This document is an excerpt from the EUR-Lex website
Document 52021M10153
Prior notification of a concentration (Case M.10153 – Orange/Telekom Romania Communications) (Text with EEA relevance) 2021/C 231/04
Notificação prévia de uma concentração (Processo M.10153 — Orange/Telekom Romania Communications) (Texto relevante para efeitos do EEE) 2021/C 231/04
Notificação prévia de uma concentração (Processo M.10153 — Orange/Telekom Romania Communications) (Texto relevante para efeitos do EEE) 2021/C 231/04
PUB/2021/481
JO C 231 de 16.6.2021, p. 5–6
(BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, HR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)
|
16.6.2021 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
C 231/5 |
Notificação prévia de uma concentração
(Processo M.10153 — Orange/Telekom Romania Communications)
(Texto relevante para efeitos do EEE)
(2021/C 231/04)
1.
Em 8 de junho de 2021, a Comissão recebeu a notificação de um projeto de concentração nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1).Esta notificação diz respeito às seguintes empresas:
|
— |
Orange S.A. («Orange», França), |
|
— |
Telekom Romania Communications S.A. («TKR», Roménia), controlada pela Deutsche Telekom AG («DT», Alemanha). |
A Orange adquire, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das Concentrações, o controlo exclusivo da totalidade da TKR.
A concentração é efetuada mediante aquisição de ações.
2.
As atividades das empresas em causa são as seguintes:|
— |
Orange: operador de telecomunicações à escala mundial, presente na Roménia através das suas filiais Orange Romania S.A. e Orange Business Romania S.A., que oferecem principalmente serviços de telecomunicações móveis com base na sua própria rede móvel e, de forma muito limitada, serviços de telefonia fixa, Internet fixa e televisão recorrendo quase exclusivamente a infraestruturas de terceiros, |
|
— |
TKR: prestador de serviços de telecomunicações fixas, serviços de televisão e pacotes multicanal a clientes residenciais e não residenciais, serviços grossistas a outros operadores de telecomunicações e, de forma muito limitada, serviços de telecomunicações móveis enquanto operador de rede móvel virtual com base num acordo com a Telekom Romania Mobile Communications. Todos estes serviços são prestados na Roménia. |
3.
Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação notificada pode estar abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento das Concentrações. Reserva-se, contudo, o direito de tomar uma decisão definitiva sobre este ponto.
4.
A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projeto de concentração em causa.As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias a contar da data da presente publicação, indicando sempre a seguinte referência:
M.10153 — Orange/Telekom Romania Communications
As observações podem ser enviadas à Comissão por correio eletrónico, por fax ou por correio postal. Utilize os seguintes elementos de contacto:
Correio eletrónico: COMP-MERGER-REGISTRY@ec.europa.eu
Fax +32 22964301
Endereço postal:
|
Comissão Europeia |
|
Direção-Geral da Concorrência |
|
Registo das Concentrações |
|
1049 Bruxelas |
|
BÉLGICA |
(1) JO L 24 de 29.1.2004, p. 1 («Regulamento das Concentrações»).