Parecer da secção

Alteração

O CESE está ciente de uma série de elementos, fatores e circunstâncias que influenciam a qualidade do trabalho e a sua sustentabilidade, tendo-o reconhecido num parecer seu (11). Entre estes, são de referir o nível e a previsibilidade dos salários dos trabalhadores, as formas e os métodos de trabalho, o ambiente de trabalho, a saúde e segurança no trabalho, a estabilidade do emprego, a aprendizagem ao longo da vida, a formação dos trabalhadores, horários de trabalho regulares e previsíveis, a proteção dos direitos dos trabalhadores, o equilíbrio entre vida profissional e pessoal, o diálogo social ativo e eficaz e elementos afins.

O CESE está ciente de uma série de elementos, fatores e circunstâncias que influenciam a qualidade do trabalho e a sua sustentabilidade, tendo-o reconhecido num parecer seu (11). Entre estes, são de referir o nível e a previsibilidade dos salários dos trabalhadores, as formas e os métodos de trabalho, incluindo a necessidade de formas diversas de trabalho e flexibilidade no quadro do diálogo social, o ambiente de trabalho, a saúde e segurança no trabalho, a estabilidade do emprego, a aprendizagem ao longo da vida, a formação dos trabalhadores, horários de trabalho regulares e previsíveis, a proteção dos direitos dos trabalhadores, o equilíbrio entre vida profissional e pessoal, o diálogo social ativo e eficaz e elementos afins.

Parecer da secção

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O CESE recorda que a epidemia pôs em evidência determinados modelos económicos e de negócio e formas e modos de trabalho que eram ignorados ou pouco valorizados antes da epidemia. Deverá zelar-se para garantir que essas formas mais frequentes de atividade empresarial e de trabalho não afetam negativamente o mercado de trabalho ou a qualidade do trabalho e não constituem práticas desleais.

O CESE recorda que a epidemia pôs em evidência determinados modelos económicos e de negócio e formas e modos de trabalho que eram ignorados ou pouco valorizados antes da epidemia. Embora seja importante reforçar as políticas favoráveis ao empreendedorismo e ao trabalho por conta própria, tanto a nível europeu como nacional, e promover o desenvolvimento sustentável dessas formas mais frequentes de atividade empresarial e de trabalho , cabe garantir que estas não afetam negativamente o mercado de trabalho ou a qualidade do trabalho e não constituem práticas desleais.

Parecer da secção

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O CESE constata que não foi assegurada a igualdade durante a pandemia, uma vez que as medidas adotadas não abrangeram todos os trabalhadores e todas as empresas. As pequenas e médias empresas, os trabalhadores em modalidades de trabalho precário , os trabalhadores por conta própria, os migrantes, os jovens e as mulheres não tiveram frequentemente acesso a compensações por perda de rendimento ou não são abrangidos por medidas, o que significa que a pobreza e a exclusão social aumentaram durante a epidemia. Muitas empresas também cessaram atividade, resultando na perda de postos de trabalho.

O CESE constata que não foi assegurada a igualdade durante a pandemia, uma vez que as medidas adotadas não abrangeram todos os trabalhadores e todas as empresas. As pequenas e médias empresas, os trabalhadores em modalidades de trabalho menos estáveis e menos seguras , os trabalhadores por conta própria, os migrantes, os jovens e as mulheres não tiveram frequentemente acesso a compensações por perda de rendimento ou não são abrangidos por medidas, o que significa que a pobreza e a exclusão social aumentaram durante a epidemia. Muitas empresas também cessaram atividade, resultando na perda de postos de trabalho.

Parecer da secção

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O CESE constata que a situação das mulheres no mercado de trabalho se deteriorou significativamente durante a pandemia (17): muitas mulheres perderam os seus empregos, o equilíbrio entre a vida profissional e a vida pessoal piorou e, por último, a precariedade aumentou .

O CESE constata que a situação das mulheres no mercado de trabalho se deteriorou significativamente durante a pandemia (17): muitas mulheres perderam os seus empregos, o equilíbrio entre a vida profissional e a vida pessoal piorou e, por último, encontrar um emprego mais estável e mais seguro tornou-se mais desafiante .

Parecer da secção

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Agravou-se também a situação dos migrantes no mercado de trabalho e dos jovens, que cada vez têm maior dificuldade em encontrar emprego, além de se confrontarem ainda mais com formas de trabalho precárias, o que não garante uma vida de qualidade .

Agravou-se também a situação dos migrantes no mercado de trabalho e dos jovens, que cada vez têm maior dificuldade em encontrar emprego, além de se confrontarem ainda mais com o desafio de encontrar formas de trabalho mais estáveis e mais seguras .

Parecer da secção

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A desigualdade reflete-se sobretudo ao nível da remuneração e da estabilidade do emprego. O CESE está, por isso, firmemente convicto de que as políticas do mercado de trabalho devem abordar as disparidades salariais, juntamente com medidas que promovam a transparência salarial, combatam a segregação horizontal e vertical no mercado de trabalho, incentivem o trabalho a tempo inteiro para as mulheres e abordem os condicionalismos relacionados com a prestação de cuidados não remunerados e a aplicação do princípio da igualdade de remuneração por trabalho de valor igual. Também devem ser tomadas medidas para garantir que os direitos dos trabalhadores são respeitados. Importa incentivar também o diálogo social orientado para a negociação coletiva em atividades atípicas, como o trabalho doméstico, o trabalho de prestação de cuidados, o trabalho em plataformas em linha e afins.

A desigualdade reflete-se sobretudo ao nível da remuneração e da estabilidade do emprego. O CESE está, por isso, firmemente convicto de que as políticas do mercado de trabalho devem abordar as disparidades salariais, juntamente com medidas vinculativas que promovam a transparência salarial, combatam a segregação horizontal e vertical no mercado de trabalho, incentivem o trabalho a tempo inteiro para as mulheres e abordem os condicionalismos relacionados com a prestação de cuidados não remunerados e a aplicação do princípio da igualdade de remuneração por trabalho de valor igual. Também devem ser tomadas medidas para garantir que os direitos dos trabalhadores são respeitados. Importa incentivar também o diálogo social orientado para a negociação coletiva em atividades atípicas, como o trabalho doméstico, o trabalho de prestação de cuidados, o trabalho em plataformas em linha e afins.

Parecer da secção

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É urgente gerir a inteligência artificial no local de trabalho, em especial no que diz respeito à prevenção de práticas discriminatórias, vigilância ilegal dos trabalhadores , nomeadamente o direito a desligar-se, e outras práticas prejudiciais aos trabalhadores. Os parceiros sociais devem participar nos processos de adoção e aplicação da legislação sobre inteligência artificial.

A fim de assegurar o desenvolvimento equilibrado e transparente da inteligência artificial, é urgente geri-la no local de trabalho, em especial no que diz respeito à redução das preocupações infundadas, à promoção da autonomia dos trabalhadores e à prevenção de práticas discriminatórias, à vigilância ilegal dos trabalhadores e a outras práticas prejudiciais aos trabalhadores. Os parceiros sociais devem participar nos processos de adoção e aplicação da legislação sobre inteligência artificial.

Parecer da secção

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A qualidade do trabalho constitui um elemento fundamental da qualidade de vida. É necessário seguir esse princípio, uma vez que se trata de uma condição imprescindível para o desenvolvimento social sustentável. Por conseguinte, o Comité Económico e Social Europeu (CESE) manifesta a firme convicção de que as políticas da UE devem consagrar especial atenção a este princípio, a fim de evitar os riscos de desigualdade, pobreza, exclusão social e concorrência desleal.

A qualidade do trabalho constitui um elemento fundamental da qualidade de vida e deve ser considerado em conjunto com o conceito de desenvolvimento sustentável, no contexto mais amplo do crescimento e do emprego sustentáveis, em especial a transição para uma economia verde e a digitalização . Ao mesmo tempo, o CESE reconhece o papel dos empregadores na promoção das competências, do emprego, das diversas formas de trabalho, da segurança, do bem-estar dos trabalhadores e da competitividade das empresas. Por conseguinte, o Comité Económico e Social Europeu (CESE) manifesta a firme convicção de que as políticas da UE devem consagrar especial atenção à qualidade do trabalho enquanto elemento do crescimento económico e do emprego , uma vez que pode contribuir significativamente quer para o reforço do crescimento sustentável, o emprego e a produtividade, quer para o combate aos riscos de desigualdade, pobreza, exclusão social e concorrência desleal.

Parecer da secção

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O CESE salienta que são necessárias medidas abrangentes e assestadas para garantir mercados de trabalho nacionais reativos, resilientes, inclusivos, nomeadamente à luz da pandemia, e especialmente orientados para a criação de empregos flexíveis. No entanto, o CESE assinala que a evolução do mercado de trabalho deve ser apoiada, e não excessivamente regulamentada ou entravada. Importa prestar especial atenção aos princípios da subsidiariedade e da proporcionalidade no que diz respeito às competências da UE e dos Estados-Membros e aos vários instrumentos ao seu dispor. No que toca a garantir uma base económica sólida para apoiar transições justas na Europa, a tónica deve ser colocada na criação de um quadro regulamentar justo, estável e previsível para as empresas, que, entre outros aspetos, evite impor-lhes encargos administrativos.

Parecer da secção

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O CESE constata que o Mecanismo de Recuperação e Resiliência não aborda diretamente as componentes do trabalho de qualidade, pelo que insta a Comissão a complementar esta parte do mecanismo. A qualidade do trabalho é fundamental para atingir as metas estabelecidas no Mecanismo de Recuperação e Resiliência. Os grupos vulneráveis, como os trabalhadores precários e jovens, os mais afetados pela epidemia, não devem ser ignorados.

O CESE constata que o Mecanismo de Recuperação e Resiliência não aborda diretamente as componentes do trabalho de qualidade, pelo que insta a Comissão a garantir que tais componentes são abordadas de forma adequada quando da concretização do mecanismo. A qualidade do trabalho é fundamental para atingir as metas estabelecidas no Mecanismo de Recuperação e Resiliência. Os grupos vulneráveis, que foram mais afetados pela epidemia, não devem ser ignorados.