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Document 52017AP0296
European Parliament legislative resolution of 5 July 2017 on the draft Council decision on the conclusion, on behalf of the Union, of the Political Dialogue and Cooperation Agreement between the European Union and its Member States, of the one part, and the Republic of Cuba, of the other part (12502/2016 — C8-0517/2016 — 2016/0298(NLE))
Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 5 de julho de 2017, sobre o projeto de decisão do Conselho relativa à celebração, em nome da União Europeia, do Acordo de Diálogo Político e de Cooperação entre a União Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República de Cuba, por outro (12502/2016 — C8-0517/2016 — 2016/0298(NLE))
Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 5 de julho de 2017, sobre o projeto de decisão do Conselho relativa à celebração, em nome da União Europeia, do Acordo de Diálogo Político e de Cooperação entre a União Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República de Cuba, por outro (12502/2016 — C8-0517/2016 — 2016/0298(NLE))
JO C 334 de 19.9.2018, p. 235–235
(BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, HR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)
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19.9.2018 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
C 334/235 |
P8_TA(2017)0296
Celebração do Acordo de Diálogo Político e de Cooperação UE-Cuba (Aprovação) ***
Resolução legislativa do Parlamento Europeu, de 5 de julho de 2017, sobre o projeto de decisão do Conselho relativa à celebração, em nome da União Europeia, do Acordo de Diálogo Político e de Cooperação entre a União Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República de Cuba, por outro (12502/2016 — C8-0517/2016 — 2016/0298(NLE))
(Aprovação)
(2018/C 334/34)
O Parlamento Europeu,
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Tendo em conta o projeto de decisão do Conselho (12502/2016), |
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Tendo em conta o projeto de Acordo de Diálogo Político e de Cooperação entre a União Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República de Cuba, por outro (12504/2016), |
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Tendo em conta o pedido de aprovação que o Conselho apresentou, nos termos dos artigos 207.o e 209.o e do artigo 218.o, n.o 6, segundo parágrafo, alínea a), e n.o 8, segundo parágrafo, do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (C8-0517/2016), |
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Tendo em conta a sua resolução não legislativa, de 5 de julho de 2017 (1), sobre o projeto de decisão do Conselho, |
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Tendo em conta o artigo 99.o, n.os 1 e 4, bem como o artigo 108.o, n.o 7, do seu Regimento, |
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Tendo em conta a recomendação da Comissão dos Assuntos Externos e os pareceres da Comissão do Desenvolvimento e da Comissão do Comércio Internacional (A8-0232/2017), |
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1. |
Aprova a celebração do acordo; |
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2. |
Encarrega o seu Presidente de transmitir a posição do Parlamento ao Conselho, à Comissão e aos governos e parlamentos dos Estados-Membros e da República de Cuba. |
(1) Textos Aprovados dessa data, P8_TA(2017)0297.