1.2.2018   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 37/30

1.

Em 26 de janeiro de 2018, a Comissão recebeu a notificação de um projeto de concentração nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1).

Esta notificação diz respeito às seguintes empresas:

A Swiss Re adquire, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento das Concentrações, o controlo da totalidade da Actaeon.

A concentração é efetuada mediante aquisição de ativos.

2.

As atividades das empresas em causa são as seguintes:

—   Swiss Re: grossista nos setores dos resseguros, seguros e outras formas de transferência de risco baseadas em seguros, tanto para produtos vida como não vida, incluindo para clientes de retalho,

—   Actaeon: oferta de pensões, poupanças e investimentos baseados em produtos tradicionais de seguros de vida, principalmente a clientes de retalho e a um número limitado de planos de (grupos de) empresas. Os produtos da Actaeon estão vedados a novas empresas e os contratos existentes com clientes individuais e empresas estão a ser terminados.

3.

Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação notificada pode ser abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento das Concentrações. Reserva-se, contudo, o direito de tomar uma decisão definitiva sobre este ponto.

De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado para o tratamento de certas concentrações nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2), o referido processo é suscetível de beneficiar do procedimento previsto na comunicação.

4.

A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projeto de concentração em causa.

As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias a contar da data da presente publicação, indicando sempre a seguinte referência:

M.8761 — ReAssure/Actaeon

As observações podem ser enviadas à Comissão por correio eletrónico, por fax ou por correio postal. Utilize os seguintes elementos de contacto: