Parecer do Comité Económico e Social Europeu sobre a Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões sobre uma estratégia europeia para as universidades

[COM(2022) 16 final]

e sobre a Proposta de recomendação do Conselho relativa à construção de pontes para uma cooperação europeia eficaz no domínio do ensino superior

[COM(2022) 17 final]

(2022/C 290/17)

Relatora:

Tatjana BABRAUSKIENĖ

Consulta	Comissão Europeia, 1.3.2022
Base jurídica	Artigo 304.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia
Competência	Secção do Emprego, Assuntos Sociais e Cidadania
Adoção em plenária	23.3.2022
Reunião plenária n.o	568
Resultado da votação (votos a favor/votos contra/abstenções)	190/0/2

1.   Conclusões e recomendações

1.1.

O CESE sublinha a importância de a Comissão Europeia declarar, a respeito da iniciativa em apreço, que «as universidades devem ser espaços de liberdade: de expressão, pensamento, aprendizagem, investigação e liberdade académica em geral», e que «a liberdade académica não pode ser dissociada da autonomia institucional, nem da participação dos estudantes e do pessoal na governação do ensino superior» (1); insta a Comissão Europeia, os Estados-Membros e as instituições de ensino superior a aplicar a iniciativa tendo como orientação estes princípios.

1.2.

O CESE congratula-se com o facto de a iniciativa incentivar os Estados-Membros e as instituições de ensino superior a reforçar a cooperação transnacional, a fim de melhorar as aptidões e competências dos estudantes para a dupla transição do mercado de trabalho e da economia, defender os valores, a identidade e a democracia da UE e tornar a sociedade e a economia europeias mais resilientes.

1.3.

O CESE chama a atenção (2) para o papel importante das instituições de ensino superior na aquisição de competências verdes e na promoção da responsabilidade ambiental e do desenvolvimento sustentável, aspetos que deveriam ser integrados de forma transversal nos resultados da aprendizagem educativa. Congratula-se com as ações previstas pela Comissão Europeia para ajudar os Estados-Membros e as instituições de ensino superior a desenvolver abordagens nacionais e institucionais globais para a sustentabilidade e para a literacia climática e ambiental. O CESE salienta que este aspeto é importante para os estudantes que seguem programas de estudo completos e para as pessoas que frequentam os programas de aprendizagem ao longo da vida das instituições de ensino superior, e não apenas para a obtenção de microcredenciais (3).

1.4.

O CESE insta os Estados-Membros e as instituições de ensino superior a aumentarem a qualidade, a equidade, a igualdade e a inclusividade social do ensino superior e da investigação aquando da elaboração de estratégias de digitalização, a reforçarem a igualdade de acesso de todos os estudantes aos materiais digitais, e a apoiarem a utilização segura das tecnologias digitais, privilegiando a interação social característica do ensino presencial, e respeitando os direitos de propriedade intelectual dos académicos. O CESE solicita igualmente à Comissão Europeia que colabore com estudantes e académicos aquando do desenvolvimento de programas de educação e formação em competências digitais no âmbito do Programa Europa Digital.

1.5.

O CESE sublinha a importância de criar parcerias equilibradas entre as instituições de ensino superior e as empresas, a fim de satisfazer as necessidades de formação dos estudantes, da sociedade e do mercado de trabalho, e de assegurar e alargar o acesso dos estudantes a programas de aprendizagem e estágios remunerados e de elevada qualidade em empresas e instituições. Insta os Estados-Membros e as instituições de ensino superior a assegurarem a liberdade académica e a autonomia institucional, especialmente no que diz respeito à colaboração com intervenientes não académicos em matéria de desenvolvimento curricular, competências e requisitos a cumprir pelo pessoal académico.

1.6.

O CESE recorda que a Comissão Europeia e todos os Estados-Membros têm a obrigação de proteger a liberdade académica e a autonomia institucional, enquanto valores fundamentais consagrados no Comunicado de Roma. O CESE congratula-se com a iniciativa das alianças de universidades europeias do Programa Erasmus+, que integra ações voluntárias e ascendentes das instituições de ensino superior, e reconhece a sua importância para uma cooperação mais estreita sob uma liderança democrática. No entanto, o CESE teme que estejam em causa valores fundamentais quando a Comissão Europeia e o Conselho institucionalizam os projetos das alianças de universidades europeias, ao solicitar aos Estados-Membros que criem um estatuto jurídico para os diplomas europeus conjuntos das alianças de universidades europeias e instituam um sistema de garantia de qualidade e acreditação externas das respetivas atividades e programas educativos transnacionais conjuntos.

1.7.

O CESE chama a atenção para o valor fundamental da diversidade das instituições de ensino superior, que permite satisfazer necessidades culturais, educativas, societais e económicas de natureza diversa. O CESE solicita que se reconheça o mesmo valor a todas as instituições de ensino superior, quer no âmbito interno das alianças de universidades europeias, quer no âmbito externo, e que se defenda o princípio da liberdade de conhecimento. O CESE congratula-se com o estabelecimento de princípios orientadores que visam proteger os valores académicos fundamentais, com a participação das partes interessadas e dos parceiros sociais pertinentes, com base no Comunicado de Roma.

1.8.

O CESE lamenta a situação de subfinanciamento das instituições de ensino superior (4), apesar das suas necessidades acrescidas durante a pandemia, e insta os Estados-Membros a aumentarem o financiamento público das mesmas. Manifesta a sua preocupação com a crescente privatização das instituições de ensino superior e com o aumento do investimento privado no ensino superior e na investigação, que podem comprometer a liberdade académica e a autonomia institucional. Salienta igualmente que manter o apoio financeiro às alianças de universidades europeias permitirá assegurar um financiamento público nacional sustentável para todas as instituições de ensino superior. O CESE insta os Estados-Membros a utilizar o Semestre Europeu e os fundos da UE, nomeadamente o Mecanismo de Recuperação e Resiliência, o FSE+, o Erasmus+ e o Horizonte Europa, para ajudarem as instituições de ensino superior a alcançar os seus objetivos.

1.9.

O CESE solicita à Comissão Europeia que acompanhe o investimento no ensino superior a nível da UE, nacional e institucional, utilizando os instrumentos políticos principais do Semestre Europeu e do Mecanismo de Recuperação e Resiliência. Solicita igualmente à Comissão que limite a utilização do painel de avaliação europeu do setor do ensino superior e das conclusões do Grupo de Peritos sobre Investimento de Qualidade na Educação e Formação a um papel de apoio.

1.10.

O CESE manifesta preocupação com os objetivos e com a governação do painel de avaliação europeu do setor do ensino superior, que realiza avaliações anuais dos progressos realizados em toda a UE na consecução das prioridades principais da iniciativa: inclusão, valores, qualidade e pertinência, mobilidade, competências verdes e competências digitais, empregabilidade, cooperação transnacional, transferência de tecnologia e valorização do conhecimento. O CESE solicita à Comissão Europeia que clarifique o papel deste instrumento no acompanhamento dos progressos dos Estados-Membros, bem como a sua governação no âmbito do processo do Semestre Europeu, e que especifique se este instrumento também será utilizado para acompanhar o investimento nacional no ensino superior. O CESE solicita que se apoie o papel dos Estados-Membros, dos parceiros sociais no domínio da educação e das partes interessadas pertinentes neste processo.

1.11.

O CESE congratula-se com a criação de um Observatório Europeu do Setor do Ensino Superior, que reunirá as melhores ferramentas e capacidades de dados da UE atualmente disponíveis. O CESE solicita à Comissão Europeia que apoie o papel dos Estados-Membros, dos parceiros sociais no domínio da educação e das partes interessadas pertinentes neste processo. Os parceiros sociais desempenham um papel importante na transição da escola para o trabalho, na representação dos interesses dos estudantes no mercado de trabalho e na redução do número de jovens NEET. É necessário envidar mais esforços, tanto a nível da UE como dos Estados-Membros, para acompanhar os estudantes na passagem dos estudos à vida ativa.

1.12.

O CESE solicita à Comissão Europeia e aos Estados-Membros que assegurem a participação ativa dos parceiros sociais no domínio da educação e as organizações da sociedade civil aquando do desenvolvimento das iniciativas e ações da Comissão no âmbito desta estratégia e da sua execução a nível dos Estados-Membros. Este aspeto é importante para garantir que os estudantes adquirem as competências necessárias para exercerem a cidadania em democracia e acederem a empregos de qualidade no âmbito da dupla transição. A governação democrática e o diálogo social eficaz são essenciais para reforçar o bem-estar dos estudantes, a liberdade académica, o estatuto permanente e as condições de trabalho do pessoal, bem como a autonomia institucional. O CESE insta a Comissão Europeia a incluir os parceiros sociais no domínio da educação e as organizações da sociedade civil no processo de elaboração de critérios europeus para a atribuição de um selo de diploma europeu.

1.13.

O CESE insta os Estados-Membros e as instituições de ensino superior a promover uma participação mais eficaz dos aprendentes, dos académicos e dos investigadores na governação da política do ensino superior e das estruturas de cooperação institucional e transnacional, através de uma liderança colaborativa eficaz, da governação colegial e do diálogo social. Tal deverá procurar assegurar um ensino superior e uma investigação inclusiva e de boa qualidade, a mobilidade efetiva de estudantes, pessoal e investigadores, bem como toda a diversidade (incluindo a igualdade de género) de estudantes, académicos, investigadores e profissionais.

1.14.

O CESE insta a Comissão Europeia a assegurar o diálogo social com os sindicatos do ensino superior aquando do desenvolvimento de um quadro europeu para carreiras atrativas e sustentáveis no ensino superior, bem como a melhorar as condições de trabalho, o bem-estar e o estatuto dos académicos e a apoiar as carreiras académicas dentro e fora da universidade. Aumentar a participação dos estudantes no processo de decisão e melhorar a capacidade operacional das organizações de estudantes devem constituir uma preocupação constante. Para o efeito, poderá ser utilizado financiamento do FSE+.

1.15.

O CESE congratula-se com o incentivo dado ao pessoal e aos estudantes de diferentes origens, e com as medidas propostas nesse âmbito: a criação de um quadro europeu para a diversidade e a inclusão, nomeadamente em matéria de disparidades entre homens e mulheres; a prestação de apoio aos investigadores em risco, com princípios orientadores para as universidades, a fim de facilitar a sua inclusão; e a definição de estratégias nacionais e institucionais para a inclusão, com destaque para os refugiados e para os requerentes de asilo. O CESE apela a um reconhecimento transparente e justo das qualificações de países terceiros, nomeadamente as dos refugiados, através da rede de centros de reconhecimento académico. O CESE solicita à Comissão Europeia, aos Estados-Membros e às instituições de ensino superior que desenvolvam essas estratégias em conjunto com os estudantes e o pessoal, em especial com aqueles que podem contribuir com a sua experiência pessoal.

1.16.

O CESE congratula-se com o reforço da iniciativa do Cartão Europeu de Estudante, a fim de reduzir os encargos administrativos associados à gestão da mobilidade e dos intercâmbios de estudantes e de pessoal, salientando simultaneamente a importância de garantir a segurança e a proteção dos dados. É fundamental reduzir a burocracia e facilitar as transferências de créditos entre os Estados-Membros para garantir uma mobilidade adequada a nível da UE.

1.17.

O CESE congratula-se com a iniciativa de alargar a mobilidade dos estudantes e do pessoal a países terceiros e chama a atenção para a importância da mobilidade presencial, assegurando ao mesmo tempo a saúde e a segurança. Acolhe favoravelmente a nova Carta Erasmus para o Ensino Superior e a nova Carta do Estudante Erasmus, que integram a liberdade e a integridade académicas e promovem a realização de debates académicos e o intercâmbio de boas práticas em matéria de valores e democracia, no âmbito das Atividades de Ensino Superior Jean Monnet do Erasmus+, incluindo em países terceiros.

2.   Contexto

2.1.

Após a adoção pelo Conselho (Educação) das (5). Conclusões do Conselho sobre a iniciativa «universidades europeias» — Criar pontes entre o ensino superior, a investigação, a inovação e a sociedade: abrir caminho a uma nova dimensão no ensino superior europeu, a Comissão Europeia publicou dois documentos. A Comunicação da Comissão sobre uma estratégia europeia para as universidades inclui as ações a empreender pela Comissão Europeia entre 2022 e 2024 em matéria de ensino superior e investigação, ao passo que a proposta de recomendação do Conselho relativa à construção de pontes para uma cooperação europeia eficaz no domínio do ensino superior, a adotar pelo Conselho (Educação) na sua reunião de 4 e 5 de abril de 2022, inclui recomendações específicas para os Estados-Membros. Estas iniciativas visam cumprir a nova meta da UE, para que, até 2030, pelo menos 45 % das pessoas com idades compreendidas entre os 25 e os 34 anos concluam o ensino superior

2.2.

Através desta iniciativa, a Comissão tenciona aumentar o número de alianças de universidades europeias, das 41 atuais para 60, contando com mais de 500 universidades como membros até meados de 2024. O Programa Erasmus+ terá um orçamento indicativo num montante total de 1,1 mil milhões de euros para 2021-2027 e será acompanhado de várias iniciativas de apoio.

2.3.

As recomendações dirigidas aos Estados-Membros solicitam-lhes que permitam que as instituições de ensino superior possam desenvolver e implementar atividades educativas transnacionais e inovadoras conjuntas (dentro e fora da UE); que criem, até 2024, um estatuto jurídico para as alianças de universidades europeias; que facilitem, até à mesma data, a emissão, a nível nacional, de um diploma europeu conjunto, incluindo a ligação aos quadros nacionais de qualificações; que apoiem uma maior mobilidade dos estudantes e do pessoal (inclusive em linha); que prestem apoio financeiro sustentável às alianças de universidades europeias; e que promovam e protejam a liberdade académica e a autonomia institucional.

3.   Observações gerais

3.1.

O CESE salienta (6) que «[é] importante procurar mais ligações entre o Espaço Europeu do Ensino Superior e o Espaço Europeu da Investigação, a fim de melhorar a qualidade e o caráter inclusivo do ensino superior e da investigação para todos os estudantes, qualquer que seja a sua idade ou contexto socioeconómico. O aumento da qualidade e do reconhecimento de estudos entre universidades deve ser uma prioridade importante da iniciativa universidades europeias. Embora o ensino superior seja uma competência nacional, as propostas da Comissão relativas ao diploma europeu, a um estatuto de universidade europeia e a um sistema europeu de reconhecimento e garantia da qualidade parecem constituir um passo no sentido da sincronização dos estudos superiores. Por conseguinte, o CESE solicita que as ideias subjacentes a estas iniciativas e a outras medidas políticas sejam debatidas de forma mais pormenorizada com os governos e com os parceiros sociais e organizações da sociedade civil pertinentes.» O CESE congratula-se com a realização de consultas públicas aos parceiros sociais e às organizações da sociedade civil, permitindo-lhes expressar os seus pontos de vista sobre esta iniciativa.

3.2.

A liberdade académica e a autonomia institucional são cada vez mais atacadas em alguns países signatários do Processo de Bolonha (7). O Comunicado de Roma, adotado por 49 ministros do Espaço Europeu do Ensino Superior, na Conferência Ministerial de 2020 sobre o Processo de Bolonha, reafirma o compromisso assumido pelos ministros de «promover e proteger, em todo o Espaço Europeu do Ensino Superior, os nossos valores fundamentais comuns, através da intensificação do diálogo político e da cooperação enquanto base necessária para a aprendizagem, o ensino e a investigação de qualidade, e para sociedades democráticas». Os ministros comprometeram-se igualmente a «defender a autonomia institucional, a liberdade e a integridade académicas, a participação dos estudantes e do pessoal na governação do ensino superior, bem como a responsabilidade pública pelo ensino superior e do ensino superior». O anexo I do Comunicado de Roma define a liberdade académica como «um aspeto indispensável da aprendizagem, do ensino e da investigação de qualidade no ensino superior, bem como da democracia», com base na autonomia institucional, e sublinha que «as sociedades não podem ser verdadeiramente democráticas sem honrar a liberdade académica e a autonomia institucional».

3.3.

A pandemia de COVID-19 teve um impacto sem precedentes nos métodos de ensino e de investigação, no funcionamento das universidades (nomeadamente no fecho dos campus e na mudança para o ensino em linha) e na governação universitária. Pôs também em evidência a importância das universidades para a vida comunitária. Desde a passagem para o ensino à distância, cerca de metade dos estudantes considera ter sentido uma redução do desempenho académico e um aumento da carga de trabalho. O acesso a competências digitais, a ferramentas de comunicação em linha e à Internet continuou a ser um desafio para os estudantes desfavorecidos do ponto de vista socioeconómico. O bem-estar psicológico e emocional dos estudantes foi igualmente afetado (8).

3.4.

Para o pessoal académico, a crise da COVID-19 significou uma deterioração das condições de trabalho, nomeadamente o aumento exponencial da carga de trabalho devido ao ensino à distância e ao ensino híbrido, e, no caso do pessoal contratado a termo e a título ocasional, a perda de postos de trabalho. Estas consequências afetaram de forma desproporcionada alguns grupos específicos de pessoal, nomeadamente as mulheres e as minorias étnicas. A pandemia teve igualmente um impacto negativo na saúde mental e no bem-estar do pessoal.

3.5.

O pessoal académico desempenha um papel vital na oferta de um ensino e de uma investigação de qualidade nas universidades. Mesmo antes da pandemia, os académicos em toda a Europa enfrentavam uma situação laboral marcada pela diminuição da segurança do emprego, devido às restrições orçamentais, à redução das oportunidades de emprego, e à percentagem crescente de pessoal com contratos de trabalho temporários, a tempo parcial ou a termo certo, ou em cargos financiados externamente. Condições de trabalho e salários dignos são fundamentais para os académicos poderem preparar eficazmente os seus estudantes para a dupla transição da sociedade e da economia. Os académicos com contratos de trabalho a termo encontram-se em situações de emprego precário, que dificultam o ensino e a investigação de elevada qualidade (9). A pandemia de COVID-19 agravou as perspetivas de carreira dos investigadores pós-doutorados e está a ter um efeito negativo no seu bem-estar. Os investigadores mais jovens e do sexo feminino são mais suscetíveis de ser afetados por condições precárias e pelos efeitos negativos da pandemia a este respeito (10). Importa dar prioridade ao aumento do financiamento para investigadores doutorados e garantir o acesso gratuito a publicações científicas e a participação em conferências internacionais.

3.6.

A fim de reduzir a escassez de competências e assegurar o acesso ao mercado de trabalho dos estudantes do ensino superior, é essencial criar parcerias eficazes entre as instituições de ensino superior e as empresas, e facilitar o acesso dos estudantes a programas de aprendizagem e estágios remunerados e de elevada qualidade nas empresas. O CESE salienta que «as parcerias entre as empresas e o ensino superior devem ser benéficas para ambas as partes, sem pressão externa, e devem ser equilibradas de forma a assegurar que a investigação e desenvolvimento das empresas funcionem autonomamente e que o ensino superior e a investigação públicos tenham objetivos próprios» (11).

3.7.

Ao facilitar-se o acesso ao ensino superior deve ser tido em conta o facto de as propinas universitárias estarem sob pressão devido aos preços da energia e aos custos adicionais relacionados com o processo educativo (alojamento, acesso a publicações científicas, etc.). Os custos adicionais poderiam ser subsidiados por fundos da UE, reduzindo assim a exposição a empréstimos e a outros métodos financeiros utilizados para financiar os estudos universitários. Importa assegurar sinergias entre a dinâmica do progresso tecnológico e o equipamento, as normas e os procedimentos utilizados no processo educativo, a fim de assegurar uma transição eficaz da escola para a vida ativa.

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(1)  Comunicação da Comissão sobre uma estratégia europeia para as universidades, 2022.

(2)  JO C 56 de 16.2.2021, p. 1.

(3)  JO C 56 de 16.2.2021, p. 1.

(4)  «EUA Public Funding Observatory Report 2019/20» [Relatório do Observatório do Financiamento Público das alianças de Universidades Europeias 2019/20].

(5)  Resolução do Conselho sobre um quadro estratégico para a cooperação europeia no domínio da educação e da formação rumo ao Espaço Europeu da Educação e mais além (2021-2030).

(6)  JO C 10 de 11.1.2021, p. 40.

(7)  https://www.scholarsatrisk.org/academic-freedom-monitoring-project-index/?_gp=1

(8)  Relatório de análise da Comissão Europeia: «The impact of COVID-19 on higher education: a review of emerging evidence» [O impacto da COVID-19 no ensino superior: análise dos dados recentes], 2021.

(9)  Comité Sindical Europeu da Educação (CSEE) «Report to Rome Ministerial Meeting» [Relatório apresentado na reunião ministerial de Roma], 2020.

(10)  OCDE: «Reducing the precarity of academic research careers» [Reduzir a precariedade das carreiras de investigação académica], 2021.

(11)  JO C 10 de 11.1.2021, p. 40.