—

Tendo em conta proposta do Banco Central Europeu, de 18 de dezembro de 2020, referente à nomeação do Vice-Presidente do Conselho de Supervisão do Banco Central Europeu (C9-0425/2020),

—

Tendo em conta o artigo 26.o, n.o 3, do Regulamento (UE) n.o 1024/2013 do Conselho, de 15 de outubro de 2013, que confere ao Banco Central Europeu atribuições específicas no que diz respeito às políticas relativas à supervisão prudencial das instituições de crédito (1),

—

Tendo em conta o Acordo Interinstitucional entre o Parlamento Europeu e o Banco Central Europeu sobre as modalidades práticas do exercício da responsabilidade democrática e do controlo sobre o exercício das atribuições conferidas ao BCE no quadro do Mecanismo Único de Supervisão (2),

—

Tendo em conta a sua Resolução, de 14 de março de 2019, sobre o equilíbrio de género nas nomeações para cargos no domínio dos assuntos económicos e monetários da UE (3),

—

Tendo em conta a sua decisão, de 24 de novembro de 2020, sobre a recomendação do Conselho referente à nomeação de um membro da Comissão Executiva do Banco Central Europeu (4),

—

Tendo em conta o artigo 131.o do seu Regimento,

—

Tendo em conta o relatório da Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários (A9-0007/2021),

A.

Considerando que, nos termos do artigo 26.o, n.o 3, do Regulamento (UE) n.o 1024/2013 do Conselho, o Banco Central Europeu (BCE) submete à aprovação do Parlamento uma proposta de nomeação do Vice-Presidente do seu Conselho de Supervisão;

B.

Considerando que o Vice-Presidente do Conselho de Supervisão é selecionado de entre os membros da Comissão Executiva do BCE;

C.

Considerando que, nos termos do artigo 26.o, n.o 2, do Regulamento (UE) n.o 1024/2013 do Conselho, as nomeações para o Conselho de Supervisão nos termos desse regulamento devem respeitar os princípios do equilíbrio entre os géneros, da experiência e da qualificação;

D.

Considerando que, em 10 de dezembro de 2020 (5), o Conselho Europeu nomeou Frank Elderson como membro da Comissão Executiva do BCE para um mandato de oito anos a partir de 15 de dezembro de 2020, em conformidade com o artigo 283.o, n.o 2, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia;

E.

Considerando que, por carta de 18 de dezembro de 2020, o BCE submeteu à aprovação do Parlamento uma proposta de nomeação de Frank Elderson para o cargo de Vice-Presidente do Conselho de Supervisão com um mandato de cinco anos;

F.

Considerando que a Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários do Parlamento procedeu subsequentemente à apreciação das qualificações do candidato proposto, nomeadamente à luz dos requisitos estabelecidos no artigo 26.o, n.os 2 e 3, do Regulamento (UE) n.o 1024/2013 do Conselho;

G.

Considerando que a comissão realizou uma audição com o candidato proposto em 25 de janeiro de 2021, durante a qual este proferiu uma declaração inicial, respondendo seguidamente às perguntas colocadas pelos membros da comissão;

H.

Considerando que todas as instituições e organismos, a nível da UE e a nível nacional, devem aplicar medidas concretas para assegurar o equilíbrio de género;

I.

Considerando que a Comissão Executiva do BCE é atualmente composta por quatro homens e duas mulheres, uma das quais é a Presidente;

1.

2.