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Document 52018AP0412
P8_TA(2018)0412 Establishment, operation and use of the Schengen Information System in the field of border checks ***I European Parliament legislative resolution of 24 October 2018 on the proposal for a regulation of the European Parliament and of the Council on the establishment, operation and use of the Schengen Information System (SIS) in the field of border checks, amending Regulation (EU) No 515/2014 and repealing Regulation (EC) No 1987/2006 (COM(2016)0882 — C8-0533/2016 — 2016/0408(COD)) P8_TC1-COD(2016)0408 Position of the European Parliament adopted at first reading on 24 October 2018 with a view to the adoption of Regulation (EU) 2018/… of the European Parliament and of the Council on the establishment, operation and use of the Schengen Information System (SIS) in the field of border checks, and amending the Convention implementing the Schengen Agreement, and amending and repealing Regulation (EC) No 1987/2006
P8_TA(2018)0412 Estabelecimento, funcionamento e utilização do Sistema de Informação de Schengen no domínio dos controlos das fronteiras ***I Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 24 de outubro de 2018, sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao estabelecimento, ao funcionamento e à utilização do Sistema de Informação de Schengen (SIS) no domínio dos controlos das fronteiras e que altera o Regulamento (UE) n.° 515/2014 e revoga o Regulamento (CE) n.° 1987/2006 (COM(2016)0882 — C8-0533/2016 — 2016/0408(COD)) P8_TC1-COD(2016)0408 Posição do Parlamento Europeu aprovada em primeira leitura em 24 de outubro de 2018 tendo em vista a adoção do Regulamento (UE) 2018/… do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao estabelecimento, ao funcionamento e à utilização do Sistema de Informação de Schengen (SIS) no domínio dos controlos de fronteira, e que altera a Convenção de Aplicação do Acordo de Schengen e altera e revoga o Regulamento (CE) n.° 1987/2006
P8_TA(2018)0412 Estabelecimento, funcionamento e utilização do Sistema de Informação de Schengen no domínio dos controlos das fronteiras ***I Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 24 de outubro de 2018, sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao estabelecimento, ao funcionamento e à utilização do Sistema de Informação de Schengen (SIS) no domínio dos controlos das fronteiras e que altera o Regulamento (UE) n.° 515/2014 e revoga o Regulamento (CE) n.° 1987/2006 (COM(2016)0882 — C8-0533/2016 — 2016/0408(COD)) P8_TC1-COD(2016)0408 Posição do Parlamento Europeu aprovada em primeira leitura em 24 de outubro de 2018 tendo em vista a adoção do Regulamento (UE) 2018/… do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao estabelecimento, ao funcionamento e à utilização do Sistema de Informação de Schengen (SIS) no domínio dos controlos de fronteira, e que altera a Convenção de Aplicação do Acordo de Schengen e altera e revoga o Regulamento (CE) n.° 1987/2006
JO C 345 de 16.10.2020, p. 284–284
(BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, HR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)
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16.10.2020 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
C 345/284 |
P8_TA(2018)0412
Estabelecimento, funcionamento e utilização do Sistema de Informação de Schengen no domínio dos controlos das fronteiras ***I
Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 24 de outubro de 2018, sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao estabelecimento, ao funcionamento e à utilização do Sistema de Informação de Schengen (SIS) no domínio dos controlos das fronteiras e que altera o Regulamento (UE) n.o 515/2014 e revoga o Regulamento (CE) n.o 1987/2006 (COM(2016)0882 — C8-0533/2016 — 2016/0408(COD))
(Processo legislativo ordinário: primeira leitura)
(2020/C 345/41)
O Parlamento Europeu,
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Tendo em conta a proposta da Comissão ao Parlamento Europeu e ao Conselho (COM(2016)0882), |
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Tendo em conta o artigo 294.o, n.o 2, o artigo 77.o, n.o 2, alíneas b) e d), e o artigo 79.o, n.o 2, alínea c), do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nos termos dos quais a proposta lhe foi apresentada pela Comissão (C8-0533/2016), |
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Tendo em conta o artigo 294.o, n.o 3, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, |
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Tendo em conta o acordo provisório aprovado pela comissão competente nos termos do artigo 69.o-F, n.o 4, do seu Regimento e o compromisso assumido pelo representante do Conselho, em carta de 19 de junho de 2018, de aprovar a posição do Parlamento nos termos do artigo 294.o, n.o 4, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, |
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Tendo em conta o artigo 59.o do seu Regimento, |
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Tendo em conta o relatório da Comissão das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos e o parecer da Comissão dos Assuntos Externos (A8-0347/2017), |
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1. |
Aprova a posição em primeira leitura que se segue; |
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2. |
Requer à Comissão que lhe submeta de novo a sua proposta se a substituir, se a alterar substancialmente ou se pretender alterá-la substancialmente; |
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3. |
Encarrega o seu Presidente de transmitir a posição do Parlamento ao Conselho, à Comissão e aos parlamentos nacionais. |
P8_TC1-COD(2016)0408
Posição do Parlamento Europeu aprovada em primeira leitura em 24 de outubro de 2018 tendo em vista a adoção do Regulamento (UE) 2018/… do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao estabelecimento, ao funcionamento e à utilização do Sistema de Informação de Schengen (SIS) no domínio dos controlos de fronteira, e que altera a Convenção de Aplicação do Acordo de Schengen e altera e revoga o Regulamento (CE) n.o 1987/2006
(Uma vez que foi alcançado um acordo entre o Parlamento e o Conselho, a posição do Parlamento corresponde ao texto legislativo final, Regulamento (UE) 2018/1861.)