COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO —

Orientações técnicas sobre a resistência às alterações climáticas das infraestruturas no período 2021-2027

(2021/C 373/01)

AVISO LEGAL: A presente comunicação tem como objetivo fornecer orientações técnicas sobre a resistência às alterações climáticas dos investimentos em infraestruturas no período de programação 2021-2027. O artigo 8.o, n.o 6, do Regulamento (UE) 2021/523 do Parlamento Europeu e do Conselho (1) ( Regulamento InvestEU ) incumbe a Comissão de elaborar diretrizes em matéria de sustentabilidade. O artigo 8.o, n.o 6, alínea a), estabelece requisitos relativos à atenuação das alterações climáticas e à adaptação às mesmas. Nos termos do artigo 8.o, n.o 6, alínea e), as diretrizes em matéria de sustentabilidade têm de incluir diretrizes destinadas aos parceiros de execução sobre as informações que estes devem prestar para efeitos da análise do impacto ambiental, climático ou social das operações de financiamento e investimento. O artigo 8.o, n.o 6, alínea d), estipula que as diretrizes em matéria de sustentabilidade devem permitir identificar projetos que sejam incompatíveis com a realização dos objetivos climáticos. O presente documento de orientação sobre a resistência às alterações climáticas das infraestruturas faz parte das diretrizes em matéria de sustentabilidade. O Regulamento (UE) 2021/1153 do Parlamento Europeu e do Conselho (2) ( Regulamento Mecanismo Interligar a Europa ) prevê igualmente que a Comissão faculte orientações sobre a resistência às alterações climáticas de projetos de infraestruturas, em sintonia com as diretrizes desenvolvidas para outros programas da União. De igual modo, as orientações são consideradas uma referência importante para a resistência às alterações climáticas das infraestruturas nos termos do artigo 2.o, ponto 37, e do artigo 67.o, n.o 3, alínea j), do Regulamento (UE) 2021/1060 do Parlamento Europeu e do Conselho (3) ( Regulamento Disposições Comuns ), bem como ao abrigo do Mecanismo de Recuperação e Resiliência (4). O presente documento foi elaborado pela Comissão em estreita cooperação com potenciais parceiros de execução InvestEU e com o Grupo BEI. Estas diretrizes podem ser complementadas com outras orientações e considerações a nível nacional e setorial.

ABREVIATURAS

AAE	Avaliação ambiental estratégica
AC	Alterações climáticas
ACB	Análise custo-benefício
AEA	Agência Europeia do Ambiente
AIA	Avaliação do impacto ambiental
AIAS	Avaliação do impacto ambiental e social
AR4	Quarto relatório de avaliação do PIAC
AR5	Quinto relatório de avaliação do PIAC
ASG	Critérios ambientais, sociais e de governação
C3S	Serviço de monitorização das alterações climáticas Copernicus
CMIP	Projetos de intercomparação de modelos acoplados
CO2	Dióxido de carbono
CO2e	Equivalente dióxido de carbono
DNSH	Não prejudicar significativamente
EPCM	Engenharia, adjudicação e gestão da construção
FC	Fundo de Coesão
FEDER	Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional
FEED	Engenharia de projeto de pré-detalhamento
FTJ	Fundo para uma Transição Justa
GCP	Gestão do ciclo dos projetos
GEE	Gases com efeito de estufa
ICD	Indicadores-chave de desempenho
JRC	Centro Comum de Investigação (Comissão Europeia)
MIE	Mecanismo Interligar a Europa
MRR	Mecanismo de Recuperação e Resiliência
O&M	Operação e manutenção
PAG	Potencial de aquecimento global
PCP	Patamar de concentração prolongado
PDA	Previsão dos danos anuais
PIAC	Painel Intergovernamental sobre as Alterações Climáticas
PNEC	Plano nacional em matéria de energia e clima
RCP	Patamar de concentração representativo
RDC	Regulamento (UE) 2021/1060
SIG	Sistema de informação geográfica
TFUE	Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia
TJUE	Tribunal de Justiça da União Europeia
VUP	Tempo de vida útil de projeto

ÍNDICE

1.

RESUMO

7

2.

ÂMBITO DAS ORIENTAÇÕES

8

3.

RESISTÊNCIA ÀS ALTERAÇÕES CLIMÁTICAS DAS INFRAESTRUTURAS

11

3.1.

Preparação para a resistência às alterações climáticas

13

3.2.

Atenuação das alterações climáticas (neutralidade climática)

18

3.2.1.

Verificação preliminar – Fase 1 (Atenuação)

20

3.2.2.

Análise pormenorizada — Fase 2 (Atenuação)

21

3.2.2.1.

Metodologia da pegada de carbono para projetos de infraestruturas

21

3.2.2.2.

Avaliação das emissões de gases com efeito de estufa (GEE)

25

3.2.2.3.

Cenários de referência (pegada de carbono, análise custo-benefício)

26

3.2.2.4.

Custo-sombra do carbono

26

3.2.2.5.

Verificar a compatibilidade com uma trajetória credível de redução das emissões de GEE para 2030 e 2050

28

3.3.

Adaptação às alterações climáticas (resiliência climática)

28

3.3.1.

Verificação preliminar — Fase 1 (adaptação)

31

3.3.1.1.

Sensibilidade

32

3.3.1.2.

Exposição

32

3.3.1.3.

Vulnerabilidade

34

3.3.2.

Análise pormenorizada — Fase 2 (adaptação)

34

3.3.2.1.

Impactos, probabilidade e riscos climáticos

34

3.3.2.2.

Probabilidade

35

3.3.2.3.

Impacto

36

3.3.2.4.

Riscos

39

3.3.2.5.

Medidas de adaptação

39

4.

RESISTÊNCIA ÀS ALTERAÇÕES CLIMÁTICAS E GESTÃO DO CICLO DO PROJETO (GCP)

41

5.

RESISTÊNCIA ÀS ALTERAÇÕES CLIMÁTICAS E AVALIAÇÃO DO IMPACTO AMBIENTAL (AIA)

43

Anexo A

Financiamento da UE para infraestruturas no período 2021-2027

46

Anexo B

Documentação e verificação da resistência às alterações climáticas

49

Anexo C

Resistência às alterações climáticas e gestão do ciclo do projeto (GCP)

52

Anexo D

Resistência às alterações climáticas e avaliação do impacto ambiental (AIA)

64

Anexo E

Resistência às alterações climáticas e avaliação ambiental estratégica (AAE)

77

Anexo F

Recomendações de apoio à resistência às alterações climáticas

87

Anexo G

Glossário

89

Lista de figuras

Figura 1

A resistência às alterações climáticas e os pilares da «neutralidade climática» e da «resiliência climática»

10

Figura 2

Síntese do processo de resistência às alterações climáticas descrito no Quadro 1

12

Figura 3

Projeções do aquecimento global até 2100

16

Figura 4

Síntese da vertente de atenuação da resistência às alterações climáticas

20

Figura 5

O conceito de «âmbito» na metodologia da pegada de carbono

23

Figura 6

Custo-sombra do carbono para emissões e reduções de GEE, em EUR/tCO2e (preços de 2016)

27

Figura 7

Síntese da vertente de adaptação da resistência às alterações climáticas

29

Figura 8

Síntese indicativa da avaliação das vulnerabilidades e dos riscos climáticos, e da identificação, avaliação, planeamento/integração de medidas de adaptação adequadas

30

Figura 9

Síntese da fase de verificação preliminar com análise de vulnerabilidade

31

Figura 10

Síntese da análise de sensibilidade

32

Figura 11

Síntese da análise de exposição

33

Figura 12

Síntese da análise de vulnerabilidade

34

Figura 13

Síntese da avaliação de riscos climáticos na fase 2

35

Figura 14

Síntese da análise de probabilidade

36

Figura 15

Síntese da análise de impacto

37

Figura 16

Síntese da avaliação de riscos

39

Figura 17

Síntese do processo de identificação, avaliação e planeamento/integração de opções de adaptação

40

Figura 18

Síntese da resistência às alterações climáticas e da gestão do ciclo do projeto (GCP)

42

Figura 19

Organismos que conduzem as diferentes fases de desenvolvimento do projeto

43

Figura 20

Avaliações ambientais e gestão do ciclo do projeto (GCP)

44

Figura 21

Síntese dos componentes da documentação relativa à resistência às alterações climáticas

49

Figura 22

Síntese das fases do ciclo do projeto e das atividades de desenvolvimento do projeto

52

Figura 23

Participação do promotor do projeto nas diferentes fases do ciclo do projeto

54

Figura 24

Síntese das ligações entre a gestão do ciclo do projeto e a atenuação das alterações climáticas

57

Figura 25

Síntese das ligações entre a gestão do ciclo do projeto e a adaptação às alterações climáticas

59

Lista de quadros

Quadro 1

Resumo da resistência às alterações climáticas de projetos de infraestruturas

8

Quadro 2

Lista de verificação preliminar — pegada de carbono — exemplos de categorias de projetos

20

Quadro 3

Síntese dos três âmbitos que integram a metodologia da pegada de carbono e a avaliação das emissões indiretas associadas a infraestruturas rodoviárias, ferroviárias e de transporte público urbano

23

Quadro 4

Limiares para a metodologia da pegada de carbono do BEI

25

Quadro 5

Custo-sombra do carbono para emissões e reduções de GEE, em EUR/tCO2e (preços de 2016)

26

Quadro 6

Custo-sombra do carbono por ano, em EUR/tCO2e (preços de 2016)

27

Quadro 7

Magnitude das consequências em várias áreas de risco

37

Quadro 8

Fases, objetivos do promotor do projeto e processos e análises características do ciclo do projeto

52

Quadro 9

Síntese da gestão do ciclo do projeto e da atenuação das alterações climáticas

57

Quadro 10

Síntese da gestão do ciclo do projeto e da adaptação às alterações climáticas

59

Quadro 11

Síntese da gestão do ciclo do projeto e avaliações ambientais (AIA, AAE)

62

Quadro 12

Síntese da integração das alterações climáticas nas principais etapas do processo de AIA

65

Quadro 13

Exemplos de questões relativas à atenuação das alterações climáticas fundamentais para a AIA

73

Quadro 14

Exemplos de questões relativas à adaptação às alterações climáticas fundamentais para a AIA

74

Quadro 15

Exemplos de questões relacionadas com as alterações climáticas a analisar no âmbito da AAE

79

Quadro 16

Questões relativas à atenuação das alterações climáticas fundamentais para a AAE

82

Quadro 17

Questões relativas à adaptação às alterações climáticas fundamentais para a AAE

84

1.   RESUMO

O presente documento fornece orientações técnicas sobre a resistência às alterações climáticas das infraestruturas, abrangendo o período de programação 2021-2027.

A resistência às alterações climáticas é um processo que integra medidas de atenuação das alterações climáticas e de adaptação às mesmas no desenvolvimento de projetos de infraestruturas e permite que investidores institucionais e privados europeus tomem decisões informadas sobre projetos qualificados como compatíveis com o Acordo de Paris. O processo assenta em dois pilares (atenuação, adaptação), cada um dividido em duas fases (verificação preliminar e análise pormenorizada). A análise pormenorizada está sujeita ao resultado da fase de verificação preliminar, o que ajuda a reduzir a carga administrativa.

O conceito de «infraestrutura» é amplo, abrangendo edifícios, infraestruturas de redes e uma variedade de sistemas e ativos construídos. A título de exemplo, o Regulamento InvestEU inclui uma lista abrangente de investimentos elegíveis no âmbito da vertente estratégica relativa às infraestruturas sustentáveis.

As orientações contidas no presente documento cumprem os seguintes requisitos estabelecidos na legislação que regula vários fundos da UE, nomeadamente o InvestEU, o Mecanismo Interligar a Europa (MIE), o Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER), o Fundo de Coesão (FC) e o Fundo para uma Transição Justa (JTF):

—

São coerentes com o Acordo de Paris e os objetivos climáticos da UE, o que significa que são coerentes com uma trajetória de redução das emissões de gases com efeito de estufa (GEE) credível, em consonância com as novas metas climáticas da UE para 2030 e com o objetivo de alcançar a neutralidade climática até 2050, bem como com um desenvolvimento resiliente face ao clima. As infraestruturas com uma vida útil além de 2050 devem também ter em conta a operação, a manutenção e a desativação final sob condições de neutralidade climática, o que pode incluir considerações de economia circular.

—	Seguem o princípio da «prioridade à eficiência energética» definido no artigo 2.o, ponto 18, do Regulamento (UE) 2018/1999 do Parlamento Europeu e do Conselho (5).

—

Seguem o princípio de «não prejudicar significativamente», derivado da abordagem da UE ao financiamento sustentável e consagrado no Regulamento (UE) 2020/852 do Parlamento Europeu e do Conselho (6) (Regulamento Taxonomia). As presentes orientações visam dois dos objetivos ambientais estabelecidos no artigo 9.o do Regulamento Taxonomia, ou seja, a atenuação [«mitigação»] das alterações climáticas e a adaptação às mesmas.

A quantificação e a monetização das emissões de gases com efeito de estufa continuam a ser a base da análise custo-benefício e da análise de opções. As orientações incluem uma metodologia da pegada de carbono atualizada e uma avaliação do custo-sombra do carbono.

A avaliação das vulnerabilidades e dos riscos climáticos continua a ser a base para a identificação, a avaliação e a aplicação de medidas de adaptação às alterações climáticas.

É importante documentar de forma específica e credível as práticas e processos de resistência às alterações climáticas, em particular porque a documentação e a verificação da resistência às alterações climáticas constituem uma parte essencial da fundamentação de decisões de investimento.

Com base nos ensinamentos retirados de grandes projetos de resistência às alterações climáticas executados durante o período 2014-2020, estas orientações integram a resistência às alterações climáticas com processos de gestão do ciclo dos projetos (GCP), avaliação do impacto ambiental (AIA) e avaliação ambiental estratégica (AAE), e incluem recomendações para apoiar processos nacionais de resistência às alterações climáticas nos Estados-Membros.

Quadro 1

Resumo da resistência às alterações climáticas de projetos de infraestruturas

Neutralidade climática Atenuação das alterações climáticas	Resiliência climática Adaptação às alterações climáticas
Verificação preliminar — Fase 1 (atenuação): Comparar o projeto com a lista de verificação preliminar disponibilizada no Quadro 2 do presente documento de orientação: — Se o projeto não exigir uma avaliação da pegada de carbono, resumir a análise numa declaração de verificação preliminar da neutralidade climática, que, em princípio (7), apresenta uma conclusão sobre a resistência às alterações climáticas no que respeita à neutralidade climática; — Se o projeto exigir uma avaliação da pegada de carbono, prosseguir para a fase 2 abaixo.	Verificação preliminar — Fase 1 (adaptação): Realizar uma análise de sensibilidade, exposição e vulnerabilidade climáticas de acordo com as presentes orientações: — Na ausência de riscos climáticos significativos que justifiquem uma análise mais aprofundada, compilar a documentação e resumir a análise numa declaração de verificação preliminar da resiliência climática, que, em princípio, apresenta uma conclusão sobre a resistência às alterações climáticas no que respeita à resiliência climática; — Se houver riscos climáticos significativos que justifiquem uma análise mais aprofundada, prosseguir para a fase 2 abaixo.
Análise pormenorizada — Fase 2 (atenuação): — Quantificar as emissões de GEE num ano de operação típico usando o método da pegada de carbono. Comparar os resultados com os limiares de emissões absolutas e relativas de GEE (consultar o Quadro 4). Se as emissões de GEE excederem algum dos limiares, realizar a seguinte análise: — Proceder à monetização das emissões de GEE usando o custo-sombra do carbono (consultar o Quadro 6) e integrar expressamente o princípio da «prioridade à eficiência energética» na conceção do projeto, na análise de opções e na análise custo-benefício. — Verificar a compatibilidade do projeto com uma trajetória credível para atingir as metas globais de redução das emissões de GEE estabelecidas para 2030 e 2050. No caso de infraestruturas com um tempo de vida além de 2050, tal inclui também verificar a compatibilidade do projeto com a operação, manutenção e desativação final em condições de neutralidade climática.	Análise pormenorizada — Fase 2 (adaptação): — Realizar a avaliação dos riscos climáticos, incluindo análises de probabilidade e impacto de acordo com as presentes orientações. — Tratar os riscos climáticos significativos identificando, avaliando, planeando e aplicando medidas de adaptação pertinentes e adequadas. — Avaliar o âmbito e a necessidade de controlo e acompanhamento regulares, por exemplo, dos pressupostos de base relativos às alterações climáticas futuras. — Verificar a coerência com estratégias e planos de adaptação às alterações climáticas e com outros documentos pertinentes de estratégia e planeamento adotados a nível da UE e, se aplicável, a nível nacional, regional e local.
Compilar a documentação e resumir a análise na declaração de aferição da neutralidade climática, que, em princípio, apresenta uma conclusão sobre a resistência às alterações climáticas no que diz respeito à neutralidade climática.	Compilar a documentação e resumir a análise na declaração de aferição da resiliência climática, que, em princípio, apresenta uma conclusão sobre a resistência às alterações climáticas no que diz respeito à resiliência climática.
Compilar a documentação e os resumos atrás referidos numa documentação consolidada de verificação preliminar/aferição da resistência às alterações climáticas, que, na maioria dos casos, será uma parte importante da fundamentação de decisões de investimento. Incluir informações sobre o planeamento e execução do processo de resistência às alterações climáticas.

2.   ÂMBITO DAS ORIENTAÇÕES

As infraestruturas — ou seja, o ambiente construído — são essenciais para o funcionamento da sociedade e da economia modernas. Proporcionam as estruturas e instalações físicas e organizacionais básicas que sustentam muitas das nossas atividades.

A maioria das infraestruturas tem um longo tempo de vida ou vida útil. Muitas das infraestruturas atualmente em serviço na UE foram projetadas e construídas há muitos anos. Além disso, a maior parte das infraestruturas financiadas no período 2021-2027 continuará em serviço na segunda metade do século e mais além. Paralelamente, a economia passará por uma transição rumo às zero emissões líquidas de GEE até 2050 (neutralidade climática), em sintonia com o Acordo de Paris e com a Lei Europeia do Clima, incluindo o cumprimento das novas metas de emissão de GEE para 2030. No entanto, as alterações climáticas continuarão a aumentar a frequência e a gravidade de uma série de fenómenos climáticos e meteorológicos extremos, pelo que a UE procurará realizar o objetivo de se tornar uma sociedade resiliente ao clima, totalmente adaptada aos impactos inevitáveis das alterações climáticas, aumentando a sua capacidade adaptativa e minimizando a sua vulnerabilidade, em consonância com o Acordo de Paris, a Lei Europeia do Clima e a Estratégia da UE para a Adaptação às Alterações Climáticas (8). Por conseguinte, é essencial identificar claramente — e, consequentemente, investir em — infraestruturas (9) preparadas para um futuro neutro e resiliente em termos climáticos. Os dois pilares da resistência às alterações climáticas encontram-se ilustrados na Figura 1.

O conceito de «infraestrutura» é amplo e inclui:

—	edifícios, de casas particulares a escolas ou instalações industriais, que são o tipo mais comum de infraestrutura e a base para a fixação humana;

—	infraestruturas baseadas na natureza, como telhados, paredes, espaços e sistemas de drenagem verdes.

—

infraestruturas de redes cruciais para o funcionamento da economia e da sociedade atuais, nomeadamente infraestruturas de energia (por exemplo, redes, centrais elétricas, condutas), transportes (10) (ativos fixos, como estradas, ferrovias, portos, aeroportos ou infraestruturas de transporte por vias navegáveis interiores), tecnologias da informação e da comunicação (por exemplo, redes de telefonia móvel, cabos de dados, centros de dados) e água (por exemplo, condutas de abastecimento de água, reservatórios, instalações de tratamento de águas residuais);

—	sistemas de gestão dos resíduos gerados pelas empresas e residências (pontos de recolha, instalações de triagem e reciclagem, incineradoras e aterros);

—	outros ativos físicos num conjunto mais vasto de domínios de intervenção, incluindo comunicações, serviços de emergência, energia, finanças, produtos alimentares, administração pública, saúde, educação e formação, investigação, proteção civil, transportes e resíduos ou água;

—	a legislação específica dos fundos pode ainda estabelecer outros tipos de infraestrutura elegíveis; por exemplo, o Regulamento InvestEU inclui uma lista abrangente de investimentos elegíveis no âmbito da vertente estratégica relativa às infraestruturas sustentáveis.

Tendo em devida conta a competência das autoridades públicas em causa, o presente documento de orientação destina-se principalmente a promotores de projetos e peritos envolvidos na preparação de projetos de infraestruturas. Pode igualmente constituir uma referência útil para as autoridades públicas, parceiros de execução, investidores, partes interessadas e outros. A título de exemplo, inclui orientações sobre como integrar as questões relacionadas com as alterações climáticas nas avaliações de impacto ambiental (AIA) e nas avaliações ambientais estratégicas (AAE).

Figura 1

A resistência às alterações climáticas e os pilares da «neutralidade climática» e da «resiliência climática»

Em geral, o promotor do projeto incluirá na organização do projeto os conhecimentos especializados necessários para o processo de resistência às alterações climáticas e coordenará com outras tarefas do processo de desenvolvimento do projeto, por exemplo, as avaliações ambientais. Dependendo da natureza específica do projeto, tal poderá incluir a contratação de um gestor da resistência às alterações climáticas e uma equipa de peritos em atenuação das alterações climáticas e adaptação às mesmas.

A partir da data da sua publicação inicial pela Comissão Europeia, as presentes orientações devem ser integradas na preparação e na vertente de resistência às alterações climáticas de projetos de infraestruturas para o período 2021-2027. Os projetos de infraestruturas que concluam a avaliação de impacto ambiental (AIA) e recebam a respetiva aprovação, o mais tardar, até ao final de 2021, que celebrem os acordos de financiamento necessários (incluindo para financiamento da UE) e que prevejam começar as obras de construção, o mais tardar, em 2022 são fortemente encorajados a realizar o processo de resistência às alterações climáticas seguindo as presentes orientações.

Durante a operação e a manutenção da infraestrutura, poderá ser pertinente reexaminar a resistência às alterações climáticas e quaisquer pressupostos de base. Tal pode ser realizado em intervalos regulares (por exemplo, 5-10 anos) no âmbito da gestão de ativos. Podem ser tomadas medidas complementares para reduzir ainda mais as emissões de GEE e responder à evolução dos riscos climáticos.

O tempo, os custos e os esforços despendidos na resistência às alterações climáticas devem ser proporcionais aos benefícios. Tal reflete-se, por exemplo, na forma como o processo de resistência às alterações climáticas é dividido em duas fases, com uma verificação preliminar na fase 1 e uma análise pormenorizada na fase 2, realizada apenas quando tal se justifique. O planeamento e a integração no ciclo de desenvolvimento do projeto deverão ajudar a evitar a duplicação de esforços (por exemplo, entre a resistência às alterações climáticas e as avaliações ambientais), bem como a reduzir os custos e a carga administrativa.

3.   RESISTÊNCIA ÀS ALTERAÇÕES CLIMÁTICAS DAS INFRAESTRUTURAS

A Figura 2 ilustra os dois pilares e as etapas principais do processo de resistência às alterações climáticas. Cada pilar encontra-se dividido em duas fases. A primeira fase consiste numa verificação preliminar, cujo resultado determina a necessidade de realizar a segunda fase.

Figura 2

Síntese do processo de resistência às alterações climáticas descrito no Quadro 1

Conforme se pode ver na Figura 2, o processo de resistência às alterações climáticas deve ser registado na documentação consolidada de verificação preliminar/aferição da resistência às alterações climáticas, que difere consoante as fases realizadas (consultar o Anexo B).

3.1.   Preparação para a resistência às alterações climáticas

Ao candidatar-se a apoio ao abrigo de instrumentos específicos, o promotor do projeto prepara, planeia e documenta o processo de resistência às alterações climáticas abrangendo a atenuação e a adaptação. Este procedimento passa por:

—	avaliar e especificar o contexto do projeto, assim como os seus limites e interações;

—	selecionar a metodologia de avaliação, incluindo os parâmetros-chave para a avaliação de vulnerabilidades e riscos;

—	identificar quem deve estar envolvido e afetar recursos, tempo e orçamento;

—	compilar documentos-chave de referência, como o plano nacional em matéria de energia e clima (PNEC) aplicável e as estratégias e planos de adaptação pertinentes, incluindo, por exemplo, estratégias nacionais e locais de redução dos riscos de catástrofes;

—	assegurar o cumprimento da legislação, dos regulamentos e das normas aplicáveis, por exemplo, em matéria de engenharia estrutural e de avaliação de impacto ambiental (AIA), assim como, se for caso disso, de avaliação ambiental estratégica (AAE).

Nas presentes orientações, a resistência às alterações climáticas é descrita como uma abordagem linear materializada por via da execução de uma sequência de etapas específicas. No entanto, muitas vezes será necessário voltar a uma etapa anterior no ciclo de desenvolvimento do projeto, por exemplo, se for incluída uma medida de adaptação no projeto, tornando pertinente um reexame da análise de sensibilidade. Poderá também ser necessário voltar a uma etapa anterior para garantir que quaisquer alterações (por exemplo, novas exigências) sejam devidamente integradas.

É importante entender bem o contexto do projeto, ou seja, o projeto proposto e os seus objetivos, incluindo todas as atividades auxiliares necessárias para apoiar o desenvolvimento e a operação do projeto. Um impacto das alterações climáticas em qualquer das atividades ou componentes do projeto pode prejudicar o sucesso deste. É essencial compreender globalmente a importância e a funcionalidade do projeto em si mesmo e o seu papel no contexto/sistema geral, assim como avaliar até que ponto essa infraestrutura é essencial (11).

A metodologia e a abordagem à resistência às alterações climáticas devem ser planeadas e explicadas de maneira lógica e clara, incluindo as suas limitações principais. As fontes de dados e informações devem ser especificadas. Deve igualmente descrever-se o grau de pormenor, as etapas que devem ser seguidas e o nível de incerteza dos dados subjacentes e da análise. O objetivo é fornecer uma validação acessível, transparente e comparável do processo de resistência às alterações climáticas para fundamentar o processo de tomada de decisão.

A preparação da resistência às alterações climáticas inclui a seleção de uma trajetória credível para atingir as metas de redução das emissões de GEE na UE estabelecidas para 2030 e 2050, em consonância com os objetivos do Acordo de Paris e com a Lei Europeia do Clima. Normalmente, tal exigirá uma avaliação especializada (12) tendo em conta as metas e os requisitos. O objetivo é garantir que as metas de redução das emissões de GEE e o princípio da «prioridade à eficiência energética» sejam integrados no ciclo de desenvolvimento do projeto.

Note-se que a escala temporal para a avaliação das vulnerabilidades e dos riscos climáticos deve corresponder ao tempo de vida previsto do investimento que está a ser financiado no âmbito do projeto. O tempo de vida é com frequência (consideravelmente) mais longo do que o período de referência usado na análise custo-benefício, por exemplo.

A título de exemplo, um dos principais conceitos dos Eurocódigos (13) é o tempo de vida útil de projeto (VUP), que é definido como o período durante o qual a estrutura será utilizada com as intervenções de manutenção previstas, mas sem grandes reparações. O tempo de vida útil de projetos de edifícios e outras estruturas comuns concebidas usando os Eurocódigos é de 50 anos, ao passo que o de edifícios monumentais e pontes está calculado em 100 anos. Desta forma, as estruturas concebidas em 2020 irão suportar os efeitos do clima (por exemplo, da neve, do vento, das temperaturas) e dos fenómenos extremos esperados até 2070 (no caso dos edifícios e outras estruturas comuns) e até 2120 (no caso de pontes e edifícios monumentais).

Os dados climáticos em que se baseia a atual geração de Eurocódigos têm, na sua maioria, 10-15 anos, com algumas exceções de atualizações recentes de dados nacionais. A aceitação nacional dos Eurocódigos — no que diz respeito à escolha dos parâmetros determinados a nível nacional pertinentes para a seleção das ações climáticas — é analisada no recente relatório do Centro Comum de Investigação (JRC) (14) sobre o estado da utilização harmonizada dos Eurocódigos. O JRC também fornece orientações aos países que adotam os Eurocódigos sobre como identificar a ação sísmica e climática no projeto estrutural (15).

Em 2016, iniciaram-se os trabalhos de preparação da segunda geração de Eurocódigos (prevista para 2023). Tal deverá incluir a revisão e atualização das medidas relacionadas com a neve, o vento e a temperatura, a conversão de normas ISO relativas às ações das ondas e correntes e ao congelamento atmosférico e a elaboração de um documento que inclua a base probabilística para o cálculo dos fatores parciais de segurança e dos fatores de combinação de cargas, tendo em conta a variabilidade e interdependência das ações climáticas.

Durante a vida útil prevista do projeto de infraestrutura, poderão ocorrer alterações significativas da frequência e intensidade dos fenómenos meteorológicos extremos devido às alterações climáticas, que devem ser tomadas em consideração. Os projetos também devem ter em conta a possível subida do nível do mar, que se prevê vir a manter-se no futuro, mesmo que o aquecimento global estabilize de acordo com os objetivos de temperatura do Acordo de Paris.

Uma das tarefas iniciais do promotor do projeto e da equipa de peritos é decidir sobre o conjunto ou conjuntos de dados de projeção climática a utilizar na avaliação das vulnerabilidades e dos riscos climáticos, bem como documentar essa decisão.

Na maioria dos casos, os conjuntos de dados necessários poderão estar disponíveis no Estado-Membro em questão (16). Se estes conjuntos de dados nacionais/regionais não estiverem disponíveis, as seguintes fontes de informações sobre alterações climáticas podem ser consideradas como uma base alternativa para a análise:

—	O serviço de monitorização das alterações climáticas Copernicus (C3S) (17), que, entre outros serviços, disponibiliza projeções climáticas no repositório de dados climáticos Copernicus (CDS) (18);

—	Outras fontes nacionais/regionais fiáveis (19) de informações, dados e projeções sobre as alterações climáticas (20), por exemplo, dados relativos às regiões ultraperiféricas obtidos dos modelos climáticos regionais em causa (21).

—

Além do serviço de monitorização das alterações climáticas Copernicus (22), o programa Copernicus (23) inclui o serviço de monitorização atmosférica Copernicus (24), o serviço de monitorização do meio marinho Copernicus (25), o serviço de monitorização do meio terrestre Copernicus (26), o serviço de segurança Copernicus (27), e o serviço de gestão de emergências Copernicus (28). Estes serviços podem fornecer dados úteis que complementam o C3S;

—	Avaliações de riscos a nível nacional (29), quando pertinentes e disponíveis;

—	«Overview of natural and man-made disaster risks the European Union may face» (30);

—	Plataforma Europeia de Adaptação às Alterações Climáticas (Climate-ADAPT (31));

—	Centro Comum de Investigação (JRC) da Comissão Europeia (32);

—	Centro de Conhecimento da Gestão dos Riscos de Catástrofe, por exemplo a plataforma Risk Data Hub (33), conjuntos de dados PESETA IV armazenados e descarregáveis na Risk Data Hub, com projeções de impactos potenciais e metodologias (34); e dados relativos às perdas resultantes de catástrofes (35);

—	Agência Europeia do Ambiente (36) (AEA);

—

Centro de Distribuição de Dados do PIAC (DDC (37)), Quinto Relatório de Avaliação do PIAC (38) (AR5 (39)), Relatório Especial do PIAC sobre o aquecimento global de 1,5 °C (40), Relatório Especial do PIAC sobre as alterações climáticas e os solos (41), preparação do Sexto Relatório de Avaliação (AR6 (42));

—	Portal de conhecimento sobre as alterações climáticas do Banco Mundial (43).

O artigo 2.o, n.o 1, alínea a), do Acordo de Paris estabelece o objetivo de «manter o aumento da temperatura média mundial bem abaixo dos 2 °C em relação aos níveis pré-industriais e prosseguir os esforços para limitar o aumento da temperatura a 1,5 °C acima dos níveis pré-industriais».

Um projeto de infraestrutura adaptado para um aquecimento global de 2 °C será, em princípio, coerente com o objetivo de temperatura acordado. No entanto, cada parte individual (país) no Acordo de Paris deve calcular de que modo contribuirá para o objetivo de temperatura mundial. Os compromissos atuais, na forma dos contributos determinados a nível nacional (CDN) existentes e apresentados, podem ainda conduzir a um aquecimento global de cerca de 3 °C se o nível de ambição não aumentar (44), o que está muito aquém dos objetivos do Acordo de Paris de limitar o aquecimento global bem abaixo de 2 °C e envidar esforços para o limitar a 1,5 °C. Como tal, poderá ser pertinente sujeitar os projetos de infraestruturas a testes de esforço — avaliando as vulnerabilidades e os riscos climáticos — em relação a níveis mais elevados de aquecimento global. O conjunto atual de CDN será objeto de uma reapreciação antes da COP26, que terá lugar em Glasgow, em novembro de 2021, e a UE já apresentou formalmente (45) à ONU o seu nível de ambição acrescido, a saber, atingir uma redução de, pelo menos, 55 % das emissões até 2030 em comparação com os níveis de 1990.

O aumento previsto da temperatura média global é muitas vezes essencial para selecionar os conjuntos de dados climáticos globais e regionais. Porém, no tocante à localização de um projeto específico, as variáveis climáticas locais podem mudar de maneira diferente da média global. Por exemplo, o aumento da temperatura é geralmente maior em terra (onde se localiza a maioria dos projetos de infraestruturas) do que no mar; de igual modo, na Europa, o aumento da temperatura média em terra é geralmente superior ao aumento da temperatura média global. Assim, têm de ser selecionados os conjuntos de dados climáticos mais adequados, ou conjuntos relativos a uma região específica ou projeções realizadas a partir de modelos de escala reduzida.

Os conjuntos de dados sobre projeções climáticas recentes referem-se ao patamar de concentração representativo (RCP) subjacente. Foram selecionados quatro patamares para a modelação climática e para as trajetórias de redução das emissões GEE incluídas pelo PIAC (46) no seu quinto Relatório de Avaliação (AR5) (47). Praticamente todas as projeções climáticas atualmente disponíveis se baseiam nestes quatro patamares de concentração representativos. Foi publicado um quinto RCP1.9 (48) a respeito do Relatório Especial do PIAC sobre o aquecimento global de 1,5 °C (RE15 (49)).

Os patamares são designados por RCP2.6, RCP4.5, RCP6.0 e RCP8.5. A Figura 3 mostra a projeção do aquecimento global até 2100 (em relação ao período 1986-2005, em que o aquecimento global médio foi de cerca de 0,6 °C em relação aos níveis pré-industriais (50)).

A maioria das simulações do AR5 foi realizada com base em concentrações de CO2 predeterminadas para 2100, nomeadamente 421 ppm (RCP2.6), 538 ppm (RCP4.5), 670 ppm (RCP 6.0) e 936 ppm (RCP8.5).

Para efeitos de comparação, os níveis de dióxido de carbono atmosférico continuam a aumentar rapidamente, tendo a média de maio de 2019 atingido um pico de 414,7 ppm no Observatório de Mauna Loa (51).

Para aplicações práticas em matéria de resistência às alterações climáticas, o RCP4.5 pode ser utilizado em projeções climáticas até cerca de 2060. Para os anos subsequentes, porém, o RCP4.5 pode começar a subestimar as alterações — em particular se as emissões de GEE forem superiores às previstas. Como tal, poderá ser mais adequado utilizar o RCP6.0 e o RCP8.5 para projeções atuais até 2100. Note-se, porém, que o aquecimento com o RCP8.5 é geralmente considerado superior ao dos atuais cenários sem alterações (52).

Figura 3

Projeções do aquecimento global até 2100

Fonte:

figura SPM.6 do resumo do Quinto Relatório de Avaliação do PIAC destinado aos decisores políticos.

Para as análises iniciais do tipo verificação preliminar, recomenda-se o recurso a projeções climáticas baseadas no RCP6.0 ou no RCP8.5. A utilização do RCP8.5 para efeitos de avaliação pormenorizada de vulnerabilidades e riscos climáticos poderá dispensar a realização de testes de esforço (53). O RCP4.5 pode ser mais adequado para projetos em que o aumento do nível de resiliência climática durante o seu tempo de vida, em função de necessidades detetadas, constitua uma opção prática. Esta opção exige, geralmente, que o proprietário do ativo reexamine regularmente as alterações climáticas, os seus impactos e o nível de resiliência às mesmas. A título de exemplo, poderá ser viável aumentar gradualmente a altura de alguns sistemas de proteção contra inundações.

Cabe ao promotor do projeto, juntamente com o gestor da resistência às alterações climáticas e os peritos técnicos, selecionar as projeções climáticas. Tal deverá ser considerado parte integrante da gestão de riscos do projeto. Devem ser igualmente seguidas as orientações e as regras nacionais.

O Sexto Relatório de Avaliação do PIAC utilizará projeções climáticas atualizadas (baseadas no CMIP6 (54)) comparativamente ao Quinto Relatório de Avaliação (CMIP5), assim como um novo conjunto de patamares de concentração representativos. Uma vez disponível, será importante integrar o conjunto de projeções climáticas mais recentes no processo de resistência às alterações climáticas. A título de exemplo, o CMIP6 acrescentou um novo cenário (SSP3-7.0), precisamente a meio da gama de resultados de referência produzidos por modelos de sistema energético, que poderá vir a substituir o RCP8.5 para efeitos de resistência às alterações climáticas.

Em termos de horizonte temporal, as projeções climáticas deverão normalmente abranger a escala temporal anteriormente referida, ou seja, o tempo de vida previsto do projeto. Poderão ser utilizadas previsões climáticas por décadas (55) para projetos de curto prazo, ou seja, geralmente até à década seguinte. As previsões por décadas baseiam-se nas condições climáticas atuais (por exemplo, temperaturas do oceano) e nas alterações do passado recente, o que lhes confere um grau razoável de certeza a essa escala temporal. Para projetos de médio a longo prazo, ou seja, até 2030 e até ao final do século e mais além, será necessário recorrer a projeções climáticas baseadas em cenários.

Os recursos de que os Estados-Membros dispõem para desenvolver infraestruturas resilientes às alterações climáticas foram identificados num estudo (56) realizado pela Comissão e publicado em 2018. O estudo utiliza sete critérios (disponibilidade de dados, orientações, metodologias, ferramentas, normas de conceção, enquadramento e quadro jurídico, e capacidade institucional) e abrange os setores dos transportes, da banda larga, do desenvolvimento urbano, da energia e da água e resíduos.

A experiência inicial com grandes projetos durante o período 2014-2020, em cujo início os requisitos relacionados com as alterações climáticas eram novos e os Estados-Membros tinham pouca experiência acumulada, revela um progresso demonstrável e substancial em termos de qualidade da resistência às alterações climáticas, embora subsistam alguns problemas:

—	Os beneficiários têm frequentemente dificuldades em demonstrar de que modo os projetos contribuem para os objetivos da política climática a nível nacional e da UE.

—	O conhecimento das estratégias e planos nacionais e regionais por parte dos beneficiários é frequentemente deficiente.

—

No caso dos projetos no setor dos transportes, é geralmente necessário um modelo de tráfego suficientemente pormenorizado para calcular as emissões absolutas e relativas de GEE. Este deve ser utilizado inicialmente na fase de estratégia e planeamento do ciclo do projeto, quando são feitas as principais escolhas que afetam as emissões de GEE, e, posteriormente, como parte da análise custo-benefício. Na maioria dos países e regiões/cidades foram desenvolvidos modelos de tráfego. A falta de modelos de tráfego pode impedir a análise de, por exemplo, opções, transferências modais e emissões relativas de GEE.

—	Os projetos no setor da água tiveram o menor número de problemas em termos de comunicação de informações sobre a atenuação das alterações climáticas, mas outros setores, como a energia, sentiram mais dificuldades para integrar cálculos de emissões de GEE na análise custo-benefício.

—	Verificou-se em quase todos os projetos analisados que as alterações climáticas não fizeram parte dos critérios para a análise de opções, uma vez que a maioria dos projetos se baseou numa análise de opções históricas, sendo os projetos dedicados à adaptação às alterações climáticas a exceção.

—

Observou-se um progresso mais substancial nos países onde os maiores beneficiários (por exemplo, autoridades responsáveis pelos transportes) começaram a recolher os seus próprios dados relativos às alterações climáticas e a trabalhar em cenários e necessidades de adaptação. Em alguns Estados-Membros, o sistema de planeamento é retroativo (dando resposta a propostas de projeto) em vez de proativo (ou seja, direcionando os modelos de desenvolvimento para formas resilientes e hipocarbónicas).

A título de exemplo, o relatório n.o 12/2020 da AEA (57) disponibiliza informações sobre a adaptação urbana na Europa. O relatório descreve em pormenor os impactos relacionados com o clima nas cidades e vilas europeias e a eficácia e eficiência em termos de custos das medidas de adaptação.

A Comunicação 2021/C 58/01 da Comissão (58) oferece orientações técnicas sobre a aplicação do princípio de «não prejudicar significativamente» no âmbito do Mecanismo de Recuperação e Resiliência (MRR) (59), remetendo para as presentes orientações sobre a resistência às alterações climáticas [«análise da compatibilidade climática»] das infraestruturas para o período 2021-2027. O documento de trabalho dos serviços da Comissão Guidance to Member States – Recovery and resilience plan [SWD(2021) 12 final] (60) incentiva, no que diz respeito aos investimentos em infraestruturas, a aplicação das orientações sobre a resistência às alterações climáticas estabelecidas ao abrigo do Regulamento InvestEU.

3.2.   Atenuação das alterações climáticas (neutralidade climática)

A atenuação das alterações climáticas envolve a descarbonização, a eficiência energética, as economias de energia e a implantação de formas renováveis de energia. Envolve ações para reduzir as emissões de GEE ou aumentar o sequestro de GEE e é orientada pela política da UE relativa às metas de redução das emissões para 2030 e 2050.

As autoridades dos Estados-Membros desempenham um papel importante na concretização dos objetivos da política da UE relativos às metas de redução e podem estabelecer requisitos específicos para atingir esses objetivos. As orientações desta secção não prejudicam os requisitos estabelecidos pelos Estados-Membros, nem a função de supervisão das respetivas autoridades públicas.

O princípio da « prioridade à eficiência energética » (61) salienta a necessidade de dar prioridade a medidas alternativas de eficiência energética eficientes em termos de custos nas decisões de investimento, em especial procurando economias de energia na utilização final que sejam eficazes em termos de custos.

A quantificação e monetização das emissões de GEE pode fundamentar as decisões de investimento.

Além disso, uma parte substancial dos projetos de infraestruturas que serão apoiados no período 2021-2027 terá um tempo de vida que se estenderá para lá de 2050. Por conseguinte, é necessária uma análise especializada para verificar se o projeto é compatível, por exemplo, com a operação, a manutenção e a desativação final no contexto geral dos objetivos de zero emissões líquidas de GEE e de neutralidade climática.

Recomenda-se, quando aplicável, a utilização da metodologia da pegada de carbono do BEI (para quantificar as emissões de GEE) e do método do custo-sombra do carbono do BEI (para proceder à monetização das emissões de GEE).

No presente documento de orientação, recorre-se à pegada de carbono não apenas para estimar as emissões de gases com efeito de estufa de um projeto pronto para execução, mas, mais importante, para apoiar a análise e a integração de soluções hipocarbónicas durante as fases de planeamento e conceção. É, pois, essencial integrar a resistência às alterações climáticas na gestão do ciclo do projeto desde o início. A realização de um processo rigoroso de resistência às alterações climáticas pode determinar a elegibilidade de um projeto para financiamento.

No entanto, não se prescreve uma metodologia de análise custo-benefício específica, pois esta pode depender dos requisitos de empréstimo específicos do fundo e de outros fatores. Para os projetos no âmbito do MIE-Energia, por exemplo, as principais referências são as metodologias de análise custo-benefício REORT-E e REORT-G, elaboradas em conformidade com o Regulamento (UE) n.o 347/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho (62). O guia para a análise custo-benefício de projetos de investimento (63) publicado pela Comissão Europeia foi utilizado em grandes projetos no período 2014-2020 e continua a ser uma referência pertinente (tanto para a atenuação como para a adaptação).

Em muitos Estados-Membros, os projetos de menor dimensão são igualmente objeto de uma análise custo-benefício, a fim de compreender e avaliar todas as externalidades criadas por um projeto e o seu impacto global, bem como a relação qualidade/preço do ponto de vista do público. Em 2021, a Comissão Europeia publicará um guia para a realização de avaliações económicas, com um conjunto de ferramentas simplificado, para utilização facultativa pelas instituições financeiras no período 2021-2027.

A avaliação precoce e coerente das emissões de gases com efeito estufa previstas de um projeto ao longo das várias fases de desenvolvimento ajudará a atenuar o seu impacto nas alterações climáticas. Há uma série de escolhas, principalmente durante as fases de planeamento e conceção, que podem afetar as emissões globais de GEE do projeto ao longo da sua duração, desde a construção e operação até à desativação.

Em certos setores, por exemplo, transportes, energia e desenvolvimento urbano, é sobretudo ao nível do planeamento que devem ser tomadas medidas eficazes para reduzir as emissões de gases com efeito estufa. Na verdade, é nesta fase que se selecionam os modos de transporte que servirão determinados destinos ou corredores (por exemplo, transporte público ou viatura privada), o que é frequentemente um fator importante que afeta tanto o consumo de energia como as emissões de gases com efeito de estufa. De igual modo, as políticas e medidas não vinculativas, como os incentivos à utilização de transportes públicos ou à deslocação de bicicleta e a pé, desempenham um papel importante.

As metodologias da pegada de carbono podem ser alargadas, por exemplo, ao planeamento da rede de transportes, para aferir de imediato até que ponto o plano produz os impactos positivos esperados nas emissões de GEE. Tal poderia constituir um dos principais indicadores-chave de desempenho para estes planos. Os cálculos baseiam-se normalmente num modelo de tráfego que reproduz o estado do tráfego na rede (por exemplo, fluxos, capacidade e nível de congestionamento).

Pode ser adotada uma abordagem semelhante para o desenvolvimento urbano, em particular tendo em conta o impacto da decisão relativa à localização de certas atividades na mobilidade e no consumo de energia; por exemplo, a influência das opções urbanísticas na morfologia de desenvolvimento (em termos de densidade, localização, ocupação mista do solo, conectividade e permeabilidade, acessibilidade, etc.). Há dados que mostram que diferentes morfologias urbanas e padrões de habitação afetam distintamente as emissões de gases com efeito de estufa, a procura energética, o esgotamento de recursos, etc.

É necessária uma cautela especial em qualquer projeto de infraestrutura alimentado a combustíveis fósseis ou dedicado ao transporte dos mesmos, mesmo que inclua medidas de eficiência energética. Deve sempre realizar-se uma avaliação específica para aferir a compatibilidade com os objetivos de atenuação das alterações climáticas e evitar que estes sejam significativamente prejudicados.

A título de exemplo, a maior parte das emissões de GEE nas cidades são geradas pelos transportes, pelo consumo de energia nos edifícios, pelo fornecimento de eletricidade e pelos resíduos. Como tal, os projetos nestes setores devem visar a neutralidade climática até 2050, o que, em termos práticos, implica zero emissões líquidas de GEE. Por outras palavras, para atingir a neutralidade carbónica é necessário adotar tecnologias sem emissões de carbono.

Na UE, todos os projetos de construção — sejam de renovação ou construção de novos edifícios — devem cumprir os requisitos da Diretiva Desempenho Energético dos Edifícios da UE (64), que foi transposta pelos Estados-Membros para os respetivos códigos de construção nacionais. No caso das renovações, tal exige que sejam garantidos níveis de renovação otimizados em termos de custos. Para novos edifícios, significa a construção de edifícios com necessidades quase nulas de energia.

Figura 4

Síntese da vertente de atenuação da resistência às alterações climáticas

3.2.1.   Verificação preliminar — Fase 1 (Atenuação)

O Quadro 2 orienta o processo de verificação preliminar de projetos de infraestruturas em termos das suas emissões de GEE, dividindo os projetos em dois grupos de acordo com a respetiva categoria.

Quadro 2

Lista de verificação preliminar — pegada de carbono — exemplos de categorias de projetos  (65)

Verificação preliminar	Categorias de projetos de infraestruturas
Em geral, dependendo da escala do projeto, NÃO SERÁ exigida uma avaliação da pegada de carbono para estas categorias de projetos. Fazendo referência ao processo de resistência às alterações climáticas para atenuação das alterações climáticas ilustrado na Figura 7, o processo termina na fase 1 (verificação preliminar).	— Serviços de telecomunicações — Redes de abastecimento de água potável — Redes de recolha de águas pluviais e residuais — Estações de tratamento de águas residuais industriais e estações de tratamento de águas residuais municipais de pequena dimensão — Empreendimentos imobiliários (66) — Estações de tratamento de resíduos mecânicos/biológicos — Instalações dedicadas a atividades de I&D — Produtos farmacêuticos e biotecnologia
Em geral, SERÁ (67) exigida uma avaliação da pegada de carbono para estas categorias de projetos. Fazendo referência ao processo de resistência às alterações climáticas para atenuação das alterações climáticas ilustrado na Figura 7, o processo para este tipo de categorias de projetos incluirá a fase 1 (verificação preliminar) e a fase 2 (análise pormenorizada).	— Aterros municipais para resíduos sólidos — Instalações municipais de incineração de resíduos — Grandes estações de tratamento de águas residuais — Indústrias transformadoras — Produtos químicos e refinação — Mineração e metais de base — Pasta de papel e papel — Compra de material circulante, navios, frotas de transporte — Infraestrutura rodoviária e ferroviária (68), transporte urbano — Portos e plataformas logísticas — Linhas de transmissão de eletricidade — Fontes renováveis de energia — Produção, transformação, armazenamento e transporte de combustível — Produção de cimento e cal — Produção de vidro — Centrais de geração de calor e eletricidade — Redes de aquecimento urbano — Instalações de liquefação e regaseificação de gás natural — Infraestrutura de transporte de gás — Qualquer outra categoria de projeto de infraestrutura ou escala de projeto cujas emissões absolutas e/ou relativas possam exceder 20 000  toneladas de CO2e/ano (positivas ou negativas) (ver Quadro 7)

3.2.2.   Análise pormenorizada — Fase 2 (Atenuação)

A análise pormenorizada inclui a quantificação e a monetização das emissões (e reduções) de GEE, bem como a avaliação da coerência com as metas climáticas estabelecidas para 2030 e 2050.

3.2.2.1.   Metodologia da pegada de carbono para projetos de infraestruturas

Para calcular a pegada de carbono de projetos de infraestruturas, recomenda-se a utilização das metodologias da pegada de carbono (69) do Banco Europeu de Investimento (BEI), que incluem o cálculo de emissões com recurso a fatores predefinidos para diversos tipos de projetos, tais como:

—	Tratamento de águas residuais e de lamas

—	Instalações de gestão de tratamento de resíduos

—	Aterros municipais de resíduos sólidos

—	Transporte rodoviário

—	Transporte ferroviário

—	Transportes urbanos

—	Renovação de edifícios

—

Portos

—	Aeroportos

Para a monetização das emissões de gases com efeito de estufa, pode recorrer-se à metodologia da pegada de carbono do BEI, complementando-a com o guia The Economic Appraisal of Investment Projects at the EIB (2013) (70) e o método do custo-sombra do carbono (ver a secção 3.2.2.4).

A metodologia do BEI está em consonância com o quadro das instituições financeiras internacionais para uma abordagem harmonizada da contabilização dos gases com efeito de estufa, publicado em novembro de 2015.

Muitos projetos de infraestruturas geram reduções ou aumentos de emissões face ao cenário sem execução do projeto em causa, as chamadas «emissões de referência». Além disso, muitos projetos emitem gases com efeito estufa para a atmosfera, quer diretamente (por exemplo, emissões da queima de combustível ou de processos de produção), quer indiretamente (devido à aquisição de eletricidade e/ou calor).

Os gases com efeito de estufa incluídos na metodologia da pegada de carbono do BEI incluem os sete gases enumerados na CQNUAC/Protocolo de Quioto (71), a saber: dióxido de carbono (CO2); metano (CH4); óxido nitroso (N2O); hidrofluorocarbonetos (HFC); perfluorocarbonetos (PFC); hexafluoreto de enxofre (SF6); trifluoreto de azoto (NF3). O processo de quantificação das emissões de gases com efeito de estufa converte todas as emissões em toneladas de equivalente dióxido de carbono (CO2e) utilizando os potenciais de aquecimento global (PAG) (72) de cada gás.

A avaliação do carbono deve ser incluída ao longo do ciclo de desenvolvimento do projeto, para que se promovam escolhas e opções hipocarbónicas, e deve ser utilizada como uma ferramenta para classificar e selecionar opções (inclusive no âmbito de AIA e AAE).

Recomenda-se a adoção da mesma abordagem na fase de planeamento; por exemplo, no setor dos transportes, em que as principais opções para reduzir as emissões de gases com efeito estufa se concentram nas opções relacionadas com a configuração operacional da rede e com a seleção de modos e políticas de transporte.

A metodologia da pegada de carbono utiliza o conceito de «âmbito» definido pelo Protocolo dos Gases com Efeito de Estufa (73).

Figura 5

O conceito de «âmbito» na metodologia da pegada de carbono (74)

Fonte:

figura 1 do documento «EIB Project Carbon Footprint Methodologies».

Quadro 3

Síntese dos três âmbitos que integram a metodologia da pegada de carbono e a avaliação das emissões indiretas associadas a infraestruturas rodoviárias, ferroviárias e de transporte público urbano

Âmbito	Infraestrutura rodoviária, ferroviária e de transporte público urbano	Todos os demais projetos
Âmbito 1: Emissões diretas de gases com efeito de estufa que ocorrem fisicamente a partir de fontes operadas pelo projeto. Por exemplo: emissões produzidas pela queima de combustíveis fósseis e por processos industriais e emissões evasivas, como as resultantes de fugas de fluidos refrigerantes ou de metano.	Se aplicável: queima de combustível, processo/atividade, emissões evasivas	Sim: queima de combustível, processo/atividade, emissões evasivas
Âmbito 2: Emissões indiretas de gases com efeito de estufa associadas a energia (eletricidade, aquecimento, arrefecimento e vapor) consumida, mas não produzida pelo projeto. Estas emissões são incluídas porque o projeto exerce um controlo direto sobre o consumo de energia; por exemplo, pode melhorá-lo aplicando medidas de eficiência energética ou passando a consumir eletricidade proveniente de fontes renováveis.	Se aplicável: projetos de infraestruturas de transportes (principalmente ferroviário elétrico) que são operados pelo proprietário da infraestrutura	Sim: eletricidade, aquecimento, arrefecimento
Âmbito 3: Outras emissões indiretas de gases com efeito de estufa que podem ser consideradas consequência das atividades do projeto (por exemplo, emissões resultantes da produção ou extração de matérias-primas e emissões de veículos provenientes da utilização de infraestruturas rodoviárias, incluindo emissões associadas ao consumo de eletricidade de comboios e veículos elétricos).	Sim: emissões indiretas de gases com efeito de estufa de veículos que utilizam infraestruturas de transportes, incluindo efeitos da transferência modal	Se aplicável: emissões diretas e exclusivas, a montante ou a jusante dos âmbitos 1 e 2

A metodologia da pegada de carbono inclui as seguintes etapas principais:

1)	Definir os limites do projeto

2)	Definir o período de avaliação

3)	Definir os âmbitos de emissões a incluir

4)	Quantificar as emissões absolutas do projeto (Ab)

5)	Identificar e quantificar as emissões de referência (Be)

6)	Calcular as emissões relativas (Re = Ab - Be)

Os limites do projeto descrevem o que deve ser incluído no cálculo das emissões absolutas e relativas:

—

As emissões absolutas baseiam-se em limites de projeto que incluem todas as emissões significativas do âmbito 1, do âmbito 2 e do âmbito 3 (conforme aplicável) que ocorrem no projeto. A título de exemplo, o limite de uma secção de autoestrada seria a extensão de autoestrada coberta pelo contrato de financiamento do projeto e o cálculo das emissões absolutas abrangeria as emissões de gases com efeito de estufa dos veículos que utilizassem essa secção específica de autoestrada num ano típico.

—

As emissões relativas baseiam-se em limites de projeto que abrangem adequadamente os cenários «com projeto» e «sem projeto». Incluem todas as emissões significativas do âmbito 1, do âmbito 2 e do âmbito 3 (conforme aplicável), mas também podem exigir um limite, fora dos limites físicos do projeto, que represente o cenário de referência. Retomando o exemplo, sem a referida autoestrada, o tráfego aumentaria nas estradas secundárias fora dos limites físicos do projeto. O cálculo das emissões relativas usará um limite que abranja toda a região afetada pelo projeto.

As emissões absolutas (Ab) de gases com efeito de estufa são as emissões anuais estimadas para um ano médio de operação do projeto.

As emissões de referência (Be) de gases com efeito de estufa são as emissões que seriam geradas no cenário alternativo previsto, representando, de modo razoável, as emissões que seriam geradas se o projeto não fosse realizado.

As emissões relativas (Re) de gases com efeito de estufa representam a diferença entre as emissões absolutas e as emissões de referência.

As emissões absolutas e relativas devem ser quantificadas por referência a um ano típico de operação.

A avaliação do carbono deve ser incluída ao longo do ciclo de desenvolvimento do projeto e utilizada como ferramenta para classificar e selecionar opções, para que se promovam escolhas e opções hipocarbónicas, bem como o princípio da «prioridade à eficiência energética».

A avaliação do carbono apresentada nas presentes orientações é, assim, uma ferramenta mais elaborada de apoio à transição hipocarbónica, que vai muito além da avaliação pontual que geralmente acompanha os pedidos de financiamento apresentados a uma instituição financeira.

Os limites do projeto descrevem o que deve ser incluído no cálculo das emissões absolutas, de referência e relativas.

Na quantificação das emissões de gases com efeito de estufa de um projeto, devem incluir-se todas as informações pertinentes.

A pegada de carbono envolve muitas formas de incerteza, incluindo a incerteza sobre a identificação dos efeitos secundários, sobre os cenários de referência e sobre as estimativas das emissões de referência. Por isso, as estimativas de emissões de gases com efeito de estufa são, por definição, aproximadas.

As incertezas inerentes às estimativas ou aos cálculos das emissões de gases com efeito de estufa devem ser reduzidas tanto quanto possível, e os métodos de estimativa devem evitar enviesamentos. Se o nível de exatidão for baixo, os dados e os pressupostos utilizados para quantificar as emissões de gases com efeito de estufa devem ser conservadores.

Por conseguinte, a metodologia da pegada de carbono deve basear-se em pressupostos, valores e procedimentos conservadores. Os pressupostos e os valores conservadores são os que têm maior probabilidade de sobrestimar as emissões absolutas e as emissões relativas «positivas» (aumentos líquidos) e de subestimar as emissões relativas «negativas» (reduções líquidas). Poderá ser necessário prestar especial atenção a casos em que haja diferenças no nível de incerteza ou enviesamentos entre os cenários «com projeto» e «sem projeto».

3.2.2.2.   Avaliação das emissões de gases com efeito de estufa (GEE)

As emissões de gases com efeito de estufa de projetos de investimento individuais com níveis significativos de emissões devem ser avaliadas de acordo com as presentes orientações (75). Além disso, incentivam-se os utilizadores a verificar a legislação aplicável ao seu investimento.

O quadro que se segue apresenta os limiares definidos para a metodologia da pegada de carbono do BEI.

Quadro 4

Limiares para a metodologia da pegada de carbono do BEI  (76)

— Emissões absolutas superiores a 20 000 toneladas de CO2e/ano (positivas ou negativas)

— Emissões relativas superiores a 20 000  toneladas de CO2e/ano (positivas ou negativas)

Os projetos de infraestruturas (77) com emissões absolutas e/ou relativas superiores a 20 000 toneladas de CO2e/ano (positivas ou negativas) devem ser cumprir a fase 1 (verificação preliminar) e a fase 2 (análise pormenorizada) do processo de resistência às alterações climáticas para atenuação das alterações climáticas, como indicado na Figura 7.

A investigação (78) (relativa à carteira de projetos do BEI) indica que os limiares indicados no Quadro 4 abrangem aproximadamente 95 % das emissões absolutas e relativas de gases com efeito de estufa dos projetos.

3.2.2.3.   Cenários de referência (pegada de carbono, análise custo-benefício)

O cenário de referência é frequentemente referido, na metodologia da pegada de carbono, como a «alternativa provável» ao plano/projeto e, na análise custo-benefício, como o «cenário de referência contrafactual». Para certos projetos, poderá haver diferenças entre estes cenários de referência. Nesses casos, é importante garantir a coerência entre a quantificação das emissões de gases com efeito de estufa e a análise custo-benefício. Tal deve ser adequadamente descrito na análise custo-benefício (quando aplicável) e resumido na documentação relativa à resistência às alterações climáticas.

A análise custo-benefício assume normalmente a forma de uma comparação entre os cenários «com projeto» e «sem projeto». Da perspetiva da resistência às alterações climáticas (atenuação), é importante que o cenário de referência do projeto seja uma representação fiável da política climática da UE. Tal excluiria, por exemplo, um cenário de referência no qual, em 2050, ainda se utilizassem combustíveis com um elevado teor em carbono. Pelo contrário, deve ser compatível com uma trajetória credível de redução das emissões de gases com efeito de estufa (GEE), em consonância com as novas metas climáticas da UE para 2030 e com o objetivo de alcançar a neutralidade climática até 2050.

3.2.2.4.   Custo-sombra do carbono

As presentes orientações utilizam o custo-sombra do carbono publicado pelo BEI como o melhor indicador disponível (79) do custo associado ao cumprimento do objetivo de temperatura do Acordo de Paris (ou seja, a meta de 1,5 °C). O custo-sombra do carbono é medido em termos reais e indicado em preços de 2016.

O custo-sombra do carbono a utilizar em projetos de infraestruturas no período 2021-2027 é apresentado no quadro seguinte (ver também o Quadro 6 com os valores anuais do custo-sombra do carbono).

Quadro 5

Custo-sombra do carbono para emissões e reduções de GEE, em EUR/tCO2e (preços de 2016)

Ano	2020	2025	2030	2035	2040	2045	2050
EUR/tCO2e	80	165	250	390	525	660	800

Fonte:

«EIB Group Climate Bank Roadmap 2021-2025».

Como exemplo, considere-se um projeto em avaliação para efeitos de financiamento. A construção demorará quatro anos e o projeto funcionará a partir de 2025, durante 20 anos — ou seja, até 2045. O plano do projeto prevê as emissões para cada ano de operação. No primeiro ano de operação, as emissões foram avaliadas em 165 euros por tonelada. O valor das emissões estimadas para 2030 é de 250 euros por tonelada. Se o projeto ainda estiver a produzir emissões em 2045, estas são avaliadas em 660 euros por tonelada.

Para dissipar quaisquer dúvidas, estes montantes são utilizados apenas para estimar o valor das reduções ou emissões líquidas de carbono numa análise custo-benefício que representa o ponto de vista da sociedade. As previsões de procura e outros aspetos relacionados com a análise económica ou a viabilidade económica dos projetos são ditados pelos sinais de preços do mercado atuais, que são influenciados por todo o leque de políticas de apoio.

A figura abaixo ilustra o custo-sombra do carbono para o período 2020-2050:

Figura 6

Custo-sombra do carbono para emissões e reduções de GEE, em EUR/tCO2e (preços de 2016)

Fonte:

«EIB Group Climate Bank Roadmap 2021-2025».

O Quadro 6 abaixo indica o custo-sombra do carbono para cada ano durante o período 2020-2050. Os valores apresentados no Quadro 6 foram calculados com base nos valores do Quadro 5.

Quadro 6

Custo-sombra do carbono por ano, em EUR/tCO2e (preços de 2016)

Ano	EUR /tCO2e	Ano	EUR /tCO2e	Ano	EUR /tCO2e	Ano	EUR /tCO2e
2020	80	2030	250	2040	525	2050	800
2021	97	2031	278	2041	552
2022	114	2032	306	2042	579
2023	131	2033	334	2043	606
2024	148	2034	362	2044	633
2025	165	2035	390	2045	660
2026	182	2036	417	2046	688
2027	199	2037	444	2047	716
2028	216	2038	471	2048	744
2029	233	2039	498	2049	772

O custo-sombra do carbono é um valor mínimo, que deve ser utilizado para a monetização das emissões e reduções de gases com efeito de estufa. Para efeitos da resistência às alterações climáticas e da análise custo-benefício, podem ser utilizados valores mais elevados de custo-sombra do carbono. Tal sucede, por exemplo, quando o Estado-Membro ou a instituição de crédito em causa utiliza valores mais altos ou quando são aplicáveis outros requisitos. O custo-sombra do carbono também pode ser ajustado em resultado da disponibilidade de mais informações.

Na análise custo-benefício, normalmente, descontam-se as emissões de GEE quantificadas monetariamente. Remete-se, neste caso, para o guia da Comissão Europeia para a análise custo-benefício de projetos de investimento (80), o qual explica a taxa de atualização social. O guia recomenda uma taxa de atualização social de 5 % para os grandes projetos nos países da coesão e de 3 % nos outros Estados-Membros (81). Embora o guia vise o período 2014-2020, continua a ser uma referência útil para o período 2021-2027. A documentação relativa à resistência às alterações climáticas deve referir a taxa de atualização social utilizada.

3.2.2.5.   Verificar a compatibilidade com uma trajetória credível de redução das emissões de GEE para 2030 e 2050

O promotor do projeto deve verificar a compatibilidade do projeto com uma trajetória credível em consonância com (82) as metas de redução das emissões de GEE da UE estabelecidas para 2030 e 2050 e com os objetivos do Acordo de Paris e da Lei Europeia do Clima (ver o capítulo 3.1). No âmbito deste processo, para infraestruturas com um tempo de vida além de 2050, o promotor do projeto também deve verificar a compatibilidade do projeto, por exemplo, com a operação, a manutenção e a desativação final em condições de neutralidade climática. Tal pode implicar a ponderação de questões de economia circular no início do ciclo de desenvolvimento do projeto e a transição para fontes renováveis de energia.

Além disso, o Regulamento (UE) 2018/1999 relativo à Governação da União da Energia e da Ação Climática (Regulamento Governação da UE) proporciona um mecanismo de governação baseado em estratégias de longo prazo, planos nacionais integrados em matéria de energia e de clima (PNEC) abrangendo períodos de dez anos (o primeiro dos quais compreendido entre 2021 e 2030), os correspondentes relatórios nacionais integrados de progresso no domínio da energia e do clima elaborados pelos Estados-Membros e um acompanhamento integrado por parte da Comissão Europeia.

Os PNEC definem os objetivos, metas e contributos nacionais relacionados com as cinco dimensões da União da Energia, incluindo a dimensão «descarbonização», que se refere aos «outros objetivos e metas, incluindo metas do setor e objetivos de adaptação, para cumprir […] os compromissos de longo prazo em matéria de emissões de gases com efeito de estufa da União coerentes com o Acordo de Paris».

Os PNEC são uma referência adicional pertinente para verificar a compatibilidade com uma trajetória credível de redução das emissões de GEE (incluindo quando forem alterados e avaliados em 2023 a fim de incluir as novas metas da UE para 2030 e o objetivo de atingir a neutralidade climática até 2050 de acordo com a Lei Europeia do Clima).

O promotor do projeto deve demonstrar que as emissões de gases com efeito de estufa do projeto serão limitadas de uma forma coerente com os objetivos gerais da UE para 2030 e 2050 e com quaisquer metas mais ambiciosas para o setor a que o projeto pertence.

3.3.   Adaptação às alterações climáticas (resiliência climática)

Uma infraestrutura (83) é geralmente duradoura e pode estar exposta durante muitos anos às alterações climáticas, suportando fenómenos meteorológicos extremos e impactos climáticos cada vez mais adversos e frequentes.

Realizada sob a supervisão e controlo das autoridades públicas competentes, a avaliação das vulnerabilidades e dos riscos climáticos ajuda a identificar os riscos climáticos significativos. Constitui a base para a identificação, a avaliação e a aplicação de medidas de adaptação específicas. Tal ajudará a reduzir o risco residual para um nível aceitável.

O promotor do projeto deverá fornecer às autoridades públicas todas as informações necessárias para verificar se o nível aceitável de riscos climáticos residuais foi definido tendo em devida conta todos os requisitos legais, técnicos ou de outra natureza.

Conforme explicado no capítulo 4 e no Anexo C, recomenda-se que a avaliação das vulnerabilidades e dos riscos climáticos seja integrada desde o início do processo de desenvolvimento do projeto (84), incluindo na avaliação de impacto ambiental, uma vez que tal permite obter o leque mais amplo de possibilidades para selecionar as opções de adaptação ideais.

A título de exemplo, a localização do projeto, que é frequentemente escolhida numa fase inicial, pode ser decisiva para a avaliação das vulnerabilidades e dos riscos climáticos. Normalmente haverá mais restrições quando a avaliação das vulnerabilidades e dos riscos climáticos é iniciada mais tarde durante o desenvolvimento do projeto, podendo levar à escolha de soluções menos eficazes.

Figura 7

Síntese da vertente de adaptação da resistência às alterações climáticas

As medidas de adaptação às alterações climáticas para projetos de infraestruturas centram-se na garantia de um nível adequado de resiliência aos impactos das alterações climáticas, os quais incluem fenómenos extremos isolados (como inundações, chuvas torrenciais, secas, ondas de calor, incêndios florestais, tempestades, deslizamentos de terras e furacões de maior intensidade), bem como fenómenos prolongados (como a subida prevista do nível do mar e alterações da precipitação média, da humidade do solo e da humidade do ar).

Além de se tomar em linha de conta a resiliência climática do projeto, dever-se-á adotar medidas para garantir que o projeto não contribua para a vulnerabilidade das estruturas económicas e sociais vizinhas. Tal poderia acontecer, por exemplo, se um projeto incluísse um aterro suscetível de aumentar o risco de inundação nas proximidades.

Figura 8

Síntese indicativa da avaliação das vulnerabilidades e dos riscos climáticos, e da identificação, avaliação, planeamento/integração de medidas de adaptação adequadas

As presentes orientações permitem a aplicação de abordagens alternativas para realizar a referida avaliação das vulnerabilidades e dos riscos climáticos, contanto que se tratem de abordagens e quadros metodológicos recentes e internacionalmente reconhecidos, por exemplo a abordagem seguida pelo PIAC no contexto do Sexto Relatório de Avaliação (AR6) (85). O objetivo continua a ser a identificação de riscos climáticos significativos como base para identificar, avaliar e aplicar medidas de adaptação específicas.

3.3.1.   Verificação preliminar — Fase 1 (adaptação)

A análise das vulnerabilidades de um projeto às alterações climáticas é um passo importante para identificar as medidas de adaptação que devem ser tomadas. A análise divide-se em três etapas, nomeadamente: uma análise da sensibilidade, uma avaliação da exposição atual e futura e, subsequentemente, a combinação de ambas para a avaliação de vulnerabilidade.

Regra geral, os peritos técnicos indicam de modo claro o nível e a resolução dos dados necessários para uma análise adequada dos diversos pontos.

O objetivo da análise de vulnerabilidade (86) é identificar os perigos climáticos pertinentes (87) para um tipo de projeto específico no local planeado. A vulnerabilidade de um projeto é uma combinação de dois aspetos: o grau de sensibilidade dos componentes do projeto aos perigos climáticos em geral (sensibilidade) e a probabilidade de estes perigos ocorrerem no local de implantação do projeto, presentemente e no futuro (exposição). Estes dois aspetos podem ser avaliados separadamente (conforme descrito a seguir) ou em conjunto.

Figura 9

Síntese da fase de verificação preliminar com análise de vulnerabilidade

A Figura 9 apresenta uma síntese das análises de sensibilidade, exposição e vulnerabilidade, que constituem a fase 1 (verificação preliminar) do processo completo ilustrado na Figura 8.

Uma verificação preliminar inicial pode incidir nos perigos climáticos com classificação «alta» na análise de sensibilidade e/ou na análise de exposição, usando-os como dados de entrada para a avaliação de vulnerabilidade.

3.3.1.1.   Sensibilidade

O objetivo da análise de sensibilidade é identificar os perigos climáticos pertinentes para o tipo específico de projeto, independentemente da sua localização. A título de exemplo, a subida do nível do mar será, provavelmente, um perigo significativo para a maioria dos projetos de portos marítimos, independentemente da sua localização.

A análise de sensibilidade deve abranger o projeto de forma completa, examinando os vários componentes do projeto e como este funciona dentro da rede ou sistema mais amplo, por exemplo, distinguindo entre os quatro temas:

—	ativos e processos no local,

—	entradas (como água e energia),

—	saídas (como produtos e serviços),

—	ligações de acesso e de transportes, mesmo que fora do controlo direto do projeto.

A atribuição de pontuações de sensibilidade aos tipos de projeto deve ser realizada, preferencialmente, por peritos técnicos, ou seja, engenheiros e outros peritos com um bom conhecimento do projeto.

Além disso, a conceção do projeto pode depender fundamentalmente de parâmetros específicos (de engenharia ou outros). A título de exemplo, a conceção de uma ponte pode depender fundamentalmente do nível das águas do rio que a ponte atravessa; de igual modo, a operação ininterrupta de uma central termoelétrica pode depender fundamentalmente da disponibilidade de água de refrigeração suficiente e de um nível mínimo e uma temperatura máxima das águas no rio adjacente. Pode ser importante incluir esses parâmetros de conceção fundamentais na análise de sensibilidade climática.

A Figura 10 apresenta uma síntese da análise de sensibilidade, que faz parte da fase 1 (verificação preliminar), conforme ilustrado na Figura .

Figura 10

Síntese da análise de sensibilidade

Deve ser atribuída uma pontuação «alta», «média» ou «baixa» a cada tema e perigo climático:

—	sensibilidade alta: o perigo climático pode ter um impacto significativo nos ativos e processos, nas entradas, nas saídas e nas ligações de transportes;

—	sensibilidade média: o perigo climático pode ter um impacto ligeiro nos ativos e processos, nas entradas, nas saídas e nas ligações de transportes;

—	sensibilidade baixa: o perigo climático não tem nenhum impacto (ou tem um impacto insignificante).

3.3.1.2.   Exposição

O objetivo da análise de exposição é identificar os perigos pertinentes no local previsto para a implantação do projeto, independentemente do tipo de projeto. A título de exemplo, para um local próximo de um rio, numa planície aluvial, as inundações podem constituir um perigo climático significativo.

Por conseguinte, a análise de exposição centra-se na localização, enquanto a análise de sensibilidade incide no tipo de projeto.

A análise de exposição pode ser dividida em duas partes: exposição ao clima atual e exposição ao clima futuro. Deverão utilizar-se os dados disponíveis, atuais e históricos, sobre o local de implantação do projeto (ou locais alternativos) a fim de avaliar a exposição climática presente e passada. Poderá recorrer-se a projeções de modelos climáticos para perceber como o nível de exposição poderá mudar no futuro. Deve dar-se atenção especial a variações da frequência e intensidade de fenómenos meteorológicos extremos.

A Figura 11 apresenta uma síntese da análise de exposição, que faz parte da fase 1 (verificação preliminar), conforme ilustrado na Figura 7.

Figura 11

Síntese da análise de exposição

Diferentes localizações geográficas podem estar expostas a diferentes perigos climáticos. Será útil compreender como a exposição de diferentes zonas geográficas na Europa variará em consequência da evolução dos perigos climáticos, conforme ilustrado na lista infra.

A título de exemplo:

—	zonas em que os rendimentos/a subsistência das pessoas dependem dos recursos naturais;

—	zonas costeiras, ilhas e locais no mar, que estão particularmente expostos a crescentes marés de tempestade, alturas de vaga, inundações costeiras e erosão;

—	zonas com precipitação sazonal baixa e decrescente, que estão frequentemente mais expostas a riscos crescentes de seca, subsidência e incêndios florestais;

—	zonas com temperatura elevada e crescente, que apresentam em geral maior risco de ondas de calor;

—	zonas com maior precipitação sazonal (possivelmente combinada com um derretimento da neve mais rápido e chuvas torrenciais), que estão frequentemente mais expostas a enxurradas e erosão;

—	zonas que contêm património cultural tangível e intangível.

É importante saber quais as áreas expostas e como estas e as pessoas que aí vivem serão afetadas, visto que, muitas vezes, estes locais colhem os maiores benefícios de uma adaptação proativa.

Quanto mais locais e específicos forem os dados, mais exata e pertinente será a avaliação (ver, por exemplo, a lista de fontes de dados relativos às futuras condições climáticas apresentada na secção 3.1).

Alguns perigos (por exemplo as enxurradas) podem exigir dados e estudos específicos do local.

3.3.1.3.   Vulnerabilidade

A análise de vulnerabilidade combina os resultados da análise de sensibilidade e da análise de exposição (quando realizadas separadamente).

A Figura 12 apresenta uma síntese da análise de vulnerabilidade, que reúne as conclusões das análises de sensibilidade e de exposição (ver a Figura ).

Figura 12

Síntese da análise de vulnerabilidade

A avaliação de vulnerabilidade visa identificar possíveis perigos significativos e riscos associados e fundamenta a decisão de avançar ou não para a fase de avaliação de riscos. Normalmente, revela os perigos mais importantes para efeitos de avaliação de riscos (pode-se considerar como tal as vulnerabilidades classificadas como «alta» e, dependendo da escala, «média»). Se a avaliação de vulnerabilidade levar justificadamente à conclusão de que todas as vulnerabilidades devem ser classificadas como «baixas» ou «insignificantes», poderá não ser necessário realizar uma avaliação adicional dos riscos (climáticos), dando, assim, por terminada a verificação preliminar e a fase 1. No entanto, a decisão quanto às vulnerabilidades que devem ser objeto de uma análise de risco pormenorizada dependerá da avaliação justificada do promotor do projeto e da equipa de avaliação climática.

A localização de uma infraestrutura, juntamente com a capacidade adaptativa das empresas, administrações públicas e comunidades locais, pode influenciar a sensibilidade e a vulnerabilidade climáticas de um ativo. A vulnerabilidade a vários perigos climáticos também pode depender fortemente do setor em causa e estar estreitamente relacionada com a tecnologia usada para a construção e a operação.

3.3.2.   Análise pormenorizada — Fase 2 (adaptação)

3.3.2.1.   Impactos, probabilidade e riscos climáticos

A avaliação de riscos proporciona um método estruturado de análise dos perigos climáticos e dos seus impactos a fim de obter informações para fundamentar decisões.

Este processo consiste na avaliação das probabilidades de ocorrência e dos graus de gravidade dos impactos associados aos perigos identificados na avaliação de vulnerabilidade (ou verificação preliminar inicial de perigos pertinentes), bem como na avaliação da importância dos riscos para o sucesso do projeto.

Tal deve fazer parte da lógica geral de avaliação de riscos do projeto que permeia todo o processo de desenvolvimento do projeto, de modo que o risco possa ser abordado de forma holística e não no contexto de uma avaliação isolada.

Recomenda-se que o processo de avaliação de riscos tenha início o mais cedo possível durante o planeamento do projeto, visto que os riscos identificados numa fase inicial podem, geralmente, ser geridos e/ou evitados com mais facilidade e eficácia em termos de custos.

O objetivo é quantificar a importância dos riscos para o projeto nas condições climáticas presentes e futuras.

A Figura 13 apresenta uma síntese da análise de probabilidade, da análise de impactos e da avaliação de riscos, que servem de base para identificar, avaliar, selecionar e aplicar medidas de adaptação. O processo completo está ilustrado na Figura 8.

Figura 13

Síntese da avaliação de riscos climáticos na fase 2

Em comparação com a análise de vulnerabilidade, a avaliação de riscos permite identificar mais facilmente cadeias de causa-efeito mais longas que liguem os perigos climáticos ao desempenho do projeto em várias dimensões (técnica, ambiental, social/inclusão/acessibilidade e financeira, etc.) e analisa as interações entre fatores. Por conseguinte, uma avaliação de riscos pode identificar problemas que não são detetados pela avaliação de vulnerabilidade.

A norma ISO 14091 (88) recorre ao conceito de «cadeias de impacto», um instrumento eficaz para ajudar a melhor compreender, visualizar, sistematizar e hierarquizar os fatores de risco do sistema. As cadeias de impacto servem como ponto de partida analítico para a avaliação de riscos global. Especificam quais os perigos com potencial para causar impactos diretos e indiretos associados às alterações climáticas e, como tal, formam a estrutura básica para a avaliação de riscos. Servem como ferramentas de comunicação importantes para debater o que deve ser analisado e quais os parâmetros climáticos, socioeconómicos, biofísicos ou de outra natureza que devem ser tidos em conta. Como tal, são úteis para identificar as ações de adaptação específicas a tomar.

A avaliação de riscos pode incluir a opinião especializada da equipa de avaliação e uma análise de literatura/dados históricos relacionados. Inclui frequentemente a realização de um seminário de identificação de riscos (89) para determinar os perigos, as consequências e os principais riscos relacionados com o clima e para chegar a acordo sobre a análise suplementar necessária para aferir a importância dos riscos.

A avaliação pormenorizada de riscos assume geralmente a forma de avaliações quantitativas ou semiquantitativas, com recurso frequente a modelização numérica. Estas avaliações são mais eficazmente realizadas no contexto de reuniões mais pequenas ou de análises por peritos.

3.3.2.2.   Probabilidade

Esta parte da avaliação de riscos analisa a probabilidade de ocorrência dos perigos climáticos identificados num determinado horizonte temporal, por exemplo, durante o tempo de vida do projeto.

A Figura 14 apresenta uma síntese ilustrativa da análise de probabilidade, parte da fase 2, conforme ilustrado na Figura 13. Poderão ser igualmente utilizadas escalas alternativas para a avaliação da probabilidade, por exemplo, a escala usada pelo PIAC (90).

Figura 14

Síntese da análise de probabilidade

Poderá haver uma incerteza considerável sobre a probabilidade de ocorrência de determinados riscos climáticos, o que poderá exigir uma opinião especializada, baseada nas melhores informações disponíveis no momento e em dados retirados de registos, estatísticas e simulações, bem como no conhecimento atual/passado obtido a partir de consultas às partes interessadas. Esse parecer deverá também incluir referências a dados e projeções climáticas a nível nacional, regional e/ou local. Deve ainda ter-se em conta de que modo a probabilidade da ocorrência de riscos climáticos pode evoluir ao longo do tempo. Por exemplo, as subidas da temperatura média causadas pelas alterações climáticas podem aumentar significativamente a probabilidade de ocorrência de certos riscos climáticos ao longo do tempo de vida de um projeto.

3.3.2.3.   Impacto

Esta parte da avaliação de riscos analisa as consequências da eventual ocorrência do perigo climático identificado, que devem ser avaliadas numa escala de impacto por perigo, também designada por «gravidade» ou «magnitude».

As consequências estão geralmente relacionadas com ativos físicos e operações, saúde e segurança, impactos ambientais, impactos sociais, impacto na acessibilidade de pessoas com deficiência, implicações financeiras e risco de reputação. A avaliação poderá ter de abranger a capacidade adaptativa do sistema em que o projeto de insere. Também pode ser adequado examinar até que ponto a infraestrutura em causa é fundamental para a rede ou o sistema mais amplo e se poderá conduzir a outros impactos mais vastos, assim como a efeitos em cascata.

A Figura 15 apresenta uma síntese da análise de impacto, parte da fase 2, conforme ilustrado na Figura 13.

Figura 15

Síntese da análise de impacto

Os projetos de infraestruturas têm normalmente um tempo de vida longo, amiúde de 30 a 80 anos. As obras temporárias e de emergência, por exemplo, podem ter uma duração mais curta. Nem todos os componentes de um projeto de infraestrutura têm de ser avaliados em relação a uma mesma duração (longa). Por exemplo, os carris de uma via-férrea são substituídos (no âmbito da manutenção regular) com maior frequência do que o aterro ferroviário. Os projetos de infraestruturas com tempo de vida inferior a cinco anos não exigirão, muitas vezes, o recurso a projeções climáticas, mas deverão, ainda assim, ser resilientes ao clima atual.

Pode esperar-se (91), no caso de um conjunto de perigos climáticos, que a probabilidade e os impactos evoluam durante o tempo de vida do projeto, à medida que o aquecimento global e as alterações climáticas se manifestarem. As variações projetadas da probabilidade e dos impactos devem ser integradas na avaliação de riscos. Para este efeito, poderá ser útil dividir o tempo de vida numa sequência de períodos mais curtos (por exemplo, 10-20 anos). Deve dar-se atenção especial aos fenómenos meteorológicos extremos e aos efeitos em cascata.

Como se mostra seguidamente, a avaliação de riscos deve abranger as áreas de risco pertinentes para cada cenário de alterações climáticas e para os vários níveis de consequências:

Quadro 7

Magnitude das consequências em várias áreas de risco  (*1)  (92)

Áreas de risco	Magnitude da consequência
	1 Insignificante	2 Mínima	3 Moderada	4 Máxima	5 Catastrófica
Danos materiais / Engenharia / Operacional	O impacto pode ser absorvido pela atividade normal	Um acontecimento adverso que pode ser absorvido pela tomada de medidas de continuidade das atividades	Um acontecimento grave que exige medidas de emergência adicionais de continuidade das atividades	Um acontecimento crítico que exige medidas extraordinárias/de emergência de continuidade das atividades	Catástrofe com potencial para conduzir ao encerramento, colapso ou perda do ativo/da rede
Segurança e saúde	Caso de primeiros socorros	Pequenas lesões, tratamento médico	Lesões graves ou trabalho perdido	Lesões muito graves ou múltiplas, lesões permanentes ou invalidez	Uma ou várias vítimas mortais
Ambiente	Nenhum impacto no cenário ambiental de referência. Localizado na zona de origem. Sem necessidade de recuperação	Localizado dentro dos limites do local. Recuperação mensurável no prazo de um mês a contar do impacto	Danos moderados com possível efeito mais amplo. Recuperação no prazo de um ano	Danos significativos com efeitos locais. Recuperação num prazo superior a um ano. Incumprimento de regulamentos/licenças ambientais	Danos significativos com efeito generalizado. Recuperação num prazo superior a um ano. Perspetiva limitada de recuperação total
Social	Sem impacto social negativo	Impactos sociais localizados e temporários	Impactos sociais localizados de longo prazo	Incapacidade de proteger os grupos pobres ou vulneráveis (93). Impactos sociais de longo prazo a nível nacional	Perda da licença social para operar. Protestos da comunidade
Financeira (para um acontecimento extremo isolado ou impacto médio anual) (*2)	X % da TIR (*3) < 2 % do volume de negócios	X % da TIR 2 %-10 % do volume de negócios	X % da TIR 10 %-25 % do volume de negócios	X % da TIR 25 %-50 % do volume de negócios	X % da TIR > 50 % do volume de negócios
Reputação	Impacto localizado e temporário na opinião pública	Impacto localizado de curto prazo na opinião pública	Impacto localizado de longo prazo na opinião pública, com cobertura negativa da comunicação social local	Impacto nacional de curto prazo na opinião pública; cobertura negativa da comunicação social nacional	Impacto nacional de longo prazo com potencial para afetar a estabilidade do governo
Património cultural e instalações culturais	Impacto não significativo	Impacto de curto prazo. Possível recuperação ou reparação.	Danos graves com impacto mais amplo na indústria do turismo	Danos significativos com impacto nacional e internacional	Perda permanente com o resultante impacto na sociedade

3.3.2.4.   Riscos

Tendo avaliado a probabilidade e o impacto de cada perigo, o nível de importância de cada risco potencial pode ser estimado combinando os dois fatores. Os riscos podem ser representados numa matriz de risco (no âmbito da avaliação global de riscos do projeto) para identificar os riscos potenciais mais significativos e os riscos que requerem medidas de adaptação.

Figura 16

Síntese da avaliação de riscos

A Figura 16 apresenta uma síntese da avaliação de riscos, que reúne as conclusões das análises de probabilidade e de impacto (ver a Figura 13).

Cabe ao promotor do projeto e à equipa de peritos que realiza a avaliação específica das circunstâncias do projeto decidir o que é um nível de risco aceitável, assim como determinar o que é ou não significativo.

Seja qual for a categorização utilizada, a mesma deve ser defensável, indicada explicitamente e descrita de uma maneira clara, lógica e coerentemente integrada na avaliação global de riscos do projeto. A título de exemplo, um acontecimento catastrófico, mesmo que raro ou improvável, representa sempre um risco extremo para o projeto, dada a gravidade das suas consequências.

3.3.2.5.   Medidas de adaptação

Se a avaliação de riscos levar à conclusão de que existem riscos climáticos significativos para o projeto, estes devem ser geridos e reduzidos para um nível aceitável.

Devem ser ponderadas medidas de adaptação específicas para cada risco significativo identificado. As medidas preferidas devem, então, ser integradas na conceção do projeto e/ou na sua operação a fim de melhorar a resiliência climática (94).

A Figura 17 apresenta uma síntese do processo de identificação, avaliação/seleção e aplicação/integração/planeamento de opções de adaptação, com base nas etapas anteriores apresentadas na Figura 8.

Figura 17

Síntese do processo de identificação, avaliação e planeamento/integração de opções de adaptação

Os Estados-Membros têm registado um aumento do volume de literatura e da experiência em matéria de opções de adaptação, avaliação e planeamento (95), bem como dos recursos conexos (96).

O sítio Web do Climate-ADAPT disponibiliza mais informações relativas ao planeamento da adaptação nos Estados-Membros (97).

A adaptação implica frequentemente a adoção de uma combinação de medidas estruturais e não estruturais. As medidas estruturais incluem a modificação da conceção ou das especificações dos ativos físicos e infraestruturas ou a adoção de soluções alternativas ou melhoradas. As medidas não estruturais incluem o planeamento do uso do solo, o reforço do acompanhamento, melhores programas de resposta a emergências, formação de pessoal e atividades de transferência de competências, desenvolvimento de quadros estratégicos ou institucionais de avaliação de riscos climáticos, soluções financeiras (como seguros contra falhas na cadeia de abastecimento) ou serviços alternativos.

Devem ser estudadas várias opções de adaptação para encontrar a medida ou a combinação de medidas certa que pode ser aplicada com vista a reduzir o risco para um nível aceitável.

A definição de «nível aceitável» de risco depende da equipa de peritos que realiza a avaliação e do risco que o promotor do projeto está disposto a aceitar. A título de exemplo, poderá haver aspetos do projeto, considerados infraestruturas não essenciais, em que os custos das medidas de adaptação superam os benefícios de evitar os riscos, pelo que a melhor opção pode ser deixar que a infraestrutura não essencial falhe em determinadas circunstâncias.

Dada a considerável incerteza nas previsões dos perigos futuros associados às alterações climáticas, a solução consiste geralmente em identificar soluções de adaptação (quando possível) que tenham um bom desempenho não só na situação presente como em todos os cenários futuros. É habitual considerar que essas medidas pouco ou nada comprometem o futuro.

Poderá também ser apropriado ter em conta medidas flexíveis/adaptativas, tais como acompanhar a situação e apenas aplicar medidas físicas se esta atingir um limiar crítico (ou equacionar vias de adaptação (98)). Esta opção pode ser especialmente útil quando as previsões climáticas apresentam níveis de incerteza elevados. Trata-se de uma opção adequada desde que os limiares ou pontos de ativação sejam claramente definidos e seja possível provar que as medidas propostas para o futuro abordam os riscos de forma adequada. O acompanhamento deve ser integrado nos processos de gestão da infraestrutura.

A avaliação das opções de adaptação pode ser quantitativa ou qualitativa, dependendo da disponibilidade de informações e de outros fatores. Em algumas circunstâncias, como no caso de infraestruturas de valor relativamente baixo com riscos climáticos limitados, pode bastar uma avaliação rápida por um perito. Noutros casos, em particular para as opções com um impacto socioeconómico significativo, será importante recorrer a informações mais abrangentes, por exemplo, relativas à distribuição da probabilidade de perigos climáticos, ao valor económico dos danos (evitados) associados e aos riscos residuais.

A etapa seguinte consiste em integrar as opções de adaptação avaliadas na fase de desenvolvimento do projeto correta (incluindo o planeamento do investimento e do financiamento, o planeamento do acompanhamento e da resposta, a definição de funções e responsabilidades e das disposições organizativas, a formação e o projeto de engenharia), assim como garantir que as opções estejam em conformidade com as diretrizes nacionais e a legislação aplicável.

Além disso, como boa prática de gestão, deverá ser realizado o acompanhamento contínuo ao longo de toda a vida operacional do projeto a fim de: i) verificar a exatidão da avaliação e utilizá-la para orientar avaliações e projetos futuros; ii) identificar se é provável atingir pontos de ativação ou limiares específicos, que indiquem a necessidade de tomar medidas de adaptação adicionais (ou seja, adaptação faseada).

O pilar de adaptação da resistência às alterações climáticas deve incluir:

—	A verificação da coerência do projeto de infraestrutura com estratégias e planos de adaptação às alterações climáticas adotados a nível da UE e, se aplicável, a nível nacional, regional e local, bem como com outros documentos estratégicos e de planeamento pertinentes; e

—	A avaliação do âmbito e da necessidade de controlo e acompanhamento regulares, por exemplo, dos pressupostos de base relativos às alterações climáticas futuras.

Ambos os aspetos devem ser devidamente integrados no ciclo de desenvolvimento do projeto.

4.   RESISTÊNCIA ÀS ALTERAÇÕES CLIMÁTICAS E GESTÃO DO CICLO DO PROJETO (GCP)

A gestão do ciclo do projeto (GCP) é o processo de planear, organizar, coordenar e verificar um projeto de forma eficaz e eficiente em todas as suas fases, desde o planeamento, execução e operação até à desativação.

A resistência às alterações climáticas deve ser integrada na gestão do ciclo do projeto desde o início, conforme ilustrado na Figura 18 e explicado em pormenor no Anexo C.

Figura 18

Síntese da resistência às alterações climáticas e da gestão do ciclo do projeto (GCP)

O processo de resistência às alterações climáticas pode envolver diferentes organismos que assumem a condução de diferentes etapas do ciclo de desenvolvimento do projeto. A título de exemplo, as autoridades públicas podem conduzir a fase de estratégia/planeamento, o promotor do projeto, a fase de viabilidade/conceção, e os proprietários e gestores dos ativos, as fases subsequentes.

A documentação relativa à resistência às alterações climáticas é frequentemente verificada antes de o promotor do projeto apresentar o pedido de aprovação do projeto ao financiador, conforme ilustrado na Figura 19. Nesse caso, a verificação deve ser realizada por um verificador independente. No entanto, a documentação também pode ser verificada pelo financiador como passo inicial do processo que conduzirá à decisão de investimento.

Figura 19

Organismos que conduzem as diferentes fases de desenvolvimento do projeto

5.   RESISTÊNCIA ÀS ALTERAÇÕES CLIMÁTICAS E AVALIAÇÃO DO IMPACTO AMBIENTAL (AIA)

As considerações relativas às alterações climáticas podem constituir uma parte importante da avaliação do impacto ambiental (AIA) de um projeto. Tal aplica-se a ambos os pilares da resistência às alterações climáticas, ou seja, a atenuação das alterações climáticas e a adaptação às mesmas.

A Diretiva 2011/92/UE do Parlamento Europeu e do Conselho (99), com a redação que lhe foi dada pela Diretiva 2014/52/UE do Parlamento Europeu e do Conselho (100) (a seguir designada por «Diretiva Avaliação do Impacto Ambiental»), define o processo de avaliação do impacto ambiental (AIA).

De acordo com o artigo 3.o da Diretiva 2014/52/UE (Diretiva Avaliação do Impacto Ambiental de 2014), esta aplica-se a projetos cujo procedimento de verificação preliminar tenha sido iniciado (no caso de projetos do anexo II), ou cuja delimitação do âmbito tenha sido iniciada ou cujo relatório de AIA tenha sido apresentado pelo promotor do projeto (no caso de projetos dos anexos I e II sujeitos a um procedimento de AIA) em/após 16 de maio de 2017.

A Diretiva 2011/92/UE (Diretiva Avaliação do Impacto Ambiental de 2011) aplica-se a projetos cujo procedimento de verificação preliminar tenha sido iniciado (no caso de projetos do anexo II), ou cuja delimitação do âmbito tenha sido iniciada ou cujo relatório de AIA tenha sido apresentado pelo promotor do projeto (no caso de projetos dos anexos I e II sujeitos a um procedimento de AIA) antes de 16 de maio de 2017.

A Diretiva Avaliação do Impacto Ambiental alterada inclui disposições relativas às alterações climáticas. No caso dos projetos abrangidos pela Diretiva Avaliação do Impacto Ambiental de 2014, há uma sobreposição entre o processo de AIA e o processo de resistência às alterações climáticas. Os dois processos devem ser planeados em conjunto para tirar partido dessa sobreposição.

A obrigação de realizar uma AIA aplica-se aos projetos públicos e privados enumerados nos anexos I e II da Diretiva Avaliação do Impacto Ambiental. Todos os projetos incluídos no anexo I são considerados como tendo efeitos significativos no ambiente e estão, por essa razão, sujeitos à realização de uma AIA. No caso dos projetos enumerados no anexo II, as autoridades nacionais devem decidir se é necessária uma AIA. Esta decisão é tomada mediante um procedimento de verificação preliminar, pelo qual a autoridade competente avalia se um projeto terá efeitos significativos com base em limiares/critérios ou numa análise caso a caso, tendo em consideração os critérios estabelecidos no anexo III da Diretiva Avaliação do Impacto Ambiental.

A presente secção incide nos projetos sujeitos à obrigação de realizar uma AIA, ou seja, os projetos do anexo I e os projetos do anexo II selecionados, após verificação preliminar, pelas autoridades competentes.

Os projetos enumerados nos anexos I e II da Diretiva Avaliação do Impacto Ambiental (incluindo quaisquer alterações ou extensões de projetos que, em razão da sua natureza ou escala, ou outros fatores, apresentam riscos semelhantes aos apresentados pelo próprio projeto em termos de efeitos no ambiente), geralmente justificam, com base nos tipos de projeto indicados, medidas de resistência às alterações climáticas (atenuação e/ou adaptação).

No caso de projetos do anexo II excluídos, após verificação preliminar, pelas autoridades competentes ao abrigo da Diretiva Avaliação do Impacto Ambiental de 2011, ou seja, que não carecem de uma AIA, poderá, ainda assim, ser pertinente realizar um processo de resistência às alterações climáticas de acordo com as presentes orientações — por exemplo para efeitos de conformidade com a base jurídica do financiamento da UE solicitado.

Figura 20

Avaliações ambientais e gestão do ciclo do projeto (GCP)

Consultar o anexo D para obter mais orientações sobre as considerações relativas às alterações climáticas a integrar na AIA.

Por último, as considerações relativas às alterações climáticas podem ser um componente importante da avaliação ambiental estratégica (AAE) de um plano ou programa, estabelecendo o quadro para o desenvolvimento de determinados projetos. Tal aplica-se a ambos os pilares da resistência às alterações climáticas, ou seja, a atenuação das alterações climáticas e a adaptação às mesmas. Consultar o Anexo E para obter orientações sobre a resistência às alterações climáticas e a AAE. No entanto, fazendo referência à Figura 23, tal pode estar fora do âmbito do promotor do projeto.

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(1)  Regulamento (UE) 2021/523 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 24 de março de 2021, que cria o Programa InvestEU e que altera o Regulamento (UE) 2015/1017 (JO L 107 de 26.3.2021, p. 30).

(2)  Regulamento (UE) 2021/1153 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 7 de julho de 2021, que cria o Mecanismo Interligar a Europa e revoga os Regulamentos (UE) n.o 1316/2013 e (UE) n.o 283/2014 (JO L 249 de 14.7.2021, p. 38).

(3)  Regulamento (UE) 2021/1060 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 24 de junho de 2021, que estabelece disposições comuns relativas ao Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional, ao Fundo Social Europeu Mais, ao Fundo de Coesão, ao Fundo para uma Transição Justa e ao Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos, das Pescas e da Aquicultura e regras financeiras aplicáveis a esses fundos e ao Fundo para o Asilo, a Migração e a Integração, ao Fundo para a Segurança Interna e ao Instrumento de Apoio Financeiro à Gestão das Fronteiras e à Política de Vistos (JO L 231 de 30.6.2021, p. 159).

(4)  Regulamento (UE) 2021/241 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 12 de fevereiro de 2021, que cria o Mecanismo de Recuperação e Resiliência (JO L 57 de 18.2.2021, p. 17).

(5)  Regulamento (UE) 2018/1999 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de dezembro de 2018, relativo à Governação da União da Energia e da Ação Climática, que altera os Regulamentos (CE) n.° 663/2009 e (CE) n.° 715/2009 do Parlamento Europeu e do Conselho, as Diretivas 94/22/CE, 98/70/CE, 2009/31/CE, 2009/73/CE, 2010/31/UE, 2012/27/UE e 2013/30/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, as Diretivas 2009/119/CE e (UE) 2015/652 do Conselho, e revoga o Regulamento (UE) n.° 525/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 328 de 21.12.2018, p. 1), https://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/?uri=CELEX:32018R1999

(6)  Regulamento (UE) 2020/852 do Parlamento Europeu e do Conselho de 18 de junho de 2020 relativo ao estabelecimento de um regime para a promoção do investimento sustentável, e que altera o Regulamento (UE) 2019/2088 (JO L 198 de 22.6.2020, p. 13), https://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/?uri=CELEX:32020R0852

(7)  Os requisitos específicos do fundo no que se refere, por exemplo, à análise custo-benefício podem incluir as emissões de GEE.

(8)  Estratégia da UE para a Adaptação às Alterações Climáticas: https://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/?uri=COM:2021:82:FIN

(9)  Novas infraestruturas, mas também renovação, modernização e expansão de infraestruturas existentes.

(10)  Como referência em matéria de conectividade sustentável, ver, por exemplo, a Comunicação conjunta «Interligar a Europa e a Ásia — Elementos para uma estratégia da UE» [JOIN(2018) 31 final, de 19.9.2019].

(11)  Certas infraestruturas são designadas como «infraestruturas críticas» de acordo com a Diretiva 2008/114/CE do Conselho, de 8 de dezembro de 2008, relativa à identificação e designação de infraestruturas críticas europeias e à avaliação da necessidade de melhorar a sua proteção (JO L 345 de 12.2.2008, p. 7). As presentes orientações sobre a resistência às alterações climáticas podem ser aplicadas a qualquer infraestrutura, independentemente de esta ser designada como «infraestrutura crítica» ou não.

(12)  Tendo em conta, por exemplo, a diretriz relativa ao alinhamento de novos projetos com as trajetórias para atingir baixas emissões de GEE proposta no roteiro para tornar o BEI num banco climático: https://www.eib.org/en/publications/the-eib-group-climate-bank-roadmap

(13)  Os Eurocódigos são códigos de conceção/projeto de referência de última geração para edifícios, infraestruturas e estruturas de engenharia civil. São a referência recomendada para as especificações técnicas em contratos públicos e foram concebidos para alcançar níveis mais uniformes de segurança na construção em toda a Europa.

(14)  Relatório do JRC: Sousa, M.L., Dimova, S., Athanasopoulou, A., Iannaccone, S. Markova, J., State of harmonised use of the Eurocodes, JRC, 2019, EUR 29732, doi:10.2760/22104, https://publications.jrc.ec.europa.eu/repository/handle/JRC115181

(15)  Relatório do JRC: P. Formichi, L. Danciu, S. Akkar, O. Kale, N. Malakatas, P. Croce, D. Nikolov, A. Gocheva, P. Luechinger, M. Fardis, A. Yakut, R. Apostolska, M.L., Sousa, S. Dimova, A. Pinto; Eurocodes: background and applications. Elaboration of maps for climatic and seismic actions for structural design with the Eurocodes; EUR 28217; doi:10.2788/534912; JRC103917. https://publications.jrc.ec.europa.eu/repository/handle/JRC103917

(16)  2018 Study on ‘Climate change adaptation of major infrastructure projects’ undertaken for DG REGIO: https://ec.europa.eu/regional_policy/en/information/publications/studies/2018/climatechange-adaptation-of-major-infrastrure-projets

(17)  Copernicus — C3S: https://climate.copernicus.eu/

(18)  Copernicus — CDS: https://cds.climate.copernicus.eu/#!/home

(19)  «Climate change adaptation of major infrastructure projects», estudo de 2018 realizado pela DG REGIO: https://ec.europa.eu/regional_policy/en/information/publications/studies/2018/climate-change-adaptation-of-major-infrastructure-projects

(20)  Projetos do Horizonte 2020 no domínio da resiliência climática e hídrica, por exemplo, CLAIRCITY, ICARUS, NATURE4CITIES, GROWGREEN, CLARITY, CLIMATE-FITCITY,

(21)  https://cordex.org/

(22)  Copernicus — Alterações Climáticas: https://www.copernicus.eu/en/services/climate-change.

(23)  Copernicus: https://www.copernicus.eu/pt-pt

(24)  Copernicus — Atmosfera: https://www.copernicus.eu/en/services/atmosphere

(25)  Copernicus — Meio marinho: https://www.copernicus.eu/en/services/marine

(26)  Copernicus — Meio terrestre: https://www.copernicus.eu/en/services/land

(27)  Copernicus — Segurança: https://www.copernicus.eu/en/services/security

(28)  Copernicus — Emergências: https://www.copernicus.eu/en/services/emergency

(29)  Realizadas de acordo com a Decisão 1313/2013/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de dezembro de 2013, relativa ao Mecanismo de Proteção Civil da União Europeia (JO L 347 de 20.12.2013, p. 924): http://ec.europa.eu/echo/what/civil-protection/mechanism_en e http://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/?uri=celex:32013D1313

(30)  SWD(2020) 330 final/2, https://ec.europa.eu/echo/sites/echo-site/files/overview_of_natural_and_man-made_disaster_risks_the_european_union_may_face.pdf

(31)  Climate-ADAPT: https://climate-adapt.eea.europa.eu/

(32)  JRC: https://ec.europa.eu/jrc/en/research-topic/climate-change e https://data.jrc.ec.europa.eu/collection?q=climate, e ainda o artigo científico do JRC: https://publications.jrc.ec.europa.eu/repository/bitstream/JRC109146/mapping_of_risk_web-platforms_and_risk_data_online_final.pdf (este último inclui uma lista de conjuntos de dados sobre exposição/vulnerabilidades a nível da UE, mas também utilizados pelos Estados-Membros)

(33)  Risk Data Hub: https://drmkc.jrc.ec.europa.eu/risk-data-hub/#/

(34)  PESETA IV: https://ec.europa.eu/jrc/en/peseta-iv

(35)  Dados relativos às perdas resultantes de catástrofes: https://drmkc.jrc.ec.europa.eu/risk-data-hub#/damages

(36)  AEA: https://www.eea.europa.eu/

(37)  Centro de Distribuição de Dados (DDC) do PIAC: http://www.ipcc-data.org/ e https://www.ipcc.ch/data/

(38)  PIAC: Painel Intergovernamental sobre as Alterações Climáticas, https://www.ipcc.ch/

(39)  Quinto Relatório de Avaliação do PIAC (AR5): https://www.ipcc.ch/report/ar5/syr/

(40)  Relatório Especial do PIAC sobre o aquecimento global de 1,5 °C: https://www.ipcc.ch/sr15/

(41)  Relatório Especial do PIAC sobre as alterações climáticas e os solos: https://www.ipcc.ch/report/srccl/

(42)  Sexto Relatório de Avaliação do PIAC (AR6) (previsto para 2021 e 2022): https://www.ipcc.ch/reports/

(43)  Portal de conhecimento sobre as alterações climáticas do Banco Mundial: https://climateknowledgeportal.worldbank.org/

(44)  Programa das Nações Unidas para o Ambiente (PNUE, PNUE-DTU) — «Emissions Gap Report 2020»: https://www.unep.org/emissions-gap-report-2020

(45)  https://www.consilium.europa.eu/en/press/press-releases/2020/12/18/paris-agreement-council-transmits-ndc-submission-on-behalf-of-eu-and-member-states/ e https://data.consilium.europa.eu/doc/document/ST-14222-2020-REV-1/en/pdf

(46)  PIAC: Painel Intergovernamental sobre as Alterações Climáticas das Nações Unidas: https://www.ipcc.ch/

(47)  AR5 do PIAC: https://www.ipcc.ch/report/ar5/syr/

(48)  https://www.carbonbrief.org/new-scenarios-world-limit-warming-one-point-five-celsius-2100

(49)  RE15 do PIAC: Relatório especial sobre as repercussões de um aquecimento global de 1,5 °C acima dos níveis pré-industriais e os patamares de emissões mundiais de gases com efeito de estufa associados, https://www.ipcc.ch/sr15/

(50)  A conclusão de que o período 1986-2005 foi cerca de 0,6 °C mais quente do que o período pré-industrial baseia-se numa comparação simples entre as figuras SPM.1 e SPM.6 do resumo do Quinto Relatório de Avaliação do PIAC (AR5) destinado aos decisores políticos:

—	SPM.1: https://www.ipcc.ch/site/assets/uploads/2018/02/SPM.1_rev1-01.png

—	SPM.6: https://www.ipcc.ch/site/assets/uploads/2018/02/SPM.06-01.png.

Ver também https://journals.ametsoc.org/doi/full/10.1175/BAMS-D-16-0007.1 (que estima uma diferença entre 0,55 °C e 0,80 °C).

(51)  https://www.esrl.noaa.gov/gmd/obop/mlo/

(52)  https://www.carbonbrief.org/explainer-the-high-emissions-rcp8-5-global-warming-scenario

(53)  Em particular no caso de projetos de maior dimensão ou de prazo mais alargado, o gestor climático e o(s) perito(s) poderão equacionar uma abordagem mais robusta, utilizando patamares de concentração representativos e modelos climáticos adicionais.

(54)  CMIP6: https://www.carbonbrief.org/cmip6-the-next-generation-of-climate-models-explained

(55)  https://www.wcrp-climate.org/dcp-overview e

https://www.dwd.de/EN/research/climateenvironment/climateprediction/climateprediction_node.html;jsessionid=1994BFE322D4CE5BA377CE5F57A2FE48.live21061

https://www.dwd.de/EN/climate_environment/climateresearch/climateprediction/decadalprediction/decadalprediction_node.html;jsessionid=3165E97F071FC5301708ED4EB6F7E9E5.live21061.

(56)  «Climate change adaptation of major infrastructure projects», estudo de 2018 realizado pela DG REGIO: https://ec.europa.eu/regional_policy/en/information/publications/studies/2018/climate-change-adaptation-of-major-infrastructure-projects

(57)  Relatório n.o 12/2020 da AEA, «Urban adaptation in Europe: how cities and towns respond to climate change, European Environment Agency», https://www.eea.europa.eu/publications/urban-adaptation-in-europe

(58)  Princípio de «não prejudicar significativamente»: https://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/?uri=CELEX:52021XC0218(01)

(59)  MRR: https://ec.europa.eu/info/business-economy-euro/recovery-coronavirus/recovery-and-resilience-facility_en

(60)  https://ec.europa.eu/info/sites/info/files/document_travail_service_part1_v2_en.pdf e https://ec.europa.eu/info/sites/info/files/document_travail_service_part2_v3_en.pdf

(61)  O conceito de prioridade à eficiência energética encontra-se definido no artigo 2.o, ponto 18, do Regulamento (UE) 2018/1999, https://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/?uri=CELEX:02018R1999-20210101&qid=1621428627647&rid=4

(62)  Regulamento (UE) n.o 347/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de abril de 2013, relativo às orientações para as infraestruturas energéticas transeuropeias e que revoga a Decisão n.o 1364/2006/CE e altera os Regulamentos (CE) n.o 713/2009, (CE) n.o 714/2009 e (CE) n.o 715/2009 (JO L 115 de 25.4.2013, p. 39), https://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/?uri=CELEX%3A32013R0347

(63)  Guide to Cost-Benefit Analysis of Investment Projects — Economic appraisal tool for Cohesion Policy 2014-2020, Comissão Europeia, ISBN 978-92-79-34796-2, https://ec.europa.eu/regional_policy/sources/docgener/studies/pdf/cba_guide.pdf

(64)  https://ec.europa.eu/energy/topics/energy-efficiency/energy-efficient-buildings/energy-performance-buildings-directive_en

(65)  Este quadro baseia-se, com algumas alterações, no quadro 1 do documento «EIB Project Carbon Footprint Methodologies», publicado em julho de 2020: «Illustrative examples of project categories for which a GHG assessment is required», https://www.eib.org/attachments/strategies/eib_project_carbon_footprint_methodologies_en.pdf

(66)  Incluindo, entre outros, parques de estacionamento vigiados e seguros e postos de controlo nas fronteiras externas.

(67)  As infraestruturas não elegíveis para financiamento devem ser excluídas.

(68)  As medidas que visam a segurança rodoviária e a redução do ruído do transporte ferroviário de mercadorias podem ser isentas.

(69)  «EIB Project Carbon Footprint Methodologies — Methodologies for the Assessment of Project GHG Emissions and Emission Variations», julho de 2020, https://www.eib.org/en/about/cr/footprint-methodologies.htm e https://www.eib.org/attachments/strategies/eib_project_carbon_footprint_methodologies_en.pdf e https://www.eib.org/en/about/documents/footprint-methodologies.htm

(70)  «The Economic Appraisal of Investment Projects at the EIB»: https://www.eib.org/en/publications/economic-appraisal-of-investment-projects

(71)  CQNUAC/Protocolo de Quioto: https://unfccc.int/kyoto_protocol

(72)  Potenciais/Fatores/Valores de aquecimento global (utilizados para avaliar a pegada de carbono):

—	Quadro A1.9 da metodologia da pegada de carbono do BEI;

—	Protocolo sobre gases com efeito de estufa: http://www.ghgprotocol.org/sites/default/files/ghgp/Global-Warming-Potential-Values%20%28Feb%2016%202016%29_1.pdf

—	«GWP 100-year» no apêndice 8.A: Lifetimes, Radiative Efficiencies and Metric Values of the IPCC fifth Assessment Report, WG I, the Physical Science Basis, https://www.ipcc.ch/assessment-report/ar5/

(73)  Protocolo dos Gases com Efeito de Estufa: https://ghgprotocol.org/

(74)  Figura 1 do documento «EIB Project Carbon Footprint Methodologies», https://www.eib.org/en/about/documents/footprint-methodologies.htm

(75)  Devido aos efeitos cumulativos, algumas emissões reduzidas de GEE podem exceder o ponto de inflexão, colocando um impacto não significativo na categoria de impacto significativo. Nesse caso, as emissões teriam de ser contabilizadas.

(76)  «EIB Project Carbon Footprint Methodologies — Methodologies for the Assessment of Project GHG Emissions and Emission Variations», julho de 2020, https://www.eib.org/en/about/cr/footprint-methodologies.htm e https://www.eib.org/attachments/strategies/eib_project_carbon_footprint_methodologies_en.pdf e https://www.eib.org/en/about/documents/footprint-methodologies.htm

(77)  Em certos setores — designadamente, no transporte urbano — os projetos são frequentemente definidos num documento de planeamento integrado (por exemplo, um plano de mobilidade urbana sustentável) a fim de estabelecer um programa de investimento coerente. Embora cada investimento/projeto individual incluído nesses programas de investimento deva respeitar os limiares, poderá ser adequado avaliar as emissões de GEE de todo o programa com vista a determinar o grau da sua contribuição global para a atenuação das emissões de GEE.

(78)  «EIB Project Carbon Footprint Methodologies — Methodologies for the Assessment of Project GHG Emissions and Emission Variations», 8 de julho de 2020: https://www.eib.org/en/about/documents/footprint-methodologies.htm

(79)  Estão disponíveis mais informações no documento «EIB Group Climate Bank Roadmap 2021-2025», de 14 de dezembro de 2020, https://www.eib.org/en/publications/the-eib-group-climate-bank-roadmap.htm

(80)  Guide to Cost-Benefit Analysis of Investment Projects — Economic appraisal tool for Cohesion Policy 2014-2020, Comissão Europeia, ISBN 978-92-79-34796-2, https://ec.europa.eu/regional_policy/sources/docgener/studies/pdf/cba_guide.pdf

(81)  O Regulamento de Execução (UE) 2015/207 da Comissão estipula as taxas de atualização social aplicáveis no período 2014-2020, que continuam a ser uma referência útil para o período 2021-2027.

(82)  Ver, por exemplo, o roteiro para tornar o BEI num banco climático e o documento «The Alignment Cookbook, A technical review of methodologies assessing a portfolio’s alignment with low-carbon trajectories or temperature goal» publicado pelo Instituto Louis Bachelier.

(83)  O termo «infraestrutura» remete não só para as tradicionais infraestruturas «cinzentas», mas também para as infraestruturas «verdes» e formas mistas de «infraestruturas cinzentas/verdes». A Comunicação COM/2013/249 da Comissão define infraestrutura verde como uma «rede estrategicamente planeada de zonas naturais e seminaturais, com outras características ambientais, concebida e gerida para prestar uma ampla gama de serviços ecossistémicos. Incorpora espaços verdes (ou azuis, se envolver ecossistemas aquáticos) e outras características físicas em zonas terrestres (incluindo as costeiras) e marinhas. Em terra, a infraestrutura verde está presente em meios rurais e urbanos».

(84)  Ver, por exemplo, a nota do EUFIWACC «Integrating Climate Change Information and Adaptation in Project Development», que oferece orientações aos gestores de projetos sobre como tornar as infraestruturas resilientes ao clima: https://ec.europa.eu/clima/sites/clima/files/docs/integrating_climate_change_en.pdf

(85)  AR6 do PIAC: https://www.ipcc.ch/assessment-report/ar6/

(86)  Existem várias definições de «vulnerabilidade» e de «risco». A título de exemplo, consultar o AR4 (2007) do PIAC quanto à vulnerabilidade e o SREX (2012) e o AR5 (2014) do PIAC quanto ao risco (como função da probabilidade e das consequências do perigo), http://ipcc.ch/

(87)  Para uma visão geral estruturada dos indicadores de alterações climáticas e dos indicadores de impacto das alterações climáticas (perigos), consultar, por exemplo, o relatório da AEA «Climate change, impacts and vulnerability in Europe 2016» (https://www.eea.europa.eu/publications/climate-change-impacts-and-vulnerability-2016), o relatório da AEA «Climate change adaptation and disaster risk reduction in Europe» (https://www.eea.europa.eu/publications/climate-change-adaptation-and-disaster) e o documento técnico do ETC/CCA «Extreme weather and climate in Europe» (2015) (https://www.eionet.europa.eu/etcs/etc-cca/products/etc-cca-reports/extreme-20weather-20and-20climate-20in-20europe), bem como o relatório da AEA «State of the European Environment» (2020) (https://www.eea.europa.eu/soer).

(88)  ISO 14091: Adaptation to climate change — Guidelines on vulnerability, impacts and risk assessment, https://www.iso.org/standard/68508.html

(89)  Seminário de identificação de riscos: para obter mais pormenores, ver, por exemplo, a secção 2.3.4 do documento informal Guidelines for Project Managers: Making vulnerable investments climate resilient (https://ec.europa.eu/clima/sites/clima/files/adaptation/what/docs/non_paper_guidelines_project_managers_en.pdf).

(90)  Special Report on the Ocean and Cryosphere in a Changing Climate, IPCC, capítulo 1, p. 75, https://www.ipcc.ch/site/assets/uploads/sites/3/2019/11/05_SROCC_Ch01_FINAL.pdf

(91)  Quinto Relatório de Avaliação do PIAC, grupos de trabalho I e II: https://www.ipcc.ch/report/ar5/

(92)  Quadro 10 do documento informal Guidelines for Project Managers — Making vulnerable investments climate resilient, (https://ec.europa.eu/clima/sites/clima/files/adaptation/what/docs/non_paper_guidelines_project_managers_en.pdf).

(93)  Incluindo grupos cujos rendimentos/subsistência e património cultural dependem dos recursos naturais (mesmo que não sejam considerados pobres) e grupos considerados pobres e vulneráveis (e frequentemente com menor capacidade de adaptação), bem como pessoas com deficiência e idosos.

(*1)  As classificações e os valores aqui sugeridos são ilustrativos. O promotor do projeto e o gestor da resistência às alterações climáticas podem optar por modificá-los.

(*2)  Indicadores exemplificativos — podem ser utilizados outros indicadores, incluindo os custos de: medidas de emergência imediatas/de longo prazo; restauração de ativos; restauração ambiental; custos indiretos na economia, custos sociais indiretos.

(*3)  Taxa interna de rendibilidade (TIR).

(94)  Para obter mais informações sobre a abordagem às opções de adaptação, a avaliação e a integração de medidas de adaptação no projeto, consultar, por exemplo as secções 2.3.5 a 2.3.7 do documento oficioso Guidelines for Project Managers: Making vulnerable investments climate resilient (https://ec.europa.eu/clima/sites/clima/files/adaptation/what/docs/non_paper_guidelines_project_managers_en.pdf).

(95)  No atinente à adaptação, ver, por exemplo, o sítio Web do Climate-ADAPT (http://climate-adapt.eea.europa.eu/):

—	opções: http://climate-adapt.eea.europa.eu/adaptation-measures;

—	ferramenta de pesquisa de casos de estudo: https://climate-adapt.eea.europa.eu/knowledge/tools/case-studies-climate-adapt e, por exemplo:

—	Relatório 8/2014 da AEA «Adaptation of transport to climate change in Europe» (http://www.eea.europa.eu/publications/adaptation-of-transport-to-climate);

—	Relatório 1/2019 da AEA «Adaptation challenges and opportunities for the European energy system — Building a climate-resilient low-carbon energy system» (https://www.eea.europa.eu/publications/adaptation-in-energy-system).

(96)  «Climate change adaptation of major infrastructure projects», estudo de 2018 realizado pela DG REGIO: https://ec.europa.eu/regional_policy/en/information/publications/studies/2018/climate-change-adaptation-of-major-infrastructure-projects

(97)  Climate-ADAPT, perfis por país: https://climate-adapt.eea.europa.eu/countries-regions/countries

(98)  Uma abordagem concebida não só para programar a tomada de decisões sobre adaptação, identificando as decisões que têm de ser tomadas no presente e as que podem ser tomadas no futuro, como também para evitar uma possível adaptação inadequada.

(99)  Diretiva 2011/92/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 13 de dezembro de 2011, relativa à avaliação dos efeitos de determinados projetos públicos e privados no ambiente (JO L 26 de 28.1.2012, p. 1), https://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/?uri=CELEX%3A32011L0092

(100)  Diretiva 2014/52/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de abril de 2014, que altera a Diretiva 2011/92/UE relativa à avaliação dos efeitos de determinados projetos públicos e privados no ambiente (JO L 124 de 25.4.2014, p. 1), https://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/?uri=celex%3A32014L0052