COMISSÃO EUROPEIA

Bruxelas, 30.9.2020

COM(2020) 625 final

COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU, AO CONSELHO, AO COMITÉ ECONÓMICO E SOCIAL EUROPEU E AO COMITÉ DAS REGIÕES

Concretizar o Espaço Europeu da Educação até 2025

{SWD(2020) 212 final}

A educação é essencial para a vitalidade da sociedade e da economia europeias. O Espaço Europeu da Educação visa proporcionar às comunidades de educação e formação o apoio de que necessitam para cumprir a sua missão fundamental, em tempos difíceis e empolgantes — Presidente Ursula von der Leyen

1Introdução

Nas suas Orientações Políticas, a Presidente da Comissão, Ursula von der Leyen, comprometeu-se a fazer do Espaço Europeu da Educação uma realidade até 2025. A educação é a base da realização pessoal, da empregabilidade e da cidadania ativa e responsável. O direito a uma educação, uma formação e uma aprendizagem ao longo da vida inclusivas e de qualidade é o primeiro princípio do Pilar Europeu dos Direitos Sociais. A União está a reconfigurar a sua estratégia de crescimento com base na sustentabilidade, tendo como motores transformadores as transições ecológica e digital. A educação ocupa um lugar central no modo de vida europeu, reforçando a economia social de mercado e a democracia com os princípios da liberdade, da diversidade, dos direitos humanos e da justiça social.

Em julho, o Conselho Europeu aprovou um pacote de recuperação sem precedentes para combater os efeitos da Covid-19 nas nossas economias e sociedades, promover uma dinâmica de retoma forte na Europa e impulsionar a transformação e a reforma económicas. Neste contexto, o investimento na educação, na formação e na utilização eficaz das competências será crucial para sustentar a prosperidade económica e social da Europa.

A pandemia de Covid-19 tem implicações drásticas nos sistemas de educação e formação na Europa. Mais de 100 milhões de europeus que integram a comunidade da educação e da formação encontram-se agora expostos a novas e difíceis realidades, formas de aprendizagem, ensino e comunicação. É imperativo evitar que a crise sanitária se torne um obstáculo estrutural à aprendizagem e ao desenvolvimento de competências suscetível de afetar as perspetivas de emprego e os rendimentos dos jovens, bem como a igualdade e a inclusão em toda a sociedade. A cooperação a nível da UE é uma componente necessária dos esforços dos Estados-Membros no sentido de construirem sistemas de educação resilientes e vanguardistas, lançando os alicerces de um Espaço Europeu da Educação.

A presente comunicação apresenta uma abordagem reforçada para garantir a concretização de um Espaço Europeu da Educação até 2025. O Espaço Europeu da Educação articula-se com o instrumento Next Generation EU e o orçamento de longo prazo da União Europeia para 2021-2027.

Para definir o contexto e tomar as medidas necessárias para a recuperação e a resiliência, as políticas centradas nas pessoas assumem, mais do que nunca, uma importância vital. O ensino e o acolhimento na primeira infância, as escolas, o ensino e a formação profissionais (EFP), o ensino superior, a investigação, a educação de adultos e a aprendizagem não formal têm um papel fundamental neste contexto. As políticas nesta área devem desenvolver uma abordagem holística da educação e da formação e reconhecer o seu valor intrínseco enquanto pilares sólidos capazes de assegurar uma contribuição tão ampla quanto possível para a sociedade, fomentando a participação nessa mesma sociedade.

O Espaço Europeu da Educação assenta em décadas de cooperação no domínio da educação a nível da UE. O quadro estratégico para a cooperação europeia no domínio da educação e da formação (EF 2020) contribuiu para gerar a confiança e o entendimento mútuo que estiveram na base das primeiras iniciativas do Espaço Europeu da Educação 1 e das reformas nacionais, facilitando a resposta da comunidade da educação e formação à pandemia de Covid-19.

Resultados da cooperação europeia no domínio da educação e da formação

A cooperação produziu já resultados significativos, sob a forma da capacitação dos professores, da melhoria da educação de caráter geral, da adaptação à transformação digital ou da definição de novos princípios para melhorar o EFP. Além disso, o EF 2020 estabeleceu objetivos comuns da UE («critérios de referência») e proporcionou uma ampla gama de ferramentas de aprendizagem mútua e de apoio às políticas que encorajaram os Estados‑Membros a concentrar esforços nas prioridades mais prementes. Em 2020, tal como acima ilustrado, foram alcançados os seguintes resultados:

-Quase 95 % das crianças frequentam o ensino pré-escolar a partir dos 4 anos de idade. Esta importantíssima etapa da educação pode agora contribuir plenamente para a definição de padrões de qualidade, em especial no que respeita às crianças provenientes de meios desfavorecidos.

-A taxa de conclusão do ensino superior dos jovens adultos na UE registou um aumento muito significativo ao longo da última década, ultrapassando até a meta de 40 % fixada em 2009. Níveis de habilitações mais elevados estão associados a melhores oportunidades de encontrar e manter um emprego, a rendimentos superiores e a uma maior participação na vida democrática.

-A percentagem de jovens que abandonam a escola sem um diploma do ensino secundário e que não seguem uma formação diminuiu, passando de 14 % em 2009 para 10,2 % em 2019, atingindo assim praticamente a meta de 10 % da UE. Este resultado contribui para evitar a armadilha das baixas competências com que se deparam os jovens adultos.

-A UE não cumpriu a sua meta de, até 2020, reduzir para menos de 15 % a percentagem de jovens de 15 anos com fraco aproveitamento em leitura, matemática e ciências. Toda a UE regista atrasos nos três domínios: mais de um em cada cinco jovens de 15 anos não sabe executar operações simples nestas matérias e os resultados estão fortemente correlacionados com o estatuto socioeconómico.

-A taxa de emprego dos recém-diplomados aumentou para 80,9 % em 2019, assinalando uma recuperação constante desde o nível mais baixo de 74,3 % registado em 2013 e aproximando-se da meta de 82 % fixada pela UE.

-Em parte devido aos efeitos negativos da crise financeira, a participação de adultos em ações de aprendizagem não atingiu a meta de 15 %, mas registou um aumento para 10,8 % em 2019, com acentuadas diferenças entre os Estados-Membros.

A Nova Agenda Estratégica da UE para 2019-2024, adotada pelo Conselho Europeu em 20 de junho de 2019, salienta que os Estados-Membros devem «intensificar o investimento nas competências das pessoas e na educação». No debate político conjunto realizado pela primeira vez em 8 de novembro de 2019, os Ministros da Educação e os Ministros das Finanças chegaram a acordo quanto ao facto de o investimento na educação, nas aptidões e nas competências ser um imperativo para todos os Estados-Membros, devendo constituir uma prioridade estratégica para a UE 2 . Para alguns Estados-Membros, o desafio imediato consiste em assegurar um nível adequado de investimento na educação e na formação. Para outros, a principal questão é a utilização efetiva e eficaz das despesas.

O programa Erasmus+ tem sido fundamental para reproduzir, em mais larga escala, práticas de sucesso e reforçar a cooperação em torno de reformas nacionais, bem como para apoiar financeiramente a execução de ações a nível da UE, designadamente as que confirmam o compromisso da UE para com a promoção da cidadania, das liberdades fundamentais, da tolerância e da não discriminação através da educação. Os Fundos Europeus Estruturais e de Investimento disponibilizaram financiamento para levar a cabo reformas sistémicas nacionais. O Programa de Apoio às Reformas Estruturais tem prestado apoio técnico às reformas dos sistemas de educação e de formação dos Estados-Membros.

A importância destas atividades foi reconhecida ao mais alto nível político, o que elevou o nível de ambição europeia no domínio da educação. Na Declaração de Roma, em março de 2017, os líderes da UE comprometeram-se a trabalhar no sentido de uma «(...) União onde os jovens tenham acesso à melhor educação e formação e possam estudar e encontrar trabalho em todo o continente» 3 . O Pilar Europeu dos Direitos Sociais, proclamado conjuntamente pelos líderes da UE na Cimeira Social de Gotemburgo de 2017, estabelece como primeiro princípio uma educação, uma formação e uma aprendizagem ao longo da vida inclusivas e de qualidade 4 . As conclusões do Conselho Europeu de 14 de dezembro de 2017 5 salientaram que «a educação e a cultura são fundamentais para construir sociedades inclusivas e coesas e para sustentar a nossa competitividade» e identificaram uma série de vertentes de trabalho prioritárias — em consonância com a visão da Comissão para o Espaço Europeu da Educação 6 . A Comissão assumiu este mandato nas primeiras iniciativas conducentes ao Espaço Europeu da Educação num conjunto de domínios 7 .

Os esforços para criar o Espaço Europeu da Educação serão articulados com a Agenda de Competências para a Europa 8 , a política de EFP renovada 9 e o Espaço Europeu da Investigação, a fim de tirar partido do conhecimento, fazendo dele a base da recuperação e da prosperidade da Europa, assente em princípios comuns de inclusão, mobilidade e inovação. Estas iniciativas, juntamente com a nova estratégia da UE para a igualdade entre homens e mulheres 2020-2025 10 , contribuirão para promover uma transição harmoniosa da escola para a formação académica, o EFP e o trabalho, fazendo da aprendizagem ao longo da vida uma realidade. Promoverão igualmente uma cultura de igualdade entre entre homens e mulheres no local de trabalho e ajudarão a combater o racismo e todas as formas de discriminação, incluindo os estereótipos de género.

Com base nestes resultados e em conformidade com a Resolução do Conselho relativa à prossecução do desenvolvimento do Espaço Europeu da Educação, de novembro de 2019 11 , a presente comunicação define uma visão para a concretização do Espaço Europeu da Educação até 2025 e apresenta as medidas concretas para realizar esta ambição.

2Um Espaço Europeu da Educação Ambicioso

A Comissão propõe consolidar os esforços em curso e desenvolver o Espaço Europeu da Educação em torno de seis dimensões.

2.1Qualidade:

A educação de qualidade proporciona aos jovens os conhecimentos, as competências e as atitudes necessárias para prosperar na vida e fazer face aos múltiplos desafios que terão de enfrentar. A nível da UE, a visão da qualidade na educação implica:

-Dominar competências básicas, incluindo competências digitais, como pré-requisito para prosperar na vida, encontrar emprego e exercer uma cidadania ativa 12 . Em 2018, a taxa média de insucesso escolar da UE — a percentagem de alunos que não sabem executar operações básicas de matemática, ciências e leitura, de acordo com o inquérito PISA da OCDE — foi de 22,5 % na leitura, 22,9 % em matemática e 22,3 % em ciências. No período 2009-2018, o desempenho nas ciências e na leitura deteriorou-se a nível da UE, mantendo-se estável na matemática. Em 2019, um quinto dos jovens europeus declarou não possuir competências digitais básicas 13 . No entanto, alguns países da UE conseguiram melhorar o seu desempenho ao longo do tempo, pondo em prática reformas estruturais dos sistemas de educação, dando mais autonomia às escolas, combatendo as desigualdades desde os primeiros anos de escolaridade e investindo nos professores. A incapacidade de adquirir estas aptidões básicas, que são necessárias para continuar a aprender, traduz-se em lacunas de competências que têm consequências importantes para a vida das pessoas e tornam necessárias medidas corretivas de educação de adultos 14 .

-Possuir competências transversais, tais como espírito crítico, empreendedorismo, criatividade e participação cívica através de abordagens transdisciplinares, centradas no aprendente e orientadas para desafios.

-Promover a dupla liberdade de mobilidade de alunos e professores e a liberdade de as instituições se associarem entre si na Europa e no resto do mundo. A mobilidade para fins de aprendizagem e a cooperação transfronteiras são importantes fatores para melhorar a qualidade das instituições de educação e formação. No entanto, muitos educadores e alunos continuam a deparar-se com inúmeros obstáculos quando se lançam em experiências de mobilidade transnacional. Pode dar-se o caso de não disporem de informações e orientações suficientes em matéria de mobilidade para fins de aprendizagem ou de não estarem suficientemente preparados para aprender línguas, ou ainda de terem problemas de acessibilidade. Pode tratar-se de obstáculos financeiros, da falta de portabilidade dos sistemas de apoio aos estudantes, da falta de reconhecimento integral dos resultados de aprendizagem e das qualificações obtidas durante a experiência de mobilidade, de dificuldades em conjugar a mobilidade com as exigências curriculares, que dissuadem os alunos e educadores de exercerem esta liberdade de circulação. No futuro, a mobilidade para fins de aprendizagem terá também de ser mais sustentável do ponto de vista ambiental e estar preparada para responder aos desafios digitais e aproveitar as oportunidades que lhes estão associadas.

-Promover a aprendizagem de línguas e o multilinguismo. A capacidade de falar várias línguas é uma condição para estudar e trabalhar no estrangeiro e aproveitar plenamente a diversidade cultural da Europa. Permite aos alunos e aos professores beneficiarem de um verdadeiro espaço europeu de aprendizagem, valorizando e mobilizando os antecedentes linguísticos dos alunos.

-Apoiar os professores na gestão da diversidade linguística e cultural na escola é fundamental para promover a qualidade na educação, nomeadamente através da correção de lacunas persistentes em matéria de literacia. Uma abordagem deste tipo contribui igualmente para melhorar os resultados escolares dos alunos e dos jovens com antecedentes migratórios.

-Introduzir uma perspetiva europeia na esfera da educação que proporcione aos alunos uma ideia do que a Europa em geral, e a União em particular, significam na sua vida quotidiana. Esta perspetiva europeia complementa as perspetivas nacionais e regionais e deve ser abordada de forma dinâmica e pluralista, incentivando o desenvolvimento do pensamento crítico.

-Manter as instituições de educação e formação enquanto espaços seguros, livres de violência, intimidação, discurso de ódio, desinformação e todas as formas de discriminação.

2.2Inclusão e igualdade de género:

A educação não está a lograr reduzir as desigualdades associadas ao estatuto socioeconómico, apesar de os sistemas de ensino com melhores desempenhos serem os que dão prioridade à igualdade 15 . Em toda a Europa, as experiências educativas dos indivíduos seguem padrões sociais. Os estudantes provenientes de meios desfavorecidos estão sobrerrepresentados entre os estudantes com aproveitamento mais fraco. Um desempenho insuficiente na área da leitura e o abandono escolar precoce são, em média, mais frequentes entre os rapazes do que entre as raparigas 16 . As zonas rurais estão a ficar para trás e os alunos de origem migrante 17 têm piores resultados académicos. A pandemia de Covid-19 veio evidenciar ainda mais a importância da inclusão e da equidade na educação e demonstrou a importância da localização geográfica dos estudantes e das famílias. Para alterar esta dinâmica, no Espaço Europeu da Educação:

-Os níveis de habilitações e de sucesso escolar devem ser dissociados do estatuto social, económico e cultural, a fim de garantir que os sistemas de educação e formação fomentam as capacidades de cada indivíduo e permitem uma mobilidade social ascendente. A educação e o acolhimento na primeira infância desempenham um papel fundamental neste contexto 18 . É igualmente importante suprir, de forma inclusiva, as necessidades educativas dos alunos com elevado potencial de aprendizagem.

-Os sistemas educativos a todos os níveis devem respeitar a Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência.

-Os sistemas de EFP, que podem ajudar os jovens a gerir a sua entrada num mercado de trabalho em mudança e assegurar que os adultos participam em programas adaptados às transições ecológica e digital, devem ser mais flexíveis, resilientes e preparados para o futuro, em consonância com a proposta da Comissão de uma Recomendação do Conselho sobre o EFP.

-Estratégias de aprendizagem ao longo da vida sólidas e inclusivas devem permitir às pessoas que tenham abandonado precocemente o ensino, bem como às que precisam de continuar a aprender, aceder a programas de ensino superior e de EFP para adquirir ou atualizar as competências necessárias para os empregos de amanhã, também numa idade mais avançada.

-Há que reforçar a cooperação transfronteiriça no trabalho com os jovens, no desporto e na cultura, para promover a aprendizagem não formal, nomeadamente no que respeita à sua ligação com a educação formal.

Em média, na UE, as mulheres registam níveis de escolaridade mais elevados do que os homens e taxas inferiores de abandono precoce do ensino e da formação. No entanto, continuam a verificar-se disparidades entre homens e mulheres em alguns domínios de estudo científicos, frequentemente aqueles que conduzem a empregos mais bem remunerados. Apesar de terem melhores resultados em literacia digital nos inquéritos à educação 19 , em 2018 as mulheres representavam 26 % dos estudantes nas áreas da engenharia, da indústria transformadora e da construção; e apenas 18 % em estudos no domínio das TIC 20 . Além disso, as mulheres continuam a estar sub-representadas em cargos de decisão no ensino superior. No Espaço Europeu da Educação, os sistemas de educação e formação devem considerar o seguinte:

-Desenvolver uma maior sensibilidade para as questões de género 21 nos processos e nas instituições de educação. Os rapazes e as raparigas têm igualdade de acesso à educação, mas a nova meta da igualdade de género na educação consiste em tratar uns e outras com o mesmo respeito e dar-lhes condições adequadas para se tornarem adultos realizados nas escolas e universidades. Os comportamentos sexistas e o assédio sexual afetam principalmente as raparigas e as mulheres e dificultam a sua experiência educativa. O contexto educativo constitui uma oportunidade única de estabelecer as bases para que rapazes e raparigas se tornem adultos que respeitem plenamente a sua própria identidade e a dos seus pares.

-Combater e eliminar os estereótipos de género, especialmente os que limitam as escolhas dos rapazes e das raparigas em termos da sua área de estudo, mas também os que podem ser veiculados pelas práticas de educação e formação e pelos materiais de aprendizagem. As profissões em que tradicionalmente predominam homens ou mulheres têm de se abrir às pessoas do sexo sub-representado.

-Trabalhar no sentido de um equilíbrio adequado entre homens e mulheres em cargos de liderança, designadamente nas instituições de ensino superior.

2.3Transições ecológica e digital:

As políticas e os investimentos na área da educação e da formação apontados para as transições ecológica e digital inclusivas são determinantes para a resiliência e a prosperidade futuras da Europa. De acordo com as previsões de verão da Comissão, a economia da UE irá sofrer uma contração de 8,3 % em 2020, crescendo cerca de 5,8 % em 2021. A taxa de desemprego na UE aumentará de 6,7 % em 2019 para 9 % em 2020, antes de voltar a diminuir para 8 % em 2021 22 . Os jovens que entram no mercado de trabalho na conjuntura atual enfrentarão mais dificuldades para obter o seu primeiro emprego. Embora os regimes de tempo de trabalho reduzido, as subvenções aos salários e o apoio às empresas possam contribuir para limitar a perda de postos de trabalho, a pandemia de Covid-19 terá graves repercussões no mercado laboral. A literacia digital é um imperativo, ainda mais acentuado num mundo pós-Covid-19. Praticamente todos os programas de aprendizagem e empregos em todos os setores exigirão alguma forma de competências digitais, mas, em média, dois em cada cinco europeus no grupo etário 16-74 não possuem estas competências 23 .

A transição para uma economia sustentável do ponto de vista ambiental, circular e com impacto neutro no clima tem importantes repercussões sociais e no emprego 24 . Os cidadãos esperam que os governos deem prioridade à proteção do ambiente aquando do planeamento das medidas de recuperação adotadas para superar os efeitos económicos e sociais da crise da Covid-19, de modo a promover a transição para um mundo mais ecológico e mais digital 25 . Só com as competências e a educação certas pode a Europa aspirar a uma recuperação económica sustentada e orientada para as transições ecológica e digital, ao mesmo tempo que assume a liderança mundial mediante, por exemplo, um reforço da sua posição concorrencial global, e se mantém fiel ao seu compromisso para com uma transição justa. Para concretizar a ambição transformadora:

-É necessário favorecer uma mudança profunda de comportamentos e competências das pessoas, tendo nos sistemas e nas instituições de ensino os catalisadores dessa viragem. As ações devem ser orientadas para a mudança de comportamentos, o reforço das competências para a economia verde, a promoção de novas infraestruturas de educação e formação sustentáveis e a renovação de edifícios existentes («onda de renovação»), criando assim espaços propícios a esta mudança 26 .

-Além disso, a transição ecológica exige investimentos na educação e na formação para aumentar o número de profissionais que trabalham para uma economia com impacto neutro no clima e eficiente na utilização dos recursos.

- Há que apoiar eficazmente as transições para a sustentabilidade mediante a integração das perspetivas de sustentabilidade ambiental nas ciências naturais e humanas e o apoio a mudanças em termos de competências, métodos, processos e culturas.

-A educação e a formação a todos os níveis devem dotar as pessoas de competências digitais, mas também de outras aptidões, como o empreendedorismo e a capacidade de aprender a aprender, necessárias para evoluir no mercado de trabalho transformado pela evolução tecnológica.

2.4Professores e formadores:

Os professores, os formadores e o pessoal educativo estão no centro da educação e desempenham o papel mais determinante para tornar a educação uma experiência frutuosa para todos os alunos. Em toda a Europa, milhões de professores tiveram de se adaptar rapidamente ao encerramento das escolas devido à pandemia de Covid-19. Foram eles que permaneceram na vanguarda da resposta à nova realidade, garantindo a continuidade da aprendizagem e inovando o ensino à distância para os seus alunos em confinamento. Sem professores e formadores, não pode haver inovação, nem inclusão, nem experiências educativas transformadoras para os alunos. A visão da profissão docente no Espaço Europeu da Educação materializa-se em educadores altamente competentes e motivados, que podem beneficiar de variadas oportunidades de apoio e de desenvolvimento profissional ao longo de toda a sua carreira. No Espaço Europeu da Educação, as profissões docentes devem ser valorizadas:

-São necessários profissionais altamente competentes, entusiastas e empenhados, o que passa, em primeiro lugar, por colmatar a escassez de professores. A maioria dos países da UE depara-se com falta de professores, não só em termos globais mas também em disciplinas específicas como as CTEM, ou o ensino de alunos com necessidades especiais. Uma vez que cerca de um terço da população docente se aposentará na próxima década, a retenção e a regeneração desses professores exigem uma atenção especial.

-A profissão docente, enquanto tal, tem de ser revalorizada em termos sociais e, em alguns Estados-Membros, também em termos financeiros. Apenas um em cada cinco professores do ensino básico considera a sua profissão devidamente valorizada pela sociedade, e cerca de metade indicou uma carga administrativa elevada como fator de stress na profissão 27 .

-Professores e formadores precisam de oportunidades contínuas de desenvolvimento profissional. O inquérito internacional da OCDE sobre ensino e aprendizagem (TALIS) demonstrou que um número significativo de professores expressa a necessidade de desenvolver as respetivas competências para ensinar alunos com necessidades especiais, utilizar tecnologias digitais e dar aulas a turmas multilingues e multiculturais 28 .

-A mobilidade internacional de estudantes, professores e formadores de professores deve passar a fazer parte da educação dos docentes, a fim de alargar o acesso a uma diversidade de abordagens pedagógicas de qualidade que satisfaçam as necessidades dos alunos.

2.5Ensino superior:

A mobilidade de estudantes e de pessoal abriu progressivamente o ensino superior e reforçou a base da cooperação estruturada. O processo de Bolonha desempenhou um papel instrumental na internacionalização e na mobilidade. O valor acrescentado da mobilidade é claro: dados disponíveis mostram que uma experiência de estudos no estrangeiro impulsiona significativamente as perspetivas de carreira. 80 % dos diplomados do Erasmus+ encontram emprego em menos de três meses após a conclusão dos seus estudos. No entanto, apenas 5 % dos estudantes podem aceder a uma experiência Erasmus+. As dificuldades financeiras continuam a ser uma das razões mais frequentes para os alunos não estudarem no estrangeiro, seguidas de perto por preocupações relacionadas com o reconhecimento da aprendizagem. Com as 41 iniciativas-piloto Universidades Europeias , mais de 280 instituições de ensino superior de toda a UE estão a experimentar e a testar novos modelos de cooperação mais aprofundada e ambiciosa 29 .

O setor do ensino superior demonstrou a sua resiliência face à mudança motivada pela pandemia de Covid-19. No entanto, a crise veio também agravar os desafios no que respeita à digitalização, a pedagogias inovadoras, à inclusão e ao bem-estar, aos estudantes, aos investigadores e ao apoio ao pessoal educativo, à mobilidade e ao financiamento. Os sistemas de ensino superior europeus devem ter como objetivo:

-Uma cooperação mais estreita e mais profunda entre as instituições de ensino superior, o que poderá conduzir ao desenvolvimento de mais programas curriculares e cursos comuns e facilitar aos alunos as transições entre sistemas de educação de diferentes países, construindo assim uma reserva pan-europeia de talentos, designadamente em disciplinas e tecnologias científicas de ponta, como a inteligência artificial, a cibersegurança e a computação de alto desempenho.

-Um quadro político transfronteiras que possibilite a cooperação transnacional sem descontinuidades, permitindo a constituição de alianças de instituições de ensino superior para maximizar os seus pontos fortes, congregar os seus recursos físicos e digitais, cursos, conhecimentos especializados, dados e infraestruturas em todas as disciplinas.

- Instituições de ensino superior que sejam intervenientes centrais do «quadrado do conhecimento» - educação, investigação, inovação e serviço à sociedade - e desempenhem um papel fundamental na dinamização da retoma pós-pandemia de Covid-19 e no desenvolvimento sustentável na Europa, contribuindo simultaneamente para que a educação, a investigação e o mercado de trabalho tirem partido dos fluxos de talentos.

-Reconhecimento automático das qualificações e dos períodos de estudo concluídos no estrangeiro com o objetivo de prosseguir a aprendizagem, garantia de qualidade das atividades transnacionais conjuntas e reconhecimento e portabilidade de cursos de curta duração conducentes à atribuição de microcredenciais. Deste modo, os Estados-Membros poderão aprofundar e acelerar a cooperação entre si, mais do que lhes é possível fazer no contexto do processo de Bolonha. O Espaço Europeu da Educação pode servir como um motor do processo de Bolonha, inspirando e apoiando outros países membros do Espaço Europeu do Ensino Superior a beneficiarem de um percurso semelhante.

-Uma tónica acrescida em programas de ensino especializados em competências digitais avançadas e tecnologias de ponta, como a inteligência artificial, a cibersegurança e a computação de alto desempenho, uma vez que se verifica uma grave escassez de especialistas nestes domínios.

2.6Dimensão geopolítica:

A cooperação no domínio da educação tornou-se gradualmente um instrumento importante para a execução das políticas externas da UE enquanto vetor incontestável da capacidade de influência. Os programas de intercâmbio da União ajudam as pessoas a estabelecerem ligações em todo o mundo, chegando a inúmeras partes interessadas, incluindo a sociedade civil. Contribuem para projetar uma imagem positiva da Europa no mundo, difundindo as suas mensagens e os seus valores fundamentais. Ajudam a definir os contornos da relação da UE com outros países e regiões. Uma cooperação internacional de qualidade no domínio da educação e da formação é também vital para dar resposta aos desafios globais atuais e emergentes. É essencial para a concretização das prioridades geopolíticas da União e dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável 2030.

A alteração da ordem mundial (por exemplo, a emergência da China, a retirada dos EUA da ordem multilateral) apela ao reforço da cooperação europeia no mundo, incluindo a nível da educação. Será necessário promover os interesses e valores europeus. Na dimensão internacional do Espaço Europeu da Educação, a reciprocidade, as condições de concorrência equitativas e as normas éticas e de integridade constituirão uma parte central do desenvolvimento de parcerias ambiciosas com os países parceiros em todo o mundo.

A internacionalização tornou-se cada vez mais pronunciada não só no ensino superior, mas também nas escolas primárias e secundárias. Alguns estudantes europeus também seguem uma parte ou a totalidade do seu percurso educativo fora da UE. No entanto, continua a haver um significativo potencial inexplorado noutros setores da educação, em especial no domínio do EFP e do setor da juventude. O ensino superior deve ser alvo de especial atenção dada a sua importância na definição da próxima geração de líderes e empresários em países parceiros de todo o mundo. Todos os anos, centenas de milhares de estudantes de países terceiros chegam à UE para prosseguir estudos superiores. A legislação da UE 30 assegura um quadro jurídico transparente e coerente para que os estudantes internacionais venham para a UE. A colaboração entre instituições de educação, tanto na União como fora dela, contribui para atrair os melhores talentos de todo o mundo e promover a aprendizagem interpares e projetos de investigação e inovação internacionais conjuntos.

Em África, nos Balcãs Ocidentais e nos países abrangidos pela política de vizinhança, em particular, o atual processo de reforma dos sistemas de ensino, formação e investigação visa dinamizar o emprego dos jovens, o empreendedorismo e as competências ecológicas e digitais, e reforçar a prosperidade, a estabilidade e a segurança. O alargamento da associação de países terceiros ao Espaço Europeu da Educação, em especial dos países dos Balcãs Ocidentais, faz parte da visão a concretizar até 2025.

Ao longo das duas últimas décadas, o programa Erasmus+ criou e consolidou ligações entre o Espaço Europeu da Educação e o resto do mundo. Todos os anos, as universidades europeias estabelecem intercâmbios de cerca de 50 000 estudantes e pessoal com universidades noutras partes do mundo 31 . As parcerias internacionais facilitaram o desenvolvimento de programas curriculares inovadores e de diplomas conjuntos, e fomentaram projetos comuns de investigação e inovação. Esta realidade contribuiu para tornar a Europa um destino atrativo, promovendo a inovação e a criação de emprego. Do mesmo modo, as ações de reforço de capacidades têm sido fundamentais para a internacionalização dos sistemas de ensino superior em países parceiros, favorecendo assim as reformas socioeconómicas e a consolidação democrática.

3Meios e etapas

Em complemento das iniciativas em curso desde 2018, a Comissão irá propor uma série de novas medidas para concretizar, em conjunto com os Estados-Membros e as partes interessadas, um ambicioso Espaço Europeu da Educação até 2025, de acordo com as seis dimensões apresentadas no ponto anterior 32 .

3.1Elevar a qualidade na educação

Elevar a qualidade na educação pressupõe esforços coordenados e adaptados aos desafios de cada sistema. Metas alargadas a nível da UE visam orientar a ação dos Estados-Membros e dos respetivos ecossistemas de educação no sentido de se focalizarem nos níveis de competências e aumentarem a participação e a obtenção de resultados. O intercâmbio de experiências e a ajuda entre pares a nível da UE visam compor uma visão das políticas dos Estados-Membros. Mais especificamente:

-A Comissão apoiará os Estados-Membros na identificação de reformas políticas eficazes que favoreçam melhores resultados em competências básicas. Esta medida diz especificamente respeito aos programas de estudo e à avaliação, bem como à capacidade de as instituições e o pessoal educativo serem inovadores e desenvolverem as respetivas abordagens e espaços de aprendizagem. A Comissão apoiará igualmente a cooperação entre organizações europeias de partes interessadas, associações de professores e prestadores de formação de professores para que, em conjunto, contribuam para a formulação de recomendações políticas sobre abordagens inovadoras e multidisciplinares de ensino e aprendizagem das competências básicas. As ações nacionais podem tirar partido de outros recursos, como os Fundos Europeus Estruturais e de Investimento ou os fundos disponíveis no âmbito do Mecanismo de Recuperação e de Resiliência.

-A Comissão tenciona acompanhar o programa Erasmus reforçado, atualizando o quadro de mobilidade para fins de aprendizagem. Desta forma, será possível a mais alunos e professores superar os obstáculos e beneficiar de oportunidades de mobilidade. O quadro revisto daria resposta a um desafio triplo: i) garantia de oportunidades para uma maior variedade de participantes, (ii) mobilidade ecológica e digital, nomeadamente pela conjugação de intercâmbios físicos e em linha, (iii) incentivo à mobilidade equilibrada.

-Para promover o multilinguismo, as partes interessadas a nível nacional, regional e escolar são convidadas a prosseguir a aplicação da Recomendação do Conselho de 2019 relativa a uma abordagem global do ensino e da aprendizagem de línguas, designadamente no EFP. Mercê do financiamento do futuro programa Erasmus e das atividades de aprendizagem interpares, a Comissão procurará ajudar os Estados-Membros a promover as chamadas «escolas conscientes da importância das línguas», reforçando, em última análise, o domínio da língua de ensino entre alunos oriundos de contextos diversos 33 . O programa Erasmus pretende continuar a apoiar as competências linguísticas numa perspetiva de aprendizagem ao longo da vida, proporcionando oportunidades de ensino e mobilidade para fins de aprendizagem no estrangeiro, mas também favorecendo a cooperação entre os prestadores de educação e formação a todos os níveis.

-A promoção de competências transversais como o espírito crítico, o empreendedorismo, a criatividade e a participação cívica é fundamental para as próximas gerações de estudantes, investigadores e inovadores construírem uma sociedade resiliente 34 . O futuro programa Erasmus visa proporcionar uma ampla gama de meios para que os alunos, a todos os níveis, adquiram essas competências, nomeadamente proporcionando às instituições de educação e de formação mais oportunidades para desenvolverem, em cooperação com os respetivos ecossistemas do conhecimento, abordagens mais transdisciplinares, centradas no aprendente e baseadas em desafios. Os Fundos Estruturais e de Investimento Europeus podem apoiar ações destinadas a desenvolver essas competências a nível regional e nacional.

-A Comissão reunirá as partes interessadas do setor da educação e os representantes dos Estados-Membros para fomentar a aprendizagem interpares e o desenvolvimento de uma perspetiva europeia na educação. O seu objetivo é promover o alargamento e o reforço das ações Jean Monnet, aproximando-as das escolas, com vista a promover o modo de vida europeu, a sustentabilidade e os valores da UE 35 .

-A fim de criar espaços educativos democráticos e isentos de intimidação, discursos de ódio e desinformação, a Comissão tenciona continuar, através do programa Erasmus, a apoiar os Estados-Membros e as partes interessadas na aplicação da Recomendação do Conselho, de 22 de maio de 2018, relativa à promoção de valores comuns, da educação inclusiva e da dimensão europeia do ensino 36 .

3.2Tornar a educação e a formação mais inclusivas e sensíveis às questões de género

A Comissão reunirá peritos e partes interessadas dos Estados-Membros no quadro de plataformas específicas de aprendizagem mútua e cooperação para apoiar a recolha de dados desagregados por sexo e a inovação em matéria de educação inclusiva e equitativa em termos de género, respondendo às necessidades políticas dos Estados-Membros, o que deverá contribuir para focalizar o investimento nacional e da UE nos grupos e nas zonas mais necessitadas.

No novo período de programação, será dada especial atenção à inclusão, à igualdade e à diversidade nos programas do Erasmus e do Corpo Europeu de Solidariedade. Definir-se-á uma abordagem multifacetada para tornar o programa mais inclusivo, nomeadamente através da introdução de formatos mais flexíveis e acessíveis, de medidas de apoio para ajudar a preparar e acompanhar os participantes e de medidas financeiras para ajudar as pessoas que eventualmente tenham dificuldades em participar no programa.

Além disso, as seguintes iniciativas contribuiriam para impulsionar a dimensão inclusiva da educação:

-A iniciativa Percursos para o sucesso escolar ajudará todos os alunos a atingirem um nível mínimo de proficiência 37 em competências básicas. A iniciativa centrar-se-á em especial nos grupos mais expostos ao risco de insucesso escolar e abandono escolar precoce. Com base na Recomendação do Conselho de 2011 sobre as políticas de redução do abandono escolar precoce, a Comissão trabalhará com os Estados-Membros para desenvolver orientações políticas para reduzir os níveis de insucesso e aumentar as taxas de conclusão do ensino secundário. A iniciativa em questão assentará nos seguintes quatro pilares: i) monitorização (permitindo acompanhamento e ações específicas), ii) prevenção (em especial para os grupos de risco), iii) intervenção precoce (para os alunos que já apresentam dificuldades) e iv) compensação (para aqueles que já tiveram maus resultados e precisam de uma segunda oportunidade) 38 . A Comissão mobilizará igualmente o Semestre Europeu neste contexto. Dará apoio político específico aos Estados-Membros nos seus esforços para aumentar os níveis de competência, prestando especial atenção à dissociação dos resultados escolares do estatuto socioeconómico. A iniciativa contribuirá para a prevenção do desemprego dos jovens e a Comissão assegurará uma estreita coordenação com as ações previstas na recente proposta relativa ao reforço da Garantia para a Juventude 39 .

-A Comissão reunirá um grupo de peritos para desenhar propostas de estratégias para criar ambientes propícios à aprendizagem para grupos em risco de insucesso 40 e favorecer o bem-estar na escola. Para tal, é necessário abordar: os desafios de género específicos, como os estereótipos de género na educação e nas carreiras educativas, bem como o insucesso escolar dos rapazes; e a intimidação e o assédio sexual. Neste último contexto, as mulheres e as raparigas devem também ser apoiadas no sentido de desenvolverem mecanismos de autodefesa contra a violência em linha. Para agir a nível nacional, os Estados-Membros podem tirar partido de vários instrumentos de financiamento, isto é, o Fundo Social Europeu ou os recursos disponíveis no âmbito do Mecanismo de Recuperação e Resiliência.

-Uma vez que a participação na educação e no acolhimento na primeira infância é um fator importante para a aquisição posterior de competências básicas, a Comissão apoiará os Estados-Membros na aplicação do quadro europeu de qualidade para sistemas de educação e acolhimento na primeira infância de elevada qualidade 41 . A fim de bem preparar as crianças para terem sucesso em contextos educativos ao longo da vida, a Comissão, tendo por base o intercâmbio de boas práticas e o contributo de peritos e partes interessadas, disponibilizará, em 2021, um conjunto de ferramentas para favorecer a inclusão na educação e no acolhimento na primeira infância, bem como uma visão geral das competências essenciais que o pessoal educativo deverá possuir nesta área. A Comissão está também a trabalhar numa Garantia para a Infância.

-Para reforçar a inclusividade e a qualidade dos sistemas de EFP, tal como anunciado na Agenda de Competências para a Europa, a Comissão tenciona apoiar a criação de 50 Centros de Excelência Profissional financiados pelo programa Erasmus. Os centros de excelência profissional tornar-se-ão pontos de referência para a formação inicial dos jovens, bem como para a melhoria de competências e a requalificação profissional contínuas dos adultos.

-Os sistemas de ensino superior e de EFP têm de se adaptar para reforçar o papel fundamental que desempenham no apoio à aprendizagem ao longo da vida e para conseguir chegar a um corpo estudantil mais diversificado. Para tal, é necessário alterar profundamente as mentalidades, a cultura e a estrutura. A Comissão trabalhará em conjunto com os Estados-Membros para alcançar este objetivo e tenciona disponibilizar apoios no quadro do programa Erasmus e de outros fundos e instrumentos da UE. Além disso, tal como estabelecido na Agenda de Competências, a Comissão trabalhará no sentido do desenvolvimento de uma abordagem europeia em matéria de microcredenciais que contribua para alargar as oportunidades de aprendizagem e reforçar o papel das instituições de ensino superior e de ensino e formação profissionais na aprendizagem ao longo da vida, proporcionando oportunidades de aprendizagem mais flexíveis e modulares. Estas microcredenciais são úteis não só para os profissionais, mas podem também complementar o programa curricular dos alunos aos níveis de licenciatura, mestrado e doutoramento. Um número crescente de adultos, com ou sem um diploma de ensino superior, terá de melhorar as suas competências e adquirir novas competências através de alternativas mais flexíveis do que um diploma integral, a fim de colmatar o fosso entre os resultados de aprendizagem das suas qualificações formais iniciais e as novas competências que são necessárias no mercado de trabalho. O imperativo de percursos de aprendizagem mais flexíveis e inclusivos tem vindo a acentuar-se à medida que a população estudantil se diversifica e as necessidades de aprendizagem são mais dinâmicas. Embora um número crescente de instituições de ensino superior, incluindo universidades europeias, esteja já a trabalhar no desenvolvimento destas microcredenciais, não existe uma definição e uma abordagem comuns relativamente à forma como serão validadas e reconhecidas. Neste contexto, tal como anunciado na Agenda de Competências, a Comissão tenciona apresentar uma proposta de recomendação do Conselho em 2021. A recomendação irá no sentido de apoiar a confiança em microcredenciais em toda a Europa e visa a adoção de todas as medidas necessárias até 2025 para a sua utilização, portabilidade e reconhecimento mais alargados.

-A aprendizagem não formal, incluindo o voluntariado, ajuda a adquirir aptidões e competências de vida e trabalho, que têm de ser promovidas, valorizadas e reconhecidas na sua totalidade 42 . O Corpo Europeu de Solidariedade integrou plenamente o valor da aprendizagem e o seu reconhecimento nos seus objetivos e operações. No entanto, continuam a existir obstáculos à mobilidade transfronteiras para efeitos de voluntariado, incluindo o reconhecimento dos resultados de aprendizagem por parte dos empregadores. Com base na revisão da atual Recomendação do Conselho de 2008 sobre a mobilidade dos jovens voluntários 43 , a Comissão formulará, em 2021, orientações políticas atualizadas para suprimir os obstáculos jurídicos, financeiros e administrativos que ainda travam as atividades transfronteiras de voluntariado e solidariedade dos jovens. Ajudará a reforçar a inclusividade, a qualidade e o reconhecimento das experiências transfronteiras no âmbito do futuro programa do Corpo Europeu de Solidariedade.

-Os governos, juntamente com as partes interessadas, devem promover a igualdade de género em todos os setores da educação e da formação, nomeadamente assegurando o acesso a uma educação de qualidade para rapazes e raparigas, mulheres e homens, em toda a sua diversidade.

-Os governos, juntamente com as partes interessadas, devem promover uma educação inclusiva em todos os setores da educação e da formação, em conformidade com os compromissos assumidos pelos Estados-Membros e pela UE no quadro da aplicação da Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência.

-A Comissão tenciona contribuir para reforçar a investigação, nomeadamente com o apoio do programa Horizonte Europa, explorando o papel do género na política de educação e formação, bem como as relações entre o género, a educação e o sucesso social e económico.

-Módulos específicos no âmbito das Academias de Professores contribuiriam para encontrar soluções destinadas a promover eficazmente o ensino sensível às questões de género nas escolas.

-Uma nova agenda para a transformação do ensino superior promoverá o equilíbrio entre homens e mulheres nas carreiras académicas e nas opções de estudos, bem como a integração de uma dimensão de igualdade de género nos programas curriculares das universidades. As ações no âmbito da nova agenda darão especial atenção às mulheres em cargos de decisão nas instituições de ensino superior.

-A Comissão proporá vertentes de trabalho específicas no Espaço Europeu da Educação que permitam desenvolver orientações políticas em matéria de igualdade entre homens e mulheres na educação e na formação. Aqui se incluirão orientações sobre a forma de desenvolver processos de ensino sensíveis às questões de género. O trabalho que a Comissão desenvolve com base em elementos factuais, estudos e análises de apoio ao Espaço Europeu da Educação integrará a dimensão do género.

3.3Apoiar as transições ecológica e digital na e pela educação e formação

Para materializar com êxito as duas transições, a Comissão recomenda que se dê prioridade a ações destinadas a ajudar as pessoas a adquirir os conhecimentos, as capacidades, os valores e as atitudes de que necessitam para desenvolver e favorecer sociedades e economias sustentáveis e eficientes em termos de recursos, e aí viver. Os programas de financiamento que apoiam as transições ecológica e digital, como o Mecanismo de Recuperação e Resiliência e o Fundo para a Transição Justa, podem também ser utilizados para ajudar os sistemas de educação e a formação a concretizar os seus principais objetivos. Os Estados-Membros são incentivados a analisar cuidadosamente as possibilidades e a apresentar propostas adequadas. Do mesmo modo, uma experiência digital prática no quadro da educação e da formação para todos ajudará as pessoas a participar e a prosperar numa sociedade hiperconectada.

-A Comissão lançará, até ao final de 2020, uma coligação «A educação ao serviço da proteção do clima», a fim de mobilizar conhecimentos especializados, disponibilizar recursos para a criação de redes e favorecer abordagens criativas com professores, alunos e estudantes. Em sinergia com o Pacto Europeu para o Clima, tratar-se-á de um elo entre as iniciativas da base para o topo e a ação a nível da UE, defendendo compromissos e ações concretas para alterar o comportamento em matéria de sustentabilidade em toda a UE.

-A fim de contribuir para a integração da transição ecológica e a sustentabilidade no ensino escolar, no ensino superior e na formação profissional, a Comissão irá propor, em 2021, uma recomendação do Conselho sobre a educação ao serviço da sustentabilidade ambiental. A referida recomendação proporcionará orientações às escolas, às instituições de ensino superior e aos professores sobre formas de cooperar e trocar experiências entre os Estados-Membros em matéria de educação ao serviço da sustentabilidade ambiental. A Comissão proporá igualmente um Quadro Europeu de Competências que contribua para desenvolver e avaliar os conhecimentos, as competências e as atitudes em relação às alterações climáticas e ao desenvolvimento sustentável, que poderá estar relacionado com a recomendação do Conselho.

-A Comissão promoverá a ecologização das infraestruturas de educação. As infraestruturas de educação representam, em média, 8 % das despesas de educação e formação nos países da UE. No entanto, a maioria dos edifícios escolares e muitos edifícios universitários não estão equipados para fazer face à necessidade de novas competências e pedagogias ou não satisfazem as normas energéticas vigentes, e existe uma margem significativa para melhorar as zonas verdes nas instalações escolares e, assim, incentivar a interação e a aprendizagem. A Comissão tenciona trabalhar com o Banco Europeu de Investimento, nomeadamente através do programa InvestEU 44 , para que os Estados-Membros possam explorar todas as fontes disponíveis para financiar o desenvolvimento de infraestruturas digitais e físicas de educação e da formação, bem como para criar as capacidades necessárias para beneficiar das mesmas.

-A iniciativa Investigadores nas escolas visa trazer a ciência para as escolas, permitindo aos jovens investigadores apoiados pelas Ações Marie Skłodowska-Curie dialogar com professores e alunos sobre as alterações climáticas, o desenvolvimento sustentável, a digitalização, a saúde e outras questões abrangidas pelo Pacto Ecológico Europeu.

-Para colmatar o défice de competências digitais 45 numa perspetiva de aprendizagem ao longo da vida e reforçar a capacidade digital e a resiliência dos sistemas de educação e formação da Europa, a Comissão propõe hoje uma nova abordagem global da aprendizagem e da educação digital a nível europeu, no âmbito do novo Plano de Ação para a Educação Digital. O plano comporta ações ambiciosas em torno de duas prioridades estratégicas: a promoção do desenvolvimento de um ecossistema europeu de educação digital e o reforço das competências e aptidões digitais necessárias à transformação digital 46 .

-O futuro programa Europa Digital prevê financiamento para a aquisição de competências digitais avançadas em domínios como a inteligência artificial, a cibersegurança e a computação de alto desempenho para ajudar os Estados-Membros a colmatar as necessidades de especialistas digitais.

-Em cooperação com o Instituto Europeu de Inovação e Tecnologia (EIT) e as suas Comunidades de Conhecimento e Inovação (CCI), e com outras vertentes do programa Horizonte Europa, há que reproduzir em maior escala os seminários sobre competências digitais e empresariais (40 000 alunos) e organizar programas de estágios de curta duração para raparigas estudantes em disciplinas do foro digital e relacionadas com as CTEM nos diferentes setores económicos.

-Em conformidade com as propostas, os futuros programas Erasmus e do Corpo Europeu de Solidariedade serão mais ecológicos e mais digitais. A mobilidade virtual e mista poderá complementar a mobilidade física. Os temas relacionados com a ecologização e a digitalização devem assumir prioridade nos projetos de cooperação, numa perspetiva vanguardista e estratégica. Os programas integrarão a dimensão digital nas ações de mobilidade e de cooperação e visarão favorecer formas de cooperação e de execução dos projetos respeitadoras do ambiente. Outras iniciativas, como incentivos às viagens com baixas emissões de carbono, complementarão as medidas.

3.4Reforçar a competência e a motivação na profissão docente

Os decisores políticos e os especialistas nacionais salientaram o potencial da cooperação a nível da UE para reforçar a profissão docente. Nessa base, a Comissão irá lançar uma série de iniciativas para melhor apoiar o desenvolvimento de competências e os percursos profissionais de professores, formadores e dirigentes escolares, bem como para promover a atratividade da profissão docente. Estas iniciativas contribuirão para melhorar as oportunidades de desenvolvimento profissional e o reconhecimento das competências individuais adquiridas em diferentes contextos. Promoverão a diversificação das oportunidades de carreira dos professores, formadores e dirigentes escolares em benefício do desenvolvimento pessoal, das escolas e dos sistemas. Além disso, contribuirão para melhorar a qualidade e multiplicar as oportunidades de mobilidade para fins de aprendizagem para os professores, integrando a mobilidade na sua formação inicial e contínua. Incentivarão também a cooperação entre professores, prestadores de formação de professores e a formação de professores com base na investigação. Por último, mas não menos importante, estas iniciativas contribuirão para que os professores possam partilhar as suas próprias experiências e se façam ouvir junto da sociedade. Para atingir estes objetivos:

-A Comissão tenciona lançar, em 2021, as Academias de Professores Erasmus no âmbito do novo programa Erasmus, a fim de criar redes de instituições de formação de professores e de associações de professores. Ao longo do tempo, as academias constituirão comunidades de práticas, nomeadamente no que respeita à formação inicial de professores e ao seu desenvolvimento profissional contínuo, com o objetivo de contribuir para a definição das políticas nacionais e europeias de formação de professores e favorecer a inovação na prática docente. Estas redes proporcionarão aos professores e aos alunos oportunidades de aprendizagem em matérias pedagógicas de interesse comum. Módulos específicos incidirão em questões como o diálogo com a sociedade, a educação para o desenvolvimento sustentável ou o ensino em turmas multilingues. As Academias de Professores Erasmus tirarão partido de parcerias estruturais e programas conjuntos entre instituições e outros prestadores de formação de professores e associações, tendo como elementos regulares a formação e a aprendizagem transfronteiras. Até 2025, deverão ser criadas 25 Academias de professores Erasmus.

-A Comissão irá desenvolver orientações europeias sobre o desenvolvimento de quadros de carreira nacionais entre 2021 e 2022, contribuindo assim para a progressão na carreira dos docentes. Esta ação será levada a cabo através da aprendizagem mútua entre os países, à medida que adaptam e aplicam o conceito de um quadro coerente para as carreiras docentes 47 .

-Como parte do seu trabalho sobre um futuro quadro de mobilidade e em sintonia com as Academias de Professores Erasmus, a Comissão desenvolverá, em conjunto com os Estados-Membros e as partes interessadas, um quadro político para aumentar o número e a qualidade das oportunidades de mobilidade para fins de aprendizagem dos professores na Europa, com base nas suas necessidades efetivas de mobilidade.

-Até 2021, a Comissão criará um prémio europeu de ensino inovador para reconhecer o trabalho dos professores (e respetivas escolas) que dão um contributo excecional para a profissão. Esta iniciativa assentará em boas práticas, como o selo europeu das línguas, o prémio Jan Amos Comenius e os prémios nacionais e europeus eTwinning.

3.5Reforçar as instituições europeias de ensino superior

As instituições de ensino superior na Europa são centrais para o Espaço Europeu da Educação e o Espaço Europeu da Investigação, estando particularmente bem colocadas para estabelecer ligações entre eles. A fim de assegurar sinergias plenas entre os dois espaços, a Comissão está empenhada em apoiar os Estados-Membros e as instituições de ensino superior na criação de um quadro político que permita uma cooperação transnacional ambiciosa e sem descontinuidades entre instituições de ensino superior na Europa. Este quadro terá por base as experiências das alianças de universidades europeias selecionadas no âmbito do programa Erasmus+, também apoiadas no âmbito do programa Horizonte 2020.

O objetivo é proporcionar incentivos para que mais de 5 000 instituições de ensino superior de toda a Europa se adaptem à realidade pós-Covid-19 e formem as gerações futuras na criação conjunta de conhecimentos transfronteiras, disciplinas e culturas ao serviço de uma uma sociedade resiliente, inclusiva e sustentável. A Comissão trabalhará em conjunto com o setor do ensino superior e os Estados-Membros para, juntos, criarem incentivos a uma transformação acelerada das instituições de ensino superior na Europa numa perspetiva de abertura e inclusividade.

Essa transformação incidirá na conectividade entre as instituições de ensino superior, mas também com os ecossistemas e a sociedade circundantes, de modo a abranger as quatro missões das universidades: educação e investigação, conduzindo à inovação e à prestação de serviços à sociedade. A inclusão será também um objetivo fundamental para garantir instituições de ensino superior acessíveis e abertas a um corpo diversificado de estudantes e investigadores, oferecendo mais oportunidades de aprendizagem ao longo da vida. A transformação terá também em conta a preparação digital e ecológica e a resiliência como meio de ajudar as universidades a construir e a reforçar a capacidade digital e ecológica e as ferramentas digitais. Em conformidade com o Plano de Ação para a Educação Digital, reforçará as aptidões e competências digitais dos estudantes, do pessoal educativo e dos investigadores. Uma vez que o ensino superior é fundamental para a concretização do Pacto Ecológico Europeu e os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, a transformação favorecerá a integração da aprendizagem e da formação ao serviço do desenvolvimento sustentável em todas as disciplinas e a todos os níveis, através de uma abordagem interdisciplinar e baseada em desafios, da qual a inovação será uma componente crucial. Para além da inovação ligada à investigação, é igualmente importante assegurar a inovação no ensino e na aprendizagem centrados no aprendente, bem como uma aprendizagem e percursos de carreira mais flexíveis e modulares. As ações no âmbito do programa Europa Digital facilitarão a cooperação entre o meio académico, a investigação e as empresas em domínios digitais específicos, com vista a reforçar a capacidade de estes ecossistemas atraírem, formarem e requalificarem talentos.

Para o efeito, a Comissão lançará este ano uma consulta pública em linha, complementada por consultas específicas. Esta medida dará início à cocriação de uma agenda de transformação para o ensino superior até ao final de 2021.

Na base desta agenda de transformação estarão várias iniciativas concretas:

-O objetivo da Comissão é participar na plena implantação da iniciativa das universidades europeias no âmbito do programa Erasmus, em sinergia com o programa Horizonte Europa, o Programa Europa Digital e outros instrumentos da UE. Com base nas experiências das alianças de universidades europeias iniciadas em 2019 e 2020, a Comissão trabalhará em conjunto com os Estados-Membros e o setor do ensino superior para otimizar a visão das universidades europeias e dar respostas a obstáculos concretos, permitindo, assim, que o setor do ensino superior concretize as suas elevadas ambições.

-Com o apoio da Coligação EU STEM 48 , a Comissão ajudará a promover o desenvolvimento de novos programas de ensino superior nas áreas da engenharia e das TIC com base na abordagem CTEAM 49 . Em consonância com as ações anunciadas na Agenda de Competências para a Europa, explorará formas e meios de tornar os domínios das CTEM mais aliciantes para as mulheres. Assim se contribuirá para aumentar o equilíbrio de género entre os estudantes e o pessoal académico, bem como o conjunto de aptidões e competências neste domínio tão necessário.

-Neste contexto, a Comissão analisará igualmente, em conjunto com os Estados-Membros e as partes interessadas, a pertinência de desenvolver um diploma europeu que possa facilitar a emissão de diplomas conjuntos de alianças universidades, como as Universidades Europeias. Um diploma europeu deste tipo é um elemento fundamental para permitir que os estudantes a todos os níveis e em todas as disciplinas escolham o quê, onde e quando estudar no quadro de uma aliança universitária transnacional, seguindo uma orientação pedagógica sólida.

-As instituições de ensino superior devem facilitar uma oferta mais eficaz de programas conjuntos modulares. Para além dos requisitos formais para os diplomas emitidos, aqui se inclui também a acreditação e a garantia de qualidade. Por seu lado, a Comissão reforçará a aplicação dos instrumentos de transparência necessários, juntamente com os centros nacionais de informação sobre o reconhecimento académico, as instituições de ensino superior, as agências de garantia da qualidade e outras partes interessadas. Este trabalho assentará em projetos de sucesso ao abrigo do Erasmus+, como a base de dados de relatórios de garantia externa da qualidade, a utilização e a promoção do suplemento ao diploma digital, a criação de catálogos de cursos em linha e bases de dados de programas de estudo e o desenvolvimento de novas tecnologias, como cadeias de blocos, para favorecer o reconhecimento automático de novas aprendizagens. Um verdadeiro sistema europeu de reconhecimento e garantia da qualidade assegurará um controlo externo da qualidade que salvaguarde a autonomia das instituições de ensino superior e, ao mesmo tempo, mantenha a confiança do público em relação ao reconhecimento automático de novas aprendizagens nos e entre os Estados-Membros. Para o efeito, a Comissão irá rever a Recomendação do Conselho e do Parlamento Europeu sobre a garantia da qualidade 50 , em cooperação com os Estados-Membros e o setor do ensino superior 51 .

-Em estreita cooperação com os Estados-Membros e o setor do ensino superior, a Comissão irá explorar a necessidade e a viabilidade de um estatuto jurídico para as alianças de universidades, à semelhança do que acontece com as Universidades Europeias. Se tal se justificar, será possível, a partir de 2023, avançar com ações destinadas a facilitar essa cooperação aprofundada e sustentável entre instituições de ensino de diferentes Estados-Membros. Entre essas ações podem contar-se soluções de cooperação transfronteiriça ligadas ao financiamento, à acreditação, à garantia da qualidade, às relações entre os estudantes e o emprego e à gestão das infraestruturas. Será analisado o eventual recurso a estatutos nacionais e europeus existentes, como os Agrupamentos Europeus de Cooperação Territorial, de forma a determinar se podem ser ajustados e utilizados para esse fim ou se será necessário encontrar outras soluções.

-A iniciativa relativa ao Cartão Europeu de Estudante, identificada nas conclusões do Conselho Europeu de 14 de dezembro de 2017 como uma das principais ações para promover «a mobilidade dos estudantes e a participação em atividades educativas e culturais», é um passo importante na realização dos objetivos do Espaço Europeu da Educação, facilitando a mobilidade dos estudantes em toda a Europa. Através das suas duas componentes essenciais - a aplicação móvel Erasmus+ e a digitalização da gestão da mobilidade estudantil -, a iniciativa constitui uma verdadeira revolução na simplificação da forma como as universidades gerem a mobilidade dos estudantes. Ao criar um balcão único digital através da aplicação móvel Erasmus +, os estudantes terão um acesso fácil e seguro a todas as informações e serviços de que necessitam antes, durante e após o período de mobilidade no estrangeiro 52 . Poderão candidatar-se a uma experiência de mobilidade, escolher os cursos a seguir, ver os créditos obtidos no estrangeiro automaticamente reconhecidos, obter um acesso mais rápido a serviços como bibliotecas, transportes e alojamento, e aceder facilmente a informações sobre eventos e atividades organizados pela associação local de estudantes ou por sucursais locais de organizações de estudantes pan-europeias. Contribuindo para os objetivos da iniciativa Cartão Europeu de Estudante 53 , será viabilizado, através da plataforma EU Student eCard, um quadro para o intercâmbio fiável de dados de identificação transfronteiras, em conformidade com o Regulamento eIDAS relativo à identificação eletrónica e aos serviços de confiança.

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A iniciativa visa tornar a gestão da mobilidade mais fácil, mais eficiente e mais ecológica para as instituições de ensino superior. Ao digitalizar todas as etapas administrativas e ligar os diferentes sistemas informáticos interoperáveis das universidades em todos os países do programa Erasmus+, o objetivo é chegar a um processo inteiramente eletrónico de mobilidade Erasmus+ no pleno respeito do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados. A iniciativa promove também uma forte identidade europeia dos estudantes, permitindo às universidades acrescentar um holograma e um número único europeu aos cartões de estudante existentes, de modo a que os alunos em mobilidade possam aceder a serviços e descontos no estrangeiro. Com o apoio dos programas Erasmus, Europa Digital e Mecanismo Interligar a Europa, a Comissão iniciará uma implantação gradual destes serviços, começando pelos estudantes Erasmus em 2021 e visando todos os alunos móveis na Europa até 2025.

-Em conformidade com a Recomendação do Conselho relativa à promoção do reconhecimento mútuo automático de qualificações de ensino superior, de ensino e formação secundários e de resultados obtidos durante períodos de aprendizagem no estrangeiro 54 , uma qualificação obtida num Estado-Membro deve ser válida em qualquer outro Estado-Membro para efeitos de acesso a outras ações de aprendizagem. Para o efeito, a Comissão continuará a prestar apoio aos Estados-Membros para a criação de condições que tornem possível o reconhecimento mútuo automático até 2025. Para tal, é também necessária uma estreita cooperação com os Centros Nacionais de Informação sobre o Reconhecimento Académico (NARIC) apoiados pelo programa Erasmus+. O Erasmus+ financiou a criação de uma Equipa de Apoio Técnico no quadro da rede NARIC, que promoverá a materialização do reconhecimento automático. Prestará assistência à rede de reconhecimento no reforço das capacidades, na formação e na partilha de boas práticas em matéria de reconhecimento automático. Em 2022, a Comissão apresentará um relatório sobre os progressos realizados na aplicação da Recomendação do Conselho, com base nos contributos dos Estados-Membros.

-No âmbito da Agenda de Competências, a Comissão apoiará os Estados-Membros e as instituições de ensino superior que usem os instrumentos europeus disponíveis no âmbito do Europass para emitir credenciais digitais autênticas, incluindo diplomas digitais e microcredenciais. As credenciais digitais emitidas através de instrumentos europeus comuns podem facilitar o reconhecimento, tornar os processos de admissão e recrutamento mais eficientes e reduzir os casos de fraude.

-A opinião dos diplomados no final do seu percurso educativo é essencial para garantir a qualidade dos conhecimentos, das aptidões e das competências adquiridos e a sua relevância para o mundo do trabalho de hoje e de amanhã. As reações recolhidas por meio de inquéritos são úteis não só para as universidades que podem adaptar os seus programas curriculares e ensino, mas também para os decisores políticos que visam melhorar a empregabilidade dos licenciados, colmatar as lacunas e a inadequação de competências e promover a inclusão social, a acessibilidade e a mobilidade, bem como apoiar as instituições de ensino superior no desenvolvimento dos seus programas de ensino. Esta é a essência da iniciativa europeia de acompanhamento dos percursos dos diplomados, estabelecida na Recomendação do Conselho de 2017 sobre o acompanhamento do percurso dos diplomados 55 . A iniciativa levou muitos países a estabelecer ou a reforçar os seus mecanismos de acompanhamento dos resultados dos diplomados em termos de estudos e emprego. Em 2022, a Comissão fará o balanço dos progressos realizados na aplicação da recomendação, com a expectativa de que a taxa de adesão seja de 80 % até ao final de 2024. Para reforçar a dimensão europeia, os Estados-Membros têm estado a trabalhar em colaboração para assegurar a comparabilidade dos dados e, para esse fim, muitos irão realizar inquéritos junto dos diplomados com um conjunto de perguntas comum. A Comissão espera que, até 2025, seja possível acompanhar os percursos de todos os diplomados na Europa. Esta iniciativa poderá não só ajudar as universidades, mas também contribuir para a conceção de políticas da UE para apoiar as instituições de ensino superior no desenvolvimento das competências adequadas para a transição ecológica.

-O programa Horizonte Europa e o Instituto Europeu de Inovação e Tecnologia terão um papel fundamental no apoio à dimensão de investigação e de inovação das alianças das Universidades Europeias e na construção de ecossistemas de conhecimento. Além disso, a análise intensiva de dados e a aprendizagem automática devem contribuir para a tomada de decisões e a aprendizagem no Espaço Europeu da Educação, respeitando simultaneamente as normas em matéria de proteção de dados e de privacidade. Em sinergia com o Espaço Europeu da Investigação e com o apoio do Instituto Europeu de Inovação e Tecnologia, a Comissão lançará iniciativas para reforçar o contributo da educação e da formação para a capacidade de inovação da Europa.

3.6A educação enquanto parte de uma Europa mais forte no mundo

O Espaço Europeu da Educação pode contribuir para os objetivos geopolíticos da União Europeia, reforçando as suas ligações com o resto do mundo. A cooperação internacional deve desempenhar um papel mais importante no apoio aos sistemas de educação em países parceiros.

A fim de reforçar o papel da educação nas políticas externas da UE, atendendo também à pandemia de Covid-19, poderão ser consideradas as seguintes ações:

-A ação a nível da UE deve ser orientada para a criação de uma abordagem «Equipa Europa», promovendo uma maior cooperação com os Estados-Membros da UE nas atividades externas das instituições de ensino e formação em diferentes partes do mundo, reforçando assim a posição da UE enquanto parceiro na educação a nível mundial 56 . Esta ação seria implementada no respeito das competências da UE e dos procedimentos de tomada de decisão, incluindo as regras de votação consagradas nos Tratados da UE. A UE, por si só, é um interveniente de dimensão relativamente pequena, mas a UE e os seus Estados-Membros representam mais de metade de toda a cooperação internacional no domínio da educação, incluindo o ensino básico, o ensino secundário, o EFP e o ensino superior. Por conseguinte, a educação e a formação desempenham um papel essencial de coordenação da Equipa Europa. Aqui se inclui um alinhamento mais estreito das ações de cooperação internacional no domínio da educação, incluindo o programa Erasmus+ e a contribuição da UE para iniciativas de educação a nível mundial, com as prioridades da UE a nível bilateral, regional e mundial. A UE continuará também a ajudar as crianças afetadas por crises humanitárias a terem acesso a um ensino básico e secundário seguro, de qualidade e acreditado, através da inclusão da educação em projetos de emergência. A UE promoverá a igualdade de acesso a uma educação de qualidade a todos os níveis, mantendo o o nível de 10% de financiamento da educação em situações de emergência no quadro do orçamento da ajuda humanitária. Esta abordagem pode criar sinergias mais fortes entre a educação e o resto do programa de parceria da UE.

-Para além da mobilidade física, a UE deve favorecer o percurso digital de internacionalização dos prestadores de educação, em especial os institutos de ensino superior e de formação profissional, multiplicando as oportunidades de desenvolvimento digital do pessoal, dos professores e dos estudantes, nomeadamente através de cursos em linha e de modelos de aprendizagem mista.

-A UE deve igualmente reforçar a cooperação com parceiros estratégicos (por exemplo, China, Japão, EUA), ao mesmo tempo que salvaguarda mais eficazmente os interesses, os conhecimentos e os valores da União e promove a reciprocidade e a igualdade das condições de concorrência.

-Um programa Erasmus com uma dimensão internacional alargada poderia ser um instrumento importante para promover a dimensão mundial do Espaço Europeu da Educação. Cada vez mais, o programa Erasmus deve ser especificamente orientado para atrair talentos para as instituições de ensino superior da UE e para utilizar redes de antigos alunos com o objetivo de contactar estrategicamente com jovens e futuros líderes em países parceiros. Há que privilegiar a cooperação com os países vizinhos, em particular com África, favorecendo a aplicação da estratégia global da UE para África que contribui para a recuperação económica da região mediante o apoio ao processo de reforma em curso dos sistemas de educação, formação e investigação.

-A Comissão continuará a abrir ao mundo iniciativas como os mestrados conjuntos Erasmus Mundus, a fim de reforçar as parcerias internacionais e reforçar o caráter aliciante do ensino superior europeu. Desta forma, estar-se-á a contribuir para promover a internacionalização, a atratividade e a competitividade global das universidades na Europa.

A nível internacional, os objetivos incluirão o aumento da participação em iniciativas de aprendizagem mútua e acordos de cooperação. Para além da participação em curso dos países da Associação Europeia de Comércio Livre que são membros do Espaço Económico Europeu 57 , também os países dos Balcãs Ocidentais devem ser plenamente associados ao Espaço Europeu da Educação e ao programa Erasmus 58 , de acordo com as condições e os procedimentos aplicáveis.

4Um quadro facilitador da concretização do Espaço Europeu da Educação até 2025

Para que o Espaço Europeu da Educação se torne uma realidade até 2025, será criado um quadro facilitador.

4.1Funções do quadro facilitador do Espaço Europeu da Educação

O quadro facilitador contribuirá para a concretização do Espaço Europeu da Educação da seguinte forma:

-Em primeiro lugar, permitirá aos Estados-Membros, à UE e à comunidade da educação e da formação em geral darem cumprimento às iniciativas apresentadas na presente comunicação para concretizar o Espaço Europeu da Educação. Com base em orientações do Conselho, impulsionará a flexibilidade dos métodos de cooperação e reforçará as sinergias com outras iniciativas no domínio da educação e da formação, incluindo o Espaço Europeu da Investigação e os Processos de Copenhaga e de Bolonha. Para além das cimeiras europeias sobre educação e das ações de participação pública no âmbito do Espaço Europeu da Educação e do Plano de Ação para a Educação Digital, como a coligação «A educação ao serviço da proteção do clima» ou a «Hackaton da Educação Digital», a Comissão promoverá ações e campanhas de sensibilização regulares para promover a participação das partes interessadas a nível local e regional.

-Em segundo lugar, o quadro facilitador irá definir metas e indicadores para orientar e acompanhar os progressos na concretização do Espaço Europeu da Educação. Para além de acompanhar os progressos na consecução das metas existentes, é necessário desenvolver, com todas as partes interessadas, uma nova abordagem dos indicadores e metas para o Espaço Europeu da Educação em função das suas seis dimensões. A Comissão continuará a trabalhar com os Estados-Membros e com a comunidade de educação e formação no sentido de recolher elementos de prova comparáveis e, nessa base, desenvolver indicadores com vista a promover a definição de políticas para a concretização do Espaço Europeu da Educação.

-Em terceiro lugar, o quadro facilitador irá promover a integração da educação e da formação no Semestre Europeu, a fim de reforçar as capacidades de os Estados-Membros recuperarem da crise da Covid-19. O Semestre Europeu definirá o contexto mais amplo no qual os progressos na concretização do Espaço Europeu da Educação serão analisados em paralelo com outras políticas sociais e económicas. Incluirá também dados e análises sobre o modo como a educação e a formação interagem com outras políticas, contribuindo assim para as recomendações específicas por país. Em cooperação com o Conselho, a Comissão irá explorar novas opções para a participação voluntária dos Estados-Membros no Semestre, nomeadamente através de avaliações interpares voluntárias. O quadro facilitador será fundamental para orientar o apoio financeiro através dos Fundos Europeus Estruturais e de Investimento e do instrumento de assistência técnica (ex-programas de apoio às reformas estruturais) da Comissão. Além disso, o significativo financiamento disponível através do Mecanismo de Recuperação e Resiliência é importante para favorecer reformas da educação e reforçar os investimentos nesta área não só em infraestruturas e construção, mas também em ações de formação, dispositivos digitais ou verbas para recursos educativos abertos. A estratégia anual para o crescimento sustentável 2021 salientou a necessidade de investir sem precedentes na melhoria e na requalificação de competências, fazendo deste um dos sete investimentos emblemáticos.

-Em quarto lugar, o quadro facilitador irá lançar as bases para a criação de um quadro de governação para o Espaço Europeu da Educação até 2025, respeitando plenamente a responsabilidade dos Estados-Membros pelo conteúdo do ensino e pela organização dos respetivos sistemas educativos. Este novo quadro de governação exigirá uma orientação política ao mais alto nível para tomar decisões num ecossistema complexo. Para tal, deverá reforçar os objetivos estratégicos da UE e contribuir para a articulação com iniciativas globais, nomeadamente no contexto da ONU ou da OCDE. Deverá traduzir-se num aumento da eficiência e da eficácia para os ministérios e os especialistas no que respeita ao seu envolvimento a nível da UE. E, por último, deverá ajudar a promover soluções eficazes e reformas políticas concretas. Neste contexto, a Comissão ajudará a intensificar o trabalho em matéria de investimento no âmbito do Espaço Europeu da Educação. Aqui se incluirá a promoção do debate em fóruns políticos de alto nível, tais como intercâmbios conjuntos entre os ministros das finanças e os ministros da educação da UE, bem como com outras instituições, como o Banco Europeu de Investimento e o Parlamento Europeu. A nível técnico, este processo será apoiado por um grupo de peritos sobre investimento de qualidade na educação e formação, ajudando a manter a tónica no investimento nacional e regional. A Comissão prestará também apoio específico às autoridades locais, regionais e nacionais para facilitar a aprendizagem mútua, a análise e a partilha de boas práticas de investimento em infraestruturas de ensino.

4.2Descrição do quadro facilitador

No período até 2025, a Comissão propõe que o quadro facilitador do Espaço Europeu da Educação mantenha todos os mecanismos de aprendizagem mútua comprovados do quadro estratégico «EF 2020», tais como os grupos de trabalho, as formações dos diretores-gerais, os instrumentos de aprendizagem entre pares, em especial com o apoio financeiro do programa Erasmus. Devem também participar no processo outros organismos de governação pertinentes, como o Comité Consultivo da Formação Profissional.

Para estar à altura das exigências cada vez mais complexas e dinâmicas da sociedade e da economia digitais, o quadro facilitador do Espaço Europeu da Educação facilitará a participação e a interação no quadro do ecossistema de educação mais amplo, favorecendo um equilíbrio adequado entre reuniões presenciais e em linha.

As principais características deste quadro facilitador são:

-O Conselho é convidado a organizar debates conjuntos regulares entre o Conselho Educação, Juventude, Cultura e Desporto e outras formações do Conselho, a fim de contribuir para a definição de uma abordagem global de governação em matéria de educação e formação, e reforçar o contributo da educação e da formação para as prioridades políticas da UE 59 , apoiando simultaneamente os trabalhos sobre educação no âmbito do Semestre Europeu.

-Um Conselho Diretivo do Espaço Europeu da Educação para fazer um balanço e assegurar a dinâmica de todas estas iniciativas conducente à concretização do Espaço Europeu da Educação. A sua composição e os seus métodos de trabalho devem ser definidos com os Estados-Membros até finais de junho de 2021.

-Reforço do trabalho estruturado entre a Comissão, os Estados-Membros e as partes interessadas, a fim de definir, em conjunto, políticas e ações de financiamento, nomeadamente através de iniciativas que partem da base para o topo e de um recurso acrescido aos fundos da UE.

-Uma plataforma permanente do Espaço Europeu da Educação enquanto plataforma pública para as suas ações e serviços. A plataforma assegurará a transparência e o acesso à informação e proporcionará um espaço de fácil acesso onde se encontram informações sobre as atividades facilitadoras e os resultados. A plataforma incluirá também um espaço interativo para favorecer a cooperação e os intercâmbios entre os Estados-Membros e as partes interessadas.

4.3Acompanhar os progressos

Os dados disponíveis mostram que as metas da UE têm impacto nos objetivos educativos dos programas nacionais e promovem o acompanhamento dos progressos realizados. São pontos de referência fundamentais para o Semestre Europeu e para a orientação do financiamento da UE. Como forma de continuar a acompanhar os progressos em matéria de educação e formação, a Comissão propõe um conjunto de objetivos a atingir até 2030, coincidindo com o calendário dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável. O horizonte temporal proporciona aos Estados-Membros o tempo necessário para a introdução e a aplicação das reformas e dos investimentos necessários, e para que produzam efeitos.

Estes objetivos devem assentar em dados internacionalmente comparáveis, baseados em agregados por país e numa média ponderada da UE. Devem ser objeto de acompanhamento por sexo. A Comissão convida o Conselho a definir o compromisso para o conjunto da UE no sentido de alcançar os seguintes objetivos até 2030 60 :

-A percentagem de jovens de 15 anos com fraco aproveitamento em leitura, matemática e ciências deverá ser inferior a 15 %.

-A percentagem de alunos do oitavo ano de escolaridade com fraco aproveitamento em literacia informática e de informação deverá ser inferior a 15 %.

-Pelo menos 98 % das crianças entre os 3 anos e a idade de escolaridade obrigatória deverão frequentar o ensino pré-escolar.

-A percentagem de pessoas no grupo etário 20-24 com, pelo menos, um diploma do ensino secundário deverá ser de 90 %.

-A percentagem de adultos no grupo etário 30-34 com ensino superior deverá ser de, pelo menos, 50 %.

Além disso, tal como apresentado na Agenda de Competências, até 2025, 50 % da população adulta na UE deve participar anualmente em ações de aprendizagem.

Os objetivos propostos para o Espaço Europeu da Educação e os relativos à educação de adultos, ao EFP e à empregabilidade apresentados na Agenda de Competências e na proposta de Recomendação do Conselho sobre o ensino e a formação profissionais complementam-se e reforçam-se mutuamente, abrangendo todo o espetro da educação e da formação. A Comissão analisará regularmente os progressos realizados na consecução destes objetivos e, se for necessário, proporá o seu alargamento e revisão até 2030.

A Comissão publicará anualmente o Observatório da Educação e da Formação para analisar a situação no que respeita à concretização do Espaço Europeu da Educação em todos os setores da educação e da formação. O Observatório incluirá perfis nacionais e progressos no cumprimento dos objetivos da UE, tendo em conta os objetivos nacionais e da UE e servindo de quadro orientador de reformas políticas. Analisará sistematicamente os dados por sexo, estatuto socioeconómico, necessidades educativas especiais, minorias ou origem migrante.

Os objetivos do Espaço Europeu da Educação devem ser acompanhados de uma série de instrumentos de análise e aprendizagem interpares, que permitam medir os progressos através de dados comparáveis e regularmente recolhidos a nível internacional. O acompanhamento da educação e da formação na UE estará também patente em outros indicadores quantitativos e qualitativos, bem como em estudos e resultados de trabalhos de investigação. A Comissão colaborará com os Estados-Membros, os especialistas, as partes interessadas e os parceiros internacionais para desenvolver indicadores em áreas que não são abrangidas pelas atuais recolhas de dados internacionais, mas que emergiram como objetivos prioritários do Espaço Europeu da Educação.

Para fazer um balanço dos progressos na concretização do Espaço Europeu da Educação até 2025, debater as etapas seguintes e imprimir uma nova dinâmica, a Comissão publicará um relatório intercalar sobre o Espaço Europeu da Educação em 2022 e organizará um evento de revisão intercalar em conjunto com o Parlamento Europeu em 2023. Em 2025, apresentará um relatório completo sobre o Espaço Europeu da Educação.

5Conclusão

Tal como se expõe na presente comunicação, o êxito do Espaço Europeu da Educação depende do legado de cooperação, de um compromisso renovado em torno de objetivos comuns e de um quadro sólido que permita a sua concretização até 2025. A Comissão convida o Conselho a aprovar as seis dimensões subjacentes ao Espaço Europeu da Educação, os seus meios e etapas, bem como o seu quadro facilitador proposto até 2025. O Espaço Europeu da Educação consubstancia uma perspetiva para o futuro da educação e da formação na União Europeia. Identifica os elementos essenciais e define as vias a seguir em conformidade com o princípio da subsidiariedade e no pleno respeito das competências dos Estados-Membros em matéria de educação e formação a nível nacional, regional e local. A educação e a formação serão um motor vital para a recuperação orientada para as transições ecológica e digital. Além disso, os trabalhos sobre o Espaço Europeu da Educação contribuirão para o posicionamento geopolítico da UE e dos seus Estados-Membros.

A Comissão está plenamente empenhada na concretização do Espaço Europeu da Educação até 2025 e apela às outras instituições europeias, aos Estados-Membros, à comunidade da educação e formação e a todos aqueles para os quais a educação é importante, a unir forças e a dar novo fôlego à educação enquanto veículo para configurar um mundo sustentável e generoso.

(1)

Descritas no documento de trabalho dos serviços da Comissão.

(2)

A Resolução do Conselho relativa à prossecução do desenvolvimento do Espaço Europeu da Educação insta os Estados-Membros e a Comissão a «promoverem a cooperação e a partilha de provas dos benefícios do investimento na educação e na formação, tendo em conta que a melhoria de conhecimentos, dados e análises sobre os benefícios de um investimento público eficiente na educação e na formação pode ajudar os Estados-Membros a desenvolver sistemas de educação e formação mais inclusivos, eficazes e reativos, evitando simultaneamente encargos administrativos adicionais para os Estados-Membros».

(3)

Declaração de Roma (2017) https://www.consilium.europa.eu/en/press/press-releases/2017/03/25/rome-declaration/pdf

(4)

https://ec.europa.eu/commission/priorities/deeper-and-fairer-economic-and-monetary-union/european-pillar-social-rights_pt

(5)

https://www.consilium.europa.eu/media/32204/14-final-conclusions-rev1-en.pdf

(6)

COM(2017) 673 final

(7)

Desenvolver as universidades europeias; facilitar aos jovens os estudos no estrangeiro, através de um novo serviço desenvolvido no âmbito da iniciativa Cartão Europeu de Estudante; tornar as qualificações e aprendizagens no estrangeiro automática e mutuamente reconhecidas nos Estados-Membros; melhorar o ensino e a aprendizagem de línguas; defender valores comuns; reforçar a qualidade dos sistemas de educação e acolhimento na primeira infância; definir um novo quadro estratégico para a juventude; acompanhar a empregabilidade e os percursos de aprendizagem dos diplomados; apoiar a aquisição de competências essenciais; e reforçar a aprendizagem digital através do Plano de Ação para a Educação Digital.

(8)

Comunicação da Comissão «Agenda de Competências para a Europa em prol da competitividade sustentável, da justiça social e da resiliência», COM (2020) 274 final, https://ec.europa.eu/social/main.jsp?catId=1223

(9)

Proposta de Recomendação do Conselho sobre o ensino e a formação profissionais (EFP) em prol da competitividade sustentável, da justiça social e da resiliência, COM (2020) 275 final.

(10)

https://ec.europa.eu/commission/presscorner/detail/en/qanda_20_357

(11)

Resolução do Conselho relativa à prossecução do desenvolvimento do Espaço Europeu da Educação para apoio a sistemas de educação e formação orientados para o futuro, JO C 389 de 18.11.2019, p. 1, https://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-13298-2019-INIT/en/pdf

(12)

Relativamente ao papel crucial das competências básicas, ver a Recomendação do Conselho, de 22 de maio de 2018, sobre as competências essenciais para a aprendizagem ao longo da vida, JO C 189 de 4.6.2018, p. 1.

(13)

  Índice de Digitalidade da Economia e da Sociedade de 2019

(14)

Hanushek, E.A. e Woessmann, L.,  The Economic Benefits of Improving Educational Achievement in the European Union: AN Update and Extension,  European Expert Network on Economics of Education (EENEE), Relatório analítico n.º 39, 2019.

(15)

O insucesso escolar na UE-27 é de apenas 9,5 % entre os alunos provenientes do quarto superior do índice socioeconómico. No entanto, atinge 36,4 % entre os alunos do quarto inferior da escala socioeconómica (PISA 2018, Relatório Conjunto sobre o Emprego 2019).

(16)

Para uma análise da correlação entre os resultados de aprendizagem e a situação dos jovens de ambos os sexos que não trabalham, não estudam, nem seguem qualquer formação (NEET), ver OCDE (2015). The ABC of Gender Equality on education: Aptitude, Behaviour. Paris: PISA, Publicações da OCDE, Paris, disponível em: https://doi.org/10.1787/9789264229945-en, p. 32: «Por exemplo, os níveis de escolaridade, a competência em literacia e a área de estudos determinam, em conjunto, a probabilidade de os jovens entre os 16 e os 29 anos não terem emprego nem seguirem qualquer ação de educação ou formação.» OCDE (2015). The ABC of Gender Equality on education: Aptitude, Behaviour. Paris: PISA, Publicações da OCDE, Paris, disponível em: https://doi.org/10.1787/9789264229945-en

(17)

O conceito de «pessoas oriundas da imigração» inclui tanto os imigrantes como os seus filhos nascidos no país onde se fixam (a chamada «segunda geração»). A definição da OCDE no âmbito do PISA relativamente aos alunos oriundos da imigração inclui todos os estudantes nascidos no estrangeiro (tanto da UE como de países terceiros), bem como estudantes nascidos no país com pais nascidos no estrangeiro.

(18)

Aspeto discutido no documento de trabalho dos serviços da Comissão.

(19)

Refere-se às pontuações em literacia informática e da informação no estudo de 2018 do Estudo Internacional sobre Literacia Informática e da Informação (ICILS). Mais informações em: https://www.iea.nl/studies/iea/icils/2018

(20)

Dados relativos aos níveis CITE 5-8, fonte educ_uoe_enra03

(21)

De acordo com o Instituto Europeu para a Igualdade de Género, as políticas e os programas sensíveis às questões de género são aqueles que têm em conta as especificidades da vida das mulheres e dos homens, procurando eliminar as desigualdades e promover a igualdade entre uns e outras, incluindo no que toca à distribuição dos recursos, e, deste modo, reconhecendo e tendo em conta a dimensão de género.

(22)

Comissão Europeia (2020). Previsões Económicas do Verão 2020: recessão profunda e desigual, com uma retoma incerta, DG ECFIN.

(23)

Índice de Digitalidade da Economia e da Sociedade (IDES): https://digital-agenda-data.eu/charts/analyse-one-indicator-and-compare-countries

(24)

Documento de Reflexão «Para uma Europa sustentável até 2030»

(25)

De acordo com uma sondagem IPSOS, realizada em 16 países em todo o mundo em maio de 2020, três em cada quatro pessoas esperam que o seu governo faça da proteção ambiental uma prioridade aquando da definição de planos de recuperação da pandemia de coronavírus.

(26)

Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Conselho Europeu, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões: Pacto Ecológico Europeu, COM(2019) 640 final.

(27)

https://ec.europa.eu/education/sites/education/files/document-library-docs/volume-1-2019-education-and-training-monitor.pdf

(28)

https://read.oecd-ilibrary.org/education/talis-2018-results-volume-i_1d0bc92a-en#page1

(29)

No âmbito da iniciativa Universidades Europeias, constituem-se alianças transnacionais de instituições de ensino superior que desenvolvem uma cooperação estrutural e sustentável a longo prazo. Estas iniciativas mobilizam equipas multidisciplinares de estudantes e pessoal académico por meio de uma abordagem baseada em desafios, em estreita cooperação com o mundo da investigação, as empresas e a sociedade civil. As universidades europeias congregarão os seus recursos físicos e digitais, cursos, conhecimentos especializados, dados e infraestruturas para maximizar os seus pontos fortes e habilitar as gerações seguintes a enfrentar, em conjunto, os desafios que se colocam atualmente à Europa e ao mundo. Promovem todas as formas de mobilidade (física, em linha e mistas) e o multilinguismo, através de campus universitários europeus inclusivos.

(30)

Diretiva (UE) 2016/801 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de maio de 2016, relativa às condições de entrada e de residência de nacionais de países terceiros para efeitos de investigação, de estudos, de formação, de voluntariado, de programas de intercâmbio de estudantes, de projetos educativos e de colocação au pair.

(31)

Os 130 programas de mestrado conjunto Erasmus Mundus disponibilizam anualmente mais de 2 500 bolsas de estudo financiadas pela UE para estudantes em todo o mundo frequentarem um programa de mestrado integrado em duas ou mais universidades europeias. A nível institucional, as parcerias com vista ao reforço das capacidades no ensino superior desenvolvem novas formas de ensino, reforçam as competências e melhoram a governação do ensino superior nos países vizinhos da UE e nas economias emergentes ou em desenvolvimento. Os 150 projetos selecionados anualmente usam o ensino superior como motor de desenvolvimento social e económico mais vasto, e articulam-se eficazmente com a política de desenvolvimento e cooperação da UE.

(32)

O financiamento de certas iniciativas pode estar sujeito à adoção dos atos de base dos respetivos programas e será executado em conformidade com as regras neles definidas.

(33)

Tal como descrito na Recomendação do Conselho, de 22 de maio de 2019, relativa a uma abordagem global do ensino e da aprendizagem das línguas . JO C 189 de 5.6.2019, p. 15.

(34)

A Agenda de Competências para a Europa prevê ações destinadas a reforçar a validação das competências transversais.

(35)

Proposta de Regulamento do Parlamento Europeu do Conselho que cria o programa «Erasmus», o programa da União para o ensino, a formação, a juventude e o desporto, e que revoga o Regulamento (UE) n.º 1288/2013, COM (2018) 367 final.

(36)

JO C 195 de 7.6.2018, p. 1.

(37)

O nível de base de proficiência corresponde ao nível 2 no estudo PISA da OCDE, que define as bandas de proficiência numa escala de 6 pontos. O nível 2 de proficiência em leitura corresponde a um nível em que «os leitores começam a demonstrar as competências que lhes permitirão uma participação eficaz e produtiva enquanto estudantes, trabalhadores e cidadãos». Os alunos com desempenho insuficiente no PISA são aqueles que não atingem o nível 2, considerado o nível mínimo de proficiência necessário para participar com êxito na sociedade. A relação entre os conceitos de nível de base e desempenho insuficiente contribui para a definição dos objetivos da UE em matéria de desempenho insuficiente em competências básicas e competências digitais.

(38)

Recomendação do Conselho de 28 de junho de 2011 sobre as políticas de redução do abandono escolar precoce, JO C 191 de 1.7.2011, p. 1. .

(39)

Proposta de Recomendação do Conselho relativa a Uma Ponte para o Emprego - Reforçar a Garantia para a Juventude, COM (2020) 277 final.

(40)

A Comissão continuará a desenvolver iniciativas específicas para os grupos desfavorecidos, incluindo os ciganos, os migrantes e os refugiados.

(41)

Recomendação do Conselho, de 22 de maio de 2019, relativa a sistemas de educação e acolhimento na primeira infância de elevada qualidade JO C 189 de 5.6.2019, p. 4.

(42)

Ver Recomendação do Conselho de 2012 sobre a validação da aprendizagem não formal e informal (2012/C 398/01) e a sua recente avaliação, SWD (2020) 121.

(43)

Recomendação do Conselho de 20 de novembro de 2008 sobre a Mobilidade dos Jovens Voluntários na União Europeia, JO C 319 de 13.12.2008, p. 8.

(44)

Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que cria o programa InvestEU, COM(2018) 439 final.

(45)

A digitalização é uma revolução relativamente à forma como vivemos, ensinamos, aprendemos, trabalhamos e comunicamos. No Espaço Europeu da Educação, a educação e a formação têm de estar totalmente preparadas para a era digital, de modo a tirar o máximo partido das novas tecnologias e de métodos de ensino e aprendizagem inovadores. Ao mesmo tempo, os sistemas educativos da Europa desempenharão um papel crucial na mitigação dos riscos e no aproveitamento das oportunidades facultadas pelas novas tecnologias e a inteligência artificial. Em 2019, 56 % da população da UE dos 16 aos 74 anos declarou ter, pelo menos, competências digitais básicas, o que revela que quase metade da população não possui as competências necessárias para preencher a maioria dos empregos atuais.

(46)

Um exemplo é o apoio prestado a professores, alunos e pais pela rede europeia de centros para uma Internet mais segura nos Estados-Membros financiada pela UE, e pelo portal betterinternetforkids.eu da UE, que reúne recursos educativos para proteger os menores e dotá-los das capacidades de que necessitam para interagir, em segurança, na Internet.

(47)

Tal como desenvolvido no quadro estratégico «EF 2020» — «Um enquadramento para as carreiras dos professores e dos dirigentes escolares» da Comissão Europeia (2020), intitulado «Supporting teacher and school leader careers: a policy guide. Disponível em https://op.europa.eu/en/publication-detail/-/publication/6e4c89eb-7a0b-11ea-b75f-01aa75ed71a1/language-en  

(48)

A Coligação EU STEM é uma rede à escala da UE apoiada pelo Programa Erasmus que trabalha no sentido de melhorar a educação nos domínios das CTEM (ciências, tecnologia, engenharia e matemática) na Europa.

(49)

Ver documento de trabalho dos serviços da Comissão.

(50)

Recomendação 2006/143/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de fevereiro de 2006, relativa à continuação da cooperação europeia com vista à garantia da qualidade do ensino superior (JO L 64 de 4.3.2006, p. 60).

(51)

Quadros de qualificações, sistemas de crédito, instrumentos de garantia da qualidade que tornem as aptidões, as competências e as qualificações dos alunos compreensíveis e comparáveis.

(52)

Em resultado do êxito da fase piloto iniciada em 2018, mais de 2 000 instituições de ensino superior participam atualmente na fase de teste da gestão da mobilidade digital; a aplicação móvel Erasmus+ foi descarregada e instalada mais de 85 000 vezes; e cerca de 2,3 milhões de cartões europeus de estudante foram emitidos com o holograma europeu de estudante.

(53)

Comunicação da Comissão «Reforçar a identidade europeia através da educação e da cultura» - Contributo da Comissão Europeia para a cimeira de Gotemburgo de 17 de novembro de 2017, COM (2017) 673 final.

(54)

Recomendação do Conselho, de 26 de novembro de 2018, relativa à promoção do reconhecimento mútuo automático de qualificações de ensino superior, de ensino e formação secundários, e de resultados obtidos durante períodos de aprendizagem no estrangeiro, JO C 444 de 10.12.2018, p.1.

(55)

Recomendação do Conselho de 20 de novembro de 2017 sobre o acompanhamento do percurso dos diplomados, JO C 423 de 9.12.2017, p. 1.

(56)

Comunicação conjunta ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões: Comunicação sobre a resposta global da UE ao surto de Covid-19, JOIN (2020) 11 final.

(57)

A Islândia, o Listenstaine e a Noruega estão associados (com o estatuto de países do programa) ao programa Erasmus+ (2014-2020).

(58)

A Macedónia do Norte e a Sérvia já estão associados (com o estatuto de países do programa) ao programa Erasmus+ (2014-2020).

(59)

Incluindo a Conferência sobre o Futuro da Europa, o Pacto Ecológico Europeu, o Pilar Europeu dos Direitos Sociais e os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável das Nações Unidas.

(60)

O documento de trabalho dos serviços da Comissão estabelece as fontes de dados para estes objetivos.