COMISSÃO EUROPEIA

Bruxelas, 20.1.2017

COM(2017) 22 final

RELATÓRIO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU, AO CONSELHO, AO COMITÉ ECONÓMICO E SOCIAL EUROPEU E AO COMITÉ DAS REGIÕES

sobre a execução e a pertinência do Plano de Trabalho da União Europeia para o Desporto (2014-2017)

RELATÓRIO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU, AO CONSELHO, AO COMITÉ ECONÓMICO E SOCIAL EUROPEU E AO COMITÉ DAS REGIÕES

sobre a execução e a pertinência do Plano de Trabalho da União Europeia para o Desporto (2014-2017)

A)    INTRODUÇÃO

Na sequência da inclusão do desporto no Tratado de Lisboa e em conformidade com o artigo 165.º do TFUE, a União Europeia (UE) e os Estados-Membros reforçaram a sua cooperação com o objetivo de continuar a desenvolver a dimensão europeia do desporto. Esta cooperação tem incidido nos domínios em que a UE pode trazer valor acrescentado às atividades desenvolvidas pelos Estados-Membros e apoiar a sua ação. Ao longo da última década, o desporto tornou-se num domínio político que tem incidência nas ambições gerais da UE de crescimento económico, de criação de mais e melhores empregos e de uma sociedade inclusiva, e que contribui para a consecução das prioridades definidas na Estratégia Europa 2020 1 e na Agenda para o Emprego, o Crescimento, a Equidade e a Mudança Democrática 2 . Além disso, a Comissão, juntamente com os Estados-Membros, privilegiou a resolução dos desafios no domínio do desporto relacionados com a boa governação, a integridade e a inclusão social, bem como a promoção dos benefícios da participação no desporto e na atividade física.

Na sequência da execução bem sucedida do primeiro Plano de Trabalho da União Europeia para o Desporto (2011-2014) 3 , o Conselho adotou um segundo plano de trabalho neste domínio para o período de 2014-2017 4 , a fim de promover e desenvolver a política do desporto a nível europeu. Neste contexto, a Comissão e as Presidências do Conselho, juntamente com os Estados-Membros, têm trabalhado em estreita cooperação, centrando-se nos temas da «integridade do desporto», da «dimensão económica do desporto» e do «desporto e sociedade», no pleno respeito das competências nacionais e da UE. As organizações desportivas e as partes interessadas foram também diretamente associadas à execução deste plano de trabalho da UE.

O segundo Plano de Trabalho da União Europeia para o Desporto define prioridades e apresenta uma lista das realizações esperadas 5 , bem como as respetivas estruturas de trabalho, nomeadamente os grupos de peritos.

A Comissão foi encarregada de elaborar, até novembro de 2016, na fase final do Plano de Trabalho, um relatório sobre a sua execução e importância, como base para a elaboração de um eventual terceiro plano de trabalho da União Europeia no mesmo domínio durante o primeiro semestre de 2017.

O presente relatório reflete o ponto de vista da Comissão sobre esta execução e avalia o impacto político mais vasto do Plano de Trabalho. Tem igualmente em conta os contributos escritos apresentados pelos Estados-Membros, bem como pelos peritos e observadores que participam nos grupos de peritos e inclui recomendações para um eventual futuro Plano de Trabalho da União Europeia para o Desporto.

B)     AVALIAÇÃO

A Comissão procedeu à avaliação da execução do segundo Plano de Trabalho da União Europeia para o Desporto com base num questionário 6 , nos contributos de várias reuniões e eventos, e em contribuições espontâneas. A análise da informação recebida mostra que o segundo Plano de Trabalho da União Europeia para o Desporto cumpriu as expectativas tendo, no entanto, sido identificadas algumas áreas suscetíveis de ser melhoradas.

1.Métodos de trabalho e estruturas

Na sequência da adoção do segundo Plano de Trabalho da União Europeia para o Desporto, a Comissão criou cinco grupos de peritos 7 compostos por representantes dos Estados-Membros, para examinarem certos domínios relacionados com a política do desporto e ajudarem a alcançar os resultados requeridos. A seu pedido e com o acordo dos representantes dos Estados-Membros, algumas partes interessadas puderam participar, na qualidade de observadores, nas reuniões destes grupos (ver anexo 1). A Comissão empenhou-se em trabalhar em estreita colaboração com e auxiliar os Estados-Membros na execução do Plano de Trabalho.

Os grupos de peritos iniciaram os seus trabalhos no segundo semestre de 2014. Cada um seguiu o seu próprio programa de trabalho para alcançar as realizações específicas em conformidade com o calendário previsto no Plano de Trabalho. As realizações pretendidas destinavam-se a preparar o caminho para eventuais futuras atividades a nível da UE e para delinear as políticas nacionais.

Para além do trabalho a realizar pelos cinco grupos de peritos, o Plano de Trabalho da UE indicou que outras estruturas e métodos de trabalho poderiam ser empregues, nomeadamente conferências da Presidência, reuniões de ministros e diretores da área do desporto, organização de estudos e conferências pela Comissão e cartas de compromisso.

Os diretores responsáveis pelo desporto tiveram a especial tarefa de intercambiar boas práticas e assegurar a aprendizagem interpares no desporto.

Teve lugar um diálogo estruturado com as organizações desportivas, sob a forma de reuniões e eventos variados, em que se incluem o Fórum anual do Desporto da UE e as reuniões que tiveram lugar à margem de cada Conselho.

De 2014 a 2016, realizaram-se duas reuniões informais de ministros do desporto, 9 eventos e conferências da Presidência e 5 reuniões de diretores responsáveis pelo desporto. Foram ainda publicados oito estudos da Comissão, a fim de apoiar e fazer avançar a execução do Plano de Trabalho. Tiveram também início os trabalhos preparatórios com vista a uma carta de compromisso.

2.Realizações

O segundo Plano de Trabalho da União Europeia para o Desporto define, no seu anexo I, 16 realizações em domínios-chave, a alcançar até uma determinada data, indicando também as respetivas estruturas de trabalho. As realizações abrangem o desporto em todas as suas dimensões (social, económica, organizacional). Todas elas ou já foram entregues ou estou em fase de finalização em finais de 2016 ou no início de 2017. O quadro apenso ao presente relatório refere o estado em que se encontra cada uma dessas realizações (ver anexo 2).

Vale a pena salientar algumas áreas em que foram alcançados progressos assinaláveis:

A fim de prevenir e combater a viciação dos resultados desportivos o grupo de peritos em questão congregou todas as partes interessadas, permitindo deste modo a partilha em tempo oportuno dos desenvolvimentos à luz da Convenção Macolin 8 , que foi adotada antes do início do Plano de Trabalho.

Quanto à boa governação no desporto, o grupo de peritos em questão esclareceu em que medida foram aplicados os princípios da UE, tendo identificado vias possíveis para a adoção de um compromisso; os trabalhos culminaram no lançamento recente pela Comissão de um compromisso a favor de uma boa governação.

No que se refere à atividade física benéfica para a saúde (HEPA), o grupo de peritos em questão procedeu à recolha e partilha de boas práticas em matéria de promoção da atividade física nos Estados-Membros, no sentido de nortearem a definição e a execução de medidas e planos de ação a nível nacional. Por intermédio do quadro de acompanhamento da recomendação do Conselho sobre a promoção da HEPA, os Estados-Membros comunicaram a adoção de 37 novas medidas e planos de ação desde 2013, em todos os setores pertinentes para a HEPA (num total de 152 medidas e planos de ação), destacando a utilidade e o caráter oportuno desses intercâmbios de boas práticas.

O grupo de peritos que trata o tema da dimensão económica do desporto centrou-se especificamente nos benefícios económicos do desporto, no legado dos grandes eventos desportivos e no financiamento sustentável do desporto. Novos progressos foram conseguidos no domínio das «contas satélites do desporto» (CSD), destinadas a aferir e ilustrar o impacto económico do setor. Entretanto, oito Estados-Membros (AT, CY, DE, LT, NL, PO, PT, UK) 9 e a Suíça instituíram CSD nacionais; LU e RO estão a ultimar as suas CSD nacionais, ao passo que alguns outros Estados-Membros encetaram as reflexões e as negociações com o Instituto Nacional de Estatística respetivo.

O Grupo de Peritos «Recursos Humanos» facilitou a partilha de boas práticas entre os Estados-Membros. Para além disso, discutiu as estratégias nacionais relativas às carreiras duplas dos atletas e contribuiu para a preparação de quadros setoriais de qualificações, com referenciação ao Quadro Nacional de Qualificações (QNQ) e ao Quadro Europeu das Qualificações (QEQ). Ademais, o desporto granjeou reconhecimento a nível político como uma das vias para melhorar a empregabilidade e a coesão social dos jovens.

3.Avaliação

O primeiro Plano de Trabalho da União Europeia para o Desporto foi, de um modo geral, considerado um êxito pelos Estados-Membros, a Comissão e a maioria das partes interessadas. Subsequentemente, o segundo Plano de Trabalho da União Europeia para o Desporto foi, em grande medida, uma continuação do primeiro, com uma adaptação das prioridades e uma ligeira redução do número de grupos de peritos (5 em vez de 6). A avaliação deste segundo Plano de Trabalho mostra que a continuidade foi a abordagem correta, ainda que, para o futuro, devam ser consideradas algumas reorientações.

Os contributos escritos apresentados em resposta ao questionário indicaram que, globalmente, as atividades desenvolvidas no âmbito do presente Plano de Trabalho geraram bons resultados nos domínios prioritários definidos. Na sua grande maioria concordaram que o Plano de Trabalho visou as prioridades certas (91 %), melhorou a cooperação entre a UE e o movimento desportivo (69 %) e melhorou a coordenação política no domínio do desporto a nível da UE (69 %). 70 % consideraram que o Plano de Trabalho introduziu métodos e estruturas de trabalho adequados, havendo 26 % de opiniões discordantes. Questionados se o Plano de Trabalho gerou resultados frutuosos para o processo político, 61 % concordaram e 29 % discordaram. 46 % dos inquiridos consideraram que o Plano de Trabalho melhorou a cooperação entre os Estados-Membros e o movimento desportivo a nível nacional, havendo 38 % de opiniões discordantes.

No que diz respeito ao trabalho dos grupos de peritos, na sua grande maioria, os inquiridos consideraram que os grupos de peritos desempenharam um papel fundamental na execução do Plano de Trabalho (85 %). Emergiu das respostas uma boa opinião generalizada quanto à pertinência dos conhecimentos especializados que a Comissão forneceu aos trabalhos destes grupos de peritos (84 %), assim como quanto à adequação do apoio logístico e administrativo prestado a esses trabalhos (90 %). Relativamente às realizações dos grupos de peritos, 56% concordaram que as mesmas tiveram impacto no setor desportivo, ao passo que 32% não partilham dessa opinião.

Os inquiridos, na sua maioria, afirmaram que o Plano de Trabalho da União Europeia para o Desporto teve um impacto positivo no setor do desporto (80%) e que foi importante para o desenvolvimento da política do desporto ao nível da UE (93%). Em relação ao impacto no desenvolvimento do desporto a nível nacional, 64 % são de opinião que o Plano de Trabalho foi importante, contra 26 % que exprimiram opinião contrária. Questionados se o Plano de Trabalho teve impacto na política do desporto fora da UE, as opiniões dividem-se (34% vs. 33%).

No que se refere aos comentários escritos dos Estados-Membros, afigura-se que:

Relativamente à duração do Plano de Trabalho da União Europeia para o Desporto, na sua maioria, consideraram adequada a atual duração de 3 anos. Porém, várias respostas sugerem também que uma duração mais longa, até 4 anos, também seria adequada, e apenas algumas respostas indicaram que o período de 3 anos era demasiado longo.

Consideraram que o dispositivo do grupo de peritos funciona bem. Vários inquiridos sugeriram que um futuro Plano de Trabalho para o Desporto ficaria a ganhar se tivesse uma abordagem mais concentrada, com menos temas a tratar, menos grupos de peritos e menos reuniões.

A participação de observadores nos trabalhos dos grupos de peritos foi uma questão problemática referida em muitas respostas. Foi referido repetidamente que alguns observadores tinham tendência para promover os pontos de vista da respetiva organização, em vez de manterem uma atitude neutra.

Consideraram frequentemente que as realizações pedidas aos grupos de trabalho eram demasiado numerosas e os temas a tratar, em especial para alguns grupos de peritos, eram demasiado vastos. Em vários comentários, foi sugerido centrar mais os trabalhos dos grupos de peritos e exigir menos realizações.

O atual diálogo estruturado ao nível da UE com as organizações desportivas pode ser melhorado. Para a maioria dos inquiridos, o Fórum do Desporto da UE é considerado o principal evento de interesse neste contexto. Foram expressadas algumas dúvidas quanto ao real valor acrescentado da realização da reunião de diálogo estruturado, no seu formato atual, à margem do Conselho.

A avaliação da Comissão confirma, em vários pontos de vista, as principais observações expressas durante o processo de consulta. Em primeiro lugar, a Comissão considera que este segundo Plano de Trabalho da UE para o Desporto foi bem sucedido no sentido de que todas as realizações pretendidas foram produzidas com um bom nível de qualidade. Os métodos de trabalho mostraram-se eficazes e permitiram manter um diálogo permanente com as partes interessadas e os Estados-Membros sobre as grandes questões do desporto europeu. Os grupos de peritos são o fórum privilegiado para o estabelecimento de contactos, tendo permitido intensificar a cooperação entre os Estados-Membros e as organizações desportivas. Diferentes áreas de ação, como a HEPA ou a boa governação beneficiaram diretamente dos trabalhos levados a cabo ao nível dos grupos de peritos.

A Comissão considera também que o impacto das realizações nem sempre foi significativo. Algumas realizações, como as respeitantes aos grandes eventos desportivos e à educação física nas escolas, alimentaram o processo de tomada de decisões políticas, em particular as Conclusões do Conselho 10 . Algumas foram inclusivamente utilizadas em conferências, seminários e eventos de sensibilização. Porém, outras houve que não foram efetivamente valorizadas depois de terem sido comunicadas ao Conselho. Além disso, até ao momento pouco se conhece do quanto essas realizações influenciaram ou foram efetivamente utilizada na definição das políticas nacionais.

Acresce que, visto sob uma perspetiva logística, a organização do grande número de reuniões de peritos foi uma tarefa exigente. Do mesmo modo, foi difícil para os Estados-Membros e a Comissão assegurar a participação nestes grupo de peritos. Nem todos os Estados-Membros puderam estar representados regularmente nas reuniões.

Na opinião da Comissão, o escopo ambicioso de alguns grupos de peritos não era compatível com a necessidade de obter conhecimentos especializados em certos domínios. A extensão do mandato atribuído a alguns grupos («Boa Governação», «Recursos Humanos») deu azo à criação de grupos heterogéneos em termos de especialização. Efetivamente, o vasto escopo dos mandatos dos grupos de peritos nem sempre permitiu aos Estados-Membros nomear representantes com o nível de perícia apropriado. Em contrapartida, na opinião da Comissão, os observadores trouxeram, na maior parte dos casos, mais valias em termos de conhecimentos específicos.

Mais considera a Comissão que a diversificação dos métodos de trabalho, ou seja, indo para além dos grupos de peritos, teria contribuído para uma melhor execução do Plano de Trabalho da UE para o Desporto.

C)    RECOMENDAÇÕES PARA O FUTURO

A Comissão entende que há várias melhorias que poderão ser consideradas para um futuro Plano de Trabalho da UE para o Desporto, a fim de o tornar mais pertinente e mais eficaz. As recomendações da Comissão incidem sobre os princípios gerais, as prioridades e os métodos de trabalho.

1) Princípios gerais

Em primeiro lugar, há que definir uma duração clara para o próximo Plano de Trabalho da UE para o Desporto. Embora a duração do primeiro e do segundo Planos de Trabalho não tivesse sido determinada de modo explícito, os trabalhos estenderam-se, efetivamente, por um período de três anos. No entanto, tendo em conta a fase preparatória de alguns meses e o exercício de avaliação, assim como o período de negociação, de seis meses, para o Plano de Trabalho da UE para o Desporto seguinte, o período efetivo dos trabalhos fica, na realidade, reduzido a um período de dois anos ou dois anos e meio.

Assim, o tempo necessário para a consecução das realizações pretendidas foi limitado, o que gerou alguma pressão na produção de certas realizações e não permitiu uma adaptação às novas circunstâncias e aos desafios emergentes. Seria pois conveniente alargar a duração de um possível futuro Plano de Trabalho da UE, a fim de maximizar os benefícios e obter ainda melhores resultados de trabalho. Uma duração mais longa também permitiria alinhar o Plano de Trabalho com as prioridades definidas ao nível da UE, assim como com o quadro financeiro plurianual (MFF).

Entretanto, dado que 2020 representa um ano de charneira em muitos aspetos, a Comissão recomenda que um eventual terceiro Plano de Trabalho da UE para o Desporto dure até 2020, para coincidir com o termo do atual MFF. A possibilidade de um duração mais longa deveria ficar em aberto para o futuro.

Em segundo lugar, deveria ser introduzida maior flexibilidade, a fim de permitir adaptar o Plano de Trabalho da UE sobre o Desporto durante a sua execução. Seria importante prever a possibilidade de ajustar o trabalho em curso no âmbito do Plano de Trabalho da UE para o Desporto em função da evolução das circunstâncias, como seja, por exemplo, a crise sem precedentes dos refugiados que a Europa enfrenta atualmente e os grandes desafios relacionados com a radicalização violenta. Também uma abordagem menos rígida no que se refere aos temas cobertos poderia permitir responder com maior oportunidade à evolução da situação no domínio do desporto. A flexibilidade trazida por essa abordagem ajudaria a assegurar o valor acrescentado do trabalho desenvolvido ao nível da UE neste domínio.

Em terceiro lugar, a necessidade de uma maior interação com outros domínios políticos que têm uma forte repercussão no desporto (p. ex. concorrência, liberdade de circulação, emprego, proteção de dados, educação e formação, saúde) deve ser tida em conta num futuro Plano de Trabalho da UE para o Desporto. A Comissão e os Estados-Membros podem desenvolver mais ainda a cooperação entre setores e assegurar que os diferentes domínios políticos da UE estão envolvidos mais estreitamente com as questões especificamente relacionadas com o desporto. Manter uma abordagem mais global para a política europeia do desporto e integrar o desporto noutros domínios políticos seria uma valiosa ajuda para gerar valor acrescentado no domínio do desporto ao nível da UE. A política do desporto não pode funcionar isolada; a cooperação e a complementaridade com outras políticas pertinentes são indispensáveis.

Em quarto lugar, poderiam ser reforçadas as sinergias com o programa de desporto do Erasmus+, nomeadamente contribuindo para a identificação das prioridades específicas do desporto do Programa de Trabalho Anual do Erasmus+, e assegurando uma ligação mais estreita entre o Plano de Trabalho da UE e a seleção dos projetos. Ao mesmo tempo, os resultados dos projetos Erasmus+ selecionados poderão informar as prioridades da política do desporto («abordagem da base para o topo»). Além disso, poderá ser útil considerar as possíveis sinergias com outros instrumentos financeiros da UE.

2) Prioridades

As competências no domínio do desporto são da responsabilidade dos Estados-Membros. Só o valor acrescentado decorrente da cooperação a nível da UE deverá, por conseguinte, justificar a inclusão de um tema no Plano de Trabalho da UE. O papel que pode caber à UE no esforço de resolução dos problemas existentes no domínio do desporto deve estar no centro das preocupações ao decidir a inclusão de um tema no futuro Plano de Trabalho da UE. Deste modo, talvez se consiga reduzir o número das prioridades.

A Comissão sugere que haja uma relação mais forte entre as prioridades contempladas no futuro Plano de Trabalho da UE com as prioridades políticas proclamadas pela União Europeia, como seja o crescimento e o emprego, incluindo a empregabilidade dos jovens, a inclusão e a integração dos refugiados, as alterações climáticas, a agenda das competências, etc., a fim de aumentar o impacto político do plano de trabalho da UE. Os instrumentos da Política de Coesão podem também participar ativamente no apoio a projetos no domínio do desporto, tendo em vista promover a inclusão social, combater a pobreza, em especial entre as comunidades marginalizadas.

Os futuros Planos de Trabalho da UE deverão assegurar a continuidade das prioridades anteriormente definidas, a fim aproveitar o trabalho já desenvolvido. Além disso, é altamente recomendável dar uma maior ênfase à execução das realizações práticas e dos resultados existentes (por exemplo, orientações da UE, recomendações políticas, cartas de compromisso), alcançados no âmbito dos primeiros dois Planos de Trabalho da UE, incluindo um acompanhamento simplificado dos progressos feitos neste capítulo. Ao mesmo tempo, deveriam ser incentivadas ligações mais fortes com os atuais problemas que afetam o mundo do desporto (por exemplo, proteção de dados, direitos humanos, grandes eventos desportivos, dopagem, corrupção, etc.), incluindo as possibilidades de conjugar esforços ao nível da UE para responder a estas questões da atualidade.

Sem pretensões de exaustividade, as prioridades suscetíveis de integrar o futuro Plano de Trabalho da UE para o Desporto incluem a utilização do desporto no âmbito das relações externas da UE, a boa governação, a promoção do desporto recreativo e a forte ligação da atividade física entre a promoção da saúde e a prevenção da doença. A Comissão recomenda igualmente que se use o futuro Plano de Trabalho da UE para o Desporto para abordar a dimensão económica do desporto e para melhorar a informação factual sobre o desporto 11 , incluindo os esforços com vista a um maior reconhecimento da contribuição do setor para a economia 12 e dos seus efeitos benéficos para a sociedade.

A Comissão considera que o futuro Plano de Trabalho da UE sobre o Desporto deverá assumir-se como instrumento para promover os valores positivos do desporto, incluindo os seus efeitos benéficos para a saúde, e evitar centrar-se unicamente nos aspetos negativos das atividades desportivas. Sugere, igualmente, que o Plano de Trabalho da UE para o Desporto seja utilizado para promover respostas inovadoras para fenómenos complexos, como a marginalização, a exclusão e a falta de participação.

A Comissão é de opinião que a definição de prioridades a abordar pelo futuro Plano de Trabalho da UE sobre o Desporto poderá beneficiar de um diálogo entre as instituições da UE, os Estados-Membros e as partes interessadas, incluindo também os parceiros sociais pertinentes. O Parlamento Europeu deveria estar mais estreitamente ligado à execução do futuro Plano de Trabalho da UE sobre o Desporto, mormente por meio de relatórios regulares, de partilha de informações com as estruturas parlamentares competentes, e da participação em certos eventos e reuniões.

Por último, os resultados do nosso trabalho ganhariam em utilidade com uma melhor coordenação e uma ligação mais clara entre o trabalho já realizado ao abrigo do Plano de Trabalho da UE sobre o Desporto e as Presidências rotativas da UE. Importaria estabelecer uma ligação mais forte entre as realizações do Plano de Trabalho da UE e as prioridades dos Estados-Membros que assumem a Presidência durante o período de execução do Plano de Trabalho da UE sobre o Desporto.

3) Métodos de trabalho

Para tirar partido das experiências positivas do primeiro e segundo Planos de Trabalho da UE para o Desporto e, ao mesmo tempo, enfrentar os desafios identificados, a Comissão considera conveniente uma reforma dos métodos de trabalho, a fim de permitir aos intervenientes cooperar eficazmente e tratar as prioridades contempladas num novo Plano de Trabalho da UE para o Desporto.

Em primeiro lugar, o Plano de trabalho da UE deverá prever a possibilidade de incluir diferentes métodos de trabalho, para além dos tradicionais grupos de peritos que poderão ainda, em certos casos, ser considerados o meio de cooperação mais apropriado. Entre os possíveis métodos de trabalho adicionais a considerar, estão: conferências, plataformas, seminários, estudos, grupos de peritos da Comissão, aprendizagem interpares e partilha de boas práticas. A escolha do método de trabalho mais apropriado deverá ser norteada por uma melhor definição dos resultados esperados ao nível dos peritos e ao nível da decisão política.

Em segundo lugar, a produção de documentos escritos não deverá necessariamente ser considerada o único resultado válido. Por vezes, o processo em si mesmo pode ser considerado como um resultado desejado. O interesse da produção de um documento escrito reside na antecipação de uma necessidade da comunidade desportiva em sentido lato, ou na resposta a uma necessidade claramente definida pelo Conselho. Por outros termos, deverão ser explanadas as razões pelas quais deverá ser produzido um documento escrito. De uma maneira geral, é altamente recomendado reduzir consideravelmente o número de documentos escritos a produzir, em comparação com os dois primeiros Planos de Trabalho da UE.

Em terceiro lugar, embora o funcionamento dos grupos de peritos no âmbito dos Planos de Trabalho da UE para o Desporto tenha demonstrado importantes vantagens, a Comissão entende que a cooperação a nível da UE ficaria a ganhar com um leque mais variado de métodos de trabalho, especialmente com vista a facilitar e a acompanhar a integração do desporto nos domínios de ação e nos programas de financiamento da UE pertinentes.

Em quarto lugar, poderia também ser ponderada a criação de um mecanismo que permitisse tratar também temas da atualidade. Esse mecanismo poderá assumir a forma de reuniões anuais das partes interessadas, plataformas ou seminários, em que participariam os Estados-Membros e o movimento desportivo, podendo servir para aferir, com regularidade, os progressos alcançados.

Em quinto lugar, o diálogo estruturado da UE com as organizações desportivas deveria ser desenvolvido. O papel central do Fórum do Desporto da UE deve ser mantido e reforçado. De um modo geral, a posição e o papel das organizações desportivas no futuro Plano de Trabalho da UE para o Desporto devem ser reforçados. A reunião de diálogo estruturado que decorre à margem do Conselho deve ser reconsiderada, por forma a permitir uma maior participação dos Estados-Membros e organizações. Poderia também ser considerada a organização de reuniões temáticas específicas em diferentes domínios, envolvendo nomeadamente determinados projetos Erasmus+, peritos e outras partes interessadas, com vista a promover o desporto recreativo na Europa.

Por último, embora seja evidente que alguns métodos de trabalho previstos deveriam permitir a troca de pontos de vista apenas entre os Estados-Membros, importaria assegurar, se for caso disso, um nível de representatividade elevado e coerente do movimento desportivo na preparação e na execução do Plano de Trabalho da UE para o Desporto. Ainda que a Comissão considere que o valor acrescentado dos observadores nos grupos de peritos tenha sido plenamente demonstrado, importa igualmente reconhecer que o número de organizações que participam se deveria limitar àquelas que têm uma relação clara com o tema abordado. Deveria ser posto em prática um processo de seleção das organizações participantes, que tenha por base as atividades e a representatividade do movimento desportivo. Do mesmo modo, a variedade de temas a ser tratados pelos eventuais grupos de peritos deveria ser reduzido, a fim de assegurar uma representação adequada a nível dos Estados-Membros e dos observadores, e dessa forma, dos conhecimentos adequados sobre os temas a tratar.

(1)  COM(2010) 2020 de 3 de março de 2010.

(2)  Orientações políticas definidas pelo Presidente da Comissão Europeia, Jean-Claude Juncker, em 15 de julho de 2014.

(3)  JO C 162 de 1.6.2011.

(4)  JO C 183 de 14.6.2014.

(5) Anexo I do Plano de Trabalho da União Europeia para o Desporto

(6)

     O questionário foi enviado aos Estados-Membros e aos peritos por estes nomeados, bem como aos observadores que participam nos grupos de peritos. Incluía perguntas sobre a execução, a organização do trabalho, a pertinência e os resultados do Plano de Trabalho da UE, e sugestões para o futuro. Foram recebidas 105 respostas, que foram complementadas por informações recolhidas durante as reuniões e conferências (tais como o Fórum do Desporto da UE, realizado em Haia, em 9 e 10 de março de 2016). Foram também recebidas contribuições espontâneas escritas de várias partes interessadas.

(7)  Grupo de Peritos «Viciação de Resultados Desportivos»; Grupo de Peritos «Boa Governação», Grupo de Peritos «Dimensão Económica», Grupo de Peritos «Atividade Física Benéfica para a Saúde», Grupo de Peritos «Desenvolvimento de Recursos Humanos no Desporto».

(8)

     Convenção do Conselho da Europa sobre a Manipulação de Competições Desportivas;

        https://www.coe.int/en/web/conventions/full-list/-/conventions/treaty/215  

(9)   http://bookshop.europa.eu/en/sport-satellite-accounts-pbNC0213236/

(10) Conclusões do Conselho sobre o reforço da integridade, da transparência e da boa governação em eventos desportivos importantes, aprovadas pelo Conselho em 31 de maio de 2016;Conclusões do Conselho sobre a promoção das competências motoras e das atividades físicas e desportivas das crianças, aprovadas pelo Conselho em 24 de novembro de 2015.

(11)  Assim se complementaria o trabalho relativo às estatísticas do desporto levado a cabo pelo Eurostat no domínio do emprego, do comércio internacional e da participação.

(12)  A este respeito, a Comissão já lançou um estudo, financiado pelo programa COSME, que irá apoiar essa prioridade. Esse estudo pretende melhorar o conhecimento, do ponto de vista económico e político, das indústrias relacionadas com o desporto e formular recomendações sobre como potenciar a competitividade e adaptar a legislação pertinente.

COMISSÃO EUROPEIA

Bruxelas, 20.1.2017

COM(2017) 22 final

ANEXOS

do

RERELATÓRIO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU, AO CONSELHO, AO COMITÉ ECONÓMICO E SOCIAL EUROPEU E AO COMITÉ DAS REGIÕES

sobre a execução e a pertinência do Plano de Trabalho da União Europeia para o Desporto (2014-2017)

Anexo 1

Composição dos grupos de peritos e número de reuniões realizadas durante o período de execução do segundo Plano de Trabalho da União Europeia para o Desporto (2014-2017)

Anexo 2

Estado das realizações conseguidas no âmbito do segundo Plano de Trabalho da União Europeia para o Desporto (2014-2017)

(Outubro de 2016)