i)

o primeiro pilar, a fim de determinar em que medida o quadro regulamentar vigente tem adequadamente em conta os riscos ASG e as medidas conexas necessárias, se for caso disso, e

ii)

a calibração adequada e atempada dos testes de esforço relativos aos riscos ASG.

i)

A aplicação do limite mínimo dos resultados ao mais alto nível de consolidação em combinação com um mecanismo de redistribuição baseado no risco (para assegurar uma capitalização adequada das filiais na UE) para cada grupo bancário, pois não só asseguraria a coerência à escala internacional, como também evitaria os efeitos negativos da aplicação ao nível da entidade,

ii)

As melhorias específicas relacionadas com o limite mínimo dos resultados nos empréstimos especializados (artigo 495.o-B) são louváveis, mas importa proceder a uma avaliação mais aprofundada com vista ao reforço da coerência em relação aos limites mínimos dos parâmetros, tendo em conta as especificidades das subcategorias de empréstimos especializados, pois os parâmetros mínimos calculados com base no método padrão não correspondem aos riscos reais nem refletem a robustez destes tipos de financiamento,

iii)

A manutenção dos fatores de apoio às PME e às infraestruturas em conjunto com as isenções dos ajustamentos da avaliação de crédito (artigos 501.o e 501.o-A) é louvável, uma vez que são ferramentas importantes para os bancos continuarem a apoiar segmentos importantes da economia europeia, especialmente no contexto da recuperação pós-pandemia de COVID-19. No entanto, o CESE insta a Comissão a ponderar a oportunidade de clarificar e simplificar ainda mais os critérios relativos aos fatores de apoio às infraestruturas, a fim de impulsionar o financiamento das infraestruturas, tendo simultaneamente em conta os riscos conexos e salvaguardando a estabilidade financeira,

iv)

A simplificação da metodologia baseada na composição aplicada ao tratamento dos fundos de investimento (organismos de investimento coletivo — OIC) está, em princípio, bem concebida, mas o CESE considera necessário reforçar a correlação das regras e limitações de governação conexas (por exemplo, a dependência de dados fornecidos por terceiros no cálculo dos requisitos de fundos próprios para o risco de mercado de uma posição num OIC),

v)

A manutenção da ponderação de risco em 100 % para os investimentos de capital estratégicos a longo prazo dos bancos é necessária, mas o CESE considera que importa aplicar esta disposição de forma justa a todos os bancos, independentemente de estarem sujeitos ao método padrão ou ao método dos modelos internos,

vi)

Os incentivos aos bancos para transferirem recursos para a economia neutra em termos de carbono e para a participação dos clientes são fundamentais no financiamento da transição ecológica. A este respeito, a fim de acelerar e reforçar essa transferência tão necessária, o CESE considera essencial que a UE e os Estados-Membros introduzam alterações significativas em matéria de incentivos e desincentivos à economia subjacente, transpondo-as no âmbito das políticas industriais e dos quadros pertinentes. O CESE solicita à Comissão que avalie mais aprofundadamente as disposições em matéria de riscos ASG na Proposta RRFP e na Proposta DRFP à luz do que precede.

i)

Eliminar a condicionalidade assente na aceitação de uma avaliação de crédito como solução transitória para reduzir o impacto do limite mínimo dos resultados nas empresas sem avaliação de crédito (artigo 465.o, n.o 3). Tal deve-se à reduzida cobertura das avaliações de crédito externas no mercado da UE e visa evitar uma dependência excessiva em relação a tais avaliações externas, em conformidade com a Diretiva relativa às agências de notação de risco;

ii)

No que diz respeito ao regime transitório aplicável ao limite mínimo de resultados para hipotecas sobre imóveis destinados à habitação, o CESE insta a Comissão a ponderar a oportunidade de o rever a partir de várias perspetivas (rácio «empréstimo/valor», assimetria entre metodologias de avaliação de risco, sensibilidade ao risco), a fim de evitar consequências indesejadas no acesso a empréstimos hipotecários para habitação. No entanto, uma revisão a este respeito deve igualmente ter em conta a necessidade de evitar o risco de bolhas imobiliárias.

iii)

Revisão aprofundada das disposições relativas ao método das notações internas (IRB), permitindo a utilização de prazos de vencimento reais, em vez de prazos fixos, a fim de refletir o risco real incorporado;

iv)

Manutenção dos fatores de conversão de crédito em 20 % nos elementos contingentes relacionados com operações (por exemplo, obrigações de boa execução, obrigações de licitação ou garantias), devido ao seu papel fundamental na economia da UE, a bem da coerência com os dados reais de incumprimento no mercado em questão;

v)

As disposições relativas aos mercados de capitais devem ser avaliadas mais aprofundadamente, de modo a evitar os riscos de um impacto desproporcionado nos custos de cobertura de riscos, liquidez e financiamento para as entidades soberanas e as empresas e, portanto, ajudar a reforçar a capacidade da banca de investimento empresarial da UE para competir nos mercados internacionais e da UE;

vi)

Alterar o cálculo das contribuições reais dos interesses minoritários para o capital consolidado, que é atualmente contrário aos objetivos da União dos Mercados de Capitais e reduz a propensão para cotar as empresas em bolsa.