados no ser humano; criar parcerias regionais e mundiais para a cultura e o desenvolvimento sustentável.

(13)

Segundo o Eurostat, o valor registado das exportações e importações de bens culturais representa cerca de 1 % do valor global das exportações e importações (extra-UE) da UE no total de bens. Em termos absolutos, em 2020, as exportações de bens culturais para fora da UE representaram 17,5 mil milhões de EUR e as importações desses bens para a UE ascenderam a 16 mil milhões de EUR. As estatísticas do rendimento e das condições de vida na UE (EU-SILC) incluem dados sobre a participação social e cultural que estarão disponíveis no segundo semestre de 2023. O Eurostat recolheu estatísticas relacionadas com o setor cultural numa secção específica do seu sítio Web (Overview - Culture).

(14)

     Documento de trabalho dos serviços da Comissão (2020), Delivering on the UN’s Sustainable Development Goals — A comprehensive approach (não traduzido para português).

(15)

     Quadro de Ação Europeu no Domínio do Património Cultural: https://op.europa.eu/pt/publication-detail/-/publication/5a9c3144-80f1-11e9-9f05-01aa75ed71a1

(16)

     JOIN(2016) 029 final: https://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/?uri=JOIN%3A2016%3A29%3AFIN

(17)

     JO 2019/C 192/04

(18)

      COM/2022/317 final

(19)

      Programa Europa Criativa.

(20)

     São numerosos os bons exemplos de ações centradas na sustentabilidade financiadas ao abrigo do programa Europa Criativa. Por exemplo, o Fórum Europeu para as Artes e o Património desenvolveu o programa « Culture in Sustainable Cities. Learning with Culture 21 Actions », em parceria com a organização internacional United Cities and Local Governments. Este programa visa proporcionar às cidades oportunidades de participação num processo de aprendizagem, para que possam avaliar, conceber e aplicar políticas culturais que contribuam para o desenvolvimento sustentável local.

(21)

     Para mais pormenores, ver o folheto disponível em: https://op.europa.eu/pt/publication-detail/-/publication/aebc62b7-8fa5-11ec-8c40-01aa75ed71a1  

(22)

     O projeto «Birth Cultures», por exemplo, visava preservar e transmitir conhecimentos e práticas tradicionais em matéria de nascimento e maternidade como parte do património cultural imaterial europeu. Demonstrou que a cultura pode ter um efeito de alavanca na participação dos cidadãos em questões de saúde pública.

(23)      Muitos dos projetos financiados, como o projeto « Keychange », procuram reestruturar os setores culturais, com vista a alcançar a plena igualdade de género, a igualdade de remuneração, a igualdade de condições de trabalho e a visibilidade para as mulheres profissionais do setor.

(24)

     Projetos como « Creative food Cycles », « The Table and the territory » e «The Mediterranean garden» analisaram e apresentaram novos modelos de produção, distribuição e consumo de alimentos, estudando alternativas à cadeia habitual de produção alimentar. Desse modo, aumentaram a sensibilização para a perda de biodiversidade.

(25)

     O projeto «Universal Sea — Pure or plastic» visava revelar as oportunidades de encontro entre a arte e o empreendedorismo, promovendo simultaneamente soluções criativas para a epidemia de plástico nos mares e oceanos.

(26)

     A rede do Conselho dos Arquitetos da Europa  trabalha com vista à consecução de habitação de qualidade a preços acessíveis a nível europeu. Graças à sua capacidade de pressão, à distribuição geográfica e ao vasto trabalho político, a rede ajuda a promover o bem comum e a qualidade de vida e coloca as pessoas e a natureza no centro da habitação e do desenvolvimento urbano na Europa e a nível nacional.

(27)

     O projeto « Smoties — Creative works with small and remote places» utiliza metodologias de pensamento concetivo tendo em vista transformar zonas europeias remotas em espaços mais habitáveis, mediante a participação dos habitantes locais no desenvolvimento de atividades culturais e criativas. O projeto «Cultures for resilience» reforça a ação de uma série de intervenientes (cidadãos, administrações, associações locais) que trabalham em questões relacionadas com o ambiente e a resiliência urbana.

(28)

     O convite à apresentação de propostas lançado no âmbito do projeto-piloto inclui a seguinte prioridade: contribuir para a transição ecológica e a luta contra as alterações climáticas e a degradação ambiental: https://ec.europa.eu/info/funding-tenders/opportunities/portal/screen/opportunities/topic-details/pppa-cult-2022-euheritagehub;callCode=null;freeTextSearchKeyword=;matchWholeText=true;typeCodes=1

(29)

     https://voicesofculture.eu/2022/06/02/brainstorming-report-re-engaging-digital-audiences-challenges-and-opportunites/

(30)

      Expert group on cultural heritage | Culture and Creativity (europa.eu).

(31)

      https://culture.ec.europa.eu/creative-europe/creative-europe-culture-strand/culture-moves-europe-mobility-for-artists-and-professionals#:~:text=Culture%20Moves%20Europe%20is%20a%20scheme%20that%20supports,It%20is%20part%20of%20Creative%20Europe%E2%80%99s%20Culture%20strand  

(32)

     A Comissão apoia a igualdade de género na cultura através do programa Europa Criativa (por exemplo, através do projeto «Keychange» e do programa de mentoria «MEWEM»). Além disso, o novo programa Europa Criativa 2021-2027 exige que os projetos financiados abordem de forma adequada a inclusão e a não discriminação, com especial ênfase na igualdade de género.

(33)

      https://op.europa.eu/en/publication-detail/-/publication/92d621d1-bb99-11ec-b6f4-01aa75ed71a1/language-en/format-PDF/source-266388294 .

(34)

  https://op.europa.eu/en/publication-detail/-/publication/36e9028b-c73b-11eb-a925-01aa75ed71a1/language-en .

(35)

      https://voicesofculture.eu/2019/05/14/gender-balance-in-the-cultural-and-creative-sectors/

(36)

      https://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-13097-2020-INIT/en/pdf

(37)

      https://www.espon.eu/HERIWELL

(38)

     Resolução do Conselho sobre o Plano de Trabalho para a Cultura da UE 2023-2026, 29 de novembro de 2022; st15381-en22.pdf (europa.eu) . 

(39)

     Como novidade, no período de 2021-2027, a política de coesão introduziu um objetivo específico do FEDER centrado no reforço do papel da cultura e do turismo sustentável no desenvolvimento económico, na inclusão social e na inovação social, no âmbito do objetivo político 4 «Uma Europa mais social e inclusiva», que oferece vastas possibilidades de apoio, sem descurar as possibilidades de financiamento ao abrigo de outros objetivos da política de coesão da UE. 

(40)

     Iniciativas locais do Novo Bauhaus Europeu: https://c.ramboll.com/local-support-new-european-bauhaus?utm_source=direct-email&utm_medium=email&utm_campaign=nebop .

(41)

      https://uia-initiative.eu/en/theme/culture-and-cultural-heritage

(42)

A UE conta com nove regiões ultraperiféricas, com 4,8 milhões de cidadãos: Guiana Francesa, Guadalupe, Martinica, Maiote, Reunião e São Martinho (França), Açores e Madeira (Portugal) e ilhas Canárias (Espanha). Em conformidade com o artigo 349.º do TFUE, as disposições específicas da legislação da UE ajudam estas regiões a enfrentar os principais desafios com que se debatem devido ao seu afastamento, insularidade e pequena dimensão.

(43)

      União para a igualdade: Estratégia sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência 2021-2030 — Emprego, Assuntos Sociais e Inclusão — Comissão Europeia (europa.eu).

(44)

     https://www.un.org/development/desa/disabilities/convention-on-the-rights-of-persons-with-disabilities.html

(45)

      Time to Act: How lack of knowledge in the cultural sector creates barriers for disabled artists and audiences (não traduzido para português) — Disability Arts International.

(46)

      Europe Beyond Access — Disability Arts International .

(47)

     https://ec.europa.eu/social/main.jsp?catId=738&langId=pt&pubId=8407&furtherPubs=yes

(48)

     https://ec.europa.eu/social/main.jsp?catId=1556&langId=pt

(49)

      Programa Cidadãos, Igualdade, Direitos e Valores | Comissão Europeia (europa.eu)

(50)

      Comunicação da Comissão sobre o Novo Bauhaus europeu

(51)

Os projetos liderados pela Comissão são os seguintes: Estratégia de rotulagem; Projeto-piloto para financiamento conjunto no domínio filantrópico; Financiamento colaborativo e financiamento público; Análise e experimentação regulamentar; Transformação dos locais de aprendizagem.

(52)

     https://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-9242-2022-INIT/pt/pdf.

(53)

  EUR-Lex - 52020DC0625 - PT - EUR-Lex (europa.eu) : COM/2020/625 final.

(54)

 Neste contexto, o termo «artes» tem um significado lato, abrangendo as artes criativas, a cultura e as línguas, mas também as ciências humanas e as ciências sociais. Pretende-se reforçar a interdisciplinaridade e salientar a importância das CTEM para os desafios ambientais, culturais, económicos e sociais através da aprendizagem e do ensino em condições reais.

(55)

      https://ec.europa.eu/info/strategy/priorities-2019-2024/europe-fit-digital-age/european-industrial-strategy_pt e COM(2021) 350 final https://ec.europa.eu/info/sites/default/files/communication-industrial-strategy-update-2020_pt.pdf.

(56)

     Annual Single Market Report 2021 (não traduzido para português), p. 98-104: https://ec.europa.eu/info/sites/default/files/swd-annual-single-market-report-2021_en.pdf

(57)

      WORTH Partnership Project (europa.eu).

(58)

     O programa de incubação inclui a) apoio financeiro; b) orientação em matéria de estratégia empresarial e desenvolvimento tecnológico; c) aconselhamento jurídico em matéria de direitos e proteção de propriedade intelectual; d) participação em exposições e feiras comerciais; e) ligação em rede e ligações profissionais; f) aconselhamento sobre oportunidades financeiras/de financiamento.

(59)

      Rede Europeia de Empresas | Rede Europeia de Empresas (europa.eu)

(60)

Página inicial | Plataforma Europeia para a Colaboração entre Polos Empresariais

(61)

      https://ec.europa.eu/growth/smes/supporting-entrepreneurship/erasmus-young-entrepreneurs_en

(62)

      https://ec.europa.eu/social/main.jsp?catId=1534&langId=en e https://pact-for-skills.ec.europa.eu/index_en

(63)

     Ver o Manifesto das Cidades Europeias do Horizonte 2020.

(64)

      https://op.europa.eu/pt/publication-detail/-/publication/5b85a079-2255-11ea-af81-01aa75ed71a1

(65)

      EU research & innovation for and with cities - Publications Office of the EU (europa.eu) .

    https://op.europa.eu/pt/publication-detail/-/publication/1a11dc10-edba-11eb-a71c-01aa75ed71a1

(66)

      https://eit.europa.eu/eit-community/eit-culture-creativity

(67)

      IMMC.COM%282020%29784%20final.ENG.xhtml.1_EN_ACT_part1_v8.docx (europa.eu) .

(68)

   Por exemplo, um projeto de campismo nas montanhas para sensibilizar os jovens para as alterações climáticas: «Une expérience inédite: bivouaquer à la Bastille! - J’agis - Je rêve» (greengrenoble2022.eu).

(69)

     https://op.europa.eu/pt/publication-detail/-/publication/e33a1119-8fa2-11ec-8c40-01aa75ed71a1

(70)

     Natural_and_Cultural_Heritage_report_2019_WEB.pdf (europa.eu).

(71)

      Explore Natura 2000 (arcgis.com) .

(72)

     Europe’s cultural and natural heritage in Natura 2000 (não traduzido para português) — Serviço das Publicações da UE (europa.eu).

(73)

https://agriculture.ec.europa.eu/common-agricultural-policy/cap-overview/new-cap-2023-27_pt

(74)

https://agriculture.ec.europa.eu/farming/geographical-indications-and-quality-schemes/geographical-indications-and-quality-schemes-explained_pt

(75)

     https://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/PDF/?uri=CELEX:32021R0696&from=PT

(76)

     https://www.copernicus.eu/sites/default/files/2020-10/CC-2020-37_Copernicus-Cultural-Heritage-Task-Force-Report_0.pdf

(77)

https://eur-lex.europa.eu/eli/dec/2013/1313/oj/por. .

(78)

      https://www.proculther.eu.  

(79)

      https://www.proculther.eu/wp-content/uploads/2022/06/PROCULTHER-Methodology.pdf.

(80)

     Os 27 países da UE, bem como a Noruega, a Turquia, a Macedónia do Norte e a Islândia, ofereceram assistência em espécie, desde material médico a veículos e equipamento energético, bem como material no domínio da proteção do património cultural. Os artigos estão a ser entregues às autoridades ucranianas no quadro de operações únicas ou agrupadas através dos centros logísticos do MPCUE estabelecidos na Polónia, na Roménia e na Eslováquia.

(81)

     Para mais informações sobre o projeto, consultar a plataforma em linha da Rede Europeia de Conhecimentos sobre Proteção Civil  https://civil-protection-knowledge-network.europa.eu/union-civil-protection-mechanism-projects .

(82)

      https://www.unesco.org/sites/default/files/medias/fichiers/2022/10/6.MONDIACULT_EN_DRAFT% .

   20FINAL%20DECLARATION_FINAL_1.pdf.