—

Tendo em conta os artigos 26.o, 53.o e 165.o, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (TFUE),

—

Tendo em conta as conclusões do Conselho Europeu de 14 de dezembro de 2017 sobre a promoção da cooperação entre os Estados-Membros em matéria de reconhecimento mútuo dos diplomas do ensino superior e de conclusão do ensino secundário,

—

Tendo em conta a Recomendação do Conselho, de 22 de maio de 2017, relativa ao Quadro Europeu de Qualificações para a aprendizagem ao longo da vida, que revoga a Recomendação do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de abril de 2008, relativa à instituição do Quadro Europeu de Qualificações para a aprendizagem ao longo da vida (1),

—

Tendo em conta o Comunicado de Bucareste, de 2012,

—

Tendo em conta a proposta da Comissão, de 17 de janeiro de 2018, para uma Recomendação do Conselho sobre as Competências Essenciais para a Aprendizagem ao Longo da Vida (COM(2018)0024),

—

Tendo em conta a proposta da Comissão, de 22 de maio de 2018, para uma Recomendação do Conselho relativa à promoção do reconhecimento mútuo automático dos diplomas do ensino superior e ensino secundário e de resultados obtidos durante os períodos de aprendizagem no estrangeiro (COM(2018)0270),

—

Tendo em conta a pergunta dirigida à Comissão sobre a promoção do reconhecimento mútuo automático dos diplomas (O-000084/2018 — B8-0415/2018),

—

Tendo em conta a proposta de resolução da Comissão da Cultura e da Educação,

—

Tendo em conta o artigo 128.o, n.o 5, e o artigo 123.o, n.o 2, do seu Regimento,

A.

Considerando que a mobilidade para fins de aprendizagem promove as qualificações, as competências e os conhecimentos, ao mesmo tempo que fomenta os valores europeus e a participação ativa na sociedade;

B.

Considerando que o reconhecimento mútuo de diplomas e dos resultados obtidos durante os períodos de aprendizagem no estrangeiro permitem aos Estados-Membros intensificar e acelerar a sua cooperação em matéria de educação e formação, para além de exemplificar um dos benefícios concretos da cooperação da UE para os cidadãos;

C.

Considerando que a melhoria dos procedimentos de reconhecimento dos diplomas de ensino superior e de ensino secundário e dos resultados obtidos durante os períodos de aprendizagem no estrangeiro é uma condição prévia fundamental para a criação de um Espaço Europeu da Educação (2) até 2025;

D.

Considerando que já se registaram consideráveis progressos a nível do ensino superior, nomeadamente através da conclusão de acordos regionais entre alguns Estados-Membros que podem servir de inspiração para o reconhecimento automático no Espaço Europeu da Educação;

E.

Considerando que os processos de reconhecimento mútuo de qualificações do ensino superior e dos resultados obtidos nos períodos de aprendizagem no estrangeiro durante o ensino secundário permanecem pouco desenvolvidos;

F.

Considerando que a mobilidade para fins de aprendizagem na UE tem vindo a ganhar importância, tanto em termos de volumes reais de estudantes como de oportunidades de aprendizagem;

G.

Considerando que o reconhecimento justo e transparente de qualificações estrangeiras é um objetivo técnico do Processo de Bolonha e um valor fundamental subjacente a um Espaço Europeu do Ensino Superior (EEES) aberto e inclusivo;

H.

Considerando que o direito à educação é um direito humano fundamental que tem de ser garantido universalmente;

1.

2.

3.

4.

5.

6.

7.

8.

9.

10.