This document is an excerpt from the EUR-Lex website
Document 52018AP0098
P8_TA(2018)0098Statute and funding of European political parties and European political foundations ***IEuropean Parliament legislative resolution of 17 April 2018 on the proposal for a regulation of the European Parliament and of the Council amending Regulation (EU, Euratom) No 1141/2014 of the European Parliament and of the Council of 22 October 2014 on the statute and funding of European political parties and European political foundations (COM(2017)0481 – C8-0307/2017 – 2017/0219(COD)) P8_TC1-COD(2017)0219Position of the European Parliament adopted at first reading on 17 April 2018 with a view to the adoption of Regulation (EU, Euratom) 2018/… of the European Parliament and of the Council amending Regulation (EU, Euratom) No 1141/2014 on the statute and funding of European political parties and European political foundations
P8_TA(2018)0098Estatuto e financiamento dos partidos políticos europeus e das fundações políticas europeias ***IResolução legislativa do Parlamento Europeu, de 17 de abril de 2018, sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (UE, Euratom) n.o 1141/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de outubro de 2014, relativo ao estatuto e ao financiamento dos partidos políticos europeus e das fundações políticas europeias (COM(2017)0481 – C8-0307/2017 – 2017/0219(COD)) P8_TC1-COD(2017)0219Posição do Parlamento Europeu aprovada em primeira leitura em 17 de abril de 2018 tendo em vista a adoção do Regulamento (UE, Euratom) 2018/... do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (UE, Euratom) n.o 1141/2014 relativo ao estatuto e ao financiamento dos partidos políticos europeus e das fundações políticas europeias
P8_TA(2018)0098Estatuto e financiamento dos partidos políticos europeus e das fundações políticas europeias ***IResolução legislativa do Parlamento Europeu, de 17 de abril de 2018, sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (UE, Euratom) n.o 1141/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de outubro de 2014, relativo ao estatuto e ao financiamento dos partidos políticos europeus e das fundações políticas europeias (COM(2017)0481 – C8-0307/2017 – 2017/0219(COD)) P8_TC1-COD(2017)0219Posição do Parlamento Europeu aprovada em primeira leitura em 17 de abril de 2018 tendo em vista a adoção do Regulamento (UE, Euratom) 2018/... do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (UE, Euratom) n.o 1141/2014 relativo ao estatuto e ao financiamento dos partidos políticos europeus e das fundações políticas europeias
JO C 390 de 18.11.2019, p. 165–165
(BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, HR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)
|
18.11.2019 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
C 390/165 |
P8_TA(2018)0098
Estatuto e financiamento dos partidos políticos europeus e das fundações políticas europeias ***I
Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 17 de abril de 2018, sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (UE, Euratom) n.o 1141/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de outubro de 2014, relativo ao estatuto e ao financiamento dos partidos políticos europeus e das fundações políticas europeias (COM(2017)0481 – C8-0307/2017 – 2017/0219(COD))
(Processo legislativo ordinário: primeira leitura)
(2019/C 390/28)
O Parlamento Europeu,
|
— |
Tendo em conta a proposta da Comissão ao Parlamento e ao Conselho (COM(2017)0481), |
|
— |
Tendo em conta o artigo 294.o, n.o 2, e o artigo 224.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nos termos dos quais a proposta lhe foi apresentada pela Comissão (C8-0307/2017), |
|
— |
Tendo em conta o artigo 294.o, n.o 3, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, |
|
— |
Tendo em conta a sua resolução, de 15 de junho de 2017, sobre o financiamento dos partidos políticos europeus e das fundações políticas europeias (1), |
|
— |
Após consulta ao Comité das Regiões, |
|
— |
Tendo em conta o acordo provisório aprovado pela comissão competente, nos termos do artigo 69.o-F, n.o 4, do seu Regimento, e o compromisso assumido pelo representante do Conselho, em carta de 7 de março de 2018, de aprovar a posição do Parlamento, nos termos do artigo 294.o, n.o 4, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, |
|
— |
Tendo em conta o artigo 59.o do seu Regimento, |
|
— |
Tendo em conta o relatório da Comissão dos Assuntos Constitucionais e a posição, sob a forma de alterações, da Comissão do Controlo Orçamental (A8-0373/2017), |
|
1. |
Aprova a posição em primeira leitura que se segue; |
|
2. |
Requer à Comissão que lhe submeta de novo a sua proposta se a substituir, se a alterar substancialmente ou se pretender alterá-la substancialmente; |
|
3. |
Encarrega o seu Presidente de transmitir a posição do Parlamento ao Conselho, à Comissão e aos parlamentos nacionais. |
(1) Textos Aprovados, P8_TA(2017)0274.
P8_TC1-COD(2017)0219
Posição do Parlamento Europeu aprovada em primeira leitura em 17 de abril de 2018 tendo em vista a adoção do Regulamento (UE, Euratom) 2018/... do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (UE, Euratom) n.o 1141/2014 relativo ao estatuto e ao financiamento dos partidos políticos europeus e das fundações políticas europeias
(Uma vez que foi alcançado um acordo entre o Parlamento e o Conselho, a posição do Parlamento corresponde ao texto legislativo final, Regulamento (UE, Euratom) 2018/673.)