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Document 52021AP0125
P9_TA(2021)0125 Specific Programme implementing Horizon Europe — the Framework Programme for Research and Innovation * European Parliament legislative resolution of 27 April 2021 on the draft Council decision on establishing the specific programme implementing Horizon Europe — the Framework Programme for Research and Innovation (08550/2019 — C9-0167/2020 — 2018/0225(CNS)) P9_TC1-CNS(2018)0225 Position of the European Parliament adopted on 27 April 2021 with a view to the adoption of Council Decision (EU) 2021/… establishing the Specific Programme implementing Horizon Europe — the Framework Programme for Research and Innovation, and repealing Decision 2013/743/EU
P9_TA(2021)0125 Programa específico de execução do Horizonte Europa — Programa-Quadro de Investigação e Inovação * Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 27 de abril de 2021, sobre o projeto de decisão do Conselho que estabelece o programa específico de execução do Horizonte Europa — Programa-Quadro de Investigação e Inovação (08550/2019 — C9-0167/2020 — 2018/0225(CNS)) P9_TC1-CNS(2018)0225 Posição do Parlamento Europeu aprovada em 27 de abril de 2021 tendo em vista a adoção da Decisão (UE) 2021/… do Conselho que estabelece o Programa Específico de execução do Horizonte Europa — Programa-Quadro de Investigação e Inovação, e que revoga a Decisão 2013/743/UE
P9_TA(2021)0125 Programa específico de execução do Horizonte Europa — Programa-Quadro de Investigação e Inovação * Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 27 de abril de 2021, sobre o projeto de decisão do Conselho que estabelece o programa específico de execução do Horizonte Europa — Programa-Quadro de Investigação e Inovação (08550/2019 — C9-0167/2020 — 2018/0225(CNS)) P9_TC1-CNS(2018)0225 Posição do Parlamento Europeu aprovada em 27 de abril de 2021 tendo em vista a adoção da Decisão (UE) 2021/… do Conselho que estabelece o Programa Específico de execução do Horizonte Europa — Programa-Quadro de Investigação e Inovação, e que revoga a Decisão 2013/743/UE
JO C 506 de 15.12.2021, p. 141–141
(BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, HR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)
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15.12.2021 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
C 506/141 |
P9_TA(2021)0125
Programa específico de execução do Horizonte Europa — Programa-Quadro de Investigação e Inovação *
Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 27 de abril de 2021, sobre o projeto de decisão do Conselho que estabelece o programa específico de execução do Horizonte Europa — Programa-Quadro de Investigação e Inovação (08550/2019 — C9-0167/2020 — 2018/0225(CNS))
(Processo legislativo especial — consulta)
(2021/C 506/26)
O Parlamento Europeu,
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Tendo em conta o projeto do Conselho (08550/2019), |
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Tendo em conta o novo pedido de consulta apresentado pelo Conselho na sua carta de 18 de junho de 2020, na sequência da proposta alterada da Comissão (COM(2020)0459) que completou o pedido inicial de consulta, |
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Tendo em conta a versão revista do projeto do Conselho (06199/2021), que reflete o resultado final das negociações entre o Parlamento Europeu e o Conselho, |
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Tendo em conta o artigo 182.o, n.o 4 do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nos termos dos quais foi consultado pelo Conselho (C9-0167/2020), |
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Tendo em conta a troca de pontos de vista entre o Parlamento, o Conselho e a Comissão, realizada em 9 de abril de 2019, nos termos do ponto 25 do Acordo Interinstitucional «Legislar Melhor», de 13 de abril de 2016 (1), |
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Tendo em conta a sua posição em primeira leitura (2) sobre a proposta da Comissão ao Parlamento Europeu e ao Conselho (COM(2018)0436), |
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Tendo em conta o parecer da Comissão dos Assuntos Jurídicos sobre a base jurídica proposta, |
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Tendo em conta os artigos 82.o e 40.o do seu Regimento, |
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Tendo em conta o relatório da Comissão da Indústria, da Investigação e da Energia (A9-0118/2021), |
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1. |
Aprova o projeto do Conselho que se segue; |
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2. |
Solicita ao Conselho que o informe, se entender afastar-se do texto aprovado pelo Parlamento; |
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3. |
Solicita nova consulta, caso o Conselho tencione alterar substancialmente o texto aprovado pelo Parlamento; |
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4. |
Encarrega o seu Presidente de transmitir a posição do Parlamento ao Conselho, à Comissão e aos parlamentos nacionais. |
(1) JO L 123 de 12.5.2016, p. 1.
(2) Textos Aprovados de 17.4.2019, P8_TA(2019)0396.
P9_TC1-CNS(2018)0225
Posição do Parlamento Europeu aprovada em 27 de abril de 2021 tendo em vista a adoção da Decisão (UE) 2021/… do Conselho que estabelece o Programa Específico de execução do Horizonte Europa — Programa-Quadro de Investigação e Inovação, e que revoga a Decisão 2013/743/UE
(Uma vez que foi alcançado um acordo entre o Parlamento e o Conselho, a posição do Parlamento corresponde ao texto legislativo final, Decisão (UE) 2021/764.)