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Document 52018PC0343
Proposal for a COUNCIL REGULATION amending Regulation (EU) No 1387/2013 suspending the autonomous Common Customs Tariff duties on certain agricultural and industrial products
Proposta de REGULAMENTO DO CONSELHO que altera o Regulamento (UE) n.º 1387/2013 que suspende os direitos autónomos da pauta aduaneira comum para certos produtos agrícolas e industriais
Proposta de REGULAMENTO DO CONSELHO que altera o Regulamento (UE) n.º 1387/2013 que suspende os direitos autónomos da pauta aduaneira comum para certos produtos agrícolas e industriais
COM/2018/343 final - 2018/0174 (NLE)
COMISSÃO EUROPEIA
Bruxelas, 28.5.2018
COM(2018) 343 final
2018/0174(NLE)
Proposta de
REGULAMENTO DO CONSELHO
que altera o Regulamento (UE) n.º 1387/2013 que suspende os direitos autónomos da pauta aduaneira comum para certos produtos agrícolas e industriais
EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS
1.CONTEXTO DA PROPOSTA
•Razões e objetivos da proposta
Certos produtos agrícolas e industriais não são produzidos na União Europeia, ou são produzidos em quantidades insuficientes. Para assegurar fornecimentos suficientes e ininterruptos e para evitar perturbações no mercado para estes produtos, o Regulamento (UE) n.º 1387/2013 do Conselho 1 suspendeu total ou parcialmente alguns direitos autónomos da Pauta Aduaneira Comum.
O regulamento é atualizado semestralmente a fim de responder às necessidades da indústria da União. A Comissão, assistida pelo Grupo «Questões Económicas Pautais», procedeu a um exame de todos os pedidos de suspensões pautais autónomas apresentados pelos Estados-Membros.
Na sequência desse exame, a Comissão considera que se justifica uma suspensão dos direitos para alguns novos produtos, atualmente não enumerados no anexo do Regulamento (UE) n.º 1387/2013 do Conselho. Deve-se alterar as condições que regem a descrição, a classificação ou o requisito de utilização final de alguns outros produtos. Deve-se retirar da lista os produtos relativamente aos quais a suspensão de direitos pautais deixou de ser do interesse económico da União.
•Coerência com as disposições existentes da mesma política setorial
A presente proposta não prejudica os países que beneficiam de um acordo comercial preferencial com a União, os países candidatos ou os potenciais candidatos a acordos preferenciais com a União (por exemplo, o Sistema de Preferências Generalizadas; o regime comercial do grupo dos países de África, das Caraíbas e do Pacífico; os acordos de comércio livre).
•Coerência com outras políticas da União
A proposta está em conformidade com as políticas da União em matéria de agricultura, comércio, empresas, desenvolvimento e relações externas.
2.BASE JURÍDICA, SUBSIDIARIEDADE E PROPORCIONALIDADE
•Base jurídica
A base jurídica da presente proposta é o artigo 31.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (TFUE).
•Subsidiariedade (no caso de competência não exclusiva)
A proposta é da competência exclusiva da União. Por conseguinte, o princípio da subsidiariedade não se aplica.
•Proporcionalidade
A proposta respeita o princípio da proporcionalidade. As medidas propostas estão de acordo com os princípios relativos à simplificação dos procedimentos a seguir pelos operadores do comércio externo, como referido na comunicação da Comissão sobre as suspensões e os contingentes pautais autónomos 2 . O presente regulamento não excede o necessário para atingir os objetivos previstos, nos termos do artigo 5.º, n.º 4, do Tratado da União Europeia (TUE).
•Escolha do instrumento
Por força do artigo 31.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (TFUE), «os direitos da pauta aduaneira comum são fixados pelo Conselho, sob proposta da Comissão». Por conseguinte, um regulamento é o instrumento adequado.
3.RESULTADOS DAS AVALIAÇÕES EX POST, DAS CONSULTAS DAS PARTES INTERESSADAS E DAS AVALIAÇÕES DE IMPACTO
•Avaliações ex post/balanços de qualidade da legislação existente
Todo o regime de suspensões autónomas foi objeto de um estudo de avaliação realizado em 2013 3 .
O estudo concluiu que o principal objetivo do programa continua a ser válido. A poupança de custos para as empresas da União que importam mercadorias ao abrigo do regime pode ser significativa. Por sua vez, dependendo do produto, das empresas e do setor, estas poupanças podem ter amplos benefícios, tais como fomentar a competitividade, tornar os métodos de produção mais eficientes, bem como a criação e manutenção de postos de trabalho na União. Os dados em matéria de poupança de custos relativos ao presente regulamento figuram na ficha financeira legislativa em anexo.
•Consultas das partes interessadas
O Grupo «Questões Económicas Pautais», que reúne delegados de todos os Estados-Membros, assim como da Turquia, assistiu a Comissão na avaliação da presente proposta. O grupo reuniu-se três vezes antes de chegar a acordo quanto às alterações constantes da presente proposta.
Avaliou cuidadosamente cada pedido (novo ou de alteração). Centrou-se especialmente sobre a necessidade de evitar quaisquer prejuízos para os produtores da União, bem como sobre o reforço e a consolidação da competitividade da produção da União. Todas as suspensões enumeradas foram objeto de acordos ou compromissos alcançados nos debates do Grupo «Questões Económicas Pautais». Não foram mencionados riscos potencialmente graves com consequências irreversíveis.
•Avaliação de impacto
A alteração proposta é de natureza meramente técnica e refere-se apenas à cobertura das suspensões enumeradas no anexo do Regulamento (UE) n.º 1387/2013 do Conselho. Por conseguinte, a presente proposta não foi objeto de avaliação de impacto.
•Direitos fundamentais
A proposta não tem consequências nos direitos fundamentais.
4.INCIDÊNCIA ORÇAMENTAL
A presente proposta não tem incidência financeira nas despesas, embora a tenha nas receitas. Os direitos aduaneiros não cobrados totalizam cerca de 25 milhões de EUR por ano. A incidência nos recursos próprios tradicionais do orçamento é de 20 milhões de EUR por ano (ou seja, 80 % do montante total). A ficha financeira legislativa apresenta a incidência orçamental da presente proposta em maior pormenor.
A perda de receitas sob a forma de recursos próprios tradicionais será compensada pelas contribuições dos recursos próprios dos Estados-Membros com base no rendimento nacional bruto (RNB).
5.OUTROS ELEMENTOS
•Planos de execução e acompanhamento, avaliação e prestação de informações
As medidas propostas são geridas no âmbito da pauta aduaneira integrada da União Europeia (TARIC) e aplicadas pelas administrações aduaneiras dos Estados-Membros.
2018/0174 (NLE)
Proposta de
REGULAMENTO DO CONSELHO
que altera o Regulamento (UE) n.º 1387/2013 que suspende os direitos autónomos da pauta aduaneira comum para certos produtos agrícolas e industriais
O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente o artigo 31.º,
Tendo em conta a proposta da Comissão Europeia,
Considerando o seguinte:
(1)Para assegurar o fornecimento suficiente e ininterrupto de certos produtos agrícolas e industriais que não estão disponíveis na União ou que estão disponíveis apenas em quantidades inadequadas e para, assim, evitar perturbações no mercado desses produtos, foram suspensos os direitos autónomos da pauta aduaneira comum para esses produtos pelo Regulamento (UE) n.º 1387/2013 do Conselho 4 . Esses produtos podem ser importados para a União a taxas de direitos zero ou reduzidas.
(2)Deixou de ser do interesse da União manter a suspensão dos direitos autónomos da pauta aduaneira comum para 5 produtos atualmente enumerados no anexo do Regulamento (UE) n.º 1387/2013. Os produtos em questão são os identificados no anexo I do presente regulamento por códigos NC e TARIC que não são, ao mesmo tempo, enumerados no anexo II do presente regulamento. Por conseguinte, as suspensões para esses produtos devem ser suprimidas.
(3)A produção na União de 85 produtos atualmente não enumerados no anexo do Regulamento (UE) n.º 1387/2013 é inadequada ou inexistente. Os produtos em questão são os identificados no anexo II do presente regulamento por códigos NC e TARIC que não são, ao mesmo tempo, enumerados no anexo I do presente regulamento. É, portanto, do interesse da União suspender os direitos autónomos da pauta aduaneira comum aplicáveis a esses produtos.
(4)É necessário alterar as condições de suspensão dos direitos autónomos da pauta aduaneira comum de certos produtos atualmente enumerados no anexo do Regulamento (UE) n.º 1387/2013, a fim de tomar em consideração a evolução técnica dos produtos e as tendências económicas do mercado. Em especial:
·para uma suspensão, é necessário adaptar os requisitos de utilização final 5 ;
·para outra, tem de ser alterada a taxa de direito aplicável 6 ;
·para 19 suspensões, tem de ser clarificada ou alinhada a designação 7 ;
·para 14 suspensões, é necessário alterar a classificação 8 ;
·para 18 suspensões, é necessário adaptar a unidade suplementar 9 .
(5)O Regulamento (UE) n.º 1387/2013 deve, por conseguinte, ser alterado em conformidade.
(6)A fim de evitar uma interrupção do regime de aplicação das suspensões autónomas, as alterações previstas no presente regulamento relativas às suspensões para os produtos em causa devem ser aplicáveis a partir de 1 de julho de 2018. O presente regulamento deve, pois, entrar em vigor com urgência,
ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:
Artigo 1.º
No anexo do Regulamento (UE) n.º 1387/2013, o quadro é alterado do seguinte modo:
1) São suprimidos todos os asteriscos e a nota final (*) que contém o texto «Uma nova medida introduzida ou uma medida cujas condições foram alteradas.»;
2) São suprimidas as linhas relativas às suspensões para os produtos cujos códigos NC e TARIC são enumerados no anexo I do presente regulamento;
3) As linhas relativas aos produtos enumerados no anexo II do presente regulamento são inseridas de acordo com a ordem dos códigos NC e TARIC indicados na primeira e segunda colunas do referido quadro, respetivamente.
Artigo 2.º
O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
É aplicável a partir de 1 de julho de 2018.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
Feito em Bruxelas, em
Pelo Conselho
O Presidente
FICHA FINANCEIRA LEGISLATIVA
1. DENOMINAÇÃO DA PROPOSTA:
Regulamento do Conselho que altera o Regulamento (UE) n.º 1387/2013 que suspende os direitos autónomos da pauta aduaneira comum para certos produtos agrícolas e industriais
2. RUBRICAS ORÇAMENTAIS:
Capítulo e artigo:
Capítulo 1 2 e artigo 1 2 0 – Direitos aduaneiros e outros direitos referidos no artigo 2.º, n.º 1, alínea a), da Decisão 2014/335/UE, Euratom;
Montante inscrito no orçamento para o exercício de 2018 (22 844 000 000 EUR)
3. INCIDÊNCIA FINANCEIRA
◻ A proposta não tem incidência financeira.
X A proposta não tem incidência financeira nas despesas, embora tenha nas receitas - o efeito é o seguinte:
(em milhões de EUR, com uma casa decimal 10 )
|
Situação após a ação |
|
|
[2019 - 2022] |
|
|
Artigo 120 |
-20/ano |
O anexo II contém 85 novos produtos. Os direitos não cobrados correspondentes a estas suspensões, calculados com base nas projeções do Estado-Membro requerente para o período de 2018 a 2022, ascendem a 14 milhões de EUR por ano.
Com base nas estatísticas existentes para os anos anteriores, afigura-se, contudo, que este montante deve ser majorado por um fator médio, estimado em 1,8, a fim de ter em conta as importações para outros Estados-Membros que apliquem as mesmas suspensões. Tal resultará na perda de receitas por direitos não cobrados de cerca de 25,2 milhões de EUR por ano.
Foram retirados cinco produtos do anexo do regulamento, na sequência do restabelecimento dos direitos aduaneiros, o que representa um aumento de 0,2 milhões de EUR na cobrança dos direitos.
Com base no que precede, o impacto da perda de receitas para o orçamento da UE resultante da aplicação do presente regulamento é estimado em 25 milhões de EUR (25,2 – 0,2 milhões de EUR). Ao multiplicar este montante bruto, incluindo as despesas de cobrança, por um fator de 0,8 obtém-se um total de 20 milhões de EUR por ano, para o período compreendido entre 1 de julho de 2018 e 31 de dezembro de 2022.
4. MEDIDAS ANTIFRAUDE
Serão efetuados controlos sobre o destino final de alguns produtos abrangidos pelo presente regulamento do Conselho, em conformidade com o artigo 254.º do Regulamento (UE) n.º 952/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 9 de outubro de 2013, que estabelece o Código Aduaneiro da União.
COMISSÃO EUROPEIA
Bruxelas,28.5.2018
COM(2018) 343 final
ANEXOS
da
Proposta de REGULAMENTO DO CONSELHO
que altera o Regulamento (UE) n.º 1387/2013 que suspende os direitos autónomos da pauta aduaneira comum para certos produtos agrícolas e industriais
ANEXO I
No quadro que figura no anexo do Regulamento (UE) n.º 1387/2013, as linhas relativas às suspensões para os produtos identificados pelos seguintes códigos NC e TARIC são suprimidas:
|
Código NC |
TARIC |
|
ex 2106 90 92 |
50 |
|
ex 2837 20 00 |
20 |
|
ex 2841 90 30 |
10 |
|
ex 2912 29 00 |
35 |
|
ex 2916 14 00 |
30 |
|
ex 2921 59 90 |
10 |
|
ex 2932 20 90 |
50 |
|
ex 2934 20 80 |
15 |
|
ex 2934 99 90 |
54 |
|
ex 3208 90 19 |
25 |
|
ex 3208 90 91 |
20 |
|
ex 3705 00 90 |
10 |
|
ex 3801 90 00 |
20 |
|
ex 3824 99 92 |
73 |
|
ex 3824 99 96 |
45 |
|
ex 3901 90 80 |
91 |
|
ex 3906 90 90 |
63 |
|
ex 3907 20 99 |
80 |
|
ex 3909 40 00 |
40 |
|
ex 3912 90 10 |
10 |
|
ex 3919 90 80 |
29 |
|
ex 3920 99 90 |
20 |
|
ex 3926 30 00 |
10 |
|
ex 3926 90 97 |
50 |
|
ex 3926 90 97 |
77 |
|
ex 7020 00 10 |
20 |
|
ex 8108 20 00 |
55 |
|
ex 8108 20 00 |
70 |
|
ex 8108 90 30 |
15 |
|
ex 8108 90 30 |
80 |
|
ex 8108 90 50 |
45 |
|
ex 8108 90 60 |
30 |
|
ex 8415 90 00 |
20 |
|
ex 8483 30 32 |
20 |
|
ex 8483 30 38 |
50 |
|
ex 8483 40 90 |
20 |
|
ex 8501 31 00 |
25 |
|
ex 8503 00 91 |
31 |
|
ex 8503 00 99 |
32 |
|
ex 8503 00 99 |
50 |
|
ex 8505 11 00 |
60 |
|
ex 8505 19 90 |
50 |
|
ex 8507 60 00 |
25 |
|
ex 8529 90 92 |
55 |
|
ex 8529 90 92 |
59 |
|
ex 8708 29 10 |
10 |
|
ex 8708 29 90 |
10 |
|
ex 8708 95 10 |
40 |
|
ex 8708 95 99 |
10 |
|
ex 8708 99 10 |
30 |
|
ex 8708 99 97 |
15 |
|
ex 9013 80 90 |
20. |
ANEXO II
No quadro que figura no anexo do Regulamento (UE) n.º 1387/2013, as linhas seguintes são inseridas de acordo com a ordem dos códigos NC e TARIC indicados na primeira e segunda colunas desse quadro, respetivamente:
|
Código NC |
TARIC |
Designação das mercadorias |
Prazo de validade |
Unidade suplementar |
Data prevista para a revisão obrigatória |
|
ex 2106 90 92 |
50 |
Hidrolisado de proteína de caseína constituído por: |
0 % |
- |
31.12.2022 |
|
ex 2106 90 98 |
47 |
Preparação, com um teor de humidade igual ou superior a 1 %, mas não superior a 4 %, e contendo, em peso: para utilização no fabrico de produtos da indústria alimentar e de bebidas (2) |
0 % |
- |
31.12.2022 |
|
ex 2712 90 99 |
10 |
Mistura de 1-alcenos (alfa-olefinas) (CAS RN 131459-42-2), que contenha, em peso, 80 % ou mais de 1-alcenos com comprimento da cadeia igual ou superior a 24 átomos de carbono, mas não superior a 64 átomos de carbono que contenha, em peso, mais de 72 % de 1-alcenos com mais de 28 átomos de carbono |
0 % |
- |
31.12.2022 |
|
ex 2841 90 30 |
10 |
Metavanadato de potássio (CAS RN 13769-43-2) |
0 % |
- |
31.12.2022 |
|
ex 2842 10 00 |
50 |
Fluorflogopite (CAS RN 12003-38-2) |
0 % |
- |
31.12.2022 |
|
ex 2842 90 80 |
30 |
Dodecacloreto de alumínio e trititânio (CAS RN 12003-13-3) |
0 % |
- |
31.12.2022 |
|
ex 2903 99 80 |
60 |
1,1′-Metanodiilbis(4-fluorobenzeno) (CAS RN 457-68-1) |
0 % |
- |
31.12.2022 |
|
ex 2905 29 90 |
10 |
Cis-hex-3-en-1-ol (CAS RN 928-96-1) |
0 % |
- |
31.12.2022 |
|
ex 2906 29 00 |
50 |
2,2′-(m-Fenileno)dipropan-2-ol (CAS RN 1999-85-5) |
0 % |
- |
31.12.2022 |
|
ex 2907 29 00 |
75 |
Bifenil-4,4'-diol (CAS RN 92-88-6) |
0 % |
- |
31.12.2018 |
|
ex 2912 29 00 |
35 |
Cinamaldeído (CAS RN 104-55-2) |
0 % |
- |
31.12.2022 |
|
ex 2912 29 00 |
45 |
p-Fenilbenzaldeído (CAS RN 3218-36-8) |
0 % |
- |
31.12.2022 |
|
ex 2912 49 00 |
50 |
2,6-Di-hidroxibenzaldeído (CAS RN 387-46-2) |
0 % |
- |
31.12.2022 |
|
ex 2914 29 00 |
70 |
2-Sec-butilciclo-hexanona (CAS RN 14765-30-1) |
0 % |
- |
31.12.2022 |
|
ex 2914 29 00 |
80 |
1-(Cedr-8-en-9-il)etanona (CAS RN 32388-55-9) |
0 % |
- |
31.12.2022 |
|
ex 2915 39 00 |
10 |
Acetato de cis-3-hexenilo (CAS RN 3681-71-8) |
0 % |
- |
31.12.2022 |
|
ex 2915 39 00 |
30 |
Acetato de 4-terc-butilciclo-hexilo (CAS RN 32210-23-4) |
0 % |
- |
31.12.2022 |
|
ex 2915 90 70 |
20 |
(R)-2-Fluoropropionato de metilo (CAS RN 146805-74-5) |
0 % |
- |
31.12.2022 |
|
ex 2916 20 00 |
20 |
Mistura dos isómeros (1S,2R,6R,7R)- e (1R,2R,6R,7S)- de triciclo[5.2.1.0(2,6)]decano-2-carboxilato de etilo (CAS RN 80657-64-3 e 80623-07-0) |
0 % |
- |
31.12.2022 |
|
ex 2918 30 00 |
15 |
Ácido 2-fluoro-5-formilbenzoico (CAS RN 550363-85-4) |
0 % |
- |
31.12.2022 |
|
ex 2918 99 90 |
38 |
Diclofope-metilo (ISO) (CAS RN 51338-27-3) |
0 % |
- |
31.12.2022 |
|
ex 2921 59 90 |
10 |
Mistura de isómeros de 3,5-dietiltoluenodiamina (CAS RN 68479-98-1, CAS RN 75389-89-8) |
0 % |
- |
31.12.2018 |
|
ex 2922 39 00 |
15 |
2-Amino-3,5-dibromobenzaldeído (CAS RN 50910-55-9) |
0 % |
- |
31.12.2022 |
|
ex 2926 90 70 |
15 |
2-Ciclo-hexilideno-2-fenilacetonitrilo (CAS RN 10461-98-0) |
0 % |
- |
31.12.2022 |
|
ex 2926 90 70 |
18 |
Flumetrina (ISO) (CAS RN 69770-45-2) |
0 % |
- |
31.12.2022 |
|
ex 2926 90 70 |
33 |
Deltametrina (ISO) (CAS RN 52918-63-5) |
0 % |
- |
31.12.2022 |
|
ex 2927 00 00 |
25 |
2,2′-Azobis(4-metoxi-2,4-dimetilvaleronitrilo) (CAS RN 15545-97-8) |
0 % |
- |
31.12.2022 |
|
ex 2931 90 00 |
10 |
Ácido (3-fluoro-5-isobutoxifenil)borónico (CAS RN 850589-57-0) |
0 % |
- |
31.12.2022 |
|
ex 2932 13 00 |
20 |
Álcool furfurílico (CAS RN 98-00-0) |
0 % |
- |
31.12.2022 |
|
ex 2932 20 90 |
50 |
L-Lactido (CAS RN 4511-42-6) ou D-lactido (CAS RN 13076-17-0) ou dilactido (CAS RN 95-96-5) |
0 % |
- |
31.12.2022 |
|
ex 2932 99 00 |
23 |
2-Etil-3-hidroxi-4-pirona (CAS RN 4940-11-8) |
0 % |
- |
31.12.2022 |
|
ex 2933 39 99 |
38 |
(2-Cloropiridin-3-il)metanol (CAS RN 42330-59-6) |
0 % |
- |
31.12.2022 |
|
ex 2933 39 99 |
39 |
2,6-Dicloropiridina-3-carboxamida (CAS RN 62068-78-4) |
0 % |
- |
31.12.2022 |
|
ex 2933 39 99 |
51 |
2,5-Dicloro-4,6-dimetilnicotinonitrilo (CAS RN 91591-63-8) |
0 % |
- |
31.12.2022 |
|
ex 2933 59 95 |
22 |
6-Cloro-1,3-dimetiluracilo (CAS RN 6972-27-6) |
0 % |
- |
31.12.2022 |
|
ex 2933 59 95 |
24 |
Cloridrato de 1-(ciclopropilcarbonil)piperazina (CAS RN 1021298-67-8) |
0 % |
- |
31.12.2022 |
|
ex 2933 59 95 |
26 |
5-Fluoro-4-hidrazino-2-metoxipirimidina (CAS RN 166524-64-7) |
0 % |
- |
31.12.2022 |
|
ex 2933 79 00 |
25 |
2-Oxo-2,3-di-hidro-1H-indole-6-carboxilato de metilo (CAS RN 14192-26-8) |
0 % |
- |
31.12.2022 |
|
ex 2933 99 80 |
48 |
5-Amino-6-metil-2-benzimidazolona (CAS RN 67014-36-2) |
0 % |
- |
31.12.2022 |
|
ex 2934 20 80 |
15 |
Bentiavalicarbe-isopropilo (ISO) (CAS RN 177406-68-7) |
0 % |
- |
31.12.2022 |
|
ex 2934 99 90 |
54 |
2-Benzil-2-dimetilamino-4’-morfolinobutirofenona (CAS RN 119313-12-1) |
0 % |
- |
31.12.2022 |
|
ex 2934 99 90 |
59 |
Dolutegravir (DCI) (CAS RN 1051375-16-6) ou dolutegravir sódico (CAS RN 1051375-19-9) |
0 % |
- |
31.12.2022 |
|
ex 2935 90 90 |
40 |
Venetoclax (DCI) (CAS RN 1257044-40-8) |
0 % |
- |
31.12.2022 |
|
ex 3204 13 00 |
15 |
Corante C.I. Basic Blue 41 (CAS RN 12270-13-2) e preparações à base desse corante com um teor de corante C.I. Basic Blue 41 igual ou superior a 50 % em peso |
0 % |
- |
31.12.2022 |
|
ex 3204 13 00 |
25 |
Corante C.I. Basic Red 46 (CAS RN 12221-69-1) e preparações à base desse corante com um teor de corante C.I. Basic Red 46 igual ou superior a 20 % em peso |
0 % |
- |
31.12.2022 |
|
ex 3204 13 00 |
35 |
Corante C.I. Basic Yellow 28 (CAS RN 54060-92-3) e preparações à base desse corante com um teor de corante C.I. Basic Yellow 28 igual ou superior a 75 % em peso |
0 % |
- |
31.12.2022 |
|
ex 3204 13 00 |
45 |
Mistura do corante C.I. Basic Blue 3 (CAS RN 33203-82-6) e do corante C.I Basic Blue 159 (CAS RN 105953-73-9) com um teor de corante Basic Blue igual ou superior a 60 %, em peso |
0 % |
- |
31.12.2022 |
|
ex 3204 16 00 |
40 |
Solução aquosa de corante C.I. Reactive Red 141 (CAS RN 61931-52-0) |
0 % |
- |
31.12.2022 |
|
ex 3204 17 00 |
29 |
Corante C.I. Pigment Red 268 (CAS RN 16403-84-2) e preparações à base desse corante com um teor de corante C.I. Pigment Red 268 igual ou superior a 80 % em peso |
0 % |
- |
31.12.2022 |
|
ex 3206 49 70 |
40 |
Corante C.I. Pigment Blue 27 (CAS RN 25869-00-5) e preparações à base desse corante com um teor de corante C.I. Pigment Blue 27 igual ou superior a 85 % em peso |
0 % |
- |
31.12.2022 |
|
ex 3208 90 19 ex 3904 69 80 |
25 89 |
Copolímero de tetrafluoroetileno em solução de acetato de butilo com um teor de solvente de 50 % (± 2 %), em peso |
0 % |
- |
31.12.2022 |
|
ex 3707 10 00 |
60 |
Emulsão fotossensibilizante, contendo em peso: dissolvida em heptan-2-ona e/ou lactato de etilo |
0 % |
- |
31.12.2022 |
|
ex 3801 90 00 |
20 |
Pó de grafite revestida com breu, com: |
0 % |
- |
31.12.2022 |
|
ex 3802 10 00 |
20 |
Carvão quimicamente ativado em grânulos com uma capacidade útil em butano de 11 g de butano/100 ml ou superior (como determinado pelo método ASTM D 5228) utilizado para a absorção e dessorção de vapor em coletores de controlo das emissões de veículos a motor (2) |
0 % |
- |
31.12.2022 |
|
ex 3802 10 00 |
30 |
Carvão quimicamente ativado em pellets (forma cilíndrica), com: utilizado para a absorção e dessorção de vapor em coletores de controlo das emissões de veículos a motor (2) |
0 % |
- |
31.12.2021 |
|
ex 3808 93 90 |
60 |
Preparação sob a forma de pastilhas que contenha, em peso: para revestimento (2) |
0 % |
- |
31.12.2022 |
|
ex 3824 99 93 |
38 |
Mistura de 4,4′-(perfluoroisopropilideno)difenol (CAS RN 1478-61-1) e sal de benziltrifenilfosfónio de 4,4′-(perfluoroisopropilideno)difenol (CAS RN 75768-65-9) |
0 % |
- |
31.12.2022 |
|
ex 3824 99 96 |
30 |
Concentrado de terras raras que contenha, em peso: |
0 % |
- |
31.12.2022 |
|
ex 3824 99 96 |
45 |
Óxido de lítio, níquel, cobalto e alumínio em pó (CAS RN 177997-13-6), com: |
0 % |
- |
31.12.2022 |
|
ex 3901 90 80 |
91 |
Resina ionomérica constituída por um sal de um copolímero de etileno e de ácido metacrílico |
0 % |
- |
31.12.2018 |
|
ex 3903 90 90 ex 3904 69 80 |
38 88 |
Politetrafluoroetileno (CAS RN 9002-84-0) encapsulado com um copolímero acrilonitrilo-estireno (CAS RN 9003-54-7), com um teor, em peso, de cada polímero de 50 % (±1) |
0 % |
- |
31.12.2022 |
|
ex 3906 90 90 |
23 |
Copolímero de metacrilato de metilo, acrilato de butilo, metacrilato de glicidilo e estireno (CAS RN 37953-21-2), com um peso equivalente de epóxido não superior a 500, sob a forma de flocos triturados, com uma dimensão de partículas não superior a 1 cm |
0 % |
- |
31.12.2022 |
|
ex 3906 90 90 |
43 |
Copolímero de ésteres metacrílicos, acrilato de butilo e dimetilsiloxanos cíclicos (CAS RN 143106-82-5) |
0 % |
- |
31.12.2021 |
|
ex 3907 20 99 |
80 |
Éter de polioxietileno do álcool isoamílico (CAS RN 62601-60-9) |
0 % |
- |
31.12.2022 |
|
ex 3907 30 00 |
70 |
Preparação à base de resina epoxídica (CAS RN 29690-82-2) e resina fenólica (CAS RN 9003-35-4) contendo, em peso: |
0 % |
- |
31.12.2022 |
|
ex 3907 40 00 |
45 |
α-(2,4,6-Tribromofenil)-ω-(2,4,6-tribromofenoxi)poli[oxi(2,6-dibrom-1,4-fenileno)izopropilideno(3,5-dibromo-1,4-fenileno)oxicarbonilo] (CAS RN 71342-77-3) |
0 % |
- |
31.12.2018 |
|
ex 3909 20 00 |
10 |
Mistura de polímeros contendo, em peso: |
0 % |
- |
31.12.2022 |
|
ex 3912 90 10 |
10 |
Acetato propionato de celulose, não plastificado, sob a forma de pó: |
0 % |
- |
31.12.2018 |
|
ex 3919 90 80 |
21 |
Película de politetrafluoroetileno, |
0 % |
- |
31.12.2022 |
|
ex 3919 90 80 |
22 |
Película de poliéster, polietileno ou polipropileno revestida numa ou em ambas as faces com um adesivo acrílico e/ou de borracha sensível à pressão, mesmo munida de uma película amovível, acondicionada em rolos de largura igual ou superior a 45,7 cm mas não superior a 160 cm |
0 % |
- |
31.12.2019 |
|
ex 3920 62 19 ex 3920 62 90 |
05 10 |
Película de poli(tereftalato de etileno) em rolos: |
0 % |
- |
31.12.2022 |
|
ex 3920 99 90 |
20 |
Película condutora anisotrópica, en rolos, com uma largura não inferior a 1,2 mm e não superior a 3.15 mm e um comprimento máximo de 300 m, utilizada para ligar componentes electrónicos na produção de ecrãs de LCD ou plasma |
0 % |
- |
31.12.2018 |
|
ex 3921 19 00 |
35 |
Película multicamadas constituída de: para utilização no fabrico de baterias de iões de lítio (2) |
0 % |
- |
31.12.2022 |
|
ex 3926 30 00 ex 3926 90 97 ex 8708 29 10 ex 8708 29 90 |
10 23 10 10 |
Cobertura de plástico com grampos de fixação para retrovisor exterior de veículos a motor |
0 % |
p/st |
31.12.2020 |
|
ex 3926 90 97 |
50 |
Botão de painel frontal de autorrádio, composto por policarbonato à base de bisfenol A, em embalagens imediatas de conteúdo igual ou superior a 300 unidades |
0 % |
p/st |
31.12.2018 |
|
ex 3926 90 97 |
77 |
Anilha de desacoplamento de silicone, com um diâmetro interior de 15,4 mm (+ 0,0 mm/- 0,1 mm), em embalagens imediatas de conteúdo igual ou superior a 2 500 unidades, do tipo utilizado em sistemas de sensores de auxílio ao estacionamento |
0 % |
p/st |
31.12.2021 |
|
ex 4016 99 57 |
30 |
Bota de eixo de travão de maxilas, de borracha vulcanizada com: para utilização no fabrico de produtos do Capítulo 87 (2) |
0 % |
- |
31.12.2022 |
|
ex 5311 00 90 |
10 |
Tecido em ponto de tafetá, de fios de papel colado numa camada de papel-tecido: |
0 % |
- |
31.12.2022 |
|
ex 5603 14 90 |
50 |
Falso tecido de microfibras, composto por fibras de poliéster com uma secção transversal uniforme com: |
0 % |
m² |
31.12.2022 |
|
ex 5911 90 99 |
50 |
Amortecedor de vibrações de altifalante, feito de tecido de fibras têxteis de poliéster, algodão ou aramida ou uma combinação das mesmas, redondo, ondulado, flexível e cortado à medida, do tipo utilizado em altifalantes para automóveis |
0 % |
- |
31.12.2022 |
|
ex 7020 00 10 |
20 |
Matérias-primas para a produção de elementos óticos de dióxido de silício fundido com: |
0 % |
p/st |
31.12.2022 |
|
ex 7326 90 92 |
40 |
Anel de aço com bocais, com flanges integrais, em peça única obtida por forjamento livre de pré-forma resultante de 4 vazamentos, trabalhado e maquinado, com: do tipo utilizado para o fabrico de uma cuba de reator nuclear |
0 % |
p/st |
31.12.2022 |
|
ex 7326 90 98 |
50 |
Haste de pistão de aço com têmpera superficial para amortecedor hidráulico ou hidropneumático de veículos a motor: com uma extremidade roscada ou um mandril para soldadura por resistência |
0 % |
- |
31.12.2022 |
|
ex 7409 19 00 ex 7410 21 00 |
10 70 |
Chapas ou folhas: contendo pelo menos um dos seguintes produtos: para utilização no fabrico de placas de circuitos impressos (2) |
0 % |
- |
31.12.2022 |
|
ex 7413 00 00 ex 8518 90 00 |
20 45 |
Anel de centragem de altifalante, constituído por um ou mais amortecedores de vibrações e um mínimo de 2 cabos de cobre não isolados, tecidos ou prensados no interior, do tipo utilizado em altifalantes para automóveis |
0 % |
- |
31.12.2022 |
|
ex 7606 12 20 |
20 |
Placas indicadoras compostas por um núcleo celular de polietileno e camadas exteriores de alumínio, com uma espessura total igual ou superior a 1,8 mm, mas não superior a 4,2 mm |
0 % |
- |
31.12.2022 |
|
ex 8108 20 00 |
55 |
Lingote de liga de titânio: contendo os elementos de liga seguintes, em peso: |
0 % |
p/st |
31.12.2020 |
|
ex 8108 20 00 |
70 |
Placa de liga de titânio, com: contendo os elementos de liga seguintes, em peso: |
0 % |
p/st |
31.12.2022 |
|
ex 8108 90 30 |
15 |
Barras e fios de liga de titânio, com: |
0 % |
- |
31.12.2022 |
|
ex 8108 90 30 |
25 |
Barras, varões e fio de liga de titânio-alumínio-vanádio (TiAl6V4) conforme às normas AMS 4928, 4965 ou 4967 |
0 % |
- |
31.12.2020 |
|
ex 8108 90 50 |
45 |
Chapas, folhas e bandas laminadas a quente ou a frio, de titânio não ligado: |
0 % |
- |
31.12.2022 |
|
ex 8108 90 60 |
30 |
Tubos sem costura e tubos de titânio ou de uma liga de titânio, com: |
0 % |
- |
31.12.2022 |
|
ex 8418 99 10 |
70 |
Evaporador de alumínio para uso na fabricação de aparelhos de ar condicionado para veículos automóveis (2) |
0 % |
p/st |
31.12.2021 |
|
ex 8481 10 99 |
20 |
Válvula redutora de pressão eletromagnética |
0 % |
- |
31.12.2022 |
|
ex 8481 10 99 |
30 |
Válvulas redutoras de pressão em invólucro de latão: do tipo utilizado para incorporação em módulos de alimentação de combustível dos veículos a motor |
0 % |
- |
31.12.2022 |
|
ex 8481 80 59 |
30 |
Válvula de controlo do débito bidirecional, com invólucro, com |
0 % |
- |
31.12.2022 |
|
ex 8481 80 59 |
40 |
Válvula de regulação do débito |
0 % |
- |
31.12.2022 |
|
ex 8481 80 59 |
50 |
Válvula eletromagnética para controlo de quantidade com |
0 % |
- |
31.12.2022 |
|
ex 8481 80 59 |
60 |
Válvula eletromagnética para controlo de quantidade |
0 % |
- |
31.12.2022 |
|
ex 8483 30 32 ex 8483 30 38 |
30 60 |
Chumaceiras (mancais) do tipo utilizado em turbocompressores: |
0 % |
p/st |
31.12.2022 |
|
ex 8483 40 90 |
20 |
Transmissão hidrostática, com: para utilização no fabrico de cortadores de relva manuais da posição 8433 11 90 (2) |
0 % |
p/st |
31.12.2022 |
|
ex 8501 31 00 |
50 |
Motores de corrente contínua sem escovas, com: do tipo utilizado nos sistemas de direção assistida para veículos automóveis |
0 % |
- |
31.12.2022 |
|
ex 8503 00 91 ex 8503 00 99 |
31 32 |
Rotor munido no interior de um ou dois anéis magnéticos (uniformes ou seccionais) incorporados ou não num anel de aço |
0 % |
p/st |
31.12.2018 |
|
ex 8503 00 99 |
55 |
Estator para motor sem escovas, com: do tipo utilizado no fabrico de máquinas de lavar roupa, máquinas de lavar e de secar ou máquinas de secar equipadas com tambores de transmissão direta |
0 % |
p/st |
31.12.2018 |
|
ex 8504 50 95 |
80 |
Bobina de autoindução |
0 % |
- |
31.12.2022 |
|
ex 8505 11 00 |
63 |
Anéis, tubos, buchas ou aros feitos de uma liga à base de neodímio, ferro e boro, com dos tipos utilizados no fabrico de ímanes permanentes após magnetização |
0 % |
p/st |
31.12.2022 |
|
ex 8505 19 90 |
50 |
Artigo de ferrite aglomerada sob a forma de um prisma retangular para se tornar um íman permanente após magnetização: |
0 % |
p/st |
31.12.2022 |
|
ex 8506 50 30 |
10 |
Pilha de dióxido de lítio e manganês, com: destinada a ser utilizada como componente na fabricação de sistemas de controlo da pressão dos pneus (TPMS) (2) |
0 % |
- |
31.12.2022 |
|
ex 8507 50 00 |
40 |
Bateria de acumuladores níquel-hidreto metálico (NiMH), com: para utilização no fabrico de veículos automóveis do Capítulo 87 (2) |
0 % |
- |
31.12.2022 |
|
ex 8507 60 00 |
25 |
Módulos retangulares para incorporação em acumuladores eléctricos de iões de lítio recarregáveis: |
0 % |
p/st |
31.12.2022 |
|
ex 8512 20 00 |
50 |
Luz de teto de cabina num invólucro de plástico com ou sem caixa de armazenagem, com uma tensão de funcionamento igual ou superior a 8 V, mas não superior a 16 V, contendo: para utilização no fabrico de veículos automóveis (2) |
0 % |
- |
31.12.2022 |
|
ex 8512 30 90 |
30 |
Dispositivo de alarme sonoro para a proteção contra furtos no veículo: para utilização no fabrico de veículos automóveis (2) |
0 % |
- |
31.12.2022 |
|
ex 8526 10 00 |
30 |
Equipamento detetor de radar com unidade de controlo do sistema de deteção do ângulo morto para utilização no fabrico de veículos automóveis (2) |
0 % |
- |
31.12.2022 |
|
ex 8529 90 92 |
33 |
Módulos LCD combinados com um ecrã tátil, utilizada apenas para instalação em veículos automóveis do Capítulo 87 (2) |
0 % |
- |
31.12.2022 |
|
ex 8529 90 92 |
39 |
Módulos LCD com: para incorporação permanente ou montagem permanente em veículos automóveis do Capítulo 87 (2) |
0 % |
p/st |
31.12.2020 |
|
ex 8529 90 92 |
55 |
Módulos OLED, constituídos por para utilização no fabrico de monitores ou aparelhos recetores de televisão ou para utilização no fabrico de veículos do Capítulo 87 (2) |
0 % |
p/st |
31.12.2019 |
|
ex 8537 10 91 |
55 |
Unidade de controlo eletrónico do sistema de estacionamento automático com capacidade para avaliar o espaço à volta do automóvel e controlar o estacionamento automático: para utilização no fabrico de produtos do Capítulo 87 (2) |
0 % |
- |
31.12.2022 |
|
ex 8537 10 91 |
65 |
Unidade de controlo eletrónico para otimizar o desempenho do motor: para utilização no fabrico de veículos automóveis (2) |
0 % |
- |
31.12.2022 |
|
ex 8537 10 98 |
85 |
Unidade de controlo eletrónico das almofadas de ar: para utilização no fabrico de veículos automóveis (2) |
0 % |
- |
31.12.2022 |
|
ex 8540 91 00 |
20 |
Fonte de eletrões termoiónica (ponto emissor) de hexaboreto de lantânio (CAS RN 12008-21-8) ou hexaboreto de cério (CAS RN 12008-02-5), numa caixa metálica com conectores elétricos com |
0 % |
- |
31.12.2022 |
|
ex 8708 40 20 ex 8708 40 50 |
50 40 |
Conjunto de transmissão que contém outros 3 veios e oferece um interruptor rotativo para mudança de velocidade que consiste: com as seguintes dimensões: para utilização no fabrico de veículos automóveis do Capítulo 87 (2) |
0 % |
- |
31.12.2022 |
|
ex 8708 50 20 ex 8708 50 55 ex 8708 50 91 ex 8708 50 99 |
50 20 10 40 |
Chumaceira (mancal) de flange dupla de 3.ª geração, para veículos automóveis, para utilização no fabrico de produtos do Capítulo 87 (2) |
0 % |
- |
31.12.2022 |
|
ex 8708 99 10 ex 8708 99 97 |
35 35 |
Suporte de radiador frontal ou refrigerador intermédio mesmo com amortecedores de borracha, para utilização no fabrico de produtos do Capítulo 87 (2) |
0 % |
p/st |
31.12.2021 |
|
ex 8714 99 10 ex 8714 99 10 |
20 89 |
Guiadores de bicicleta, para utilização no fabrico de bicicletas (2) |
0 % |
- |
31.12.2022 |
|
ex 9013 80 90 |
30 |
Microespelho eletrónico com semicondutores numa caixa adequada para a montagem totalmente automatizada de circuitos impressos, constituído principalmente por: do tipo utilizado para incorporação em produtos dos Capítulos 84 a 90 e 95 |
0 % |
p/st |
31.12.2019 |
|
(2) |
A suspensão dos direitos está sujeita à fiscalização aduaneira do destino especial, em conformidade com o artigo 254.º do Regulamento (UE) n.º 952/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 9 de outubro de 2013, que estabelece o Código Aduaneiro da União (JO L 269 de 10.10.2013, p. 1). |