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Document 52017AP0388
European Parliament legislative resolution of 24 October 2017 on the proposal for a Council regulation amending the Council Regulation (EU) No 560/2014 of 6 May 2014 establishing the Bio-based Industries Joint Undertaking (COM(2017)0068 — C8-0118/2017 — 2017/0024(NLE))
Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 24 de outubro de 2017, sobre a proposta de Regulamento do Conselho que altera o Regulamento (UE) n.° 560/2014 do Conselho, de 6 de maio de 2014, que estabelece a Empresa Comum Bioindústrias (COM(2017)0068 — C8-0118/2017 — 2017/0024(NLE))
Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 24 de outubro de 2017, sobre a proposta de Regulamento do Conselho que altera o Regulamento (UE) n.° 560/2014 do Conselho, de 6 de maio de 2014, que estabelece a Empresa Comum Bioindústrias (COM(2017)0068 — C8-0118/2017 — 2017/0024(NLE))
JO C 346 de 27.9.2018, p. 249–252
(BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, HR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)
27.9.2018 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
C 346/249 |
P8_TA(2017)0388
Empresa Comum Bioindústrias: contribuições financeiras *
Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 24 de outubro de 2017, sobre a proposta de Regulamento do Conselho que altera o Regulamento (UE) n.o 560/2014 do Conselho, de 6 de maio de 2014, que estabelece a Empresa Comum Bioindústrias (COM(2017)0068 — C8-0118/2017 — 2017/0024(NLE))
(Consulta)
(2018/C 346/43)
O Parlamento Europeu,
— |
Tendo em conta a proposta da Comissão ao Conselho (COM(2017)0068), |
— |
Tendo em conta o artigo 187.o e o artigo 188.o, n.o 1, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nos termos dos quais foi consultado pelo Conselho (C8-0118/2017), |
— |
Tendo em conta o artigo 78.o-C do seu Regimento, |
— |
Tendo em conta o relatório da Comissão da Indústria, da Investigação e da Energia e os pareceres da Comissão do Controlo Orçamental e da Comissão do Desenvolvimento Regional (A8-0293/2017), |
1. |
Aprova a proposta da Comissão com as alterações nela introduzidas; |
2. |
Convida a Comissão a alterar a sua proposta no mesmo sentido, nos termos do artigo 293.o, n.o 2, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia; |
3. |
Solicita ao Conselho que o informe, se entender afastar-se do texto aprovado pelo Parlamento; |
4. |
Solicita nova consulta, caso o Conselho tencione alterar substancialmente a proposta da Comissão; |
5. |
Encarrega o seu Presidente de transmitir a posição do Parlamento ao Conselho e à Comissão. |
Alteração 1
Proposta de regulamento
Considerando 1
Texto da Comissão |
Alteração |
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Alteração 2
Proposta de regulamento
Considerando 2
Texto da Comissão |
Alteração |
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Alteração 3
Proposta de regulamento
Considerando 2-A (novo)
Texto da Comissão |
Alteração |
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Alteração 4
Proposta de regulamento
Considerando 3
Texto da Comissão |
Alteração |
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Alteração 5
Proposta de regulamento
Considerando 3-A (novo)
Texto da Comissão |
Alteração |
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Alteração 6
Proposta de regulamento
Considerando 4
Texto da Comissão |
Alteração |
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Alteração 7
Proposta de regulamento
Considerando 4-A (novo)
Texto da Comissão |
Alteração |
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Alteração 8
Proposta de regulamento
Considerando 5-A (novo)
Texto da Comissão |
Alteração |
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(37) Regulamento (UE) n.o 560/2014 do Conselho, de 6 de maio de 2014, que estabelece a Empresa Comum Bioindústrias (JO L 169 de 7.6.2014, p. 130).
(37) Regulamento (UE) n.o 560/2014 do Conselho, de 6 de maio de 2014, que estabelece a Empresa Comum Bioindústrias (JO L 169 de 7.6.2014, p. 130).