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Dokument 52021DP0402
European Parliament decision of 5 October 2021 on the proposal for the appointment of the Chairperson of the European Securities and Markets Authority (ESMA) (N9-0058/2021 — C9-0369/2021 — 2021/0902(NLE))
Decisão do Parlamento Europeu, de 5 de outubro de 2021, sobre a proposta de nomeação do Presidente da Autoridade Europeia dos Valores Mobiliários e dos Mercados (ESMA) (N9-0058/2021 — C9-0369/2021 — 2021/0902(NLE))
Decisão do Parlamento Europeu, de 5 de outubro de 2021, sobre a proposta de nomeação do Presidente da Autoridade Europeia dos Valores Mobiliários e dos Mercados (ESMA) (N9-0058/2021 — C9-0369/2021 — 2021/0902(NLE))
JO C 132 de 24.3.2022, str. 222—222
(BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, HR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)
24.3.2022 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
C 132/222 |
P9_TA(2021)0402
Nomeação do Presidente da Autoridade Europeia dos Valores Mobiliários e dos Mercados (ESMA)
Decisão do Parlamento Europeu, de 5 de outubro de 2021, sobre a proposta de nomeação do Presidente da Autoridade Europeia dos Valores Mobiliários e dos Mercados (ESMA) (N9-0058/2021 — C9-0369/2021 — 2021/0902(NLE))
(Aprovação)
(2022/C 132/24)
O Parlamento Europeu,
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Tendo em conta a lista restrita de candidatos qualificados para o cargo de Presidente da Autoridade Europeia dos Valores Mobiliários e dos Mercados, de 26 de novembro de 2020, elaborada pelo seu Conselho de Supervisores, |
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Tendo em conta a carta do Conselho, de 29 de setembro de 2021, que propõe Verena Ross para o cargo de Presidente da Autoridade Europeia dos Valores Mobiliários e dos Mercados (C9-0369/2021), |
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Tendo em conta o artigo 48.o, n.o 2, do Regulamento (UE) n.o 1095/2010 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 24 de novembro de 2010, que cria uma Autoridade Europeia de Supervisão (Autoridade Europeia dos Valores Mobiliários e dos Mercados), altera a Decisão n.o 716/2009/CE e revoga a Decisão 2009/77/CE da Comissão (1), |
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Tendo em conta a sua Resolução, de 14 de março de 2019, sobre o equilíbrio de género nas nomeações para cargos no domínio dos assuntos económicos e monetários da UE (2), |
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Tendo em conta a sua Resolução, de 16 de janeiro de 2020, sobre instituições e órgãos da União Económica e Monetária: prevenir conflitos de interesses após o exercício de cargos públicos (3), |
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Tendo em conta o artigo 131.o do seu Regimento, |
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Tendo em conta o relatório da Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários (A9-0272/2021), |
A. |
Considerando que o mandato do Presidente da Autoridade Europeia dos Valores Mobiliários e dos Mercados terminou em 31 de março de 2021; |
B. |
Considerando que, em 29 de setembro de 2021, o Conselho propôs a nomeação de Verena Ross para o cargo de Presidente da Autoridade Europeia dos Valores Mobiliários e dos Mercados para um mandato de cinco anos, nos termos do artigo 48.o, n.os 2 e 3, do Regulamento (UE) n.o 1095/2010; |
C. |
Considerando que, em 30 de setembro de 2021, a Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários procedeu a uma audição de Verena Ross, na qual esta proferiu uma declaração inicial, respondendo em seguida às perguntas dos membros da comissão; |
1. |
Aprova a nomeação de Verena Ross como Presidente da Autoridade Europeia dos Valores Mobiliários e dos Mercados; |
2. |
Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente decisão ao Conselho, à Comissão, à Autoridade Europeia dos Valores Mobiliários e dos Mercados e aos governos dos Estados-Membros. |
(1) JO L 331 de 15.12.2010, p. 84.
(2) JO C 23 de 21.1.2021, p. 105.
(3) Textos Aprovados, P9_TA(2020)0017.