52020DC0190

·Portugal: prejuízos resultantes do furacão Lorenzo nos Açores, em outubro de 2019;

·Espanha: inundações nas regiões de Valência, Múrcia, Castela-Mancha e Andaluzia, em setembro de 2019;

·Itália e Áustria: fenómenos meteorológicos extremos que resultaram em inundações e deslizamentos de terras que afetaram a maior parte do território italiano (culminando nas inundações de Veneza), bem como na Caríntia e no leste do Tirol na Áustria, no outono de 2019.

O POR n.º 4/2020 propõe inscrever no orçamento geral de 2020 as necessárias dotações de autorização e de pagamento, uma vez deduzidos os adiantamentos já pagos a Portugal e a Espanha (6 495 606 EUR).

2.Financiamento

Em conformidade com o artigo 10.º, n.º 1, do Regulamento (UE, Euratom) n.º 1311/2013 do Conselho, de 2 de dezembro de 2013, que estabelece o quadro financeiro plurianual para o período 2014-2020 7 (a seguir designado por «Regulamento QFP»), o montante total disponível para a mobilização do FSUE no início de 2020 era de 1 150 524 045 EUR, constituindo a soma da dotação de 2020 no valor de 597 546 284 EUR com a dotação de 2019 no valor de 552 977 761 EUR, que não foi desembolsada e transitou para 2020.

O montante passível de ser mobilizado nesta fase do exercício de 2020 é de 1 001 137 474 EUR. Este valor corresponde ao montante total disponível para efeitos de mobilização do FSUE no início de 2020 (1 150 524 045 EUR), uma vez deduzido o montante retido de 149 386 571 EUR, a fim de respeitar a obrigação de manter em reserva 25 % da dotação anual de 2020 até 1 de outubro de 2020, conforme previsto no artigo 10.º, n.º 1, do Regulamento QFP.

Quadro recapitulativo do financiamento do FSUE	Montante EUR
Dotação de 2019 transitada para 2020	552 977 761
Dotação de 2020	597 546 284 -----------------
Total disponível no início de 2020	1 150 524 045
Dedução da retenção de 25 % da dotação de 2020	-149 386 571 -----------------
Montante máximo atualmente disponível (soma das dotações de 2019 e 2020)	1 001 137 474
Montante total da ajuda proposta a mobilizar em favor de Portugal, Espanha, Itália e Áustria	- 278 993 814 -----------------
Montante remanescente disponível até 1 de outubro de 2020	722 143 660

3.Dotações solicitadas no âmbito do orçamento de 2020

Com base nos pedidos apresentados por Portugal, Espanha, Itália e Áustria, o cálculo da contribuição financeira proveniente do FSUE, baseado na estimativa dos prejuízos diretos totais, é de 278 993 814 EUR.

Tendo em conta o montante de 6 495 606 EUR já pago para estes casos no âmbito do FSUE a título de adiantamento, a Comissão propõe alterar o orçamento de 2020 reforçando a rubrica orçamental 13 06 01 em 272 498 208 EUR, em dotações de autorização e de pagamento (ver quadro infra).

Montantes em EUR
Rubrica orçamental	Designação	Dotações de autorização	Dotações de pagamento
13 06 01	Assistência aos Estados-Membros em caso de catástrofes naturais de grandes proporções com repercussões graves nas condições de vida, no ambiente ou na economia	272 498 208	272 498 208
Total		272 498 208	272 498 208

4.Quadro recapitulativo por rubrica do QFP

Em EUR
Rubrica		Orçamento de 2020		Projeto de orçamento retificativo n.º 4/2020		Orçamento de 2020
		(incluindo os OR n.os 1 e 2/2020 e o POR n.º 3/2020)				(incluindo os OR n.os 1 e 2/2020 e os POR n.os 3 e 4/2020)
		DA	DP	DA	DP	DA	DP
1.	Crescimento inteligente e inclusivo	83 930 597 837	72 353 828 442			83 930 597 837	72 353 828 442
Limite máximo		83 661 000 000				83 661 000 000
Margem
1A	Competitividade para o crescimento e o emprego	25 284 773 982	22 308 071 592			25 284 773 982	22 308 071 592
Dos quais, no âmbito da margem global relativa às autorizações		93 773 982				93 773 982
Limite máximo		25 191 000 000				25 191 000 000
Margem
1B	Coesão económica, social e territorial	58 645 823 855	50 045 756 850			58 645 823 855	50 045 756 850
Dos quais, no âmbito da margem global relativa às autorizações		175 823 855				175 823 855
Limite máximo		58 470 000 000				58 470 000 000
Margem
2.	Crescimento sustentável: recursos naturais	59 907 021 051	57 904 492 439			59 907 021 051	57 904 492 439
Limite máximo		60 421 000 000				60 421 000 000
Margem		513 978 949				513 978 949
Dos quais: Fundo Europeu Agrícola de Garantia (FEAGA) — Despesas de mercado e pagamentos diretos		43 410 105 687	43 380 031 798			43 410 105 687	43 380 031 798
Sublimite máximo		43 888 000 000				43 888 000 000
Diferença decorrente dos arredondamentos excluída do cálculo da margem		888 000				888 000
Margem FEAGA		477 006 313				477 006 313
3.	Segurança e cidadania	7 152 374 489	5 278 527 141			7 152 374 489	5 278 527 141
Dos quais, no âmbito do Instrumento de Flexibilidade		1 094 414 188				1 094 414 188
Dos quais, no âmbito da margem global relativa às autorizações		2 392 402 163				2 392 402 163
Dos quais, no âmbito da margem para imprevistos		714 558 138				714 558 138
Limite máximo		2 951 000 000				2 951 000 000
Margem
4.	Europa Global	10 406 572 239	8 944 061 191			10 406 572 239	8 944 061 191
Limite máximo		10 510 000 000				10 510 000 000
Margem		103 427 761				103 427 761
5.	Administração	10 271 193 494	10 274 196 704			10 271 193 494	10 274 196 704
Limite máximo		11 254 000 000				11 254 000 000
Dos quais, deduzidos à margem para imprevistos		- 966 558 138				- 966 558 138
Margem		16 248 368				16 248 368
Dos quais: Despesas administrativas das instituições		7 955 303 132	7 958 306 342			7 955 303 132	7 958 306 342
Sublimite máximo		9 071 000 000				9 071 000 000
Dos quais, deduzidos à margem para imprevistos		- 966 558 138				- 966 558 138
Margem		149 138 730				149 138 730
Total		171 667 759 110	154 755 105 917			171 667 759 110	154 755 105 917
Dos quais, no âmbito do Instrumento de Flexibilidade		1 094 414 188	1 017 029 444			1 094 414 188	1 017 029 444
Dos quais, no âmbito da margem global relativa às autorizações		2 662 000 000				2 662 000 000
Dos quais, no âmbito da margem para imprevistos		714 558 138				714 558 138
Limite máximo		168 797 000 000	172 420 000 000			168 797 000 000	172 420 000 000
Dos quais, deduzidos à margem para imprevistos		- 966 558 138				- 966 558 138
Margem		633 655 078	18 681 923 527			633 655 078	18 681 923 527
	Outros instrumentos especiais	587 763 000	418 500 000	272 498 208	272 498 208	860 261 208	690 998 208
Total geral		172 255 522 110	155 173 605 917	272 498 208	272 498 208	172 528 020 318	155 446 104 125

Choose the experimental features you want to try