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Document 52020DC0492
REPORT FROM THE COMMISSION TO THE EUROPEAN PARLIAMENT, THE COUNCIL, THE EUROPEAN ECONOMIC AND SOCIAL COMMITTEE AND THE COMMITTEE OF THE REGIONS Tenth report on the implementation status and programmes for implementation (as required by Article 17 of Council Directive 91/271/EEC, concerning urban waste water treatment)
RELATÓRIO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU, AO CONSELHO, AO COMITÉ ECONÓMICO E SOCIAL EUROPEU E AO COMITÉ DAS REGIÕES Décimo relatório sobre o estado de aplicação e os programas de aplicação (conforme estabelecido no artigo 17.º) da Diretiva 91/271/CEE do Conselho relativa ao tratamento de águas residuais urbanas
RELATÓRIO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU, AO CONSELHO, AO COMITÉ ECONÓMICO E SOCIAL EUROPEU E AO COMITÉ DAS REGIÕES Décimo relatório sobre o estado de aplicação e os programas de aplicação (conforme estabelecido no artigo 17.º) da Diretiva 91/271/CEE do Conselho relativa ao tratamento de águas residuais urbanas
COM/2020/492 final
COMISSÃO EUROPEIA
Bruxelas, 10.9.2020
COM(2020) 492 final
RELATÓRIO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU, AO CONSELHO, AO COMITÉ ECONÓMICO E SOCIAL EUROPEU E AO COMITÉ DAS REGIÕES
Décimo relatório sobre o estado de aplicação e os programas de aplicação (conforme estabelecido no artigo 17.º) da Diretiva 91/271/CEE do Conselho relativa ao tratamento de águas residuais urbanas
{SWD(2020) 145 final}
Índice
Resumo
1Contexto político
2Taxa de cumprimento na UE
2.1Tendências no tocante ao cumprimento
3Ponto de situação da aplicação da diretiva — desvio em relação à meta
3.1Recolha de águas residuais
3.1.1Sistemas individuais ou outros sistemas adequados
3.2Tratamento secundário ou biológico
3.3Tratamento mais rigoroso ou terciário
3.3.1Identificação de zonas sensíveis pelos Estados-Membros
4Programas nacionais de aplicação
5Promover o cumprimento
5.1Financiamento dos investimentos
5.1.1Estratégias de financiamento
5.1.2Financiamento da UE
5.2Cumprimento da legislação
6Impacto no meio aquático
7Conclusões
Resumo
A Diretiva Tratamento de Águas Residuais Urbanas tem um papel a desempenhar na condução da UE rumo à ambição de poluição zero preconizada no Pacto Ecológico Europeu 1 .
A diretiva obriga os Estados-Membros a garantir que as aglomerações (cidades, vilas, povoações urbanas) recolhem e tratam adequadamente as águas residuais que de outra forma acabariam por contaminar os rios, lagos e mares. Nesse contexto, a Diretiva Tratamento de Águas Residuais Urbanas é fundamental para a proteção da saúde humana e a manutenção da resiliência geral dos ecossistemas aquáticos. Também tem um papel importante a desempenhar na economia circular, no que respeita à reutilização de águas residuais tratadas e de lamas de depuração, à produção de energia a partir de fontes renováveis e à reciclagem de nutrientes.
Este é o 10.º relatório bienal sobre a aplicação, pelos Estados-Membros, da Diretiva Tratamento de Águas Residuais Urbanas e dos seus programas de investimento. Diz respeito ao ano de 2016 e abrange mais de 23 600 aglomerações onde pessoas e, em certa medida, a indústria, geram águas residuais correspondentes a 612 milhões de equivalentes de população (e.p.). A recolha e tratamento de águas residuais urbanas melhoraram ao longo da última década na UE, com taxas de cumprimento de 95 % na recolha, 88 % no tratamento secundário (biológico) e 86 % nos tratamentos mais rigorosos (remoção de fósforo e azoto). Contudo, ainda estamos longe de alcançar o pleno cumprimento da Diretiva Tratamento de Águas Residuais Urbanas. O desvio em relação à meta continua a ser significativo em alguns Estados-Membros: 6,6 milhões de e.p. (1 %) das águas residuais urbanas não são recolhidas, mais de 37 milhões de e.p. (6 %) das águas residuais recolhidas não são suficientemente bem tratadas por forma a cumprir os requisitos de tratamento secundário, enquanto quase 32 milhões de e.p. (8 %) não cumprem os requisitos em matéria de tratamentos mais rigorosos. Isso significa que existem aglomerações na UE onde é necessário construir novas infraestruturas ou melhorar as infraestruturas existentes. Os casos de incumprimento são sistematicamente objeto de processos por infração.
O financiamento e o planeamento continuam a ser os principais desafios do setor dos serviços de águas. As necessidades de investimento totais para assegurar o cumprimento da Diretiva Tratamento de Águas Residuais Urbanas estimadas em 2016 por todos os Estados-Membros (incluindo o Reino Unido) ascendem a cerca de 229 mil milhões de euros. Da mesma forma, segundo estimativas da OCDE, os países da UE e o Reino Unido terão de despender mais 253 mil milhões de euros entre 2020 e 2030 para alcançar e manter o cumprimento da Diretiva Tratamento de Águas Residuais Urbanas. , Os atuais níveis de despesa de muitos Estados-Membros foram considerado demasiado baixos para alcançar e manter o cumprimento a longo prazo 2 .
Os dados do 10.º relatório foram utilizados não só para analisar a aplicação da diretiva, mas também para a sua avaliação. A Diretiva Tratamento de Águas Residuais Urbanas foi sujeita a uma avaliação REFIT. Os resultados foram publicados em 2019
3
. Em resposta às conclusões da avaliação, a Comissão lançou uma avaliação de impacto para avaliar opções de política destinadas a adequar a Diretiva Tratamento de Águas Residuais Urbanas ao futuro.
1Contexto político
A Diretiva Tratamento de Águas Residuais Urbanas 4 tem um papel a desempenhar na condução da UE rumo à ambição de poluição zero preconizada no Pacto Ecológico Europeu 5 . Nos termos da Diretiva-Quadro da Água 6 , a Diretiva Tratamento de Águas Residuais Urbanas é uma «medida básica» que tem um papel importante na melhoria do estado das massas de água na UE, aumentando a resiliência dos ecossistemas e protegendo a biodiversidade. Tendo em conta o desafio significativo de assegurar o bom estado das massas de água na UE até 2027, a recolha e tratamento eficazes das águas residuais urbanas é muito importante. A diretiva também desempenha um papel na proteção da saúde humana. A título de exemplo, o controle das águas residuais ajudou à deteção da COVID-19 antes e durante a pandemia, podendo fornecer um alerta precoce às autoridades de saúde 7 .
O setor dos serviços de águas é importante para o Pacto Ecológico Europeu, que é uma medida necessária para concretizar as ambições da UE de alcançar a neutralidade climática e eliminar a poluição, criando ao mesmo tempo um crescimento e emprego sustentáveis. O setor das águas residuais pode contribuir para a economia circular através da reutilização de águas residuais tratadas e de lamas de depuração, da produção de energia a partir de fontes renováveis e da reciclagem de nutrientes.
A Diretiva Tratamento de Águas Residuais Urbanas constitui também um passo para a prossecução dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável das Nações Unidas, em particular do ODS 6, relativo à garantia do acesso à água potável e ao saneamento para todos 8 . Em todo o mundo, 2,4 mil milhões de pessoas (das quais, cerca de 10 milhões vivem na UE) não têm acesso a instalações sanitárias melhoradas. A UE é uma fonte de tecnologias ecológicas para o setor dos serviços de águas a nível mundial, bem como de soluções inovadoras — de entre as 15 maiores empresas mundiais deste setor, 8 estão sediadas na UE. 9
Em 2020, a Comissão lançou uma avaliação de impacto para avaliar opções de política destinadas a adequar a Diretiva Tratamento de Águas Residuais Urbanas ao futuro. Esta iniciativa foi tomada em resposta à avaliação da Diretiva Tratamento de Águas Residuais Urbanas realizada em paralelo com o balanço de qualidade da Diretiva-Quadro da Água, das suas diretivas derivadas e da Diretiva Inundações em 2019.
2Taxa de cumprimento na UE
Este é o 10.º relatório bienal sobre a aplicação, pelos Estados-Membros, da Diretiva Tratamento de Águas Residuais Urbanas e dos seus programas de investimento. 10 Sintetiza a avaliação dos dados comunicados para o ano de 2016, com base nos requisitos do artigo 15.º e 17.º da Diretiva Tratamento de Águas Residuais Urbanas.
Registaram-se melhorias na recolha e tratamento de águas residuais urbanas. Contudo, o cumprimento pleno da Diretiva Tratamento de Águas Residuais Urbanas ainda não foi alcançado em toda a UE.
A UE atingiu elevadas taxas de cumprimento em 2016:
·95 % na recolha (através de sistemas coletores e de sistemas individuais ou outros sistemas adequados alternativos — SIA);
·88 % no tratamento secundário (tratamento biológico);
·86 % nos tratamentos mais rigorosos do que o tratamento secundário (sobretudo remoção de azoto e/ou fósforo em aglomerações com mais de 10 000 e.p. que descarreguam águas residuais em zonas sensíveis e nas suas zonas de captação).
Tal como ilustrado na figura abaixo, nem todas as águas residuais recolhidas têm de ser tratadas de acordo com a mesma norma ou de cumprir os requisitos estabelecidos nos artigos 4.º e 5.º. O nível de tratamento exigido depende da dimensão da aglomeração e da sensibilidade da água na qual o efluente é descarregado.
Figura 1 — Taxa de cumprimento dos artigos 3.º, 4.º e 5.º na UE em 2016 (percentagem da carga de águas residuais em aglomerações que cumpriram um determinado artigo).
«Em curso» (a cinzento, no gráfico) refere-se a períodos transitórios aplicáveis às águas residuais geradas em zonas recentemente identificadas como sensíveis. A taxa de cumprimento do artigo 5.º inclui os dados dos Estados-Membros que aplicam o artigo 5.º, n.º 4.
Em 2016, os Estados-Membros comunicaram mais de 23 600 aglomerações com 2 000 ou mais equivalentes de população (e.p.). Estas aglomerações geraram uma carga de águas residuais de 612 milhões de e.p., sobretudo de fontes domésticas, mas incluindo também águas residuais industriais e águas de escoamento pluvial. A quota-parte da indústria é limitada, mas as suas águas residuais podem conter poluentes que não são tão eficazmente removidos pelas estações de tratamento de águas residuais urbanas. Verificou-se um aumento de 1,5 % em termos de águas residuais geradas relativamente a 2014. A capacidade de tratamento das estações de tratamento existentes (783 milhões de e.p.) é superior à carga de águas residuais atualmente geradas, para lhes permitir suportar as variações da carga que entra na estação e responder a maiores necessidades futuras.
Quase 90 % da carga de águas residuais da UE é gerada por aglomerações com mais de 10 000 e.p.; metade tem origem em cidades grandes (52 % provém de aglomerações com mais de 100 000 e.p.). Isso pode levar a que os Estados-Membros concentrem os seus investimentos em infraestruturas de tratamento de águas residuais não conformes em aglomerações de maior dimensão (>10 000 e.p.).
2.1Tendências no tocante ao cumprimento
Desde a adoção da Diretiva Tratamento de Águas Residuais Urbanas, têm sido alcançados progressos significativos na sua aplicação e nas taxas de cumprimento dos artigos 3.º, 4.º e 5.º.
Figura 2 — Tendências histórias em matéria de taxas de cumprimento dos artigos 3.º, 4.º e 5.º (1998-2016).
Em anos recentes, o nível de cumprimento estabilizou. Em 2016, a taxa de cumprimento do artigo 3.º manteve-se no mesmo nível que em 2014, enquanto que a taxa relativa ao artigo 4.º diminuiu 1 % e a taxa relativa ao artigo 5.º aumentou 1 %. Os dados de 2016 dão uma visão geral mais completa do que os dados de 2014, uma vez que alguns Estados-Membros (por exemplo, a Polónia, a Hungria e a Eslovénia) atingiram os seus prazos finais em 2016. Nesse sentido, o cálculo da taxa de cumprimento teve em consideração um maior volume de dados.
Os valores da taxa de cumprimento no que respeita aos artigos 3.º, 4.º e 5.º foram combinados para gerar um único valor. A taxa de cumprimento global da UE aumentou, situando-se nos 81 % em 2016.
Figura 3 — Taxa de cumprimento da Diretiva Tratamento de Águas Residuais Urbanas na UE, 2012-2016 (percentagem da carga de águas residuais em aglomerações que cumpriram os requisitos no ano em questão) *A coluna de 2012 apresenta os dados de 2010-2012.
3Ponto de situação da aplicação da diretiva — desvio em relação à meta
O «desvio em relação à meta» é um indicador que demonstra o nível de esforço que ainda é necessário para cumprir os requisitos estabelecidos na Diretiva Tratamento de Águas Residuais Urbanas.
3.1Recolha de águas residuais
·1 % da carga de águas residuais (cerca de 6,6 milhões de e.p.) continua a não ser recolhida.
Em 2016, na UE 11 , não foram recolhidos quase 6 605 000 e.p. de águas residuais geradas por aglomerações conformes e não conformes. A figura abaixo mostra que o desvio em relação à meta é bastante reduzido.
Figura 4 — Desvio em relação à meta de recolha de águas residuais na UE, 2012-2016 (percentagem da carga de águas residuais em todas as aglomerações. Esta carga não cumpriu os critérios de cumprimento no ano em questão.).
A figura 4 não dá uma imagem completa da situação, uma vez que mais de 8 300 000 e.p. foram excluídos do cálculo do desvio em relação à meta de recolha, os quais correspondem à carga de águas residuais sujeita a prazos a decorrer em 2016 12 .
3.1.1Sistemas individuais ou outros sistemas adequados
Quer a avaliação REFIT, quer os dados comunicados pelos Estados-Membros no âmbito da Diretiva-Quadro da Água, indicam que em muitas zonas os sistemas de saneamento não centralizados (conhecidos por SIA 13 ) exercem uma pressão considerável sobre as massas de água. A Comissão está a investigar se as condições de funcionamento destes sistemas (registo, licenças, monitorização e inspeção) são cumpridas nos Estados-Membros que fazem um uso alargado dos mesmos 14 .
A figura abaixo mostra os Estados-Membros que utilizam SIA:
·A Polónia, a Hungria, a Eslováquia, a Grécia, a Bulgária, a Chéquia e a Letónia comunicaram que mais de 5 % das águas residuais são recolhidas e/ou tratadas por SIA.
·A Polónia, a Hungria, a Grécia, a Itália e a Alemanha comunicaram que a carga recolhida e/ou tratada por SIA ultrapassou 1 milhão de e.p.
Figura 5 — Utilização de SIA nos Estados-Membros em 2016 (carga de águas residuais de todas as aglomerações em cada Estado-Membro, expressa em milhões de e.p. e em percentagem do total gerado).
3.2Tratamento secundário ou biológico
·6 % da carga de águas residuais recolhidas (cerca de 37 milhões de e.p.) ainda tem de ser sujeita a um tratamento secundário em consonância com os requisitos da Diretiva Tratamento de Águas Residuais Urbanas.
O Estados-Membros devem disponibilizar tratamento secundário 15 a todas as aglomerações com mais de 10 000 e.p. e aglomerações com mais de 2 000 e.p. que façam descargas em cursos de água doce e estuários. Em 2016, mais de 37 116 000 e.p. de águas residuais recolhidas por aglomerações conformes e não conformes na UE não foram sujeitas a tratamento secundário e/ou ainda não cumpriam os requisitos aplicáveis às descargas estabelecidos na Diretiva Tratamento de Águas Residuais Urbanas.
Figura 6 — Desvio em relação à meta de tratamento secundário na UE, 2012-2016 (percentagem da carga de águas residuais em todas as aglomerações. Esta carga não cumpriu os critérios de cumprimento no ano em questão).
O desvio em relação à meta não inclui 300 000 e.p., que foram excluídos dos cálculos uma vez que ainda estavam sujeitos a prazos a decorrer em 2016. Além disso, as águas residuais que não foram recolhidas não foram tratadas ou tidas em consideração no cálculo do desvio em relação à meta de tratamento secundário.
3.3Tratamento mais rigoroso ou terciário
·8 % da carga de águas residuais recolhidas (quase 32 milhões de e.p.) ainda tem de ser sujeita a um tratamento mais rigoroso em consonância com os requisitos da Diretiva Tratamento de Águas Residuais Urbanas 16 .
Em geral, os Estados-Membros devem disponibilizar um tratamento mais rigoroso 17 a aglomerações com mais de 10 000 e.p. que descarreguem nas zonas sensíveis indicadas e nas suas zonas de captação. Em 2016, quase 31 780 000 e.p. de águas residuais recolhidas por todas as aglomerações na UE não foram sujeitas a um tratamento mais rigoroso e/ou ainda ficaram aquém dos requisitos aplicáveis às descargas estabelecidos na Diretiva Tratamento de Águas Residuais Urbanas.
Figura 7 — Desvio em relação à meta em matéria de tratamentos mais rigorosos na UE, 2012-2016 (percentagem da carga de águas residuais em todas as aglomerações. Esta carga não cumpriu os critérios de cumprimento no ano em questão).
O desvio em relação à meta não dá uma imagem completa da situação, uma vez que cerca de 6 300 000 e.p. foram excluídos dos cálculos por ainda estarem sujeitos a prazos a decorrer. Além disso, as águas residuais que não foram recolhidas não foram tratadas ou tidas em consideração no cálculo do desvio em relação à meta em matéria de tratamentos mais rigorosos.
3.3.1Identificação de zonas sensíveis pelos Estados-Membros
Num quarto do território da UE (24 %) não é necessário um tratamento mais rigoroso. A necessidade de um tratamento mais rigoroso (ou seja, se a zona é sensível) é determinada a nível nacional. A Diretiva Tratamento de Águas Residuais Urbanas estabelece que o nível de tratamento necessário depende da sensibilidade da massa de água na qual as águas residuais são descarregadas. Tal como ilustrado no mapa abaixo, alguns países identificam a totalidade do seu território como zona sensível (verde, azul e roxo), enquanto outros identificam apenas algumas zonas sensíveis (apresentadas como manchas verdes em zonas amarelas do mapa).
Figura 8 — Visão geral das zonas sensíveis e zonas de captação de zonas sensíveis na UE em 2016.
Artigo 5.º, n.os 2 e 3: Tratamento mais rigoroso em aglomerações com mais de 10 000 e.p.
Artigo 5.º, n.º 4: 75 % de remoção de azoto e fósforo
Artigo 5.º, n.º 8: Tratamento mais rigoroso aplica-se a todo o país
4Programas nacionais de aplicação
Esta secção sintetiza a informação comunicada pelos Estados-Membros ao abrigo do artigo 17.º da Diretiva Tratamento de Águas Residuais Urbanas no que respeita aos custos de investimento previstos para alcançar o cumprimento das disposições da dita diretiva e os custos previstos de investimento na instalação e renovação das infraestruturas de recolha e tratamento de águas residuais.
De acordo com as estimativas das autoridades nacionais 18 , as necessidades de investimento totais para assegurar o cumprimento da Diretiva Tratamento de Águas Residuais Urbanas incluídas nos seus planos nacionais ascendem a cerca de 229 mil milhões de euros. Esse montante abrange os trabalhos a realizar nas estações de tratamento (previsão de mais de 166 mil milhões de euros) e nos sistemas coletores (previsão de cerca de 63 mil milhões de euros). Em comparação, a OCDE estima que os países da UE terão de despender mais 253 mil milhões de euros entre 2020 e 2030 para alcançar e manter o cumprimento pleno da Diretiva Tratamento de Águas Residuais Urbanas 19 .
Por definição, as «necessidades de investimento» abrangem apenas as aglomerações não conformes, não tendo em consideração nem os custos operacionais, nem os custos de manter o bom estado das infraestruturas num contexto de cumprimento da Diretiva Tratamento de Águas Residuais Urbanas. O número de anos abrangidos por esta previsão difere de país para país.
Ao contrário das «necessidades de investimento» acima descritas, os «custos de investimento previstos» são, por definição, uma estimativa dos investimentos futuros e incluem os custos previstos de manter o bom estado das infraestruturasnum contexto de cumprimento. O número de anos abrangidos por esta previsão difere de país para país. A figura 9 mostra que apenas dois países esperam investir mais de 100 euros per capita em termos anuais. A maioria dos países indica que prevê investir um montante anual inferior a 40 euros per capita. A figura 9 deve ser analisada com prudência, uma vez que nem todos os Estados-Membros incluem todos os custos de investimento e manutenção nos relatórios realizados ao abrigo do artigo 17.º. Além disso, o período de comunicação de informações difere de país para país: A Bélgica comunicou informações relativas ao período 2009-2017, enquanto o relatório da Chéquia abrange o período 2016-2017. A dimensão do país também pode influenciar os valores da figura 9: Os investimentos do Luxemburgo parecem ser superiores, mas isso pode ser atribuível a um investimento planeado de grande dimensão num país pequeno.
Figura 9 — Programas de aplicação dos Estados-Membros — custos de investimento anuais previstos per capita para a instalação e renovação de sistemas coletores e de estações de tratamento de águas residuais [EUR/habitante/ano].
Nota: A Alemanha e a Hungria não forneceram dados sobre os investimentos previstos.
A linha laranja ao longo do gráfico representa o investimento médio anual previsto na UE.
5Promover o cumprimento
5.1Financiamento dos investimentos
A Comissão criou diversas iniciativas que visam apoiar os esforços de pleno cumprimento da Diretiva Tratamento de Águas Residuais Urbanas. Trata-se de iniciativas destinadas a melhorar o planeamento dos investimentos (por exemplo, um estudo da OCDE que fornece dados comparáveis sobre as estratégias de financiamento e necessidades de investimento) e o financiamento da política de coesão da UE (a política de coesão proposta para 2021-2027 está estreitamente relacionada com os planos nacionais de investimento para uma gestão sustentável da água).
5.1.1Estratégias de financiamento
A OCDE emitiu recomendações para responder aos desafios de financiamento em Estados-Membros com uma capacidade de financiamento limitada e grandes necessidades de investimento. Entre estas incluem-se melhorar a utilização dos ativos e recursos financeiros existentes, minimizar as necessidades de investimento e aproveitar fontes adicionais de financiamento 20 .
A OCDE fez uma projeção do investimento total necessário para alcançar o cumprimento da Diretiva Tratamento de Águas Residuais Urbanas. De seguida, é apresentada uma comparação geral das despesas adicionais acumuladas em abastecimento de água e saneamento per capita até 2030, combinando três cenários:
·Manutenção do status quo (impulsionado pela urbanização);
·Cumprimento da Diretiva Água Potável e da Diretiva Tratamento de Águas Residuais Urbanas;
·Eficiência (redução de fugas no abastecimento de água).
O investimento necessário para alcançar o cumprimento pleno da Diretiva Tratamento de Águas Residuais Urbanas nos 27 Estados-Membros da UE e no Reino Unido ascende a um valor total acumulado de 253 mil milhões de euros entre 2020 e 2030.
status quo + cumprimento + eficiência (EUR)
Fonte: Análise da OCDE com base nos dados da Comissão Europeia e do Eurostat.
Explicação dos cenários:
·O cenário SQ (status quo) reflete o a despesa que deve ser efetuada até 2030 decorrente do crescimento populacional·
·O cenário AA (abastecimento de água) reflete a despesa que deve ser efetuada até 2030 para cumprir os requisitos da Diretiva Água Potável reformulada·
·o cenário AR (águas residuais) reflete a despesa que deve ser efetuada até 2030 para cumprir os requisitos da Diretiva Tratamento de Águas Residuais Urbanas.
Figura 10 — Despesa adicional até 2030 per capita comos sistemas de gestão de águas residuais (AR) e de abastecimento de água potável (AA) (EUR/habitante). Fonte: OCDE (2020).
A figura 9 mostra que o investimento em infraestruturas de tratamento de águas residuais a fim de alcançar o cumprimento da Diretiva Tratamento de Águas Residuais Urbanas representa a maior fatia da despesa adicional total. A despesa adicional per capita varia de 500 a 1 000 euros para o abastecimento de água e saneamento.
Resumindo, concluiu-se que em muitos Estados-Membros os atuais níveis de despesa são demasiado baixos para alcançar e manter o cumprimento a longo prazo.
5.1.2Financiamento da UE
Os fundos europeus, em particular o Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional e o Fundo de Coesão, têm um papel a desempenhar no desenvolvimento de infraestruturas de tratamento de águas residuais quando os Estados-Membros carecem de meios suficientes para investir no seu setor das águas residuais. Para o período de 2014-2020, os Estados-Membros canalizaram 15,4 mil milhões de euros dos fundos da política de coesão para a gestão da água. A maior fatia do orçamento planeado (cerca de 10,8 mil milhões de euros) é canalizada para o tratamento de águas residuais, incluindo a construção ou modernização de estações e redes de esgotos, com uma parte do financiamento a ser também canalizada para a gestão de lamas 21 . Prevê-se que os Estados-Membros tenham ligado 17,7 milhões de pessoas, no período 2014-2020, a instalações de tratamento de águas residuais novas ou modernizadas 22 . Este apoio alavanca financiamentos adicionais privados e nacionais e é complementado por outras fontes de financiamento da UE, como os programas LIFE e Horizonte 2020. Com uma contribuição total de mais de 300 milhões de euros ao longo do período 2014-2018, os programas Horizonte 2020 e LIFE cofinanciaram mais de 70 projetos de investigação e inovação relacionados com águas residuais. 23
Relativamente aos fundos da política de coesão para o período 2021-2027, a Comissão propôs a elaboração dos planos nacionais de investimento como condição prévia ao financiamento, a fim de garantir que os recursos são utilizados da forma mais eficaz.
5.2Cumprimento da legislação
A maioria das aglomerações não conformes identificadas nos relatórios de aplicação está sujeita a processos por infração. A Comissão desencadeia sistematicamente processos por infração nos casos em que a aplicação da Diretiva Tratamento de Águas Residuais Urbanas tem sido insuficiente ou incorreta. Para os países que aderiram à UE em 2004 ou posteriormente, os processos foram iniciados em 2016-2018 e estão em curso, com alguns Estados-Membros (Letónia e Lituânia) próximos do cumprimento e um caso (Chipre) pendente no Tribunal de Justiça da União Europeia. Casos cujos prazos expiraram em 2014 e 2015 também serão sujeitos a processos por infração. Em paralelo, os casos mais antigos já estão no Tribunal de Justiça da UE para um segundo acórdão. O Tribunal já proferiu seis acórdãos, dos quais três impuseram coimas e sanções pecuniárias aos Estados-Membros 24 , num montante até 25 milhões de euros (como montante fixo) e de cerca de 30 milhões de euros como sanção pecuniária semestral.
6Impacto no meio aquático
A Diretiva Tratamento de Águas Residuais Urbanas tem um papel-chave na manutenção da resiliência geral dos ecossistemas aquáticos e protege a sua biodiversidade, que é essencial para alcançar os objetivos da Diretiva-Quadro da Água. Ao longo dos últimos 30 anos, os progressos na aplicação da Diretiva Tratamento de Águas Residuais Urbanas têm contribuído bastante para a melhoria da qualidade dos rios, lagos e mares. A título de exemplo, a figura abaixo apresenta uma redução das cargas nas massas de água atribuível à aplicação da Diretiva Tratamento de Águas Residuais Urbanas. 25
Figura 11 — Redução das cargas de carência bioquímica de oxigénio (toneladas/ano) em águas residuais tratadas.
7Conclusões
Com o presente relatório, a Comissão conclui que se registaram melhorias na recolha e tratamento de águas residuais urbanas na UE. A recolha e tratamento de águas residuais em conformidade com a Diretiva Tratamento de Águas Residuais Urbanas é um passo essencial no sentido de alcançar os objetivos da Diretiva-Quadro da Água.
Contudo, falta ainda percorrer algum caminho para alcançar o pleno cumprimento da Diretiva Tratamento de Águas Residuais Urbanas. A aplicação desta Diretiva requer um compromisso contínuo por parte dos Estados-Membros, que inclua um melhor planeamento dos investimentos, nomeadamente planos ambiciosos para a renovação das infraestruturas de tratamento de águas residuais. A Comissão criou diversas iniciativas para ajudar os Estados-Membros a alcançar o cumprimento da diretiva.
O financiamento e o planeamento continuam a ser os principais desafios do setor dos serviços de águas. Em muitos Estados-Membros, o atual nível de investimento foi considerado demasiado baixa para alcançar e manter o cumprimento a longo prazo.
A Comissão avaliou a Diretiva Tratamento de Águas Residuais Urbanas 26 e lançou agora uma avaliação de impacto para avaliar opções de política destinadas a adequar a Diretiva ao futuro.
Objetivos de Desenvolvimento Sustentável das Nações Unidas. Disponíveis em: http://www.un.org/sustainabledevelopment/water-and-sanitation/ e https://ec.europa.eu/eurostat/web/sdi/clean-water-and-sanitation .