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Document 52016XC0617(02)
Authorisation for State aid pursuant to Articles 107 and 108 of the Treaty on the Functioning of the European Union — Cases where the Commission raises no objectionsText with EEA relevance
Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.° e 108.° do TFUE — Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objeçõesTexto relevante para efeitos do EEE
Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.° e 108.° do TFUE — Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objeçõesTexto relevante para efeitos do EEE
JO C 220 de 17.6.2016, p. 1–9
(BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, HR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)
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17.6.2016 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
C 220/1 |
Autorização de auxílios estatais no âmbito das disposições dos artigos 107.o e 108.o do TFUE
Casos relativamente aos quais a Comissão não levanta objeções
(Texto relevante para efeitos do EEE)
(2016/C 220/01)
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Data de adopção da decisão |
12.10.2015 |
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Número do auxílio |
SA.40744 (2015/N) |
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Estado-Membro |
Itália |
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Região |
TRAPANI, SICILIA |
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Denominação (e/ou nome do beneficiário) |
Aeroporto Trapani-Birgi. Bando Finanziamento Rotte Comunitarie |
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Base jurídica |
Legge Regione Siciliana no 16 del 20/07/2011 art. 1 comma 4 sexies lett. a) «Norme in materia di riserve in favore degli enti locali» |
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Tipo de auxílio |
Auxílio individual |
Airgest S.p.A - Società di gestione aeroporto civile |
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Objectivo |
Outros |
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Forma do auxílio |
Subvenção directa |
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Orçamento |
Orçamento global: EUR 1 (em milhões) |
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Intensidade |
50 % |
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Duração |
01.06.2015 - 31.12.2018 |
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Sectores económicos |
Transportes aéreos de passageiros |
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Nome e endereço da entidade que concede o auxílio |
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Outras informações |
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O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:
http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm
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Data de adopção da decisão |
29.04.2016 |
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Número do auxílio |
SA.41033 (2016/N) |
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Estado-Membro |
Itália |
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Região |
TRENTO |
Regiões não assistidas |
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Denominação (e/ou nome do beneficiário) |
Disposizioni per favorire il trasporto integrato |
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Base jurídica |
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Tipo de auxílio |
Regime de auxílios |
- |
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Objectivo |
Desenvolvimento sectorial, Protecção do ambiente |
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Forma do auxílio |
Subvenção directa |
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Orçamento |
Orçamento global: EUR 1,2 (em milhões) Orçamento anual: EUR 0,4 (em milhões) |
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Intensidade |
50 % |
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Duração |
até 31.12.2018 |
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Sectores económicos |
Transporte de mercadorias por caminho-de-ferro |
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Nome e endereço da entidade que concede o auxílio |
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Outras informações |
- |
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O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:
http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.
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Data de adopção da decisão |
23.03.2016 |
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Número do auxílio |
SA.41815 (2015/N) |
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Estado-Membro |
Itália |
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Região |
SICILIA |
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Denominação (e/ou nome do beneficiário) |
Concessione di un contributo per l’avviamento di nuovi collegamenti aerei da/per l’aeroporto di Comiso (CIY) |
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Base jurídica |
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Tipo de auxílio |
Regime de auxílios |
- |
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Objectivo |
Desenvolvimento regional, Emprego, Promoção das exportações e internacionalização, Desenvolvimento sectorial |
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Forma do auxílio |
Subvenção directa |
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Orçamento |
Orçamento global: EUR 1,35 (em milhões) Orçamento anual: EUR 0,675 (em milhões) |
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Intensidade |
50 % |
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Duração |
01.04.2016 - 31.03.2020 |
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Sectores económicos |
Transportes aéreos de passageiros |
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Nome e endereço da entidade que concede o auxílio |
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Outras informações |
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O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:
http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.
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Data de adopção da decisão |
28.01.2016 |
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Número do auxílio |
SA.42847 (2015/N) |
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Estado-Membro |
Reino Unido |
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Região |
NORTHERN IRELAND |
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Denominação (e/ou nome do beneficiário) |
Invest NI Rescue and Restructuring Scheme 2016 - 2020 |
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Base jurídica |
The Industrial Development (Northern Ireland) Order 1982 The Industrial Development (Northern Ireland) Act 2002 The European Communities Act 1972 |
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Tipo de auxílio |
Regime de auxílios |
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Objectivo |
Recuperação de empresas em dificuldade, Reestruturação de empresas em dificuldade |
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Forma do auxílio |
Subvenção directa, Garantia, Bonificação de juros, Fornecimento de capital de risco, Empréstimos em condições preferenciais |
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Orçamento |
Orçamento global: GBP 10 (em milhões) Orçamento anual: GBP 2 (em milhões) |
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Intensidade |
50 % |
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Duração |
01.01.2016 - 31.12.2020 |
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Sectores económicos |
Todos os sectores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios |
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Nome e endereço da entidade que concede o auxílio |
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Outras informações |
- |
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O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:
http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.
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Data de adopção da decisão |
18.03.2016 |
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Número do auxílio |
SA.42889 (2016/N) |
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Estado-Membro |
Finlândia |
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Região |
- |
- |
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Denominação (e/ou nome do beneficiário) |
Yksittäinen tuki nesteytetyn maakaasun terminaalille (Hamina) |
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Base jurídica |
Act on Discretionary Government Transfers (Valtionavustuslaki) (688/2001) General Terms of Granting LNG Terminal Support (Valtioneuvoston asetus nesteytetyn maakaasun terminaalien investointituen myöntämisen yleisistä ehdoista) (707/2013) |
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Tipo de auxílio |
Auxílio individual |
Haminan Energia Oy |
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Objectivo |
Protecção do ambiente |
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Forma do auxílio |
Subvenção directa |
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Orçamento |
Orçamento global: EUR 27,66 (em milhões) |
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Intensidade |
30 % |
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Duração |
- |
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Sectores económicos |
PRODUÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE ELECTRICIDADE; GÁS; VAPOR E AR FRIO |
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Nome e endereço da entidade que concede o auxílio |
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Outras informações |
- |
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O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:
http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.
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Data de adopção da decisão |
04.12.2015 |
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Número do auxílio |
SA.43365 (2015/N) |
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Estado-Membro |
Grécia |
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Região |
- |
- |
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Denominação (e/ou nome do beneficiário) |
Amendment of the restructuring plan approved in 2014 and granting of new aid to National Bank of Greece |
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Base jurídica |
Law 3864/2010 (Gov. Gazette A 119) Law 4340/2015 (Gov. Gazette A 134) Cabinet Act 36/2015 (Gov. Gazette A 135) |
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Tipo de auxílio |
Auxílio individual |
NATIONAL BANK OF GREECE |
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Objectivo |
Sanar uma perturbação grave da economia |
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Forma do auxílio |
Outros - Additional restructuring aid to National Bank of Greece |
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Orçamento |
Orçamento global: EUR 2 706 (em milhões) |
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Intensidade |
- |
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Duração |
- |
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Sectores económicos |
Actividades de serviços financeiros; excepto seguros e fundos de pensões |
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Nome e endereço da entidade que concede o auxílio |
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Outras informações |
- |
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O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:
http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.
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Data de adopção da decisão |
04.05.2016 |
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Número do auxílio |
SA.44479 (2016/N) |
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Estado-Membro |
Alemanha |
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Região |
ROSTOCK, KRFR.ST. |
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Denominação (e/ou nome do beneficiário) |
Ausbau des Überseehafens Rostock |
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Base jurídica |
Koordinierungsrahmen der Gemeinschaftsaufgabe «Verbesserung der regiona-len Wirtschaftsstruktur» ab 1. Juli 2014 («GRW-Koordinierungsrahmen») |
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Tipo de auxílio |
auxílio ad hoc |
Hafen-Entwicklungsgesellschaft Rostock mbH |
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Objectivo |
Desenvolvimento sectorial |
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Forma do auxílio |
Subvenção directa |
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Orçamento |
Orçamento global: EUR 13,592 (em milhões) |
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Intensidade |
78,65 % |
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Duração |
- |
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Sectores económicos |
Todos os sectores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios |
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Nome e endereço da entidade que concede o auxílio |
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Outras informações |
- |
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O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:
http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.
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Data de adopção da decisão |
20.04.2016 |
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Número do auxílio |
SA.44846 (2016/N) |
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Estado-Membro |
Alemanha |
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Região |
NIEDERSACHSEN |
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Denominação (e/ou nome do beneficiário) |
NPorts GmbH & Co. KG |
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Base jurídica |
Lower Saxony port financing law of 8. Dezember 2005 (promulgate it as Article 2 of the Lower Saxony port law of 8. Dezember 2005) § § 44, 23 of the Lower Saxony budgetary regulations as amended on April 30, 2001, as last amended by Act of 16. Dezember 2013 |
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Tipo de auxílio |
auxílio ad hoc |
NPorts GmbH & Co. KG |
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Objectivo |
Desenvolvimento sectorial |
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Forma do auxílio |
Subvenção directa |
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Orçamento |
Orçamento global: EUR 9,5 (em milhões) |
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Intensidade |
76 % |
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Duração |
- |
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Sectores económicos |
Transportes marítimos de mercadorias |
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Nome e endereço da entidade que concede o auxílio |
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Outras informações |
- |
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O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:
http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm.
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Data de adopção da decisão |
04.05.2016 |
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Número do auxílio |
SA.45129 (2016/N) |
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Estado-Membro |
Irlanda |
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Região |
- |
- |
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Denominação (e/ou nome do beneficiário) |
Third prolongation of the Credit Union restructuring and stabilisation Scheme |
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Base jurídica |
Credit Union and Co-operation with Overseas Regulators Act 2012 |
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Tipo de auxílio |
Regime de auxílios |
- |
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Objectivo |
Sanar uma perturbação grave da economia |
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Forma do auxílio |
- |
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Orçamento |
- |
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Intensidade |
- |
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Duração |
01.05.2016 - 31.10.2016 |
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Sectores económicos |
Todos os sectores económicos elegíveis para beneficiar de auxílios |
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Nome e endereço da entidade que concede o auxílio |
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Outras informações |
- |
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O texto original da decisão, expurgado dos dados confidenciais, está disponível no endereço:
http://ec.europa.eu/competition/elojade/isef/index.cfm