31.1.2018   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 35/14

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Tendo em conta as petições apresentadas por cidadãos europeus com incapacidade de leitura, em especial a Petição n.o 924/2011, apresentada por Dan Pescod, de nacionalidade britânica, em nome da União Europeia de Cegos (EBU)/Royal Institute of Blind People (RNIB), sobre o acesso dos invisuais a livros e a outros produtos impressos,

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Tendo em conta o Tratado de Marraquexe para facilitar o acesso a obras publicadas por parte das pessoas cegas, com deficiência visual ou com outras dificuldades de leitura de material impresso (Tratado de Marraquexe),

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Tendo em conta a Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (CNUDPD),

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Tendo em conta o artigo 216.o, n.o 2, do seu Regimento,

A.

Considerando que a Organização Mundial de Saúde estimou que, em 2010, existiam na Europa 2 550 000 pessoas cegas e 23 800 000 pessoas amblíopes, num total de 26 350 000 de pessoas com deficiência visual;

B.

Considerando que apenas 5 % dos livros publicados em países desenvolvidos e menos de 1 % dos publicados em países em desenvolvimento são produzidos em formatos acessíveis;

C.

Considerando que a UE e os Estados-Membros são partes da Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência;

D.

Considerando que a UE e os Estados-Membros assinaram o Tratado de Marraquexe em abril de 2014 e, por conseguinte, assumiram o compromisso político de o ratificar;

E.

Considerando que a Comissão da CNUDPD encorajou a União Europeia a tomar todas as medidas adequadas para ratificar e aplicar o Tratado de Marraquexe, com a maior brevidade possível, nas observações finais sobre o relatório inicial da União Europeia sobre a aplicação da Convenção;

F.

Considerando que a Comissão apresentou uma proposta de decisão do Conselho relativa à celebração, em nome da União Europeia, do Tratado de Marraquexe (COM(2014)0638);

1.

Recorda que os artigos 24.o e 30.o da CNUDPD destacam o direito das pessoas com deficiência à educação, sem discriminação e com base na igualdade de oportunidades, garantindo simultaneamente que a legislação que protege os direitos de propriedade intelectual não representa um obstáculo excessivo ou discriminatório ao acesso por parte das pessoas com deficiência a materiais culturais;

2.

Observa com profunda indignação que sete Estados-Membros da UE formaram uma minoria de bloqueio que impede o processo de ratificação do Tratado; insta o Conselho e os Estados-Membros a acelerarem o processo de ratificação, sem tornarem a ratificação dependente da revisão do quadro jurídico da UE ou da decisão do Tribunal de Justiça da União Europeia;

3.

Encarrega o seu Presidente de transmitir a presente resolução ao Conselho, aos Estados-Membros, à Comissão Europeia e à Comissão da CNUDPD.