a)

A dimensão social da educação, tal como consagrada no primeiro princípio do Pilar Europeu dos Direitos Sociais, determina que todas as pessoas têm direito a uma educação, uma formação e uma aprendizagem ao longo da vida inclusivas e de qualidade que lhes permitam manter e adquirir as competências necessárias para participar plenamente na sociedade e gerir com êxito as transições no mercado de trabalho (1);

b)

O Objetivo de Desenvolvimento Sustentável n.o 4 das Nações Unidas procura garantir o acesso à educação inclusiva, de qualidade e equitativa, e promover oportunidades de aprendizagem ao longo da vida para todos. Tal como referido no documento de reflexão da Comissão «Para uma Europa Sustentável até 2030», «[t]udo e todos serão afetados pela mudança. A educação, a ciência, a tecnologia, a investigação e a inovação constituem um pré-requisito para garantir a sustentabilidade da economia da UE que permita realizar os ODS.»;

c)

Em 22 de maio de 2018, o Conselho adotou conclusões rumo a uma visão de um Espaço Europeu da Educação (2), em que estabeleceu que o Espaço Europeu da Educação deverá assentar no processo de aprendizagem ao longo da vida, e destacou que as iniciativas no âmbito de um Espaço Europeu da Educação deverão incluir todos os níveis e tipos de educação e formação, incluindo a educação de adultos e o ensino e formação profissionais.

d)

O envelhecimento da população na Europa, o aumento da longevidade na sociedade e a necessidade de fomentar a cooperação intergeracional, a aceleração das mudanças no mercado de trabalho, as formas de trabalho emergentes e a penetração das tecnologias digitais em todos os aspetos do quotidiano resultam numa procura crescente de novas competências e de um nível mais elevado de capacidades, conhecimentos e competências; esta situação confere uma maior urgência à necessidade de melhorar as competências ou de permitir a requalificação de todas as pessoas que ainda não adquiriram competências básicas ou que não alcançaram uma qualificação que assegure a sua empregabilidade e a sua cidadania ativa;

e)

No contexto das grandes transformações que se verificam atualmente nos mercados de trabalho, uma educação e formação inclusivas e de qualidade — presentes em todas as fases da vida — são ainda mais essenciais, e a União enfrenta um imperativo de melhoria de competências e de requalificação que exige abordagens estratégicas da aprendizagem ao longo da vida e do desenvolvimento de competências; alguns dados sugerem que, até 2022, 54 % de todos os trabalhadores necessitarão de uma melhoria das competências e de uma requalificação significativas (3);

f)

O critério de referência do quadro estratégico para a cooperação europeia no domínio da educação e da formação (EF 2020) relativo à aprendizagem dos adultos na União estagnou na última década: em 2017, 10,9 % dos adultos tinham realizado uma atividade de aprendizagem, sendo que o critério de referência fixado para 2020 é de 15 % (4);

g)

As recomendações específicas por país no âmbito do Semestre Europeu identificaram a melhoria das competências, a requalificação e a aprendizagem ao longo da vida como um desafio essencial a que diversos Estados-Membros terão futuramente de dar resposta;

h)

Em 2017, 61 milhões de adultos na União, com idades compreendidas entre os 25 e os 64 anos, tinham abandonado a educação formal antes de concluírem o ensino secundário (5); em simultâneo, a percentagem de jovens que abandonaram precocemente a educação e formação em 2017 foi de 10,6 % e está agora perto de atingir o objetivo fixado para 2020, nomeadamente menos de 10 %, apesar de as percentagens variarem muito entre os países; na União Europeia, 43 % da população tem um nível insuficiente de competências digitais e 17 % não tem quaisquer competências digitais (6) e cerca de 20 % da população adulta nos países participantes no inquérito sobre as competências dos adultos (PIAAC) (7) da OCDE tem dificuldades com as competências básicas, tais como a literacia e a numeracia. Por conseguinte, estes adultos precisam de atenção urgente;

i)

Não existe um modelo único; as pessoas empregadas, desempregadas e inativas e os numerosos subgrupos têm necessidades específicas; avaliar e validar as capacidades e competências dos migrantes e refugiados que residam legalmente, bem como a melhoria das suas competências e a sua requalificação acelerará a sua entrada no mercado de trabalho e a sua integração harmoniosa nas suas novas comunidades;

j)

O investimento na melhoria das competências e na requalificação pode ter um forte impacto económico, inclusive um aumento da produtividade e do crescimento económico; uma população mais qualificada e competente capaz de estimular a inovação e o progresso tecnológico (8); o aumento das receitas fiscais e a redução da despesa pública graças à melhoria da saúde das pessoas, à sua participação social e cívica e a níveis mais baixos de participação em atividades criminosas (9);

k)

Para as pessoas, a melhoria das competências e a requalificação podem levar a um aumento da empregabilidade, rendimentos mais elevados, melhoria da saúde e do bem-estar, uma cidadania mais ativa e mais inclusão social. Contudo, é possível que as pessoas e os empregadores tenham dificuldades em reconhecer esses efeitos e, por conseguinte, não invistam suficientemente na melhoria das competências e na requalificação, o que exige o estabelecimento dos incentivos adequados para estimular a sensibilização e a motivação para prosseguir a educação e a formação;

l)

À luz do exposto, o Conselho de 19 de dezembro de 2016 adotou a Recomendação sobre percursos de melhoria de competências: novas oportunidades para adultos («a recomendação») (10), que apela para uma abordagem estratégica e coordenada destinada a proporcionar oportunidades de aprendizagem integrada aos 61 milhões (11) de adultos da UE pouco qualificados, destinadas a dar apoio aos adultos com baixos níveis de competências e qualificações para melhorar as suas competências básicas, por exemplo a literacia, a numeracia e as competências digitais, e/ou para adquirir um leque mais alargado de capacidades, conhecimentos e competências, e progredir na obtenção de qualificações mais elevadas;

m)

A Recomendação sobre percursos de melhoria de competências recomenda aos Estados-Membros que ofereçam aos adultos com poucas qualificações acesso a oportunidades de melhoria de competências estabelecidas em torno de um percurso facilmente acessível constituído por três fases: avaliação de competências para identificar as competências existentes e as necessidades de melhoria de competências; uma oferta personalizada de aprendizagem e mentoria que permita atualizar as competências e colmatar lacunas; e a oportunidade de validação e de reconhecimento das competências, conhecimentos e capacidades adquiridos tendo em vista obter uma qualificação ou acesso a emprego.

a)

Em alguns Estados-Membros, a adoção da Recomendação constituiu um estímulo para um debate nacional e uma revisão crítica dos programas existentes;

b)

Alguns Estados-Membros estão a lançar novas agendas estratégicas para apoiar a melhoria das competências e a requalificação da população adulta, em sintonia com os objetivos da Recomendação;

c)

Embora a maior parte das medidas notificadas se centre nos adultos desempregados, alguns Estados-Membros estão também a concentrar-se no apoio aos trabalhadores empregados pouco qualificados, que representam uma parte significativa do grupo-alvo;

d)

Muitos Estados-Membros estão a tirar partido das diferentes formas de apoio oferecidas pelos programas da União.

a)

Implementar medidas sustentáveis a longo prazo para a melhoria de competências e a requalificação dos adultos como parte de uma estratégia mais ampla do desenvolvimento de competências ao longo da vida;

b)

Adotar uma abordagem estratégica coerente da oferta de competências básicas para adultos com baixo nível de competências e/ou qualificações, assente na coordenação e nas parcerias entre todos os intervenientes relevantes, integrada em estratégias ou planos de ação holísticos em matéria de competências;

c)

Promover parcerias para adotar uma abordagem holística, envolvendo os intervenientes relevantes, incluindo os parceiros sociais de diversos domínios de ação (social, emprego e educação e formação) para integrar a oferta de competências básicas com outros serviços destinados a adultos com baixo nível de competências e/ou qualificações;

d)

Sensibilizar os empregadores — em particular as PME — para a importância da melhoria de competências e da requalificação e para os mecanismos de apoio disponíveis para o desenvolvimento de competências para adultos, e incentivar os empregadores a promover e a oferecer oportunidades de formação aos seus trabalhadores;

e)

Centrar a oferta especificamente em ajudar os beneficiários a adquirir pelo menos um nível mínimo das três competências básicas, nomeadamente a literacia, a numeracia e as competências digitais, bem como outras competências essenciais que sejam pertinentes para a participação ativa numa sociedade sustentável e para o emprego sustentável;

f)

Sempre que adequado, zelar por que esta oferta inclua três fases: avaliação de competências, oferta personalizada e flexível de aprendizagem e validação e reconhecimento de aptidões, competências e conhecimentos;

g)

Proporcionar oportunidades de aprendizagem especificamente adaptadas às necessidades individuais de aprendizagem dos beneficiários, tal como identificadas na avaliação de competências, e que tenham em conta as informações sobre as oportunidades do mercado de trabalho;

h)

Prever medidas de sensibilização, orientação e apoio, incluindo incentivos para assegurar o sucesso da iniciativa;

i)

Considerar o desenvolvimento de sinergias entre políticas e ações eficazes para reduzir o abandono escolar precoce e reduzir a percentagem de adultos com baixo nível de competências e/ou qualificações, por exemplo, entre as medidas no âmbito da Garantia para a Juventude e dos percursos de melhoria de competências;

j)

Avaliar o impacto das suas ações nos progressos do grupo-alvo no sentido de obter as competências e qualificações estabelecidas na Recomendação.

a)

Continuar a apoiar a execução da Recomendação sobre percursos de melhoria de competências, inclusive através da aprendizagem mútua entre os Estados-Membros e as partes interessadas pertinentes, e através de convites à apresentação de propostas que visem, nomeadamente, ajudar os Estados-Membros a dar resposta aos desafios identificados no relatório de balanço e a explorar o potencial de um papel reforçado e inovador dos coordenadores nacionais da educação de adultos;

b)

Facilitar a cooperação e a coordenação intersetoriais no plano europeu através de ligações a outras iniciativas e através de programas de financiamento da União, e o intercâmbio de boas práticas através de atividades organizadas de aprendizagem mútua e através de instrumentos como a Plataforma Eletrónica para a Educação de Adultos na Europa (EPALE) e/ou o Europass;

c)

Ao formular propostas de políticas, inclusive para um quadro de cooperação pós-2020, tomar também em conta o desafio a longo prazo da educação de adultos, e a questão dos adultos com níveis de competências desatualizados ou baixos que necessitam de ter acesso a percursos de melhoria de competências;

d)

Cooperar com organismos da União (Cedefop, FEF) e organizações internacionais como a OCDE, a ONU e a UNESCO e recorrer aos seus conhecimentos especializados para fazer face ao desafio da melhoria de competências e da requalificação, inclusive através de investigações e análises pertinentes sobre a educação de adultos e a avaliação de competências (por exemplo, o PIAAC).