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Document 52021XC0326(01)
Commission information notice pursuant to Article 16(4) of Regulation (EC) No 1008/2008 of the European Parliament and of the Council on common rules for the operation of air services in the Community Establishment of public service obligations in respect of scheduled air services (Text with EEA relevance) 2021/C 104/05
Nota informativa da Comissão nos termos do artigo 16.o, n.o 4, do Regulamento (CE) n.o 1008/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo a regras comuns de exploração dos serviços aéreos na Comunidade Imposição de obrigações de serviço público relativas a serviços aéreos regulares (Texto relevante para efeitos do EEE) 2021/C 104/05
Nota informativa da Comissão nos termos do artigo 16.o, n.o 4, do Regulamento (CE) n.o 1008/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo a regras comuns de exploração dos serviços aéreos na Comunidade Imposição de obrigações de serviço público relativas a serviços aéreos regulares (Texto relevante para efeitos do EEE) 2021/C 104/05
PUB/2021/236
JO C 104 de 26.3.2021, p. 5–5
(BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, HR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)
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26.3.2021 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
C 104/5 |
Nota informativa da Comissão nos termos do artigo 16.o, n.o 4, do Regulamento (CE) n.o 1008/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo a regras comuns de exploração dos serviços aéreos na Comunidade
Imposição de obrigações de serviço público relativas a serviços aéreos regulares
(Texto relevante para efeitos do EEE)
(2021/C 104/05)
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Estado-Membro |
Espanha |
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Rota em causa |
Minorca-Madrid |
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Data de reabertura das rotas de OSP às transportadoras aéreas comunitárias |
1.5.2021 |
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Endereço para obtenção do texto e de outras informações ou documentação relacionadas com as obrigações de serviço público. |
Ministerio de Transportes, Movilidad y Agenda Urbana
Tel. +34 915977837 Fax +34 91597 8643 Endereço eletrónico: osp.dgac@mitma.es |
As rotas sujeitas às obrigações de serviço público podem ser exploradas com base num acesso em regime de livre concorrência a partir de 1 de maio de 2021. No caso de nenhuma transportadora aérea apresentar um programa de serviços conforme com as obrigações de serviço público impostas, de 1 de novembro de 2021 a 30 de abril de 2022 o acesso será restrito a uma só transportadora aérea através do correspondente procedimento de concurso público, nos termos do artigo 16.o, n.o 9, do Regulamento (CE) n.o 1008/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho (1).