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Documento 52019XC1213(04)

Atualização, com efeitos a partir de 1 de julho de 2019, da taxa de contribuição para o regime de pensões dos funcionários e outros agentes da União EuropeiaRelatório do Eurostat sobre a avaliação atuarial de 2019 do regime de pensões dos funcionários europeus, de 1 de setembro de 2019.2019/C 420/08

PUB/2019/209

JO C 420 de 13.12.2019, pag. 22-22 (BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, HR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)

13.12.2019   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 420/22


Atualização, com efeitos a partir de 1 de julho de 2019, da taxa de contribuição para o regime de pensões dos funcionários e outros agentes da União Europeia (1)

(2019/C 420/08)

A taxa de contribuição referida no artigo 83.o, n.o 2, do Estatuto dos Funcionários é fixada em 9,7 %, com efeitos a partir de 1 de julho de 2019.


(1)  Relatório do Eurostat sobre a avaliação atuarial de 2019 do regime de pensões dos funcionários europeus, de 1 de setembro de 2019.


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