Ficha de síntese

Avaliação de impacto sobre a proposta de Regulamento da Comissão que estabelece os requisitos de conceção ecológica para servidores e produtos de armazenamento de dados nos termos da Diretiva 2009/125/CE do Parlamento Europeu e do Conselho e que altera o Regulamento (UE) n.º 617/2013 da Comissão.

A. Necessidade de ação

Porquê? Qual é o problema em causa? 11 linhas, no máximo

Atualmente, cerca de um pouco mais de 50 % do consumo de eletricidade relacionado com os centros de processamento de dados deve-se ao consumo direto de energia pelos equipamentos informáticos, como os servidores e os produtos de armazenamento de dados. Normalmente, os compradores de servidores e produtos de armazenamento de dados não concedem prioridade ao consumo de energia e à eficiência energética nas suas preferências de compra, interessando-se sobretudo por aspetos como a fiabilidade ou o preço. Tal deve-se à falta de informação sobre os aspetos funcionais dos produtos (como o desempenho, a eficiência energética e a fiabilidade a altas temperaturas de funcionamento), à falta de instrumentos para avaliar o custo total de propriedade, os hábitos dos utilizadores, incluindo, por exemplo, a seleção de marcas e soluções específicas, os aspetos organizativos (separação de orçamentos para as aquisições — normalmente um orçamento específico para TI e outro para os custos de funcionamento, que fazem parte geralmente de um orçamento administrativo). Esta situação resultou numa introdução limitada no mercado de tecnologias rentáveis com poupança energia e persiste apesar da disponibilidade de tecnologias energeticamente eficientes e fiáveis. Em termos de eficiência dos materiais, as falhas do mercado resultam de vários aspetos, que impedem uma taxa elevada de reutilização e reciclagem: dificuldades na desmontagem e separação dos produtos, falta de informação sobre as matérias-primas críticas incorporadas, ausência de método normalizado para a eliminação de dados e a inexistência de atualizações de firmware.

O que se espera alcançar com a iniciativa? 8 linhas, no máximo

A iniciativa tem como objetivos gerais contribuir para as metas climáticas e energéticas da UE até 2030 e para os objetivos da economia circular (à luz do plano de ação para a economia circular), assegurando, ao mesmo tempo, o funcionamento do mercado interno. Mais especificamente, esta iniciativa visa melhorar a sensibilização para a eficiência energética e o desempenho ambiental dos servidores e produtos de armazenamento de dados, e tornar mais fácil aos utilizadores a comparação entre produtos correspondentes, complementar/integrar as disposições do programa Energy Star da UE e eliminar gradualmente do mercado da UE os produtos com pior desempenho. Enquanto tal, a iniciativa reduzirá o consumo de energia e as emissões de gases com efeito de estufa, e aumentará a circularidade dos produtos em causa.

Qual é o valor acrescentado de uma ação a nível da UE? 7 linhas, no máximo 

Os servidores e os produtos de armazenamento de dados estão presentes num mercado mundial, e, a nível da UE, um número muito reduzido de grandes fabricantes mundiais cobre mais de três quartos do mercado da UE, pelo que uma ação da UE seria mais eficaz em termos de custos. Com efeito, a tecnologia destes produtos é muito complexa, tornando-se muito difícil para os Estados-Membros desenvolver regulamentação e regimes nacionais, ao passo que uma ação da UE eliminaria os custos adicionais necessários em cada Estado-Membro para regular uma tecnologia que não varia de país para país. Na opinião dos fabricantes, os regimes e regulamentações nacionais criariam mais obstáculos e encargos administrativos ao tentarem entrar em cada mercado nacional, preferindo por isso cumprir uma legislação a nível da UE.

B. Soluções

Quais foram as opções legislativas e não legislativas examinadas? Há ou não uma opção preferida? Porquê? 14 linhas, no máximo 

As opções de autorregulação e de rotulagem energética foram rejeitadas, uma vez que a indústria não propôs qualquer espécie de autorregulação e os servidores e produtos de armazenamento de dados são, na sua maioria, produtos B2B. Além da opção de statu quo (nenhuma ação da UE), foram consideradas as seguintes opções:

Opção 3.1: um regulamento sobre a conceção ecológica, dois níveis de requisitos menos rigorosos aplicáveis à unidade de alimentação (PSU), informação sobre o consumo de energia e eficiência dos servidores.

Opção 3.2: um regulamento sobre a conceção ecológica, três níveis de requisitos aplicáveis à PSU, informação sobre a classe de condições operacionais, consumo de energia e eficiência dos servidores 1 , limite máximo de consumo elétrico no estado inativo e requisitos de eficiência dos materiais.

Opção 3.3: um regulamento sobre a conceção ecológica, requisitos mais rigorosos aplicáveis à PSU, requisitos obrigatórios em matéria de classe de condições operacionais e eficiência dos servidores, informação sobre o consumo de energia e requisitos de eficiência dos materiais.

Opção 5: requisitos obrigatórios ENERGY STAR, um nível de requisitos aplicáveis à PSU, informação sobre consumo de energia, eficiência dos servidores e classe de condições operacionais, limite máximo de consumo elétrico no estado inativo.

A opção preferida é a 3.2, porque gera importantes poupanças ambientais, não impondo encargos económicos significativos à indústria nem aos utilizadores finais. Embora a opção 3.3 garanta as poupanças de energia mais elevadas a longo prazo (ou seja, a partir de 2030), implica um pesado encargo para as empresas e os utilizadores finais nos anos imediatamente após a entrada em vigor do regulamento, pelo que o custo cumulativo da poupança para todos os utilizadores finais é negativo até 2027.

Quem apoia cada uma das opções? 7 linhas, no máximo 

As ONG ambientais e de defesa do consumidor, bem como as empresas de reparação, acolheram favoravelmente o trabalho da Comissão sobre os eventuais requisitos de conceção ecológica aplicáveis aos servidores e produtos de armazenamento de dados. Os Estados-Membros da UE saudaram cautelosamente o trabalho da Comissão, expressando preocupações específicas sobre a sua execução. Os organismos de normalização foram favoráveis ao longo de todo o processo. Os principais operadores industriais apoiariam sobretudo os requisitos relativos à eficiência energética no modo ativo, mas expressaram dúvidas quanto aos requisitos quantitativos do consumo de eletricidade no estado inativo e requisitos de eficiência dos materiais. As PME salientaram a importância de não aumentar os custos dos produtos com a implementação das soluções regulamentares.

C. Impacto da opção privilegiada

Quais as vantagens da opção privilegiada (ou, não havendo, das opções principais)? 12 linhas, no máximo

A avaliação de impacto revela que um eventual regulamento aplicável aos servidores e produtos de armazenamento de dados de acordo com a opção 3.2 poderia gerar, em 2030, poupanças de eletricidade de cerca de 9 TWh/ano (aproximadamente o consumo anual de eletricidade da Estónia em 2014), bem como reduções nas emissões de gases com efeito de estufa até 3 milhões de toneladas de equivalente de CO2 por ano. Neste cenário, os requisitos de eficiência dos materiais permitiriam uma redução de mais 7 % nas emissões de equivalente de CO2 por ano. O resultado é igualmente positivo em termos de acessibilidade dos preços: os utilizadores finais dos servidores e produtos de armazenamento de dados também beneficiariam com a medida proposta, com poupanças monetárias anuais de cerca de 2 mil milhões de EUR em 2030. Outros efeitos positivos incluiriam uma melhor comparabilidade dos produtos no mercado em termos de impactos ambientais (como a eficiência energética dos servidores) e um aumento das receitas e dos lucros das empresas independentes (como as PME) que operam no setor da reparação e renovação de produtos.

Quais os custos da opção privilegiada (ou, não havendo, das opções principais)? 12 linhas, no máximo

A opção privilegiada 3.2 implicaria custos de melhoria associados ao aumento de eficiência da PSU, de 10 EUR por unidade, para passar da classe 80 PLUS Prata a Ouro, de 17 EUR, para passar de Ouro a Platina, e de 23 EUR, para passar a Titânio. Os custos associados à melhoria da temperatura de funcionamento deverão ascender a 150 EUR por unidade de venda, ou seja, aproximadamente o preço de um kit de ventilação de alto desempenho. A melhoria do consumo elétrico no estado inativo teria um custo adicional entre 0,2 % e 0,35 % do preço do servidor para melhorar a eficiência da CPU. Estima-se que os requisitos de eficiência dos materiais venham a gerar um custo adicional de cerca de 8 EUR por servidor ou produto de armazenamento. O aumento total dos custos de aquisição dos produtos devido a estas melhorias seria de cerca de 41 milhões de EUR em 2030 na UE. Os custos dos ensaios relacionados com a medição da eficiência dos servidores ascenderiam a cerca de 21 000 EUR por empresa com 15 modelos de servidores. Para as grandes empresas, estima-se que o custo dos ensaios de conformidade seja de cerca de 30 000 EUR por empresa com 25 modelos de servidores. Os custos dos ensaios relacionados com a temperatura de funcionamento deverão ascender a cerca de 1 000 EUR por unidade.

Como serão afetadas as empresas, as PME e as microempresas? 8 linhas, no máximo

A proposta de regulamento é plenamente aplicável às micro e PME que fabricam e executam a montagem final de servidores e produtos de armazenamento de dados (cerca de 20 % do total de PME envolvidas neste setor, segundo as estimativas dos peritos). Estas PME seriam afetadas pelo aumento dos custos dos ensaios e melhorias. No entanto, uma parte desses custos seria transferida para os utilizadores finais. Estima-se também que cerca de um terço das PME neste setor realize atividades de reparação e que beneficiaria grandemente com os requisitos de eficiência dos materiais.

Haverá um impacto significativo nos orçamentos e administrações públicas nacionais? 4 linhas, no máximo

A legislação proposta assume a forma de regulamento, diretamente aplicável em todos os Estados-Membros. Consequentemente, não haverá custos para as administrações nacionais associados à transposição. As atividades de fiscalização do mercado implicarão custos relacionados com a realização de ensaios e de pessoal.

Haverá outras incidências significativas? 6 linhas, no máximo

Não são de esperar impactos negativos sobre a funcionalidade, a saúde e a segurança.

D. Acompanhamento

Quando será revista a legislação proposta? 4 linhas, no máximo 

Prevê-se que o eventual regulamento aplicável aos servidores e produtos de armazenamento de dados seja revisto, o mais tardar, quatro anos após a entrada em vigor do primeiro regulamento, à luz dos resultados alcançados, da experiência adquirida com a sua aplicação, da evolução internacional e dos progressos tecnológicos.