COMISSÃO EUROPEIA

Bruxelas, 20.10.2017

COM(2017) 614 final

RELATÓRIO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU E AO CONSELHO

RELATÓRIO ANUAL SOBRE A APLICAÇÃO DO ACORDO DE COMÉRCIO LIVRE ENTRE A UE E A COREIA

{SWD(2017) 345 final}

1.INTRODUÇÃO

O dia 1 de julho de 2017 marcou o sexto aniversário da aplicação do Acordo de Comércio Livre (ACL) entre a União Europeia e os seus EstadosMembros e a República da Coreia (referida no presente relatório como Coreia). O ACL estava a ser aplicado provisoriamente desde 1 de julho de 2011. Em 13 de dezembro de 2015, entrou formalmente em vigor após ratificação pelos EstadosMembros da UE. O Protocolo Adicional ao ACL destinado a ter em conta a adesão da Croácia à UE foi aplicado a título provisório a partir de 26 de maio de 2014 e entrou em vigor em 1 de janeiro de 2016.

O ACL UECoreia é o primeiro de uma nova geração de acordos de comércio livre abrangentes. É também o primeiro acordo de comércio da UE com um país asiático e o mais ambicioso até agora aplicado pela UE.

O presente relatório é o quinto relatório anual sobre a aplicação do ACL UECoreia e visa cumprir as obrigações decorrentes do Regulamento (UE) n.º 511/2011 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de maio de 2011, que aplica a cláusula bilateral de salvaguarda do Acordo de Comércio Livre entre a União Europeia e os seus EstadosMembros e a República da Coreia 1 . Nos termos do artigo 13.º, n.º 1, deste regulamento, «a Comissão publica um relatório anual sobre a aplicação e o funcionamento do Acordo». O relatório é acompanhado de um documento de trabalho dos serviços da Comissão contendo o relatório anual de acompanhamento com estatísticas atualizadas sobre as importações de produtos provenientes da Coreia que tenham impacto nos setores sensíveis, conforme previsto no artigo 3.º, n.º 3.

Em 18 de maio de 2017, o Parlamento Europeu aprovou uma resolução 2 em que faz o balanço dos primeiros cinco anos de aplicação do ACL entre a UE e a Coreia. O Parlamento reconhece os resultados económicos muito positivos do acordo para a UE, expressando, simultaneamente, preocupação em relação a alguns aspetos, nomeadamente aos direitos laborais na Coreia.

2.METODOLOGIA UTILIZADA PARA A ANÁLISE

A análise dos fluxos comerciais bilaterais de mercadorias entre a UE e a Coreia que a seguir se apresenta é baseada na comparação dos dados relativos ao ano civil completo de 2016 com os de 2010, o último ano civil completo antes de o ACL começar a ser aplicado a título provisório, em 1 de julho de 2011.

Relativamente ao comércio de serviços e ao investimento, a análise baseiase nos dados anuais mais recentes disponíveis de 2015, uma vez mais comparados com os de 2010.

Importa notar que as mudanças nos fluxos comerciais não podem ser atribuídas exclusivamente ao ACL, uma vez que estes fluxos são igualmente influenciados por outros fatores. No entanto, os valores fornecidos em seguida dão uma boa indicação da forma como o ACL tem funcionado até à data.

O relatório faculta ainda uma panorâmica das atividades dos diferentes comités e grupos de trabalho criados no âmbito do ACL para acompanhar a execução do acordo no período compreendido entre janeiro de 2016 e maio de 2017.

3.EVOLUÇÃO DO COMÉRCIO (ANO A ANO E DESDE O INÍCIO DA APLICAÇÃO PROVISÓRIA)

3.1.Comércio de mercadorias

3.1.1.Evolução global do comércio de mercadorias

Importa notar que gradual a entrada em vigor das concessões pautais acordadas durante os primeiros anos após o início da aplicação provisória, em 1 de julho de 2011, terminou em 30 de junho de 2016. A partir de então, quase todos os direitos aduaneiros estão totalmente liberalizados, pelo que, ao contrário dos relatórios anteriores, deixou de haver qualquer distinção entre produtos totalmente, parcialmente ou não liberalizados.

As exportações da UE para a Coreia aumentaram 59,2 %, de 28 mil milhões de EUR em 2010 para 44,5 mil milhões de EUR em 2016. O aumento médio das exportações da UE para a Coreia foi de 8,1 %, enquanto as importações da UE provenientes da Coreia cresceram em média 0,8 % por ano.

Em 2010, o ano de base anterior ao início da aplicação provisória do ACL, as exportações da UE para a Coreia representaram 28 mil milhões de EUR e as importações da Coreia cifraramse em 39,5 mil milhões de EUR. Em 2016, as exportações da UE para a Coreia cifraramse em 44,5 mil milhões de EUR e as importações da Coreia em 41,4 mil milhões de EUR. Observase, pois, que o défice comercial da UE nas suas transações com a Coreia, de 11,6 mil milhões de EUR em 2010, se transformou num excedente comercial de 3,1 mil milhões de EUR em 2016.

Sem o ACL, o atual nível das exportações da UE para a Coreia geraria o pagamento de direitos num montante de cerca de 2 mil milhões de EUR 3 .

Gráfico 1: Exportações da UE para a Coreia e importações da UE provenientes da Coreia, 20102016 (em milhares de milhões de EUR)

Fonte: Eurostat, junho de 2017

Entre 2015 e 2016, as exportações totais da UE para a Coreia diminuíram 6,9 %. As importações da UE provenientes da Coreia diminuíram 2,2 %. Estas oscilações originaram uma diminuição do excedente comercial da UE de 5,4 para 3,1 mil milhões de EUR, tendência que acompanha o padrão global do comércio da UE em 2016. Entre 2015 e 2016, as exportações totais da UE para todo o mundo diminuíram 2,4 %. As importações da UE provenientes de todo o mundo diminuíram igualmente, em 1,2%.

A quebra mais acentuada das exportações da UE para a Coreia é devida, nomeadamente, à diminuição das vendas de máquinas e equipamentos de transporte, de veículos a motor (também relacionada com o escândalo dos motores diesel) e das exportações de petróleo do Reino Unido (devido ao termo das sanções impostas ao Irão), bem como ao menor número de entregas de aeronaves (com mais entregas programadas para os próximos anos). No sentido contrário, em 2016 registouse uma quebra das importações de navios, LCD e produtos petroquímicos provenientes da Coreia.

As importações provenientes da Coreia representaram 2,6 % das importações totais da UE em 2010 e 2,4 % em 2016, o que coloca este país na oitava posição entre os países de origem das importações em 2016. As exportações da UE para a Coreia representaram 2 % das exportações totais da UE em 2010 e 2,6 % em 2016, o que coloca este país na nona posição entre os mercados de exportação em 2016. Em termos globais, a Coreia foi o oitavo maior parceiro comercial da UE.

Inversamente, a quota da UE nas importações totais da Coreia aumentou de 9,1 % antes do início da aplicação do ACL para 12,8 % em 2016, o que faz da UE a segunda mais importante origem de importações da Coreia (a seguir à China). Durante o mesmo período, a quota da UE nas exportações totais da Coreia diminuiu de 11 % para 10,9 % 4 , o que a posiciona como o terceiro maior mercado de exportação da Coreia. Em termos globais, a UE foi o terceiro maior parceiro comercial da Coreia (a seguir à China e aos EUA).

3.1.2.Efeitos setoriais

Em termos de exportações da UE para a Coreia, em 2016, as categorias de produtos mais importantes foram as seguintes:

·«Máquinas e aparelhos» (posição 16 do SH 5 ), que correspondeu a 29,2 % das exportações totais da UE para a Coreia. Esta categoria de produtos registou um decréscimo de 8,2 % em relação a 2015.

·«Equipamento de transporte» (posição 17 do SH), que representou 21,2 % das exportações totais da UE para a Coreia. Esta categoria de produtos registou um decréscimo de 6,4 % em relação a 2015.

·«Produtos químicos» (posição 06 do SH), que correspondeu a 13,6 % das exportações totais da UE para a Coreia. Esta categoria de produtos registou um aumento de 8,4 % em relação a 2015.

·Outras categorias de produtos que registaram um aumento significativo das exportações da UE desde julho de 2011 são «Produtos minerais» (posição 05 do SH) 6 , «Pérolas e metais preciosos» (posição 14), «Calçado» (posição 12) e «Madeira» (posição 09).

Quanto às importações da UE provenientes da Coreia, em 2016, as principais categorias de produtos foram as seguintes:

·«Máquina e aparelhos», que correspondeu a 33,9 % das importações da UE provenientes da Coreia. Esta categoria de produtos registou um decréscimo de 4,9 % em relação a 2015.

·«Equipamento de transporte», que representou 26,1 % do total das importações da UE provenientes da Coreia. Esta categoria de produtos registou um decréscimo de 4,9 % em relação a 2015.

·Registaramse aumentos significativos nas importações na UE de «Produtos químicos» e de «Plásticos» (posição 07 do SH).

3.1.3    Comércio bilateral de veículos a motor e de componentes automóveis

Entre 2010 e 2016, as exportações de veículos a motor (posição 8703 do SH) da UE registaram um aumento, em valor, de 244 %, de 1,68 mil milhões de EUR (64 200 unidades) para 5,79 mil milhões de EUR (176 900 unidades), correspondendo a 13 % das exportações totais da UE para a Coreia.

As importações da UE provenientes da Coreia registaram um aumento, em valor, de 53 %, de 2,48 mil milhões de EUR para 4,79 mil milhões de EUR, o que corresponde a um aumento de 13 % em termos de unidades importadas (de 300 000 para 339 000). Os veículos a motor representam quase 12 % das importações totais da UE provenientes da Coreia.

Gráfico 2: Exportações da UE para a Coreia e importações da UE provenientes da Coreia — Veículos a motor, 20102016 (em milhares de milhões de EUR)

As exportações de componentes automóveis da UE para a Coreia 7 ascenderam a cerca de 1,4 mil milhões de EUR em 2016, o que representa um aumento anual de 25 % em relação a 2015.

Em 2016, as importações da UE de componentes automóveis provenientes da Coreia cifraramse em cerca de 3,5 mil milhões de EUR, o que representa um aumento anual de 9 % em relação a 2015.

O défice comercial no setor das peças para automóveis mantevese estável em cerca de 2,1 mil milhões de EUR.

3.2. Comércio de serviços e investimento

Os dados mais recentes disponíveis sobre serviços e investimento são relativos a 2015. Em 2015, as exportações de serviços da UE ascenderam a 11,1 mil milhões de EUR, o que representou um aumento de 49 % em relação a 2010 (e uma diminuição de 7 % em relação a 2014). No mesmo ano de 2015, as importações de serviços provenientes da Coreia ascenderam a 6,3 mil milhões de EUR, o que representou um aumento de 32 % em relação a 2010 (e um aumento de 7,3 % em relação a 2014). O comércio de serviços da UE com a Coreia representa cerca de 1 % do comércio de serviços extraUE. Em 2015, a UE registou neste setor um excedente comercial de 4,8 mil milhões de EUR.

Quadro 1: Comércio UECoreia em total dos serviços (em milhões de EUR)

Fonte: Eurostat (balança de pagamentos)

Em 2015, o investimento direto estrangeiro (IDE) da UE na Coreia ascendeu a 49,8 mil milhões de EUR, o equivalente a 3,5 % do IDE extraUE. No mesmo ano, o IDE na UE a partir da Coreia ascendeu a 20,9 mil milhões de EUR, o equivalente a 0,7 % do IDE extraUE. Assim, o IDE da UE na Coreia é cerca de 2,5 vezes superior ao IDE coreano na UE. Entre 2010 e 2016, o IDE da Coreia na UE aumentou 59 %, enquanto o IDE da UE na Coreia aumentou 33 %.

Quadro 2: Investimento direto estrangeiro UECoreia, (em milhões de EUR)

Nota: (b) Quebra na série. Os dados respeitantes a 20102012 são compilados de acordo com a metodologia do MBP5 e não são comparáveis com os dados de 20132015, que se baseiam na metodologia do MBP6. Incluemse as Entidades de Finalidade Especial (EFE) 8 .

3.3.Taxa de utilização de preferências

Esta taxa revela em que medida os exportadores da UE estão a utilizar as preferências ACL, ou seja, a beneficiar das reduções dos direitos aduaneiros previstas no ACL 9 . Em 2016, a taxa global de utilização de preferências da UE no mercado coreano foi de 71 %, a taxa mais elevada de sempre. A título de comparação, esta percentagem foi de 68 % em 2015 e 65 % em 2014 e 2013.

A nível dos EstadosMembros, as taxas de utilização de preferências variam consideravelmente, situandose entre 20,8 % (Malta) e 86,8 % (Bélgica). Os países com as taxas mais elevadas, acima de 80 %, são a Bélgica, a Eslováquia, Chipre, a Áustria e a Hungria. Os EstadosMembros com as taxas mais baixas, inferiores a 60 %, são a Croácia, a Irlanda, os Países Baixos, a Estónia, a Finlândia e Malta.

A nível de secções do SH 10 , as taxas mais elevadas registamse nos «Animais vivos e produtos do reino animal» (secção 1), com 95,4 %, e no «Equipamento de transporte» (secção 17), com 95 %. Mais concretamente,

veículos a motor (capítulo 87, secção 17), que representam mais de 20 % do total de preferências.

As exportações da UE para a Coreia apresentam uma taxa de utilização de preferências de 95,1 %.

Por outro lado, as taxas gerais mais baixas (inferiores a 60 %) encontramse nos metais comuns e

nos artigos de metais comuns (secção 15), com 58,8 %, nas pérolas e metais (secção 14), com 56,9 %, no importante setor das máquinas e aparelhos mecânicos e do equipamento elétrico (secção 16), com 54,7 %, nos couros e peles (secção 8), nas armas e munições (secção 19) e em diversos (secção 20), com 53,7 %, 53,1 % e 51,2 %, respetivamente.

No que respeita às exportações coreanas para a UE, a taxa global de utilização de preferências no mercado da UE foi superior à taxa da UE, fixandose em 87 %em 2016, contra 85 % em 2015 e 84 % em 2014.

4.ATIVIDADES DOS ÓRGÃOS DE EXECUÇÃO

As disposições institucionais do ACL UECoreia (artigo 15.º) criaram sete comités especializados, sete grupos de trabalho e um diálogo sobre propriedade intelectual (PI). O Comité do Comércio, um organismo de nível ministerial que se reúne anualmente, desempenha um papel de supervisão e assegura o correto funcionamento do ACL. Entre janeiro de 2016 e maio de 2017, a maioria das reuniões dos comités e grupos de trabalho, incluindo o Comité do Comércio, realizaramse na UE, conforme se descreve sucintamente a seguir.

O Grupo de Trabalho sobre Veículos a Motor e suas Partes reuniu em Bruxelas, em 21 de junho de 2016, e abordou questões ambientais, normas técnicas, a harmonização, a convergência e questões de acesso ao mercado. Foram efetuados progressos em relação à atualização técnica do anexo 2C. Durante a reunião do Grupo de Trabalho, foram observados progressos em relação a preocupações da UE, como requisitos técnicos dos bancos, o procedimento de ensaio FlexPLI e a adoção da tecnologia 48V. As questões de acesso ao mercado debatidas incluíram, nomeadamente, os tratores de semirreboque, a autocertificação e a marcação de componentes automóveis, a restrição do acesso ao mercado para determinados tipos de veículos, os limites à largura dos veículos, os certificados de homologação e as políticas que afetam a importação de motociclos.

O Grupo de Trabalho sobre Produtos Farmacêuticos e Dispositivos Médicos, que se reuniu em Bruxelas em 22 de junho de 2016, debateu, nomeadamente, o sistema coreano de fixação dos preços dos produtos farmacêuticos e o adequado reconhecimento do valor dos medicamentos e tecnologias inovadores, a serialização dos medicamentos, o reconhecimento de simpósios terapêuticos da UE, bem como o reembolso de dispositivos de utilização única, os requisitos para ensaios clínicos e a situação dos organismos notificados na UE.

O Comité das Medidas Sanitárias e Fitossanitárias reuniu em Bruxelas em 21 de outubro de 2016. O Comité debateu o procedimento de aprovação da importação aplicável à carne de bovino da UE, o pedido da UE de reconhecimento das decisões de regionalização, o levantamento das proibições de importação de carne de porco, de aves de capoeira e de produtos à base de aves de capoeira provenientes de determinados EstadosMembros da UE e a cláusula «nascidos e criados» nos protocolos sanitários bilaterais entre EstadosMembros da UE e a Coreia. A UE questionou ainda a quantidade de amostras colhidas para análise nos produtos de elevado valor e colocou uma questão relacionada com a certificação relativa às normas coreanas de produtos fabricados num EstadoMembro da UE e expedidos para a Coreia a partir de outro EstadoMembro. A Coreia levantou a questão da exportação de sopa de galinha e ginseng para a UE.

Em 15 de novembro de 2016, o Comité do Comércio de Mercadorias reuniuse em Bruxelas. Debateu a aplicação geral do ACL após cinco anos e reconheceu as suas vantagens tanto para a UE como para a Coreia. Ambas as partes discutiram os resultados do diálogo sobre eletrónica que teve lugar no dia anterior e que abordou uma série de questões (revisão dos artigos 4 e 5.2, do anexo 2B do ACL, alargamento do âmbito de aplicação do anexo 2B para incluir o ensaio de equipamento de rádio, o ponto da situação da aplicação da Diretiva Conceção Ecológica da UE para televisão e transmissão, requisitos de ensaio para os procedimentos de avaliação da conformidade da Diretiva Equipamentos de Rádio da UE, período de carência para a aplicação das novas Diretivas Baixa Tensão e Compatibilidade Eletromagnética). As dificuldades de acesso ao mercado da indústria de cosméticos da UE foram, uma vez mais, abordadas, nomeadamente o sistema coreano de intercâmbio eletrónico de dados e a necessidade de as lojas francas urbanas reservarem espaço para a venda de produtos de pequenas e médias empresas (PME). Em matéria de concorrência, a UE solicitou informações sobre a legislação coreana em matéria de subvenções proibidas e manifestou preocupação relativamente aos planos de apoio coreanos à indústria de construção naval local. Por último, as partes discutiram a preparação da reunião do Comité de Comércio.

Em 16 de novembro de 2016, a UE e a Coreia realizaram em Bruxelas uma reunião do Grupo de Trabalho sobre Cooperação em Vias de Recurso em matéria Comercial. A reunião consolidou os conhecimentos e a compreensão de cada parte relativamente à legislação, às políticas e às práticas da outra parte em matéria de recursos no contexto comercial. A reunião permitiu ainda um intercâmbio de estatísticas e informações sobre medidas antidumping bilaterais e sobre as investigações em curso, bem como sobre as tendências mundiais das investigações em matéria de recursos no contexto comercial.

O diálogo sobre propriedade intelectual teve lugar em Seul, em 24 de novembro de 2016. Ambas as partes forneceram informações sobre as mais recentes alterações legislativas e políticas em matéria de direitos de autor, patentes, marcas comerciais e fiscalização do cumprimento da legislação. A UE evocou a importância da manutenção de um equilíbrio entre os legítimos titulares de patentes essenciais para o cumprimento de normas e os responsáveis pela sua aplicação na política de concorrência da Coreia. A UE manifestou ainda a sua preocupação relativamente à falta de aplicação das disposições do ACL sobre os direitos de execução pública, enquanto se aguarda a revisão, pela Coreia, da Lei sobre os direitos de autor, e sublinhou a importância económica desta questão para a UE e para a Coreia.

A reunião do Grupo de Trabalho sobre Contratos Públicos realizouse em Seul, em 26 de novembro de 2016. As partes forneceram informações sobre a evolução legislativa recente, debateram a interpretação lata da exceção de segurança prevista no artigo 3.º do Acordo sobre Contratos Públicos por parte da Coreia e trocaram opiniões sobre o acesso das PME aos contratos públicos. Entre outras questões, a UE solicitou informações sobre o eventual interesse da parte coreana na criação de um portal comum para os contratos públicos ou de uma hiperligação para os respetivos portais. As partes acordam em reforçar a sua cooperação.

O Grupo de Trabalho sobre Indicações Geográficas (IG) teve duas reuniões de trabalho por teleconferência em 2016, uma em 7 de julho e outra em 30 de novembro, nas quais continuou a debater o processo a observar para aditar novas IG à lista de IG protegidas ao abrigo do ACL. As partes discutiram igualmente a aplicação de indicações geográficas europeias no mercado coreano e de IG coreanas no mercado da UE.

A quarta reunião do Comité de Cooperação no Domínio da Cultura UECoreia realizouse em 6 de março de 2017, em Seul. Ambas as partes concordaram em renovar o direito de as coproduções audiovisuais entre a UE e a Coreia beneficiarem dos respetivos mecanismos de promoção de conteúdos culturais locais/regionais e em intensificar os seus esforços de informação dos operadores de audiovisuais. Outros temas abordados foram as residências artísticas, o intercâmbio de dados e o apoio à cooperação cultural.

Em 24 de março de 2017, reuniu em Bruxelas o Comité de Comércio e Desenvolvimento Sustentável. As partes trocaram pontos de vista sobre as respetivas políticas ambientais e laborais. O ponto 5 infra descreve mais pormenorizadamente esses debates.

O Comité Aduaneiro reuniu em Seul, em 7 de abril de 2017. O Comité abordou questões relacionadas com as regras de origem, como a interpretação do conceito de «ingrediente primário» relativamente à pasta de surimi, os procedimentos de verificação da origem e o sistema de exportador autorizado, bem como a atualização técnica das regras aplicáveis a produtos específicos da versão 2007 para a versão 2012 do SH. As partes discutiram igualmente a cooperação com as investigações do Organismo Europeu de Luta Antifraude (OLAF) sobre a evasão às medidas de defesa comercial relativas aos tubos de aço inoxidável e aos módulos de painéis solares originários da China, tendo a UE apresentado uma explicação geral sobre os requisitos jurídicos e práticos a observar para o reconhecimento mútuo de operadores económicos autorizados.

O Comité de Comércio reuniuse pela sexta vez em 16 de dezembro de 2016, em Bruxelas. A reunião foi copresidida por Cecilia Malmström, Comissária responsável pelo Comércio, e por Hyunghwan Joo, Ministro do Comércio, da Indústria e da Energia da Coreia, ambos acompanhados de grandes delegações. Por ocasião do quinto aniversário da aplicação do ACL UECoreia, ambas as partes se congratularam com a intensificação das relações comerciais bilaterais e referiramse ao futuro dessas relações (por exemplo, aumento da taxa de utilização de preferências e da participação das PME, adaptação às mudanças tecnológicas). A Coreia chamou a atenção para o seu persistente (embora em diminuição) défice comercial com a União Europeia.

No que se refere às discussões exploratórias da alteração do ACL, a UE reiterou o seu interesse em alterar disposições relativas, designadamente, ao transporte direto, a mercadorias reparadas e a tratores de semirreboque. A Coreia recordou que estava, em princípio, empenhada em negociar com a UE sobre a proteção do investimento, mas que não estava, por enquanto, disposta a avançar com base na abordagem do sistema judicial da UE em matéria de investimento.

A UE manifestou sérias preocupações sobre a falta de progressos em matéria de ratificação e aplicação das convenções da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e de proteção dos direitos laborais na Coreia. Sublinhou ainda a necessidade de autorizar a exportação de carne de bovino da UE para a Coreia. As demais questões abordadas incluíram a regionalização (suínos e aves de capoeira), os procedimentos aduaneiros (verificação da origem), a isenção temporária de direitos aduaneiros para mercadorias reparadas, os direitos de propriedade intelectual (direitos de execução pública), as indicações geográficas, os veículos automóveis (homologação), a construção naval (subvenções) e os serviços postais e de correio rápido.

A Coreia confirmou que iria prorrogar a isenção fiscal temporária para mercadorias reparadas por mais dois anos a contar de 31 de dezembro de 2016, no seguimento de pedidos reiterados da UE e da indústria. A Coreia levantou questões relacionadas com a aplicação e o acesso ao mercado da sopa de galinha e do surimi (peixe), com as normas ecológicas da UE para televisores UHD, com as boas práticas de fabrico de dispositivos médicos, com o reconhecimento mútuo de serviços profissionais e com as investigações antidumping da UE. As partes acordaram em acompanhar as questões de aplicação e acesso ao mercado abordadas no seio dos comités especializados e grupos de trabalho pertinentes.

5.APLICAÇÃO DAS DISPOSIÇÕES EM MATÉRIA DE COMÉRCIO E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL

A Comissão continuou a colaborar com a Coreia na aplicação dos compromissos constantes do capítulo sobre comércio e desenvolvimento sustentável relativos à mão de obra e ao ambiente. A tónica foi colocada, em especial, nos direitos dos trabalhadores, a fim de garantir progressos na aplicação dos compromissos assumidos em termos de, por exemplo, respeito dos princípios fundamentais da OIT em matéria de liberdade de associação e de direito à negociação coletiva, bem como de ratificação de convenções fundamentais da OIT.

A quinta reunião do Comité de Comércio e Desenvolvimento Sustentável teve lugar em Bruxelas, em 24 de março de 2017, e permitiu que a UE e a Coreia prosseguissem o diálogo e a cooperação sobre a aplicação do capítulo relativo ao comércio e ao desenvolvimento sustentável. No que respeita às questões laborais, a UE sublinhou a necessidade de garantir progressos na aplicação das convenções fundamentais da OIT e em relação à liberdade de associação. A Coreia prestou informações sobre a situação nacional e sobre os esforços envidados para ratificar as convenções fundamentais da OIT, bem como sobre a situação em matéria de liberdade de associação. Neste contexto, a UE considerou que estas questões exigem um debate mais aprofundado. A Coreia expos igualmente os desafios que enfrenta no que se refere ao desemprego dos jovens e à «quarta revolução industrial», e mencionou a importância do diálogo social neste contexto. A UE prestou informações sobre o documento de estratégia relativo ao pilar europeu dos direitos sociais e fez uma exposição sobre as medidas tomadas para promover o diálogo social.

A UE e a Coreia avaliaram o seu projeto de cooperação sobre a aplicação da Convenção n.º 111 da OIT sobre a Discriminação em matéria de Emprego e Profissão, que foi considerada significativa para assegurar uma maior compreensão entre a Coreia e a UE, na medida em que a superação da discriminação em razão do género foi considerada um desafio comum.

Na reunião do Comité de Comércio e Desenvolvimento Sustentável foram ainda debatidas questões de política ambiental, tendo a UE e a Coreia trocado informações sobre as respetivas medidas destinadas a promover a economia circular, incluindo a gestão de resíduos. A Coreia e a UE consideraram que uma maior cooperação e intercâmbio de informações seriam vantajosas para ambas as partes, ficando a Coreia de considerar a proposta da UE de uma missão de economia circular à Coreia. A UE e a Coreia trocaram ainda informações sobre os respetivos esforços para ratificar a Convenção de Minamata sobre o Mercúrio. A Coreia e a UE discutiram os respetivos esforços no que respeita à luta contra o comércio ilegal de enguias no âmbito da Convenção CITES, bem como no que se refere à consecução dos objetivos em matéria de biodiversidade estabelecidas no âmbito da Convenção sobre a Diversidade Biológica.

Relativamente à cooperação em matéria de alterações climáticas, a UE salientou a importância da colaboração entre parceiros estratégicos, o papel de liderança do G20 no que diz respeito à aplicação do Acordo de Paris e a importância da coerência das políticas para as alterações climáticas. A Coreia e a UE analisaram o projeto de cooperação em curso no âmbito do regime de comércio de licenças de emissão, que estava a correr bem, e acordaram que a participação de outros ministérios coreanos seria benéfica para o projeto.

A Comissão utilizou inúmeros outros canais para expressar a sua preocupação com a situação dos direitos laborais na Coreia e para exercer pressão para que esta situação seja alterada. Esta preocupação foi igualmente expressa no Comité de Comércio, na correspondência trocada entre a Comissária responsável pelo Comércio e o seu homólogo coreano, bem como em inúmeros contactos bilaterais, nomeadamente pela Delegação da UE na Coreia.

A aplicação do capítulo relativo ao comércio e ao desenvolvimento sustentável foi igualmente apoiada pela participação ativa da sociedade civil no âmbito dos grupos consultivos internos (GCI) da UE e da Coreia, que, desde setembro de 2015, se reuniram quatro e oito vezes, respetivamente. O GCI da UE esteve particularmente ativo na apresentação de opiniões dos membros sobre a situação dos direitos laborais na Coreia. A quinta reunião do Fórum da Sociedade Civil, que reúne os grupos consultivos internos da UE e da Coreia, teve lugar em 20 e 21 de março de 2017, em Bruxelas, e foi precedida de um ateliê sobre a responsabilidade social das empresas. O Fórum formulou recomendações destinadas à UE e à Coreia sobre a aplicação do capítulo sobre comércio e desenvolvimento sustentável.

6.    DOMÍNIOS ESPECÍFICOS OBJETO DE RELATÓRIO OU DE ACOMPANHAMENTO

Nos termos do artigo 3.º, n.º 3, do Regulamento (UE) n.º 511/2011 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de maio de 2011, que aplica a cláusula bilateral de salvaguarda 11 , a «Comissão apresenta um relatório anual de acompanhamento ao Parlamento Europeu e ao Conselho contendo estatísticas atualizadas sobre as importações de produtos provenientes da Coreia que tenham impacto nos setores sensíveis e nos setores a que o acompanhamento tenha sido alargado». A evolução das importações da UE provenientes da Coreia nos setores abrangidos pelo acompanhamento (automóvel, têxteis, eletrónica) e os resultados do acompanhamento específico do draubaque dos direitos é apresentada no documento de trabalho dos serviços da Comissão que acompanha o presente relatório.

7.    PRINCIPAIS QUESTÕES EM ABERTO E AÇÕES DE ACOMPANHAMENTO

A plena e correta aplicação do ACL UECoreia continua a assumir uma importância fundamental para possibilitar a produção dos benefícios esperados para ambas as partes.

A UE tem sérias preocupações, nomeadamente no domínio do comércio e desenvolvimento sustentável, ou seja, sobre a falta de progressos em matéria de ratificação e aplicação das convenções da OIT e de proteção dos direitos laborais na Coreia. A Comissão colaborará estreitamente com o novo Governo coreano para solucionar estes problemas e continuará a cooperar com o grupo consultivo interno da UE e com o Fórum da Sociedade Civil, composto por partes interessadas de todos os quadrantes.

A UE está particularmente interessada em voltar a exportar carne de bovino para o mercado coreano, que está encerrado a todas as importações da UE desde janeiro de 2001. A aceitação pela Coreia do princípio da regionalização para as doenças dos animais constitui outro tópico importante no domínio sanitário e fitossanitário.

No domínio da propriedade intelectual, a Coreia deve estabelecer um sistema de remuneração para os direitos de execução pública. Deve igualmente concordar em proteger indicações geográficas adicionais e aceitar os princípios do quadro normativo para os serviços postais. Outras questões relacionadas com o acesso ao mercado e a aplicação prendemse, nomeadamente, com a eletrónica, os automóveis e a maquinaria.

Melhorias no domínio dos procedimentos aduaneiros podem contribuir para aumentar a taxa de utilização de preferências e facilitar a participação das pequenas e médias empresas (PME). O progresso tecnológico, por exemplo no domínio da eletrónica, exigirá adaptações.

Os comités especializados e os grupos de trabalho instituídos no âmbito do ACL UECoreia continuarão a discutir e a procurar soluções para os problemas da aplicação e do acesso ao mercado, com o objetivo de produzir resultados palpáveis. Estas entidades revelaramse igualmente fóruns muito úteis para debater a evolução atual e futura em matéria de regulamentação e os domínios de cooperação futura.

Além disso, a Comissão prosseguirá as discussões exploratórias com a Coreia de um pacote de alterações ao ACL ou aos respetivos protocolos, com o objetivo de alcançar um resultado equilibrado e mutuamente benéfico.

8.CONCLUSÕES

Os primeiros seis anos de aplicação demonstram que o ACL UECoreia tem funcionado muito bem.

As exportações de mercadorias da UE para a Coreia registaram um aumento de 59 % entre 2010 e 2016. Também as exportações coreanas aumentaram, embora a um ritmo mais lento em virtude da diminuição da procura na UE na sequência da crise financeira. Esta evolução fez com que o défice comercial da UE nas suas transações com a Coreia, de 11,6 mil milhões de EUR em 2010, se transformasse num excedente comercial de 3,1 mil milhões de EUR em 2016.

As exportações de serviços da UE para a Coreia registaram um aumento de 49 %, contra 32 % das importações da UE provenientes da Coreia, entre 2010 e 2015. Em 2015, a UE registou um excedente comercial de 4,8 mil milhões de EUR.

No mesmo período, o IDE da Coreia na UE aumentou 59 %, enquanto o IDE da UE na Coreia aumentou 33 %.

Embora persistam algumas dificuldades, enunciadas na secção 7, na esmagadora maioria dos domínios a aplicação funciona bem e apoia fortemente o desenvolvimento económico de ambas as partes, o que, aliás, é reconhecido na resolução do Parlamento Europeu aprovada em 18 de maio de 2017 12 .

(1) JO L 145 de 31.5.2011, p. 19.

(2) http://www.europarl.europa.eu/sides/getDoc.do?pubRef=-//EP//TEXT+TA+P8-TA-2017-0225+0+DOC+XML+V0//PT   

(3) Este cálculo baseiase nas importações da Coreia provenientes da UE, ao nível 6 do SH, no quinto ano de aplicação do ACL (dados do CCI).

(4) A quota da UE no total das importações coreanas diz respeito às importações da Coreia provenientes da UE em percentagem das importações da Coreia provenientes de todo o mundo. A quota da UE no total das exportações coreanas descreve as exportações da Coreia para a UE em percentagem das exportações da Coreia para todo o mundo.

(5) Sistema Harmonizado.

(6)  As exportações de «Produtos minerais» da UE para a Coreia aumentaram principalmente no primeiro ano de aplicação do ACL. Representam 7 % das exportações totais da UE para a Coreia.

(7)  Os componentes automóveis incluem pneus (401110, 401211), motores (840733, 840734, 840790, 840820) e peças (8708).

(8) Em 2014, as EFE representaram 44 % do IDE da UE na Coreia e 3 % do IDE proveniente da Coreia. Relativamente aos fluxos, 84 % dos fluxos de saída da UE para a Coreia e 19 % dos fluxos de entrada provenientes da Coreia diziam respeito às EFE.

(9)  É igual à seguinte relação:Importações preferenciais da Coreia (valor das exportações da UE para a Coreia que entram na Coreia com taxas preferenciais)Importações da Coreia elegíveis para preferência (valor das exportações da UE para a Coreia que são elegíveis para beneficiar de taxas preferenciais).

(10)  Sistema Harmonizado de Designação e de Codificação de Mercadorias.

(11) JO L 145 de 31.5.2011, p. 19.

(12) http://www.europarl.europa.eu/sides/getDoc.do?pubRef=-//EP//TEXT+TA+P8-TA-2017-0225+0+DOC+XML+V0//PT