52019DC0205

O projeto de orçamento retificativo (POR) n.º 3 para o exercício de 2019 acompanha a proposta 5 de mobilização do Fundo de Solidariedade da União Europeia (FSUE) num montante de 293 551 794 EUR, a fim de prestar assistência à Roménia, à Itália e à Áustria, na sequência de catástrofes naturais ocorridas nesses Estados-Membros no decurso de 2018:

·Roménia: inundações na sequência de chuvas torrenciais na região do Nordeste, desde meados de junho até ao início de agosto;

·Itália: inundações e deslizamentos de terras na sequência de chuvas torrenciais desde as zonas alpinas no norte até à Sicília;

·Áustria: os fenómenos meteorológicos em Itália afetaram igualmente as regiões alpinas/meridionais, em especial da Caríntia e do leste do Tirol;

O POR n.º 3/2019 propõe a inscrição das dotações necessárias no orçamento geral de 2019, tanto em autorizações como em pagamentos.

2. Financiamento

Em conformidade com o artigo 10.º, n.º 1, do Regulamento QFP, o montante total disponível para a mobilização do FSUE no início de 2019 era de 851 082 072 EUR, constituindo a soma da dotação de 2019 no valor de 585 829 691 EUR com a dotação de 2018 no valor de 265 252 381 EUR, que não foi desembolsada e transitou para 2019.

O montante passível de ser mobilizado nesta fase do exercício de 2019 é de 704 624 649 EUR. Este valor corresponde ao montante total disponível para efeitos de mobilização do FSUE no início de 2019 (851 082 072 EUR), uma vez deduzido o montante retirado de 146 457 423 EUR, a fim de respeitar a obrigação de manter em reserva 25 % da dotação anual de 2019 até 1 de outubro de 2019, conforme previsto no artigo 10.º, n.º 1, do Regulamento QFP.

Quadro recapitulativo do financiamento do FSUE	Montante EUR
Dotação de 2018 transitada para 2019	265 252 381
Dotação de 2019	585 829 691 ---------------
Total disponível no início de 2019	851 082 072
Deduzidos 25 % da dotação de 2019 retida	-146 457 423 ----------------
Montante máximo atualmente disponível (dotações de 2018 e de 2019)	704 624 649
Montante total da ajuda proposta a mobilizar para a Roménia, a Itália e a Áustria	- 293 551 794
Montante remanescente disponível até 1 de outubro de 2019	411 072 855

3.Dotações solicitadas no âmbito do orçamento de 2019

Com base nos pedidos de intervenção transmitidos pela Roménia, pela Itália e pela Áustria, o cálculo da contribuição financeira proveniente do FSUE, com base na estimativa dos prejuízos diretos totais, é de 293 551 794 EUR. A Comissão propõe a alteração do orçamento de 2019 através do reforço da rubrica orçamental 13 06 01 «Assistência aos Estados-Membros em caso de catástrofes naturais de grandes proporções com repercussões graves nas condições de vida, no ambiente ou na economia» num montante de 293 551 794 EUR, tanto em dotações de autorização como em dotações de pagamento (ver quadro infra).

Montantes em EUR
Rubrica orçamental	Designação	Dotações de autorização	Dotações de pagamento
13 06 01	Assistência aos Estados-Membros em caso de catástrofes naturais de grandes proporções com repercussões graves nas condições de vida, no ambiente ou na economia	293 551 794	293 551 794
Total		293 551 794	293 551 794

4.Quadro recapitulativo por rubrica do QFP

Rubrica		Orçamento de 2019		Projeto de orçamento retificativo n.º 3/2019		Orçamento de 2019
		(incluindo POR n.os 1-2/2019)				(incluindo POR n.os 1-3/2019)
		DA	DP	DA	DP	DA	DP
1.	Crescimento inteligente e inclusivo	80 627 449 848	67 556 947 173			80 627 449 848	67 556 947 173
Dos quais, no âmbito do Instrumento de Flexibilidade
Dos quais, no âmbito da margem global relativa às autorizações		524 734 373				524 734 373
Limite máximo		79 924 000 000				79 924 000 000
Margem		- 178 715 475				- 178 715 475
1A	Competitividade para o crescimento e o emprego	23 435 449 848	20 521 537 455			23 435 449 848	20 521 537 455
Dos quais, no âmbito do Instrumento de Flexibilidade
Dos quais, no âmbito da margem global relativa às autorizações		174 734 373				174 734 373
Limite máximo		23 082 000 000				23 082 000 000
Margem		- 178 715 475				- 178 715 475
1B	Coesão económica, social e territorial	57 192 000 000	47 035 409 718			57 192 000 000	47 035 409 718
Dos quais, no âmbito da margem global relativa às autorizações		350 000 000				350 000 000
Limite máximo		56 842 000 000				56 842 000 000
Margem
2.	Crescimento sustentável: recursos naturais	59 642 077 986	57 399 857 331			59 642 077 986	57 399 857 331
Limite máximo		60 344 000 000				60 344 000 000
Margem		701 922 014				701 922 014
Dos quais: Fundo Europeu Agrícola de Garantia (FEAGA) — Despesas de mercado e pagamentos diretos		43 191 947 000	43 116 399 417			43 191 947 000	43 116 399 417
Sublimite máximo		43 881 000 000				43 881 000 000
Diferença decorrente dos arredondamentos excluída do cálculo da margem		659 000				659 000
Margem FEAGA		688 394 000				688 394 000
3.	Segurança e cidadania	3 786 629 138	3 527 434 894			3 786 629 138	3 527 434 894
Dos quais, no âmbito do Instrumento de Flexibilidade		985 629 138				985 629 138
Limite máximo		2 801 000 000				2 801 000 000
Margem
4.	Europa Global	11 319 265 627	9 358 295 603			11 319 265 627	9 358 295 603
Dos quais, no âmbito da margem global relativa às autorizações		1 051 265 627				243 842 411
Limite máximo		10 268 000 000				10 268 000 000
Margem						- 807 423 216
5.	Administração	9 942 974 723	9 944 904 743			9 942 974 723	9 944 904 743
Limite máximo		10 786 000 000				10 786 000 000
Dos quais, deduzidos da margem para imprevistos		- 253 882 156				- 253 882 156
Margem		589 143 121				589 143 121
Dos quais: Despesas administrativas das instituições		7 747 285 803	7 749 215 823			7 747 285 803	7 749 215 823
Sublimite máximo		8 700 000 000				8 700 000 000
Dos quais, deduzidos da margem para imprevistos		- 253 882 156				- 253 882 156
Margem		698 832 041				698 832 041
Total		165 318 397 322	147 787 439 744			165 318 397 322	147 787 439 744
Dos quais, no âmbito do Instrumento de Flexibilidade		1 164 344 613	961 862 659			1 164 344 613	961 862 659
Dos quais, no âmbito da margem global relativa às autorizações		1 576 000 000				768 576 784
Limite máximo		164 123 000 000	166 709 000 000			164 123 000 000	166 709 000 000
Dos quais, deduzidos da margem para imprevistos		- 253 882 156				- 253 882 156
Margem		1 291 065 135	19 883 422 915			483 641 919	19 883 422 915
	Outros instrumentos especiais	577 248 000	411 500 000	293 551 794	293 551 794	870 799 794	705 051 794
Total geral		165 895 645 322	148 198 939 744	293 551 794	293 551 794	166 189 197 116	148 492 491 538

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