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Document 52018AP0504
European Parliament legislative resolution of 12 December 2018 on the draft Council decision on the conclusion of the Agreement between the European Union and Japan for an Economic Partnership (07964/2018 — C8-0382/2018 — 2018/0091(NLE))
Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 12 de dezembro de 2018, sobre o projeto de decisão do Conselho relativa à celebração do Acordo entre a União Europeia e o Japão para uma Parceria Económica (07964/2018 — C8-0382/2018 — 2018/0091(NLE))
Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 12 de dezembro de 2018, sobre o projeto de decisão do Conselho relativa à celebração do Acordo entre a União Europeia e o Japão para uma Parceria Económica (07964/2018 — C8-0382/2018 — 2018/0091(NLE))
JO C 388 de 13.11.2020, p. 334–334
(BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, HR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)
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13.11.2020 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
C 388/334 |
P8_TA(2018)0504
Acordo de Parceria Económica UE-Japão ***
Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 12 de dezembro de 2018, sobre o projeto de decisão do Conselho relativa à celebração do Acordo entre a União Europeia e o Japão para uma Parceria Económica (07964/2018 — C8-0382/2018 — 2018/0091(NLE))
(Aprovação)
(2020/C 388/34)
O Parlamento Europeu,
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Tendo em conta o projeto de decisão do Conselho (07964/2018), |
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Tendo em conta o projeto de Acordo entre a União Europeia e o Japão para uma Parceria Económica (07965/2018), |
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Tendo em conta o pedido de aprovação que o Conselho apresentou, nos termos do artigo 91.o, do artigo 100.o, n.o 2, do artigo 207.o, n.o 4, primeiro parágrafo, do artigo 218.o, n.o 6, segundo parágrafo, alínea a), v), e do artigo 208.o, n.o 7, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (C8-0382/2018), |
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Tendo em conta a sua resolução não legislativa, de 12 de dezembro de 2018 sobre o projeto de decisão (1), |
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Tendo em conta o artigo 99.o, n.os 1 e 4, e o artigo 108.o, n.o 7, do seu Regimento, |
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Tendo em conta a recomendação da Comissão do Comércio Internacional e o parecer da Comissão do Ambiente, da Saúde Pública e da Segurança Alimentar e o parecer em forma de carta da Comissão da Agricultura e do Desenvolvimento Rural (A8-0366/2018), |
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1. |
Aprova a celebração do acordo; |
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2. |
Encarrega o seu Presidente de transmitir a posição do Parlamento ao Conselho, à Comissão e aos governos e parlamentos dos EstadosMembros e ao Japão. |
(1) Textos Aprovados, P8_TA(2018)0505.